Manchete – Página 388

Madre Teresa de Calcutá | Figuras de Macau recordam missionária antes da canonização

Falecida há 20 anos, a Madre Teresa de Calcutá será canonizada pela Igreja Católica no próximo domingo, dia 4. Peter Stilwell, seu tradutor numa viagem em Portugal, e o Padre Luís Sequeira, amigo próximo, recordam o trabalho em prol dos mais pobres entre os pobres

[dropcap style≠’circle’]“E[/dropcap]stou convencidíssimo que, se estou vivo, é por obra e graça da Madre Teresa.” A confissão cai, assim, com profunda convicção do Padre Luís Sequeira. Amigo pessoal da Madre Teresa de Calcutá, Luís Sequeira, director do colégio Mateus Ricci, afirma que a sua cura de um grave Acidente Vascular Cerebral (AVC) se deve à figura da Madre Teresa.
“Tive um AVC fortíssimo, que ninguém esperava que ficasse vivo, nem os médicos. Na minha angústia, rezei e gritei à Madre Teresa que fizesse algo por mim. Gritei: ‘eu, amigo pessoal, com trabalho pelo mundo fora, gritei: e eu, não tenho nada?’”
As preces terão sido ouvidas e hoje o padre Luís Sequeira diz-se um homem curado, sem grandes mazelas na fala ou no pensamento. Como ele, outras pessoas pelo mundo dizem-se curadas pela Madre Teresa de Calcutá, que será canonizada no próximo dia 4 de Setembro, quase 20 anos após a sua morte, em 1997.
Tendo estado em Macau três vezes para visitar a obra das Irmãs Missionárias da Caridade, na Ilha Verde, a Madre Teresa de Calcutá manteve sempre uma relação próxima com o padre Luís Sequeira, que dirigiu várias obras das Irmãs Missionárias em todo o mundo, como em Calcutá, na Índia.
“Era uma senhora dedicada a Deus e a relação com Deus era algo a que ela dava uma importância especial na sua vida. Só nessa linha se pode entender o dom que ela teve para ser chamada a fundar uma congregação com um carisma muito especial. Tenho de agradecer a experiência que me deu como sacerdote, de ajudar as pessoas. Ajudei também um pouco com os retiros que dei. Isso não posso esquecer”, contou Luís Sequeira ao HM.
Madre Teresa de Calcutá, lembrada pelo padre jesuíta como uma “pessoa com uma extrema delicadeza e sensibilidade à dor e dificuldade dos outros”, não o ajudou apenas na doença, mas em vida.
“Como director de um colégio, tive em Macau uma situação pública muito violenta de difamação e calúnia, durante três anos. A Madre Teresa acompanhou e deu apoio, ligou-me de Calcutá e de Banguecoque, para ver como eu estava e disse-me sempre: ‘não ponha o seu irmão no tribunal’, acreditando que Deus viria no momento certo. Três anos depois foi declarada a minha inocência”, recorda Luís Sequeira.

O anjo falecido

Também Peter Stilwell, reitor da Universidade de São José (USJ), privou de perto com Madre Teresa de Calcutá quando ainda era um jovem padre e estudava em Roma. Mais tarde, foi o seu tradutor aquando de uma viagem oficial a Portugal, quando Madre Teresa foi conhecer a obra das Irmãs Missionárias da Caridade.
“O que me marcou nesta viagem que a Madre Teresa fez a Portugal foi a ida a Fátima, com três irmãs. Ela ia conversando connosco: eu era um jovem padre e ela ia-me pedindo opiniões e conselhos, com a simplicidade de quem pergunta algo a uma pessoa. Isso sensibilizou-me muito, porque não tinha muita experiência e ela já estava com uma idade bastante avançada. Ao mesmo tempo ia distribuindo a fruta e dando às irmãs, como se fosse uma avó”, contou Peter Stilwell ao HM.
O reitor da USJ recorda o “ar cansado” de Madre Teresa, que estava com uma agenda preenchida mas que, ainda assim, “estava disponível para falar com as pessoas”.
A sua apresentação era muito simples e falava sobre Deus, conta, e “sobre a necessidade de nos amarmos, de ‘nos amarmos até doer’”. E dava alguns exemplos de casos de pessoas que ela tinha ajudado, frisa ainda reitor, que recorda casos especiais de pobres que ela ajudou.
“Lembro-me de um caso que me tocou bastante. Ela contava que numa dessas primeiras viagens ou caminhadas pelas ruas de Calcutá encontrou um homem moribundo, na sarjeta, e [levaram-no] para um abrigo que lhes tinha sido cedido por um templo hindu. Ela trabalhava com pessoas de qualquer religião. Esse senhor, dias depois, estava prestes a morrer e no momento da sua morte vira-se para a Madre Teresa e diz: ‘eu vivi como um cão, mas morro como um anjo’. Isso para ela tinha sido um dos pontos marcantes da sua compreensão de dar um pouco de humanidade à vida das pessoas.”

Uma pessoa disciplinada

Peter Stilwell referiu ainda um episódio que mostra como a Madre Teresa geria a sua própria congregação.
“Numa das assembleias em que servi de tradutor ela disse que precisava de uma casa para albergar as irmãs. Perguntou quanto custava, disseram um valor e ela disse: ‘agora irei a Fátima e daqui a uma semana espero que me apresente uma nova proposta por metade do preço’. Isso mostra que não era uma pessoa menos perspicaz na questão dos dinheiros e explica um pouco o sucesso da sua congregação”, afirmou o reitor da USJ. “Era uma pessoa disciplinada, com uma missão muito clara, a de servir os mais pobres dos pobres, com indicações que não deviam ter nenhum tipo de conforto ou bem estar que fosse superior às pessoas que serviam”, disse ainda Peter Stilwell, que defende que a canonização da Madre Teresa não vai fazer com que a sua obra seja ainda mais conhecida, por ser algo que ainda não foi apagado da memória das pessoas.
“Não vejo que seja uma grande questão, a devoção à Madre Teresa vem desde a vida dela e quando morreu deixou a sua marca. A adoração que as pessoas têm por ela e à obra dela vai continuar, independentemente de ser canonizada. Pelo menos nesta fase, em que ainda há uma memória viva da Madre Teresa”, concluiu.
O HM tentou chegar à fala com as Irmãs Missionárias da Caridade em Macau, mas até ao fecho desta edição não foi possível estabelecer contacto.

Investigações dão perspectiva negativa sobre Madre Teresa

Foi próxima de chefes de Estado e amiga pessoal da princesa Diana, sendo que serão poucos aqueles que não reconhecem a pequena figura vestida de branco. Nascida na Albânia, Madre Teresa de Calcutá abandonou a vida confortável que tinha como professora de um colégio de classe média em Calcutá para apoiar os que viviam na rua de forma miserável, mas a sua obra foi contestada por muitos.
Duda Martins, editor de internacional da revista brasileira Veja, recorda isso mesmo, num artigo publicado em Março deste ano. Madre Teresa de Calcutá manteria os doentes terminais nos centros com parcas condições de higiene e o mínimo dos mínimos de equipamentos. “O que Madre Teresa de Calcutá não tinha de santa?” é a interrogação que faz o artigo, que faz referência à “negligência com doentes terminais, sadismo, conversões disfarçadas e amizades tenebrosas”, as quais “sujam o manto da freira que será canonizada”.

Outros olhos

Geneviéve Chenard, investigadora da Universidade de Montreal, no Canadá, possui um extenso trabalho sobre a obra da Madre Teresa de Calcutá e afirmou, num artigo de 2013 da revista “Isto é”, que “nem todos vêem Madre Teresa e a sua história com bons olhos”.
Geneviéve analisou um total de 287 documentos que mostram que a congregação recebia milhões de dólares em doações mas que esse dinheiro só servia para expandir os centros de tratamento, mas não para melhorar as suas condições. Doenças terminais seriam tratadas de forma superficial, sem medicamentos apropriados, sendo que as seringas eram usadas em vários doentes, lavadas apenas com água da torneira. Os doentes dormiam em colchões e nem sempre tinham direito a visitas médicas.
Madre Teresa de Calcutá terá ainda aceite dinheiro oriundo de fontes duvidosas, nomeadamente Jean-Claude Duvalier, ditador do Haiti, ou James Keating, investidor norte-americano na área do investimento imobiliário.
“O mais curioso é que, mesmo com tanto dinheiro, as condições dos doentes nas sedes era terrível”, disse académica à “Isto é”.
Segundo Geneviéve Chenard, tal facto pode ser explicado com o facto da Madre Teresa de Calcutá considerar que o sofrimento aproximava as pessoas de Deus. “Talvez esse descaso fosse parte da ética da religiosa, que via o sofrimento dos outros como algo que os aproximava de Cristo”, disse a investigadora à revista brasileira. “O mundo ganha com esse sentimento”, terá dito Madre Teresa de Calcutá várias vezes.

Angela Ka

Uber | Au Kam San e Ng Kuok Cheong podem apresentar projecto de lei

Au Kam San e Ng Kuok Cheong vão recolher opiniões no protesto para domingo, de forma a apresentarem um projecto que regulamente este tipo de serviços no território

[dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]ma lei que legalize os serviços como os prestados pela Uber pode ser uma realidade. É esse o objectivo de Au Kam San e Ng Kuok Cheong, que admitem poder vir a apresentar um projecto de lei.
A ideia pode tornar-se real com a ajuda do protesto “Apoiar a Uber”, agendado para o próximo domingo. Os deputados pretendem proceder à recolha de opiniões dos residentes de forma a que venha a ser realizada “um projecto que integre este tipo de serviços de transporte”, afirmou Au Kam San, ontem em conferência de imprensa.
Os deputados reconhecem que, apesar da existência de obstáculos jurídicos no que respeita à operação da Uber em Macau e da “zona legal cinzenta” em que habita a operação da empresa, é necessário que o Governo parta para uma “contribuição positiva ao bem estar dos residentes”. É assim necessário, defendem, “que o Executivo dê azo a iniciativas que desobstruam as dificuldades jurídicas e capazes de ajustar o regime, a fim de assegurar uma gestão padronizada deste tipo de serviços”, afirma Au Kam San.

É preciso inovar

A manifestação de domingo acontece após a operadora anunciar que iria deixar a RAEM por não ser sustentável o pagamento das multas a que tem sido sujeito e dada a inviabilidade anunciada da sua legalização.
“Este é um protesto que deseja promover o desejo de todos os residentes e turistas em beneficiar de um melhor serviço de táxis e apoiar, ao mesmo tempo, a necessidade de um pensamento inovador em Macau”, explicou o deputado Au Kam San, também vice-presidente da Assembleia Geral da Associação Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário. O deputado aponta ainda para a necessidade de implementar uma “nova energia no sector ao invés do conformismo convencional”.
Em causa estão também as dificuldades “sentidas por todos” em apanhar um táxi em Macau. A situação é ilustrada com os acontecimentos que englobam a recusa em aceitar clientes, negociações de preços com os passageiros e mesmo a exigência de mais dinheiro do que o apontado no contador. Para Au Kam San, na base deste tipo de situações está a insuficiência de táxis no território.
“Se não se registar um progresso tecnológico e a introdução de novos produtos neste sector, os utentes permanecem limitados aos modelos de sempre, não havendo qualquer avanço ou opção”, defende Au Kam San, que acrescenta que é esta ideia que o Executivo deve tentar perceber: “se estas representam uma mais valia social e uma resolução de problemas já existentes”, explica.
A Uber organizou uma petição que já conta com a assinatura de mais de 16 mil pessoas e a Associação Love Macau entrega hoje uma outra recolha de assinaturas ao Governo, na qual reuniu cerca de 20 mil nomes. Para a manifestação de domingo, Au Kam San espera a presença de cerca de 600 pessoas. O protesto tem lugar às 15h00 na Praça do Tap Seac.

Joana Freitas

Lei do Ruído | Diploma vai ser revisto e alteram-se limites do barulho

A DSPA vai rever “oportunamente” a Lei do Ruído, dois anos depois desta estar em vigor. Uma das alterações deverá prender-se com a alteração ao limite do barulho, mas também à forma de execução da lei e o âmbito de aplicação

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo vai mexer na Lei de Prevenção e Controlo do Ruído Ambiental, em vigor há mais de dois anos. É o que garante o Executivo numa resposta ao deputado Leong Veng Chai e ao HM, ainda que não adiante datas.
Desde Fevereiro de 2014 em vigor, a lei tem gerado controvérsia por alguns deputados acreditarem que não protege os cidadãos como deveria, uma vez que permite que as obras comecem cedo demais. Leong Veng Chai, por exemplo, incidia ainda sobre outras questões, como a produção dolosa de ruído, mesmo dentro de horários permitidos, mas cuja intenção é precisamente prejudicar o vizinho.
Sobre isto, a DSPA nada adianta e, questionada pelo HM sobre se a revisão iria ter em conta a redução dos horários das obras, o organismo também nada diz, referindo contudo que vai haver alterações no limite do ruído, entre outras questões.
“A DSPA irá continuar a proceder aos trabalhos de revisão e de execução da lei, ouvindo e analisando as opiniões da sociedade e apresentando sugestões para melhorar a lei existente em conformidade com o consenso social, incluindo o âmbito de aplicação da lei, os respectivos valores-limite de ruído e as formas de execução”, começa por indicar ao HM. A ideia é “melhor responder às exigências da sociedade, garantindo a melhoria da qualidade do ambiente e protegendo a saúde da população”, algo que já tinha sido referido ao número dois de José Pereira Coutinho na Assembleia Legislativa. “O Governo vai efectuar a revisão e optimização oportunas do conteúdo jurídico [da lei], tendo em conta o desenvolvimento social e a mudança de ambiente. [Vamos fazer] análise e investigação científica e [ter em conta] as reclamações da sociedade.”
Desde que a Lei do Ruído entrou em vigor, o Governo recebeu mais de 11 mil queixas por ruído, sendo que só 173 levaram à abertura de processos e apenas 70 originaram multas, segundo dados do Jornal Tribuna de Macau. O número de queixas relacionadas com as obras, equipamentos de climatização e ventilação do ar estavam no topo da tabela, antes das queixas sobre barulhos da “actividade quotidiana”. Com a lei, o ruído pode ser punido com uma multa máxima de 200 mil patacas.

Joana Freitas

Farol da Guia | Grupo fala em violações e pede intervenção do CCAC

Querem a intervenção do CCAC e a análise do projecto pelo CPU. O Grupo para a Salvaguarda do Farol da Guia enviou uma carta onde afirma que a aparente decisão do Governo em deixar que o prédio da Calçada do Gaio tenha 80 metros vai violar uma ordem executiva de protecção ao património

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Grupo para a Salvaguarda do Farol da Guia voltou ontem ao ataque, depois de ter sido dada a conhecer a decisão do Governo em aceitar que o prédio embargado na Calçada do Gaio se mantenha com a mesma altura. Os 80 metros que o edifício eventualmente terá vão tapar o património e o Grupo fala de uma clara violação às ordens do próprio Chefe do Executivo, pedindo mesmo a intervenção do Comissariado contra a Corrupção (CCAC).
“Há uma violação séria da Ordem Executiva 83/2008 e isso não deveria ser permitido. De acordo com essa ordem, os edifícios têm de ter um máximo de 52,5 metros de altura. Infelizmente, depois dessa publicação, as autoridades continuaram a permitir a construção destes arranha-céus, até que este prédio atingisse os 80 metros acima do nível do mar, muito mais do que a altura permitida”, começa por indicar uma carta enviada aos média e ao Governo, assinada pelo porta-voz do Grupo, Tony Yuen. “O mesmo erro não deveria ser repetido e o actual Chefe do Executivo tem a responsabilidade de fazer cumprir as instruções de [Edmund Ho], em 2008, para reduzir os pisos em cerca de nove ou dez.”
Esta não é a primeira vez que o Grupo pede acção do Governo, já que considera que a construção trará um impacto negativo sobre o Farol da Guia, uma vez que vai tapar a estrutura classificada. “Os residentes, a comunidade internacional e a UNESCO vão voltar a levantar dúvidas sobre a sinceridade [das palavras] do Chefe do Executivo, quando este diz que quer proteger o património mundial.”
A própria classificação, defendem ainda na missiva, poderá ser afectada.
“O Chefe do Executivo tem de resolver o problema antes do final do seu mandato, de forma aberta e transparente e solicitar aos departamentos públicos competentes que analisem novamente a aprovação do projecto e se este foi feito de forma legal e correcto, pedindo mesmo a assistência do CCAC e das instituições judiciais.”

CPU metido

O prédio em construção na Calçada do Gaio foi embargado a mando do Governo há oito anos, precisamente por causa desta questão. Mas, há uma semana, a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) referiu ao jornal Ou Mun que este deverá manter a altura actual. A San Va é a empresa construtora, que pede ainda uma indemnização devido aos atrasos da obra. A DSSOPT baseia-se numa “recolha de opiniões” para manter a altura.
Numa interpelação oral recente, o deputado Mak Soi Kun falou do caso, lembrando o facto do embargo ter sido decretado devido às regras da UNESCO não permitirem a construção de edifícios elevados junto ao Farol da Guia. O deputado eleito pela via directa referiu que, após muitos anos de embargo, o local tem muito lixo acumulado e está coberto de ervas, o que origina a reprodução de mosquitos e tem vindo a afectar a vida dos moradores de forma severa. Algo que também este Grupo reclama.
“Afecta seriamente a paisagem e vem causando problemas de saúde e outros problemas à população.”
O Grupo faz ainda questão de salientar que o projecto deveria ser remetido ao Conselho do Planeamento Urbanístico para discussão e para que se expliquem “claramente os impactos desse edifício”. Salientando que o actual edifício do Gabinete de Ligação do Governo Central da China em Macau e os outros prédios programados para os lotes ao lado têm e terão 90 metros, a “paisagem do Farol da Guia será danificada”.

Angela Ka

Olímpicos | Jovens incentivados a fazer mais desporto com contacto com atletas

A Comitiva Olímpica está em Macau para uma visita de quatro dias. Pela primeira vez, e de entre os 60 atletas que a compõem, não estão somente os “ouros”. Depois da chegada na passada segunda-feira, o dia de ontem permitiu o contacto dos atletas com jovens e património. Uma iniciativa de “propaganda” para uns e de promoção de valores para outros. Fu Yuanhui continua a ser a estrela da companhia

[dropcap style=’circle’]C[/dropcap]hegaram na segunda-feira ao Terminal Marítimo de Macau. O grupo de atletas medalhados chineses veio acompanhado por representantes do Desporto da China continental e tinha à sua espera cerca de 200 alunos a dar as boas-vindas. Depois da visita a Hong Kong, é a vez de passarem quatro dias em Macau. A noite foi ocupada com um jantar, no qual participou o Chefe do Executivo, e o dia de ontem foi entre os mais novos e visitas ao património da RAEM.
A manhã começou com o encontro de intercâmbio com os jovens alunos das escolas secundárias, universidades e associações de serviço social. Estiveram presentes os atletas Long Qingquan (Levantamento de peso), Zhao Shuai (Taekwondo), Zhu Ting e Hui Ruoqi (Voléibol), Zhang Mengxue (Tiro Desportivo), Ding Ning (Ténis de mesa), Ren Qian (Saltos), Fu Yuanhui (Natação). Estavam presentes para que a juventude pudesse colocar questões e chegar mais perto das estrelas. E, no encontro que contou com a participação do Chefe do Executivo, Chui Sai On, e Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, foi isso que fizeram.
A curiosidade dos alunos da terra incidiu essencialmente sobre as questões do stress associadas às grandes competições, os hábitos alimentares ou como manter a persistência e ajustar a disposição psicológica em tão exigente missiva. Não passou despercebida também a forma como é possível equilibrar estudos e treino de alta competição.
Zhang Mengxue, vencedora do Ouro em Tiro, considera que “só a possibilidade de participação e representação da China já é uma grande honra” e, como tal, o stress terá passado para um plano secundário.
“Perante a necessidade de concentração total, a ansiedade é esquecida naquele momento”, diz.
Hui Ruoqi – que foi operado ao coração – foi questionado acerca da sua condição física. “Quando se tem um sonho vale a pena a persistência”, mesmo quando as condições aparentam não ajudar, respondeu. É agora capitão da equipa de vólei que representa a RPC.
E como é Macau? Para a nadadora Fu Yuanhui, “a menina mística” como lhe chama a população pelo vídeo que se tornou viral após o Bronze, é “engraçado”. “Macau é muito divertido e tem casas muito bonitas”, revela a atleta, pela primeira vez na RAEM, afirmando a curiosidade em experimentar mais sabores da terra. Já para a atleta de vólei Zhu Ting, familiar com o território, este é um lugar que admira porque tem um “ritmo de vida lento e confortável”.

Pela pátria

Dos presentes e representantes da juventude fica uma mensagem patriota. Para Chan Hou Man, assessor do Macau Youth Summit que participou como representantes das associações de jovens, o contentamento era patente.
“Com estas iniciativas ficamos mais próximos dos atletas e eles têm mostrado uma comunicação calorosa connosco.” O assessor afirmou ainda que “estas visitas são importantes porque contribuem para a construção de valores e hobbies”, por um lado, e por outro, porque motiva a “um maior patriotismo”.
O facto da presente Comitiva pela primeira vez não integrar só medalhados com o Ouro é, para Chan Hou Man, “sinal de desenvolvimento social”. Mas a presença destes é mais do que uma visita.
“É preciso aproveitar bem a popularidade e o encanto dos atletas para reforçar o patriotismo dos jovens de Macau e Hong Kong”, disse, adiantado uma referência especial ao vídeo que se tornou viral de Fu Yuanhui, a nadadora que “fez com que todos os chineses, do continente e das regiões, sentissem que faziam parte da mesma família”. Para o membro associativo é importante, tal como fez a nadadora, “ser mais directo e mais energético, tornando-se numa imagem muito útil para incentivar e motivar o patriotismo dos jovens de Macau e Hong Kong”.

Por detrás do brilho

Para Zhang Ieng Man, uma das alunas que teve a sorte de estar perto das estrelas olímpicas, uma das coisas melhores deste encontro foi poder conhecer o outro lado da moeda. “Embora os atletas pareçam brilhantes à frente do público, têm ao longo da sua vida acontecimentos muito tristes também, o que faz com que admire ainda mais a sua persistência.”
Do encontro, a jovem salienta que ficou com mais vontade de praticar desporto. O aluno Chan Chon Ieong, que vem do Colégio Perpétuo Socorro Chan Sui Ki, esteve presente porque o professor de Educação Física o levou, como afirma com satisfação. À semelhança de outros colegas, refere que aprendeu mais sobre o “espírito desportivo”. “Fica o sentimento de que são pessoas reais com histórias e sentimentos”, afirma ainda a universitária Ma Quchen.

Pelos caminhos de Macau

Após o contacto com os mais novos, a Comitiva dirigiu-se ao Centro Histórico onde visitou as Ruínas de S. Paulo e seguiu para o Museu de Macau. A manhã terminaria no Miradouro da Guia.
Junto a S. Paulo, a azáfama era a do costume, com os turistas característicos da zona. Não fosse o aparato de segurança, discreto mas presente, não se saberia que passariam por ali as estrelas do atletismo chinês. Aos poucos – e com o aproximar das 11h00 – as Forças de Segurança iam dispersando as excursões e as Ruínas eram vistas sem ninguém.
Não foi difícil perceber que alguma coisa estava a acontecer e as pessoas começavam a acumular-se por detrás dos jornalistas. A Comitiva deu entrada para admirar as Ruínas e tirar a fotografia do protocolo, por entre saudações. Entre os gritos, era inevitável não perceber o nome da mais recente estrela chinesa, a nadadora que, sem Ouro, conquistou a popularidade entre os seus conterrâneos. Fu Yanhui – com um tempo de 58 segundos – “apenas” trouxe o Bronze olímpico e atribuiu essa posição ao mau estar que sentia na prova devido à menstruação. Caiu em graça e foi, de facto, uma das personalidades mais tidas em conta.
Por entre fotografias de grupo e “selfies” os atletas seguiram para o Museu de Macau. Da população ali à volta, maioritariamente constituída por turistas, o HM falou com An Lin, uma turista chinesa que visitava Macau com o namorado. Para a jovem, a presença do “ouro olímpico” naquele lugar foi “uma surpresa”, “não contava com aquilo”. Satisfeita e com o telemóvel em punho, An Lin considera que estas iniciativas são “muito boas” pois de outra forma ninguém conseguiria conhecer aqueles que conquistaram o palco em nome da China. Já o namorado partilha da mesma opinião, registando alguns nomes que até à data só conhecia pelas transmissões de televisão. “É bom que os atletas percorram a China”, afirma.
Surpresa foi também para um jovem casal polaco Agatha e Adam que “de repente” se confrontaram com o cenário de recepção aos desportistas. Juntaram-se aos turistas, na sua maioria da China, a apreciar a foto de grupo. Acerca deste tipo de acções, Adam afirma que “nunca tinha visto uma iniciativa destas na vida”, enquanto que para Agatha é um acto que se assemelha a “algum tipo de propaganda” em que há uma exibição dos medalhados pelo país de modo a que o “povo todo possa ver a importância e superioridade da China relativamente ao mundo”. “Isto são suposições”, acrescenta, “não tenho a certeza, mas é o que sinto”.
Fu Yanhui também não passou despercebida à jovem turista polaca. “[Ela] pode ser um exemplo para o mundo capaz de representar mais liberdade no que respeita às mulheres na sociedade. É bom que ela tenha feito isso sem vergonha, referindo-se à menstruação, e que, com isso, possa transmitir uma mensagem de normalidade e em voz alta que ainda não é sentida por todos”, remata a polaca. O namorado, sem muito a dizer, concorda que o que a atleta fez é importante para a generalidade das mulheres.

Fundações que dão milhões

Da recolha de donativos particulares que fizeram questão de demonstrar financeiramente o seu apreço pelos atletas Olímpicos resultou o montante de 14 milhões de patacas. O cheque foi entregue directamente por Chui Sai On à comitiva no jantar de boas-vindas na segunda-feira. Segundo adianta a agência Lusa, o valor do cheque resulta de doações da Fundação Henry Fok (cinco milhões de patacas), Associação das Empresas Chinesas de Macau (três milhões de patacas), familiares de Ma Man Kei (dois milhões de patacas), Chan Meng Kam (um milhão de patacas), Lei Chi Keong (um milhão de patacas), Banco Tai Fung (um milhão de patacas) e Fong Chi Keong (um milhão de patacas).

Joana Freitas

GPDP | Diminuem processos de investigação de violação à lei. Baidu multada

As operadoras de Jogo continuam a motivar mais queixas de violação de dados pessoais, indica o Relatório Anual do GPDP. Ainda assim, apenas 8% dos casos originou sanções, tendo o organismo aproveitado para, na maioria, emitir sugestões de melhoria. O motor de busca Baidu foi condenado por duas infracções, tendo de pagar 30 mil patacas

[dropcap style=’circle’]M[/dropcap]enos pareceres, menos autorizações, menos casos. O Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP) viu uma diminuição geral nos processos que lhe chegaram às mãos em 2015, mas as operadoras de jogo continuam a liderar os motivos de queixas.
Os dados constam do Relatório Anual do GPDP de 2015, ontem publicado. No ano passado, contaram-se um total de 155 novos processos de investigação, uma diminuição de 20,1% face ao ano anterior. A maioria, 63,2%, dizem respeito à falta de legitimidade do tratamento dos dados e 45,2% referem-se à não observância dos princípios de tratamento dos dados. Há ainda três casos de violação do dever do sigilo.
As entidades que mais violaram a lei são privadas: contam-se 136 empresas, que representam mais de 66% do total dos motivos de queixa e foram principalmente as operadoras de Jogo (27) quem mais quebrou a lei. Seguem-se as empresas de comércio por grosso e retalho, com 16 queixas, e houve ainda 13 organismos públicos que motivaram queixas. Os números são semelhantes aos de 2014.

Mais consciência

O GPDP congratula o facto de haver mais consciência da parte dos cidadãos para a protecção dos dados pessoais e justifica esta declaração com o facto de que 67,1% dos processos de investigação terem sido instaurados após a apresentação da queixa dos titulares dos dados. Menos de 4% das investigações começaram por iniciativa do próprio organismo liderado por Vasco Fong. Os dados de 2014 mostram, contudo, que havia mais pessoas a denunciar violações à lei por iniciativa própria, ainda que os números de casos também fosse maiores. Mas o Coordenador do GPDP explica a razão.
“Vários serviços públicos e entidades privadas procuram a ajuda deste Gabinete quando encontram dúvidas em matéria de protecção de dados pessoais. No entanto, as consultas e queixas demonstram que ocorrem, de vez em quando, violações da privacidade de terceiros e isso tem relação com o facto de a população em geral ainda não dominar suficientemente os conhecimentos sobre dados pessoais, nem as desconformidades do seu tratamento ou as armadilhas à privacidade, que são facilmente negligenciadas”, pode ler-se no comunicado que acompanha o relatório.
Além dos 155 novos processos, o organismo teve ainda de continuar a investigação de 148 casos que foram transferidos de 2014, tratando, ao todo, um total de 303 casos. A maioria, 225, foram concluídos, mas as sugestões dadas foram mais do que as sanções: em todos os casos, 28% mereceram “sugestões de melhoria” e arquivamento dos casos, enquanto que apenas 8% originaram sanções. Ainda assim, a maioria (mais de 30%) não foi investigada por falta de provas.
Em 2015, o GPDP recebeu ainda um total de 1834 pedidos de consulta relativos ao tratamento de dados pessoais. “A maior quantidade das consultas recebidas é sobre a notificação e a autorização, representando 37,4% do número total das consultas. As consultas sobre condições de legitimidade do tratamento de dados pessoais ocupam 29%. Além disso, 88,4% das consultas foram efectuadas através de chamadas telefónicas e, quanto à classificação dos consultantes, a maioria é composta por entidades privadas e indivíduos”, indica ainda o relatório, que mostra que o organismo emitiu 41 pareceres sobre o que seria ou não violação à lei, menos 18 que em 2014.

Baidu multada por recolha e transferência de imagens em Macau

O relatório do Gabinete aponta alguns exemplos de casos que lhe chegaram às mãos e, entre eles, destaca-se o gigante da internet Baidu. O motor de busca, semelhante à Google, foi condenado por duas infracções: uma por não ter consentimento para a captação de imagens e, consequentemente, dados pessoais e outra porque ainda os transferiu para o continente.
O caso remonta a 2014, quando o veículo do serviço “Total View” (como o Google Maps/Earth) recolheu imagens de Macau, mas além das ruas, captou também rostos e matrículas de veículos. Foi o próprio GPDP quem instruiu o processo.
“[A empresa] diz que na captação das imagens de ruas não recolheu outros tipos de dados e estas imagens foram publicadas depois de terem sido turvados os rostos de pessoas e as matrículas de veículos. [Mas] pessoal do GPDP utilizou o serviço “total view” e verificou que, nalgumas imagens, os rostos de pessoas e as matrículas de veículos ainda não estavam turvados. Entre estas, havia imagens que mostravam a saída e entrada de pessoas em locais religiosos ou domicílios.”
A situação, indica o Gabinete, permitia que as pessoas fossem identificadas, sendo por isso dados pessoais. “As ruas de Macau são estreitas e com muitos cruzamentos. Vários domicílios de residentes, locais religiosos e unidades de prestação de cuidados de saúde situam-se no rés-do-chão. Neste sentido, em relação à captação de imagens das ruas locais, quer feita por veículo específico, quer feita por pessoal apeado manuseando câmaras, é inevitável a recolha de dados classificados como sensíveis pela [lei], por exemplo os de imagens que envolvem a vida privada e as actividades religiosas.”
Dada a falta de autorização, a empresa acabou multada, até porque “não seria possível à empresa obter o consentimento inequívoco de todos os titulares dos dados envolvidos e o serviço não é necessário para proteger interesses vitais dos titulares dos dados, nem tem a ver com a gestão de serviços de saúde ou processos judiciais”, algo que permitiria a abertura de excepções.
A Baidu acabou, então, multada em 30 mil patacas: 15 mil pela captação de imagens/dados pessoais e a outra metade pela transferência destas para a China continental. Além disso a empresa teve ainda que “destruir imediatamente todos os dados de imagens originais”. O GPDP assegura que a gigante chinesa colaborou com o organismo.
Este é o segundo motor de busca a ser multado, depois da Google ter sofrido sorte semelhante há dois anos. J.F.

Hospital “aconselhado”

O Hospital Conde de São Januário foi aconselhado a mudar a táctica no que refere à identificação da subunidade a que os utentes recorrem após consultas. Um residente, funcionário público, queixou-se ao organismo dirigido por Vasco Fong de que o hospital teria identificado a subunidade a que o paciente recorreu no documento que este teria de apresentar no trabalho, como atestado médico. O carimbo, contudo, não deveria estar no papel. “Sugerimos que o hospital se expresse numa classificação mais fundamental (o serviço de internamento, o serviço de urgência, o serviço de consulta externa, etc.) ou com um código para a identificação interna do hospital. Recomenda-se que, na declaração de consulta médica, não se refira o nome concreto da subunidade a que os utentes recorrem, nem se ponha o carimbo da mesma subunidade.” O GPDP arquivou o caso, depois de dar sugestões ao São Januário.

Mensagens promocionais? Não

Outros dos casos remete para o envio de mensagens promocionais sobre a venda de imóveis para telemóveis pessoais. O Gabinete indica que, mesmo depois de pedir que não o fizessem, continuou a receber mensagens do serviço, que ainda por cima não assinou. O organismo considera esta uma violação à lei, mas foi a própria empresa quem pediu um parecer ao Gabinete. “O GPDP decidiu punir a empresa com multas no valor [total] de 16 mil patacas, pelo envio de mensagens promocionais ao queixoso sem dispor de condição de legitimidade e pela violação do direito de oposição exercido pelo queixoso.

Vasco Fong quer ver mais debates na sociedade

Há várias situações que precisam de ser debatidas na sociedade face à violação da Lei de Protecção de Dados Pessoais. É o que diz o Coordenador do Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP), que indica que as novas medidas de circulação de carros entre Macau e a China continental, as redes sociais e o facto do sector do jogo querer saber quem são os jogadores caloteiros poderão levar a isso mesmo.
Na apresentação do relatório anual, Vasco Fong indica que há um junket que quer criar uma base de dados de jogadores devedores, algo que já levou à condenação de um residente de Macau, que criou um site denominado “Wonderful World” para isto mesmo.
“Um grupo de promotores de jogo pretendeu criar uma base de dados dos seus devedores, envolvendo isso a recolha e o tratamento dos respectivos dados: como é que se gerem e se utilizam estes dados? Quem fiscaliza a autenticidade dos dados? Quem tem acesso aos mesmos? São questões jurídicas e práticas que têm de ser estudadas e analisadas profundamente”, alerta o Coordenador.
Mas também o Governo terá de estar atento. É que as novas medidas que envolvem a livre circulação de carros na Ilha da Montanha terão de ser bem desenhadas para respeitar a lei.
“Um dos planos em estudo é que, com a obtenção do consentimento do proprietário do veículo e por conta do mesmo, as seguradoras de Macau entreguem os dados pessoais às seguradoras do interior da China, permitindo a estas últimas emitir a apólice de seguro e cobrir a respectiva responsabilidade. Isso envolverá necessariamente transferência de dados pessoais do proprietário do veículo para o exterior da RAEM. Há que reflectir cuidadosamente sobre as regras e as medidas de segurança a adoptar neste tratamento de dados pessoais”, indica, deixando ainda uma referência aos istemas de videovigilância nos veículos que circulam de um lado para o outro.
Vasco Fong alerta ainda para a utilização da internet. “As redes sociais têm sido cada vez mais utilizadas na vida da população e é bastante comum a verificação de casos de divulgação irregular de dados pessoais de terceiros nas redes sociais. Alguns cidadãos ainda não se aperceberam dos efeitos e influências trazidas pela circulação das informações na Internet e são tão descuidados e negligentes que nem sequer sabiam ter violado a privacidade de terceiros.”

Sofia Margarida Mota

Biblioteca | Projecto vai para empresa local e vai a debate na AL

O projecto que vai a concurso público para a nova Biblioteca Central, em 2019, não será aberto a entidades internacionais. O orçamento de 900 milhões de patacas não é certo, diz ainda o Governo, mas o projecto vai a debate na AL

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Biblioteca Central terá um projecto local. É a única certeza do Governo, que indica que o orçamento previsto – de 900 milhões de patacas – pode diminuir ou aumentar.
A informação foi ontem anunciada em conferência de imprensa, pelo presidente Ung Vai Meng. O projecto – que ainda não existe a não ser na sua versão preliminar – será “a seu tempo” dado a conhecer e está entregue às Obras Públicas desde 2014. Segundo Ung Vai Meng, a infra-estrutura necessita de uma análise interdepartamental de modo a garantir que preenche todos os requisitos a que se propõe.
O projecto arquitectónico para o edifício só irá a concurso em 2019, mas não estará ao dispor de entidades internacionais. O objectivo, frisa o presidente do IC, é “atrair os arquitectos locais” e, como se trata de uma estrutura feita a pensar no ponto de vista do utilizador, “atrair mais profissionais para concorrer”.
Fica prometida uma visita ao tribunal para “dar a conhecer o porquê deste edifício ser “o espaço ideal” para abarcar Biblioteca Central, frisa ainda Ung Vai Meng, que adianta que em Outubro o projecto preliminar estará em debate na Assembleia Legislativa.
O montante previsto para a construção da Biblioteca Central, como já foi noticiado pelo HM, é de 900 milhões mas pode vir a ser maior ou menor. Segundo Tang Mei Lei, chefe do Gabinete de Gestão de Bibliotecas Públicas, este é um valor “apenas de referência”. Tal como o HM avançou, só inclui as actividades de construção.
Projectos à parte, o montante poderá inclusivamente descer. O valor de referência teve como base o projecto preliminar e o valor da subida da inflação, mas, poderá “custar 700 milhões”, adianta.
Para o orçamento daquela que Leung Hio Ming, vice-presidente do IC, classificou ontem como “uma das grandes obras na área da cultura desde o retorno à pátria”, não estão incluídos, contudo, os custos que irá comportar a realização do projecto final. Orçamento disponível ou previsões também não existem ainda.
Os edifícios que vão acolher a Biblioteca Central são os conhecidos espaços do edifício do antigo Tribunal e da antiga Polícia Judiciária. Os cuidados a ter constam na manutenção de ambas as fachadas. Apesar do edifício da Biblioteca Central prever a construção de 11 andares, as fachadas, “pelo seu valor histórico”, serão mantidas, afirma Ung Vai Meng. No total, o espaço de 30 mil metros quadrados alberga 500 mil livros.

Andreia Sofia Silva

Uber | Empresa lança petição ao Governo para pedir legalização

A Uber está a promover online uma petição para entregar ao Governo em prol de uma legalização do serviço de transporte e indica que mais de cem mil pessoas usaram a plataforma

[dropcap style=’circle’]D[/dropcap]epois da organização de um protesto e da promoção de uma petição online, é a vez da própria Uber lançar uma petição a pedir o apoio da população e a clamar por uma solução que permita a sua continuação no mercado. Intitulada “Apoio à escolha e inovação no transporte”, o texto, já assinado por centenas de pessoas, e que tem gerado imensas reacções de apoio nas redes sociais, clama pela abertura do Executivo quanto à possibilidade de legalizar este tipo de plataformas móveis de transporte.
“Estamos profundamente gratos com todo o apoio que obtivemos em Macau na última semana. Este é um momento crítico da Uber em Macau e precisamos que o Governo reconheça a importância de partilhar o fornecimento de transporte com plataformas como [a nossa]”, escreveu a empresa, que aponta o dedo ao apertado controlo policial dos últimos dez meses.
“O ambiente regulatório de Macau colocou vários desafios ao nosso progresso. O reforço policial visou centenas de condutores até à data e interrompeu os percursos de muitos dos nossos clientes. E apesar das inúmeras cartas enviadas ao Governo, não tivemos a possibilidade de iniciar um diálogo compreensivo com o Governo quanto à regulação.”
Com saída anunciada para o dia 9 de Setembro, a Uber prevê que sem a adopção de um caminho para o progresso da regulação e o impacto que as duras medidas policiais têm tido nos condutores e passageiros, terá “de enfrentar uma difícil decisão face às operações em Macau”.
A petição já reunia mais de dez mil assinaturas até ao fecho desta edição e apenas horas depois de ter sido aberta.

Dez meses difíceis

Após ter enviado uma carta aos deputados da Assembleia Legislativa (AL) a dar conta da sua saída do mercado para a próxima semana, a Uber divulgou os dados que mostram a difícil relação que a empresa tem tido com a polícia. “Mais de 200 condutores trabalharam com a Uber a tempo inteiro ou parcial, trabalhando de forma flexível para garantir uma coordenação com os seus próprios horários. Estes condutores conseguiram acumular um total de 21 milhões de patacas em tarifas”, escreve a empresa, que destaca, contudo, os dez milhões em multas que tem de pagar.
A Uber faz questão de relembrar o sucesso das operações desde o primeiro dia. “O número de percursos realizados com a plataforma da Uber aumentou diariamente deste o seu lançamento em Outubro de 2015. Mais de cem mil percursos realizados num mês, em todo o território.”
A empresa diz que trabalhou também arduamente para garantir que os percursos se mantinham disponíveis para todos, para além de tentar que os períodos de espera fossem diminuindo.
“Actualmente residentes e turistas tinham acesso a um carro em apenas cinco minutos. Sendo Macau um destino turístico, não é surpreendente que um terço dos percursos tenham sido feitos com turistas, incluindo turistas de mais de 150 cidades e 54 países”, apontou a empresa, em comunicado.
A empresa destaca o facto da legalização da plataforma móvel de transporte ter sido feita em cerca de 70 países, incluindo na China, deixando ainda palavras de agradecimento às associações que mostraram apoio à Uber. No próximo dia 4 de Setembro decorrerá na praça do Tap Seac um protesto em prol da continuação do serviço, organizada pela Associação Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário, à qual pertencem os deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong.

Conselho Consultivo do Trânsito em silêncio

Decorreu ontem mais uma reunião do Conselho Consultivo do Trânsito, o qual versou sobre as inúmeras obras que estão a ser realizadas no território. De fora da agenda ficou a saída da Uber do mercado, sendo que o Governo mantém a mesma postura.
“Não falámos da Uber na reunião, mas na minha perspectiva a Uber é uma plataforma para chamar os carros e podemos ver isso nos concursos feitos pelo Governo (rádio-táxis). A Uber entrou sozinha e saiu sozinha, foi uma decisão da [empresa]”, defendeu, à margem do encontro, Kuok Keng Man, porta-voz do Conselho Consultivo.
Já António Ho, chefe de Departamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), comentou a petição lançada pela Uber, a qual já conta com mais de dez mil assinaturas. “Respeitamos a opinião apresentada pelos cidadãos mas em relação a esse aspecto tem de ser tudo de acordo com a lei.”
Em relação às obras, que têm causado vários constrangimentos aos cidadãos, continuam a decorrer um total de 48, sendo que, dos 485 planos de obras apresentados ao Executivo, apenas 172 foram autorizadas. A DSAT confirma que cinco delas vão terminar nos próximos dois dias, sendo que 43 obras vão continuar em Setembro. Quanto às construções que ocorrem em três rotundas na Taipa, as quais têm afectado o trânsito, uma delas deverá ficar concluída já em Outubro, sendo que as restantes têm um prazo de 400 dias para a conclusão.

Joana Freitas

Relatório | Governo já terá ultrapassado limite de 3% nas mesas e “haverá desigualdades”

Contas do Daiwa Capital Markets e do Deutsche Bank indicam que o Governo já terá ultrapassado o limite de 3% nas mesas de jogo. As empresas analistas indicam que o Wynn Palace teve a menor distribuição de mesas da história, o que faz com que algumas das operadoras se venham a debater com uma redistribuição ou mesmo redução destes elementos. Haverá ainda “desigualdades” aquando da renovação dos contratos. Mais ainda, o banco alemão sugere que o The 13 vai ter 66 mesas

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]banco de investimento Daiwa Capital Markets defende que nem tudo foram rosas na abertura do empreendimento Wynn Palace, no Cotai. Mais: o facto do Wynn registar a mais baixa distribuição de mesas da história (150) fez com que se tivessem atingido os limites apontados pelo Governo no crescimento de mesas a 3% até finais de 2017. Um outro relatório do Deutsche Bank indica o mesmo.
“O objectivo do Governo é limitar o crescimento das mesas a 3% ano a ano, mas os números oficiais mostram que as recentes alocações de mesas de jogo (incluindo as do Wynn Palace) já ultrapassaram esse limite até ao final de 2017”, pode ler-se no relatório do Dawa, que cita como fontes a própria Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ).
Para os analistas Jamie Soo e Adrian Chan, que se responsabilizam pelo relatório, isso poderá originar uma redistribuição ou mesmo redução das mesas de jogo no ano de 2020, data em que as licenças das operadoras começam a ser revistas. O banco insiste que, já no ano de 2015, o limite tinha sido ultrapassado pelo Governo por 1,1%. Os números são ligeiramente diferentes dos do Deutsche Bank, que, contudo, indica também essa ultrapassagem.
Numa análise ao sector do Jogo, datada de 26 de Agosto, os analistas do banco de investimentos consideram que “a actual alocação de mesas esgotou o limite anual de 3% até finais de 2017”, sendo que “as operadoras que ainda têm empreendimentos por inaugurar enfrentam riscos mais elevados”.
“A recente alocação de 150 mesas de jogo da Wynn foi significativamente mais baixa face às expectativas e de facto foi a mais baixa na história das operadoras com recentes aberturas”, lê-se ainda no documento ao qual o HM teve acesso. “Tendo em conta a crescente desigualdade entre operadoras, acreditamos que as mesas de jogo enfrentam um risco de redução ou de reajustamento (no período) da revisão das concessões”, acrescentam os analistas.
A análise alerta para o facto das mudanças nas mesas de jogo poderem a ser um dos maiores factores de discussão na hora de rever as licenças com as operadoras. “Acreditamos que a avaliação da distribuição das mesas de jogo vai tornar-se cada vez mais crítica dado os recentes desenvolvimentos do sector. As questões relacionadas com a distribuição das mesas deverá ser um dos factores de discórdia na renovação das licenças em 2020/2022. Acreditamos que os riscos vão surgir em duas formas: o risco de redução em todas as mesas e ainda o risco de um reequilíbrio entre as operadoras.”

Desigualdades e monopólios

Para o Daiwa Capital Markets, a Wynn e a MGM são as operadoras que mais vão sofrer com uma eventual redução do número de mesas, dado existirem desigualdades na forma como estas têm sido distribuídas. Caso haja uma redistribuição das mesmas, a Sands China e a Sociedade de Jogos de Macau (SJM) vão sofrer mais, porque “têm as maiores vantagens em termos de distribuição de mesas e enfrentam os maiores riscos de redução nos anos de 2020/2022”.
“Vemos uma desigualdade entre as operadoras de Jogo na forma como as mesas têm sido distribuídas. Se olharmos para a distribuição feita em 2014 (antes das aberturas da fase dois do Cotai), há uma disparidade entre as operadoras em termos de quantas mesas de jogo foram garantidas face ao capital investido. A SJM destaca-se como sendo a operadora com a mais baixa contribuição em termos de despesas de capital e aquela que teve a maior alocação de mesas de Jogo, o que pode ter a ver com questões relacionadas com o legado deixado pelo antigo monopólio detido pela empresa (Sociedade de Turismo e Diversões de Macau). Se retirarmos o factor SJM, as outras operadoras com mais investimentos em termos do mercado de mesas investiram também valores semelhantes por cada mesa de jogo que foi distribuída. A empresa que mais gastos por mesa teve foi a Melco Crown”, frisam os analistas.
Jamie Soo e Adrian Chan afirmam ainda que “não é lógico” que duas das sub-concessões (Sands China e Melco Crown) tenham distribuído um maior número de mesas de jogo do que uma das três concessões (Wynn).
“A SJM recebeu a maior distribuição de mesas de Jogo face à mais baixa contribuição em termos do sector não jogo e com o mais baixo investimento. Após a abertura do Lisboa Palace, apontada para 2017, acreditamos que a SJM vai continuar a ser a operadora mais bem posicionada em termos do rácio investimento-mesas de jogo, apesar de ter a mais contribuição em termos do sector não jogo, comparando com a Sands China ou a Melco Crown. Mesmo que a operadora não receba nenhuma mesa para o Lisboa Palace, terá investido menos do que metade por mesa, por comparação com a média do sector”, dizem os analistas,
O Daiwa Capital Markets fez as contas e conclui que a Wynn “foi a que mais gastou com mesas de Jogo, ultrapassando quatro vezes a SJM”. “É ainda de realçar que, apesar de só ter aberto portas há cinco meses, a Melco Crown conseguiu mais 60% de mesas (250 para o Studio City) do que a Wynn (150 mesas para o Wynn Palace). Para seguir esta falta de lógica, a Wynn detém a concessão original que foi estendida à Melco Crown”, defendem.
Os números do Deutsche Bank indicam a mesma coisa: a SJM foi a operadora com mais mesas desde sempre, contando actualmente com um total de 1786, seguida pela Sands (com 1525). A Wynn fica quase em último lugar, não fosse a MGM: se a operadora de Steve Wynn tem 421 mesas, já a do leão fica-se pelas 416.
Em termos de contabilização das mesas, desde o ano 2005, o Deutsche Bank aponta para um crescimento que, em 2014, anda na “ordem dos 4,3%” e “dos 5,2%”, prevendo um que o crescimento só fique abaixo dos 3% em 2018.
O banco alemão vê Macau crescer das 4791 mesas em 2010 para as 6264 em 2016. Já os analistas do Dawa não deixam de criticar a postura do Executivo. “O Governo parece estar a adoptar uma postura mais ‘avarenta’ em relação à distribuição de mesas de Jogo face há dois ou três anos, dando mais prioridade às contribuições que as operadoras têm dado à economia local com o sector não jogo. Contudo, em vez de verificar a desigualdade existente na distribuição de mesas de Jogo, a abertura dos novos empreendimentos vai piorar ainda mais a situação”, concluem.
O HM tentou ontem pedir esclarecimentos junto do Governo sobre esta questão, mas não foi possível até ao fecho da edição.

Casino no “The 13”?

O Deutsche Bank adianta a possibilidade do Hotel The 13 poder vir a ter mesas de jogo. Ao HM, há três meses, o hotel não negou essa possibilidade, mas da parte da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos esta sempre foi negada, com o organismo a garantir recentemente ao HM que não tinha ainda recebido qualquer pedido para casinos em Coloane, nem especificamente desta empresa. Agora, o relatório indica que o hotel – com 200 quartos – terá 66 mesas com capacidade para 528 jogadores. E aponta até uma data: de Outubro a Dezembro. O HM tentou ontem pedir esclarecimentos junto do Governo sobre esta questão, mas não foi possível até ao fecho da edição.
Lionel Leong, Secretário para a Economia e Finanças, não nega essa possibilidade sempre que é questionado pelos jornalistas. Contudo, recorde-se que o Executivo anunciou há cerca de três anos querer retirar todas as salas de jogo e casinos das proximidades das habitações. O The 13 fica em frente ao complexo de habitação pública de Seac Pai Van.
Anteriormente, fonte ligada à empresa tinha dito ao HM que o hotel não iria ter casino por ter “desistido de enveredar por esse caminho”. Também na apresentação do espaço no mais recente comunicado da empresa não é mencionado qualquer espaço de jogo. O hotel vai ter 200 quartos, termas, mordomos e Rolls-Royce para transporte dos clientes. O espaço deverá abrir no final do Verão.

Pereira Coutinho fala em “saturação”

Convidado pelo Daiwa Capital Markets a comentar a análise feita ao sector, o deputado José Pereira Coutinho falou da existência de “saturação”. “Sem dúvida que estamos a ver sinais de saturação em termos de mesas e estruturas de jogo. É difícil conciliar o número de mesas já existente com a distribuição feita pelas operadoras, tendo em conta o Plano de Desenvolvimento Quinquenal para cinco anos, que prevê uma diversificação económica e a transformação de Macau como destino internacional de turismo e lazer, com menos jogo e mais entretenimento”, pode ler-se no relatório da Dawa.
Já o relatório do Deutsche Bank aponta para uma questão que parece dar base às declarações de Pereira Coutinho: não é só o número de mesas que importa, mas a capacidade que estas têm em conjunto com as slot-machines. Por exemplo, as contas do banco alemão mostram que, em 2005, Macau contava com quase 1400 mesas e 3400 slots, mas estas davam lugar a 14.525 jogadores. Em 2010, esse valor subiu para 4791 e pouco mais de 14 mil slots, permitindo que mais de 52.300 pessoas pudessem sentar-se e jogar ao mesmo tempo. O banco prevê que este ano, haja 68.621 lugares para jogadores entre as mais de 17 mil slots e 6264 mesas.

Joana Freitas

Maioria concorda com pagamento de sacos de plástico. Taxa reverte para supermercados

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s estabelecimentos comerciais que não cobrarem por sacos de plástico deverão estar sujeitos a multas que podem ir das 600 às mil patacas. É o que sugere o Governo na proposta para a redução destes sacos, onde se pode ver que a maioria concorda com o pagamento de pelo menos uma pataca por saco, dinheiro que reverte para o supermercado.
Foram ao todo recebidas 1924 opiniões, desde que o tema foi posto em consulta pública em Fevereiro do ano passado. Segundo o Governo, “a maioria destas opiniões revela uma atitude positiva” face às propostas que passam por cobrar taxas por cada saco de plástico nos estabelecimentos comerciais, apesar de haver quem não apoie, como indica o Executivo. Há também dúvidas sobre quais os locais que devem cobrar por estes sacos, sendo que o Governo aponta como principais as lojas de venda a retalho, os supermercados, lojas de conveniência, farmácias, armazéns de venda ao público, lojas de prendas de produtos alimentares, padarias e pastelarias e lojas de produtos de maquilhagem, beleza e higiene.
Na proposta, sugere-se que os sacos de plástico utilizados por razões de higiene e de segurança alimentar estejam isentos da cobrança de taxas, mas propõe-se a introdução de um regime regulador, “incluindo a fiscalização aos estabelecimentos de retalho e multa de valor fixo aos estabelecimentos comerciais infractores”, que vai até às mil patacas.
A ideia do Governo é minimizar em 50% o uso do plástico, sendo que só através de legislação é que esta medida poderá entrar em vigor.
“Espera-se que, através de legislação, sejam definidas as responsabilidades dos estabelecimentos comerciais, dos consumidores e do Governo. Simultaneamente, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental irá continuar a fortalecer, persistentemente, a elevação da consciencialização e a aprofundar as medidas voluntárias, no sentido de criar uma atmosfera de redução de plástico, para que os cidadãos e o respectivo sector possam adoptar, o mais cedo possível, as respectivas medidas”, indica o organismo.
Houve ainda quem pedisse ao Governo a introdução de sacos plásticos biodegradáveis e a isenção de cobrança de taxas nestes casos.

Angela Ka

Si Ka Lon | “Governo falha na resposta aos cidadãos”

Numa entrevista concedida ao canal de televisão MASTV, o deputado Si Ka Lon alerta para o facto de muitos departamentos públicos não estarem orientados para os cidadãos, falhando nas respostas a dar

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]deputado Si Ka Lon considera que, no que toca aos assuntos públicos, muitos departamentos da Função Pública não conseguem cumprir o requisito de constituírem um “Governo orientado para o serviço (aos cidadãos)”. Para o deputado, que falou no programa “O panorama de Macau”, do canal MASTV, há quem esteja no Governo para “procurar o sucesso de forma rápida e a obtenção de benefícios imediatos”, alguém que quer manipular para impulsionar as suas ideias políticas, prejudicando os interesses dos cidadãos.
Falando do Plano de Desenvolvimento Quinquenal da RAEM, Si Ka Lon referiu que o Governo prometeu melhorar o regime de consulta pública e desenvolver as decisões científicas. Contudo, “continuam a existir departamentos governamentais que ignoram o sofrimento dos cidadãos e que manipulam as forças políticas conforma sua vontade, respondendo de forma vaga aos pedidos dos cidadãos”, defendeu o número dois de Chan Meng Kam na Assembleia Legislativa (AL).
Si Ka Lon dá como exemplo os cidadãos que se têm queixado da acumulação de lixo nas ruas da Avenida do Almirante Lacerda, sendo que, nos últimos dois anos, o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) tem sido repetidamente contactado, sem sucesso.
“Os serviços do IACM deveriam responder aos cidadãos no máximo de 15 dias, mas os cidadãos recebem sempre respostas do mesmo tipo, que o organismo está a acompanhar ou a tratar o caso”, acusou o deputado.
Si Ka Lon referiu-se ainda ao projecto do Metro Ligeiro. “Embora a conclusão do projecto não seja ainda conhecida, o Governo já fez a pré-compra das carruagens para avaliação e não quis revelar os custos da manutenção. As carruagens estão postas de lado, sem funcionar, e são necessários gastos dos cofres públicos para evitar que se transformem em sucata? Qual será o grau cientifico que foi tido em conta para tomar esta decisão? Não conseguimos ver”, questionou.
O deputado eleito pela via directa falou ainda da constante renovação das habitações públicas. “Os moradores já pediram várias vezes ao Governo que não são necessárias inúmeras renovações, mas continuam a não ser ouvidos e continuam a ser ignorados”, rematou.

Joana Freitas

AL | Deputados com maior e participação e mais pedidos de debate

[dropcap style=’circle’]N[/dropcap]o geral, os deputados estão mais participativos nos trabalhos da Assembleia Legislativa (AL), tendo sido até apresentado nesta sessão legislativa mais pedidos de debates que no período de 1999 a 2013. É o que consta dos números fornecidos no Relatório de Actividades da V Legislatura da AL, onde se verifica contudo que a taxa de assiduidade diminui, bem como a das pessoas que quiseram encontrar-se com os legisladores.
Entre 1999 e Outubro de 2013, os deputados apresentaram 20 pedidos de debate. Estes – que versam sobre temas de interesse público e que obrigam o Governo a deslocar-se ao hemiciclo para prestar contas sobre um determinado assunto, se aprovados – foram mais do que os apresentados pelos deputados desde 2013 até este ano.
Só nesta sessão legislativa, a terceira – que durou de Outubro de 2015 até agora – os deputados apresentaram dez pedidos de debate. Segundo o relatório analisado pelo HM, seis deles viram ser-lhes dada luz verde para que os representantes do Executivo tivessem de comparecer no plenário. Ainda assim, cinco deles foram reprovados, já que os votos contra venceram aqueles que queriam debater questões como os terrenos revertidos ao Governo, as construções em Coloane, a concessão de obras públicas e a remodelação do Museu do Grande Prémio.
Os números mantêm-se altos na entrega de interpelações orais, com a V Legislatura – de 2013 a 2016 – a bater o recorde de participações deste género dos deputados, quando comparado com todos os anos anteriores. Esta terceira sessão não conta ainda com o mês de Outubro, mas atingiu já a entrega de 619 interpelações escritas (a média da primeira e segunda sessões é de 685) e de 77 interpelações orais (mais 14 do a sessão anterior).

Na média

Durante esta sessão legislativa foram admitidas na AL 11 propostas de lei – apresentadas pelo Governo – e quatro projectos de lei, estes apresentados por deputados. Aqui, os números não batem os diplomas apresentados pelo Executivo na primeira sessão, quando 16 propostas de lei foram submetidas para aprovação, nem a segunda sessão, quando o Governo apresentou 14 propostas e os deputados oito projectos de lei. A segunda sessão viu ainda chegarem seis propostas de lei da primeira, um a menos do que este terceiro período de AL.
Ainda assim, o número de diplomas que foram realmente aprovados fica na média: nove leis viram ser-lhes dada luz verde pelos deputados, o mesmo número que na primeira sessão da AL e só menos dois do que segunda.
Esta terceira sessão tem ainda pendente a admissão de um projecto de lei: o polémico pedido de Gabriel Tong para alterar a interpretação da Lei de Terras.
Nesta sessão, mais uma vez, José Pereira Coutinho não consegui a aprovação da Lei Sindical. Mas ficam gravadas como tendo sido aprovadas neste período de AL diplomas como o contra a violência doméstica, o erro médico e de execução de bens.

Gazeteiros mas não muito

A média de plenários foi semelhante aos anteriores (42), ainda que os deputados tenham demonstrado menos presença na AL face às duas sessões legislativas anteriores (de 2013 a 2015). A taxa média de assiduidade dos 33 deputados foi de 94,16% e foi Cheung Lap Kwan quem faltou mais. O deputado eleito pelo sufrágio indirecto faltou a dez plenários e só esteve numa das 26 Comissões que analisam as leis na especialidade e numa das dez que acompanham os assuntos da Administração Pública. Chan Chak Mo é o senhor que se segue no que às faltas ao plenário diz respeito: perdeu oito das reuniões, ficando apenas atrás de Melinda Chan, que não foi a sete das reuniões plenárias.
“Realizaram-se nesta sessão legislativa 154 reuniões das Comissões e a taxa média de assiduidade situou-se nos 84,55%”, indica ainda o relatório.

Menos de fora

O nível de participação dos cidadãos e o de entrega de petições desceu nesta sessão legislativa. De 2013 a 2014 houve 99 pessoas atendidas nas instalações da AL, onde falaram com deputados, número que cresceu de 2014 a 2015, para 115. Nesta sessão, foram apenas 68 os cidadãos que se apresentaram nos dias de encontro com os legisladores.
O número de petições também desceu da segunda para a terceira sessões legislativas: se, no período passado foram oito as petições entregues por associações, estas desceram para metade nesta última sessão.

Andreia Sofia Silva

Balanço AL | Presidente quer discutir projecto da Biblioteca Central

Ho Iat Seng considera elevado o orçamento de 900 milhões de patacas que o Governo deverá gastar na futura Biblioteca Central e não descarta um debate no hemiciclo sobre o tema. O projecto das Casas-Museu da Taipa também poderá ser discutido e o orçamento do Governo deverá ser analisado mais antecipadamente. É que os gastos mais que duplicaram em seis anos e Ho Iat Seng quer saber porquê

[dropcap style=’circle’]P[/dropcap]ara quê criar um café, quando já existem tantos espalhados pelas ruas? Para quê ter uma nova biblioteca com os livros de sempre, encontrados por aí? Estas são as interrogações com que se debate o presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng, sobre o projecto da Biblioteca Central que, como avançou o HM, deverá custar 900 milhões de patacas. O presidente do hemiciclo quer que o Governo vá à AL prestar esclarecimentos sobre o orçamento e detalhes do projecto.
“Podemos questionar se é justificável um investimento tão elevado. Conto realizar uma sessão de esclarecimento, mas ainda não temos muitos dados sobre o projecto. Mas vamos também ter muitas interpelações [de deputados] sobre o assunto”, disse Ho Iat Seng na habitual conferência de imprensa de balanço do ano legislativo.
O presidente do hemiciclo pretende um projecto controlado nos gastos e que não contenha “luxos”. “Para saber se é preciso gastar tanto dinheiro com uma biblioteca temos de ver o número de utentes e os custos de manutenção, se vai ter cafés. Não entendo porque é que tem de ter um café quando já temos as ruas repletas de cafés, não deve ser um espaço com luxos. Temos de ter em conta a qualidade e analisar se a biblioteca vai ter livros banais, que se vendem em qualquer sítio. Há muitos livros disponíveis online. Só livros especiais é que devem constar no espólio. Acho que o gasto é de facto grande”, acrescentou.
Ho Iat Seng falou ainda do projecto das Casas-Museu da Taipa, que poderá originar um debate, ou mesmo o Museu do Grande Prémio, cuja expansão deverá custar 300 milhões de patacas.
“Entendo que o debate é um bom mecanismo para fiscalizar o Governo, mesmo que seja um facto consumado. O Governo pode ser convidado para vir à AL falar do caso da Biblioteca Central. Também desconhecemos o que está em causa no projecto do museu do Grande Prémio. A construção do terminal marítimo demorou dez anos a estar concluída e também quanto a isso podemos pedir justificações”, exemplificou.

Andreia Sofia Silva

Ho Iat Seng afasta candidatura a Chefe do Executivo

[dropcap style=’circle’]E[/dropcap]m duas entrevistas concedidas este ano, Jorge Fão e José Pereira Coutinho juraram a pés juntos que Ho Iat Seng deveria ser o mais provável candidato ao lugar de Chefe do Executivo nas eleições de 2019. O próprio negou esta sexta-feira vir a ser candidato.
“Já oiço esse rumor há dez anos. Há uns anos disse que não ia ser Chefe do Executivo, não tenho postura nem feitio para ser Chefe do Executivo. Com a minha idade a maioria das pessoas já se aposentou, porque é que tenho de continuar? Há muitos talentos em Macau”, referiu na sessão de balanço do ano legislativo.
Ho Iat Seng também deixou no ar a confirmação da sua continuação na presidência do hemiciclo. “Sou um deputado indirecto e se vou ou não ser eleito tudo depende dos votos que tiver. Pela via directa, com esta idade? Não”, atirou.
Numa entrevista concedida à Rádio Macau em Junho, José Pereira Coutinho, deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), disse não ter “a mínima dúvida de que o próximo Chefe do Executivo vai ser o presidente da AL”.
Já Jorge Fão, ex-dirigente da ATFPM, ex-deputado e actual dirigente da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), elogiou, também à Rádio Macau, as capacidades de Ho Iat Seng.
“O actual presidente da AL reúne as qualificações, devido à experiência dele no passado na China e agora em Macau. Na China teve muita experiência, em Macau menos, mas como já foi deputado, já foi vice-presidente e agora é presidente, e pela forma como está a gerir a Assembleia, acho que tem condições e qualificações para ser o próximo Chefe do Executivo”, afirmou.

Joana Freitas

Hepatite C | São Januário já tem Sofosbuvir e administrou-o a dezenas

Em Janeiro, eram cerca de 18 os doentes de Hepatite C que esperavam o Sofosbuvir. Agora, mais de vinte já o tomaram, garantem os SS, que indicam que o medicamento chegou finalmente a Macau, em conjunto com outros dois além do tradicional Interferon

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s Serviços de Saúde (SS) já estão a administrar o Sofosbuvir – ou medicamentos com esta componente – a doentes portadores de Hepatite C. É o que garante o organismo numa resposta ao HM. Os SS asseguram que, desde final de Janeiro, que o medicamento está em Macau, depois de alguns doentes portugueses com residência em Macau, como o HM avançava no início do ano, estarem a ser tratados em Portugal com o novo medicamento.
Os portugueses que decidiram sair de Macau fizeram-no porque não havia forma de serem tratados no território com o Sofosbuvir, que tem uma taxa de cura de 90%. Agora, os SS indicam que mais de três dezenas já têm acesso a outros medicamentos que não o Interferon, tido como um remédio com mais efeitos secundários. Entre eles está o novo medicamento e dois outros, um deles que tem os mesmos componentes que o Sofosbovir.
Em Janeiro, os SS diziam que existia uma lista de 18 doentes que iriam ser tratados com o Sofosbuvir, sendo que para cada doente o Governo estima gastar um milhão de patacas. Até essa altura, apenas um doente de Macau estava a ser tratado com o medicamento, mas em Hong Kong, já que os SS entenderam que o seu caso carecia de intervenção urgente. Os números, agora, mudam.
“Actualmente existem em Macau cerca de 200 doentes diagnosticados com Hepatite C crónica aos quais não é adequada a prescrição de Interferon. Havendo, [por isso], a possibilidade de serem tratados com um de três medicamentos: Harvoni (que inclui Sofosbuvir), Sofosbuvir e Viekira Pak”, refere ao HM.
Os dados fornecidos pelos SS indicam que estes três medicamentos já foram administrados a 39 doentes portadores de Hepatite C crónica. Entre estes, a maioria tomou medicamentos com Sofosbuvir: “85% deles tomaram medicamentos com [esse] componente”.
Desde 2003 que o São Januário tem vindo a adoptar o medicamento tradicional Interferon na cura dos doentes com vírus de Hepatite C crónica, sendo que, até ao momento, mais de mil doentes foram tratados com este medicamento, “na maioria dos casos com bons resultados clínicos”. Desde 2013 que o Sofosbuvir está no mercado.

Andreia Sofia Silva

Lei de Terras | Dúvidas levam AL a ouvir mais de 40 horas de gravações

Ho Iat Seng pediu aos assessores da Assembleia Legislativa para ouvirem as gravações das 43 reuniões que serviram de análise à Lei de Terras. O projecto de Gabriel Tong está parado. “Estamos a trabalhar e não chegámos ainda a um consenso”

[dropcap style=’circle’]E[/dropcap]m Julho a Assembleia Legislativa (AL) entendeu que não poderia aceitar o projecto de lei do deputado Gabriel Tong, que propôs uma nova interpretação à Lei de Terras, relativa aos prazos de concessão dos terrenos. Contudo, o presidente do hemiciclo, Ho Iat Seng, confirmou que o processo se encontra em suspenso, estando a ser analisadas as gravações das reuniões na especialidade sobre o diploma, nos anos de 2012 e 2013.
“A situação mantém-se porque estamos de férias legislativas. O deputado Gabriel Tong nunca mais se pronunciou ou trocou opiniões comigo sobre a matéria. Antes das férias falei à imprensa, emiti um despacho para que a assessoria da AL possa ouvir as gravações das 43 reuniões sobre a proposta de lei. Os trabalhos estão a decorrer e isso vai levar muito tempo”, disse.
Para Ho Iat Seng, “o trabalho tem de ser feito porque está em causa uma questão importante”. “Se o deputado quiser obter consentimento do Chefe do Executivo será muito mais fácil. Não podemos julgar agora quem tem razão, estamos a trabalhar e precisamos de mais algum tempo”, adiantou.
Mesmo que a análise das gravações ainda não tenha sido concluída, Ho Iat Seng garante não existirem grandes diferenças entre o que foi discutido e o que foi aprovado na especialidade.
“A assessoria entende que se trata de uma inovação. O deputado é jurista e tem o seu ponto de vista. Só posso diligenciar a auscultação das gravações, mas não me parece que haja uma grande discrepância entre aquilo que foi discutido e o que consta na lei. Foi eliminado o poder discricionário para o Chefe do Executivo. O prazo de aproveitamento do terreno sempre foi um poder da Administração e a AL não mexeu nisso. Como presidente não posso fazer uma avaliação política para rejeitar ou admitir. Estamos a trabalhar e não chegamos a um consenso sobre isso.”
Apesar de considerar a proposta do deputado nomeado “um tema muito quente”, Ho Iat Seng considera que o debate foi positivo. “Muitos residentes nem sabem o que está na Lei de Terras. Tratou-se de uma boa oportunidade para a população perceber do que se trata”, concluiu.
O HM tentou contactar o deputado Gabriel Tong, mas até ao fecho desta edição não foi possível estabelecer contacto.

Angela Ka

Kwan Tsui Hang | Interpelações não são tratadas com seriedade

Kwan Tsui Hang diz que as interpelações não são vistas com a devida seriedade pelo Executivo. Além disso, há problemas de ordem jurídica que atrasam propostas e o Governo tem culpa, atira a deputada

[dropcap style=’circle’]”[/dropcap]As interpelações são tratadas sem seriedade por parte do Executivo”, afirma a deputada Kwan Tsui Hang ao Jornal do Cidadão. Para a deputada eleita directamente, as interpelações que têm sido apresentadas ao Governo não são devidamente tidas em conta. Kwan Tsui Hang aponta ainda falhas jurídicas na resolução de determinados assuntos.
Na última sessão da Assembleia Legislativa (AL), 19 deputados entregaram 619 interpelações escritas e 19 interpelações orais ao Governo. Kwan Tsui Hang refere que o crescente volume das interpelações apresentadas se deve ao facto dos deputados eleitos directamente começarem a exercer cada vez mais os seus direitos, o que lhes permite uma entrega semanal de uma interpelação. A deputada questiona se será este aumento de interpelações capaz de estar na origem do que chama de tratamento sem seriedade.
“É provável agora que as respostas às interpelações sejam feitas pelos técnicos gerais que começaram a trabalhar há pouco tempo e a quem lhes terá sido solicitado o trabalho de responder”, afirma a deputada, ao mesmo tempo que interroga se estes funcionários “já conhecem devidamente os processos”.
O facto de muitas das respostas dadas às interpelações não corresponderem às questões colocadas é, para Kwan Tsui Hang, sinal de que o Governo vê os deputados, “quem lê estas respostas”, como “parvos”. Para a deputada, é imperativo que os órgãos do Governo se expliquem perante as preocupações dos residentes, “de forma clara e séria e assumam as suas responsabilidades”.

(In)gestão jurídica

Sendo também a presidente da 1.ª Comissão Permanente da AL, Kwan Tsui Hang considera ainda que outros dos grandes problemas encontrados nos trabalhos legislativos é o longo intervalo entre a subida a plenário das leis que estiveram em discussão nas Comissões que analisam as leis na especialidade, bem como a falta de coordenação do Governo sobre diplomas que considera semelhantes.
A deputada refere a título de exemplo a Lei da Actividade Comercial de Administração de Condomínios, que já saiu de análise na especialidade há alguns meses, e que na sua opinião colide com a proposta do Regime Jurídico da Administração das Partes Comuns do Condomínio.
“Isso será problemático porque ambas propostas já foram estudadas na especialidade pela 1.ª e 2.ª Comissão Permanentes e o Governo voltou a considerar que as propostas têm pontos contraditórios”, afirma. Para a deputada as reuniões já efectuadas contaram com a presença da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça, pelo que este tipo de problemas não deveria estar a ser levantado e, como tal, o facto permanecerem reflecte a existência de obstáculos na gestão jurídica do Governo, que continua, diz, a adiar determinadas respostas.

Joana Freitas

Manuel de Arriaga | Proprietário não quer classificação e fala de manipulação

Lao Chau Lam diz que a consulta pública sobre a proposta de classificação do imóvel da Rua de Manuel de Arriaga foi “tendenciosa”, apenas porque o Governo quer que o prédio seja classificado como património. Apesar do IC admitir que não há consenso sobre a proposta, o dono do número 28 diz que o Executivo está a manipular a opinião à sua maneira e que quebrou uma promessa

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]proprietário do número 28 da Rua de Manuel de Arriaga não quer que o imóvel seja classificado e acusa o Governo de ter feito uma consulta pública “tendenciosa”. O dono do prédio de estilo Neo-Clássico e Art Dèco, que também ocupa o número 1 da Rua da Barca, admite ao HM não perceber muito da lei e mesmo confrontado com o facto do Governo admitir controvérsia na classificação do edifício, acusa o Executivo de estar a tentar fazer com que o prédio seja classificado.
Os recentes resultados da consulta pública sobre a proposta de classificação de imóveis do Instituto Cultural (IC) – onde este foi o único dos dez imóveis propostos que pertence a privados – mostram que mais de metade dos inquiridos concorda com a classificação do prédio. O Governo considere que “não houve consenso” quanto à sugestão de se classificar o edifício, nomeadamente – como esclarece numa resposta enviada ontem ao HM – por causa dos proprietários.
De acordo com as informações da consulta, 61,8% das 667 pessoas que apresentaram opiniões face a este prédio “concorda com a classificação”, sendo que apenas 38,2% não estão a favor de que se torne património. O Governo insiste que não há consenso, mas os números mostram que ganha a maioria a favor. O dono do prédio não tem dúvidas: houve uma alteração significativa na forma de ver o edifício e é o Executivo quem está por trás disso.
“Há dois meses, o Governo teve uma reunião connosco, pequenos proprietários. Na altura, perguntei como estavam os resultados da consulta pública e o Governo disse-me que estava quase a ‘meio-meio’. Pelo que entendi na altura, a proporção de pessoas que concorda com a classificação ainda não tinha chegado a metade. Mas agora os resultados dizem que é mais de 60% para 30 e tal% e estou com enormes dúvidas sobre isso. Certamente este resultado é questionável. Porque a reunião só foi há um ou dois meses e, na altura, já deveria ter acabado a consulta”, começa por referir ao HM Lao Chau Lam, para quem estes resultados “são muito injustos”.
“Já disse na sessão consultiva que a inclusão do edifício da Rua de Manuel de Arriaga número 28 é injusta porque, do meu conhecimento, durante a consulta pública o pessoal do Governo mostrou uma foto do edifício às pessoas e perguntou-lhes se a foto ‘de uma idosa quando ela tinha 18 anos era bonita ou não’”, acusa Lao Chau Lam, referindo-se à fotografia do prédio quando este estava ainda em bom estado.
Ao que o HM apurou, o livro da consulta pública tem, de facto, uma fotografia do número 28 quando foi construído e outras antes da demolição parcial a que foi sujeito, portanto fotografias de antes de 2013.

Se ninguém conhece, não vale?

Se é verdade que os proprietários já se tinham manifestado contra a classificação do prédio – dos únicos, segundo o IC, a manter o estilo Neo-Clássico -, também é verdade que Lao Chau Lam assegura que ainda não sabe o que fazer ao espaço, se o prédio for realmente abaixo. Ainda assim, a insistência é na demolição, até porque, diz, ninguém conhece aquilo.
“Os moradores da zona conhecem o edifício e já lhes perguntei e quase 90% disseram que não vale a pena ser preservado. O edifício já foi demolido, deixando só meia parte dele e, por causa das chuvas e vento, está muito danificado. Mas para outras pessoas – e vocês podem fazer inquérito sobre isso – não vai haver muita gente que conheça onde fica o edifício. Certamente que a consulta que o IC ou o Governo fez é tendenciosa. Foi uma consulta feita de forma escondida.”

CPU sem peso

Lao Chau Lam admite que não entende muito bem a Lei de Salvaguarda do Património e pede ao Governo, “através do HM”, que lhe diga o que pode fazer.
O diploma dedica vários pontos face a direitos e deveres dos proprietários de imóveis já classificados. Se nuns, os direitos dos proprietários são defendidos, noutros a lei permite a expropriação de bens imóveis em vias de classificação pelo IC, e depois de ouvido o Conselho do Património Cultural. Estes casos podem acontecer quando há uma violação grave dos deveres do proprietário e este corra risco sério de deterioração ou destruição, quando se revele a forma mais adequada de assegurar a tutela do bem imóvel ou quando os bens imóveis estão situados nas zonas de protecção ou ofendam ou desvirtuem as suas características ou enquadramento. Seja qual for o caso, contudo, o proprietário terá direito a ser compensado.
Depois do HM dar a conhecer a Lao Chau Lam estes pontos, o proprietário não baixa a guarda. “Não entendo muito bem a Lei do Património. Mas se calhar, eles também a podem explicar da forma que gostarem mais e eu também não sei o que podemos fazer. Depois de ler os jornais sobre os resultados das consultas públicas, sobre as opiniões públicas que o Governo criou, sinto-me muito oprimido e quase não consigo respirar”, atira.
O proprietário diz que o Governo ainda não o contactou, mas faz questão de dar um exemplo que considera ser semelhante ao do prédio de que é dono.
“Os comissários do património votaram 13 contra três, ganhando a demolição. Eles são profissionais, ou não eram intitulados comissários. A maioria deles acha que não vale a pena ser avaliado como património, mas agora o Governo quer criar uma opinião pública para mudar esta avaliação. Quando este voto saiu nas notícias, os moradores da zona consideram que foi a decisão correcta. Agora, em dois ou três meses, o Governo não quer seguir a opinião dos comissários.”

Promessa quebrada

Nos resultados da consulta pública consultados pelo HM, é possível perceber que quem concorda com a classificação considera que “o prédio possui valor cultural” e outros acreditam que a classificação só é possível depois de ser apresentado “um plano de restauro” que tenha em causa a ponderação dos custos e o consentimento do proprietário. Quem discorda, diz que o edifício está “num avançado estado de degradação” e que repará-lo pode ser “um desperdício de recursos”. A integridade do prédio e os custos das obras são os motivos que levam alguns a estar de pé atrás.
Para Lao Chau Lam, e apesar do Governo considerar – apesar dos resultados – que há um “elevado número de pessoas” contra a classificação do prédio, o Executivo quer seguir com a classificação.
“Quando antes perguntei ao Governo sobre se o edifício, se não for avaliado como património, pode ser demolido, o Governo respondeu-me imediatamente que podia. As duas casas perto do São Januário foram demolidas porque a avaliação dos membros permitia isso. Então quero perguntar ao Governo o que podemos fazer? O Governo fez a promessa mas agora não quer realizá-la”, diz.

O que é?

Na história que acompanha o edifício, fornecida pelo IC, pode ver-se que ao longo dos anos se mantiveram as fachadas, “como as elegantes e bonitas decorações e molduras e a entrada em arco decorada com colunas”, como descreve o Instituto. Pormenores como mosaicos e acabamento em estuque de Xangai, “populares na época”, levam a que o IC considere o prédio como uma das poucas obras do estilo Neo-Clássico e Art Déco “populares na primeira metade do século XX”.
Apesar do edifício incluir apenas parte da construção original, o IC descreve-o como sendo ainda capaz de mostrar a sua função como ponto nodal pela sua “localização estratégica” entre as duas ruas que ocupa e que eram “as principais vias do Bairro de San Kio”. Mas não só.
“Os detalhes arquitectónicos do edifício com os seus acabamentos requintados reflectem desta forma um estilo muito característico das habitações do século XX sendo este um dos poucos edifícios de referência na zona [que] mantém o estilo há mais de cem anos”. Isto devido principalmente à demolição de diversas casas nos anos 60 e 70.
O IC propôs a classificação do espaço como sendo um edifício de interesse arquitectónico. Construído em 1917/1918, a propriedade serviu como residência, escritórios e clínica de medicina chinesa, sendo hoje novamente utilizado como habitação. Mas, o IC também deixa o alerta: o prédio de 192 metros quadrados “está em mau estado de conservação” e viu uma parte do seu telhado ser demolida em 2013, uma questão que levantou polémica e que levou o Governo a impedir mais trabalhos de demolição.

Arquitecto português pede classificação de dezenas de imóveis

Na compilação das opiniões recolhidas sobre os dez imóveis propostos a classificação pelo IC pode encontrar-se uma opinião de um arquitecto português. João Palla Martins, que o HM tentou contactar sem sucesso, congratula o Instituto pela iniciativa de classificação, caracterizando-a como “a abertura de portas a novas oportunidades”. Na mesma opinião, o profissional pede que o mesmo seja feito “a uma miríade de lojas, bairros e casas isoladas que, fazendo parte da história de Macau, estão, as que sobram, em risco sério de desaparecimento”.
João Palla Martins defende, por exemplo, a abertura de um processo de classificação “urgente” para imóveis como o Pagode Sin Fong, a Casa de Chá Long Wa, a moradia “provavelmente dos anos 30” da Calçada da Vitória, o conjunto de casas do Pátio da Claridade, o Pátio dos Cules e das Seis Casas, o Pátio da Ilusão e o Cinema Alegria. Mas a lista continua, com mais templos e moradias, bem como com o Grande Hotel, o edifício dos CTT e da Escola Portuguesa, o conjunto de edifícios na Rua de São Domingos em frente à Livraria Portuguesa e os edifícios do Largo do Lilau, entre tantos outros.
Numa outra opinião, sem identificação e na secção referente às opiniões relacionadas com os bens imóveis propostos, pode ler-se que “é triste ver que a arquitectura comum de Macau tem sido destruída e não haja maior consciencialização da sua importância”.
A opinião refere precisamente o exemplo do número 28 da Rua de Manuel de Arriaga. “O desenvolvimento urbano da cidade pode, sem dúvida, estar em harmonia com a preservação dos seus edifícios históricos, pois é isto que distingue a cidade de todos os outros sítios da China.”

IC sem decisão tomada

O HM tentou saber junto do IC se continua a haver interesse em classificar o prédio, ou se o Instituto vai desistir devido aos resultados da consulta pública, que considera “divergentes e sem consenso”. O organismo responde que nesta fase, se mantém a juntar e analisar dados. “O procedimento de classificação [desse prédio] ainda está em curso, não havendo ainda um resultado final”, frisa na resposta ao HM. “O IC irá esforçar-se para concluir o procedimento com a maior brevidade, dentro do prazo legal, e fazer a respectiva publicação mediante Regulamento Administrativo.” Face ao prédio, e tendo em conta a lei, o IC diz que o procedimento de classificação deve ser concluído no prazo de 12 meses após a sua abertura e a fundamentação para a classificação de bens imóveis deve ter em conta “vários factores, incluindo a apreciação dos critérios de classificação, a opinião dos proprietários, o parecer do Conselho do Património Cultural e os resultados da consulta pública”.

Andreia Sofia Silva

Uber | Saída da empresa gera manifestação e petição

É oficial: a Uber vai deixar de operar no território a 9 de Setembro e a Associação Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário de Macau organiza um protesto dia 4. Além disso, o grupo “Support Uber in Macau” lançou uma petição online. Muitos defendem a legalização do serviço e garantem que Macau precisa de uma aplicação móvel semelhante

[dropcap style=’circle’]P[/dropcap]au que nasce torto, tarde ou nunca se endireita. O tradicional ditado português serve para contar a história da Uber em Macau, que desde o início das operações viu-lhe ser negado o apoio do Executivo. A Uber tentou trabalhar, apesar das acusações de operar ilegalmente e das muitas multas que as autoridades policiais lhe atribuíram. Milhões de patacas depois, a empresa anunciou ontem oficialmente a saída do mercado para o dia 9 de Setembro, depois do HM ter revelado que a empresa estaria preparada para deixar o território.
Um dia após o anúncio oficial já são muitas as vozes de apoio à Uber. A Associação Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário de Macau promove uma manifestação em prol da continuação do serviço já no dia 4 de Setembro, na praça do Tap Seac, com arranque às 15h00.
O deputado Au Kam San, que é também vice-presidente da assembleia-geral da Associação, disse, em declarações ao canal chinês da Rádio Macau, que o protesto vai servir para mostrar ao Governo a necessidade que as pessoas têm de uma resolução para as dificuldades de transporte, sobretudo na hora de encontrar um táxi. Mas também fala de perseguições aos condutores da empresa.
“Recebemos a denúncia de uma passageira grávida, que esteve detida pela polícia durante várias horas, só para que o motorista da Uber fosse acusado”, disse Au Kam San.
O deputado pede, assim, a legalização deste tipo de aplicações. “No interior da China foram criados regulamentos que visam os veículos e motoristas ligados a estas plataformas móveis para o serviço de táxi, a fim de se legalizar o serviço. Acredito que em Macau também iríamos conseguir implementar estes regulamentos”, defendeu.
Com existência na rede social Facebook, o grupo “Support Uber in Macau” (Apoio à Uber em Macau) também lançou uma petição online, intitulada “Macau people need Uber!” (A população de Macau necessita da Uber).
A mensagem deixada é clara. “Em Macau os autocarros estão sempre cheios e os táxis nunca servem as nossas necessidades, para além de que há poucos lugares nos parques de estacionamento (não nos podemos esquecer do interminável metro ligeiro). Agora o nosso Governo quer retirar a Uber de Macau! Os problemas com o terrível sistema de transporte nunca foram resolvidos e agora o Governo está a expulsar a Uber com uma inesperada eficiência. Os nossos direitos estão a ser esquecidos e não podemos continuar sentados como ficamos no passado na hora de enfrentar injustiças!”, pode ler-se.
O grupo pede que seja mantida uma alternativa aos táxis. “Independentemente de ser um habitual cliente da Uber ou não, por favor apoie esta plataforma enquanto cidadão que, como nós, quer outra forma de opção de transporte sem que haja apenas os vis táxis”, lê-se ainda.

Perder terreno

Uma das pessoas que assinou esta petição foi Sara Barrias. Em declarações ao HM, a residente de Macau lamenta que a Uber esteja a deixar o território.
“Usava sempre que precisava e sabia que estava sempre lá. Era uma mais valia para os transportes, pessoalmente sentia-me mais segura a pedir um transporte na Uber do que andar de táxi em Macau. O serviço é mais fácil, eles estão sempre disponíveis, uma pessoa não tem de levar com motoristas mal dispostos que tentam roubar dinheiro”, referiu.
O facto das associações locais estarem a ponderar a criação de uma aplicação móvel para os táxis não vai ajudar a fomentar mais meios de transporte. “Penso que essa aplicação não vai ajudar em nada, vamos voltar ao mesmo. Deveriam ter legalizado a Uber porque era mais um serviço para Macau e não ia interferir com os táxis porque eles iam continuar a ter o mesmo negócio”, acrescentou Sara Barrias.
Também Marisa Costa, utilizadora habitual da Uber, lamenta que a empresa esteja a sair do território. “Se o problema era estarem ilegais, porque não se procedeu à legalização? Era muito mais cómodo usar sempre que não havia táxis. Em qualquer hora e lugar podíamos contar com o transporte, se não tivesse dinheiro podíamos pagar com o cartão de crédito. O serviço era muito melhor, tinha mais qualidade do que o táxi, era só vantagens.”
Para Marisa Costa, Macau fica a perder em relação a Hong Kong, onde o serviço continua a operar, e até em relação à China, onde a Uber se legalizou, graças à compra da empresa pela chinesa Didi.
“Temos o problema dos transportes e esta era mais uma oportunidade. O problema é mesmo o péssimo serviço prestado pelos táxis, com má educação e falta de profissionalismo.”

Empresa certa?

O presidente da Associação dos Passageiros de Táxi de Macau, Andrew Scott, disse ao HM que é “triste” o território estar a perder esta aplicação móvel, algo que faz falta.
“Não sei se a Uber é a companhia ideal para isso, mas deveria existir uma app que funcionasse em Macau e que tivesse a bênção do Governo. A Uber talvez tenha chegado a Macau da forma errada, pois nunca teve o aval do Governo. Macau tomou a decisão de decretar a Uber como uma plataforma ilegal e isso gerou imensas multas, o que não é comportável para a empresa, que é uma plataforma lucrativa. Talvez a única forma de conseguir operar em Macau era de forma não lucrativa, com o apoio do Governo. Talvez aí estivesse a solução”, frisou.
Andrew Scott defendeu ainda que “deveria existir um campo legal para que todas as empresas pudessem operar. O mercado terá de ditar quem terá esta aplicação”, rematou.

Associação de condutores desmarca-se do protesto

Os condutores da Uber afirmam nada ter a ver com a manifestação agendada para o próximo dia 4 de Setembro. Em carta enviada à publicação Macau Concelears, a Associação de Transporte por Conveniência dos Povos, composta exclusivamente por condutores da Uber, afirma nada ter a ver com a iniciativa.
“A manifestação organizada pela Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário para mostrar o apoio à Uber não representa a perspectiva de todos os condutores nem da nossa associação. Informamos os cidadãos que somos um grupo de pessoas que oferecem serviços a Macau de forma sincera. Esperemos que todos sejam pacíficos e racionais quando exprimirem os seus apelos”, lê-se na declaração. “Somos experientes e ambiciosos e todos os dias oferecemos serviços aos cidadãos com todo o desempenho. Esperamos poder ajudar as pessoas com necessidades e que, ao mesmo tempo, possamos suportar as nossas famílias”, acrescenta a declaração.
A associação explica ainda que os condutores apenas “reuniram assinaturas de forma conjunta, de uma forma pacífica e racional, para expressar os pedidos ao Governo”. Apesar de se demarcarem do protesto, não afastam a possibilidade de realizar outra acção do género.
“A nossa associação ainda não organizou um comício ou uma manifestação, mas não excluímos a possibilidade de, a curto prazo, tomarmos acções. Mas garantimos que todas as acções vão ser feitas de forma pacífica e racional”, conclui.

Hoje Macau

ADM reabre em Setembro com preços actualizados

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Associação dos Macaenses (ADM) espera abrir portas até ao final do mês de Setembro. Depois de ter estado fechada para obras profundas, Miguel Senna Fernandes admite que os preços das quotas e da cantina vão aumentar, mas espera que aquele continue a ser um espaço de convívio para sócios e amigos.
Foi um longo percurso desde que fecharam portas até ao presente momento. Mas as obras de remodelação na ADM estão concluídas, “faltando apenas uma vistoria oficial e a colocação do material da cantina e de escritório”, refere o presidente da Associação, Miguel Senna Fernandes.
Conhecida como espaço de convívio e sobretudo referenciada pela cantina, a Associação estava há já algum tempo a precisar de ter “cara lavada” e fechar foi uma decisão que teve de acontecer, frisa o responsável.
O período foi-se arrastando devido a questões burocráticas como licenças e vistorias. “À medida que os problemas apareciam fomos resolvendo mas a verdade é que atrasou tudo.”
Durante o tempo em que as obras decorriam, a Associação manteve-se a funcionar mas, num espaço muito reduzido, onde não era possível desenvolver as actividades do costume. “Ter a sede fechada causou grandes constrangimentos e tivemos de suspender muitas actividades”, acrescenta.
“Como em Outubro se festejam 20 anos de existência, a ADM gostaria que a festa já acontecesse no novo espaço”.
O espaço é o mesmo mas sofreu algumas alterações, “tudo para respeitar as normas previstas”. Com capacidade para acolher o mesmo número de pessoas, vai ser ajustada cantina, que terá algumas novidades. “Reajustamos os preços que já estavam desactualizados”, no entanto, o valor dos aumentos ainda não foi discutido.
As quotas também vão ser aumentadas. “Estamos a tentar alterar os cartões dos associados para que, através de acordos com empresas de prestação de serviços, possam ter alguns descontos.”
Ao todo são cerca de mil os sócios, mas “há mais umas 400 pessoas que também aqui vêm e que continuam a ser bem-vindas”, indica o presidente da ADM. “Estivemos encerrados tanto tempo que espero que as pessoas não tenham perdido o hábito de aqui vir.”
Quanto às obras no Costa Nunes, Miguel Senna Fernandes diz que “as pinturas já foram concluídas e falta fazer limpezas”. Acredita que a 7 de Setembro o jardim-de-infância possa estar preparado para abrir portas. O início do ano escolar é exactamente nesse dia. “Mas informaremos a imprensa quando tivermos a certeza da data da abertura até para sossegar os pais das crianças”, conclui.

Joana Freitas

Coloane | Animais vítimas de maus tratos e a desaparecer

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]nome dele é Kebab e é um dos muitos cães que ocupa as colónias de animais de Coloane. Foi a mais recente vítima de crueldade contra animais, ainda que não se saiba quem foi o perpetrador do caso: Kebab foi resgatado com um elástico enrolado nos testículos, tão apertado que não permitia a circulação sanguínea.
Os casos de maus tratos a animais têm assombrado Coloane, como confirmou ao HM a Associação para os Cães de Rua e Bem Estar Animal em Macau (MASDAW). Entre espancamentos “brutais”, a desaparecimentos de cães, há ainda relatos de homens que estarão a matar cães para os comer. Algo proibido em Macau, mesmo sem a Lei de Protecção aos Animais estar em vigor.
“A fotografia [dos homens] foi posta numa página, entretanto apagada, mas temos a original. Estavam a falar num restaurante, onde uma amiga da MASDAW estava e ouviu eles a dizerem que tinham apanhado três cães aleatoriamente em Coloane, que os tinham morto e comido. Mas quando eles perceberam que alguém estava a ouvir foram embora”, explica ao HM Fátima Galvão, da MASDAW.
No caso do Kebab, o cão está melhor. Um dos testículos acabou por cair, antes da visita que fez à clínica veterinária Green Cross, que ajuda a MASDAW com animais abandonados. A Associação vai, agora, devolvê-lo ao local onde ele pertence – um sítio arrendado por um homem que tem um cão licenciado e castrado. Mas onde outros cães como o Kebab podem vir a sofrer com a nova lei.

A abrir precedentes

O local onde pertence o Kebab tem, pelo menos, mais uma dezena de animais, desde cachorros a cães adultos, como confirma a MASDAW ao HM. Se, no dia anterior a este artigo ser redigido, o proprietário do espaço – onde os cães têm vivido e onde são alimentados por voluntários e acarinhados por trabalhadores – assegurou que eles lá podiam estar, ontem um membro da MASDAW viu-se obrigado a travar o que seria uma chacina animal.
“Os cães estavam todos dentro de um carro para serem levados para o IACM”, confirmou ao HM a MASDAW. “Adultos e cachorros. Ia ser uma data de vidas desperdiçadas.”
A razão desta decisão é óbvia para a associação de animais: a nova lei que vai entrar em vigor não permite cães sem licença ou soltos e os cães de estaleiros – que são frequentes em Macau – também têm de ser legalizados. Responsabilidade que os donos dos sítios de construção não querem assumir.
“Vai ser um holocausto animal. Isto é licença para matar”, refere Fátima Galvão.
Uma voluntária da MASDAW conseguiu pôr travão à ida dos cães para o Canil, comprometendo-se a ajudar no que puder. Mas, se para estes, para já, houve um final feliz, este é apenas um dos recentes casos reportados por quem vive de perto com os animais e em Coloane.
“Dois cães de um homem que têm uma garagem em Coloane desapareceram. Um apareceu morto espancado [mais tarde] e outro também morto por espancamento noutro sítio. Mas há várias pessoas que têm alertado para o desaparecimento de cães em Coloane”, frisa Fátima Galvão, algo que também o HM conseguiu testemunhar.
A ilha tem “imensas colónias de cães”, sendo que alguns estão já castrados e tratados, graças aos esforços de associações como a MASDAW e a ANIMA. O problema, contudo, é que a falta da lei, que entra em vigor em Setembro, não permite que sejam abertas investigações a eventuais perpetrados de maus tratos.

Sofia Margarida Mota

Eleições LegCo | Macau atento à influência de Hong Kong

As eleições em Hong Kong estão agendadas para o próximo dia 4 de Setembro. Paredes meias com a RAEM, será que o processo que acontece em Hong Kong tem alguma influência por cá? Os ânimos na cidade vizinha já se fazem sentir com os vários movimentos políticos e espontâneos e quem participa na política local está atento ao que se passa aqui ao lado

[dropcap style=’circle’]M[/dropcap]acau e Hong Kong são as duas regiões especiais da China. Com sistemas políticos diferentes da terra-mãe e mesmo diferentes entre si, os acontecimentos de uns e outros não passam despercebidos. A RAEHK prepara-se para mais um dia de eleições – que acontece a 4 de Setembro – e, apesar das diferenças, parece que o que se passa na região vizinha já se faz sentir na Cidade do Nome de Deus.
Agnes Lam, por exemplo, não tem dúvidas: as influências em Macau do que se passa politicamente em Hong Kong já se sentem e não é necessário aguardar pelas eleições para constatar isso mesmo. A ideia é dada pela presidente da Associação Energia Cívica de Macau ao HM e Lam refere-se aos ecos de independência que têm dominado a actualidade da região vizinha.
Apesar de ainda não ser de forma declarada, a dirigente associativa considera que a camada mais jovem de Macau está mais atenta ao que se passa e à situação do território.
Por outro lado já existe o impacto e a consciência da possibilidade “de uma liberdade política”, afirma a académica. Em Macau já se sente alguma cautela por parte do Governo no que respeita a esta situação. Independentemente das eleições, o alerta já está, de alguma forma, içado.

A proteger-se

As questões relativas ao desejo de independência levantadas pela vizinhança já estão “subtilmente a ser contornadas na RAEM” e de uma forma “muito mais inteligente”, afirma Agnes Lam, referindo-se à estratégia preventiva do território. As acções já se podem ver e reflectem-se com o investimento por parte do Executivo em várias acções: o incremento e promoção de visitas e intercâmbios entre jovens locais e oriundos da China continental, é sem dúvida, uma forma de aproximar ambos e de precaver um desejo de afastamento entre uns e outros, defende.
“O que poderá vir ainda a acontecer é que estas actividades venham a ser mais intensificadas fazendo com que o convívio entre os mais novos de Macau e os da China continental seja mais harmonioso”, ilustra a ex-candidata às eleições legislativas de Macau, acentuando que, desta forma, “não será assim tão fácil que os nossos queiram tanto a separação”.
Isto são questões que “ainda não se podem dizer” e as atitudes não são declaradas, mas são “com certeza já fruto do impacto do que se passa na RAEHK”.
Por outro lado, este tipo de situações, na opinião de Agnes Lam, “vai exigir que o Governo tenha um melhor desempenho e que vá além do seu ‘mero’ trabalho”.

Lições de lá

Também a Associação Novo Macau (ANM) está de olhos postos na região vizinha. Mais do que a situação em si, parece que são as lições que do que se está a passar ali ao lado que chamam a atenção de Scott Chiang. Para o dirigente associativo e activista pró-democrata, o que “há a tirar do que se está a passar na cidade vizinha é mesmo uma grande lição” e que se baseia na união necessária da Associação e dos movimentos pró-democracia, visto que “a segmentação do espectro democrático em Hong Kong é muito séria e este é um facto para ter em mente”, acrescenta.
Outra lição a tomar, e a ter especial atenção, é o que se está a passar no negar de candidaturas a determinados candidatos, o que na opinião de Scott Chiang é uma situação “que não gostaria de ver em Macau”.

Tal filho, tal pai

No entanto “filho de peixe sabe nadar” já se pode assistir a um fenómeno de fragmentação nos mais novos idêntico ao que se passa nos partidos dos mais velhos. “Há mais tempo perdido em discussões entre uns e outros do que o empenho em realmente actuar contra o mal maior”, diz Scott Chiang, que relembra outros tempos da Associação que integra e que “está agora a recuperar disso mesmo”. “Não queremos aqui voltar a ver a situação que se está a repetir em Hong Kong”, frisa.
No que respeita a uma possível maior participação política dos mais jovens há que ter “mais paciência e mais integridade” dadas as limitações da própria legislação vigente que não dá espaço a esta camada, “nem em Hong Kong, nem por cá”.
Já Jason Chao, vice-presidente da ANM, afirma com tristeza que a sociedade civil de Hong Kong tem “mais força do que a de Macau” e neste sentido seria positivo retirar do que se passa no vizinho, como os exemplos de um maior serviço político e um maior empenho da sociedade em geral. A camada mais jovem não é esquecida também e como exemplo a seguir.
“Em Hong Kong há cada vez mais pessoas jovens a candidatar-se a cargos políticos e o Executivo de Macau deveria empenhar-se mais em dar prioridade às mentes e necessidades dos mais novos.”

Angela Ka

CCAC | Deputado pede investigação sobre pedreira de Coloane

Au Kam San quer ver a limpo a história da concessão da Pedreira de Coloane. Para o efeito, entregou ontem uma petição ao CCAC em que aponta actos pouco claros por parte do Governo com os negócios das terras

[dropcap style=’circle’]S[/dropcap]uspeita de ilegalidades estão na base de um pedido de investigação sobre o caso da concessão do terreno da antiga pedreira na Coloane. O apelo foi feito ontem através da entrega de uma petição pelo deputado Au Kam San ao Comissariado contra a Corrupção (CCAC).
O terreno servia a antiga pedreira de Coloane e tem 34 mil metros quadrados. O espaço, que tinha sido utilizado enquanto fábrica de materiais de construção até 2009, viu três dos seus lotes destinados à construção da habitação pública de Seac Pai Van. Liu Chak Wan, membro do Conselho Executivo e proprietário da fábrica que ocupava o espaço, acabou por abdicar de 18 mil metros quadrados, avaliados em 18 milhões de patacas, e em compensação conseguiu a restante área. O concessionário solicitou a concessão de mais duas parcelas de terreno que lhe foram concedidas e que tinham o valor de 88 milhões de patacas.

Mudar de ramo

Em 2011, Liu Chak Wan solicitou ainda uma licença para transformar a finalidade de exploração daquela zona. O objectivo era poder fazer da concessão um uso comercial para vir a construir edifícios de habitação. Não tendo sido autorizado a trocar o objecto de negócio, na medida em que não era autorizado o exercício de actividades ligadas ao sector imobiliário sob a alçada da empresa que explorava a antiga pedreira, o dono da fábrica solicitou a transmissão da concessão do terreno para a nova empresa de investimento, a New Hong Yee.
A nova empresa terá sido constituída meses antes do então Secretário para o Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io, assinar o despacho da troca de terrenos. A empresa ainda tem a receber um lote na mesma zona, sendo que após o pagamento da dívida por parte do Governo, a New Hong Yee terá a seu cargo os 24 mil metros necessários para a construção de um edifício com cerca de 12 torres.
As condições da troca motivaram já uma queixa no CCAC em 2012 por suspeitas de tráfico de influências e agora é Au Kan San quem duvida que a decisão possa ter qualquer fundamento jurídico, acusando mesmo o Governo de ter cometido uma ilegalidade.
Na petição que foi divulgada em nota de imprensa é ainda reforçado o caso da Fábrica de Panchões. À semelhança do de Coloane, para Au Kam San é mais uma prova da falta de clareza nos processos que envolvem concessões por parte do Executivo e de actos “ridículos” por parte do Governo no que respeita à gestão de terrenos.

Debate assim-assim

De acordo com a Rádio Macau, o presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas, Ho Ion Sang, confirmou que dois dos dez deputados que analisaram o caso da pedreira entendem que as condições da troca favorecem a empresa de Liu Chak Wan. O deputado reconhece, no entanto, que a questão foi discutida de forma superficial com o Governo.
“Em relação a este processo, entre os deputados, apenas discutimos esta questão de acordo com as informações disponíveis, mas muito superficialmente. Como não somos uma entidade investigadora, não vamos investigar isto profundamente”, cita a rádio.

Andreia Sofia Silva

Autocarros Eléctricos | Governo lança operação experimental

A TCM e a Nova Era operam a partir de hoje duas carreiras de autocarros eléctricos, cujo aluguer custa 600 mil patacas. Não há ainda calendário para a implementação de mais autocarros amigos do ambiente no território

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] viagem começou às 11h00 e fez-se pela Taipa, com início pelo Edifício do Lago e passagens pelos Jardins do Oceano. Foi assim a viagem inaugural dos dois autocarros eléctricos que a partir de hoje vão estar disponíveis para a população, a título gratuito.
Os autocarros, produzidos em Shenzen e Austrália e operados pela TCM e Nova Era, vão funcionar durante um período experimental de 30 dias, após o qual o Executivo vai criar directrizes para a implementação de mais destes veículos no território. O aluguer dos dois autocarros, suportado pelo Executivo, é de 600 mil patacas.
Após a viagem com a comunicação social, Antony Ho, chefe de departamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), confirmou que não há ainda um calendário para que mais autocarros eléctricos operem no território.
“Estamos neste momento em período experimental, por isso temos de ponderar mais sobre as estações de carregamento e o tempo máximo de circulação. Isso tem de ser coordenado com os locais para colocar os postos de carregamento. Temos que ponderar todos esses factores. Não temos um calendário mas temos de aproveitar todos os dados obtidos por esse período de circulação experimental. Vamos ponderar também as propostas feitas por essas companhias”, disse.

Mais caro

Apesar do Governo ter vindo a incentivar a aquisição de autocarros eléctricos por parte das operadoras de autocarros, a verdade é que o valor da compra e manutenção destes veículos é mais elevado do que os autocarros movidos a energias não renováveis.
“O Governo tem exigido às três companhias de autocarros para estudarem a viabilidade da circulação dos autocarros eléctricos e também daqueles que utilizam as novas energias, como o gás natural. Estes autocarros têm um custo mais elevado, também em termos de funcionamento. Temos de ver se existem outras políticas para apoiar a adopção de autocarros eléctricos”, explicou Antony Ho.
Neste momento, a Transmac é a única operadora sem condições para operar este tipo de autocarros. “As companhias manifestaram a intenção de colaborar com as políticas do Governo, mas se calhar é necessário mais algum tempo”, adiantou o responsável da DSAT.
Um dos autocarros em funcionamento já tinha estado em exposição no Venetian em 2013. Mas estes testes são agora mais difíceis do ponto de vista técnico, disse Antony Ho. “Os dois planos têm condições de natureza diferente. O teste de 2013 foi numa superfície plana com zonas com menos pessoas, este é um plano onde se inserem mais factores. Temos mais dificuldades técnicas que o último teste não teve. Estamos a estudar a realização de mais testes.”
Um responsável da Nova Era não deixou de falar da falta de motoristas, apesar do panorama ter melhorado. “Abrimos o concurso para o recrutamento de motoristas e tentamos atrair motoristas mais jovens. Temos verificado um aumento do número de motoristas, mas se este número ainda não é suficiente, mas é melhor do que no passado.”
O aumento foi de 8%, mas este ainda não é o ideal para cobrir o funcionamento em horas de ponta. “Para prestar um bom serviço ainda não é o ideal. Temos 460 motoristas e precisávamos de mais 40 ou 50. A idade média dos nossos motoristas é de 53 anos, 3% dos motoristas já ultrapassaram os 60 anos e verificamos que a idade média vai aumentar anualmente. Temos menos motoristas com menos de 40 anos”, concluiu.
O horário de funcionamento dos autocarros será entre as 10h00 e as 14h00 e entre as 15h00 e as 21h00, com partidas a cada 30 minutos, sendo a partida do Edifício do Lago e o percurso até Macau.

Falecida há 20 anos, a Madre Teresa de Calcutá será canonizada pela Igreja Católica no próximo domingo, dia 4. Peter Stilwell, seu tradutor numa viagem em Portugal, e o Padre Luís Sequeira, amigo próximo, recordam o trabalho em prol dos mais pobres entre os pobres

O anjo falecido

Uma pessoa disciplinada

Investigações dão perspectiva negativa sobre Madre Teresa

Outros olhos

Au Kam San e Ng Kuok Cheong vão recolher opiniões no protesto para domingo, de forma a apresentarem um projecto que regulamente este tipo de serviços no território

É preciso inovar

A DSPA vai rever “oportunamente” a Lei do Ruído, dois anos depois desta estar em vigor. Uma das alterações deverá prender-se com a alteração ao limite do barulho, mas também à forma de execução da lei e o âmbito de aplicação

Querem a intervenção do CCAC e a análise do projecto pelo CPU. O Grupo para a Salvaguarda do Farol da Guia enviou uma carta onde afirma que a aparente decisão do Governo em deixar que o prédio da Calçada do Gaio tenha 80 metros vai violar uma ordem executiva de protecção ao património

CPU metido

Pela pátria

Por detrás do brilho

Pelos caminhos de Macau

Fundações que dão milhões

Mais consciência

Baidu multada por recolha e transferência de imagens em Macau

Hospital “aconselhado”

Mensagens promocionais? Não

Vasco Fong quer ver mais debates na sociedade

O projecto que vai a concurso público para a nova Biblioteca Central, em 2019, não será aberto a entidades internacionais. O orçamento de 900 milhões de patacas não é certo, diz ainda o Governo, mas o projecto vai a debate na AL

A Uber está a promover online uma petição para entregar ao Governo em prol de uma legalização do serviço de transporte e indica que mais de cem mil pessoas usaram a plataforma

Dez meses difíceis

Conselho Consultivo do Trânsito em silêncio

Desigualdades e monopólios

Casino no “The 13”?

Pereira Coutinho fala em “saturação”

Numa entrevista concedida ao canal de televisão MASTV, o deputado Si Ka Lon alerta para o facto de muitos departamentos públicos não estarem orientados para os cidadãos, falhando nas respostas a dar

Na média

Gazeteiros mas não muito

Menos de fora

Em Janeiro, eram cerca de 18 os doentes de Hepatite C que esperavam o Sofosbuvir. Agora, mais de vinte já o tomaram, garantem os SS, que indicam que o medicamento chegou finalmente a Macau, em conjunto com outros dois além do tradicional Interferon

Ho Iat Seng pediu aos assessores da Assembleia Legislativa para ouvirem as gravações das 43 reuniões que serviram de análise à Lei de Terras. O projecto de Gabriel Tong está parado. “Estamos a trabalhar e não chegámos ainda a um consenso”

Kwan Tsui Hang diz que as interpelações não são vistas com a devida seriedade pelo Executivo. Além disso, há problemas de ordem jurídica que atrasam propostas e o Governo tem culpa, atira a deputada

(In)gestão jurídica

Se ninguém conhece, não vale?

CPU sem peso

Promessa quebrada

O que é?

Arquitecto português pede classificação de dezenas de imóveis

IC sem decisão tomada

Perder terreno

Empresa certa?

Associação de condutores desmarca-se do protesto

A abrir precedentes

A proteger-se

Lições de lá

Tal filho, tal pai

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Mudar de ramo

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