Coreia do Norte anuncia corte de contactos com “inimigo” sul-coreano

[dropcap]A[/dropcap] Coreia do Norte anunciou que tenciona cortar hoje os seus canais de comunicação, nomeadamente militares, com o “inimigo” sul-coreano, anunciou a agência noticiosa estatal norte-coreana KCNA. O anúncio segue-se à ameaça de envio de panfletos anti-Pyongyang para o território do norte da península coreana por parte de militantes antirregime.

Pyongyang “vai cortar completamente a ligação entre as autoridades do Norte e do Sul”, bem como outros canais de comunicação, nomeadamente entre as forças armadas dos dois Estados ou entre os partidos políticos governantes em Seul e Pyongyang, detalhou a KCNA. O início da interrupção está programa para as 12:00 locais, acrescentou a agência.

A ameaça foi feita quando as relações entre os dois países estão no impasse, apesar de três cimeiras em 2018 entre o dirigente norte-coreano Kim Jong Un e o presidente sul-coreano Moon Jae-in.

A Coreia do Norte ameaçou na semana passada fechar o gabinete de ligação com a Coreia do Sul e tomar medidas suplementares para fazer “sofrer” Seul.

A influente irmã de Kim Jong Un, Kim Yo Jong, também já ameaçou tornar caduco o acordo militar entre os dois Estados, se Seul não impedir os militantes de enviar os panfletos anti-Pyongyang.

A Coreia do Norte acabou com a maior parte dos seus contactos com o Sul depois do fracasso da cimeira de Kim com Donald Trump, em 2019, em Hanói, que deixou as negociações sobre o nuclear norte-coreano em ponto morto.

9 Jun 2020

China e Singapura abrem “corredor aéreo” entre os dois países

[dropcap]A[/dropcap] China e Singapura iniciaram hoje um “corredor aéreo” entre os dois países, com o objectivo de relançar a actividade económica, numa altura em que garantem que a situação da pandemia de covid-19 está controlada.

O acordo bilateral, assinado no final de Maio, prevê que os cidadãos de ambos os países possam retomar a partir de hoje as viagens oficiais e essenciais de negócios entre a cidade-estado e seis cidades chinesas, como Xangai e Guangdong, explicou o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Singapura.

Os viajantes de Singapura e China têm de requerer visto antecipadamente, embora estejam isentos, graças ao acordo, de uma quarentena obrigatória de 14 dias à chegada.

No entanto, devem fazer uma série de exames médicos e apresentar testes negativos da covid-19, 48 horas antes da viagem e após a chegada ao destino, devendo ainda permanecer isolados durante um ou dois dias até ser conhecido o resultado do último teste.

Além disso, em ambos os países, terão de descarregar uma aplicação para telemóvel de rastreio e geolocalização que permite seguir os seus movimentos. As autoridades também pediram aos viajantes que evitem transportes públicos e recorram antes a automóveis particulares ou táxis.

Singapura e China – onde foi detectado o novo coronavírus, no final de Dezembro, na cidade de Wuhan – são os países asiáticos com o maior número de infeções por covid-19 desde o início da pandemia, embora os dois países afirmem que a propagação do vírus está sob controlo.

A cidade-estado está em conversações com outros países, incluindo a Coreia do Sul, Nova Zelândia e Malásia, para tentar chegar a um acordo que permita abrir outros “corredores aéreos”, informou na semana passada o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Singapura.

A pandemia de covid-19 já provocou mais de 400 mil mortos e infetou mais de 6,9 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo o balanço feito pela agência francesa AFP.

Para combater a pandemia, os governos mandaram para casa 4,5 mil milhões de pessoas (mais de metade da população do planeta), paralisando sectores inteiros da economia mundial, num “Grande Confinamento” que alguns países começaram a abrir.

9 Jun 2020

NATO rejeita ver China como inimigo mas quer aliança reforçada perante ascensão de Pequim

[dropcap]O[/dropcap] secretário-geral da NATO, Jens Stoltenberg, rejeitou ver a China como inimigo, mas pediu um reforço da Aliança Atlântica perante “a ascensão de Pequim”, que está a mudar o “equilíbrio global do poder”.

“Não, a NATO não vê a China como o novo inimigo ou adversário, mas vemos que a ascensão da China está a alterar fundamentalmente o equilíbrio global do poder”, declarou o líder da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO, sigla inglesa), falando numa conferência ‘online’ sobre o futuro e a sua visão para a aliança em 2030.

Falando a partir de Bruxelas no evento digital organizado pelo Atlantic Council e pelo German Marshall Fund, Jens Stoltenberg vincou que os 30 aliados da NATO devem “permanecer fortes militarmente, mas mais unidos politicamente e ter uma abordagem global mais ampla”.

Desde logo porque “está a aquecer a corrida à supremacia económica e tecnológica”, ao mesmo tempo que se “multiplicam as ameaças às sociedades abertas e às liberdades individuais”, destacou o responsável norueguês, numa alusão à aposta feita pela China para se tornar na maior potência mundial em termos económicos e militares.

“A China está a aproximar-se de nós a partir do Ártico ou do ciberespaço”, acrescentou, considerando que isso coloca pressão sobre “os valores e modos de vida” da aliança e que, por essa razão, a NATO deve ter uma “presença global”.

Falando sobre a sua visão para a organização nos próximos 10 anos, Jens Stoltenberg sustentou que a NATO tem trabalhar “ainda mais estreitamente com os países que partilham da mesma visão”, como “a Austrália, Japão, Nova Zelândia e Coreia do Sul”.

Tal cooperação permitira “estabelecer normas e padrões, no espaço e no ciberespaço, sobre as novas tecnologias e o controlo global do armamento e, em última análise, [serviria] para defender um mundo construído sobre liberdade e democracia, e não sobre intimidação e coerção”, adiantou.

Na ocasião, Jens Stoltenberg foi ainda questionado sobre uma eventual retirada, por parte dos Estados Unidos, de parte do contingente destacado na Alemanha.

Escusando-se a comentar as notícias avançadas pela imprensa, o responsável notou antes que, “nos últimos anos, houve um aumento” da presença militar norte-americana em “vários locais” da Europa e “não apenas na Alemanha”.

O Presidente norte-americano, Donald Trump, tem vindo a repreender sistematicamente os aliados da NATO na Europa e no Canadá por aquilo que considera serem despesas insuficientes em matéria de defesa, o que levou a tensões dentro da organização.

Nos últimos anos, Donald Trump também retirou os Estados Unidos do acordo climático de Paris e do acordo nuclear iraniano e, mais recentemente, ameaçou cortar o financiamento à Organização Mundial de Saúde, acusando-a de ser controlada pela China e de ter enganado o mundo sobre a pandemia de covid-19.

9 Jun 2020

Covid-19 | Governo chinês nega ter escondido informação sobre pandemia

Pequim garante ter respondido prontamente à crise de saúde pública gerada pela covid-19, de acordo com um extenso relatório, divulgado no domingo pelo Conselho de Estado. O documento sublinha que a resposta aos primeiros sinais de pandemia foi rápida e decisiva, apesar das críticas que apontam falta de transparência no alerta internacional e das próprias admissões das autoridades de Hubei

 

[dropcap]“L[/dropcap]utar contra a covid-19 – China em Acção”, é o nome do documento, divulgado no domingo pelo departamento de comunicação do Conselho de Estado da República Popular da China, que sublinha o exemplar trabalho que o país fez no combate à pandemia e na cooperação internacional para o efeito.

Além do tom congratulatório, são negadas as acusações de informação suprimida sobre a propagação do novo tipo de coronavírus e afirmado que a China ofereceu ao mundo um valoroso exemplo no combate à covid-19.

A divulgação do relatório foi acompanhada por uma conferência de imprensa em Pequim onde Xu Lin, que dirige o departamento de comunicação do Conselho de Estado, afirmou que tanto o Governo Central, como a imprensa estatal, providenciaram informação extensiva atempadamente, assim que houve registo dos primeiros casos na província de Hubei.

O oficial do Governo ainda aproveitou para se queixar das campanhas de mentiras e calúnias cometidas por forças estrangeiras. Apesar de não chegar a dizer o nome “Donald Trump”, as alusões feitas por Xu pareceram responder à Casa Branca.

Na mesma ocasião, o ministro que tem a tutela da Comissão Nacional de Saúde, Ma Xiaowei, reforçou a ideia de que a China não “atrasou, de forma alguma”, a divulgação de informação sobre a doença.

O relatório apresentado pelo Governo chinês tem uma narrativa polida politicamente da pandemia, ignorando alguns dos erros iniciais que foram, inclusive admitidos pelas autoridades locais de Wuhan, o epicentro da pandemia. Ao longo de 66 páginas, é descrita a forma como as entidades locais e provinciais implementaram com confiança as instruções do Governo Central, sem mencionar que alguns dos responsáveis por estas entidades locais foram despedidos depois da propagação do coronavírus ao resto do país.

Em directo na CCTV

Um dos exemplos de informação não abordada pelo documento são as declarações à CCTV de Zhou Xianwang, dirigente máximo da autarquia de Wuhan, onde este refere que os alertas emitidos pela cidade não foram suficientes para combater a propagação do vírus. A entrevista foi atípica, não só por não ser muito normal um político ser confrontado por um órgão de comunicação oficial de forma tão agressiva, como também por ter gerado uma onda de protestos públicos contra o autarca.

Foram também levantadas questões sobre se a cidade respondeu “demasiado lentamente” para limitar a propagação da covid-19 e se a informação de que o pessoal médico também estava a ficar infectado foi partilhada em tempo útil. Outro momento de aperto para Zhou Xiangwang durante a entrevista, prendeu-se com a polémica autorização de uma festa de Ano Novo Chinês que juntou cerca de 40 mil pessoas, no auge da propagação da pandemia, e com o atraso no cancelamento de todas as festividades do Novo Ano Lunar.

“Como fomos tendo uma compreensão progressiva da situação, só agora podemos concluir que foi uma situação perigosa”, comentou o autarca em relação à forma como as autoridades de Wuhan lidaram com as festividades do Ano Novo. “Se soubéssemos ao início que o vírus se espalhava assim, e com esta gravidade, teria sido melhor usar métodos de prevenção e controlo efectivo da doença. Mas o problema é que, por vezes, não podemos prever a gravidade destas coisas”, acrescentou.

Dito por não dito

No final de Janeiro, Xi Jinping fazia um apelo ao país e às autoridades de Hubei para darem prioridade máxima à contenção do novo tipo de coronavírus. Aliás, responsáveis do Governo Central multiplicaram-se em exigências à abertura, transparência e à precisão da informação divulgada sobre a pandemia. Foram, inclusive, lançados apelos para que não se repetissem os mesmos erros cometidos no início da SARS, quando a epidemia foi mantida em segredo durante cerca de três meses, e ameaças de punições exemplares a responsáveis que não tivessem como prioridade a saúde pública.

Nada disto transparece no novo relatório sobre a resposta das autoridades à covid-19. “Enfrentando uma doença desconhecida, inesperada e devastadora, a China lançou-se determinada numa batalha para prevenir e conter a propagação. Tomando a vida e a saúde das populações como a primeira prioridade, foram adoptadas medidas extensivas e rigorosas”, pode ler-se no documento.

O livro branco também não menciona a perseguição ao Dr. Li Wenliang, que tentou alertar colegas de profissão num grupo de WeChat para as dificuldades com que se deparava no Hospital Central de Wuhan.

Quatro dias depois de ter lançado o alerta para a nova doença que, no seu entender, se assemelhava à SARS, o médico foi chamado ao departamento de segurança pública onde lhe disseram que tinha de assinar uma carta a confessar a disseminação de “falsa informação” que tinha “perturbado seriamente a ordem social”.

Outras sete pessoas foram investigadas por alegadamente espalharem rumores. Li Wenliang viria a contrair covid-19 e a morrer da doença para a qual tentara alertar a comunidade médica.

Pequim viria mais tarde a ilibar o profissional de saúde de qualquer conduta imprópria, numa admissão de erro devido à reprimenda e pressão oficial exercida sobre Li, que chegou a ser ameaçado com prisão.

Contágio diplomático

O livro branco afasta também a tese de que as relações entre a China e o resto do mundo tenham sido prejudicadas pela pandemia da covid-19.

Na apresentação do documento, o vice-ministro dos Negócios Estrangeiros, Ma Zhaoxu, considerou que, “pelo contrário, as relações da China com a maioria dos outros países melhoraram com a pandemia”.

“Poucos países foram contra a maré da História e lançaram insanamente uma campanha de difamação contra a China, tendo fabricado rumores e disseminado o vírus político, através de todos os meios possíveis”, disse Ma, em conferência de imprensa.

A pandemia surgiu também numa altura de renovadas tensões entre Pequim e Washington. Os Estados Unidos passaram, nos últimos anos, a definir a China como a sua “principal ameaça”, apostando numa estratégia de contenção das ambições chinesas que resultou já numa guerra comercial e tecnológica. A Europa tem tentado um equilíbrio nas relações com Pequim, que considera simultaneamente um “rival” que “promove modelos alternativos de governação”, um “concorrente económico na corrida da liderança tecnológica”, mas também um “parceiro” em áreas como as alterações climáticas ou o multilateralismo, mas a pandemia parece ter complicado a relação, com vários líderes europeus a expressarem publicamente insatisfação para com Pequim.

Em causa está, por exemplo, a discrepância entre a taxa de letalidade do vírus, que se revelou ser mais do dobro em vários países europeus do que os números apresentados pela China sugeriram, ou a pressão diplomática exercida por Pequim, em Fevereiro passado, durante o pico da crise no país, contra o encerramento de fronteiras e ligações aéreas a viajantes oriundos do país, medidas que classificou então como “vírus político” e “estigmatização”.

O regime chinês, pouco receptivo a críticas externas e temendo danos sobre o seu controlo doméstico, tem respondido agressivamente, combinando campanhas de assistência médica com uma retórica nacionalista, enquanto exige demonstrações de gratidão e faz ameaças económicas.

Por dentro da OMS

Na semana passada, a agência Associated Press informou que funcionários da Organização Mundial da Saúde estavam frustrados por a China ter adiado a divulgação de informações sobre a doença em Janeiro, custando ao mundo um tempo valioso.

Uma investigação da agência, baseada em documentos internos e dezenas de entrevistas, revelou que, em Janeiro, enquanto a Organização Mundial da Saúde (OMS) elogiava publicamente a China e a sua “resposta rápida” ao surto do novo coronavírus, os especialistas da agência das Nações Unidas para a saúde queixavam-se em privado da falta de informação partilhada por Pequim. Segundo a investigação, as autoridades chinesas atrasaram mais de uma semana a publicação do genoma do novo coronavírus, após vários laboratórios públicos o terem descodificado, privando a OMS de informação essencial para combater a pandemia.

No livro branco, o Governo chinês recusou estas alegações. “A China agiu sempre com abertura, transparência e responsabilidade, e informou a comunidade internacional sobre a evolução da epidemia em tempo útil”, apontou Ma. “A China rejeita categoricamente qualquer acusação desse tipo”, afirmou.

Segundo o vice-ministro, Pequim não tem planos de aliviar as restrições às viagens internacionais, apesar de ter já declarado vitória sobre o novo coronavírus. Há vários dias que o país não detecta casos de contágio local. “A China está a enfrentar crescente pressão devido às infecções importadas e não podemos relaxar”, afirmou Ma.

9 Jun 2020

Um ano de protestos em Hong Kong visto por dois jornalistas

[dropcap]U[/dropcap]m ano após o início dos maiores protestos pró-democracia em Hong Kong desde a transferência de administração para a China, a euforia dos manifestantes deu lugar à depressão, com a aprovação por Pequim de uma lei que pode ameaçar os activistas.

“É trágico, porque no ano passado houve momentos em que os manifestantes sentiram que tinham ganho algumas batalhas: havia um ambiente exaltante, eufórico, até lúdico, e agora não é de todo assim”, disse à Lusa a correspondente do jornal francês Le Monde em Hong Kong, Florence de Changy.

Nessa altura, os protestos contra o projecto de lei da extradição, que se prolongaram durante quase sete meses, cobriram Hong Kong de nuvens de gás lacrimogéneo, convertendo as ruas da moderna metrópole financeira em palco de cenas de batalha campal, com confrontos quase diários com a polícia e milhares de detenções.

A longa insurreição acabaria, no entanto, em vitória para o movimento pró-democracia, com a retirada formal da proposta legislativa que permitiria extraditar para a China suspeitos de crimes.

Um ano depois, a aprovação da lei da segurança nacional por Pequim em 28 de Maio, proibindo “qualquer acto de traição, separação, rebelião [e] subversão”, e de uma lei que criminaliza o ultraje ao hino nacional chinês, em 4 de Junho, arrefeceu os activistas, que temem ser perseguidos e julgados por dissidência.

“O ‘moral das tropas’ arrefeceu. Eles têm a impressão de não terem conseguido nada, o que é paradoxal, porque conseguiram que o projecto lei da extradição fosse retirado, ganharam essa batalha”, disse a correspondente do Le Monde.

Segundo uma sondagem realizada pela organização dos manifestantes entre 23 e 25 de Maio, à qual responderam 370.000 pessoas, citada no Le Monde, 93% dos residentes de Hong Kong acreditam que a lei da segurança nacional permitirá a criação de “uma força policial secreta” que “utilizará meios extremos e extrajudiciais para perseguir dissidentes, extraditá-los para a China e puni-los, sem qualquer controlo legal”.

Cerca de 90% pensam que será arriscado exprimir o seu ponto de vista mesmo na Internet. Apesar disso, 49% dos inquiridos afirmam que vão continuar a resistir. “Estão em choque e à espera de ver como vão reagir”, explicou Florence de Changy.

“Há pessoas que estão deprimidas e os organizadores dizem que há mais suicídios que podem estar ligados à crise”, apontou, frisando, no entanto, que “é difícil comparar o número de suicídios do ano anterior com os deste” ou apurar a causa da morte.

A jornalista, que vive no território desde 2007 e foi presidente do Clube de Correspondentes Estrangeiros de Hong Kong até 2019, acompanha há anos os protestos pró-democracia que têm sacudido o território, e defendeu que a escalada da pressão chinesa sobre Hong Kong retirou terreno aos manifestantes.

“Em 2014, a ‘revolução dos guarda-chuvas’ reclamava um modelo de sufrágio universal diferente do proposto por Pequim. Nessa época, pediam mais democracia, era uma reivindicação de progresso”, recordou.

“O projecto de lei de extradição [em 2019] já foi uma luta contra uma regressão, uma perda em relação aos direitos adquiridos e às liberdades em Hong Kong. E agora, com a lei da segurança nacional, é o golpe final”.

“Vários golpes”

Para o presidente da Associação de Jornalistas de Hong Kong, Chris Yeung, o movimento pró-democracia sofreu vários golpes nos últimos meses. “Milhares foram detidos e muitos já terão sido presentes a tribunal, [há] a interdição de reuniões públicas por causa da covid-19, o que facilita a tarefa da polícia de dispersar a multidão e deter manifestantes, e o endurecimento do Governo chinês minou o moral”.

“É claro que o descontentamento profundo ainda existe e pode irromper a qualquer momento, se as circunstâncias mudarem”, considerou no entanto Yeung, em declarações à Lusa.

Até lá, o medo dos ativistas de serem detidos e julgados ao abrigo da nova lei da segurança nacional pode ser um travão para voltarem às ruas, acredita o presidente da Associação de Jornalistas de Hong Kong.

“Muitas pessoas estão a considerar a hipótese de deixar Hong Kong, ou, se ficarem, não sabem se vão continuar a lutar ou manter a cabeça baixa, esquecendo as antigas reivindicações políticas e aceitando que não vão conseguir mudar o Governo central chinês ou contrariar o poder do Partido Comunista”.

O jornalista pensa que Hong Kong poderá viver uma nova vaga de emigração como a que o território conheceu no final dos anos 1980, antes do regresso à China, “quando o futuro de Hong Kong foi decidido”.

“A história repete-se. Vamos ver uma nova vaga, talvez em menor escala, mas vamos certamente ver um número considerável de pessoas a partir ou a enviar os seus filhos para o estrangeiro”, afirmou.

Para Florence de Changy, a maioria da população de Hong Kong continua, no entanto, “do lado da oposição”.

“Os manifestantes têm uma pequena esperança nas eleições legislativas de setembro, já que nas últimas eleições, em novembro, 17 dos 18 distritos passaram para a oposição, o que apanhou Pequim de surpresa”, explicou.

“Se conseguirem ganhar o controlo do Conselho Legislativo [em setembro], isso poderia gerar uma grande crise constitucional e seria uma vitória para o movimento pró-democrático”, acrescentou.

8 Jun 2020

Joshua Wong diz estar na mira da lei de segurança nacional

[dropcap]O[/dropcap] activista Joshua Wong disse à Lusa que acredita ser “o principal alvo da nova lei” da segurança nacional que Pequim quer impor a Hong Kong, território que assinala terça-feira um ano desde o início das grandes manifestações.

A lei de segurança nacional, aprovada por Pequim para Hong Kong no dia 28 de Maio, proíbe “qualquer acto de traição, separação, rebelião, subversão contra o Governo Popular Central, roubo de segredos de Estado, a organização de actividades em Hong Kong por parte de organizações políticas estrangeiras e o estabelecimento de laços com organizações políticas estrangeiras por parte de organizações políticas de Hong Kong”.

“A nova lei é a retaliação directa aos esforços internacionais de lobby de Hong Kong no último ano. Provavelmente serei o principal alvo da nova lei”, afirmou à Lusa o activista de 23 anos, co-fundador do partido pró-democrata Demosisto.

Uma das figuras mais mediáticas do movimento pró-democracia em Hong Kong, libertado em Junho de 2019, após ter sido preso na sequência das manifestações de 2014 em Hong Kong, conhecidas como a “Revolução dos guarda-chuvas”, sublinhou que as autoridades em Pequim o têm criticado por participar em audiências no estrangeiro e por “dizer a verdade sobre a opressão autocrática e brutalidade policial ao mundo”.

No ano passado, Joshua Wong e outros activistas, como a cantora Denise Ho, ou a ex-porta-voz do movimento que tem liderado os maciços protestos no território em 2019, Bonnie Leung, participaram em várias audiências um pouco por todo o mundo para apelar à comunidade internacional que intercedesse a favor da democracia em Hong Kong.

Denise Ho, por exemplo, também conhecida por ser activista LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) discursou no Conselho dos Direitos Humanos, em Julho de 2019.

O que há-de vir

Joshua Wong, de 23 anos, que chegou a ser indicado para o prémio Nobel da Paz em 2018, acredita que a “alegação de ‘conluio estrangeiro’ levará, sem dúvida, a processos políticos arbitrários, uma vez que a lei será aplicada, não pelos tribunais locais, mas por um corpo policial secreto recém-criado” por Pequim.

“O chamado conluio estrangeiro é mais do que uma desculpa para afastar as forças pró-democracia”, denunciou.

Por fim, Joshua Wong lança o repto para o futuro: “Continuaremos a nossa causa pela democracia e pelos esforços internacionais de lobby, já que a verdade e a justiça não devem morrer em silêncio”.

8 Jun 2020

Aniversário | Praça de Tiananmen, em Pequim, esteve hoje praticamente vazia

[dropcap]E[/dropcap]m Pequim, a Praça Tiananmen estava hoje praticamente vazia, no dia que marca os 31 anos do movimento estudantil esmagado pelo exército chinês. Contudo, vários polícias e veículos blindados faziam sentinela na vasta superfície da praça, escreve a Lusa.

A China reforçou o controlo sobre dissidentes numa altura em que activistas em Hong Kong e em outros locais procuram lembrar o 31.º aniversário do movimento. Em Macau o aniversário foi celebrado com uma vigília online, uma vez que o Corpo de Polícia de Segurança Pública recusou os pedidos para a realização da habitual vigília no Leal Senado ou de mini-vigílias, com um número máximo de cinco pessoas, em outros locais do território. O argumento usado foi o combate à pandemia da covid-19.

Em Hong Kong as autoridades também citaram a necessidade de distanciamento social devido ao surto da covid-19, para cancelarem, pela primeira vez, a vigília anual à luz de velas no Parque Vitória, apesar de a região ter permitido já a abertura de escolas, praias, bares e salões de beleza.

O movimento da Praça Tiananmen foi esmagado na noite de 3 para 4 de Junho de 1989, quando os tanques do exército foram enviados para pôr fim a sete semanas de protestos. O número exacto de pessoas mortas continua a ser segredo de Estado, mas as “Mães de Tiananmen”, associação não-governamental constituída por mulheres que perderam os filhos naquela altura, já identificaram mais de 200.

O acontecimento continua a ser tabu na China. “Todos sabemos que o Executivo de Hong Kong e o Governo chinês realmente não querem ver as luzes das velas no Parque Vitória”, afirmou Wu’er Kaixi, um ex-líder estudantil que era o número 2 na lista de procurados pelo Governo chinês, após a repressão.

“Os comunistas chineses querem que todos esqueçamos o que aconteceu há 31 anos, mas é o próprio Governo chinês que lembra ao mundo inteiro que é o mesmo governo que há 31 anos suprimiu manifestantes pacíficos e, faz agora o mesmo em Hong Kong”, afirmou, em Taiwan, onde reside agora, citado pela agência The Associated Press.

As várias vigílias, virtuais ou não, estão a ser planeadas em outros locais, inclusive em Taiwan, a ilha onde o antigo governo nacionalista chinês se refugiou, após a derrota na guerra civil frente aos comunistas, em 1949.

Taipé voltou a pedir este ano ao Governo chinês que reconheça o episódio passado há 31 anos. Em conferência de imprensa, o porta-voz do ministério dos Negócios Estrangeiros da China, Zhao Lijian, considerou o apelo um “completo disparate”.

“Quanto ao distúrbio político que ocorreu no final dos anos 80, o Governo chinês chegou a uma conclusão clara: as grandes conquistas que alcançámos (…) demonstraram plenamente que o caminho de desenvolvimento escolhido pela China está completamente correto, em conformidade com as condições nacionais da China e conquistou o apoio sincero do povo chinês”, acrescentou.

O secretário de Estado dos Estados Unidos, Mike Pompeo, marcou o aniversário do massacre de Tiananmen com críticas à China através da rede social Twitter, por ter proibido a vigília, antes de se reunir em privado com um grupo de dissidentes chineses no Departamento de Estado.

A pequena comunidade dissidente da China voltou também a ser alvo de apertada vigilância por parte das autoridades. Muitos foram colocados em prisão domiciliar e as suas comunicações com o mundo exterior foram cortadas, segundo diferentes organizações de defesa dos Direitos Humanos.

A China libertou os últimos presos por participarem diretamente nas manifestações de Tiananmen, mas outros que procuraram marcar a data foram novamente presos. Entre estes está Huang Qi, fundador do site 64 Tianwang, que está a cumprir uma sentença de 12 anos por revelação de segredos de Estado.

4 Jun 2020

Deputados em Hong Kong interrompem debate sobre hino chinês com protesto por Tiananmen

[dropcap]A[/dropcap] sessão parlamentar do Conselho Legislativo de Hong Kong foi hoje interrompida, durante a discussão de um diploma controverso sobre o hino chinês, por protestos de alguns deputados, no dia em que se assinala o aniversário de Tiananmen.

Mostrando um cartaz com a frase “Um regime assassino fede durante dez mil anos”, o deputado Ray Chan derramou um líquido pungente que levava escondido numa lanterna chinesa, acabando por ser expulso da sessão, tal como outro deputado que o acompanhou. A sessão legislativa, entretanto retomada, coincide com o 31.º aniversário da repressão aos protestos pró-democracia na Praça Tiananmen, em Pequim.

Antes do início do debate, os legisladores do campo pró-democracia permaneceram em silêncio para assinalar o aniversário, com cartazes onde se podia ler a mensagem “Não se esqueçam do 4 de Junho, o coração do povo não vai morrer”.

A Polícia de Hong Kong proibiu a vigília em memória do massacre de Tiananmen, considerando que esta violaria as medidas de prevenção da covid-19, tal como aconteceu em Macau. Hong Kong e Macau são os únicos locais na China onde têm sido autorizadas manifestações sobre o massacre de Tiananmen, um acontecimento que continua a não ser reconhecido por Pequim.

Os deputados pró-democracia consideram que o projecto de lei actualmente em discussão no Conselho Legislativo, que visa criminalizar insultos ao hino nacional chinês, viola a liberdade de expressão.

A maioria pró-Pequim defende que a lei é necessária para que os cidadãos de Hong Kong demonstrem respeito pelo hino, a “Marcha dos Voluntários”. A ser aprovada, os culpados de abuso intencional enfrentariam até três anos de prisão e multas até 50 mil dólares de Hong Kong.

As pressões de Pequim para que Hong Kong aprove a lei do hino chinês começaram depois de adeptos de futebol de Hong Kong terem vaiado a “Marcha dos Voluntários” em jogos internacionais, em 2015.

Mais recentemente, durante os protestos anti-governamentais iniciados por uma proposta de lei que permitiria a extradição para a China, no ano passado, milhares de adeptos vaiaram o hino e viraram as costas, durante um jogo das eliminatórias do Campeonato do Mundo contra o Irão. A FIFA multou a Associação de Futebol de Hong Kong por causa do incidente.

Os opositores ao projecto de lei consideram-no como um sinal do reforço do controlo de Pequim sobre o território. A proposta surge num momento de tensão na cidade semi-autónoma, após a China ter aprovado, na semana passada, uma lei de segurança nacional que poderá limitar as liberdades em Hong Kong quando for promulgada no território.

4 Jun 2020

China pede a Londres que cesse imediatamente interferência em Hong Kong

[dropcap]A[/dropcap] China apelou hoje ao Reino Unido que “cesse imediatamente toda a interferência” nos assuntos de Hong Kong, depois de Londres ter pedido ao Governo chinês que não imponha a lei de segurança nacional na região.

“Aconselhamos o lado britânico (…) a desistir da mentalidade da Guerra Fria, do estado de espírito colonialista, e que reconheça e respeite o facto de que Hong Kong foi devolvido à China”, apontou o porta-voz do ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, Zhao Lijian. Zhao avisou que, “caso contrário” o Reino Unido “nada fará a não ser dar um tiro no próprio pé”.

Para a Região Especial Administrativa de Hong Kong foi acordado um período de 50 anos, com elevado grau de autonomia, a nível executivo, legislativo e judiciário, após a transferência da soberania pelo Reino Unido para a China. O arranjo permite à antiga colónia britânica beneficiar de liberdades inexistentes na China continental, incluindo um sistema judicial independente e liberdade de expressão.

Face ao agravar de uma crise política no território, devido a meses consecutivos de protestos pró-democracia, a Assembleia Popular Nacional – o órgão máximo legislativo da China, onde mais de 70% dos deputados são membros do Partido Comunista Chinês -, aprovou na semana passada a lei de segurança nacional de Hong Kong.

O Reino Unido, os Estados Unidos, a Austrália e o Canadá manifestaram publicamente as suas preocupações. O ministro dos Negócios Estrangeiros britânico, Dominic Raab, pediu na terça-feira a Pequim que abandone a lei.

“Ainda há tempo para a China refletir, afastar-se do precipício e respeitar a autonomia de Hong Kong e as suas próprias obrigações, bem como as obrigações internacionais que tem”, afirmou.

O primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, disse na terça-feira que vai oferecer milhões de passaportes a cidadãos de Hong Kong e o possível acesso à cidadania britânica se Pequim implementar a lei.

3 Jun 2020

Reino Unido promete passaporte britânico a milhões de residentes em Hong Kong

[dropcap]O[/dropcap] primeiro-ministro do Reino Unido propôs na terça-feira atribuir a milhões de habitantes em Hong Kong o passaporte britânico, com possibilidade de aceder à cidadania, se a China não reconsiderar a lei da segurança imposta ao território.

“Muitas pessoas em Hong Kong receiam que o seu modo de vida – que a China se comprometeu a manter – esteja ameaçado” por esta lei, escreveu Johnson num artigo para o The Times of London e para o South China Morning Post.

“Se a China avançar e justificar estes receios, o reino Unido não pode, em boa consciência, encolher os ombros e seguir em frente; em vez disso, honraremos as nossas obrigações e forneceremos uma alternativa”, afirmou Johnson, nas primeiras declarações dirigidas aos habitantes de Hong Kong desde que a China aprovou a lei da segurança nacional.

Cerca de 350 mil pessoas em Hong Kong possuem actualmente um passaporte que permite o acesso sem visto ao Reino Unido, para uma estadia até seis meses, explicou o primeiro-ministro. Além destas, mais 2,5 milhões seriam elegíveis para requerer o documento, segundo Johnson.

Quando Hong Kong passou para a administração da China em 1997, após 150 anos como colónia britânica, os seus residentes não obtiveram o direito de viver no Reino Unido, o que poderia mudar com a proposta do primeiro-ministro britânico.

“Se a China impuser a sua Lei de Segurança Nacional, o Governo britânico alterará a sua legislação em matéria de imigração e permitirá a qualquer titular destes passaportes residentes em Hong Kong vir para o Reino Unido por um período renovável de 12 meses e obter outros direitos, incluindo o direito ao trabalho, o que os colocaria no caminho da cidadania”, escreveu o primeiro-ministro britânico.

O ministro dos Negócios Estrangeiros da Grã-Bretanha, Dominic Raab, já tinha afirmado em 28 de maio que o país poderia alargar as condições de permanência no Reino Unido, de seis para 12 meses, para os cerca de 300 mil titulares de passaporte nacional britânico em Hong Kong, se a China não reconsiderasse o seu plano.

A lei de segurança nacional proposta pela China visa reforçar o controlo de Pequim sobre Hong Kong, numa tentativa de impedir o reacender de protestos violentos registados ao longo de vários meses no ano passado.

“Tenho dificuldade em perceber como é que a mais recente medida poderá aliviar as tensões em Hong Kong. Durante grande parte do ano passado, o território foi palco de grandes protestos, desencadeados por uma tentativa mal ponderada de aprovar uma lei que permitisse a extradição de Hong Kong para o continente”, recordou Johnson.

O primeiro-ministro britânico alertou ainda para o impacto económico da limitação de liberdades no território.

“A China tem mais interesse do que qualquer outra parte em preservar o sucesso de Hong Kong. Desde a transferência de soberania em 1997, a chave tem sido o precioso princípio de ‘um país, dois sistemas’, consagrado na Lei Básica de Hong Kong e sustentado pela Declaração Conjunta assinada pelo Reino Unido e pela China”, escreveu Boris Johnson.

A imposição da Lei da Segurança a Hong Kong “restringiria as suas liberdades e reduziria substancialmente a sua autonomia”, sublinhou o primeiro-ministro britânico.

A Assembleia Popular Nacional (APN), o órgão máximo legislativo da China, aprovou em 28 de Maio a controversa proposta de lei de segurança nacional de Hong Kong.

O diploma, ainda não finalizado, proíbe “qualquer ato de traição, separação, rebelião, subversão contra o Governo Popular Central, roubo de segredos de estado, a organização de atividades em Hong Kong por parte de organizações políticas estrangeiras e o estabelecimento de laços com organizações políticas estrangeiras por parte de organizações políticas de Hong Kong”.

Entre os sete artigos propostos por Pequim, está uma disposição para um mecanismo legal que permite ao Comité Permanente da APN articular legislação que vise prevenir e punir uma série de suposições, incluindo “subversão contra o poder do Estado”.

3 Jun 2020

AP | Partilha de mapa genético do vírus com a OMS foi retardada

A Associated Press dá conta de que as autoridades de saúde chinesas só divulgaram o genoma do novo coronavírus mais de uma semana depois de este ter sido descodificado por três laboratórios do país

 

[dropcap]A[/dropcap]s autoridades chinesas atrasaram mais de uma semana a publicação do genoma do novo coronavírus, após vários laboratórios públicos o terem descodificado, privando a OMS de informação essencial para combater a pandemia, noticiou ontem a Associated Press (AP).

Uma investigação da agência de notícias norte-americana, baseada em documentos internos e dezenas de entrevistas, revela que, em Janeiro, enquanto a Organização Mundial da Saúde elogiava publicamente a China e a sua “resposta rápida” ao surto do novo coronavírus, os especialistas da agência das Nações Unidas para a saúde queixavam-se em privado da falta de informação partilhada por Pequim.

O controlo rígido exercido pelas autoridades chinesas sobre a informação e a concorrência no sistema de saúde público chinês foram os principais responsáveis pelo atraso, segundo a investigação da AP.

As autoridades de saúde só divulgaram o genoma depois de três laboratórios estatais o terem descodificado e após um desses laboratórios o ter publicado num portal de virologia, em 11 de Janeiro.

A China demorou pelo menos mais duas semanas a fornecer à OMS os detalhes necessários, de acordo com gravações de várias reuniões internas, realizadas pela agência de saúde da ONU em Janeiro passado, numa altura em que o surto podia ter sido drasticamente reduzido.

Embora a OMS continue a elogiar publicamente a China, as gravações obtidas pela AP revelam que o Governo chinês não compartilhou informações suficientes para avaliar os riscos do novo coronavírus, custando tempo valioso ao mundo.

“Estamos actualmente num ponto em que nos entregam informação 15 minutos antes de ser transmitida na CCTV”, disse Gauden Galea, principal autoridade da OMS na China, referindo-se à televisão estatal da China, durante uma reunião.

Às escuras

O Presidente dos EUA, Donald Trump, cortou os laços com a OMS, na sexta-feira passada, depois de criticar a agência por alegadamente estar em conluio com a China para esconder a gravidade da epidemia.

O Presidente chinês, Xi Jinping, disse que a China sempre forneceu informações à OMS e ao mundo “do modo mais oportuno”.

Embora a lei internacional obrigue os países a relatar informações à OMS que possam ter impacto na saúde pública mundial, a agência da ONU não possui poderes de execução, devendo antes contar com a cooperação dos Estados membros.

A AP revela que a OMS foi em grande parte mantida no escuro pelas autoridades chinesas, que forneceram apenas as informações mínimas necessárias.

A agência tentou retratar a China da melhor forma possível, provavelmente numa tentativa de convencer o país a fornecer mais detalhes sobre o surto.

As autoridades da OMS preocuparam-se em pressionar a China por mais informações sem ofenderem as autoridades ou prejudicarem os cientistas chineses.

Michael Ryan, chefe de emergências da OMS, disse que a melhor forma de “proteger a China” seria através de uma análise independente, porque, caso contrário, a propagação do vírus entre as pessoas seria posta em questão e “outros países tomariam decisões em conformidade”.

Desde o momento em que o vírus foi descodificado, em 2 de Janeiro, até a OMS declarar uma emergência global, em 30 de Janeiro passado, o surto cresceu entre 100 e 200 vezes, segundo dados do Centro Chinês de Controlo e Prevenção de Doenças.

A OMS e as autoridades referidas pela AP recusaram-se a responder às questões feitas pela agência sem terem acesso às gravações ou transcrições das reuniões gravadas, que a AP não forneceu para proteger as suas fontes.

“A nossa liderança e equipa trabalharam dia e noite … para apoiar e compartilhar informações com todos os Estados membros”, disse a OMS numa declaração.

Atrasos fatais

Nos últimos meses, a China defendeu repetidamente as suas acções e muitos outros países – incluindo os Estados Unidos – responderam ao vírus com atrasos ainda mais longos de semanas e até meses.

No final de Dezembro, os médicos diagnosticaram uma nova doença misteriosa num grupo de pacientes e enviaram amostras para laboratórios comerciais.

Em 27 de Dezembro, uma empresa, a Vision Medicals, reuniu a maior parte do genoma de um novo vírus com semelhanças com a pneumonia atípica, ou SARS, que atingiu o país entre 2002 e 2003.
Eles alertaram as autoridades de Wuhan, que, dias depois, emitiram avisos internos alertando sobre uma pneumonia incomum.

Mas, quando se tratou de compartilhar o genoma com o mundo, a principal autoridade médica da China, a Comissão Nacional de Saúde, emitiu um aviso confidencial a proibir os laboratórios de publicar informação sobre o vírus sem autorização.

Os funcionários da Comissão disseram mais tarde que a ordem visou impedir qualquer libertação acidental do patógeno até então desconhecido e garantir resultados consistentes, dando a quatro laboratórios estatais o vírus para descodificação.

Em 5 de Janeiro, dois laboratórios do Governo sequenciaram o vírus, e outro laboratório em Xangai também o descodificou. O CDC chinês elevou o seu nível de emergência para o segundo nível mais alto, mas não tinha autoridade para alertar o público.

Casos suspeitos começaram a surgir na região. Na Tailândia, funcionários do aeroporto afastaram uma mulher que viajava de Wuhan com o nariz entupido, dor de garganta e febre.

Cientistas da Universidade de Chulalongkorn apuraram que ela estava infectada com um novo coronavírus, mas não possuíam uma sequência da China para confirmar.

As autoridades da OMS queixaram-se em reuniões internas de que a China atrasou o fornecimento de informações cruciais sobre o surto, apesar de cumprir tecnicamente com as suas obrigações sob o direito internacional.

Ryan, chefe de emergências da OMS, disse que estava na altura de “mudar de direcção” e pressionar por mais informações.

“O perigo é que, apesar das nossas boas intenções (…) haverá muitos dedos apontados à OMS se algo acontecer”, admitiu.

Em 20 de Janeiro, as autoridades chinesas alertaram que o vírus se transmitia entre pessoas.
A OMS enviou então uma pequena equipa dos seus escritórios na Ásia para Wuhan, a cidade chinesa de onde o vírus é originário.

O comité de emergência de especialistas independentes da OMS reuniu por duas vezes naquela semana e optou por não recomendar que se decretasse estado de emergência.

A preocupação da agência levou a uma viagem incomum a Pequim pelo diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, e pelos principais cientistas.

No final da viagem de Tedros, a OMS convocou outra reunião, declarando finalmente uma emergência global em 30 de Janeiro. Tedros agradeceu profundamente à China, recusando-se a mencionar qualquer frustração anterior da OMS.

“Deveríamos realmente expressar o nosso respeito e gratidão à China pelo que está a fazer”, disse. “Já fez coisas incríveis para limitar a transmissão do vírus para outros países”, assegurou.

3 Jun 2020

OMS | Estados Unidos acusados de serem “viciados” em abandonar organizações mundiais 

[dropcap]O[/dropcap] porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) chinês, Zhao Lijian, comentou ontem a saída dos EUA da Organização Mundial de Saúde (OMS), anunciada na última sexta-feira. “Os EUA tornaram-se viciados em abandonar grupos ou descartar-se de acordos”, disse, citado pela Reuters.

Zhao Lijian disse ainda que a saída dos EUA da OMS não é mais do que um sinal de unilateralismo e que a China vai apelar à comunidade internacional para a concessão de mais financiamento e apoio político aos trabalhos da OMS.

Desde que tomou posse como Presidente dos EUA, Donald Trump já abandonou o Conselho dos Direitos Humanos da ONU, a UNESCO, o acordo global sobre as alterações climáticas e o acordo nuclear com o Irão.

Na última assembleia-geral da OMS, Xi Jinping anunciou a concessão de dois mil milhões de dólares norte-americanos para ajudar as actividades da organização nos próximos dois anos tendo em conta o surgimento de uma nova pandemia. Na mesma altura, Trump acusou a OMS de ser uma “marioneta da China” e ameaçou parar de forma definitiva o financiamento norte-americano à organização. No sábado, a União Europeia pediu à Casa Branca para reconsiderar a decisão de sair da OMS.

2 Jun 2020

Hong Kong | Pequim promete responder a sanções impostas pelos EUA 

Zhao Lijian, porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, disse ontem que os Estados Unidos devem abandonar a “mentalidade da Guerra Fria”, relativamente às ameaças de sanções comerciais e limitações da entrada de cidadãos chineses em solo americano

 

[dropcap]A[/dropcap] China prometeu ontem retaliar contra a decisão dos Estados Unidos de limitar a entrada de cidadãos chineses no seu território e impor sanções comerciais a Hong Kong.

“Qualquer declaração ou acção que prejudique os interesses da China terá um firme contra-ataque”, advertiu Zhao Lijian, porta-voz do ministério dos Negócios Estrangeiros da China, em conferência de imprensa. “A China pede aos Estados Unidos que corrijam imediatamente os seus erros e abandonem a mentalidade da Guerra Fria”, acrescentou.

Na sexta-feira, o Presidente norte-americano, Donald Trump, anunciou que os Estados Unidos vão interditar a entrada de cidadãos chineses que representam um “risco” para a segurança do país. A medida pode afectar estudantes chineses ligados a universidades vinculadas às forças armadas da China ou quadros do Partido Comunista Chinês.

Trump pediu ainda ao seu Governo que acabe com medidas comerciais preferenciais concedidas a Hong Kong, depois de Pequim ter aprovado uma controversa lei de segurança nacional para o território durante a realização da Assembleia Popular Nacional (APN).

O líder da Casa Branca pediu também aos seus funcionários que investiguem empresas chinesas listadas nas praças financeiras norte-americanas. Os Estados Unidos passaram nos últimos anos a definir a China como a sua “principal ameaça”, apostando numa estratégia de contenção das ambições chinesas, que se traduziu já numa guerra comercial e tecnológica e várias disputas por influência no leste da Ásia.

A marinha norte-americana reforçou ainda as patrulhas no Mar do Sul da China, reclamado quase na totalidade por Pequim, apesar dos protestos dos países vizinhos, enquanto Washington tem reforçado os laços com Taiwan, que se assume como uma entidade política soberana, contra a vontade de Pequim, que ameaça “usar a força” caso a ilha declare independência.

Alívios e receios

Apesar da troca de palavras entre os dois países, o crescimento de 3.36 por cento do índice Hang Seng de Hong Kong, esta segunda-feira, deu algum conforto aos investidores, uma vez que pode representar que Trump não suspendeu ainda os privilégios comerciais concedidos a Hong Kong, escreveu a Reuters.

O crescimento do índice HSI de 3.36 por cento foi o maior desde 25 de Março. Numa nota, a Goldman Sachs defendeu que a China “gostaria de ver precisamente o que é que os EUA vão implementar antes de responder com novos ajustamentos de políticas ou com retaliações”.

No entanto, economistas ouvidos pelo South China Morning Post mostram-se receosos sobre as próximas tomadas de posição por parte de Donald Trump.

“Sem dúvida que isto não é algo positivo, mas ainda não temos detalhes”, disse John Marrett, analista sénior na Economist Intelligence Unit. “Não existem mais detalhes em aspectos como os vistos ou a imigração. Teremos de esperar para ver se morde mais do que ladra”, frisou.

Chen Zhiwu, director do Asia Global Institute da Universidade de Hong Kong, defendeu ao jornal que “a maior consequência é que a decisão dos EUA pode acelerar o declínio da importância para a China e para o mundo, bem como o declínio da economia chinesa”.

Caso Hong Kong deixe de ser uma zona privilegiada para o comércio entre a China e o Ocidente, o confronto entre os EUA e a China passará a ser mais directo, uma vez que Hong Kong corre o risco de se tornar em mais uma cidade chinesa. “O confronto vai ser directo a 100 por cento e literalmente cara a cara, em detrimento do desenvolvimento da China e que enfraquece a sua capacidade de crescimento, estabilidade ou qualquer outra coisa.”

2 Jun 2020

Polícia de Hong Kong proíbe vigília sobre massacre de Tiananmen

[dropcap]A[/dropcap] Polícia de Hong Kong proibiu hoje a vigília em memória do massacre de Tiananmen agendada para quarta-feira, considerando que esta violaria as medidas de prevenção da covid-19.

Numa carta de objeção enviada ao organizador do evento e ao vice-presidente da Aliança de Hong Kong para Apoio aos Movimentos Democráticos Patrióticos da China, Richard Tsoi, as autoridades alegam a impossibilidade de a vigília de cumprir as medidas de distanciamento social.

Em Hong Kong, o Governo já tinha estendido as restrições até 4 de Junho, quarta-feira, precisamente quando é assinalada a data, proibindo a concentração de pessoas.

“As reuniões públicas agora são uma atividade de alto risco devido às multidões. A polícia acredita que o ato não apenas aumentará as hipóteses de os participantes contraírem o vírus, mas também ameaçará a vida e a saúde dos cidadãos, colocando assim a segurança pública está em risco “, indicou Richard Tsoi.

Apesar desta proibição, os organizadores da vigila apelam aos habitantes de Hong Kong para acenderem velas na cidade e manterem a distância de segurança.

Os organizadores do evento garantem que vão ao Victoria Park fazer um minuto de silêncio em memória do massacre de Tiananmen, um acontecimento que até hoje Pequim continua sem reconhecer.

No ano passado, cerca de 180.000 pessoas na antiga colónia britânica assinalaram a data e lembraram e vítimas do massacre.

Em Macau, a vigília também foi proibida e as autoridades alegaram as mesmas razões que o vizinho Hong Kong: prevenção da covid-19, apesar de o território não registar casos há cerca de dois meses.

Na semana passada, a Amnistia Internacional, em resposta enviada à agência Lusa, considerou “alarmante que o Governo de Macau tenha proibido pela primeira vez a vigília anual do aniversário de Tiananmen”.

A organização não-governamental (ONG), numa resposta assinada pelo vice-diretor regional para a região do Sudeste Asiático, sublinhou que a “polícia alegou preocupações com a saúde por causa da covid-19, apesar de não haver novos casos”. “O vírus não deve ser usado como desculpa para conter a liberdade de expressão e reunião”, denunciou.

Já a ONG Human Rights Watch (HRW) acusou a China de, com estas decisões, “continuar a esconder-se atrás da covid-19 para conseguir a repressão pública”, em especial “em Hong Kong”.

O vice-director da HRW para a Ásia, Phil Robertson, afirmou à Lusa que “esta é uma forma de tentar travar os protestos” pró-democracia na antiga colónia britânica, pensando que o atual momento de combate à pandemia pode atenuar as reações da comunidade internacional “aos abusos da China ao nível dos direitos humanos”.

Hong Kong e Macau são os únicos locais na China onde têm sido autorizadas manifestações sobre o massacre de Tiananmen, um acontecimento que continua a não ser reconhecido por Pequim.

No antigo território britânico, a vigília atrai dezenas de milhar de pessoas, e no antigo território administrado por Portugal, algumas centenas.

1 Jun 2020

Covid-19 | Epidemia acelera entrada da China numa nova era

O surto da covid-19 veio acelerar o controlo individual no gigante asiático. O código de cores (verde, laranja ou vermelho) é agora necessário para aceder a vários espaços públicos por todo país, e na calha está um sistema de notas, de 1 a 100, para classificar o estilo de vida dos cidadãos

 

[dropcap]A[/dropcap] epidemia do novo coronavírus acelerou a entrada da China numa era pós-privacidade, com a criação de aplicações que registam a localização dos utilizadores e classificam cidadãos de acordo com o seu estilo de vida.

A cidade de Hangzhou, no leste do país, foi uma das primeiras na China a adoptar este tipo de sistema de detecção, que fornece um código verde, laranja ou vermelho, autorizando ou não o utilizador a aceder a restaurantes, transportes ou espaços públicos, e que entretanto se generalizou a todo o país.

A cidade, que é sede de algumas das maiores empresas do sector tecnológico no país, planeia agora criar uma aplicação que classifica os seus 10 milhões de cidadãos em tempo real, numa espécie de “nota para a saúde”, entre 0 e 100 pontos, segundo informação difundida pelos serviços de saúde locais.

A nota pode ser actualizada diariamente, dependendo das actividades de cada utilizador.
Por exemplo, beber um copo de ‘baijui’ – aguardente chinesa – pode resultar numa perda de 1,5 pontos, enquanto dormir sete horas por noite permite ganhar um. Cinco cigarros por dia descontam três pontos.

As autoridades não explicam como a aplicação determina o comportamento do utilizador e o que o governo faria com as informações registadas, avançando apenas que o sistema entrará em vigor no próximo mês.

A liderança em redes de quinta geração, reconhecimento facial, Inteligência Artificial ou ‘big data’ [análise de dados em massa] colocou a China na vanguarda da transformação digital, permitindo a criação de cidades inteligentes, sistemas de mobilidade compartilhada ou o desaparecimento do dinheiro físico.

Cerca de 200 milhões de câmaras de vigilância foram, nos últimos anos, instaladas nas principais cidades do país, segundo dados oficiais. Muitas estão dotadas de reconhecimento facial, que é cada vez mais complementado com a instalação nas ruas, bairros ou acesso a edifícios residenciais, de colectores de números internacionais do subscritor móvel (IMSI, na sigla em inglês) e os números de série electrónicos (ESM) dos telemóveis – cada dispositivo tem os seus próprios números -, permitindo associar o rosto ao telemóvel de quem vai passando.

“As pessoas passam e deixam uma sombra; o telefone passa e deixa um número. O sistema conecta os dois”, lê-se numa brochura de uma empresa chinesa que desenvolve aquele tipo de sistema de vigilância para esquadras de polícia locais.

Da conveniência

O dinheiro físico praticamente desapareceu no país, à medida que as carteiras digitais do Wechat ou Alipay se popularizam, permitindo fazer transferências ou compras através de um código QR atribuído a cada utilizador.

“Os serviços municipais de saúde devem aproveitar esta oportunidade (…) para alcançar totalmente os seus objectivos”, apontou um membro do comité de saúde da cidade, Sun Yongrong, no comunicado.

As aplicações desenvolvidas pelos gigantes da tecnologia Alibaba e Tencent ocupam já um lugar central na vida dos chineses, agora sujeitos a um sistema de “crédito social” que pode, por exemplo, proibir alguém de embarcar num avião ou fazer reservas num quarto de hotel, caso tenha dívidas ao fisco ou outras situações irregulares.

Com a epidemia, os dois gigantes da Internet criaram aplicações que registam informações pessoais, a localização do utilizador ou os meios de transporte que utilizaram. O uso destas aplicações é obrigatório para aceder a restaurantes, centros comerciais ou espaços públicos.

Em Pequim, por exemplo, é essencial que a aplicação dê verde para entrar em determinados edifícios de escritórios ou centros comerciais. Quem tenha viajado para fora da capital nas duas semanas anteriores passa a estar interdito.

Tom Van Dillen, gestor na capital chinesa da consultora Greenkern, explicou à agência Lusa a rápida implementação destas novas tecnologias no país asiático: “Quanto mais privacidade estás disposto a perder, mais conveniente a tua vida se torna”.

“O que realmente me impressiona é que, a necessidade por conveniência tornou-se uma parte tão elementar de como as pessoas entendem a liberdade, que estão dispostas a sacrificar a sua própria privacidade”, apontou.

O projecto para a criação de uma aplicação que classifica o estado de saúde do utilizador mereceu, no entanto, comentários negativos nas redes sociais do país.

“Por que carga de água é que os meus hábitos de fumar, beber ou dormir têm a ver com os outros”, questionou um internauta no Weibo, o equivalente chinês à rede social Twitter. “Não há mais privacidade”, lamentou.

1 Jun 2020

HK / Autonomia | Governo de Carrie Lam diz que não cede “às ameaças” de Trump

[dropcap]O[/dropcap] Governo de Hong Kong assegurou no sábado que não vai ceder “às ameaças” do Presidente norte-americano, Donald Trump, relativamente ao fim de vantagens comerciais dadas à antiga colónia britânica face à China, estando a trabalhar num “plano de contingência”.

Em causa está o facto de o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ter anunciado que vai abolir as vantagens comerciais concedidas a Hong Kong após sua transferência do domínio britânico para chinês em 1997.

Em declarações prestadas à imprensa regional, o ministro da Segurança Local de Hong Kong, John Lee, afirmou que “os Estados Unidos não vão ganhar com as suas ameaças”. A decisão de Donald Trump traduz-se na revogação do estatuto especial de Hong Kong e surge como reação à nova legislação de segurança nacional aprovada por Pequim.

Porém, para John Lee, Hong Kong “está a fazer o que está correto” ao apoiar esta lei recentemente aprovada por Pequim para Hong Kong.

Também a ministra da Justiça Local, Teresa Cheng, se pronunciou sobre as declarações do Presidente norte-americano, afirmando que Donald Trump “não tem base jurídica” para executar a medida que anunciou.

Já o Secretário Financeiro de Hong Kong, Paul Chan, garantiu que “a cidade está preparada para enfrentar eventuais sanções”, estando o executivo de Hong Kong a trabalhar num “plano de contingência” caso os Estados Unidos lhes retire o estatuto especial.

Donald Trump avisou que começará a eliminar acordos que deram a Hong Kong um relacionamento com os EUA que faltava à China continental, incluindo isenções de controlos sobre determinadas exportações. Ainda não está claro qual o impacto da decisão sobre as empresas americanas que operam em Hong Kong ou sobre a posição da cidade como o principal centro financeiro da Ásia. Pequim também ainda não deu pormenores sobre quais medidas específicas serão adoptadas em resposta.

China considera “grosseira” decisão dos EUA

A China considerou ontem que a intenção dos Estados Unidos de acabar com privilégios comerciais de Hong Kong interfere “grosseiramente” com os assuntos internos chineses, estando “destinada ao fracasso”, disse o porta-voz do Partido Comunista Chinês.

“Este acto hegemónico de tentar interferir nos assuntos de Hong Kong e interferir grosseiramente nos assuntos internos da China não vai assustar o povo chinês e está destinado ao fracasso. Forçar a China a fazer concessões através de chantagem ou coação é ilusório. Só podem estar a sonhar acordados”, lê-se no editorial do jornal People’s Daily [Diário do Povo].

O mesmo editorial dá ainda conta que a China está preparada para fazer um “contra-ataque decidido” e o que acredita que acredita que a reacção americana terá “um fracasso vergonhoso”.

31 Mai 2020

Lei do Hino | Cartazes, insultos e plantas podres levam a expulsão de deputados

Três deputados foram ontem expulsos do Conselho Legislativo, o parlamento de Hong Kong, no início do segundo dia de debates sobre a proposta de lei do hino chinês.
O presidente do Conselho Legislativo (LegCo), Andrew Leung, suspendeu a sessão poucos minutos depois do início, e expulsou o deputado Eddie Chu por ostentar um cartaz, no qual se lia, numa alusão à responsável da comissão parlamentar que enviou o diploma para votação: “Melhor presidente, Starry Lee”. A oposição tinha contestado a eleição de Lee para a comissão, por considerar que era ilegal.
Chu foi escoltado por seguranças para fora do parlamento, debaixo dos protestos de outros deputados, que tentaram impedir a expulsão. O deputado explicou aos jornalistas que o presidente do LegCo se opusera a um cartaz que dizia que Lee era uma “presidente ilegal”, no debate de quarta-feira, o que o levou a fazer um novo para chamar a Lee, de forma irónica, a “melhor presidente”.
“Na verdade, quisemos utilizar qualquer método para impedir que esta lei do hino nacional [chinês] fosse aprovada por esta legislatura, que é basicamente controlada pelo Partido Comunista Chinês”, disse. Este diploma “é apenas mais uma forma de exercer pressão sobre o povo de Hong Kong”, considerou Chu.
Depois de a sessão parlamentar ter recomeçado, um segundo deputado, Ray Chan, começou a gritar palavras de protesto, enquanto o presidente da assembleia legislativa justificava a decisão de expulsar Chu do debate. O incidente levou Leung a suspender novamente a sessão e a expulsar Chan.
Um terceiro incidente envolveu o deputado Ted Hui, que acabou expulso depois de pontapear uma garrafa de plástico em direcção ao estrado do presidente do LegCo. Mais tarde, Hui disse que garrafa continha uma planta podre, para que Leung cheirasse “o apodrecimento da civilização e do Estado de direito de Hong Kong”. O deputado acusou a China de pôr em causa o princípio “um país, dois sistemas”.
O incidente com Hui deu-se quando os deputados exigiam que o presidente do LegCo explicasse quais as regras que proíbem cartazes sarcásticos, tendo os parlamentares exibido também cartazes com a frase: “Melhor Presidente, Starry Lee”.

29 Mai 2020

Hong Kong | Londres oferece mais direitos a habitantes com passaporte britânico

[dropcap]O[/dropcap] governo britânico prometeu hoje oferecer a centenas de milhares de residentes de Hong Kong maiores direitos de residência no Reino Unido se a China não recuar com uma nova lei de segurança planeada para o território semi-autónomo.

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Dominic Raab, disse que cerca de 300.000 pessoas em Hong Kong que possuem passaporte nacional britânico enquanto residentes no estrangeiro poderão permanecer no Reino Unido por 12 meses, em vez dos seis atuais, se a China não reconsiderar o seu plano.

Raab disse que o tempo de permanência também seria extensível e forneceria “um caminho” para a cidadania do Reino Unido. Quando Hong Kong passou para a administração da China em 1997, após 150 anos como colónia britânica, os seus residentes não obtiveram o direito de viver no Reino Unido.

A lei de segurança nacional proposta pela China visa reforçar o controlo de Pequim sobre Hong Kong, numa tentativa de impedir o reacender de protestos violentos registados ao longo de vários meses no ano passado.

Raab e os ministros dos Negócios Estrangeiros dos EUA, Canadá e Austrália afirmaram em comunicado conjunto que a lei proposta “reduziria as liberdades da população de Hong Kong e, ao fazê-lo, desgastaria drasticamente a autonomia de Hong Kong e o sistema que a torna tão próspera”.

29 Mai 2020

APN | Li Keqiang garante não vai inundar a economia com estímulos

[dropcap]O[/dropcap] primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, disse ontem que a China não vai “inundar” a economia com medidas de estímulo, mas que recorrerá antes a medidas “excepcionais” em momentos “especiais”.

Na conferência de imprensa que marca o encerramento da sessão plenária da Assembleia Popular Nacional (APN), o órgão máximo legislativo da China, Li Keqiang afirmou ainda que o país vai alcançar “crescimento económico positivo” se conseguir garantir condições de emprego e de vida para os seus cidadãos e proteger os participantes no mercado.

Para o chefe do Governo chinês, propor estímulos excessivos apenas incentivaria a especulação.
“Sem água não podemos criar peixe, mas se houver muita água, alguém vai aproveitar para pescar num rio agitado. Temos que pensar seriamente sobre de onde vem o dinheiro e qual o seu destino”, apontou.

A China não fixou uma meta de crescimento económico para este ano, devido à “grande incerteza” provocada pela pandemia do novo coronavírus na economia e comércio mundiais.

Segunda maior economia do mundo, a seguir aos Estados Unidos, a China é um dos principais motores de crescimento da economia mundial, constituindo o principal mercado para vários tipos de matéria prima e produtos manufacturados.

Na abertura da sessão plenária da APN, na semana passada, entre as metas do país para 2020, o primeiro-ministro chinês considerou que garantir um desempenho económico estável é de “importância crucial” e pediu continuidade na execução de reformas e na abertura económica, visando estabilizar o emprego e o consumo.

“O nosso país enfrentará obstáculos cujo desenvolvimento é difícil de prever, devido à grande incerteza em relação à pandemia da covid-19 e ao ambiente na economia e comércio globais”, admitiu.

Li disse então que a China deve priorizar a estabilização do emprego e focar-se na batalha contra a pobreza, para alcançar a construção de “uma sociedade moderadamente próspera em todos os aspectos”, a meta oficial do regime de erradicar a pobreza até 2021, quando o Partido Comunista Chinês celebra cem anos desde a sua fundação.

Garantir emprego

Li fixou como objectivo criar mais de nove milhões de empregos urbanos e alcançar uma taxa de desemprego de 6%, e apelou a uma prevenção e controlo eficazes dos grandes riscos financeiros e a uma redução adicional no consumo de energia por unidade do Produto Interno Bruto (PIB).

O PIB da China caiu 6,8 por cento, no primeiro trimestre do ano, a pior contração económica desde a década de 1970, devido às restritas medidas de prevenção de contágio da Covid-19, que incluiu o encerramento de fábricas, lojas e cidades inteiras.

Segundo o orçamento de Estado aprovado pelos quase 3.000 delegados da APN, o deficit no orçamento do Governo central vai aumentar em um bilião de yuan (128 mil milhões de euros), para ajudar a cumprir com as metas de criação de emprego.

Pequim concederá ainda aos governos locais dois biliões de yuan (255 mil milhões de euros) para evitar a perda de empregos, garantindo que as necessidades básicas públicas são atendidas e são dados apoios às empresas privadas para que possam sobreviver.

29 Mai 2020

HK / Autonomia | Economistas de Macau analisam ameaça norte-americana

Albano Martins: “Verborreia normal dos EUA”

[dropcap]E[/dropcap]stamos perante a verborreia normal dos EUA. O Congresso dos EUA decidiu, no ano passado, que todos os anos iria avaliar a situação de Hong Kong para verificar se continuaria a desfrutar do estatuto especial de comércio que mantém com os EUA. Qualquer que seja a decisão dos EUA, independentemente de a China promulgar, ou não, a lei de segurança nacional, vai afectar, de certeza absoluta, muito mais Hong Kong do que Pequim. O alvo deles está errado, porque vai bater em Hong Kong e nas suas empresas, e há empresas americanas de jogo em Macau, é preciso não esquecer.

Os EUA têm de perceber que Hong Kong tem, de facto, um elevado grau de autonomia como tem Macau, e que essa questão da lei de segurança nacional deve ser vista essencialmente pelos chineses de Hong Kong e da China. Claro que todos ficam preocupados se o primeiro sistema impuser regras a que as pessoas não estão habituadas no segundo sistema. Mas passar por cima e imediatamente dizer “nós somos os imperadores e vocês em Hong Kong vão passar a ter aumentos de tarifas e regras mais exigentes se quiserem investir nos EUA”, passando pelo possível congelamento de activos, chama-se imperialismo, que já não existe.

É preciso calma no meio disto tudo. Temos um país que faz diplomacia em tweets, quando essas coisas têm de ser resolvidas entre os EUA e Pequim. Hong Kong é China. A China tem de resolver isto de uma forma inteligente e uma forma que não é inteligente é a violência. Não podemos esquecer que o dólar de Hong Kong está indexado ao dólar americano e isso poderá afectar a estabilidade do sistema monetário, onde se inclui Macau. Essas situações devem ser vistas através da diplomacia e não através do Twitter.”

José Morgado: “Mais uma jogada dos EUA relativamente à China”

“Pelo que sei as declarações têm em conta tratados comerciais preferenciais entre os EUA e Hong Kong. Se é isso, tem a ver um pouco com as relações entre os EUA e Hong Kong, mas com a pandemia diria que esta situação está um bocado limitada. Obviamente que deixando Hong Kong de ter a preferência dos EUA, e sendo Hong Kong tradicionalmente um porto de passagem de produtos da China para os EUA, obviamente que tem sempre implicações. Essa uma situação [de possível aplicação de sanções] vai ter implicações a nível da moeda, mas sobretudo terá implicações comerciais.

Obviamente que os produtos vão ficar mais caros se deixar de haver o regime preferencial. Se ficam mais caros produz inflação e um reajustamento na procura. Estando o dólar de Hong Kong indexado ao dólar americano, e estando a pataca indexada ao dólar americano, indirectamente, acaba por ter repercussões. O que vejo nisto é a continuidade da política de guerra fria e vamos lá ver se um dia destes não se torna numa guerra quente, entre os EUA e a China. É mais uma jogada dos EUA relativamente à China e Hong Kong.”

José Luís Sales Marques: “Interesses americanos não devem gostar”

Penso que, para já, é evidente que é um pouco cedo para fazer declarações porque não sabemos as consequências que essa declaração vai ter. Pompeo comunicou a posição do Governo americano ao Congresso e penso que caberá depois ao Congresso analisar e avaliar a situação. É uma situação que não é positiva para Hong Kong nem para a RAEM, de certa medida, porque Hong Kong gozava de um certo estatuto especial perante os EUA, como membro da Organização Mundial do Comércio, e poderão existir consequências.

Já ouvi declarações de alguns responsáveis de Hong Kong no sentido de que quanto muito isso poderá ter algum efeito sobre as exportações de Hong Kong, embora essas exportações tenham um peso relativamente pequeno nas relações com os EUA. Portanto, essa é a primeira e única indicação que temos até agora.

Também é evidente que os interesses económicos e comerciais norte-americanos que, de uma maneira ou outra, estão ligados a Hong Kong não devem gostar dessa declaração, mas como esses interesses vão pesar na posição final do Governo norte-americano vamos ver.

Temos vindo a perceber que muitas vezes o actual Governo dos EUA tem outro tipo de preocupações, mais estratégicas, por um lado, e por outro mais imediatas, que pesam mais do que os interesses económicos e comerciais. Há um conjunto de variáveis cuja evolução está por determinar.

No caso de Macau haverá um reflexo do que acontecer em Hong Kong, na medida em que há empresas norte-americanas que funcionam em Macau e que têm fortes ligações em Hong Kong. Mas será sempre uma consequência de forma indirecta.”

29 Mai 2020

HK / Autonomia | Analistas minimizam efeitos da resolução norte-americana

[dropcap]E[/dropcap]conomistas, diplomatas e empresários tentam quantificar o efeito da decisão de Washington de considerar Hong Kong “não autónomo” da China e revogar o estatuto especial da região. Ex-funcionários da Casa Branca disseram que o cenário imediato mais provável é que o presidente Donald Trump aprove uma “variedade” de sanções, potencialmente para funcionários chineses e de Hong Kong, em resposta à lei de segurança nacional da China para Hong Kong.

No entanto, “outras opções estão certamente sobre a mesa”, disse um ex-alto funcionário do governo Trump. “Se Hong Kong perder o seu actual estatuto, poderá ficar vulnerável a tarifas da guerra comercial, controlo tecnológico de exportação, restrições de vistos e viagens e maior escrutínio do sector financeiro.”

“Acho que a importância de Hong Kong está a deteriorar-se e quando me reúno em Shenzhen e Guangzhou e ouço as discussões sobre a Grande Baía, é praticamente como se Hong Kong fosse insignificante”, disse Joerg Wuttke , presidente da Câmara de Comércio da União Europeia para a China em Pequim. “Trump não está interessado em nada além de si mesmo e em comparação com o que fez à Parceria Trans-Pacífico, com o ataque à Organização Mundial de Comércio ou com a retirada da Organização Mundial da Saúde, mudar o estatuto de Hong Kong é um algo pequeno para ele. É outra ferramenta na caixa e ele vai usá-la se for necessário”, comentou Wuttke.

“Se soubesse, estava em Guangzhou”

Um funcionário consular internacional afirmou que se soubesse o quão perturbador os últimos anos foram para os negócios, teria deixado Hong Kong e aberto uma filial do consulado em Guangzhou. “Nesse sentido, a lei de segurança nacional e a resposta dos EUA serão uma continuação do que vem acontecendo desde o ano passado”, disse.

A Câmara de Comércio Americana de Hong Kong disse em comunicado que a lei “pode comprometer as perspectivas futuras de negócios internacionais, principalmente se uma longa lista de detalhes não for especificada e esclarecida”. No entanto, a câmara recusou-se a comentar a resposta dos EUA.

“Se o estatuto comercial especial da cidade for revogado, Hong Kong perderá acesso a componentes tecnológicos americanos sensíveis, embora possua pouca produção de alta tecnologia em grande escala, porque a maioria dos produtos enviados através de Hong Kong é fabricada noutro lugar”, disseram vários especialistas em comércio.

Como membro independente da OMC, Hong Kong poderá entrar com um processo legal no órgão, com sede em Genebra, se Washington decidir que tarifas diretas adicionais são necessárias. “A relação de Hong Kong com a OMC é decidida pelos membros da OMC colectivamente, e não por um membro como os EUA. Assim, se os EUA revogassem seu estatuto separado e tratarem Hong Kong como parte da China estariam a violar as suas próprias obrigações na OMC e Hong Kong poderia processar os EUA – não que isso ajudasse, é claro ”, afirmou Henry Gao, professor de comércio na Singapore Management University.

Comércio directo é pequeno

Além disso, o comércio directo de Hong Kong com os EUA é relativamente pequeno, tendo exportado apenas 431 milhões de dólares para os EUA em Março, segundo dados americanos, e importado 2,4 mil milhões. “Noventa e nove por cento das exportações de Hong Kong para os EUA são reexportações de uma terceira economia – principalmente da China – e já são tributadas nos EUA com base na origem, não como mercadorias de Hong Kong”, escreveu o analista do Deutsche Bank Michael Spencer numa nota.

“Portanto, as exportações de Hong Kong para os EUA foram tão afectadas pelas taxas dos EUA sobre a China quanto as exportações da China. O aumento das taxas nos últimos 1% das exportações não terá praticamente nenhum impacto na economia de Hong Kong”, concluiu.

29 Mai 2020

Governo de Hong Kong diz que lei da segurança nacional só visa “minoria de criminosos”

[dropcap]A[/dropcap] chefe do Governo de Hong Kong aplaudiu a aprovação hoje em Pequim da lei de segurança nacional para o território e salientou que esta só visa uma “pequena minoria de criminosos”.

“A legislação a ser promulgada pela Região Administrativa Especial de Hong Kong para salvaguardar a segurança nacional visa impedir, coibir e sancionar uma minoria extremamente pequena de criminosos que ameaçam a segurança nacional, salvaguardando a prosperidade e a estabilidade de Hong Kong e mantendo [o princípio de] ‘Um país, dois sistemas’, defendeu Carrie Lam, em comunicado.

A chefe do executivo da antiga colónia britânica sustentou ainda que a lei “não vai afectar os direitos e liberdades legítimos usufruídos pelos residentes de Hong Kong”.

A reação de Carrie Lam surge pouco depois de a Assembleia Popular Nacional (APN), que é o órgão máximo legislativo da China, ter aprovado hoje, a controversa proposta de lei de segurança nacional de Hong Kong.

A lei proíbe “qualquer acto de traição, separação, rebelião, subversão contra o Governo Popular Central, roubo de segredos de estado, a organização de actividades em Hong Kong por parte de organizações políticas estrangeiras e o estabelecimento de laços com organizações políticas estrangeiras por parte de organizações políticas de Hong Kong”.

Entre os sete artigos propostos por Pequim, está uma disposição para um mecanismo legal que permite ao Comité Permanente da APN articular legislação que vise prevenir e punir uma série de suposições, incluindo “subversão contra o poder do Estado”.

A chefe do Governo de Hong Kong afirmou ainda que as autoridades de Macau vão “cooperar totalmente” com o Comité Permanente da APN para concluir o mais rapidamente possível o trabalho legislativo, assim como na adopção de mecanismos de fiscalização.

Na mesma nota, Carrie Lam sublinhou que a aprovação da lei prova a atenção do país para com Hong Kong, “parte inalienável da República Popular da China”.

“Proteger a soberania nacional, os interesses de segurança e desenvolvimento é um dever constitucional” de Hong Kong e que “preocupa todos os cidadãos”, acrescentou a governante.

Por fim, afirmou que o seu Executivo “vai aprimorar a aplicação da lei e a educação pública em relação à salvaguarda da segurança nacional e reportará regularmente” a Pequim.

Japão reage

O Governo do Japão pediu hoje que Pequim mantenha um sistema “livre e aberto” em Hong Kong, preocupado com a aprovação pela Assembleia Nacional Popular da China da polémica lei de segurança nacional na região administrativa especial.

O Executivo japonês, através de um comunicado, afirma “estar seriamente preocupado” com a decisão do poder legislativo de Pequim e pediu que o “desenvolvimento democrático e estável” de Hong Kong se mantenha sob o princípio de “Um País dois Sistemas”.

O Japão vai comunicar a posição ao executivo de Pequim e afirma que vai cooperar com outros países para responder à situação “de forma apropriada”.

28 Mai 2020

China recusa discutir Hong Kong em reunião do Conselho de Segurança da ONU

[dropcap]O[/dropcap]s Estados Unidos pediram uma reunião de urgência do Conselho de Segurança da ONU para discutir a polémica lei de segurança que Pequim pretende impor a Hong Kong, mas a China recusou, disseram diplomatas.

Numa declaração, divulgada na quarta-feira, a missão dos EUA nas Nações Unidas considerou que as recentes acções das autoridades chinesas “minam fundamentalmente o elevado grau de autonomia e liberdades garantido para Hong Kong ao abrigo da Declaração Conjunta Sino-Britânica de 1984, que foi registada na ONU como um tratado juridicamente vinculativo”.

“Trata-se de um problema mundial urgente com implicações para a paz e a segurança internacionais”, de acordo com a nota, citada pela agência de notícias France-Presse (AFP).

A missão norte-americana indicou que os Estados Unidos pediram uma videoconferência do Conselho de Segurança para discutir a questão, que já reacendeu novos protestos em Hong Kong nos últimos dias, mas que a China recusou.

Na nota, a missão norte-americana acusa ainda o Partido Comunista Chinês de falta de “transparência e responsabilização internacional pelas suas acções”.

A delegação chinesa respondeu quase imediatamente, através da rede social Twitter, defendendo que a reunião proposta não tem qualquer fundamento e que a lei de segurança nacional para Hong Kong é uma questão exclusivamente interna.

“Não tem nada a ver com o mandato do Conselho de Segurança”, afirmou a China, que instou os EUA a “pôr imediatamente termo à política de poder e às práticas de assédio”.

A missão norte-americana acusou ainda Pequim de tentar explorar a pandemia da covid-19 para “distrair o mundo” das acções em Hong Kong.

“Esta acção, associada ao encobrimento flagrante e à má gestão da crise do novo coronavírus por parte da China, às contínuas violações dos compromissos internacionais em matéria de direitos humanos e ao comportamento ilegal no Mar do Sul da China, deverá tornar evidente para todos que Pequim não está a comportar-se como um Estado-membro responsável da ONU”, destacou.

A troca de acusações é mais um episódio do conflito entre as duas potências, depois de, na quarta-feira, o secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, ter declarado que Hong Kong já não pode ser considerada autónoma em relação à China.

A notificação ao Congresso norte-americano poderá abrir caminho à retirada pelos Estados Unidos do estatuto comercial e financeiro preferencial de que a antiga colónia britânica beneficiava desde a transferência de soberania para a China, em 1997.

Na semana passada, a China anunciou que a Assembleia Popular Nacional (APN), órgão máximo legislativo da China, ia avançar com uma lei de segurança nacional para Hong Kong.

O anúncio de Pequim parece estar a reacender a ‘chama’ dos protestos, depois de meses de calma, muito por causa das medidas tomadas para conter a pandemia da covid-19, e num momento em que estão agendadas eleições para o parlamento de Hong Kong em setembro, após a ala pró-Pequim ter perdido as eleições locais em 17 dos 18 distritos.

O artigo 23 da Lei Básica, que serve de ‘constituição’ na região administrativa especial chinesa, prevê que Hong Kong seja dotada de uma lei que proíba “qualquer ato de traição, separação, rebelião, subversão contra o Governo Popular Central, roubo de segredos de Estado, a organização de atividades em Hong Kong por parte de organizações políticas estrangeiras e o estabelecimento de laços com organizações políticas estrangeiras por parte de organizações políticas de Hong Kong”.

No entanto, o texto nunca foi aplicado, uma vez que a população do território o vê como uma ameaça aos direitos, como o das liberdades de expressão ou de imprensa, desconhecidos na China continental liderada pelo Partido Comunista.

A última vez que se tentou aplicar o artigo ocorreu em 2003 e fracassou, na sequência de grandes manifestações nas ruas de Hong Kong.

Na sexta-feira, a lei de segurança nacional foi apresentada na APN, em Pequim. No mesmo dia, em comunicado, a chefe do Governo de Hong Kong, Carrie Lam, afirmou estar pronta para “cooperar totalmente” com Pequim para fazer cumprir a lei de segurança nacional.

28 Mai 2020

Deputados pró-democracia expulsos do debate da lei do hino em Hong Kong

[dropcap]T[/dropcap]rês deputados pró-democracia foram hoje expulsos do Conselho Legislativo, o parlamento de Hong Kong, no início do segundo dia de debates sobre a proposta de lei do hino chinês.

O presidente do Conselho Legislativo (LegCo), Andrew Leung, suspendeu a sessão poucos minutos depois do início, e expulsou o deputado Eddie Chu por ostentar um cartaz, no qual se lia, numa alusão à responsável da comissão parlamentar que enviou o polémico diploma para votação: “Melhor presidente, Starry Lee”. A oposição pró-democracia tinha contestado a eleição de Lee para a comissão, por considerar que era ilegal.

Chu foi escoltado por seguranças para fora do parlamento, debaixo dos protestos dos deputados pró-democracia, que tentaram impedir a expulsão.  O deputado explicou aos jornalistas que o presidente do LegCo se opusera a um cartaz que dizia que Lee era uma “presidente ilegal”, no debate de quarta-feira, o que o levou a fazer um novo para chamar a Lee, de forma irónica, a “melhor presidente”.

“Na verdade, quisemos utilizar qualquer método para impedir que esta lei do hino nacional [chinês] fosse aprovada por esta legislatura, que é basicamente controlada pelo Partido Comunista Chinês”, disse. Este diploma “é apenas mais uma forma de exercer pressão sobre o povo de Hong Kong”, considerou Chu.

Depois de a sessão parlamentar ter recomeçado, um segundo deputado pró-democracia, Ray Chan, começou a gritar palavras de protesto, enquanto o presidente da assembleia legislativa justificava a decisão de expulsar Chu do debate. O incidente levou Leung a suspender novamente a sessão e a expulsar Chan.

Um terceiro incidente envolveu o deputado Ted Hui, que acabou expulso depois de pontapear uma garrafa de plástico em direção ao estrado do presidente do LegCo.

Mais tarde, Hui disse que garrafa continha uma planta podre, para que Leung cheirasse “o apodrecimento da civilização e do Estado de direito de Hong Kong”. O deputado acusou a China de pôr em causa o princípio “um país, dois sistemas”, que garante um elevado grau de autonomia a Hong Kong durante um período de 50 anos, após a transferência de soberania do Reino Unido para a República Popular da China, em 1997.

O incidente com Hui deu-se quando os deputados exigiam que o presidente da LegCo explicasse quais as regras que proíbem cartazes sarcásticos, tendo os parlamentares exibido também cartazes com a frase: “Melhor Presidente, Starry Lee”.

O debate da chamada “lei do hino nacional”, uma proposta de lei que criminaliza insultos ao hino chinês, entrou no segundo dia. A proposta surge num momento de tensão na cidade semi-autónoma, após a China ter anunciado, na semana passada, a intenção de aprovar também uma lei de segurança nacional, que poderá limitar as liberdades em Hong Kong.

O anúncio de Pequim parece estar a reacender a ‘chama’ dos protestos, depois de meses de calma, muito por causa das medidas tomadas para conter a pandemia da covid-19, e num momento em que estão agendadas eleições para o parlamento de Hong Kong em Setembro, após a ala pró-Pequim ter perdido as eleições locais em 17 dos 18 distritos.

28 Mai 2020