O Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos (GPSAP) vai ser transformado em Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos (DSGAP). A novidade foi anunciada na sexta-feira pelo Conselho Executivo e a alteração vai ser feita através de um regulamento administrativo, que dispensa a passagem pela Assembleia Legislativa.

Segundo a versão oficial, as alterações têm como objectivos articular o organismo com o regime jurídico das empresas de capitais públicos e o regime de apoio financeiro público da RAEM, além “como fortalecer a supervisão e gestão das finanças públicas e assegurar a eficácia do uso do erário público”.

A DSGAP vai ficar na dependência do Chefe do Executivo, e tem por atribuições coordenar, concertar, executar e avaliar as políticas e medidas sobre a área de supervisão e gestão dos activos públicos. Além disso, acompanha, concerta e avalia os trabalhos de apoio financeiro desenvolvidos pelos serviços e entidades públicos.

A DSGAP vai ser dirigida por um director, coadjuvado por um subdirector, e vai ter um departamento e três divisões, que incluem o Departamento de Gestão dos Activos Públicos, a Divisão de Supervisão das Empresas de Capitais Públicos, a Divisão de Coordenação e Fiscalização de Apoio Financeiro e a Divisão de Administração, Finanças e Informática.