João Santos Filipe Manchete SociedadeAutocarros | TSI dá razão à Reolian sobre caso das tarifas O Tribunal Administrativo terá de julgar novamente o caso em que a Reolian exige cerca de 40 milhões de patacas ao Governo relativas ao pedido de actualização de tarifas no período entre 2012 e 2013 O Tribunal de Segunda Instância (TSI) entende que o Tribunal Administrativo (TA) deve julgar novamente o caso que opõe a Reolian, antiga concessionária de autocarros, e o Governo, relativamente ao pagamento de facturas emitidas entre 12 de Junho de 2012 e 31 de Maio de 2013 “relativas ao valor da diferença entre o preço global calculado com base nos preços unitários inicialmente constantes do ‘Contrato do Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros de Macau’ e o preço global calculado com base nos preços unitários definidos no despacho de 12 de Junho de 2012 do Chefe do Executivo”. Esta diferença é de 39.960 milhões de patacas. A Reolian exige ainda ao Governo o pagamento pelos serviços de transportes colectivos rodoviários de passageiros prestados nos termos desse despacho, com efeitos a partir de 12 de Junho de 2012. Nessa data, o então Chefe do Executivo, Chui Sai On, autorizou os pedidos de ajustamento dos preços dos serviços de autocarros formulados pela Reolian, TCM (Sociedade de Transportes Colectivos de Macau) e Transmac. No entanto, à época, houve várias críticas da população face a este aumento, dada a má qualidade do serviço de autocarros. “Face a essa situação, [e] pela instrução verbal dirigida ao secretário para os Transportes e Obras Públicas [Lau Si Io], o Chefe do Executivo determinou a revisão do processo de ajustamento de tarefas no sentido de assegurar o melhoramento da qualidade dos serviços.” Em Janeiro de 2013, “tendo em conta as medidas de melhoramento adoptadas pela Transmac e Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, [estas empresas] atingiram os resultados esperados e satisfizeram as exigências do Governo”, o que levou o Executivo a reiniciar o processo de ajustamento das tarifas. No entanto, no caso da Reolian, as contas foram feitas de forma diferente. Como a empresa “ainda tinha diversos processos sancionatórios em curso e os seus serviços não possuíam o nível exigido”, “não foi ajustada a taxa de serviço para a prestação dos serviços de autocarros pela Reolian”, isto em Abril de 2013. O Governo apenas autorizou “o aumento das despesas relativas à taxa de serviço para a prestação dos serviços de autocarros pela Transmac e Sociedade de Transportes Colectivos de Macau segundo o preço unitário da taxa de serviço aprovado”. Uma ilegalidade O TA entendeu que, como a Reolian não fez qualquer pedido de impugnação ou reclamação desta decisão no prazo de 10 dias, isso significou que aceitou a decisão do Executivo. No entanto, o TSI veio agora contestar esta posição. Além disso, o TSI entende que a instrução verbal feita por Chui Sai On a Lau Si Io, bem como a ordem dada por este a Wong Wan, não podem ser considerados actos administrativos, pelo que são “juridicamente inexistentes”, além de “não revestirem minimamente a forma legal”.
João Santos Filipe PolíticaMercados | Nova lei promove balanças electrónicas O novo Regime de Gestão dos Mercados Públicos acaba com a renovação automática dos contratos para a venda nas bancas. Além disso, os deputados insistiram no ajuste directo das bancas, para proteger os “direitos” de quem já se encontra nos mercados O Governo aposta no Regime de Gestão dos Mercados Públicos para promover a instalação de balanças electrónicas e para clarificar as diferentes medidas de pesagem utilizadas pelo comércio local. A explicação sobre o impacto da nova lei foi explicado ontem pelo deputado Ho Ion Sang, após um encontro entre a comissão a que preside e os representantes do Executivo. “Com a nova lei, o Governo vai ter condições para expandir as bancas e melhorar as condições, com a instalação de ar condicionado. No futuro podem também exigir a instalação de balanças electrónicas”, disse Ho. “Além das balanças, está também a ser estudada a criação de uma aplicação para que as pessoas possam facilmente fazer a conversão entre as diferentes medidas de pesagem utilizadas em Macau”, acrescentou. Em relação às medidas de pesagem, Ho Ion Sang destacou os exemplos do Interior, que contrastam com a prática local, em que depois da pesagem os compradores recebem um recibo com o montante adquirido. Outro assunto em discussão ontem entre André Cheong e os deputados da Primeira Comissão Permanente da Assembleia Legislativa focou a atribuição das bancas nos mercados. A pedido dos deputados, o Executivo desiste de apenas aplicar a atribuição de bancas por concurso público, mas aceita a possibilidade da atribuição ser feita por ajuste directo. “O ajuste directo surge para proteger os direitos dos arrendatários que actualmente já têm bancas”, reconheceu o deputado ligado à União Geral das Associações dos Moradores de Macau. Concursos públicos Em relação aos concursos públicos, Ho Ion Sang elogiou a nova versão da lei apresentada pelo Executivo, uma vez que os critérios são definidos de uma forma geral no documento. Actualmente, a atribuição de bancas nos mercados é feita por sorteio, porém, com a nova lei passa para concurso público. O sorteio é apenas utlizado em caso de empate entre diferentes candidaturas. “A atribuição das bancas deixa de ser feita por sorteio e passa a ser um concurso público. […] A lei passa também a definir os critérios para o concurso público. Só no caso da pontuação das candidaturas ser igual é que se realiza o sorteio”, indicou o presidente da comissão da AL. Também com o novo diploma, chega ao fim a renovação automática das bancas de venda nos mercados. Até agora, a lei era omissa sobre este aspecto, contudo agora define claramente que após a concessão de três anos o contrato “caduca”. Contudo, nada impede que o Instituto dos Assuntos Municipais (IAM) e o vendedor cheguem a um acordo para prolongar o vínculo. As negociações para este efeito podem partir de qualquer das partes e devem ser feitas entre 180 dias a 90 dias do final do contrato. “Em princípio, caso os arrendatários tenham cumprido as obrigações dos contratos deve haver renovações”, disse Ho Ion Sang.
João Santos Filipe Manchete PolíticaParque dos Pneus | Restrições nas fronteiras atrasam projecto para crianças André Cheong explicou ontem o atraso nas obras da construção de um parque temporário para crianças. O secretário revelou ainda que as obras de remodelação do Mercado Vermelho só vão arrancar no próximo ano, altura em que as bancas vão ser mudadas para um edifício para perto do Mercado do Patane A falta de técnicos para lidar com a poluição da fábrica devoluta de têxteis levou à suspensão do projecto de construção de um parque com pneus para crianças. A explicação sobre a interrupção do projecto foi avançada, ontem, pelo secretário para a Administração e Justiça, André Cheong. “Em primeiro lugar temos de tratar dos edifícios da fábrica devoluta, mas os trabalhos estão suspensos porque não temos técnicos adequados para fazer o tratamento. Como estamos numa fase de pandemia, os técnicos de Hong Kong ainda não conseguem vir a Macau”, explicou o secretário. André Cheong sublinhou igualmente que é essencial reunir as condições de higiene nos terrenos que nos últimos anos foram ocupados com materiais de construção. Durante o tempo da suspensão, o Executivo espera ainda ouvir a sociedade, no âmbito da discussão do Plano Director, sobre a utilização dos quatro terrenos com 19 mil quadrados onde vai ser construído o parque para crianças de cariz temporário. Por outro lado, André Cheong afirmou que o Governo não afasta a hipótese de aproveitar as obras no local para criar um centro sobre os têxteis e a história da indústria em Macau, como pedido por alguns deputados. “Se no futuro tivermos condições para preservar as condições da fábrica, lembrar a cultura e a história do local, vamos fazê-lo. Mas, ainda não temos um plano concreto”, admitiu. Deslocação do Mercado Vermelho Ontem, o secretário para a Administração e Justiça abordou ainda os planos para as obras de remodelação do Mercado Vermelho. Segundo o calendário avançado, as bancas dos comerciantes vão começar a ser deslocadas no início do próximo ano. Os comerciantes vão assim ser mudados para um edifício que se situa perto do Mercado do Patane. “Esperamos no início do próximo ano podermos mudar as bancas do actual Mercado Vermelho para o edifício temporário”, apontou André Cheong. “A mudança vai ter impacto nos arrendatários das bancas, porque o edifício temporário fica mais longe e pode afectar os consumidores, se estes não quiserem fazer deslocações tão longas”, reconheceu. O secretário confessou também que a proximidade dos dois mercados poderá resultar num aumento da concorrência, mas que a proximidade também poderá ter aspectos positivos. “Claro que vai haver um certo um nível de concorrência, mas não podemos impedir que aconteça. Por outro lado, vai haver aspectos positivos, porque a concentração de pessoas até pode trazer mais negócio”, sustentou. Afastada, ficou a hipótese de haver bancas do Mercado Vermelho a serem realojadas no Mercado do Patane: “Não há espaço”, clarificou o secretário.
João Santos Filipe SociedadeMembros do CPU emitem opiniões até 5 de Junho sobre Plano Director Chan Pou Ha espera que os trabalhos de preparação da Lei do Planeamento Urbanístico fiquem concluídos até ao final do ano. As opiniões dos membros do Conselho do Planeamento Urbanístico vão ser entregues ao Chefe do Executivo no prazo de 60 dias Os membros do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) têm até 5 de Junho para elaborar um parecer individual com opiniões sobre o Plano Director da RAEM. A data limite foi traçada ontem, numa reunião à porta fechada, em que os membros discutiram a forma como o CPU vai dar o seu parecer. “Segundo a Lei do Planeamento Urbanístico, o Conselho tem de emitir um parecer sobre o documento. Como são trabalhos com um grande volume tivemos de agendar uma reunião para discutir a realização dos trabalhos”, afirmou Chan Pou Ha, directora da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) e presidente do CPU. “Todos os membros do Conselho do Planeamento Urbanístico vão apresentar um parecer por escrito. Têm cerca de um mês para o elaborarem, até dia 5 de Junho”, acrescentou. As opiniões dos membros do CPU vão depois ser colocadas online no portal do conselho, e poderão ser consultadas nesse local. Contudo, as opiniões serão depois apresentadas e debatidas em dois encontros do CPU, agendados para 9 e 16 de Junho. “Nesses dias vamos ter uma reunião em que os membros podem apresentar as suas opiniões. Vamos ter duas semanas para fazerem as apresentações”, indicou Chan. Concluídas as discussões, as opiniões dos membros do CPU vão ser compiladas com as opiniões da consulta pública e entregues ao Chefe do Executivo, Ho Iat Seng. Este processo tem de ser concluído dentro de 90 dias e vai também ser disponibilizado através do portal electrónico. Este ano Após a reunião, Chan Pou Ha deixou ainda o desejo de que o processo legislativo do Plano Director possa ficar concluído até ao final do corrente ano, tendo depois de ser votado na Assembleia Legislativa. “Esperamos que após o envio das opiniões ao Chefe do Executivo que os trabalhos possam ser concluídos ainda este ano”, disse Chan, no final do encontro. “Por isso, espero que o processo corra bem e que seja concluído o mais cedo possível”, realçou. Na reunião de ontem, os membros do CPU assistiram ainda a uma apresentação sobre os resultados da consulta pública à população, que decorreu entre 4 de Setembro e 2 de Novembro do ano passado. Também ontem, Chan Pou Ha abordou o assunto da instalação de uma comporta para controlar o nível da água no Porto Interior para evitar as cheias. A directora da DSSOPT confirmou que o Governo já está na posse dos resultados do estudo sobre a viabilidade do projecto, mas que ainda decorrem trabalhos técnicos, que impedem a divulgação do estudo. Porém, Chan prometeu que as conclusões vão ser anunciadas o mais brevemente possível.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCovid-19 | Dois terços do pessoal médico do São Januário vacinados Segundo os dados do Governo, entre seis e 10 por cento das pessoas que fazem marcações para ser vacinadas não comparecem na altura da inoculação A taxa de vacinação entre os trabalhadores do Hospital Conde São Januário é de dois terços. O número foi revelado ontem por Tai Wa Hou, médico adjunto da direcção do Centro Hospitalar Conde São Januário, que considerou esta taxa elevada, quando comparada com a restante população. “A taxa de vacinação é de 66 por cento, dois terços, o que é número relativamente alto comparando com a restante população”, afirmou Tai Wa Hou. “Temos obrigação, melhor dizendo o dever de sermos vacinados, porque é uma profissão com alta exposição. Por isso, apelo a quem ainda não foi vacinado que adira ao plano de vacinação”, acrescentou. O também responsável pelo plano de vacinação defendeu ainda que o pessoal médico entende as suas responsabilidades e que há “uma certa barreira imunológica”. Quanto ao terço do pessoal médico por vacinar, Tai apontou que houve pessoas que não foram vacinadas devido a gravidez, precaução face a reacções alérgicas e outras condições que levaram ao aconselhamento da não vacinação nesta fase. Até ontem, tinham sido administradas 109.255 doses da vacina a 71.719 pessoas. Entre estas, 37.674 tinham sido inoculadas com as duas doses e 34.045 com apenas com a primeira dose. Tai Wa Hou revelou ainda que diariamente entre seis e 10 por cento de quem faz marcação para ser vacinado não comparece nas consultas. Sem 21 dias de quarentena Também ontem, foi anunciado que a partir da meia noite de hoje os estrangeiros que não tenham o estatuto de residente passam a poder entrar na RAEM, desde que se encontrem no Interior e tenham sido autorizados pelos Serviços de Saúde de Macau, devido a motivos familiares. Os não-residentes não ficam dispensados da autorização dos SSM, nem de provar que a entrada se deve a motivos familiares. Foi ainda apresentado um novo formato do portal/aplicação móvel que permite entregar os pedidos de autorização junto das entidades competentes. “É uma medida para facilitar a circulação de pessoas entre Macau e o Interior”, explicou Leong Iek Hou, coordenadora do Núcleo de Prevenção e Doenças Infecciosas e Vigilância de Doença. CCTV nos quartos Na conferência de imprensa das autoridades de saúde, foi confirmado que quem cumpre o isolamento no Centro de Saúde do Alto de Coloane está sujeito a videovigilância 24 horas por dia. O único sítio onde não se é vigiado é dentro das casas-de-banho dos quartos. Segundo o Governo, a videovigilância serve dois propósitos. Para evitar a entrada do pessoal médico dentro dos quartos, que exige procedimentos como vestir um fato especial, e ainda proteger a saúde das pessoas em observação. “Não queremos vigiar as pessoas, mas queremos diminuir a e entrada do pessoal médico, que precisa de vestir um fato especial para a entrada nos quartos. A CCTV permite acompanhar a condição das pessoas, sem ter de se entrar nos quartos”, disse Leong Iek Hou. Por sua vez, Tai Wa Hou destacou que as pessoas no Alto de Coloane estão em condições especificas, como em recuperação de fases terminais de cancro ou de operações, que exigem uma monitorização permanente. Os SSM admitem ainda que as pessoas podem pedir para desligar a CCTV, mas que a última decisão é sempre do Governo.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDeputados Si Ka Lon e Song Pek Kei numa lista única nas eleições legislativas Aliança de Povo de Instituição de Macau vai a jogo com uma única lista que deverá ter como principais candidatos Si Ka Lon e Song Pek Kei. A ordem ainda não está definida, mas a estratégia para formar a lista com o nome Associação dos Cidadãos Unidos de Macau foi revelada ao jornal All About Macau Si Ka Lon e Song Pek Kei vão fazer parte de uma lista única nas eleições de Setembro para a Assembleia Legislativa. A informação foi avançada pelo jornal All About Macau, que cita uma conversa telefónica com a deputada. A participação numa lista única representa a adopção de uma estratégia diferente face a 2017, quando os deputados ligados à associação Aliança de Povo de Instituição de Macau partiram para as eleições em duas listas diferentes. A lista encabeçada por Si Ka Lon teve como nome Associação dos Cidadãos Unidos de Macau e a liderada por Song Pek Kei concorreu com a denominação de Associação dos Cidadãos para o Desenvolvimento de Macau. A lista para as eleições de 2021 vai chamar-se Associação dos Cidadãos Unidos de Macau e, segundo Song Pek Kei, a prioridade passa por garantir o apoio dos 300 cidadãos necessários para constituir a comissão de candidatura. “Todos os candidatos vão ser escolhidos pela Associação dos Cidadãos Unidos de Macau, não haverá outras listas, e a ordem vai ser apresentada com a lista”, afirmou Song. A deputada recusou igualmente falar sobre a ordem da lista, que deverá ter nos dois primeiros lugares Si Ka Lon e Song Pek Kei, deputados desde 2013. “Sem que haja um número de pessoas suficiente para formar a comissão de candidatura não faz sentido falar sobre os lugares na lista, certo?”, respondeu à publicação All About Macau. “Primeiro, vamos tratar da comissão de candidatura, depois vamos determinar a ordem na lista”, acrescentou. “A ordem ainda não está determinada”, vincou. Mais competição Quanto ao acto eleitoral em si, Song Pek Kei acredita que a competição será maior do que em 2017, quando participaram 25 listas pelo sufrágio directo. “Este ano, acredito que a competição vai ser muito apertada. Acredito que haverá mais listas do que na edição anterior”, considerou. “Até um certo ponto, acho que vai haver uma maior divisão dos votos, o que vai fazer com que haja uma pressão maior. A divisão não é apenas na comunidade de Fujian, mas vai haver mais listas de representação de diferentes grupos da sociedade”, complementou. Com uma lista única, Song Pek Kei e Si Ka Lon apostam numa estratégia diferente em comparação com 2017. Nas últimas eleições, as listas apoiadas pelo empresário Chan Meng Kam reuniram 14.879 votos e 10.103 votos. Como consequência foram eleitos dois deputados, Song Pek Kei e Si Ka Lon. Porém, 2017 não deixou de ser uma derrota para as listas da associação Aliança de Povo de Instituição de Macau, que tem por base a comunidade de Fujian. Isto porque em 2013, a lista liderada então por Chan Meng Kam, e que também era integrada pelos dois legisladores, tinha conseguido eleger três deputados, após contabilizar 25.146 votos.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEmpresas de ferries despediram mais de metade dos trabalhadores Susana Wong, directora dos Serviços para os Assuntos Marítimos e de Água, reconhece que a falta de passageiros forçou as empresas a diminuirem o número de funcionários em mais de metade. Cenário para o futuro está longe de ser optimista As empresas de ferries despediram mais de metade dos trabalhadores durante a pandemia. O número foi revelado por Susana Wong, responsável da Direcção dos Serviços para os Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA), que sublinhou o facto de as saídas terem sido efectuadas pelas vias legais. “Pelo que sei, utilizaram meios que estão em conformidade com a legislação laboral, para reduzir os funcionários que não ocupam cargos essenciais ou técnicos, como os trabalhadores da área do marketing. Penso que já reduziram o pessoal em mais de metade”, afirmou a directora da DSAMA, citada pelo Canal Macau. “Em termos de demissões devem ter sido mais de metade dos trabalhadores”, reconheceu. Susana Wong traçou ainda um cenário com desafios para uma indústria que tem vindo a perder predominância devido à abertura da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Também por esse motivo, além da crise do turismo provocada pela pandemia da covid-19, as embarcações estão ancoradas e a ser desmanteladas. “Mesmo que seja retomada a circulação de pessoas entre Hong Kong e Macau, o serviço será retomado de forma gradual, não haverá um aumento repentino. Além disso, de acordo com os hábitos e o nível de comodidade dos residentes, pensamos que o transporte terrestre será a primeira escolha”, justificou Susana Wong. Por outro lado, os responsáveis pela fiscalização dos serviços de ferries acreditam que vai levar tempo até que o negócio atinja os valores pré-pandemia. Por exemplo, entre Janeiro e Março deste ano, Macau recebeu 1,74 milhões de turistas. Um número bastante inferior aos 10,37 milhões de turistas que visitaram a RAEM em 2019. Cenário difícil “As pessoas só vão escolher o transporte marítimo se não puderem apanhar o terrestre. Por isso, também não esperamos que tão depressa se atinja um número muito elevado de passageiros”, afirmou Susana Wong. A directora da DSAMA afastou igualmente o cenário das ligações marítima atingirem o pico pré-pandemia rapidamente, devido às condicionantes referidas, o que impede a manutenção de empregos. “Nós e as companhias de ferry não podemos retomar o número de viagens à frequência anterior de uma só vez”, alertou. Macau tem duas empresas que fornecem o serviço de ferries, a Turbo Jet, propriedade do Grupo Shun Tak, ligado à Pansy Ho, e a Cotai Water Jet, que faz parte do universo da concessionária de jogo Venetian.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCovid-19 | Ligações com Hong Kong dependem de 14 dias sem casos, diz Ho Iat Seng O Chefe do Executivo confirmou as conversas com a congénere de Hong Kong para o estabelecimento de uma bolha de viagem, mas o processo depende do combate à pandemia na região vizinha O estabelecimento de uma bolha de viagem com Hong Kong está dependente da região vizinha alcançar a marca de 14 dias sem casos de infecção de covid-19. A condição foi traçada por Ho Iat Seng, chefe do Executivo, à margem das comemorações do Dia do Trabalhador promovidas pela Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). De acordo com o comunicado do Executivo, Ho Iat Seng “destacou um intercâmbio que teve recentemente na província de Hainão” com Carrie Lam, líder do Governo de Hong Kong, em que o tema da bolha de viagens foi abordado. Ho Iat Seng confirmou a informação que tinha sido revelada anteriormente pelas autoridades da RAEHK. Contudo, o Chefe do Executivo de Macau sublinhou que antes da criação da bolha “Hong Kong deve registar 14 dias consecutivos sem casos locais de Covid-19”. Mesmo que a meta seja atingida, o processo não vai ser automático, e é apenas um ponto de partida para “haver condições para negociar o próximo passo”. Ho Iat Seng comentou igualmente os casos das regiões perto de Macau onde a pandemia está descontrolada e que são encaradas como um risco: “Macau não só precisa de avaliar, de forma mais cautelosa, a viabilidade de importar trabalhadores não residentes domésticos vacinados com as duas doses, como também, ponderar os canais de deslocação para Macau, face às medidas das autoridades de Hong Kong que accionaram o mecanismo de suspensão de voos regionais, por causa das novas situações epidémicas registadas no exterior”, afirmou. Cartão de Consumo em discussão Na ocasião, Ho Iat Seng revelou também que o “programa de benefícios de consumo por meios electrónicos” vai ser discutido no Conselho Executivo esta semana. Após a reunião, haverá uma conferência de imprensa do órgão que tem André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, como porta-voz. “Após a discussão e a aprovação do mesmo, será convocada de imediato uma conferência de imprensa para anunciar à sociedade o referido conteúdo”, prometeu. Sobre a economia local, Ho Iat Seng mostrou-se agradado com os números do turismo no 1.º de Maio, e destacou que os hotéis registaram “uma taxa de ocupação bastante positiva” com as previsões a apontarem para “um aumento de 20 por cento” dos visitantes face ao “recorde recente”. Em relação ao turismo, Ho assumiu o compromisso de se empenhar para que as pessoas vacinadas contra a covid-19 possam circular entre o Interior e Macau sem a necessidade de fazerem testes de ácido nucleico a cada sete dias.
João Santos Filipe PolíticaCAEAL diz que polícias e magistrados não têm direito de “propositura” A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) considera que polícias e magistrados não gozam do direito de propositura, ou seja, de assinarem a comissão de candidatura das listas participantes nas eleições legislativas. O esclarecimento sobre o dever de imparcialidade foi divulgado, através de comunicado, pela comissão, depois da questão ter sido colocada anteriormente pelo deputado José Pereira Coutinho. “A CAEAL sublinha […] que a subscrição da constituição de uma comissão de candidatura pelos eleitores é uma tomada de posição política aberta, representativa da sua vontade de se integrar na respectiva comissão de candidatura como seu membro, representativa do seu apoio à lista de candidatura apresentada pela mesma, bem como da sua vontade de participar e apoiar as respectivas actividades de campanha eleitoral”, é apontado. Ainda de acordo com a CAEAL a obrigação advêm do estatuto dos magistrados e das forças militarizadas, e não da lei eleitoral. “A CAEAL reitera, mais uma vez, que o dever de manter a neutralidade política dos magistrados e do pessoal militarizado das Forças de Segurança, não é devido às normas previstas na Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa, mas sim por estar o dever regulamentado, respectivamente, no Estatuto dos Magistrados e no Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, estatutos implementados e vigentes, pelo que, o respectivo pessoal deve ter tido conhecimento sobre as respectivas normas”, foi sustentado. Veja as diferenças A tomada de posição da comissão liderada pelo juiz Tong Hio Fong é ainda complementada com uma clarificação entre a diferença do direito de voto e direito de propositura. “Sendo diferente do direito de propositura, o direito de voto é um direito cívico de todas as pessoas. Todos os eleitores, inclusivamente, os magistrados e os militarizados das Forças de Segurança de Macau, podem votar no dia das eleições, sendo o seu voto mantido em absoluto segredo”, foi clarificado.
João Santos Filipe SociedadeEstados Unidos colocam Macau na lista vermelha de alerta de turismo Os Estados Unidos colocaram Macau na lista de alerta vermelho para deslocações de turismo, devido à evolução da situação da covid-19. As alterações do Governo dos EUA foram feitas na madrugada de ontem e, segundo a Associated Press, afectaram 116 países e regiões, entre as quais a RAEM. De acordo com a escala americana, as regiões e países são classificadas através de uma escala de um a quatro. O nível um é o mais seguro e o quatro o mais perigoso. Macau está agora no nível quatro, com a indicação “não viaje”. Antes das alterações, a RAEM estava no extremo oposto da escala, no nível um, o mais seguro de todos que é definido como “viaje com as precauções normais”. Com as alterações, Macau é tida como uma região mais insegura do que Hong Kong. A RAEHK está classificada com o nível três, definido como “reconsidere a viagem”. Nova escala As mudanças já tinham sido antecipadas na segunda-feira, quando o Departamento de Estado anunciou que ia fazer uma revisão das classificações. As alterações foram justificadas com a necessidade de “reflectir um sistema de alerta de viagens” mais baseado na avaliação do Centro de Controlo e Prevenção das Doenças dos Estados Unidos. Na comunicação de segunda-feira foi igualmente explicado que a actualização das classificações não reflectia a existência de uma nova avaliação aos países e regiões afectados. O ajustamento, de acordo com a Reuters, fez com que a lista de países e regiões classificadas com a escala quatro subisse de 34 para cerca de 150 países e regiões. Portugal também está no nível quatro. Apesar das novas recomendações, os cidadãos americanos não são obrigados a seguir os conselhos, o que faz com que ainda possam viajar para Macau. Porém, só poderão entrar na RAEM se forem residentes ou por motivos de reunião familiar, com a aprovação dos Serviços de Saúde. Segundo os dados da Organização Mundial de Saúde, até ontem os Estados Unidos tinham registado 31,4 milhões de casos de infecção por covid-19 que resultaram em 562 mil mortes. O Centro de Controlo e Prevenção da Doença de Macau registou 49 casos e zero mortes.
João Santos Filipe Manchete SociedadeDSAMA | Jantar de 8 mil patacas terminou com prendas Chanel a funcionários O CCAC acredita que os funcionários da DSAMA fecharam os olhos a várias irregularidades da empresa estatal China Overseas, a troco de presentes. Funcionária da empresa mandava oferecer prendas para depois pedir “favores” O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) acredita que o jantar de 8.400 patacas em que participaram quatro funcionários da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA), e em que foram distribuídas malas da Chanel, foi essencial para a China Overseas conseguir um contrato de 38,4 milhões de patacas para dragagem. A tese foi avançada ontem no Tribunal Judicial de Base, em que cinco funcionários e ex-funcionários, entre os quais Vong Kam Fai, ex-subdirector, respondem pelo crime de corrupção passiva para acto ilícito, cuja pena pode chegar a oito anos de prisão. Segundo o depoimento da testemunha Lei Tong Leong, investigador do CCAC, a empresa tinha sido contratada em 2014, para fazer uma dragagem junto à Central Térmica de Coloane. Todavia, ao longo do primeiro contrato de 54,7 milhões de patacas, que se prolongou entre Março e Dezembro de 2014, China Overseas utilizou embarcações sem licenças, não cumpriu os requisitos a nível da profundidade das águas nem as datas do contrato, trabalhando além do previsto. Apesar das falhas apontadas pelo CCAC, a empresa recebeu uma adjudicação directa para continuar o serviço, a troco de 38,4 milhões de patacas. O investigador do CCAC defendeu que o segundo contrato só foi possível por adjudicação directa porque a empresa tinha oferecido vários presentes aos trabalhadores da DSAMA. Para sustentar a tese, foram mostradas imagens do jantar num restaurante de marisco, em que participam os arguidos Kuok Kuong Wa, ex-chefe de departamento, Tong Vun Ieong, chefe de divisão, Lao Weng U, ex-chefe de divisão e Kuok Wang Ngai, ex-funcionário da DSAMA. Além das refeições, os funcionários deixaram o espaço com um saco oferecido, que a investigação concluiu ter malas e perfumes da marca Chanel, além de garrafas de vinho. “A sugestão para a adjudicação directa assumia que os trabalhos tinham sido bem executados, em condições de segurança”, afirmou Lei Tong Leong. “Mas, não era verdade, porque nunca foi assegurada a largura de 2,5 metros no canal, uma exigência do contrato inicial. Os funcionários sabiam que as embarcações estavam a navegar sem licenças e que os trabalhos se prolongaram além do prazo”, acrescentou. O jantar de 8.488 patacas foi pago pela China Overseas e pelo funcionário Meng Ke, assim como as prendas adquiridas no New Yaohan, com os custos a entrar na contabilidade da empresa. O subdirector Vong Kam Fai foi o único que não participou no jantar. Escutas telefónicas Além das provas do jantar, o CCAC apresentou também escutas telefónicas que permitem ouvir Wong Cheong Chau, funcionária da empresa que alegadamente dá as ordens para corromper, mas não está acusada, dizer a um funcionário que era preciso oferecer uma prenda mais cara a Lao Weng U. “O presente para Lao tinha pouco valor. Uma mala é mais apropriada. O valor é tão pouco, tão diminuto, que não dá para depois pedir um favor”, ouviu-se na escuta. Lao terá recebido uma mala de 28 mil patacas e Tong um produto semelhante, mas com o valor de 38 mil patacas. “As chamadas mostram que Lao e Tong tinham conhecimento que iam receber prendas e que queriam recebê-las”, disse o investigador. Lei revelou ainda que a investigação foi iniciada depois de terem sido recebidas denúncias para o favorecimento da China Overseas. O primeiro concurso foi realizado por convite e a empresa estatal ganhou com um preço superior a 50 milhões de patacas, enquanto as outras duas concorrentes, excluídas, cobravam 36 milhões e 9 milhões de patacas.
João Santos Filipe PolíticaPoder do Povo | Pedidos cartões mais baratos para idas à pátria A Associação Poder do Povo entregou ontem uma carta à Agência de Viagens e de Turismo China (Macau) a exigir que o preços dos cartões de “deslocação à pátria” sejam reduzidos. O cartão em causa é emitido aos chineses que não vivem no Interior, ou seja os detentores do passaporte de Macau e Hong Kong, para se deslocarem ao outro lado da fronteira. A Agência de Viagens e de Turismo China (Macau) é a responsável pela emissão dos cartões em Macau. Actualmente, o cartão custa 268,2 patacas, com validade de cinco anos. Se a validade for dez anos, o preço sobe para 402,3 patacas. Uma segunda via custa 538,4 patacas e 804,6 patacas, por cinco anos e 10 anos, respectivamente. Segundo Wu Shaohong, vice-presidente da associação, se o custo do cartão for reduzido dá-se um passo em frente na integração dos residentes de Macau e Hong Kong na Grande Baía. “A emissão de Bilhete de Identidade de Residente de Macau só custa 90 patacas, porque é que o cartão para deslocação à pátria não custa o mesmo? Será que o cartão é feito de ouro?”, perguntou o vice-presidente. Wu Shaohong ainda exemplificou que a primeira emissão da autorização de residência no interior da China é grátis e que as seguintes custam 20 renminbi. “[A autorização de residência] também é emitida pelo Departamento de Segurança Pública da China, porque é que para emitir o cartão para deslocação à pátria é preciso pagar centenas patacas?”, questionou Wu. O dirigente da associação Poder do Povo defendeu igualmente o cartão é essencial para a vida dos residentes e que o preço deve ser reduzido para 70 patacas.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTurismo | Rede de transportes “insatisfatória” penaliza Macau e Zhuhai Um estudo de dois académicos da Universidade de Jinan indica que Macau e Zhuhai precisam de melhorar a rede de transportes e a ligação a outras regiões do Interior, para se desenvolverem como núcleo de turismo da Grande Baía Para verdadeiramente se tornarem num dos grandes eixos de turismo na Grande Baía, Macau e Zhuhai vão ter de melhorar acessos para turistas, a nível dos transportes. A conclusão é de um estudo do Academic Journal of Humanities & Social Sciences intitulado “Pesquisa sobre Acessos de Transporte e Desejo de Turismo na Grande Baía”, da autoria de Li Tsanman e Chen Qiudi, dois académicos da Universidade de Jinan. No documento publicado este mês, os académicos utilizaram duas fórmulas para comparar os acessos de transporte às 11 principais cidades da Grande Baía e avaliar a vontade dos turistas de visitarem essas cidades. A vertente dos transportes é a que mais penaliza Macau. A RAEM surgem no 10.º lugar ao nível de acesso e é ainda destacada como o único destino turístico que não têm uma ligação directa da rede ferroviária de alta velocidade. Apesar destes constrangimentos, Macau bate Zhuhai, que dispõe de uma ligação de alta velocidade. No entanto, as cidades são as piores classificadas. Guangzhou, Shenzhen, Foshan, Zhongshan e Hong Kong ocupam os primeiros lugares da tabela, por esta ordem. Os autores consideram assim que núcleos de turismo Guangzhou-Foshan e Shenzhen-Hong Kong estão bem definidos e que podem ser o principal motor da indústria na Grande Baía. Caso as ligações de transportes melhorem, Zhuhai e Macau podem assumir um papel semelhante. “A pesquisa indica que Zhuhai e Macau podem servir como um núcleo de turismo, mas as acessibilidades a nível de transportes não são satisfatórias”, é sublinhado. “Todavia, o problema está identificado e o Governo está gradualmente a resolvê-lo através da construção da Ponte Hong Kong – Zhuhai – Macau e de mais linhas ferroviárias”, é acrescentado. O quinto mais desejado No ranking que mede a vontade para visitar as cidades como turista, Macau surge no quinto lugar. O ranking tem por base 523 questionários. No primeiro lugar volta a surgir Guangzhou, seguida por Shenzhen, Foshan e Hong Kong. Para os autores, Macau e Hong Kong beneficiam do princípio “Um País, Dois Sistemas” e da mistura de culturas chinesa e ocidentais. “Hong Kong consegue um melhor ranking que Macau porque beneficia da proximidade com Shenzhen e oferece aos turistas melhores facilidades a nível de transporte e passagem nas fronteiras”, é explicado. Por outro lado, os académicos defendem que Zhuhai tem beneficiado muito da proximidade com Macau. Devido à necessidade de parar em Zhuhai para se deslocarem à RAEM, os turistas do Interior sentem-se mais tentados a fazer uma paragem no outro lado da fronteira, com ganhos para a cidade vizinha.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTelecomunicações | Nova lei só deve chegar à AL a partir de Outubro A nova Lei das Telecomunicações promete reformar o sector e lançar as bases para os próximos anos. No entanto, a discussão na Assembleia legislativa não deverá acontecer antes de Outubro No final do ano terminam as licenças da Companhia de Telecomunicações de Macau (CTM) e da Companhia de Comunicações MTEL para o serviço da rede fixa de telecomunicações. O Governo ainda está a ponderar e a negociar uma resolução, mas promete uma decisão até ao final de Dezembro. O cenário foi traçado ontem pela Directora dos Serviços de Correios e Telecomunicações (CTT), Derby Lau, à margem da apresentação de três emissões especiais de selos. “O contrato caduca no final do ano. Por isso, qualquer decisão terá de ser tomada antes do final do contrato. Estamos a discutir, neste momento, algumas alternativas, mas não há uma decisão final. Quando for tomada uma decisão será comunicada”, afirmou Derby Lau. A directora dos CTT reconheceu também, quando questionada sobre a possibilidade de haver uma renovação temporária, que o prazo começa a apertar: “[A renovação temporária] pode ser uma alternativa, mas vai depender das negociações. O tempo é muito apertado e ninguém se pode dar ao luxo de não considerar os diferentes cenários”, justificou. O Governo está actualmente a trabalhar numa reforma do sector, que vai ser realizada com a nova Lei das Telecomunicações. O diploma está a ser debatido no Conselho Executivo, mas Derby Lau considera difícil que fique concluído até Agosto, até porque tem de ser aprovado pela Assembleia Legislativa. Com o mandato dos deputados a terminar a 15 de Agosto, qualquer lei que não seja aprovada até essa data vai ter de ser novamente votada, mas só a partir de Outubro, quando o hemiciclo retoma a actividade. “Julgo que não é possível [aprovar a lei até Agosto]. Mas, a lei está a ser discutida no Conselho Executivo, por isso a intervenção dos CTT no processo já chegou ao fim”, esclareceu. Licenças provisórias? Com a nova Lei das Telecomunicações vão ser definidos regimes para a emissão das licenças para prestar o serviço de 5G, assim como as licenças para os serviços de convergência de serviços, conhecido como triple-play, ou seja oferta de televisão, com telefone e internet. Porém, e como falta aprovar a lei, o que deverá demorar meses, não está afastada a possibilidade de serem atribuídas licenças às operadoras através de regulamentos administrativos. “A lei começou a ser preparada em 2017, e prevê a convergência de serviços e o licenciamento 5G. Agora, se alguém nos disser que se pode fazer um regulamento administrativo independente para atribuir licenças, pode ser uma alternativa”, reconheceu a director dos CTT. “Mas, até agora, não temos estas indicações”, ressalvou. Os CTT apresentaram ontem três emissões de selos com os seguintes temas: “Bibliotecas de Macau – 2.ª Edição”, “Procissão de Nossa Senhora de Fátima” e Festividades – Dia do Buda”. As colecções ficam disponíveis a partir de 23 de Abril, 13 de Maio e 19 de Maio, respectivamente.
João Santos Filipe PolíticaPIDDA | “Contabilidade” aumenta execução em mais de 10% Na terça-feira, os deputados elogiaram o Governo por ter atingido valores recordes das taxas de execução orçamental e utilização do orçamento do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA). Segundo os dados apresentados pela Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas, presidida por Mak Soi Kun, a taxa de execução orçamental foi de 95,8 por cento e a taxa de utilização orçamental cifrou-se nos 97,5 por cento em 2020. Mas, sem as alterações ao orçamento geral, feitas a meio do ano, as taxas de execução e de utilização teriam sido de 80,8 por cento e 82,2 por cento, respectivamente. O relatório da comissão, disponibilizado ontem, mostra que as taxas elogiadas pelos deputados ficaram-se a dever a dois motivos: a redução do orçamento de 2019 para 2020; e o cancelamento de 2,16 mi milhões de patacas que estavam orçamentados para no ano passado. Em 2019, o orçamento do PIDDA foi de 17 mil milhões de patacas e houve um gasto efectivo de 12,3 mil milhões. Contudo, em 2020 o orçamentado foi reduzido para 11,6 mil milhões de patacas, entre os quais foram executados 11,1 mil milhões. Também o orçamento de 2020 foi alterado com o ano a decorrer, como reconhece o parecer da comissão. “É de salientar que, através da referida terceira alteração orçamental, […] o Governo cancelou um montante de 2,16 mil milhões de patacas orçamentado no PIDDA, o que levou a uma descida do orçamento autorizado para 11,6 mil milhões de patacas”, é indicado no documento. “Se se comparar o orçamento autorizado no valor de 13,76 mil milhões de patacas (sem o referido cancelamento), com a despesa efectiva de todo o ano de 2020 no valor de 11,11 mil milhões e com o valor de 11,31 mil milhões de patacas da cabimentação, constata-se que a taxa de execução orçamental e a taxa de utilização do orçamento baixariam para 80,8 por cento e 82,2 por cento”, é acrescentado.
João Santos Filipe Manchete SociedadeHomem falsificou documentos para seduzir quatro mulheres Um motorista fez-se passar por funcionário público bem pago para seduzir amantes e terá, alegadamente, falsificado certificados de emprego para justificar à esposa deslocações a Hong Kong A Polícia Judiciária (PJ) anunciou a detenção de um homem que se fazia passar funcionário público de Macau em Hong Kong, e que utilizou o esquema para manter relações com pelo menos quatro mulheres. A notícia foi avançada ontem, em conferência de imprensa, pela PJ e o residente de 25 anos, motorista de profissão, está indiciado pela prática de cinco crimes. De acordo com a versão da PJ, apresentada na manhã de ontem, o homem falsificou vários documentos, como o certificado de licenciatura em Direito chinês, e um cartão de trabalhador da administração pública. Apesar de ser casado com uma residente de 23 anos, os documentos eram utilizados para manter contacto com mulheres em Hong Kong. Segundo a informação avançada pela PJ, o homem apresentou-se a 30 mulheres desta forma e manteve relações com pelo menos quatro. A PJ revelou também que o suspeito falsificava certificados de emprego de companhias áreas de Hong Kong, para justificar à mulher as deslocações à região vizinha e esconder o propósito das “escapadas” românticas. A polícia ainda está a investigar se o homem terá utilizado esta forma para cometer burlas. A investigação partiu da denúncia de uma dessas mulheres, que entrou ao contacto com o Comissariado contra a Corrupção sobre a possibilidade de lhe ter sido apresentado um cartão de funcionário público falsificado. Porém, a queixosa não denunciou qualquer outro crime. Face à queixa, a PJ investigou o homem e descobriu que tinha vindo para Macau de Hong Kong no dia 4 de Abril, pelo que só foi contactado a 18 de Abril, após terminar a respectiva quarentena. Acto de contrição No final da quarentena, o homem foi interrogado e confessou a autoria dos crimes. À PJ, o residente reconheceu igualmente ter cometido outras ilegalidades, ao fazer-se passar por mulher nas redes sociais. Através da criação de um perfil falso, o alegado criminoso manteve uma relação com dois homens locais a quem terá burlado no valor de 500 mil patacas. Num dos casos, o motorista, fazendo-se passar por mulher, pediu 300 mil patacas emprestadas com a justificação que eram para pagar tratamentos de saúde a um familiar. O dinheiro nunca foi devolvido. Face a este historial, a PJ diz que o homem está indiciado pela prática dos crimes de falsificação de documento (pena até 3 anos de prisão), falsificação de documento de especial valor (até 5 anos de prisão), usurpação de funções (até 2 anos de prisão), contrafacção de selos, cunhos, marcas ou chancelas (até 5 anos de prisão). Além disso, está também acusado do crime de burla informática, que acarreta uma pena que pode chegar aos 5 anos de prisão. A operação resultou igualmente na detenção da mulher do principal suspeito, indiciada pela prática de um crime de falsificação de documento (pena até 3 anos de prisão). A mulher de 23 anos, residente e desempregada, falsificou um documento de identificação para circular entre Macau e o Interior, com o objectivo de importar bens de forma ilegal para a RAEM.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPIDDA | Deputados elogiam taxa de execução recorde, mas não explicam contas Mak Soi Kun sublinhou taxas de execução e utilização do PIDDA de 95,8 por cento e 97,5 por cento. Apesar disso, admitiu que foram suspensos 21 projectos, o que equivaleria a 8 por cento do orçamento. Confrontado com a discrepância limitou-se a responder: “Não foi assim que nos esclareceram” Os deputados da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas elogiaram o Governo por ter atingido a taxa de execução orçamental do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA) de 95,8 por cento e a taxa de utilização de 97,5 por cento. No final da reunião de ontem, em que foi assinado o parecer com a análise dos números relativos ao quarto trimestre, Mak Soi Kun, deputado que preside à comissão, sublinhou os números recorde. “É a taxa mais elevada da história e significa que o Governo promove activamente os trabalhos e merece elogios”, afirmou. Apesar destes números, Mak Soi Kun admitiu que no quarto trimestre do ano foram cancelados 21 projectos, o equivalente a “8 por cento do total”, “por não estarem reunidas as condições para a sua execução”. Questionado sobre a discrepância entre 8 por cento que ficaram por executar e as taxas de 95,8 por cento e de utilização de 97,5 por cento, o deputado respondeu da seguinte forma: “Na altura, perguntámos se foi por causa do cancelamento dos projectos [que se atingira as taxas elevadas]. Não foi assim que nos esclareceram”, afirmou. “De facto, houve uma subida da taxa de execução orçamental, se forem ver os valores, tudo somado sobre os 21 projectos, a diferença não é assim tão grande”, acrescentou. Missão impossível No entanto, e apesar de ter pedido aos jornalistas para verem os valores, Mak Soi Kun não disponibilizou o relatório da comissão, à excepção das opiniões e sugestões, o que impediu o esclarecimento da questão. O documento só deverá ser colocado online nos próximos dias no portal da Assembleia Legislativa. A prática de não disponibilizar pareceres depois de serem assinados, só acontece com as comissões a que Mak Soi Kun preside. As comissões presididas pelos deputados Ho Ion Sang, Chan Chak Mo, Ella Lei e Si Ka Lon têm por hábito disponibilizar o documento logo no final da reunião. Nas sugestões para o orçamento do PIDDA, a comissão mencionou o exemplo do Edifício Administrativo da Ala Oeste do Instituto do Desporto, que tem sido orçamentado todos os anos, apesar do dinheiro não ser gasto devido a um diferendo jurídico. Para a comissão, a verba do projecto não devia ser orçamentada, uma vez que não pode ser utilizada e faz “com que os respectivos recursos orçamentais” sejam “desaproveitados ao longo de vários anos”. Os deputados pedem assim ao Executivo que pensem em alternativas face a valores orçamentados que não podem ser utilizados por haver batalhas jurídicas nos tribunais que atrasam as obras.
João Santos Filipe PolíticaCoutinho revela ameaças a membros da Forças de Segurança de Macau Os membros das Forças de Segurança de Macau (FSM) foram avisados pelos superiores que não podem subscrever pedidos de constituição de candidaturas à Assembleia Legislativa. A revelação foi feita por José Pereira Coutinho, deputado e possível candidato, que coloca a hipótese de os direitos fundamentais destes cidadãos estarem a ser violados. Segundo as regras, para constituir uma candidatura são precisas entre 300 a 500 assinaturas de cidadãos com capacidade de votar e serem eleitos. No entanto, segundo Coutinho, as FSM, em nome dos deveres de “neutralidade e imparcialidade” estão a proibir os agentes de assinarem os documentos. As proibições não se ficam por aqui, segundo o deputado, os polícias, mesmo quando fora de serviço, estão impedidos de participar em acções de campanha organizadas por lista inscritas no sufrágio directo e foram avisados para as consequências de “opinar, comentar, sugerir ou criticar nas redes sociais as listas candidatas”. Segundo José Pereira Coutinho, as proibições podem constituir-se como “violações aos direitos fundamentais de participação cívica dos trabalhadores da função pública nas eleições e no seu direito de eleger e ajudar a eleger os seus representantes na Assembleia Legislativa”. Para o deputado em causa estão também as “liberdades de expressão, de reunião e de manifestação no respeito pelo princípio da igualdade entre todos os residentes de Macau”. Pedido de esclarecimento Face a este cenário, o deputado ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) enviou uma carta ao presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), Tong Hio Fong, a pedir esclarecimentos. “Para que sejam dissipadas quaisquer dúvidas na aplicação da legislação em vigor, nomeadamente o artigo 72.º da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da RAEM, evitando-se desnecessariamente a instauração de processos de averiguações e disciplinares por violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade, vimos por este meio solicitar os bons ofícios de V. Ex.ª, de nos mandar informar o que a CAEAL tiver por conveniente afim de podermos informar os referidos trabalhadores”, pede o deputado. De acordo com a versão do ex-conselheiro das Comunidades Portuguesas, os trabalhadores em causa “estão muito preocupados e ansiosos de serem devidamente esclarecidos”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeMedia | Shun Tak avança para a compra de acções da Phoenix TV A empresa controlada por Pansy Ho vai expandir a natureza dos investimentos para a área da comunicação social. Com a entrada no canal Phoenix TV, Pansy Ho passa a ser parceira de negócios do Estado chinês A Shun Tak, empresa fundada por Stanley Ho e actualmente controlada pela filha Pansy Ho, avançou para a compra de parte da estação televisiva estatal Phoenix Tv. O anúncio foi feito pela Shun Tak, no domingo, num comunicado à Bolsa de Hong Kong e o vendedor é o empresário Liu Changle. A empresa dominada por Pansy Ho vai comprar uma participação de 16,93 por cento, o equivalente a 845,44 milhões de acções, num negócio avaliado em 515,7 milhões de dólares de Hong Kong. Segundo a Shun Tak, o preço de compra acarreta um desconto de 21,8 por cento face à cotação na bolsa, uma vez que se vai pagar 0,61 dólares de Hong Kong por acção, quando na sexta-feira anterior ao anúncio a Phoenix estava avaliada em 0,78 dólares de Hong Kong por acção. Após o negócio ter sido tornado público, a Shun Tak afirmou ir assumir o papel de “accionista passivo”, que definiu como sem qualquer “intervenção directa” na “gestão e operações” do canal televisivo. Entre as razões para a compra do canal televisivo, a Shun Tak explicou que a Phoenix é “uma das entidades mais bem estabelecidas [no Interior] e influente com uma audiência internacional”. O canal está presente não só no Interior, mas também em Hong Kong, Taiwan e Macau. Além disso, a companhia de Pansy Ho destacou ainda que a Phoenix “é um conglomerado de entretenimento de massas que lidera a produção de conteúdos multimédia, para a internet, digitais e culturais”. Com este investimento, a Shun Tak, que conta com vários investimentos, como os negócios de ferries entre Macau e Hong Kong, os hotéis Mandarim Oriental e Grand Coloane, uma participação na STDM, ou vários projectos de imobiliário em Pequim, Xangai ou Singapura, avança para uma nova área. Negócio maior Além da Shun Tak, também a empresa Bauhinia Culture vai comprar acções da Phoenix a Liu Changle, num total de 1,04 milhões de acções, que representam 21 por cento do capital social. A Bauhinia Culture é liderada por Mao Chaofeng, antigo vice-governador da província de Hainão, e faz parte do maior conglomerado de média em Hong Kong, que dá pelo nome de Sino United Publishing. Como parte desta estrutura, a Bauhinia Culture publica a revista Bauhinia, com uma linha editorial pró-Pequim. Nos últimos anos, a Phoenix tem somado resultados negativos e no ano passado registou perdas de 1.04 mil milhões de yuan. Os resultados negativos contribuíram para agravar a situação da empresa, que em Outubro do ano passado tinha dívidas de 10 mil milhões de yuan. A Pheonix foi fundada por Liu Changle em 1996 e assumiu a presidência da empresa em Fevereiro de 2020, cargo que deixou em Fevereiro deste ano. Liu é ainda membro do Comité Permanente da Comissão Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEducação | Ensino de símbolos nacionais vai ser voluntário As escolas que optarem por não ensinar conteúdos sobre a Bandeira, Emblemas Nacionais e o Hino não vão ser sancionadas. A garantia foi deixada ontem por André Cheong, porta-voz do Conselho Executivo, com a apresentação das alterações à lei que está actualmente em vigor. As novas regras, que vão ter de ser votadas na Assembleia Legislativa e seguem as alterações realizadas pelo Governo Central, actualizam as normas sobre o ensino dos símbolos nacionais aos estudos do primário e secundários. “Vamos seguir as novas estipulações do Governo Central e inseri-las na nossa lei. Se as escolas não aderirem ao ensino destes conteúdos, de acordo com a proposta da nossa lei, não haverá qualquer sanção, ou melhor dizendo, não é uma infracção”, afirmou André Cheong. O também secretário justificou depois que o ensino dos símbolos nacionais já tinha sido feito anteriormente: “Foi uma integração feita anteriormente. Em conjunto com os pais e as crianças conseguimos obter um resultado”, considerou. André Cheong confessou também que espera que o ensino dos símbolos parta da sociedade. “Pretendemos que sejam as pessoas a ter a iniciativa e que seja feita em cooperação com os encarregados de educação”, frisou. A nova lei permite também que a bandeira seja colocada a meia haste para assinalar a morte de personalidades importantes. Neste capítulo, a decisão de colocar a meia haste é tomada pelo Governo Central. A nova lei não deverá alterar as sanções administrativas aplicadas actualmente, que variam entre as 2 mil e as 10 mil patacas, e o Governo acredita que o diploma vai ser aprovado até Agosto.
João Santos Filipe PolíticaFormação Subsidiada | Governo alarga inscrições para programas Os residentes vão poder registar-se em quatro programas de formação para trabalhadores em layoff. A medida anunciada ontem pelo Conselho Executivo vai ser votada pela Assembleia Legislativa. Actualmente, os residentes podem inscrever-se uma vez no “Plano de Formação Subsidiada Orientada para a Empregabilidade” e no “Plano de Formação Subsidiada Orientada para o Aumento das Competências Técnicas”, o que lhes permite fazer dois cursos. Porém, face à situação de layoff, o Governo quer que cada residente possa inscrever-se duas vezes em cada curso. No que diz respeito, ao “Plano de Formação Subsidiada Orientada para a Empregabilidade” vão poder inscrever-se licenciados que tenham terminado os estudos em 2020, ou depois, e estejam desempregados. O “Plano de Formação Subsidiada Orientada para o Aumento das Competências Técnicas” também sofre alterações e passa a permitir a inscrição de trabalhadores do sector do jogo. O programa estava dependente da sugestão dos patrões, cláusula que vai desaparecer. A partir de agora, todos os trabalhadores que estejam de férias não remuneradas passam a poder inscrever-se. As condições para concluir com sucesso os cursos são também facilitadas, com os alunos a poderem faltar de forma justificada a 20 por cento das aulas. Segundo os dados disponibilizados ontem pelo Governo, até o final de Março tinham sido abertas cerca de 5 mil vagas nos cursos mencionados, que contaram com a participação 2.531 pessoas. Entre estes, 2.002 concluíram com sucesso os planos de formação. “A taxa de conclusão com sucesso é de 80 por cento”, afirmou Cheung Wai, chefe do Departamento de Formação Profissional da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.
João Santos Filipe Manchete PolíticaGoverno altera orçamento e despesa vai subir 8,3 mil milhões O Executivo, liderado por Ho Iat Seng, espera que os deputados discutam “com carácter de urgência” as alterações ao orçamento que vão permitir o novo pacote de apoios sociais O Governo apresentou ontem a primeira alteração ao orçamento da RAEM para este ano que resulta num agravar da despesa em 8,3 mil milhões de patacas. A alteração tem de ser votada pela Assembleia Legislativa, e a proposta foi apresentada ontem, em conferência de imprensa, após reunião do Conselho Executivo. Segundo o porta-voz do Conselho Executivo, André Cheong, que é igualmente o secretário para a Administração e Justiça, o agravamento da despesa é justificado com vários apoios sociais, integrados no “Plano do Aumento das Competências Técnicas e Profissionais”, no “Programa de Promoção do Consumo Local”, ou seja, os cartões de consumo, e no “Plano de Garantia do Emprego, Estabilização da Economia e Asseguramento da Qualidade da Vida da População 2021”. Os gastos incluem igualmente as despesas dos Serviços de Saúde com o combate à pandemia, assim como o valor desembolsado com a construção do Posto Fronteiriço da Parte de Macau do Posto Fronteiriço de Hengqin. Com estas alterações, a despesa do orçamento passa de 95,2 mil milhões de patacas para 103,5 mil milhões. A nova despesa vai fazer igualmente com que seja necessário aumentar o montante da reserva financeira utilizado ao longo do ano. Inicialmente, estava previsto que fossem utilizados 26,5 mil milhões de patacas da reserva, mas o valor sobe para 35,6 mil milhões, o que representa um aumento de 9,12 mil milhões. “Há um reforço dos gastos para poder haver o plano de benefícios e redução de impostos, entre outros apoios”, explicou Ho In Mui, sub-directora dos Serviços de Finanças. “Quando há menos receitas é preciso ter mais recursos de apoio. Por isso desta vez há recurso à reserva financeira”, acrescentou. Isenção e devolução de impostos Além do aumento dos gastos, houve também uma redução das receitas em 807 milhões de patacas, relacionado com novos benefícios fiscais. Neste capítulo, o Governo vai aumentar de 60 para 70 por cento a devolução da colecta do imposto profissional. O montante máximo devolvido sobe de 14 mil para 20 mil patacas. Ainda no que diz respeito aos benefícios fiscais, os estabelecimentos hoteleiros e similares, os health clubs, saunas, salas de massagens e karaokes ficam isentos do imposto de turismo, entre 11 de Maio e 31 de Dezembro deste ano. O plano de isenções fiscais permite ainda uma dedução à colecta do imposto complementar de rendimentos devido em 2020 até ao valor de 300 mil patacas. Também por via do aumento das despesas da Fundação Macau, o orçamento agregado dos organismos especiais é agravado em 483,7 milhões de patacas, passando de 15,3 mil milhões para quase 15,8 mil milhões de patacas. O montante é suportado pelos resultados acumulados anteriormente pela Fundação Macau. O Governo apresentou ontem a alteração e espera que os deputados procedam à discussão do diploma com carácter de “urgência”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaConstrução Civil | Governo encontrou emprego para metade dos candidatos Desde o início do ano, 357 pessoas procuraram emprego na área da construção civil por intermédio da DSAL. Entre os candidatos, 185 conseguiram um posto de trabalho, o que representa uma taxa de sucesso de 52 por cento, inferior à do ano passado A taxa de sucesso das Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais na colocação de desempregados no sector da construção civil está em quebra. No ano passado, a DSAL conseguiu alcançar uma taxa de colocação de aproximadamente 60 por cento. Contudo, até meados de Março a proporção de colocados teve uma quebra de quase 10 por cento, admitiu Wong Chi Hong, director da direcção de serviços, em resposta a interpelação escrita do deputado Lei Chan U. “No que diz respeito à indústria da construção, em termos de procura de empregos, houve um total de 2.612 pessoas que participaram em entrevistas organizadas pelo DSAL e 1.528 foram contratadas. A taxa de sucesso é aproximadamente de 60 por cento”, escreveu Wong Chi Hong. Todavia, desde o início do ano até meados de Março, a percentagem de pessoas contratadas caiu aproximadamente 10 por cento. “Desde o início do ano até meados de Março, a DSAL organizou entrevistas de emprego, com 185 candidatos a serem contratados”, é revelado. Wong não especificou a proporção de contratações com sucesso, mas feitas as contas dá 52 por cento. Em relação aos números apresentados, a DSAL promete que está a “acompanhar a questão dos recursos humanos” e da requalificação profissional. Nesse sentido foram lançados no passado cursos de assistente de operário de construção civil, operador de máquinas, e criada uma plataforma para atrair quadros qualificados. Quanto às actividades para este ano, a DSAL planeou lançar 26 cursos de formação destinados à indústria da construção. Os cursos são destinados a estucadores, carpinteiros, pintores, electricistas, soldadores, canalizadores, entre outros. Na interpelação, Lei Chan U, deputado apoiado pela Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), questionou igualmente o Executivo sobre os passos que estão a ser dados para garantir o acesso de residentes a empregos, que dizem ser ocupados pelos não-residentes. Wong Chi Hong explicou que o Governo exige às construtoras que se comprometam com a prioridade de empregar residentes locais, durante os concursos públicos para a atribuição de obras. Também desde o ano passado, que a exigência começou a fazer parte do caderno de encargos dos concursos públicos. A questão dos não-residentes no sector da construção tem sido um dos temas mais abordados pelos Operários. Na semana passada, na sessão de perguntas e resposta dos deputados na Assembleia Legislativa, o Chefe do Executivo defendeu que a contratação de não-residentes se prende com o facto de os residentes locais não terem qualificações ou estarem dispostos a fazer trabalhos mais pesados das obras, nomeadamente a construção das fundações dos edifícios, e estarem mais focados nos acabamentos.
João Santos Filipe PolíticaLei da Construção Urbana com objectivo de garantir protecção face a prédios degradados Uma lei que foca mais os perigos para a saúde e seguranças públicas de prédios em mau estado de conservação e menos as construções ilegais. Foi desta forma que Chan Chak Mo classificou o Regime Jurídico da Construção Urbana, que está a ser discutido na especialidade entre deputados e o Governo. De acordo com o diploma, não vai haver a obrigação de fazer uma inspecção de edifícios a cada 10 anos. No entanto, tal não implica que os proprietários não estejam obrigados a realizar obras de reparação e manutenção a cada 10 anos, ou períodos de cinco, nem que possam ser apresentadas denúncias de edifícios que aparentem ser um perigo. Contudo, a fiscalização fica de fora e Chan Chak Mo, presidente da comissão e deputado, explicou o seu ponto de vista sobre a questão: “Se a fiscalização for obrigatória vamos ter de destruir muitas obras ilegais, porque temos grades, janelas, gaiolas, portas, pessoas que construíram cozinhas em sítios que devia ser quartos”, começou por dizer. “Neste momento, há mais de 10 mil obras ilegais – e isto é apenas o que eu penso – mas, se as inspecções passarem a obrigatórias, em vez de 10 mil obras ilegais vamos ter 50 mil”, acrescentou. Por outro lado, Chan disse que também nada que impede que as pessoas se queixem de construções ilegais e que a fiscalização não é essencial para combater o fenómeno porque “muitas dessas obras podem ver-se só com os olhos a partir da rua”. Mesmo assim, o deputado acredita que o problema da habitação deve ser equacionado antes de se perseguir activamente as construções ilegais. “Se demolirmos um anexo ilegal construído no tecto de um edifício… Para onde é que essa pessoa vai viver? Acho que temos de ver primeiro a questão do alojamento, se houvesse muitas habitações sociais, era fácil demolir as construções ilegais, mas assim…”, considerou. Porta aberta Ainda em relação ao diploma, o director da DSSOPT fica com poderes para impor obras coercivas a proprietários. Antes dessas obras acontecerem, é pedido um relatório a um técnico especializado sobre as obras que são necessárias. No entanto, antes do director avançar é dada a oportunidade dos proprietários assumirem por si todo este processo. Caso recusem, e tenha de ser o director da DSSOPT a avançar com os procedimentos, ficam sujeitos a multas que podem ir das 5 mil às 500 mil patacas. A lei dá ainda poderes aos funcionários das Obras Públicas para poderem entrar em casa de particulares para inspecções, em casos de extrema gravidade. A entrada em casas particulares está sujeita a mandado, que depende da avaliação de um juiz.
