Andreia Sofia Silva Reportagem25 de Abril | O braço-de-ferro entre Leonel Borralho, a Comissão de Censura e a Metrópole Fundado por Leonel Borralho, a Gazeta Macaense foi dos jornais de Macau mais visados pela censura do Estado Novo. Nos arquivos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, em Lisboa, constam artigos e notícias cortados pela Comissão de Censura de Macau e cartas enviadas por Borralho ao Ministério do Ultramar e ao próprio Marcelo Caetano, sempre que o jornal era alvo de censura [dropcap]O[/dropcap] órgão censor do Estado Novo fez a vida negra a alguns editores em Macau, com particular destaque para Leonel Borralho, falecido jornalista que fundou a Gazeta Macaense a 30 de Setembro de 1963. Os arquivos do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), em Lisboa, são um testemunho do constante braço-de-ferro entre Leonel Borralho, a Comissão de Censura de Macau (liderada pelo chefe de gabinete do Governador em funções) e o Ministério do Ultramar, em Lisboa. Borralho escrevia e criticava de forma feroz e a comissão cortava. De seguida, o jornalista queixava-se da leitura demasiado rígida da lei de imprensa por parte dos censores. As queixas chegavam a Lisboa através de cartas enviadas a Marcelo Caetano e ao Ministério do Ultramar. A 6 de Dezembro de 1968, Leonel Borralho escreveu a Marcelo Caetano a dar conta da sua insatisfação: “Numa altura em que na metrópole se concede mais liberdade à imprensa, permitindo que os órgãos de informação bem-intencionados contribuam com as suas críticas construtivas para o progresso da nação, nesta pequena parcela portuguesa no Oriente a censura à imprensa continua a depender do critério de um único indivíduo, presidente da Comissão de Censura à Imprensa.” O director fez questão de sublinhar o carácter patriótico da publicação. “Este jornal nunca negou o seu incondicional apoio à nação portuguesa – e jamais atraiçoou a política de Salazar, honrando o seu lema POR PORTUGAL, PELA VERDADE.” Apesar disso, não deixou passar em claro os “inúmeros dissabores com a comissão de censura”, mesmo em artigos “defendendo os interesses desta província e da mãe pátria”. Na mesma carta, Leonel Borralho identifica-se como jornalista com mais de 25 anos de experiência, nascido em Macau e que por duas vezes visitou Portugal Europeu e uma vez Angola, a convite do Governo Central. Um homem cuja idoneidade como bom português era comprovada pelos governadores que passaram por Macau após a II Guerra Mundial. Quatro dias depois, voltou a escrever a Marcelo Caetano a queixar-se do mesmo problema. Como se não bastasse confrontar o Presidente do Conselho, Leonel Borralho decidiu enviar, no mesmo dia, a mesma carta ao ministro do Ultramar, Joaquim da Silva Cunha. “Com a devida vénia, e pela segunda vez numa semana, tomamos a liberdade de enviar a vossa excelência a cópia da carta enviada a sua excelência, o senhor presidente do Conselho, professor doutor Marcelo Caetano, pedindo previdências sobre a actuação da Comissão de Censura de Macau.” Movido por um sentimento de injustiça, o jornalista explicou a razão para se dirigir directamente a Lisboa. “Sabemos que qualquer reclamação devia ser feita em Macau. No entanto, cumpre-nos acrescentar que consideramos tal reclamação pouco útil, pois, apesar de termos protestado várias vezes, e sempre com razão, a actuação da Comissão de Censura tem-se mantido inalterável, sempre baseada no critério do seu presidente e raramente segundo determina a lei de imprensa.” O que foi censurado A grande maioria dos textos censurados da Gazeta Macaense eram de opinião. Por exemplo, num artigo intitulado “Paludismo”, Leonel Borralho procurou convocar uma reunião entre lavradores e cultivadores de Macau e expor a urgente necessidade de desinfectar zonas atingidas pela doença. A comissão de censura resolveu cortar o seguinte parágrafo: “como já afirmámos por várias vezes, não somos apologistas de medidas drásticas senão quando se encontrarem esgotados todos os meios suasórios. Caso a reunião a que nos referimos não terminar de modo a permitir que a campanha de desinfecção seja terminada sem obstáculos, então vemo-nos obrigados a sugerir que ela se faça com apoio policial de modo a garantir a integridade dos agentes sanitários responsáveis.” Créditos: AHD-MNE Num outro artigo de opinião, intitulado “Um futuro melhor”, o director a Gazeta Macaense mostrou-se revoltado com aquilo que diziam do jornal. “Atribuem à Gazeta Macaense nomes que repudiamos. Dizem que o jornal é isso e é aquilo, pura e simplesmente porque este bissemanário, fiel ao lema que o norteia – POR PORTUGAL, PELA VERDADE – tem procurado sem amor nem temor contribuir dentro do possível para edificar um melhor futuro para esta cidade que já tanto sofreu. Possivelmente, o futuro que temos em vista difere bastante do dos que não veem com bons olhos o que se escreve neste jornal.” Um jornalista “refilão” Na comunidade macaense Leonel Borralho é uma figura marcante. Miguel de Senna Fernandes, advogado e presidente da Associação dos Macaenses, primo afastado do jornalista, recorda-se do familiar refilão. “Ele não tinha papas na língua e utilizava o jornal para mandar tudo abaixo. A Gazeta Macaense nasce nos anos 60 e nessa altura ele já tomava posições bastante críticas em relação aos governadores.” No entanto, não era sempre assim. “A Gazeta Macaense funciona até aos anos 90 [fechou portas em 1993] e durante uns tempos, antes do 25 de Abril, ele era crítico, mas também comedido, porque caso contrário o jornal teria sido extinto”, aponta Senna Fernandes. O advogado recorda o familiar como indivíduo refilão, mas corajoso na defesa das posições que tomava. Por vezes, segundo Miguel de Senna Fernandes, o entusiasmo levava a melhor e o jornalista excedia-se, sobretudo depois do 25 de Abril. Apesar de tudo, é lembrado como “um defensor acérrimo das coisas de Macau, olhava, tal e qual como o meu pai e outros macaenses, com alguma desconfiança para todos os governadores que vinham”, lembra o macaense. Um jornal “do povo” Apesar de na altura já existir O Clarim e o Notícias de Macau, os arquivos do MNE mostram que a censura incidia com maior intensidade e frequência na Gazeta Macaense. “O Notícias de Macau era mais conservador e o próprio dr. Carlos D’Assumpção chegou a estar por detrás do jornal anos mais tarde. Era conotado com a direita e o meu pai [Henrique de Senna Fernandes] escrevia para lá. Na altura, a Gazeta era a voz do povo, um pouco mais para o rebelde”, recorda Miguel de Senna Fernandes. João Guedes, jornalista e autor de vários livros sobre a História de Macau, também recorda a importância do jornal que foi semanário, bissemanário e diário. “A partir da primeira metade dos anos 70 a Gazeta era tão importante quanto era o único jornal diário e Leonel Borralho o único jornalista profissional. O outro era Herman Machado Monteiro, que morreria pouco antes do 25 de Abril de 1974. Para além desses dois, não havia jornalistas profissionais. Alberto Alecrim da Emissora de Rádio Macau, ainda que exercendo funções de certo modo similares, não era jornalista, mas sim locutor e funcionário público.” Leonel Borralho era uma “figura controversa” que, além de proprietário do jornal, era também deputado à Assembleia Legislativa para “a qual foi eleito pelo JIMA, a associação dos macaenses ‘pobres’ como gostava de se considerar, tendo sido eleito com 64 votos”. Deportação para as ilhas João Guedes recorda ainda o momento em que Leonel Borralho foi deportado para as ilhas pelo Governador, devido ao trabalho como correspondente da agência UPI. O motivo foi o envio de uma notícia para a UPI sobre um atentado bombista num casino alegadamente da autoria de uma tríade. “A censura era feita pelo chefe do gabinete do Governador, o que quer dizer que era feita pelo próprio Governador e apenas se exercia sobre as notícias locais. Borralho era um fervoroso adepto do regime. A censura cortava-lhe as notícias sempre que este revelava trafulhices locais ou coisas que o Governador e restantes chefes de repartições não queriam que se soubesse”, adiantou João Guedes. Num território distante da metrópole, as notícias chegavam já censuradas desde a origem. “A imprensa de Macau dedicava a maior parte das suas páginas ao noticiário internacional e às notícias de Portugal que chegavam a Macau já filtradas pela censura através da Agência ANI. O restante noticiário chegava, ao que sei, pela Reuters, mas mais pela UPI”, rematou João Guedes. Pagar para não escrever Apesar de ser alvo da comissão de censura, Leonel Borralho terá recebido dinheiro de inúmeras entidades e personalidades para não escrever notícias sobre eles. “Dizia-se que recebia mensalmente 5 mil patacas da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau para não publicar notícias más sobre o casino. Além disso, recebia avenças de várias personalidades e instituições para o mesmo efeito. Um importante empresário local pagava-lhe sempre que ele ameaçava revelar na Gazeta as suas origens humildes. Era de facto muito controverso, mas Macau era assim”, aponta João Guedes. O território era, à época, “uma aldeola”. Tinha apenas 200 mil habitantes e três jornais – Gazeta Macaense, Notícias de Macau e O Clarim, que “ignoravam por completo o que se passava na comunidade chinesa”. João Guedes descreve uma sociedade fechada, com uma comunidade portuguesa que tinha entre duas a três mil pessoas. “O Governador não tinha secretários como hoje e tudo funcionava em circuito fechado. Os jornais, por exemplo, eram distribuídos pelas repartições públicas e praticamente não se vendiam nas bancas. Quanto à população portuguesa era constituída esmagadoramente por funcionários públicos civis e militares, que, por isso, eram incondicionais da ditadura. A sociedade civil, na prática, não existia.” O arquitecto José Maneiras recorda uma época de tertúlias e em que se falava à vontade, excepto quando se avistava alguém da União Nacional, altura em que o tópico de conversa desviava para o tempo, futebol ou mulheres. “Não havia censura do que se falava, porque o que se falava na rádio já estava tudo censurado. Ouvíamos a BBC de Hong Kong, por isso sabíamos tudo o que se passava em Portugal independentemente das notícias que nos chegavam”, contou ao HM. Tal como João Guedes, também o arquitecto fala de uma sociedade marcada por um enorme distanciamento geográfico e quase nenhuma oposição ao regime vigente. “As pessoas em Macau estavam muito longe. Os macaenses, de uma maneira geral, eram funcionários [públicos] e já estavam habituados a uma submissão de séculos. A comunidade chinesa pagava as taxas e licenças e não queria saber de nada do que se passava em Portugal.”
Andreia Sofia Silva ReportagemPortugal-China, 40 anos | Estatuto do território após reatamento de relações foi destaque nos jornais de Macau Em 1979, o reatamento das relações diplomáticas entre Portugal e China mereceu o aplauso dos deputados do Centro Democrático de Macau e da Associação da Defesa dos Interesses de Macau. A questão de Macau foi um dos destaques dos poucos jornais do território que abordaram o tema Com agência Lusa [dropcap]H[/dropcap]á 40 anos, foram poucos os jornais de Macau que abordaram o facto de Portugal e China terem reatado relações diplomáticas depois dos encontros de Paris. O diário Gazeta Macaense, dirigido e administrado por Leonel Borralho, foi um dos que se debruçou sobre o momento histórico que aconteceu graças à chamada Acta de Macau, à excepção de dois textos publicados no semanário católico O Clarim, que na altura era publicado a cada duas semanas. Também o jornal Luso-Chinês abordou o assunto. Dias antes da celebração do acordo oficial, o jornal publicou um texto com o título “Relações diplomáticas entre Portugal e China”, onde se especulava sobre o verdadeiro objectivo de uma reunião entre o embaixador português Coimbra Martins e o representante diplomático de Pequim em França. “Anteriormente, os contactos oficiais faziam-se na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, entre os delegados dos dois países. Até à data, nada foi divulgado sobre o resultado dessa viagem, nem sobre o andamento do diálogo que prossegue em Paris, entre Lisboa e Pequim, através dos respectivos embaixadores.” No artigo, já então se falava do quão primordial era a questão de Macau. “Pelo que temos lido, [o ponto principal] reside na especificidade do estatuto de Macau. (…) para a RPC, Macau é território chinês, eventualmente sob administração portuguesa. E desejaria mesmo que este ponto ficasse bem explícito no instrumento jurídico do estabelecimento dos almejados laços diplomático entre os dois países amigos.” A 5 de Fevereiro, a Gazeta Macaense publicou um artigo do extinto semanário O Tempo, que relacionava estas viagens com o potencial reatamento de relações bilaterais. “No passado sábado, dia 20, o avião dos transportes aéreos portugueses, que aterrou no aeroporto de Orly, precedente de Lisboa, trazia a bordo o ministro dos Negócios de Estrangeiros, dr. Freitas Cruz, que viajava incógnito. Esta viagem secreta a Paris do chefe da diplomacia portuguesa estará relacionada com o reatamento de relações entre Portugal e China?”, questionava-se no texto, que já então fazia referência à Acta de Macau e à vontade de Mota Pinto, ex-primeiro-ministro, e Freitas Cruz. “Com efeito, Portugal parece agora pretender que se anule totalmente a acta secreta existente, e se estabeleçam relações através de um comunicado público conjunto, onde se definirão os interesses de ambos os países soberanos.” Interesses económicos Na mesma edição, o Gazeta Macaense chamava a atenção para os interesses económicos dos chineses, que também gostariam que Macau continuasse a ser administrado pelos portugueses. “Macau parece ser o ponto do documento que apresentaria maiores transformações, porque Portugal desejaria continuar a administrar aquele território. O desejo português é partilhado por numerosos chineses, titulares de passaporte português e chinês, que traficam, tranquilamente, com os comunistas e os capitalistas de Hong Kong. São estes os homens de negócios que têm sido utilizados pela China como intermediários nalgumas transacções. Por outro lado, Pequim vende anualmente a Macau cerca de 80 milhões de dólares de mercadorias diversas, o que ajuda a satisfazer a sua grande necessidade de divisas.” Um dia antes da data oficial do estabelecimento das ligações diplomáticos, o mesmo diário publicava um artigo do Diário de Notícias, intitulado “O estatuto de Macau”, onde se lia que “a opinião pública portuguesa tem concedido ao possível restabelecimento de relações diplomáticas entre Lisboa e Pequim uma atenção quiçá excessiva face à sua importância real. Para esse comportamento contribuirá a singularidade da atitude chinesa quanto ao Portugal democrático.” O restabelecimento de relações diplomáticas coincidiu com a saída de Garcia Leandro do cargo de governador de Macau, substituído por Melo Egídio. A notícia da chegada do novo governante saiu no Gazeta Macaense no dia 10, que também publicou a “Mensagem de Leandro” dirigida à população na hora da despedida. Na mesma edição, o jornal deu grande destaque às intervenções dos deputados na Assembleia Legislativa (AL) sobre o reatamento das relações diplomáticas, apesar do hemiciclo ter estado à margem do processo relativo à Acta de Macau. No período de intervenções antes da ordem do dia, falaram Diamantino Ferreira, deputado da Associação da Defesa dos Interesses de Macau (ADIM), Mário Isaac, nomeado pelo governador, e Patrício Guterres, do Centro Democrático de Macau (CDM). “Como deputado do CDM, não posso deixar de juntar a minha voz ao coro uníssono de júbilo e esperança que, neste momento duplamente histórico, irmana as duas comunidades que formam a população deste território sob administração portuguesa”, disse Patrício Guterres no hemiciclo, à data presidido por Carlos D’Assumpção. No que diz respeito ao jornal Luso-Chinês, dirigido por Albertino Alves de Almeida, a manchete do dia 10 de Fevereiro noticiava que “Portugal-China restabeleceram relações diplomáticas”. Em baixo, fazia-se a referência à tomada de posse de Melo Egídio. Em Portugal, relações diplomáticas dominaram primeiras páginas dos jornais Portugal e China anunciaram o estabelecimento de relações diplomáticas há 40 anos, uma notícia que fez as primeiras páginas da imprensa nacional, que dava ainda conta de que Macau continuaria sob administração portuguesa. “O Governo da República Popular da China e o Governo da República Portuguesa decidiram estabelecer relações diplomáticas a nível de embaixador, a partir de 8 de Fevereiro de 1979 e trocar embaixadores num prazo de três meses”, anunciava o comunicado conjunto dos dois países, lido pelo primeiro-ministro da altura, Mota Pinto, e reproduzido em toda a imprensa nacional. Nesse comunicado, Portugal reconhecia o Governo de Pequim como único legítimo e Taiwan – com quem cortara relações diplomáticas desde Janeiro de 1975 – como parte integrante da China. Mota Pinto considerou que o estabelecimento das relações era a tradução “do apreço e da interacção multissecular dos dois povos” e justificou o passo diplomático como a tradução da importância dos dois países no xadrez internacional. O primeiro-ministro acrescentou ainda que aquele processo marcava também o desejo português de manter relações com todos os países, independentemente dos seus regimes político e económico, conforme foi noticiado pelos jornais. A assinatura do documento oficial entre Portugal e China, e que culminou quatro anos de negociações, teve lugar na embaixada portuguesa em Paris e foi divulgado quatro horas depois. Em Portugal, toda a imprensa diária chamou para a primeira página o assunto, embora apenas três jornais o tenham noticiado no próprio dia: o Diário Popular, o Diário de Lisboa e o vespertino A Capital. No dia seguinte, lia-se na primeira página do Jornal de Notícias: “Relações diplomáticas entre Portugal e a China. Macau: Estatuto não é alterado”. “Portugal e a República Popular da China estabeleceram ontem relações diplomáticas. A assinatura do documento, que culminou quatro anos de negociações, verificou-se na embaixada portuguesa em Paris. Algumas horas mais tarde, o prof. dr. Mota Pinto leu aos jornais o texto do acordo, que prevê a troca de embaixadores dentro do prazo de três meses”, acrescentava. O apoio da AR Praticamente toda a imprensa deu conta também da aprovação do voto de congratulação na Assembleia da República, que as repercussões comerciais não seriam significativas imediatamente e que Moscovo não comentou a notícia. A imprensa nacional noticiou ainda que o “Diário do Povo”, órgão do Partido Comunista Chinês, deixou transparecer que a normalização das relações entre os dois países reflectia o distanciamento de Lisboa de Moscovo.