Andreia Sofia Silva MancheteBrexit | Futuro ainda é incerto para estudantes de Macau O Reino Unido decidiu a saída da União Europeia e para já é incerto o futuro dos estudantes de Macau com nacionalidade portuguesa. Só sabem que temem dificuldades de permanência no país. Jason Chao aconselha-os a “apressarem-se” [dropcap style≠’circle’]B[/dropcap]árbara vive no Reino Unido há 12 anos, é macaense e ainda não sabe o que o futuro lhe reserva após os resultados do Brexit, referendo que decretou a saída do país da União Europeia. Como portadora de passaporte português Bárbara tem acesso a regalias sociais e a propinas mais baixas, mas o futuro avizinha-se hoje mais difícil. “Estou um pouco assustada,não sei o que vai acontecer, porque, apesar de viver lá há 12 anos, vai ser mais difícil com o Brexit provar que sou residente e que vivo sozinha. Vai ser mais difícil conseguir trabalhar e viver lá e ter um suporte financeiro”, contou a estudante ao HM. “Pago as mesmas propinas do que um estudante do Reino Unido, mas neste momento não tenho a certeza do que vai acontecer, porque cobram propinas mais altas aos estudantes internacionais. Com o Brexit vamos ser considerados estudantes internacionais e isso pode afectar a nossa ida, porque não teremos as mesmas capacidades financeiras para estudar lá”, acrescentou Bárbara. Jason Chao, dirigente da Associação Novo Macau (ANM) que assistiu ao referendo em Londres, pede aos estudantes que estão a pensar seguir os seus cursos universitários no Reino Unido para se “apressarem” antes que mudem as regras do jogo. “Os estudantes de Macau e os seus pais escolhem as universidades do Reino Unido pela sua reputação, a posição no ranking e para poderem melhorar o inglês. Encorajo os residentes de Macau com passaporte português a se apressarem para apanhar o último comboio se querem as actuais facilidades de acesso às instituições de ensino superior do Reino Unido. Mas tudo vai depender das negociações. Se o direito de liberdade de movimentos se mantiver, creio que virtualmente não haverá qualquer impacto”, defendeu ao HM. “O pior cenário que pode acontecer é que todos os europeus a residir, trabalhar e estudar no Reino Unido terão de pedir vistos de permanência, os quais serão aprovados caso a caso. David Cameron demitiu-se do cargo de primeiro-ministro e isso deixa as coisas pouco claras quanto às futuras negociações”, referiu ainda Jason Chao. Os eleitores britânicos decidiram que o Reino Unido vai sair da União Europeia, depois de o ‘Brexit’ ter conquistado 51,9% dos votos no referendo de quinta-feira. Governo activa resposta a possíveis consequências O Governo de Macau afirmou que a saída do Reino Unido da União Europeia terá um impacto “relativamente limitado” no território, mas criou “uma plataforma de resposta” às consequências que podem advir no plano económico e financeiro. Apesar das “implicações” do resultado do referendo nas tendências económicas internacionais e nos mercados financeiros “serem muito profundas”, prevê-se que o impacto em Macau “deva ser relativamente limitado”, refere um comunicado do gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong. Por um lado, a percentagem dos activos denominados em libras esterlinas, detidas pela reserva cambial de Macau, é muito reduzida e, por outro, o volume de comércio com o Reino Unido também é pequeno e Macau não dispõe de mercado de capitais de acções. Em paralelo, o Executivo reitera que dispõe de “capacidade suficiente para fazer face às flutuações eventuais do mercado financeiro”.O Secretário da tutela deslocou-se à Autoridade Monetária de Macau (AMCM) para um reunião de trabalho, organismo que “já definiu uma plataforma de resposta às consequências” que possam advir do resultado do referendo e desencadeou os respectivos “mecanismos de supervisão e de resposta ao incidente”. No comunicado, a tutela explica ainda que os fundos da reserva cambial são denominados principalmente em activos em dólares norte-americanos e em dólares de Hong Kong, com os em libras a representarem apenas 0,35%. Em paralelo, a reserva financeira de Macau não dispõe de activos em libras esterlinas. Já no sistema bancário local, no capítulo dos activos estrangeiros, a proporção de crédito sobre a Grã-Bretanha cifra-se em apenas 2,1%, correspondendo a cerca de 17,8 mil milhões de patacas. “Apesar de se constatar um aumento dos investimentos realizados pelos residentes de Macau, nos títulos emitidos pelas entidades britânicas, que ascenderam, no ano passado, a 11,7 mil milhões de patacas, o peso de tais investimentos representou menos de 3% em títulos emitidos no exterior”, detalha. LUSA China exige rápido acordo A China apelou sexta-feira à União Europeia (UE) para que chegue “rapidamente” a acordo com o Reino Unido, após a vitória da “saída” no referendo, e reiterou o seu respeito pela decisão do povo britânico. “Esperamos que as duas partes iniciem conversações e cheguem rapidamente a um acordo”, sobre a forma como se conduzirá a saída britânica, disse a porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, Hua Chunying. Hua disse, na conferência de imprensa de rotina que mantém com os jornalistas estrangeiros, que a China “respeita” o resultado do referendo e a decisão do primeiro-ministro britânico, David Cameron, que já anunciou a intensão de se demitir. A porta-voz esclareceu, no entanto, que a China manterá os acordos de cooperação financeira com o Reino Unido. Um dos mais importantes diz respeito à escolha da “city” para lançar emissões de títulos denominados na moeda chinesa, o yuan. Hua indicou ainda que a UE e os seus membros vão necessitar de “algum tempo” para estabelecer os termos da saída. A porta-voz acrescentou que Pequim manterá a sua cooperação com o Reino Unido e a UE, insistindo que “uma Europa forte e estável favorece os interesses da China”.
Tomás Chio MancheteMetro Ligeiro | Deputados dizem que prémio pode ser exemplo no futuro Um prémio aos bem comportados. É a ideia lançada, na passada semana, por Raimundo do Rosário, a atribuir à empresa que cumprir os prazos definidos na obra do metro ligeiro. Em reacções, vários deputados idealizam a medida para todas as obras públicas, mas é preciso ter atenção [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]ão 8%, do valor total da obra, que serão atribuídos à empresa que cumprir os calendários de trabalho na construção do segmento da Taipa do metro ligeiro. Prémio decidido pelo gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, e tornado público na semana passada. As reacções já chegaram e para vários deputados esta é uma boa ideia, que poderá funcionar não só na obra do metro ligeiro mas em todas as obras públicas. Em declarações ao Jornal de Cidadão, o deputado Au Kam San aplaudiu a ideia do Governo, afirmando que é uma iniciativa indicada para o território. A deputada Kwan Tsui Hang junta-se ao pró democrata e acredita que a medida pode vir solucionar o problema de atrasos nas obras públicas. No entanto, a deputada Ella Lei apesar de não discordar com a ideia, acha que os atrasos são um problema dos construtores e que os mesmos devem assumir as responsabilidades quando não cumprem o calendário de trabalho. Já José Pereira Coutinho, deputado, não concorda com a ideia, nem com a atribuição das funções do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT) a uma empresa privada. Para o também presidente da Associação dos Trabalhadores para a Função Pública de Macau (ATFPM) esta substituição de funções vem tirar clareza às funções. “Transferir para uma empresa privada, vai fazer com que os donos da empresa não sejam obrigados a participar na Assembleia Legislativa para responder a interpelações”, explica. Maiores dificuldades na fiscalização das obras e das operações são também consequências futuras apontadas pelo deputado. Prémio gordo O valor (8%) é para o deputado pró-democrata Au Kam San um “montante chorudo”, mas, aponta, feitas as contas talvez o Governo consiga poupar mais assim do que se com as derrapagens nos orçamentos devido aos atrasos. Se assim for, o deputado apoia a aplicação de um prémio em todas as obras públicas, fazendo com que para além de cumprirem o calendário, o Governo poupa erário público. “Percebo que seja difícil introduzir nova idéias em Macau, principalmente por causa das burocracias, mas pelo menos o Secretário está a tentar isso, quebrando a tradição de Macau, portanto, só posso apoiar esta medida”, explicou o deputado à publicação chinesa. A questão da poupança é também referida por Kwan Tsui Hang que diz-se acreditar que o Governo poderá deixar de gastar “grandes montantes dos cofres públicos” com esta medida. “Com os atrasos que têm existido os montantes gastos têm sido muito altos. O tempo perdido não é calculável por dinheiro, e portanto este novo sistema pode vir resolver este problema dos atrasos constantes. O Governo pode perceber qual o efeito desta medida e a médio e longo prazo implementá-la em outras obras”, explicou a deputada. Mencionando outro ponto, a deputada considera que o Governo deve recrutar profissionais do estrangeiro, especializados em matérias ligadas à construção do metro ligeiro. Isto porque, segundo a Kwan Tsui Hang, os funcionários do GIT não têm experiência profissional suficiente para tratar da obra. Bom e vilão Au Kam San acha ainda que embora exista um prémio o Governo não se pode esquecer das punições, apesar do Executivo já ter admitido que não existe uma cultura de punição. “Podemos ter os dois sistemas a funcionar ao mesmo tempo, um de punição e um de prémio. É preciso punir quem não cumpre, e premiar quem cumpre, sempre tendo como base a lei”, apontou. Apesar de Ella Lei não se mostrar contra, para a deputada cumprir calendários é uma responsabilidade e isso tem de ser cumprido. Antigamente, relembrou a deputada, em caso de atrasos os empreiteiros tinha de entregar um relatório a dar explicações. Algo que não acontece agora. É preciso exigir isso, apontou a deputada, e pedir profissionalismo às empresas.
Hoje Macau ManchetePlano Quinquenal | Governo acusado de fugir à questão democrática Os deputados Ng Kuok Cheong e Au Kam San apresentaram as suas ideias no âmbito do Plano de Desenvolvimento Quinquenal, o qual, acusam, foge à questão da implementação do sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo. A proposta contém novas ideias para a avaliação do Governo [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]o dia em que Chui Sai On, Chefe do Executivo, ouviu a população sobre o Plano de Desenvolvimento Quinquenal, os deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong decidiram apresentar as suas ideias sobre o mesmo Plano, através da Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário de Macau (IDCM), associação que lideram. Os dois membros do hemiciclo acusam o Governo de fugir à questão da democracia e do sufrágio universal no Plano de Desenvolvimento Quinquenal. Para Au Kam San e Ng Kuok Cheong, é fundamental apostar na construção de um “regime político saudável” que possa atrair a participação de todos os cidadãos. Os deputados defenderam que a eleição por sufrágio indirecto para a AL tem sido sempre controlada por uma minoria, sem nenhuma competitividade ou transparência, exigindo mais assentos por sufrágio directo. Para Au Kam San e Ng Kuok Cheong, só assim haverá uma verdadeira representatividade da população nos diversos órgãos consultivos e no hemiciclo. Novas avaliações O IDCM defende uma avaliação ao desempenho governativo através de várias vertentes. Uma delas prende-se com a avaliação feita pelos cidadãos através de inquéritos, os quais seriam feitos por universidades. Os funcionários públicos iriam realizar avaliações anónimas dos seus directores, enquanto que os secretários das cinco tutelas iriam avaliar os directores. A proposta sugere uma publicação anual de todas estas avaliações, com a devida definição das punições. Longe de Pequim A proposta apresentada pela IDCM está dividida em nove partes, as quais serão o resultado dos vários seminários organizados e opiniões recolhidas junto da população. Questões como os transportes públicos ou o sector do Jogo também foram abordadas, bem como a necessidade de uma maior avaliação do desempenho do Governo, a construção de mais habitação pública e um melhor sistema de segurança social. “O Plano de Desenvolvimento Quinquenal foi elaborado e promovido pelo Gabinete de Estudo das Políticas, o qual não possuir o direito de planeamento. Este é apenas um material de propaganda do Governo e só junta os trabalhos que já estão a ser feitos. Isto é para mostrarmos que aprendemos a fazer as coisas como Pequim faz, mas as diferenças entre os dois planos quinquenais são óbvias”, disse o deputado Ng Kuok Cheong. “O Plano Quinquenal da China apresenta responsabilidades políticas, e ao fim de cinco anos analisam-se as falhas e o que correu bem. Mas em Macau quando se concluir o Plano de Desenvolvimento Quinquenal já terá havido uma mudança de Governo. O novo Governo vai dizer que foi o anterior que falhou e isso tem a ver com a ausência de responsabilização”, defendeu ainda o deputado. As outras ideias Croupiers, aterros e transportes “A Zona A dos novos aterros é o único terreno onde o Governo tem total autonomia para o seu planeamento”, referiu Au Kam San. A proposta sugere que no primeiro e segundo ano de implementação do Plano Quinquenal o Governo conclua o planeamento da Zona A, sendo que no terceiro ano deverá estar concluída a concepção das cerca de 28 mil habitações públicas que lá serão construídas, para que estejam prontas até ao final do Plano. Os deputados defendem ainda uma maior proporção da habitação económica em relação à habitação social, sem esquecer a “classe da sanduíche”, ou seja, os residentes que não estão aptos a uma candidatura à habitação económica nem conseguem comprar casa. Tudo na mesma Sobre os dois sectores económicos mais importantes de Macau, a proposta defende que sejam criados mais elementos turísticos. Os deputados referiram que deve ser mantida a lei que proíbe os trabalhadores não residentes de serem croupiers nos casinos. Au Kam San e Ng Kuok Cheong garantem que a maneira mais eficaz de garantir o emprego aos locais é aumentar os custos de recrutamento dos não residentes. “Sem garantias, por mais promessas que o Governo faça, vamos ter sempre truques que enganam os trabalhadores”, referiram. Sobre os transportes públicos, os deputados defendem a instalação de corredores exclusivos para autocarros nas principais vias, à semelhança do que tem sido feito na zona da Barra. Os deputados voltaram a pedir uma transferência dos ganhos do jogo da Fundação Macau para o Fundo de Segurança Social, bem como a construção de mais lares e centros para idosos, mais cursos de formação e mais serviços médicos. Participação de 500 residentes A sessão de consulta pública destinada ao público, no âmbito do Plano de Desenvolvimento Quinquenal, decorreu na sexta-feira e contou com a presença de 500 residentes. Segundo um comunicado oficial, foram apresentadas sugestões nas áreas do urbanismo, saúde e educação, com destaque para a “atenção ao desenvolvimento e preservação de recursos dos solos de Coloane”, bem como a “definição das políticas de protecção ambiental mais transparentes”. Foi ainda pedido a “intensificação de ordenamento do porto interior e o melhoramento do aspecto da Rua de Bocage nas proximidades da Praça de Ponte e Horta”. Houve ainda “quem sugerisse o lançamento de políticas favoráveis à família, a atenção às camadas que não têm possibilidade de adquirir habitação no mercado privado, mas que, ao mesmo tempo, não preenchem os requisitos de habitação pública”. Os participantes defenderam ainda a “apresentação da calendarização relacionada com a construção de habitação pública e renovação urbana, bem como o delineamento de um bom plano de habitação pública na zona A”. Candidatura à AL em silêncio Au Kam San e Ng Kuok Cheong não quiseram prestar declarações sobre as eleições legislativas do próximo ano, não tendo referido se vão ou não candidatar-se a assentos na AL. Angela Ka
José Simões Morais MancheteEspecial 24 de Junho | A mãe de todas as batalhas Decidiu-se nesse dia a sorte deste território. Para o bem e para o mal. Os holandeses perderam. E lá se foram as socas, o calvinismo e as tulipas. Ficou o vinho, o bacalhau, os jesuítas e o macaense. Foi um milagre [dropcap]P[/dropcap]ara falar do dia 24 de Junho de 1622, ninguém melhor que C. Boxer com esta excelente síntese: “A ideia dum ataque holandês contra Macau datava já de muito antes de 1622. Pondo de parte as visitas hostis feitas por naus ou galeões holandeses em 1601, 1603 e 1607, que não eram, afinal, destinadas para ocupar a colónia à mão armada, a malograda tentativa de 1622 tinha a sua origem no estabelecimento dos holandeses no Japão, doze anos antes.” A Companhia Holandesa das Índias Orientais, a VOC (Verenigde Oost-Indische Compagnie) foi criada em 1602, dois anos depois de formada a Companhia Inglesa das Índias Orientais e tinha sede em Amesterdão, onde em 1609 foi criado o Banco de Amesterdão para apoiar o comércio colonial. A Companhia cria o conceito actual de acções quando em 1610 divide o seu capital em quotas iguais e transferíveis em Bolsa. O objectivo era excluir os competidores europeus daquela rota comercial e o alvo eram então os portugueses, que se encontravam sob domínio espanhol e eram detentores dos melhores portos estrategicamente colocados na Rota Marítima da Seda. Entre 1609 e 1621, houve um período de tréguas entre holandeses e a Espanha, embora mal guardadas no Oriente, pois nunca os holandeses abandonaram a ideia de conquistar Macau. Quando os doze anos de tréguas expiraram em 1621, o então Governador-Geral holandês em Batávia, o celebrado Jan Pieterszoon Coen, resolveu fazer uma grande expedição, destinada a pôr termo à questão, pela tomada da Cidade de Santo Nome de Deus na China. A Macau chegava a seda crua comprada na feira de Cantão e tão necessária aos holandeses para conseguir no Japão substituir os mercadores portugueses. Por isso era local apetecível e preferencial para dominar o Mar da China, pois Malaca, praça que controlava a passagem dos barcos do Índico para o Pacífico, estava bem fortificada com a Famosa. As praças portuguesas estavam todas em sobressalto com a possível chegada das armadas, ou inglesas ou holandesas. Invasão Holandesa, petisco na mesa Sabiam os holandeses que se conseguissem conquistar Macau, acabavam com a presença portuguesa no Extremo Oriente, ficando ainda numa posição privilegiada para interceptar os juncos chineses que navegavam para Manila, nas Filipinas. Através de uma carta conseguida durante a tomada de um barco português, sabia-se a cidade mal guarnecida tanto de homens, como deficitária em fortificações. A maioria dos homens de Macau encontrava-se na feira de Cantão e restavam na cidade apenas cinquenta mosqueteiros e uns cem moradores capazes de pegar em armas. A esquadra holandesa foi organizada em Batávia para atacar Macau, sendo constituída por oito navios e mil tripulantes e capitaneada pelo Almirante Reijersen. Após partir desse porto a 10 de Abril de 1622, a ela se reuniram os barcos a viajar pelas águas do Mar da China e quando chegou à vista de Macau em 21 de Junho de 1622 a armada holandesa, composta por treze navios, encontrou as quatro naus vindas de Manila, onde participavam no bloqueio. Os dois barcos ingleses não chegaram a intervir na conquista de Macau, devido à carta de Coen a avisar que os ingleses apenas poderiam dar apoio no mar, mas nunca desembarcar em Macau e em tempo algum lhes fosse permitida a participação na construção da fortaleza que, após a conquista, os holandeses deveriam aí erguer. Como traziam já à partida a vitória assegurada, recusaram aos ingleses a participação no assalto à cidade, tendo estes se retirado antes do início dos combates. O reconhecimento da península de Macau foi feito por três espiões e no dia seguinte, a 23 de Junho por Reijersen, que desde o barco analisou a cidade e vizinhança. Resolveu desembarcar no dia 24 na praia de Cacilhas, o ponto mais favorável. Ainda nessa tarde, três dos navios holandeses travaram um renhido duelo de artilharia com o baluarte de São Francisco. Dos barcos gritavam dizendo aos do baluarte que no outro dia seriam senhores de Macao. Retirando-se ao pôr-do-sol, houve nessa noite grandes festas nos barcos holandeses, o que levou o Capitão-mor Lopo Sarmento de Carvalho, a quem estava entregue o governo militar da cidade, mandar aos dos nossos baluartes responder com idênticos festejos de vitória. A batalha decisiva Ao romper do dia de São João Baptista, de 24 de Junho de 1622, duas horas depois do nascer do sol, saíram das naus da armada holandesa trinta e duas lanchas, transportando a força de desembarque até à praia de Cacilhas. Entretanto, duas naus holandesas começaram um intenso bombardeamento ao baluarte de São Francisco, ao que a guarnição do forte respondeu. Espreitando por detrás de um pequeno banco de areia, preparado para a defesa da praiazinha de Cacilhas, estava António Rodriguez com 60 portugueses e 90 filhos da terra. Desembarcaram sem dificuldade os oitocentos homens das forças holandesas, sendo duzentos japoneses, índios e malaios holandeses e, formando os seus esquadrões em terra, marcharam para o entrincheiramento dos portugueses, havendo grandes cargas de mosqueteria de parte a parte. O Almirante Reijersen, ainda mal tinha pisado terra, foi ferido por uma bala de mosquete na barriga, tendo de ser levado logo para o barco. Sem outras baixas de ambos os lados, foi conquistada a enseada, após os homens de António Rodriguez recuarem e logo em formação os holandeses continuaram o seu avanço, sob o comando do veterano capitão Hans Ruffijn. Na praia deixaram duas companhias para cobrir a retirada, e seguiram pela campina que torneava a Colina de Nossa Senhora da Guia. Foi então que da fortaleza de S. Paulo, ainda por acabar, os padres jesuítas atiraram três bombardas, tendo uma bala acertado no barril de pólvora de um dos barcos, que se encontrava no meio do esquadrão. Tiro fatal, para o sucesso do dia, foi calculado pelo grande matemático padre italiano Jerónimo Rho S.J., chegado a Macau nesse mesmo ano. Com o inesperado estrondo nas bandas da sua esquadra, os holandeses pararam e perdida a confiança ao olhar para um bambual pensaram estar perante uma cilada. Então decidiram pelo lado do Oriente ocupar a Colina da Guia, que dominava sobre a cidade e praia de Cacilhas. Mas aí, na ermida encontrava-se Rodrigo Ferreira com oito portugueses e até vinte topazes e cativos, que lhes foram dando cargas e os fizeram parar. Apercebendo-se das intenções, João Soares Vivas com 50 mosqueteiros e Lopo Sarmento de Carvalho, que vinha carregando desde a parte da cidade, aí chegaram para ajudar. Com o cume do monte ocupado pelos portugueses, o esquadrão inimigo de oitocentos mosqueteiros então capitaneados por Ruffijn, ficou em posição desprotegida e quando este capitão caiu em combate, os holandeses desordenados puseram-se em fuga, tratando só de salvar as vidas. Com o ânimo empolgado, o povo aproveitando a debandada perseguiu-os com tanto ímpeto que os fazerem embarcar a nado, mesmo às companhias que na praia ficaram. Deixaram mortos no campo, na praia e afogados no mar até 700 homens e por despojo oito bandeiras, um canhão, cinco tambores, muitas armas, e alguns prisioneiros, de que até ao seguinte dia só viverão sete. Logo após a vitória, no próprio local da batalha, os vencedores deram a liberdade aos seus cafres, em prémio da sua lealdade e coragem. Os moradores acorreram à Sé, onde se celebraram solenes ofícios em acção de graças pela vitória que acabavam de obter. Aí, nessa altura, o Senado e o povo prometeram idêntica comemoração todos os anos na véspera de São João, voto que foi escrupulosamente cumprido até agora e assim, o dia de S. João Baptista é festejado em Macau na Calçada da Igreja de S. Lázaro.
Andreia Sofia Silva MancheteEspecial 24 de Junho | Carlos Marreiros: “Nunca existiu união na comunidade macaense” O Dia da Cidade poderá um dia ser feriado, mas agora não é uma questão fundamental. Carlos Marreiros faz a radiografia à sua própria comunidade e defende que os jovens macaenses têm melhor formação, mas devem ser mais activos. Para o arquitecto, a saída dos macaenses da Função Pública está longe de ser uma tragédia A questão da casa-museu macaense é um projecto que está parado. É um projecto ao qual se pretende regressar? Temos uma proposta muito detalhada. Há um conjunto do espólio e o museu que serão instalados em duas casas no bairro de São Lázaro, projectadas em 1903 e que estão parcialmente em ruínas. Existe um estudo de viabilidade e uma estimativa de custos, de construção, decoração, criação do museu e aquisição de espólio. Porque é que ainda não se avançou? Esse projecto foi apresentado às entidades competentes há uns anos e em condições muito favoráveis para o Governo. A Santa Casa da Misericórdia (SCM) deseja utilizar uma proposta deste espaço para a cedência do museu para 25 anos. Houve expressa vontade de alguns governantes que consideraram muito positiva esta iniciativa que até teria uma parte educativa muito importante. Mas vai o diabo entender, passaram estes anos todos, e nada. A SCM nem sequer teve uma resposta formal sobre isto. Parece que a prática corrente é que as pessoas pura e simplesmente ficam sem resposta. Vão continuar a insistir? Eu não vou porque não tenho argumentos para insistir. A SCM, que eu saiba, está um bocado desmoralizada, porque os anos passam, o edifício vai-se deteriorando, as pessoas morrem e depois o projecto já não é válido e precisa de ser remodelado, e isso custa dinheiro. Considera que este é um exemplo da falta de preservação da cultura macaense que existe por parte das autoridades? Considero, porque tirando o museu de Macau, na Fortaleza do Monte, é algo que existe sempre no discurso político, mas depois na prática não se verifica. Macau precisa de diversificar. O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura acabou de inaugurar aquele espaço junto aos lagos Nam Van. Vai fazer também um projecto junto às Casas-Museu da Taipa, mas mais virado para a cultura portuguesa. Eu aplaudo essas iniciativas, mas são iniciativas do foro cultural recreativo e do consumismo. Há falta de museus em Macau e temos de criar bons museus na zona. Pode dar exemplos? Temos de pensar naquilo em que somos bons. Compreendemos que temos uma história rica, e não é por acaso que figuras como Camilo Pessanha ou Sun Yat-Sen escolheram Macau. Sun Yat-Sen, que tanto agrada aos chineses por ser o pai da modernidade chinesa, e aos europeus, que o aceitam como um grande reformador e estadista. É uma figura de primeiro plano e internacional com ligação a Macau, e teve ligações provadas com macaenses como Hermenegildo Fernandes. Teve fortes relações com o Camilo Pessanha também. O Governo ou quem de direito não faz estas investigações , não sabe explorar o potencial que é fazer um grande museu sobre o Sun Yat-Sen e a sua ligação com Pessanha, com Vicente Jorge e Francisco Hermenegildo Fernandes. Se este museu, centrado em Sun Yat-sen e nestas personalidades, for bem feito, tem potencial de atractivo internacional, muito mais do que as coisas que aqui têm sido feitas. Se em várias coisas somos os melhores do mundo, porquê contentarmo-nos em sermos o melhor do mundo na jogatana e nos casinos? Eu não me contento. Devíamos pensar num branding em termos de figuras como Sun-Yat Sen e Camilo Pessanha, porque a indústria do souvenir é paupérrima. Agora fala-se muito na questão dos estaleiros de Lai Chi Vun. Fico muito feliz porque a população e o Governo estão a tomar atenção sobre aquele sítio. Mas não será porque os estaleiros estão prestes a cair e é uma situação urgente? Caso contrário talvez nada fosse feito. Em Macau é perigoso ser-se avançado. Nunca somos compreendidos, e isto não é um pretensiosismo meu. No estrangeiro quem tem ideias avançadas é reconhecido e apoiado, em Macau é maltratado. É melhor ser mais vulgar. As pessoas estão preocupadas, e é certo que aquilo está prestes a cair. Sabemos que a associação dos moradores está insatisfeita e querem manifestar-se. O Governo deveria criar um grupo privado, com locais, para fazer um levantamento aprofundado e pensar num museu para lá. Mas o Governo afirma que já foram feitos estudos. Não está feito nenhum estudo. Sou membro do Compasso Volante, um concurso internacional de estudantes de arquitectura de todo o mundo, organizado pelo Instituto Politécnico de Milão. Em Macau eu e o José Sales Marques somos membros do júri. Em Macau foi escolhida, por duas vezes, a povoação de Lai Chi Vun, houve prémios, fizemos duas exposições. Fizemos estudos, propusemos ao Governo, não há resposta. Há uma parte para viabilizar a construção, para construir e ganhar dinheiro. Com habitação? Construção de residências de luxo, com apenas três andares, integradas na colina. Fazer uma pequena marina e um museu, incluindo uma super cobertura integrada com a actual estrutura dos estaleiros. A iniciativa privada fazia as suas contas, o Governo adquiria isto e geria-o. O Governo não faz, mas também não deixa fazer? O actual Chefe do Executivo pode agradecer a sua fortuna porque tem cinco super secretários que dão o corpo ao manifesto e abrem o peito para receber as balas. Edmund Ho não teve o luxo de ter Secretários dessa qualidade. Não percebo porque é que o Governo continua a andar ao passo de uma tartaruga cega, surda e com as quatro patas coxas. Aliás, ultimamente com algumas iniciativas até deram tiros no próprio pé. Voltando à preservação da cultura macaense. As autoridades estão a falhar, ou a própria comunidade também está? Ambas. Cabe ao Governo a liderança, mas cabe à sociedade privada a iniciativa. Que eu saiba nenhuma das instituições macaenses propôs um museu. Mais uma vez a SCM foi pioneira em fazer um núcleo museológico na actual sede, pois é a maior representante da comunidade macaense, com 450 anos de existência. As outras associações contribuem, mas quem tem autoridade para falar em nome de todos os macaenses é a SCM. Hoje celebra-se o Dia da Cidade. É uma data esquecida? Deveria ser feriado novamente, ou deveríamos recordar o dia de outra forma? Feriado acho que não, porque é um dia que diz apenas respeito à comunidade macaense. Caso contrário teríamos de ter um dia da comunidade de Fujian ou de Cantão. Hoje temos um arraial que em boa hora começou a ser organizado pela Associação dos Macaenses (ADM) e Casa de Portugal em Macau (CPM). Quem me dera poder contribuir mais com o Albergue SCM para o festival popular. Porque é que não o faz? Não tenho meios. Mas não é contribuir com sardinhas, mas com um estudo aprofundado e edição de livros sobre este dia. Não tenho qualquer complexo em dizer que este não tem de ser um dia oficial, porque há o dia oficial da existência da RAEM. Macau, Cidade nome de Deus, é passado. Agora a comunidade pode continuar com isso e um dia, se se justificar, também possa ser um feriado. Para já acho que não tem importância. O Governo iria acolher bem essa ideia, de ser feriado um dia? No futuro, porque não? É uma parte da comunidade, mas o Governo teria de pensar nas outras comunidades que também têm relevância em Macau, como os filipinos, que festejam o seu dia nacional, ou os birmaneses. Não têm feriado, mas eles festejam. A ADM e a CPM são os vértices desta actividade e devem continuar por muito tempo, até porque o Governo apoia. Os macaenses têm de se unir para voltar a ter poder na cultura, na política, o poder de decidir em Macau? Sei que sou irritante porque ponho o dedo na ferida. Os macaenses têm de ser mais activos e os portugueses também, porque é o segundo sistema. Em 450 anos nunca existiu união na comunidade macaense, porque é que ia existir agora? A comunidade já provou em momentos importantes do passado, quando a sua soberania estava em causa, que a sua união é importante. Quem é que veio a favor da casa-museu macaense? Os jornais e houve três pessoas que falaram: o provedor da SCM, eu e o Pedro Barreiros. Quem mais veio da comunidade macaense e portuguesa? Ninguém. Falar tem consequências, a verdade dói. Pessoas como nós, estas três pessoas que disse, sofremos represálias. Na prática depois há auto-censura por parte de serviços. Pode dar exemplos? Não vou dar exemplos, mas quem está calado está melhor. Macau é uma feira de vaidades e as carpideiras e os talibãs funcionam. Falando na presença na Função Pública e na AL, é mais importante essa união? Não temos a força motriz da sociedade para eleger por sufrágio directo. Mas essa é uma realidade que vem desde o 25 de Abril. Quanto à Função Pública, os jovens macaenses estão hoje mais bem preparados. Mas têm de sair, intervir. O macaense naturalmente vai a pouco e pouco sair da Função Pública e isso é um fenómeno natural, e quem não encara isso de frente está a errar. Não deve ser visto como uma tragédia. Antes pelo contrário. Para o macaense poder criticar e ser independente tem que ter poder de compra e para isso tem de ser patrão dele próprio e não pode ter o Governo como patrão. O problema da comunidade macaense no passado era esse. Coloane | “Planos do passado estão ultrapassados” Carlos Marreiros diz não compreender como é que, 16 anos depois da criação da RAEM, Coloane continua sem um plano urbanístico. Marreiros defende a manutenção do pulmão verde mas com uma construção organizada, focada para os idosos, crianças e turismo de saúde. “O plano feito por Manuel Vicente está ultrapassado. Os planos do passado estão ultrapassados. Têm, no máximo, cinco anos de validade no mundo, em Macau têm no máximo dois. É preciso fazer um Plano Director porque é inacreditável que 17 anos depois não haja um plano para Macau e as Ilhas. Fazer o plano de urbanização das ilhas, que significa construir, mas não alto, denso, mau e feio. As Ilhas devem continuar a ser os pulmões verdes da RAEM. Deve-se construir com rigor, uma construção de baixa densidade e focada nos equipamentos sociais”, disse o arquitecto, que pede uma aposta ecológica no fornecimento de água para esta zona e construção de jardins nos terraços. Quanto aos prédios altos, devem ir para os novos aterros, aponta.
Manuel Nunes MancheteEspecial 24 de Junho | Função Pública, um destino em crise para os macaenses A função pública foi, desde há muito, um destino quase invariável para a população macaense. Mas com as mudanças registadas nos últimos tempos quisemos saber se a “tradição” se mantém. Uns dizem que sim, outros que não. As dificuldades causadas pela falta de “chinês” são o principal motivo, mas também a cultura de gestão e a atracção dos hotéis [dropcap style≠’circle’]T[/dropcap]rabalhar na função pública foi sempre um destino seguro, e comum, para as gentes da terra. A “malga de ferro”, assim chamarão alguns, ao invocarem o seu legado chinês para descreverem uma situação profissional estável e duradoura. Todavia, com as mudanças registadas nos últimos tempos, o HM quis saber se a tradição ainda se mantém. As opiniões dividem-se mas sente-se uma certa tendência para que a tradição deixe de ser o que era. “Antes era diferente”, começa por dizer Guiomar Pedruco, empresária. “O português ainda era muito usado na função pública, mas hoje não”, explica, aclarando que o seu ‘antes’ designa cerca de 20 anos atrás. A língua é mesmo um dilema para a população macaense que não domina o idioma chinês escrito, levando mesmo Guiomar a falar em discriminação. “Muitos não querem estar lá porque é tudo à base do chinês e eu sei que se sentem discriminados. O português é só para inglês ver”. Antonieta Lam, funcionária pública, compreende a situação mas diz que “depende do serviço”, aventando que “onde usem menos português é natural que sintam mais dificuldades em trabalhar”. Para além disso, Antonieta não acredita que tenha existido alteração na tradição pensando que os macaenses continuam a querer aderir à função pública. “Não mudou nada”, garante, adiantando, todavia, que “reparo que hoje em dia os macaenses não falam tanto português como antigamente. Os pais quiseram que estudassem inglês ou chinês. Os que estão na função pública falam pouco português.” Para além da língua, Guiomar descobre outra questão: feitio. “Os macaenses barafustam muito e os chineses não gostam de nós por causa disso”. Antonieta sabe do assunto mas acha que a cultura mudou. “Eram refilões, sim, mas hoje em dia já não. A transição já foi há muito tempo e os macaenses adaptaram-se à forma chinesa de trabalhar”, garante. A atracção hoteleira Quem parece estar a desviar os macaenses da função pública são os hotéis. “Hoje, os macaenses preferem hotéis e empresas privadas. Vão estudar para fora, só falam inglês e é para aí que vão”, diz Filomena, ex-funcionária pública e hoje a trabalhar para uma pequena empresa local. A opinião é corroborada por Filipe Senna Fernandes, empresário. “Muita gente tem optado pela hotelaria. Estudam na Austrália, na Suíça, voltam e trabalham para os hotéis.” Também ele trabalhou para função pública mas apenas “quatro anos e meio”, diz-nos. “Optei pelo turismo por achar ser o único departamento ligado aos mercados internacionais. O pensamento é diferente e a comunicação é essencialmente feita em inglês. Agora, talvez falem menos mas não tanto como outros departamentos”, explica Filipe que adianta ainda considerar que “os macaenses já não são assim tão tradicionais. São mais internacionais”, remata. Cultura nova, vida nova A mudança de cultura de gestão na função pública, todavia, parece exercer um peso determinante nos macaenses na altura da escolha. “Conheço muitos que ainda lá estão só para garantirem a reforma”, diz Filomena adiantando mesmo que “com os portugueses as coisas eram mais simples. Faz o teu trabalho, acaba e vai-te embora”, explica exemplificando: “Agora tem de se recuperar horas mesmo que se vá ao médico. Nem se pode ir tomar um café em paz. Antes as pessoas exageravam, iam e ficavam meia hora na conversa, mas agora também é demais. Controlam tudo”, desabafa Filomena mas não concluindo sem nos revelar que “eu e muitos outros não conseguimos trabalhar com chefes chineses. Eles não gostam de nós macaenses e são vingativos”. Nota: Tentámos falar com vários macaenses que trabalham na função pública mas foi muito difícil recolher testemunhos. As respostas foram, normalmente, “de trabalho não falo”, ou “nesse tipo de assunto não toco” condimentadas com uma momentânea “falta de tempo para comentar”.
Filipa Araújo MancheteEspecial 24 de Junho | Jorge Fão: “As pessoas perderam o espírito de luta” Diz-se 99% chinês, sem ligações a um feriado que já foi o da cidade. Jorge Fão recorda uma comunidade de garra, mas actualmente apagada. O português perdeu importância e o chinês é essencial a qualquer macaense que queira vingar Assinalava-se hoje o Dia de Macau, 24 de Junho, perdido com a transição da soberania para a China. Acha que deveria ter sido um feriado a manter-se? Como macaense naturalmente que gostaria que fosse, ou seja, devia ter sido continuado. Não devia ter acabado. Mas aquilo que eu gostaria, nem sempre acontece. Mas, sou sincero, compreendo porque é que [retiraram o feriado], é que o Dia de Macau, o 24 de Junho, não é só por que é o dia da cidade, tem uma ligação com a igreja. Tem uma conotação religiosa. Feriados religiosos foram retirados alguns, e temos outros, por exemplo o Dia do Buda. Este dia não existia no passado, mas os chineses acharam que seria mais justo termos este dia e retirar outros, por exemplo o Dia de Macau. Talvez tenha sido este motivo, esta conotação religiosa, que fez com que este feriado fosse retirado. Focando-nos na comunidade. Como é que um macaense olha de fora para a sua comunidade? Como vê os seus problemas, como é visto pelas outras comunidades? Problemas, sou sincero, acho que não temos. Não vejo problemas na comunidade macaense. O que posso dizer é que a comunidade macaense do passado pode ter sentido algumas dificuldades e a do futuro talvez também sinta. Ou seja, dou um exemplo, a comunidade macaense do passado para se singrar na vida não tinha que estudar muito, mas uma coisa tinha que saber obrigatoriamente: a língua. Veja o meu caso, a minha cara é totalmente chinês, o meu sangue é 99% chinês, sangue português só tenho 1 ou 2 %. Apesar de só ter um passaporte, o português. No meu tempo, a nossa comunidade educava-nos pelo português. Quando os meus pais casaram – e eles eram filhos de chineses – educaram os filhos com costumes ocidentais. Também os meus tios faziam isso com os meus primos. Naquele tempo quem não falasse português, praticamente não tinha hipótese de estar empregado, ou conseguir o que se chamava de bom emprego, que fosse bem pago. Muitas vezes nem o era, até porque estou a falar dos anos 50, 60. Portanto, no passado tínhamos que estudar o português, obrigatoriamente, isto se queríamos ter uma posição social. Agora, o presente e o futuro mudou, é o contrario. Agora, para se ser um bom macaense não basta saber a língua portuguesa, como é obrigatório conhecer a língua escrita, lida, chinesa. Coisa que eu não sei. Percebe-se a desvantagem da comunidade do meu tempo. Tempos antes da transição perceberam que os tempos iam mudar, nomeadamente na questão da língua? Na função pública tudo era em português mas, de facto, quando se falou do handover [transição da soberania] começou a iniciar-se, digamos, a “macaização dos quadros”, ou seja, a meter os locais para os quadros. Porque até aí ninguém falava nisto. E a comunidade macaense futura. Tem em mãos uma mudança na língua prioritária? Agora os nossos filhos, e na geração seguinte, é obrigatório que saibam a língua chinesa. Mas isto é também uma tendência do mundo, não é só a nossa comunidade, os portugueses também. Vejo que em Portugal se estuda cada vez mais chinês, assim como em outros países, Estados Unidos da América, por exemplo. Lá está, a China, neste momento, já é uma das potencias económicas mundiais. Países que são ricos e que podem a distribuir dinheiro o mundo percebe que tem que aprender a sua língua. Há algum facto diferencial nesta comunidade? Algo que vos torne uma comunidade especial, diferente de todas as outras? Não, nada. Não acho que tenhamos algo de diferente. Por exemplo, a questão do patuá: no meu tempo era proibido falar patuá. Era visto como inferior, uma língua que não era o português. Lembro-me perfeitamente de em minha casa não se poder falar chinês. O meu pai chamava-me logo à atenção. Os meus pais não falavam patuá, tinha umas tias que falavam, mas só entre elas, para a rua nem sequer falavam. É que patuá era uma mestiçagem, nem sequer é fácil de entender. O patuá que se fala hoje é um patuá trabalhado. Houve uma evolução. Naqueles nossos tempos era só falado com pessoas de idade. Eu não falo, por exemplo, não me lembro. A verdade é que se nos dedicamos à aprender e a falar patuá, vamos começar a falar mal português, por causa dos verbos, pois não existem tempos verbais. A língua importante era o português e era preciso saber falar bem, o patuá não era bom português. Mas actualmente é algo que vos diferencia. Sim, mas agora as coisas mudaram. O mundo mudou, a mentalidade das pessoas mudou. Agora é aceitável falar patuá com qualquer pessoa, ninguém te vai chatear com isso. Antigamente nem pensar. A mentalidade colonialista era assim. Mas destacou-se na comunidade macaense da altura… Sim, sou muito rebelde, sempre foi assim. (risos) A partir dos 30 comecei a lutar por tudo e por nada. Ao 20 e poucos anos fiz o meu primeiro recurso a uma decisão dos meus chefes, até ao Conselho Ultramarino, na altura não existia Tribunal de Última Instância. O último recurso era em Portugal e era este, o Conselho Ultramarino. O bicho da rebeldia já veio de muito cedo. Quando acho que é injusto, tenho de lutar para ser justo. Mas a comunidade na altura não era assim… Pois não. (risos) Eram todos muito politicamente correctos, até o meu pai, os meus tios, todos. Fui várias vezes chamado a atenção, por causa das manifestações de rua, e outras coisas. Por quê? Medo. A comunidade tinha medo, as pessoas tinham medo de tudo. Agora há menos. Hoje é tudo só politicamente correcto para tirar partido de alguma situação. Basta ver, no passado conseguíamos guerrilhar contra o regime, hoje em dia, a minha comunidade não dá para lutar. Para quê? Temos um continente aqui em cima, um bilhão e tal, com aquela mentalidade… Que vos trata bem? Sim, nós [macaenses] somos bem tratados [pela China]. Nós não fomos mal tratados. Não vejo fortes razões para criticar, lutar contra o que quer que seja. Mas nem tudo está bem… Certo, mas o pensamento mudou e tornou-se mais individual. No passado quando falávamos em comunidade estávamos a falar da função pública, 90% da comunidade estava lá. Agora? Não. Os meus filhos não estão, por exemplo, os meus sobrinhos, quer dizer, ninguém quer estar na função pública. Portanto já não se fala da comunidade. Quando se fala em problemas na administração e na função pública já não se refere à comunidade, porque a comunidade macaense já lá não está. As pessoas perderam o espírito de luta. Mas lutou-se, no seu tempo. Imagina que não tinha lutado? Macau é a única província ultramarina que tem direito a uma pensão paga pelo Governo português. Mais nenhuma tem. Porque nós lutámos. Angola, Moçambique, Timor onde estive, nenhum deles tem. Falei com locais e eles disseram ‘quando os portugueses saíram daqui levaram tudo’. Nós não. Nós lutámos. Como estava a par da situação política do país, percebi que se a nossa comunidade macaense não fizesse nada, hoje se calhar nem sequer estávamos aqui a conversa. Talvez estivéssemos em Portugal, a mendigar. Vai festejar o feriado, mesmo que não o seja. Ou lembra-se de o festejar? Não, nem sequer me lembro de o festejar. Já confessei, não sou nada ligado à religião, e como é o dia do padroeiro, S. João Baptista, eu nunca estive ligado a isso. Embora, tenha sido baptizado e a primeira comunhão, também estudava no Colégio Dom Bosco. Mas, não, não vou festejar. Honestamente, este dia não me traz grande significado.
Hoje Macau MancheteMetro | Sistema vai ser estendido até Coloane. Orçamento divulgado Já há decisão: o metro ligeiro vai até Coloane. Raimundo do Rosário apresentou decisões, valores e novas soluções. Ho Ion San aplaude a coragem do Governo [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] da boca de Raimundo do Rosário, Secretário para os Transportes e Obras Públicas, que sai a confirmação: o sistema do metro ligeiro vai ser estendido até Coloane. “A nossa primeira prioridade é acabar a linha da Taipa e a seguir ligá-la à Barra e depois haverá uma linha que sairá do ISTMO Taipa – Coloane, para Coloane, para Seac Pai Van. Essa linha terá uma extensão aproximada de dois quilómetros com duas estações. Terá uma primeira estação no novo hospital [Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas] e uma segunda estação na habitação pública de Seac Pai Van”, esclareceu o Secretário, à Rádio Macau. Também este ano será decidido sobre a linha de Macau, conforme explicou Raimundo do Rosário. “Como sabem a linha de Macau tem sido objecto de alguma ‘contestação’, mas nós tomaremos uma decisão sobre a linha de Macau este ano”, garantiu. O segmento da Taipa, do metro ligeiro, terá um custo 11 mil milhões de patacas, conforme indicou Raimundo do Rosário, acrescentando que estará concluído em 2019. “O que eu queria deixar claro é o seguinte: todos os custos estão aqui metidos. Assumo isso. Os custos futuros, esta é uma estimativa. Sei que não estamos habituados a fazer isto, mas passaremos a fazê-lo, que é dizer quando as coisas acabam e quanto é que as coisas custam. Agora, tem de ser bem explicado, pelo seguinte, dou um exemplo, o parque material de oficinas não serve só a linha da Taipa, servirá Coloane e depois, em parte, Macau. Entretanto, todo o custo deste parque material de oficinas foi imputado nestes 11 mil milhões da Taipa, embora não sirva só à Taipa. Portanto não são só os nove quilómetros e as 11 estações”, explicou. Há ainda números para a construção do Parque de Materiais e Oficina do metro ligeiro. Vai ter um custo de mil milhões de patacas, e o seu concurso público abre já a 1 de Julho. Tudo muito bem Em reacções às declarações de Raimundo do Rosário, Ho Ion San, deputado, afirmou que este foi um “acto de coragem”. “Tanto os deputados como a população solicitaram várias vezes ao Governo uma calendarização sobre o projecto do metro ligeiro. O Governo agora tem essa coragem, é corajoso em aceitar esse desafio e assumir esta responsabilidade. Para além de tentar cumprir o prazo e a sua responsabilidade, também tentou pensar em novas soluções”, disse, referindo-se à criação de um prémio de 8% do valor da obra à empresa, se esta cumprir os prazos estipulados. Raimundo do Rosário avançou ainda que a exploração do metro ligeiro vai ser entregue a uma empresa de capitais públicos, levando à extinção do Gabinete de Infra-Estruturas e Transportes, em 2017.
Hoje Macau Desporto ManchetePortugal 3 – Hungria 3 | O jogo que não quisemos vencer As decisões de Fernando Santos impediram Portugal de vencer, quando estava por cima. Mas o sonho continua Cristiano Ronaldo faz o 3-3 para Portugal | FOTO: EPA / CJ GUNTHER[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Hungria-Portugal foi o jogo mais espectacular do Euro 2016 até ao momento e terminou com uma igualdade a três golos e o consequente apuramento português (e dos húngaros, em primeiro, a que se juntaram os islandeses, em segundos) para os oitavos-de-final da competição. Na partida que, por enquanto, rendeu mais golos na prova, Portugal esteve sempre em desvantagem. Primeiro, num remate à entrada da área portuguesa, Gera inaugurou o marcador (19’) para os húngaros, mas Nani, bem junto ao intervalo, repôs a igualdade. No início do segundo tempo, a Hungria recolocou-se em vantagem, aproveitando um livre que sofreu um desvio na barreira nacional, mas Cristiano Ronaldo surgiu no jogo ao marcar um golaço, de calcanhar (50’), que recolocava o marcador numa igualdade – o internacional português passou a ser o primeiro futebolista a marcar em quatro fases finais consecutivas de Europeus. Só que aquele resultado durou cinco minutos, já que em mais um remate que sofreu um desvio, Dzsudzsák voltaria a colocar a Hungria na frente do marcador. Novamente desqualificado, face à conjugação de resultados, Portugal foi capaz de repor a igualdade (62’), num cabeceamento de Cristiano Ronaldo, que assim “bisou” na partida e recolocou a selecção no lote das qualificadas para a fase seguinte do Euro 2016, apesar de ter terminado a fase de grupos com três empates. Islândia em primeiro Entretanto, a Islândia venceu a Aústria por 2-1 na última jornada do Grupo F e assegurou assim o 1º lugar com cinco pontos. Esta vitória dos nórdicos permitiu a Portugal ser terceiro e assim evitar o lote dos ‘tubarões’ do Euro 2016. Com vontade de ser primeira no grupo, a Islândia começou a todo o gás. E logo aos dois minutos atirou uma bola ao ferro por Gudmundsson num pontapé do meio da rua. Com tanto domínio inicial, foi sem surpresa que a equipa nórdica chegou ao golo por intermédio de Bodvarsson. Depois de um lançamento longo, a bola sobrou para o 15 que não falhou na hora h. Com vontade de inverter o rumo dos acontecimentos e com esperança ainda na qualificação para a próxima fase do Euro, a Áustria tentou responder ao golo. Arnautovic em excelente posição cabeceou por cima. Aos 36 minutos, a Áustria teve uma soberana ocasião para marcar. Skulason travou Alaba na área, e o árbitro não teve dúvidas para assinalar o castigo máximo. Na transformação Dragovic atirou ao poste. No segundo tempo, à passagem dos 60 minutos, o pendor ofensivo austríaco deu os seus frutos. Schöpf tirou um adversário da frente e rematou para o fundo da baliza. A Áustria foi à procura da vantagem e quase o conseguiu, mas permitiu a intervenção do guardião nórdico. Quando nada o fazia prever, a Islândia marcou ao cair do pano. Arnor Ingvi Traustason fez o tento da vitória e permitiu à sua seleção acabar em primeiro lugar do grupo. Com este triunfo, Portugal qualificou-se em terceiro lugar. Já a Islândia ao ficar em primeiro lugar do grupo vai medir forças com o segundo classificado do Grupo E. Ronaldo fica a um golo de Platini Cristiano Ronaldo isolou-se ontem no segundo lugar dos melhores marcadores da história do Europeu de futebol, a um tento de Michel Platini, ao ‘bisar’ face à Hungria, em encontro da terceira jornada do Grupo F, em Lyon. O ‘capitão’ da seleção lusa, que é agora o melhor marcador luso em Europeus, Mundiais e, naturalmente, no somatório das duas competições, passou a contar oito golos em campeonatos da Europa, com os tentos aos 50 e 62 minutos. Ronaldo, que havia marcado dois golos no Euro2004, um no Euro2008 e três no Euro2012, superou os sete tentos do inglês Alan Shearer e ficou a um dos nove do francês Michel Platini, todos marcados na edição de 1984. O ‘7’ luso, que também reforçou o estatuto de melhor marcador do Europeu, juntando qualificação e fase final (28 golos), tornou-se também o primeiro jogador da história a marcar em quatro Europeus, sendo que, juntando os Mundiais, também é o único com golos em sete fases finais. Na história dos Europeus, Ronaldo, que ontem se isolou com o jogador com mais encontros disputados (17, contra 16 de Edwin van der Sar e Lilian Thuram), estreou-se a marcar no primeiro jogo do Euro2004, quando fez o tento de honra da seleção portuguesa frente à Grécia (2-1), no Estádio do Dragão. Reacções Fernando Santos | “Fundamental foi passar. Queríamos tê-lo feito como primeiros do grupo, mas foi impossível, depois das incidências nos dois primeiros jogos, em que Portugal foi melhor e não conseguiu vencer, e deste, apanhados três vezes a perder, num jogo contranatura, com Portugal a jogar razoavelmente bem. O adversário três vezes criou perigo e fez golo. A equipa teve uma grande atitude, capacidade de resposta e conseguiu igualar três vezes e tentou o quarto golo, também. No período final, o adversário não quis jogar, tentou que Portugal se adiantasse para atacar. Não adiantava insistir quando estávamos apurados, a três minutos do fim, e correr o risco de sofrer um golo. Nos últimos minutos, a equipa soube pensar no que tinha que fazer. Fizemos tudo para ganhar, queria ganhar, mas é normal que nos últimos seis ou sete minutos os jogadores saberem que o importante é estarmos cá. A Croácia é uma excelente equipa. Viemos para o Euro com uma ambição. Quem vem para o Europeu tem que jogar com todos. Vai ser um grande jogo.” Danilo Pereira | “[O seleccionador] pediu-me para entrar e segurar o meio-campo. Estamos todos felizes pelo apuramento, não da forma como queríamos, mas é sempre um apuramento. No final, vimos que Hungria não estava a atacar, e também decidimos não fazer. O resultado convinha e não podíamos sofrer golos. Preparados para tudo e as críticas fazem parte do dia a dia. João Mário | “A Hungria, por estar já apurada, apareceu a encarar o jogo de forma muito aberta e competitiva, mas estávamos preparados e não foi surpresa nenhuma. [Croácia, próximo adversário] É uma selecção muito forte, com excelentes jogadores e muito bem organizada. Há que encarar esse jogo cara-a-cara, com muita tranquilidade. Agora, no ‘mata-mata’, o objetivo é passar. Há que encará-lo com optimismo e corrigir os aspectos menos positivos”. Nani | “Cumprimos o objectivo, pelo menos um deles, que era passar. Não conseguimos da maneira como queríamos, que era ganhar os jogos, mas o mais importante foi passar. Agora é a fase a eliminar. Hoje fomos infelizes em dois lances, em que a bola ressaltou nos nossos jogadores. Soubemos responder, mostrámos excelente atitude, bom futebol e que somos uma equipa forte. E marcámos três golos, embora não tenhamos conseguido vencer. Os portugueses podem estar orgulhosos e continuar a acreditar. A Croácia jogou muito bem contra a Espanha. Mas com equipas fortes costumamos responder muito bem. Temos que ser muito competentes, mas temos ainda muito para demonstrar”. Renato Sanches | “O que interessa é que estamos apurados. Foi um bom jogo, apesar do desfecho. Não está a faltar nada à Selecção. Estamos a jogar bem, apenas falhámos alguns golos. Há que continuar a trabalhar, que as coisas vão aparecer. Contra a Croácia, será um jogo difícil, mas estamos preparados”.
Andreia Sofia Silva MancheteFilhos Maiores | Comerciantes e SCM já não suportam o protesto no Leal Senado Há quatro meses que a Associação dos Pais dos Filhos Maiores não arreda pé do Largo do Senado. Comerciantes queixam-se do barulho ensurdecedor dos altifalantes e já fizeram queixas à PSP. António José de Freitas, provedor da Santa Casa da Misericórdia, pede intervenção do IACM [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s vozes de protesto da Associação dos Pais dos Filhos Maiores, ouvidas há 114 dias, estão a esgotar a paciência dos comerciantes que todos os dias fazem o seu negócio junto ao Largo do Senado, incluindo a própria Santa Casa da Misericórdia. Há quatro meses que estes idosos se sentam em pequenos bancos de plástico junto a uma tenda, debaixo de um sol escaldante, à espera que o Governo reaja aquilo que pedem há anos: que os seus filhos possam regressar do continente e viver em Macau. Os altifalantes não se calam, ao ponto dos comerciantes não conseguirem ouvir os seus próprios clientes. Shan, uma idosa que vende fruta numa pequena banca, diz já não aguentar mais o protesto. “Perguntem ao Governo porque é que deixam as pessoas estar aqui e a falar alto diariamente. Eles dizem que é legal”, aponta ao HM. “Isto afecta muito o nosso negócio. Já fui pedir para se calarem, mas eles não quiseram saber e mandaram-me embora. E a polícia também foi lá e eles mandaram-nos embora. Todos os comerciantes aqui já ligaram para a polícia por causa desta situação, mas eles continuam ali. Estão aqui há muitos meses e acho que isto não é adequado ficarem aqui tanto tempo, porque há muitos turistas que passam aqui. Também há turistas estrangeiros que foram pedir para se calarem mas não conseguiram”, contou Shan, que não acredita na causa que deu origem ao protesto. “É impossível! Os filhos deles já são muito velhos, têm a sua família, todos estão casados”, disse a comerciante. Mais à frente, uma vendedora de roupas de verão, que não quer ser identificada, também se mostra descontente com a presença dos protestantes. “Quero que saiam rapidamente dali. Não sei porque é que o Governo dá autorização para as pessoas estarem ali tanto tempo. Durante o dia, nas casas, ninguém consegue descansar.” IACM deve agir A Santa Casa da Misericórdia (SCM) é talvez a entidade mais prejudicada com este protesto, já que a tenda está localizada mesmo em frente do edifício. O seu provedor, António José de Freitas, pede uma intervenção mais directa do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM). “Esta situação não agrada à SCM nem ao comércio circundante. Aliás já tive a oportunidade de falar com os comerciantes e todos manifestaram o seu desagrado. Como nesta zona os prédios são todos antigos, incluído o da SCM, não há sistemas anti-som e o barulho é muito incomodativo, com os altifalantes”, contou o provedor. “Independentemente da decisão do tribunal, sobre a qual não tenho condições para comentar, penso que o IACM, que tem a competência para gerir os espaços públicos, deve tomar uma decisão no sentido de impedir que sejam feitas actividades naquela zona relativamente a todos os organismos e associações. Ninguém deveria fazer lá alguma coisa, a não ser o IACM, sobre as celebrações principais. Se o IACM pudesse fazer isso toda a população iria aplaudir, incluindo as associações que têm lá feito actividades, porque a situação não é igual para todos. O largo do Senado é o único espaço pedonal onde todos os turistas vão”, referiu António José de Freitas. O HM tentou contactar José Tavares, actual presidente do IACM, mas o mesmo referiu que não dá entrevistas por telefone. Até ao fecho da edição, não foi possível agendar um encontro presencial com Tavares. Pacífica, mas ruidosa António José de Freitas garante que o Governo pouco pode fazer neste caso, depois do Tribunal de Última Instância (TUI) ter autorizado a utilização do espaço público. “Todos os dias vão lá polícias, desde o primeiro dia. É um desperdício de recursos. Todos os dias ficam lá dois ou três polícias até fecharem a tenda. É verdade que tem sido uma manifestação pacífica em termos de ordem, mas não é pacífica em termos de ruído. Toda a gente fica boquiaberta. É enfadonho ouvir sempre as mesmas gravações e ver sempre o mesmo cenário, isto estraga a imagem de Macau”, frisou o provedor da SCM. Protesto interminável Presidente diz que associação não arreda pé do Senado “Não vamos reagir às criticas e vamos continuar aqui até que o problema fique resolvido, até que o Governo nos dê uma resposta concreta.” É desta forma que Lei Yok Lan, presidente e fundadora da Associação dos Pais dos Filhos Maiores reage às críticas que são apontadas pelos comerciantes. “O Governo ainda não nos deu nenhuma resposta e não teve nenhuma reacção ao nosso protesto. Ninguém do Governo veio aqui. No ano passado já falamos com alguns dirigentes e disseram-nos que este assunto depende da decisão do Governo Central e que o nosso pedido já foi feito a Pequim. Todos nós que estamos aqui sentados acreditamos que aquilo que o Governo disse é verdade, mas ainda não tivemos resposta. Disseram-nos que podíamos ir aos serviços de emigração, mas fomos informados que o assunto está terminado e resolvido”, contou Lei Yok Lan ao HM. O acórdão do TUI autorizava a permanência da tenda até ao passado dia 20 de Março, no período compreendido entre as 7h00 e as 22h00. Da parte do gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, chegou uma resposta escrita que pouco adianta ao que já foi dito aos protestantes. “O Governo da RAEM tem sempre prestado atenção aos apelos das organizações de reunião familiar de Macau e tem mantido uma boa comunicação com as mesmas. Considerando que, de acordo com o artigo 22.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, compete ao Governo Popular Central a autorização da fixação dos residentes do Continente Chinês na RAEM, o Governo já transmitiu o respectivo apelo às entidades competentes do Governo Central.” Em Março a associação ocupava um espaço bem maior do que o círculo que hoje ocupa, até que a PSP lhe confinou apenas 38 metros quadrados. Os idosos recorreram junto do tribunal, mas o TUI deu razão às autoridades. “A polícia pode interromper manifestações quando as mesmas se afastem da sua finalidade pela prática de actos contrários à lei que perturbem grave e efectivamente a segurança pública ou o livre exercício dos direitos das pessoas. Cabe também à PSP (…) zelar pelo bom ordenamento do trânsito de pessoas nas vias públicas (…) Assim sendo, com base neste conjunto de normas, afigura-se-nos poder extrair um princípio segundo o qual a Polícia tem poderes para fixar uma área para reunião ou manifestação, dentro do local mais vasto pretendido pelos respectivos promotores”, decidiu o tribunal. A associação conta com o apoio do deputado Chan Meng Kam, cujo rosto está estampado na tenda que serve de abrigo ao protesto. O membro da Assembleia Legislativa já fez um apelo a Pequim para que faça regressar os filhos destes idosos que emigraram para Macau nos anos 80 e conseguiram obter residência permanente. Estes têm lutado até aos dias de hoje para que se possam juntar à família que um dia deixaram para trás. O HM tentou ainda obter esclarecimentos junto da PSP, mas até ao fecho desta edição não foi possível. Com Angela Ka
Andreia Sofia Silva MancheteMacau Investimento | Deputados questionam injecção de fundos Foram ontem alterados os estatutos da Macau Investimento e Desenvolvimento SA para oficializar o aumento do capital social para 3 mil milhões de patacas. Coutinho e Au Kam San exigem explicações e mais transparência [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]ão poucas as informações existentes sobre uma empresa pública que tem como papel principal gerir os negócios de Macau na Ilha da Montanha, mas foi ontem publicado um despacho em Boletim Oficial (BO) que incorpora a nova injecção de capital nos estatutos da Macau Investimento e Desenvolvimento SA. Em Janeiro já tinha sido oficializado o aumento de capital das iniciais 400 milhões para quase 3 mil milhões de patacas, um aumento de 86%. Contactado pelo HM, o deputado José Pereira Coutinho alertou para o facto do Governo fazer injecções de capital em empresas das quais pouco se sabe. “Recentemente o Governo tem estado a tomar decisões extremamente importantes para o futuro desenvolvimento a longo prazo da RAEM sem que tenha tido o cuidado de dar a conhecer à Assembleia Legislativa (AL) e aos cidadãos na generalidade a tomada destas decisões.” O deputado considera que a decisão deveria ter sido discutida junto da Comissão de Acompanhamento das Finanças Públicas da AL. “Para além desse aumento de capital da empresa, há o facto de ter assinado um protocolo com o interior da China para fazer aplicações financeiras cujo conteúdo do protocolo não foi divulgado. O Governo tem que tomar cuidado com estas decisões com uma natureza pouco transparente. Este deve dar conhecimento a essa comissão porque queremos saber como é que o Governo gere os fundos públicos”, reiterou ao HM. O mistério O deputado Au Kam San garantiu que não tem muitas informações sobre a empresa. “Não sei em que projectos esta empresa investiu, mas se o Governo introduz mais dinheiro dos cofres públicos na empresa é essencial uma maior transparência. Sou deputado e deveria ter acesso a mais informações do que os residentes, mas se eu não sei o que a empresa está a fazer, então os residentes não sabem de nada”, defendeu. “O Governo deve justificar a razão desse aumento de capital, será que esse investimento vai trazer alguma vantagem para os residentes? O Executivo deve explicar este aumento junto da AL ou através de algum tipo de publicação”, frisou. Em Janeiro o HM tentou obter mais esclarecimentos sobre este aumento de capital, mas nunca obteve uma resposta. A Macau Investimento e Desenvolvimento SA foi criada em 2011 tendo como accionistas a RAEM, com 94%, o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (3%) e o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (3%). A sociedade comercial, que é uma sociedade anónima, tem como linhas de orientação “promover o desenvolvimento sustentável e os negócios no exterior de Macau”, realizando “projectos de investimento” e foi criada propositadamente para ficar responsável pela exploração e gestão da área da Ilha da Montanha e dos projectos a desenvolver conjuntamente entre a RAEM e a região vizinha.
Filipa Araújo MancheteTiananmen | Escolas evitam falar sobre massacre. Alunos aprendem por si O negro dia 4 de Junho de 1989 continua a ser assunto incómodo. As escolas evitam falar e os livros nem sequer mencionam a data. No entanto, há professores que fazem questão de transmitir aos seus alunos tudo sobre o massacre. Tornar matéria obrigatória é questão difícil de responder [dropcap style≠’circle’]“N[/dropcap]ão, os meus professores nunca me falaram sobre o 4 de Junho, nem os manuais escolares mencionavam o que aconteceu. Soube pelo youtube e pelas redes sociais”, começa por contar, ao HM, Lin Ka, estudante a residir em Macau. Nasceu em Xangai, mas logo cedo veio para Macau, lamenta que nas escolas de Macau pouco ou nada se fale do massacre estudantil na Praça de Tiananmen. “Um ou outro professor disse qualquer coisa, mas foi muito pouco. Se queria saber tinha de pesquisar na internet”, argumenta. Na escola de Sio Fong, um jovem licenciado, os manuais adoptados eram de Hong Kong e mencionavam o acontecimento. “Mas era muito pouco, era uma coisa de nada”, apressa-se em esclarecer. No entanto foi um padre que trouxe a Sio Fong alguns conhecimentos. “Tínhamos um professor padre, que era muito novo, nascido e criado em Hong Kong, e foi ele que nos explicou tudo o que tinha acontecido. Depois disso cada um de nós podia ir estudar e pesquisar”, conta. Ser autodidacta Ser-se autodidacta para saber o que aconteceu é também ideia defendida por Teresa Vong, docente na Universidade de Macau. A professora recorda que dantes mais alunos conheciam a história, mas que agora nota que eles não sabem. “Para saber é preciso ir pesquisar e isso acontece mais a pessoas que não são chinesas”, explica ao HM. Na realidade são as próprias escolas que escolhem dar, ou não, esta parte da história da China. “Segundo os regulamentos de Macau em relação à educação, as escolas privadas e públicas possuem autonomia no seu ensino. O Governo não define os manuais das escolas, e as escolas podem optar por manuais publicados por qualquer regiões conforme as suas características e necessidades”, explica-nos a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ). O Executivo indica que de acordo com o plano de “Exigências das competências académicas básicas da educação regular do regime escolar local”, actualmente a ser executado no ensino infantil e primários, e a começar a ser executado no ensino secundário a partir de 2017, “a perturbação politica que ocorreu em 1989 pertence a categoria de história das Exigências”. No ensino primário é exigido aos alunos, explica a DSEJ, saberem “as consequências das figuras importantes e dos assuntos históricos em tempos diferentes da China” e terem “consciência do desenvolvimento, mudanças e desafios enfrentados pela nação”. Durante o ensino secundário, os alunos devem saber “exploração e prática da politica democrática na China”, e todos os momentos pelos quais a China passou depois de 1949. É exigido aos alunos que tenham a “consciência da construção da política democrática do país” e compreendam os “meios para participar nos assuntos administrativos”. Das dez escolas de Macau contactadas pelo HM, apenas três quiseram comentar o assunto. A Escola da Associação para Filhos e Irmãos dos Agricultores admite que os manuais adoptados são do interior da China e não é mencionado o massacre. Contudo um professor faz questão de explicar aos alunos o que foi, quando e porquê. “O nosso professor de história ensina aos alunos o que foi o dia 4 de Junho”, explica a direcção da escola. A Escola Nossa Senhora de Fátima, o Colégio Yuet Wah, o Colégio de Santa Rosa de Lima – Secção Chinesa e o Colégio do Sagrado Coração de Jesus assumiram o assunto como inconveniente e portanto não se mostraram disponíveis para responder. Caminho árduo Questionada sobre tornar esta matéria obrigatória no ensino em Macau, Teresa Vong diz “ser muito difícil”, apontando várias razões. “Nem Hong Kong tem esta matéria como obrigatória, muito menos a China”, frisa. Ser um acontecimento “recente na história da China” é também ponto referido pela docente. “Os alunos não percebem nada sobre o 4 de Junho. Mas é difícil dizer se este assunto deveria ser obrigatório. Por acaso falei sobre isso com um professor de história e no seu ponto de vista, é preciso definir o [massacre] como acontecimento histórico. A China nunca o confirmou. Foi a explicação que o professor me deu”, remata, sublinhando a necessidade de investigação. Enquanto aqui se tenta apagar a história, ou pelo menos, não falar dela f, do outro lado do mundo, na Universidade de Harvard decorre um curso totalmente dedicado ao Massacre de Tiananmen. As inscrições estão abertas. Com Angela Ka
Filipa Araújo Manchete SociedadeExame Unificado | Alunos nervosos e preocupados com o futuro, dizem docentes A ideia era tirar a pressão aos alunos, mas parece que não está a resultar. O Governo tornou público os exemplos do Exame Unificado e as aulas de apoio já começaram. Alunos estão nervosos e há docentes a defender que este não é o melhor método [dropcap style=’circle’]“[/dropcap]A Europa continua a estar ‘lá fora’, o que preserva o nosso ‘dentro’”. Na sua opinião, o que é que esta afirmação revela relativamente à cultura portuguesa? Esta é uma das perguntas exemplo do Exame Unificado (Línguas e Matemática), correspondente à disciplina de Português. Estão publicados os modelos de exames de Chinês, Português, Inglês e Matemática do Exame Unificado, e parece que a ideia que levou o Governo a criar este tipo de exame – diminuir a pressão aos alunos – não está a resultar. “Os alunos estão mais preocupados. Ficam mais pressionados, com medo de reprovarem”, começa por explicar Stephen Wong, Director do Centro de Educação Unnamed. Isto acontece porque antes deste método de avaliação ser implementado os alunos que terminassem o secundário tinham quatro oportunidades para fazer os exames, algo que deixa de acontecer agora porque só podem fazer o Exame Unificado uma vez. “Se os alunos reprovassem havia mais três exames que poderiam fazer, agora só têm um. Isto quer dizer que se o aluno chumbar não terá nenhuma outra oportunidade de estudar em Macau”, explica. Não terá, pelo menos nas quatro universidades abrangidas pelo este Exame Unificado, sendo elas a Universidade de Macau (UM), o Instituto Politécnico de Macau (IPM), Instituto de Formação Turística (IFT) e Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (MUST). Também Lawrence Wong, reitor da Waseda Professional Education, aponta a mesma reacção. “A maioria dos alunos estão mais stressados com este exame, mais do que antes. No passado os alunos poderiam fazer os exames de forma separada e caso reprovassem no primeiro exames ainda tinham mais três universidades para tentar. Agora? Com este exame se chumbarem não podem entrar em nenhuma das faculdades”, argumentou. Tomás Keong, aluno, explicou, ao HM, que mesmo existindo outras universidades em Macau estas “quatro são as melhores” e por isso é natural que os alunos queiram entrar numa destas. “Se chumbar não vai conseguir, claro que há muito mais pressão”, apontou. Confrontado com a argumentação do Governo, Tomás Keong diz “não fazer sentido”. Mais do que a questão da pressão está em causa a não abrangência a todos os alunos de Macau. “Em princípio não estou de acordo com este exame unificado, é que, por exemplo, o Governo disse que este exame servia para tirar pressão, mas quer dizer, só tira a pressão dos alunos que queiram ir para estas quatro universidades, os outros não contam”, acusa Teresa Vong, docente na UM. Pobre promoção O exame entrará em vigor já no ano lectivo de 2017/2018, mas os trabalhos já começaram em 2012. Alegou na altura o Governo, através da Direcção para Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), que o Exame Unificado pretendia “aliviar a pressão dos estudantes, resultante dos exames de admissão, realizados em diferentes instituições do ensino superior”. O Governo queria também “responder às exigências, existentes ao longo do tempo, do sector educativo, dos estudantes e dos seus pais”. Por isso, em 2012, foi criado, pelas quatro universidades em causa, um grupo de coordenação. A este grupo de trabalho competia a organização deste Exame Unificado, com a cooperação do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES). Depois de várias reuniões “para obter consenso” das actividades a desenvolver na promoção do exame parece que os resultados ficaram aquém do previsto. “Não acho que o Governo tenha feito uma boa preparação e isso nota-se na reacção dos alunos, que estão cheios de dúvidas quanto a este exame”, explica Stephen Wong. Também para Ma Xiaofong, estudante finalista do ensino secundário, os trabalho de divulgação não foram os melhores. “As indicações [para o exame] não são suficientes, só existe um modelo de exemplo”, continuou. Ma Xiaofong ainda não sabe se vai fazer o exame ou não, diz que ainda tem tempo para pensar, mas não discordava do regime anterior, achava-o “até melhor” do que a aplicação do exame unificado. “Para mim estava tudo bem como estava, não precisávamos desta mudança. Há menos espaço para os alunos, mas também tem um lado positivo”, explicou. Obrigatoriedade de parte Apesar do exame incluir quatro disciplinas os alunos não são obrigados a fazer todas. Os estudantes, de acordo com as exigências de cada universidade e da sua área especializada, podem escolher candidatar-se apenas a algumas disciplinas que têm interesse para o próprio candidato. “Assim, não é obrigatório que se candidatem a todas as quatro disciplinas. As restantes provas das outras disciplinas, podem ser organizadas, livremente, pelas instituições do ensino superior”, esclarece o Governo. Claro é que num curso de Língua e Literatura Chinesa a prova a realizar é de Chinês, assim como é exigida a prova de Matemática para um curso na área de Ciências e Engenharia. [quote_box_right]“Os alunos estão mais preocupados. Ficam mais pressionados, com medo de reprovarem” Stephen Wong, Director do Centro de Educação Unnamed[/quote_box_right] Relativamente à obrigatoriedade do exame, o Governo esclarece que este não é obrigatório para o término do ensino secundário. “Não é obrigatório que os estudantes do ensino secundário façam o Exame. Aliás, o resultado dos estudantes neste Exame não está nada relacionado com a conclusão do ensino secundário e, também, não prejudica, a sua participação nos exames de admissão realizados por outras instituições, que estão fora do âmbito do Exame Unificado de acesso, nem o prosseguimento dos seus estudos no exterior”, esclarece o Governo em nota à imprensa. A DSEJ explica ainda que “se os estudantes pretenderem candidatar-se às quatro instituições, podem, também, solicitar o acesso sob a recomendação da escola secundária, sem necessidade de realizar o exame. Podem, ainda, aproveitar a classificação obtida nos exames internacionais para pedir dispensa parcial ou total das provas das disciplinas no âmbito do exame unificado”. Ser em todo A questão da internacionalização é uma falha apontada por Teresa Vong. Para a professora, na hipótese de existir este exame então deve ter em conta os alunos que querem estudar fora. Algo que não acontece neste momento. “Os alunos que querem ir estudar na China ou em Taiwan têm que fazer outro exame. Não tenho isto bem confirmado, mas por aquilo que sei o resultado deste exame unificado de Macau não é reconhecido por Taiwan ou China. Portanto os exames dos que queiram estudar fora têm de ser outros. Isto não faz sentido, se o Governo quer unificar então tem de ser tudo”, explicou a docente. “Este é uma tentativa para resolver uma questão local, não tem abrangência internacional”, rematou. Ideia refutada por Lawrence Wong que acredita que este é um método que vem organizar e obrigar os alunos a tomarem decisões mais cedo. “Acho que este exame unificado poderá servir para que as escolas secundárias possam definir padrões muito claros. Por exemplo, se os estudantes querem entrar em universidades de Taiwan, fazem os exames de Taiwan, se querem ficar cá, fazem este. Isto vem criar um mapa muito claro das tendências dos alunos, quantos vão para aqui ou para outra opção. Por último, os estudantes podem agora melhor preparar-se para os exames que querem”, explica. Apoio pronto Por hábito, a esmagadora maioria dos centros de estudo em Macau têm um curso especifico para os exames de ingresso ao ensino superior. É o caso do Centro de Educação Unnamed que sempre teve o curso de preparação para a Universidade de Macau. “Antes oferecíamos o curso para os exames de acesso à UM, mas quando tornámos público o nosso novo curso para o exame unificado recebemos muitas mensagens dos alunos a perguntar o que era, como é que seria o conteúdo do exame, entre outras coisas. Sinal de que a promoção do Governo falhou ou não foi suficiente”, explica o director. Também Lawrence Wong conta ao HM, que já está a decorrer o curso de preparação para este exame, mesmo só estando agendado para Abril do próximo ano. [quote_box_left]“Se o aluno chumbar não terá nenhuma outra oportunidade de estudar em Macau”[/quote_box_left] Em análise aos exemplos fornecidos pela DSEJ, Stephen Wong faz notar alguma diferenças, como é o caso das exigência de Matemática. “Depois de compararmos este modelo de exame ao anterior exame de acesso da UM percebemos algumas diferenças, por exemplo as perguntas de Inglês são mais fáceis, é pelo menos, menos exigente, mas o de Matemática é mais difícil. Acho que este vai ser um desafio para os alunos”, explicou. Lawrence Wong classifica os exames de muito semelhantes. “Tendo como base os exames da UM, que é para onde a esmagadora maioria dos estudantes quer ir, este exame é muito idêntico”. Para o reitor estes novos exames foram elaborados com base nos da UM e por isso esta pode ser uma vantagem para os estudantes. No entanto, Stephen Wong é claro. “É preciso uma maior promoção e preparação dos alunos”, para que os mesmos fiquem mais calmos e confiantes no exame que os espera. “Sugiro que o Governo avance com formações e mais instruções para nós, docentes, para podermos ajudar os estudantes que se sentem perdidos”, remata. (com Angela Ká)
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaPrevidência | Deputados aprovam regime com três votos contra Três votos contra de José Pereira Coutinho, Leong Veng Chai e Kou Hoi In não foram suficientes para chumbar a proposta do regime de previdência central não obrigatório. Debaixo de críticas, Alexis Tam promete melhorar lei quando for analisada na especialidade [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s comentários do hemiciclo davam a entender que o regime de previdência central obrigatório iria ser chumbado, mas a verdade é que o diploma acabou aprovado na generalidade com apenas três votos contra. Kou Hoi In, deputado nomeado, manteve a sua palavra até ao fim e votou contra um diploma que prevê contribuições de 10% para a segurança social por parte de patrões e empregados, mas que não obriga as empresas a fazê-lo. José Pereira Coutinho e Leong Veng Chai, o seu número dois, ainda referiram que podiam votar a favor com mais explicações por parte do Governo, mas o voto final foi vermelho. “O Governo continua a não ter coragem para assumir o princípio da responsabilidade social, para que todos os trabalhadores possam ter dignas condições de vida. Em Macau é tudo à vontade do freguês. Não havendo uma calendarização para o regime obrigatório não votámos a favor, porque os trabalhadores não podem ficar à espera”, disse Coutinho na sua declaração de voto. Quem votou a favor garantiu que o diploma terá de ser alvo de muitas mudanças. “Este regime já devia ter sido instituído, mas esta proposta é melhor do que nada, embora esteja aquém das expectativas”, disse Song Pek Kei. Angela Leong, que também é administradora da Sociedade de Jogos de Macau (SJM), foi clara. “Este diploma contem aspectos polémicos mas temos que dar o primeiro passo, senão as garantias de aposentação dos trabalhadores ficaram sem uma data, por isso votei a favor. O Governo precisa de negociar com as grandes empresas.” Chui Sai Cheong, deputado indirecto e irmão de Chui Sai On, alertou para a necessidade de incluir as “empresas privadas que têm o seu próprio regime de pensões”. “Esta lei tem problemas de operacionalidade em relação às empresas que já dispõem de fundos de pensões, há matérias que precisam de ser melhoradas especialmente porque há situações injustas para essas empresas e estas não podem tornar-se vítimas desta lei.” Empresas a fechar? O deputado Fong Chi Keong alertou para o risco de Pequenas e Médias Empresas (PME) poderem fechar por não conseguirem suportar os custos com a segurança social. “Em Macau existem mais de 14 mil PME, e a maior parte destas empresas vão fechar por causa do regime de contribuições obrigatório e não obrigatório”, alertou. Já Kou Hoi In garantiu que o patronato não fica protegido com este regime. “Os empregadores não estão salvaguardados, não fazem parte da população? Quando entra em falência ou quando se reformar, como vai ficar protegido? O patrão contribui mas depois o dinheiro fica todo para o trabalhador. Esta política deve ser para toda a população. Porque é que os empresários têm de assumir esta responsabilidade, em vez do Governo? O empregador pode contribuir para o primeiro nível, mas não para o segundo. Não pode usufruir da protecção deste regime. Tem de contribuir mas depois não pode beneficiar, será isto justo? Neste momento o empregador tem de assumir alguns encargos com regalias”, defendeu o deputado nomeado. Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, decretou que o Executivo já injectou elevadas somas nos actuais regimes de pensões. “A contribuição do Governo representa 85%. Em relação ao segundo nível, já injectamos 49 mil patacas para cada conta individual de previdência (para residentes permanentes). Temos investido bastante na saúde e áreas sociais. Este regime visa sensibilizar os patrões para que possam disponibilizar garantias após a aposentação.” Captar empresas O Governo deixou ainda a promessa de rever a lei daqui a três anos para que se implemente o regime de contribuições obrigatório, para além de começar a falar com as grandes empresas do ramo do Jogo, finanças e concessionárias, que já têm os seus regimes privados de pensões. “O Governo já tem um plano e vamos dialogar com as concessionárias de jogo e as empresas de grande dimensão para aderirem a este regime. Estamos confiantes de que nos próximos três anos seremos capazes de convencer as concessionárias, empresas do sector financeiro e associações que recebem subsídios, pois estas também têm a obrigação de aderir a este regime não obrigatório. Vamos criar condições para que estas associações e empresas possam aderir”, prometeu Alexis Tam. Após a votação, os três deputados da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), Kwan Tsui Hang, Ella Lei e Lam Heong Sang, pediram, em comunicado, um calendário para a implementação de contribuições obrigatórias.
Sofia Margarida Mota Eventos MancheteGrafiti | Macau ainda tem muito caminho para andar Reabilitar edifícios devolutos com cores e imagens. Dar voz aos artistas que usam o grafiti para transformar Macau numa região mais actual, mais interventiva e mais bonita. Deixar que a arte urbana invada a RAEM e assim acompanhar tendências internacionais na diversificação cultural. Estas são as premissas que poderiam fazer da Macau uma casa para o grafiti, uma solução para as paredes abandonadas e um chamariz para o turismo [dropcap style=’circle’]E[/dropcap] se Macau fosse uma galeria a céu aberto à semelhança de projectos que já se fazem um pouco por todo o mundo? O grafiti tem sido o rei na lavagem de cara de muitos espaços públicos e privados um pouco por todo o lado. A arte urbana passou de marginal a acarinhada não só pelos seus criadores como por um público que cada vez mais a aprecia. Viajar para ir a estes novos “museus” já consta dos planos de muitos e alguns já fazem parte dos roteiros mais apreciados. Em Macau o aproveitamento de espaços antigos devolutos para a criação, nomeadamente para obras em grafiti, também é assunto que não passa despercebido. São interessados os criadores locais, a população e mesmo os deputados. Ainda esta semana o tema foi mote de interpelação por parte da Angela Leong. A deputada interpela o governo precisamente acerca da criação de uma zona para grafiti nos bairros antigos enquanto atracção turística e cultural. No que respeita ao património público o Instituto Para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) disse ao HM que terá tido um espaço dedicado a este género de arte na Rua dos Mercadores, num espaço alugado. No entanto e após a devolução ao respectivo proprietário o espaço estaria destinado a outros fins de foro privado e como tal não poderia interferir. É hoje um parque de estacionamento. Salientou ainda que sem autorização ninguém pode interferir no espaço público sob risco de ser acusado de vandalismo. O crime que representa a possível utilização de espaço para o grafiti é corroborado pela Polícia de Segurança Pública que confirma ao HM que o acto é classificado de Dano Qualificado, incorrendo a pena de multa ou prisão. Quanto ao aproveitamento artístico de espaços, o IACM afirma que não será da sua tutela, remetendo a responsabilidade para o Instituto Cultural (IC). O IC adianta que está empenhado na promoção das diferentes formas artísticas na RAEM salientando a recente criação de uma zona especial de exposições no lago Nam Van para a qual convidou a equipa de artistas locais GANTZ5 Crew para realizar um trabalho entre Maio e Junho integrado na iniciativa “Anim’Arte NAM VAN”. Não adianta, no entanto, qualquer outra informação sobre a reutilização de mais espaços para promoção do grafiti. Colectivo local A GANTZ5 Crew é o colectivo de artistas locais que se dedica ao grafiti na RAEM. Pat Lam que assina como PIBZ é um dos membros da Crew e começou a pintar paredes em 1999. Para o artista, é “como dar um presente à cidade”. O colectivo já tem trabalhos espalhados por Macau e para Pat, actualmente é mais fácil pintar grafiti, lembrando as detenções e os problemas com as autoridades por que já passou. Para o artista o grafiti traria a Macau uma atenção especial. Salienta ainda a sua importância no alerta para os edifícios mais antigos e em mau estado enquanto pensa na “reabilitação” artística, mesmo que temporária dos mesmos. Pat afirma ainda a falta de espaços para pintar e relembra o projecto que animou a Rua dos Mercadores e a sua importância, lamentando o fim do mesmo, sem continuidade ou alternativa. A utilização das zonas mais antigas de Macau é ainda considerada uma mais valia tanto cultural como promotora de mais visitantes à região. Fica a questão dee porque é que a RAEM não promove o grafiti enquanto cartão de visita turístico ao mesmo tempo que dá “outro ar” à “baixa” da cidade. Por esse mundo fora O grafiti tem vindo a sair dos subúrbios urbanos onde nasceu enquanto arte marginal, de intervenção e reflexão social, e tem vindo a ocupar o coração das grandes cidades. O fenómeno é visível um pouco por todo o mundo e os seus protagonistas cada vez mais destacados internacionalmente. Há cidades pelo mundo fora que são já são denominadas “amigas do grafiti”. Lisboa por exemplo, é uma delas tendo registado nos últimos anos um elevado aumento de turistas para visitar as suas paredes pintadas. Na Europa é já tida como a capital do grafiti. Também a Ásia tem vários exemplos entre os quais se destaca Kaosiung em Taiwan onde o governo tem vindo a expandir cada vez mais os espaços para que os artistas possam pintar legalmente. O governo local deu andamento à legalização do que chama de arte pública e com um espaço mais alargado de tela urbana, promove não só os artistas locais como cativa talentos de fora. Kaosiung é agora também um destino para uma vaga de visitantes que à semelhança de Lisboa procuram mais oferta no designado turismo cultural. A movimentada Shibuya em Tóquio ou o não menos conhecido Soho de Hong Kong não são excepção e já contam com espaços assinados por artistas internacionalmente reconhecidos como Space Invader, Titi Freak, ou do português Vhils. Alexandre Farto, também conhecido por Vhils foi um dos nomes do ano passado referido pela revista Forbes enquanto talento português e o já consagrado e ainda anónimo Banksy que chama tantos a conhecer as paredes que vai pintando, esteve nos nomeados às 100 pessoas mais influentes do mundo da Time em 2010.
Andreia Sofia Silva ManchetePrevidência Central | Maioria dos deputados contra. Governo acusado de pressionar empresas Votação da contribuição não obrigatória para o regime de previdência central adiada para hoje. Kou Hoi In, deputado nomeado, acusou o Governo de estar a pressionar os empresários. Coutinho prometeu votar contra porque a proposta “não é carne nem é peixe” [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s deputados começaram ontem a debater a contribuição não obrigatória de 10% para o regime de previdência central mas o debate revelou-se longo, o que obrigou o hemiciclo a adiar a votação na generalidade para hoje. A proposta não agradou à maioria dos deputados, já que, enquanto uns defendem um regime obrigatório, outros defendem que este não é o momento oportuno para as empresas. Kou Hoi In, deputado nomeado pelo Chefe do Executivo e representante do sector comercial, acusou o Governo de estar a pressionar os empresários. “Quero aqui esclarecer que a parte patronal não concorda. Atendendo à actual situação económica de Macau, que está numa fase de ajustamento, o Governo deve implementar planos para nos apoiar, mas só está a sobrecarregar mais as PME. O que o Governo está a fazer é sobrecarregar as despesas dos empresários e os custos das empresas.” Para o deputado nomeado, cabe ao Executivo continuar a custear o sistema de segurança social. “O Governo recebe muito dinheiro dos impostos do Jogo, pode assumir responsabilidades e não perseguir os empresários. Daqui a três anos vai implementar o regime obrigatório? Será que nessa altura será oportuno fazer essa revisão? Creio que será melhor apresentar este regime (contribuição não obrigatória) daqui a três anos, porque agora a situação económica é má”, adiantou Kou Hoi In. Contras garantidos José Pereira Coutinho e o seu número dois, Leong Veng Chai, prometeram votar contra a proposta, por defenderem a implementação de contribuições obrigatórias. “Há sempre deputados de apelido Kou que estão contra as propostas de lei”, começou por acusar Coutinho. “O Governo tem de liderar este processo e esta proposta é inútil. Temos de aprender com Hong Kong, que tem um regime de contribuições obrigatórias há 14 anos. Vou votar contra esta solução, porque não é carne nem é peixe”, frisou. Coutinho defendeu ainda a criação de apoios financeiros para as PME que tenham dificuldades em fazer as contribuições para os seus empregados. “Em Hong Kong há empresas que também têm problemas em cumprir, mas o Governo continua a implementar a medida. Porque é que em Macau não se aplica? Se as PME têm dificuldades, o Governo tem dinheiro, há a Fundação Macau, então as PME podem ser subsidiadas.” Kwan Tsui Hang, da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), criticou o facto de o Governo ter demorado oito anos para apresentar apenas uma proposta de contribuições não obrigatórias. “Claro que esta proposta vai sempre visar os interesses. O Governo tem de ser firme, porque as discussões nunca acabam.” “Estou preocupada se este regime vai surtir algum efeito na prática e após a aprovação do regime há muito trabalho a fazer”, acrescentou Kwan Tsui Hang, referindo-se à necessidade de atrair as empresas a contribuir para este regime. O deputado nomeado Fong Chi Keong também falou de uma lei que “não é carne nem é peixe”. “O Governo está a apresentar uma coisa que não é carne nem é peixe, ou é obrigatório ou não apresenta nenhum regime. Um regime não obrigatório não faz sentido nenhum. Por ser facultativo, podem não participar. As PME não vão participar. Mais vale continuar suspenso por mais oito anos”, apontou. Executivo inflexível Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, garantiu que o Governo tem que dar este primeiro passo. “A parte patronal diz que estamos com uma economia em queda, enquanto a parte laboral pede um regime obrigatório. Compreendemos que se lançarmos de imediato o regime obrigatório isso vai causar um grande impacto junto da parte patronal. A posição do Governo é para proteger os interesses e direitos da população.” Angela Leong, deputada directa e administradora da Sociedade de Jogos de Macau (SJM) disse ser “indispensável” a implementação do regime de contribuições obrigatórias e referiu que a maior parte das grandes empresas já tem os seus próprios benefícios sociais. “O Governo tem de mostrar a sua determinação. Muitas das concessionárias de Jogo activam essas medidas (de apoio social) mais cedo do que o Governo. A SJM, por exemplo, já implementou três dias de licença de paternidade.”
Filipa Araújo MancheteFestival de Carne | Defensores de animais acreditam em mudanças culturais Controvérsia e choque. São algumas das características atribuídas ao Festival de Carne de Cão na China. Mas os tempos são outros. Cada vez mais chineses apoiam o fim deste massacre. Defensores locais falam em mudança dos tempos [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]omeça hoje e dura 10 dias. Chama-se Festival de Carne de Cão, acontece na cidade de Yulin, na província de Guangxi, e mata 10 mil cães em cinco dias. Polémico é uma das suas características. Em 2014, depois de muitos protestos em edições anteriores, a organização chegou mesmo a antecipar o festival, em uma semana, para que os protestos não invadissem as ruas. Nesse mesmo ano, um comunicado do Governo de Yulin explicava que não existia um festival organizado pelas autoridades. “Uma parte da população de Yulin tem o hábito do consumo de carne de cão e lichias no início do solstício de Verão, e por isso, tornou-se um costume popular nesta cidade”, pode ler-se no documento. O Governo frisava a sua independência na organização indicando que não existia um festival oficial. “Este tipo de actividades nunca foram realizadas pelo Governo ou por associações sociais. As nossas autoridades já lançaram projectos de regulação de carne, promovendo a matança civilizada (…) proibindo a matança pública (…) aumentando a fiscalização do roubo de cães (…)”, indicou na altura o Governo. Depois de milhares de assinaturas recolhidas por diversas petições internas e além fronteiras o Governo indicou que tinha “em conta essas manifestações” e iria esforçar-se “na supervisão” do então chamado costume popular. Conta a história Na sua origem, o Festival de Carne de Cão está relacionado com duas expressões idiomáticas chinesas: “no solstício de Inverno nasce o peixe, no solstício de Verão nasce o cão”, e “comer cão em solstício do Verão, desvia o vento do oeste”, sendo que vento do oeste é sinónimo de azar e doença. Ao comer carne de cão no solstício de Verão, os chineses acreditavam que o seu corpo e sistema imunitário iriam ganhar defesas para qualquer doença possível. Reza ainda a história que segundo a Medicina Tradicional Chinesa se aconselha a população a comer carne de cão naqueles que são considerados os últimos dias de Inverno, pois o Verão está à porta. É ainda defendido que quem come carne de cão – alimento quente – está a equilibrar o yin e o yang [conceitos de taoísmo]. Nos últimos anos o festival tem atraído a atenção do mundo, e, do outro lado da moeda, mais turistas e apreciadores para a cidade. A agência noticiosa Xinhua indica, num artigo, que a atenção atraída pelos defensores dos animais tornou-se uma oportunidade de negócio para os próprios comerciantes locais. É que as atenções aumentaram o número de visitantes e de vendas dos próprios cães ainda vivos, para os salvar. A agência escreve ainda que o mercado dos cães disparou. Um dos casos mais conhecidos, em 2015, foi o de Yang Xiaoyun, uma mulher que para salvar 100 cães de serem comidos pagou mil dólares. Um jornal local indicava que a mulher, de 65 anos, levou os cães para sua casa, em Tianjin. Novos ventos Mas a mudança parece estar a acontecer. Um estudo pedido pela Sociedade de Prevenção aos Maus Tratos dos Animais (SPCA – sigla inglesa), de Pequim, indica que 64%, dos dois mil inquiridos, estão a favor do cancelamento do festival, sendo que 60% considera que este “costume popular” afecta “gravemente” a reputação internacional da China. A empresa contratada pelo estudo, inquiriu dois mil cidadãos, entre os 16 e 50 anos, de mil cidades chinesas e 500 aldeias. As entrevistas foram feitas pela internet, por telefone e na rua. Dos dados tornados agora públicos, cerca de 52% votaram a favor da proibição total do comércio de carne de cão. Do total dos entrevistados 70% indicou nunca ter comido carne de cão. O movimento de discórdia para com este comércio também se fez notar durante as sessões plenárias anuais da China deste ano, em que mais de 80 milhões de pessoas, através do voto online, concordaram com a proposta de Zheng Xiaohe, membro da Assembleia Popular Nacional da República Popular da China, relativamente à “sugestão de legislação para a proibição da entrada de carnes de cão e gato no mercado”. Zheng Zhishan, que assumiu o cargo no International Fund for Animal Welfare, em entrevista com a agência chinesa, referiu que, contrastando com a ideia de países estrangeiros, a maioria dos chineses “adoram animais e protegem-nos”, sendo que a grande parte desconhece sequer esse nicho de mercado de “roubo-transportação-matança-venda de cães e gatos”. O representante citou ainda um estudo feito em 2013, que indicava que 95% dos inquiridos “adoram animais” e “recusam-se ao consumo de animais de estimação”, considerando que “os animais devem ser protegidos”. Gao Guang, vice-secretário geral da Associação de Carne da China, chegou mesmo a afirmar que na “China não existe a indústria do cultivo do ‘cão comestível’”. “O consumo de carne de cão é caso raro na China”, afirmou à agência. O veterinário Liu Lang, também presidente da Associação das Clínicas dos Animais Pequenos de Pequim, afastou a possibilidade o cultivo de cães e gatos para consumo, sendo que, diz, é “algo que tem custos elevados, seja na alimentação ou vacinação”. “O período de cultivo também é muito longo”, apontou. Dados das autoridades chinesas mostram que o preço da carne de cão, entre 2011 e 2014, variou entre os sete yuan e os 23 yuan por quilo. “(…) mostrando que só com roubo dos animais de estimação é que se pode ganhar dinheiro”, pois o segundo os cálculos de Xia Shaofei, Director do Departamento da Clínica da Universidade de Agricultura da China, para este tipo de carne ser rentável deveria custar mais de 100 yuan por quilo. Questionado sobre os últimos dados, Albano Martins, presidente da ANIMA – Sociedade Protectora dos Animais, diz que a tendência é cada vez mais a da proibição. “Basta ver que ainda há muito pouco tempo, grupos de activistas pelos direitos dos animais pararam, com a ajuda da polícia, milhares de gatos que iam ser consumidos. A polícia prendeu os transportadores, eles foram presos. Isto significa que na própria China as autoridades já não acham piada nenhuma a este tipo de manifestação”, argumenta, frisando que este tipo de festival “já não tem sentido numa China que se está a modernizar”. Cada vez mais “a comunidade chinesa não aceita isto” e “é violenta para quem viola os direitos dos animais”. Albano Martins recorda uma manifestação que reuniu um milhão de pessoas na China contra este tipo de “costume”. A matança de animais domésticos, ou de estimação, “violenta os fundamentos humanísticos” e não existem razões culturais ou de necessidade, como por exemplo a fome, que justifiquem tal acto. “Não é cultural, nem para alimentação. Claro que durante a nossa história houve sempre pessoas que comeram animais, mas neste momento não tem razão de ser”, rematou. Hipocrisia gratuita Fátima Galvão, representante da MASDAW – Associação Protectora de Animais, mostra-se totalmente contra, mas aponta o dedo a todos aqueles que criticam este festival. “É evidente que para mim conseguir-se acabar com o festival é uma vitória. É lamentável que ainda não se tenha conseguido. No entanto, ao mesmo tempo, existe uma grande hipocrisia entre as pessoas. É que isto é uma questão cultural, enquanto todo o resto do mundo se põe à apontar o dedo à China, deviam era pensar o que aconteceu aos animais que comem, como é que eles são criados e abatidos”, acusa. É o bom comportamento que dá permissão à critica e por isso, Fátima Galvão afirma ser necessário consciencializar a população mundial do mal que se está a fazer aos animais de uma forma geral. Mudando isso, tudo muda, diz. Em reacção, Albano Martins assume que esta é uma discussão muito acesa, mas não tem dúvidas de uma coisa, “as sociedades vão caminhando cada vez mais contra o abate de animais que estão próximos do ser humano e que com ele conseguem estabelecer uma comunicação”. Com Angela Ka
Andreia Sofia Silva MancheteCartório | Leong Veng Chai acusa Governo de tomar decisão “à porta fechada” O deputado Leong Veng Chai acusou o Governo de tomar uma decisão “à porta fechada” sobre a mudança do 1º Cartório Notarial das instalações da Santa Casa da Misericórdia, falando das pressões económicas sentidas pela instituição [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] número dois de José Pereira Coutinho na Assembleia Legislativa (AL) utilizou o período de antes da ordem do dia para acusar o Governo de baixa transparência no processo da saída do 1º Cartório Notarial das instalações da Santa Casa da Misericórdia (SCM). “O Governo tomou uma decisão com baixa transparência, à porta fechada e sem qualquer plano, auscultação ou esclarecimento, o que surpreendeu toda a população. Critico fortemente a actuacão do Governo, solicitando que este dê, o quanto antes, o esclarecimento necessário e não altere a situação actual”, referiu Leong Veng Chai. O contrato entre o Governo e a SCM prolonga-se até Dezembro deste ano, sendo paga uma renda de 1,2 milhão de patacas. Conforme o HM noticiou, António José de Freitas, provedor da SCM, propôs duas vezes ao Governo uma diminuição da renda para 800 mil patacas mensais, mas não voltou a ser contactado nesse sentido. Para o deputado Leong Veng Chai, a saída do 1º Cartório Notarial, que funciona no Largo do Senado desde 1962, vai deixar a SCM numa difícil situação económica. “O Governo paga uma renda à SCM, o que é diferente dos pagamentos de rendas elevadas a órgãos privados. A SCM tem várias instituições dependentes, como lares de idosos, creches e instituições de caridade, tendo cerca de 150 trabalhadores. Apesar das despesas registadas no ano passado terem atingido 48 milhões de patacas, só recebeu apoio financeiro de 15 milhões, o que demonstra que a pressão do seu funcionamento é cada vez maior”, defendeu o membro do hemiciclo. Do despesismo Leong Veng Chai não deixou de lembrar os elevados valores que o Governo paga mensalmente a entidades privadas para albergar alguns serviços públicos. “As despesas com a locação de bens estão constantemente a aumentar. No ano passado essas despesas atingiram os mil e cem milhões de patacas, e isso deve-se ao facto do Governo não dispor de planeamento urbanístico, pois não reservou terrenos suficientes para a construção de edifícios para os serviços que presta. Muitas instalações são arrendadas em edifícios comerciais ou estão em funcionamento em escolas, o que, a longo prazo, afecta a imagem do próprio Governo e a dignidade dos trabalhadores da Função Pública”, rematou.
Hoje Macau MancheteSin Fong | Sem acordo, atribuição de subsídio termina em Agosto O subsídio mensal atribuído aos moradores do Sin Fong Garden terminará no próximo mês de Agosto. O IAS indicou que houve consenso, ideia negada por um dos moradores que diz que só existiu um anúncio da decisão [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]u Chi Keung, vice-presidente do Instituto de Acção Social (IAS), afirmou ao Jornal Ou Mu, que o organismo vai parar de atribuir os subsídios aos moradores do Sin Fong Garden, a partir de Agosto. Apesar do fim deste apoio, o Governo vai continuar a ajudar os lesados com alojamentos temporários até a reconstrução do edifício terminar. Feitas as contas, o IAS já pagou 25 milhões de patacas em apoios aos moradores, desde a evacuação em 2012, devido ao risco de ruína. Proprietários de apartamentos de tipologia de dois quartos estavam desde então receber seis mil patacas mensais, e os proprietários de apartamentos com três quartos, nove mil patacas. O apoio monetário vai terminar, mas, reforçou o responsável, os moradores despejados podem pedir alojamento temporário, sendo que até ao momento Au Chi Keung não sabe precisar se já foram recebidos pedidos ou não. “Alguns, mas não sei dizer um número”, explicou. Longe, muito longe Wong Meng Sang, presidente do Conselho Administrativo do Sin Fong Garden, questionado sobre a decisão do Governo, indicou, à publicação, que o IAS tinha reunido com os membros do conselho e moradores para tentar chegar a um consenso que agradasse a todos. As maiores preocupações abatem-se sobre a data da conclusão da reconstrução do prédio. Foi pedido ao Governo para que apresente um calendário de trabalho, o mais depressa possível, para que os moradores não fiquem “muito tempo à espera”. Confrontado com as declarações de consenso, Chao Ka Cheong, morador do Sin Fong Garden, disse, ao HM, que embora o Governo tenha reunido não questionou os moradores sobre o fim do subsídio, indicando que os mesmos só o souberam depois de anunciado. “Não conseguimos fazer nada,” disse, “o Governo não quer continuar a responsabilizar-se pelo problema. Está a reduzir em tudo”. Quanto aos alojamentos temporários, Chao indica que o Governo “disse que não existe uma regulação para a solicitação dos alojamentos temporários”, sendo que só se pode guiar pela Lei da Habitação Social. “Isto faz com que pouca gente consiga alojamento temporário”, aponta. Recorde-se que está ainda a decorrer a acção judicial contra a empresa Companhia de Construção e Investimento Ho Chun Kei, responsável pela obra. Angela Ka
Hoje Macau MancheteBlaine Whittaker em concerto no D. Pedro V esta quinta-feira [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]prendeu e colaborou com os maiores e vem agora a Macau. O Saxofonista Blaine Whittaker que tem no currículo participações com Marsalis, Coleman ou Herring, estará na próxima quinta-feira no palco do D. Pedro V e no dia seguinte num workshop aberto a todos os interessados. O Teatro D. Pedro V é o palco para o espectáculo do saxofonista australiano Blaine Whittaker na próxima quinta-feira às 20h00. O evento que conta com entrada gratuita traz a Macau uma referência do jazz internacional numa apresentação de “Strange Universe” o seu mais recente álbum. O concerto conta com o acompanhamento da “Universe Strange Band” e os seus músicos internacionais. Na guitarra estará Eugene Pao de Hong Kong, as teclas contam com Nicholas Boulouskos dos Estados Unidos, de França o baterista Laurent Robin e no baixo o também australiano Scott Dodd. O músico junta-se no dia seguinte aos interessados para um workshop a decorrer às 18h30 no Ace Music Center, na Avenida da Praia Grande. Pelo mundo fora Depois de se formar no Conservatório de Música de Brisbane, na Austrália, o músico muda-se para Sidney e logo deu início a uma carreira brilhante. Começou por fazer parte do sexteto de James Morrison com o qual tocou cerca de dez anos. Da sua carreira contam múltiplas colaborações de sucesso: desde o acompanhamento do britânico Cliff Richard pela Austrália ao prosseguimento de estudos em Nova Iorque onde trabalhou com os lendários Wynton Marsalis, George Coleman ou Vincent Herring e passou por espaços consagrados ao jazz e ao blues como o Dakota Staten ou o Lennox Lounge em Harlem. Acompanha as estrelas de Jazz suecas, Nils Landgren e Anders Bergcrantz, passa pelo R&B na companhia de Mary Wilson e junta-se a Laura Fygi em digressão mundial . O Jazz e o blues são as suas referências, mas não descurou as boas relações musicais com a vizinha Hong Kong onde também desenvolveu carreira. Para além de tocar com a Orquestra Filarmónica local não deixou de colaborar com artistas pop cantonês e em mandarim, levando o seu nome e sucesso a outros públicos. Fazem parte do rol de estrelas regionais Jackie Cheung, Justin Lo, George Lam, Alex To, Kahlil ou Joey Yung. O espectáculo na RAEM integra a série “Early Summer Jazz Concert” 2016 promovida pela Fundação Rui Cunha
Manuel Nunes MancheteBrexit | Reino Unido na corda bamba. Fica ou sai da União Europeia? A Europa vai passar por algo nunca antes visto. Na quinta-feira, o Reino Unido vota a permanência e ninguém sabe o que pode acontecer em caso de saída. De terríveis consequências a um mar de rosas ouve-se de tudo. As sondagens, depois de mostrarem o Brexit a liderar várias semanas, mostram agora um empate após o recente assassínio de Jo Cox. O resumo das campanhas hoje poderá ser decisivo para o resultado final. Por estes lados, vigora o ‘tanto se me dá como se me deu’ [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]a próxima quinta-feira, dia 23, os cidadãos britânicos vão decidir se sim, ou não, o Reino Unido (RU) fica na Europa. Nas últimas semanas, as sondagens têm mostrado uma clara tendência de saída. Todavia, o assassínio da deputada Jo Cox por um activista de extrema direita pode ter inclinado a balança a favor dos que pretendem ficar. Mas os resultados divergem. A Survation, com resultados publicados no diário inglês Daily Mail ontem, indica a inversão da tendência com 45% a favor da permanência e 42% contra. Outra sondagem, realizada pela YouGov para o Sunday Times, também publicada ontem, mostra 44% contra os 43% que preferem sair. Por outro lado, a decisão do jornal conservador Mail on Sunday ter instado os leitores a votarem “não” também pode vir a ter alguma influência na decisão final. Para já, o que parece mais certo é uma nação fracturada em relação à decisão a tomar na quinta-feira. A “poll of polls” do Financial Times indica mesmo um empate a 44% com 12% de indecisos. Ou seja, ninguém está muito certo do que vai acontecer na quinta-feira e, após os brutais erros das sondagens das legislativas de 2015, estes estudos arriscam-se a não servirem mesmo como mero indicador. Campanhas suspensas Para além do impacto imediato que terá gerado nos britânicos a morte de Jo Cox, a tragédia obrigou ainda à suspensão das duas campanhas pelo que, ao resumirem hoje, espera-se com ansiedade as tomadas de posição que poderão influenciar decisivamente os eleitores. Os partidários do “fica” têm receio que a suspensão possa diminuir-lhes o tempo útil para convencerem os eleitores, mas o silêncio dos apologistas do Brexit como Boris Johnson, Michael Gove e Nigel Farage pode sugerir um estado de nervos perante a situação. O lado do Brexit pode vir a ter mais dificuldade em prosseguir a política “anti-establishment” e o outro lado tentará rentabilizar a morte da deputada. União pouco pacífica Tudo começou a 20 de Fevereiro deste ano quando David Cameron marcou o dia 23 de Junho como data para o referendo, uma velha promessa para a ala eurocéptica do Partido Conservador. O anúncio dividiu logo as águas, com uns ministros a apoiarem uma solução e outros a apoiarem outra. Quiçá convencido que uma saída do Reino Unido nunca passaria num referendo, ele que é contra, Cameron rapidamente percebeu ter aberto a Caixa de Pandora, quando personagens como o Ministro da Justiça, Michael Gove, e o ainda presidente da Câmara de Londres, Boris Johnson, se colocaram ao lado dos partidários do Brexit. Mas a relação do Reino Unido com a Europa nunca foi um mar de rosas. Mesmo quando se alega que Winston Churchill imaginou uns “Estados Unidos da Europa” para consolidar muitos pensam que ele não imaginava o RU como parte dessa união. Doze anos antes da entrada do RU na Comunidade, o princípio britânico já era de retracção não tendo participado em qualquer das negociações anteriores, nomeadamente as que levaram à fundação da União Europeia do Carvão e do Aço em 1951 nem mesmo nas que levaram à formação da então Comunidade Económica Europeia (CEE), percursora da actual União. Formaram, isso sim, um contrapeso chamado Associação Europeia de Comércio Livre em 1960. Apenas durante a década de 60, ao passar por uma situação económica grave, o RU começou a dar passos no sentido da integração o que viria a acontecer em 1973, apesar de dois vetos do Presidente francês Charles de Gaulle. Realidade que surpreende Hoje, com a Inglaterra de novo a passar por uma situação económica difícil pede-se a saída. Mas não é novo só que antes mais de 67% votaram na permanência. Foi logo a seguir ao tratado de União, em 1975, que se realizou o primeiro referendo à Europa. Tal como então, em 2015, quando Cameron recuperou a promessa eleitoral do referendo para “calar” as alas mais radicais do partido, nada indicaria que o Brexit pudesse ganhar, mas o mundo mudou. O Partido Conservador, pedia o referendo para ter uma arma para combater o UKIP de Nigel Farage e as suas propostas proteccionistas motivadas pela imigração massiva de cidadãos do Leste da Europa. Os 13% conquistados nas ultimas eleições, a presença de um deputado na Câmara dos Comuns e a subida de três deputados no Parlamento Europeu em 1999 para os actuais 25 foram sinais de alerta. Cameron tinha poucas hipóteses de evitar o referendo. Mas a grande crise de refugiados do médio oriente, ainda não tinha acontecido e isso mudou tudo. A corrente onda internacional contra os poderes estabelecidos, que tem resultado numa grande desconfiança das populações ocidentais em relação aos que os governam, capitães de indústria e bancos, tem sido terreno fértil para a evolução dos que pretendem sair da União Europeia. Para além disso, questões como o orçamento da comunidade para o qual o RU é um contribuidor líquido com $12 mil milhões de dólares (mais do que recebeu) o que, apesar de representar de apenas 1% do PIB, é um dos assuntos que mais tem irritado os apoiantes do Brexit. Sair mudará tudo para melhor, é nisso que acreditam os separatistas como Boris Johnson, “Vai ser maravilhoso podermos negociar por nós próprios outra vez. Estávamos a ficar moles nos negócios”, disse Johnson em declarações à BBC. Para o ainda presidente da Câmara londrino a saída será melhor e os acordos comerciais serão todos repostos apesar de o RU fazer parte de cerca de 66 acordos de comércio via UE, agora postos em causa. “Há muito tempo para negociar acordos de comércio” garante Boris alegando ao período de dois anos entre a decisão e a saída de facto. Para ele, o “RU vai conseguir um estatuto especial com a União que lhe permita aceder ao mercado comum sem restrições”. Opinião diferente tem José Luís Sales Marques, economista e presidente do Instituto para os Estudos Europeus de Macau. “Existem receios (…) Por isso, vários dirigentes europeus já vieram dizer que, em caso de Brexit, o RU deve ser fortemente penalizado. Isto é, não haverá ‘soft landing’, pois isso poderia encorajar outros Estados membros”. Uma opinião de alguma forma partilhada por António Guterres que, em entrevista à CNN, disse que “O Reino Unido sozinho terá dificuldades em ter uma grande influência no que são os assuntos globais no mundo actual”. Para tentar conquistar os defensores do Brexit para o seu lado, David Cameron propôs um acordo especial com a União Europeia que, para os eurocépticos ficou aquém do esperado e “não vai resolver nada”, como disse Boris Johnson. Isto apesar de Cameron ter conseguido que a UE cedesse na possibilidade de o RU optar por não participar numa “união mais próxima” dando mais poderes aos parlamentos nacionais, questão fundamental para os secessionistas. Não conseguiu, porém, tudo o que pretendia noutras áreas como os benefícios de segurança social para populações migrantes outra das questões sensíveis neste balanço entre o “fica” e o “não fica”. Meio mundo contra O facto de grande parte das instituições mundiais odiadas por todos aqueles que se vêm a revoltar contra os poderes instituídos estarem contra o Brexit não tem ajudado muito a causa da permanência. Ainda esta semana o FMI lançou um alerta contra a saída do RU alertando para “um expectável abrandamento do crescimento económico e uma subida da taxa de desemprego nas ilhas britânicas nos próximos anos” mas, claro está, o relatório também concede que a lista dos ‘estragos’ apenas poderá ser finalizada quando os termos do acordo de secessão forem conhecidos. Ontem, segundo o diário japonês Nikkei, também os bancos centrais da Europa, dos Estados Unidos e do Japão começaram a discutir uma acção concertada de injecção de liquidez em dólares no mercado. Ou seja, poderão implementar um mecanismo de urgência para abastecer o mercado com dólares para evitar eventuais problemas no caso de os britânicos decidirem sair da União Europeia fazendo adivinhar uma possível agitação nos mercados. No caso chinês, já foram várias as vezes que Xi Jingping e outros responsáveis se manifestaram contra o Brexit. Mas, na opinião de alguns especialistas, isso poderá ter mais a ver com a manutenção da imagem do líder chinês, pois este tem apostado fortemente no mercado britânico e levado muitos investidores chineses para aquelas bandas. Como disse John Zai à BBC, o líder da Cocoon Networks, um grupo de venture capital com planos para investir em empresas tecnológicas na Europa, “os empresários chineses podem começar a achar que apostaram no cavalo errado.” Contudo, outros entendem que a China preferirá acordos com a UE a apenas com o RU, um mercado muito mais pequeno. Mas os investidores privados podem ter outras ideias. “Sinceramente, acho que livre dos regulamentos europeus, será mais atraente para os investidores chineses um Reino Unido fora do que dentro” diz William Cheung, professor da Faculdade de Finanças e Negócios da Universidade de Macau. “A ideia que tenho é existirem muitos investidores locais à espera da saída, pensando que a queda de preços que se seguirá será óptima para especular”, adianta ainda o académico especialista em Comportamentos de Negócios e Bolsa de Hong Kong, não esperando qualquer tipo de comoção no índice bolsita da RAEK, quer o RU fique, quer saia. Sales Marques também concorda com o princípio de que os negócios por este lados pouco irão sofrer mas não tem a mesma leitura face aos mercados financeiros. “Estão a ocorrer ajustamentos nos mercados e há muita incerteza mas o ambiente de negócios na RAEM não sofrerá grande impacto directo, com a excepção para os investimentos nos mercados financeiros e variações cambiais na libra e no Euro”, diz o economista. Dois anos para uma nova realidade Aconteça o que acontecer na próxima quinta-feira, passarão dois anos até que se perceba que Europa resultará de uma eventual saída do RU da união. Será aquele o tempo que demorará a negociar o novo estatuto britânico ditando novas relações comerciais e de negócios, estatutos de cidadãos, obtenção de vistos entre muitas outras possíveis mudanças, Os apoiantes do Brexit acreditam que vai ser um mar de rosas e vão conseguir um estatuto especial mas, mesmo que o “hard landing” não aconteça, poucos acreditam que qualquer acordo comercial venha a dispensar a livre circulação de pessoas, um dos pontos que mais irrita os apoiantes do Brexit. Imigrantes, a grande incógnita Segundo o grupo Migrantes Unidos, a população migrante portuguesa no RU praticamente dobrou nos últimos quatro anos devido à crise económica que atingiu Portugal, e só agora dá sinais de arrefecimento. De acordo com a organização, 30 mil portugueses chegam anualmente no Reino Unido desde 2011. “Calculamos em cerca de 300 mil, dos quais pelo menos 100 mil vivem em Londres. Desses, cerca de 120 mil chegaram nos últimos quatro anos”, afirma Paulo Costa, um dos responsáveis da organização, em declarações ao sítio “noticias em Português” baseado no RU. Para estes, a grande questão que se coloca é o que lhes vai acontecer quando terminar, se terminar, a política de livre circulação. Macau, onde grande parte dos residentes ostentam passaportes da UE, também poderá ser afectado. Nada acontecerá de um dia para o outro mas Sales Marques aconselha precaução: “devem estar atentos ao futuro, pensarem em planos B, mas não entrar em pânico. Muitos já são residentes do RU e quanto a estudantes, só os que usufruem de estatuto de comunitário quanto ao pagamento de propinas podem sofrer com um aumento das mesmas, no futuro”. Para o presidente do Macao Youth League das Nações Unidas (finalista da medicina na Universidade de Edimburgo), em declarações recentes ao Jornal Ou Mun, “a saída UE não vai implicar com descontos em propinas para os estudantes de Macau pois já as estão a pagar a preço internacional embora tenham passaporte de Portugal”. A maior diferença para o líder estudantil vai notar-se na “conveniência de solicitação de visto, no ranking das universidades britânicas porque influencia o intercâmbio de docentes”.
Andreia Sofia Silva MancheteExtradição | Governo retira lei da AL. Deputados divididos O Governo decidiu retirar do hemiciclo a proposta de lei de assistência judiciária inter-regional em matéria penal com Hong Kong e China, por forma a melhorar a lei. Deputados dizem não conhecer conteúdo do diploma [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] lei sobre os acordos de extradição dos infractores em fuga a celebrar com a China e Hong Kong, intitulada “lei de assistência judiciária inter-regional em matéria penal” foi retirada pelo Governo da Assembleia Legislativa (AL), um mês após a sua entrega. Segundo um comunicado oficial, Sónia Chan, Secretária para a Administração e Justiça, justificou a decisão com a necessidade de fazer melhorias na lei. “Devido às grandes diferenças no regime de jurisdição de Macau, interior da China e Hong Kong, o tempo necessário para as negociações no âmbito de assistência judiciária em matéria penal tem requerido mais tempo do que o previsto. Para que a lei da assistência judiciária inter-regional em matéria penal possa ser funcional, foi decidido alterar a estratégia e o processo legislativo”, pode ler-se. Tudo para que a lei tenha mais operacionalidade, apontou ainda Sónia Chan. De frisar que há cerca de um mês o presidente da AL, Ho Iat Seng, disse à Rádio Macau que o hemiciclo tinha rejeitado o diploma por conter falhas técnicas. Os deputados com quem o HM falou afirmam desconhecer o conteúdo da lei, mas nem todos criticam a acção do Governo. José Pereira Coutinho e o seu número dois, Leong Veng Chai, são os mais críticos. “É bastante estranho que esta lei tenha sido retirada antes de ser distribuída pelos deputados. O presidente da AL não está numa situação de poder para sugerir e tomas decisões sem antes consultar outros deputados. Acho que este é um mau precedente, todos temos interesse em conhecer o conteúdo original do projecto de lei do Governo”, disse Pereira Coutinho. “Nunca tivemos nenhum contacto com a lei”, referiu Leong Veng Chai. “Não consigo adivinhar as razões pelas quais o Governo tirou a lei. Claro que o Governo não foi transparente o suficiente”, apontou ainda. Processo natural Opinião contrária tem Gabriel Tong, deputado nomeado. “É uma maneira de cooperação e trabalho entre o Governo e a AL. Neste ponto ainda não pensei bem no processo normal e não tenho qualquer comentário. A Secretária disse que tudo se deveu às diferenças (jurídicas) entre as partes e o Governo ainda tem de ponderar mais”, afirmou. Também Zheng Anting, eleito pela via directa, considerou normal este processo de retirada do diploma. “O Governo tem as suas considerações, porque é uma lei que envolve o interior da China e Hong Kong, com diferentes jurisdições. Penso que é melhor que haja mais tempo para o Governo considerar melhor, a retirada da lei foi devidamente pensada. Se não há razões que sustentem o lançamento da lei se calhar este não é o momento certo para a apresentar. Não há problemas”, disse o deputado.
Filipa Araújo MancheteNotários privados | Advogados não estão contra limites do Governo Notários privados de Macau não se mostram contra limites impostos pelo Governo para novo Estatuto dos profissionais. Uma profissão que exige muita idoneidade, rigor e que está cada vez mais difícil. Neto Valente não acha elevado o número de sanções na última década [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]a passada semana, 23 advogados entregarem uma carta à 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), manifestando-se contra os limites, definidos pelo Governo, na candidatura para o curso de notário, a abrir ainda em data indefinida. Em causa está, especificamente, a barreira na candidatura a todos os advogados que tenham sido condenados com pena disciplinar acima da censura. Ana Fonseca, advogada e notária, está de acordo com as exigências do Governo. “Compreendo que se seja muito exigente em relação à idoneidade. A mim não me repugna que não se permita a advogados que tenham qualquer pena disciplinar superior a censura que lhes seja vedado o acesso ao notariado”, explica ao HM. É para na visão da profissional “ser notário implica uma idoneidade mais exigente”, algo que sempre esteve em discussão. “Repare, a questão vem já do passado, quando foi criado o notário privado, com a própria acumulação de funções de advogado com notário privado. Ao ser-se advogado é suposto estar a intervir e a defender uma parte, como notário [o profissional age] como uma espécie de magistrado, com isenção e imparcialidade a documentar o negócio que ambas as partes querem”, referiu. Uma decisão do Governo que “até faz sentido”, até porque, diz, com tantos possíveis candidatos é natural que o Governo queira seleccionar aqueles que nunca foram sancionados. “A partido momento que existe um universo de candidatos mais do que suficiente para as necessidades, ou para o número de vagas que possivelmente existirá, faz todo o sentido que eles [o Governo] estejam a limitar, ou a fazer passar à frente aqueles advogados que nunca foram objectos da sanção disciplinar”, refutou. Ideia que não é partilhada pelo advogado Jorge Neto Valente que acredita que “com tantas exigências” a que a função de notário obriga não “haverá muitos interessados”. Cara do Executivo O ser-se idóneo parece ser o argumento mais forte para justificar a escolha do Governo. Diz o advogado Luís Almeida Pinto concordar com a decisão, sendo que é preciso frisar que “independentemente do dispositivo legal que venha a ser aprovado nesta matéria, a relevância social do exercício de tais funções de natureza pública, e a fé e credibilidade de que devem revestir todos os actos dos Notários Privados, exige que os Advogados em exercício de tais funções tenham um registo disciplinar muito próximo do impoluto, sob pena de se poderem estabelecer suspeições e incertezas sobre os actos por si praticados, em absoluto prejuízo da autenticidade e fé pública que os actos notariais têm que merecer. Um notário representará sempre o Governo, aponta, e isso é crucial para o desenvolvimento da sua profissão. “O exercício da função de notário privado, em Macau, terá sempre que ser aferida pelas exigências e regras de competência e credibilidade das funções dos Notários Públicos. Jamais nos poderemos esquecer que o advogado que é notário privado representa o Estado, a RAEM, e que, em nome desta, assegura o controlo da legalidade e que a vontade das partes está de acordo com a lei aplicável ao acto, dando garantia de autenticidade aos actos em que intervém, como depositário e afirmador da fé pública, a qual é uma prerrogativa exclusiva do Estado, da RAEM”, apontou. Nessa medida, todas as exigências de controlo e fiscalização terão que ser admitidas relativamente a esses profissionais, mas “tão somente quanto aos actos e exercício das suas funções de notário”. “O advogado que confunda o exercício da sua profissão liberal com a de notário, ou que incumpra regras fundamentais do exercício de autoridade pública delegada, pondo em causa a fé pública dos seus actos notariais, deverá ser sancionado e impedido de exercer tais funções de natureza pública. Tanto pelo órgão público tutelar, como pela Associação de Advogados de Macau (AAM), porque o advogado terá incorrido também, nesse caso, em incumprimento de regras deontológicas da profissão”, reforça. Números em destaque Jorge Neto Valente explica ainda ao HM que a “AAM limitou-se a concordar com o Governo”. “Não sei quem são [os advogados que assinaram e entregaram a carta] mas desconfio que seja para proteger alguém em especial”. Para o advogado a argumentação, por parte dos assinantes da carta, de que a associação a que preside atribui multas com muita frequência, não é verdadeira. “Há muita gente que pensa que punimos pouco. Eu até acho que há penas que não são muito penalizadoras. Não acho que nos últimos dez anos tenham sido muitas”, explicou. Entre 2006 a 2016, houve 17 casos de sanções disciplinares, envolvendo nove advogados e um estagiário. Registaram-se ainda sete suspensões de exercício de actividade envolvendo cinco advogados e um estagiário a quem não foi atribuída idoneidade para a prática da profissão. “Se há sanções é porque os advogados fizeram asneiras”, reforça ainda Neto Valente. Um ponto de partida Para o advogado João Encarnação é preciso ver a questão de uma forma mais ampla. “Os requisitos para admissão ao curso de notário e à sua função têm de ser definidos em algum ponto, se é na pena de advertência, multa, censura ou suspensão, em alguma delas terá de ser. Obviamente que os advogados e notários praticam uma função essencial à sociedade, nomeadamente os notários têm determinadas responsabilidades que lhes exige um grau de idoneidade muito elevado. Tem de exigir confiança por parte do Governo, portanto é preciso estabelecer que pessoas que tenham um currículo disciplinar que não se coaduna com a profissão, não possam exercer essa função”, começa por apontar. João Encarnação assume que não tem um “padrão” para definir esse ponto, porque a argumentação pode atribuir razões a várias possibilidades. “Teremos sempre razões para achar que [os limites ao curso] devem ser a partir da advertência, multa ou mesmo só para quem tenha sido suspenso. Eu diria que a multa é um meio termo, a advertência seria muito pouco, porque toda a gente se pode enganar e às vezes a advertência surge por um descuido ou um engano praticado pelo advogado. A suspensão só existe por actos bastantes graves. E no meio está a multa. No meio está a virtude e é capaz de não ser mal pensado”, argumentou, admitindo que não tem uma opinião inflexível. O mesmo diz Pedro Leal, também advogado, que defende que “a generalização que é feita, qualquer pena acima da censura pode não ter a ver com a qualidade técnica do profissional”, algo que dependeria de cada caso. “Analisar caso a caso, para perceber qual a causa da censura, iria implicar um esforço muito grande, mas deveria ser feito, porque há casos em que este tipo de sanção poderá não estar ligado à qualidade.” No mesmo saco João Encarnação faz notar a amplitude da aprovação da proposta. É que estas alterações vão fazer-se sentir em todos os profissionais, ao contrário do que a população poderá pensar. “Isto é um requisito que se vai aplicar a todos os advogados. Também se aplicará a todos os que já estão em funções, embora só a penas que tenham sido aplicadas já depois da entrada da proposta em vigor. Mas, qualquer que seja a determinação do Governo aplicar-se-á a todos os notários, sendo que a mim também, por isso, posso afirmar que não me repugna que o limite seja a partir da multa, mas poderia ser a partir da suspensão. É uma questão de ver quais são os argumentos do Governo”, rematou.
Tomás Chio MancheteHovione | Empresa vai expandir-se. Moradores do Edifício do Lago queixam-se do fumo Numa altura em que a empresa do sector farmacêutico se prepara para entregar um plano de expansão ao Governo, os moradores da habitação pública na Taipa mostram-se descontentes com os fumos da fábrica. Hovione garante que não são tóxicos [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s moradores do Edifício do Lago, complexo de habitação pública na Taipa, estão preocupados com os fumos que diariamente saem das chaminés da Hovione, empresa local do ramo farmacêutico. Contudo, e segundo o canal chinês da Rádio Macau, a empresa descarta qualquer toxicidade dos fumos expelidos. Eddy Leong, director-executivo da fábrica da Hovione, explicou que o fumo é oriundo “do sistema de abastecimento de gás”, sendo que nos dias em que os valores de humidade relativa no ar são mais elevados “é normal sair algum fumo branco”. “Passa-se o mesmo nos hotéis de luxo. Já apresentamos várias explicações junto do público e o Governo tem conhecimento disto”, referiu. Johnny Cheong, responsável pela parte de produção, referiu que é normal que o fumo contenha maus cheiro devido à utilização de alguns materiais, sendo que a Hovione faz testes antes da emissão dos fumos. Johnny Cheong também confirmou que os fumos não são tóxicos nem perigosos para a população. O director-executivo frisou que é feita uma fiscalização rigorosa das instalações, sendo que a inspecção de segurança é feita por uma entidade de Hong Kong. A Hovione mantém ainda contactos estreitos com os Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), enviando relatórios de forma regular ao Executivo, disse Eddy Leong. Expansão em curso A Hovione está entretanto a preparar a expansão da fábrica, tendo Eddy Leong confirmado ao canal chinês da Rádio Macau que o pedido está a ser feito ao Governo. A expansão será feita com recurso a um espaço vazio que a Hovione já possui, sendo que o processo tem vindo a ser pedido ao Governo desde 2001. Eddy Leong explicou que tanto a produção como o número de trabalhadores têm vindo a aumentar nos últimos anos, pelo que a Hovione necessita de mais espaço. A empresa promete não pedir mais terrenos ao Governo, e planeia a abertura de mais laboratórios. O director-executivo espera que a operação da Hovione possa continuar em Macau, pelo facto da maioria dos seus trabalhadores serem locais, afastando, para já, a hipótese de expansão para o interior da China. Eddy Leong referiu, contudo, que está aberto a outras localizações, esperando pelas condições que o Executivo irá oferecer no futuro. Segundo o website da empresa, a Hovione emprega cerca de 140 pessoas de Macau.
