João Santos Filipe Grande Plano MancheteTeatro D. Pedro V | Descendentes de fundadores negam legitimidade de presidente Um grupo de descendentes dos fundadores do Teatro D. Pedro V levanta dúvidas sobre a legalidade das mudanças de estatutos feitas à sua margem. Por sua vez, o presidente da associação dos proprietários do teatro, Ma Lin Chong, defende-se e diz que tudo foi executado de forma legal. O caso está em tribunal Um grupo de descendentes dos fundadores do Teatro D. Pedro V contesta a legitimidade de Ma Lin Chong como presidente da Direcção da Associação dos Proprietários do Theatro D. Pedro V. Ao HM, Henrique Nolasco da Silva e José Gonçalo Basto da Silva, em nome de um grupo de seis descendentes, questionam a entrada de Ma na associação. Além disso, contestam as alterações estatutárias levadas a cabo, das quais se dizem afastados de forma ilegítima e que conduziram à perda de controlo dos destinos do teatro. Um dos receios prende-se com a possibilidade da actual direcção tentar vender o espaço. Fundada em 1896, a Associação dos Proprietários do Theatro D. Pedro V tornou-se formalmente proprietária do teatro em 1912. De acordo com os estatutos originais, os sócios eram detentores de acções, que lhes permitiam participar nas decisões sobre o futuro da associação e do teatro. Segundo as versões ouvidas pelo HM, as acções da associação eram transmissíveis de forma livre apenas entre os membros e para os descendentes dos fundadores, em caso de morte. Porém, para haver transmissão para um terceiro, ou seja, uma pessoa que estivesse fora da associação, a mudança das acções tinha de ser aprovada pela direcção. Se a direcção chumbasse o processo, o interessado podia recorrer para a assembleia-geral, que tinha a última palavra. A transmissão podia ser vetada. Era este o modelo estatutário da associação em vigor em 2004, quando foi assinado com o Instituto Cultural o protocolo de recuperação e gestão do teatro, que ainda está em vigor. Alterações surpresa O acordo que garante que o IC gere o espaço tem a assinatura de João Souza Sales, como representante da associação. Foi também a partir dessa data e até 2016 que terá sido feita a alteração dos estatutos que apanhou de surpresa o grupo de descendentes e alterou as condições para o controlo da entrada de associados. A situação foi relatada por Henrique Nolasco da Silva, ao HM. “O grupo de descendentes dos fundadores acolheu no seu seio o Sr. João Sales, essencialmente por motivo de amizade com um deles, o meu pai, Frederico Nolasco da Silva, que era reconhecido como o presidente da direcção. Quando o meu pai se retirou para Portugal, o Sr. João Sales ficou com uma procuração que lhe conferia poderes específicos para lidar com os assuntos do teatro”, contou o descendente. “O Sr. João Sales assumiu-se como presidente interino e, por morte do meu pai, passou a autointitular-se presidente. Pedimos-lhe que convocasse eleições e ele foi dizendo que tratava disso assim que pudesse. Esta era a situação quando fizemos o Protocolo com o IC”, indicou. Com o protocolo em vigor, o grupo de fundadores apercebeu-se em 2016 que os estatutos tinham sido alterados à sua margem, com uma alegada tentativa de venda do teatro ao Instituto Cultural. A tentativa de venda do teatro foi relatada, ao HM, em duas ocasiões diferentes, não só pelo grupo de fundadores, mas também por Eugénio Novikoff Sales, descendente de João Souza Sales. A nova presidência A tentativa de venda fez com que os fundadores voltassem a focar as atenções nas questões do teatro. Foi nessa altura que se aperceberam da entrada na associação de Ma Li Chong, que não conheciam. “Não sabemos como é que entraram o Sr. Ma Lin Chong e as outras pessoas. Aliás, temos informação de que entre essas pessoas [que entraram para a associação] estarão a mulher e os dois filhos dele”, explicou Henrique Nolasco da Silva. Estas mudanças levantaram várias questões, que os descendentes dizem que ainda hoje não têm resposta. “Quem decidiu a admissão do Sr. Ma e dos outros? Não sabemos. Entraram todos ao mesmo tempo ou em vagas sucessivas? Não sabemos. Quanto são? Não sabemos. Chamaram direcção ou membros da direcção às pessoas que possivelmente se reuniram para decidir sobre essa admissão? Não sabemos. Há actas ou outros papéis a relatar isso? Não sabemos. Onde estão os livros de actas que ficaram à guarda do Sr. João Sales? Não sabemos. Desapareceram? Não sabemos”, questiona Henrique Nolasco da Silva. Em declarações ao HM, Eugénio Novikoff Sales, descendente de João Souza Sales e herdeiro das acções deste, questionou igualmente a legitimidade de Ma à frente da associação. Novikoff Sales admite que terá sido o pai a colocar Ma dentro da associação, mas desconhece os moldes e levanta dúvidas sobre as alterações dos estatutos. O pintor confirmou também que os associados tinham de ser descendentes dos fundadores ou aprovados pelos outros membros da direcção. O gosto pelas artes Além da entrada para a presidência de Ma, a alteração dos estatutos passou a permitir que qualquer pessoa seja membro da Associação dos Proprietários do Theatro D. Pedro V. A admissão de associados deixou assim de ser controlada, como no passado. “Agora, para se ser sócio, basta escrever a dizer que se quer ver o teatro conservado e se gosta de cultura, música, artes e teatro para se entrar, desde que o Sr. Ma e outras pessoas que aparecem no registo dos Serviços de Identificação como elementos da direcção digam que sim”, relatou Henrique Nolasco. O HM questionou Ma Lin Chong, que se assume como presidente da associação, sobre as acusações de falta de legitimidade. Contudo, o presidente mostrou-se perplexo com a posição do grupo de descendentes. “É difícil reagir porque ninguém me acusou [cara a cara] […] Também não sei quem me está a acusar [de falta de legitimidade]. Para ser honesto, todos os procedimentos foram feitos de forma legítima pelo Governo”, afirmou Ma. O nosso jornal tentou igualmente perceber junto de Ma em que ano tinha sido eleito pela primeira vez presidente e os moldes da relação com João Souza Sales. Na resposta, Ma Lin Chong indicou ter problemas de memória: “Já não me lembro, porque tenho uma idade avançada, tenho demência, não sei essas coisas de forma clara.” Tribunais e venda Enquanto as dúvidas sobre os procedimentos dentro da associação persistem, o grupo de descendentes dos fundadores decidiu levar a questão para tribunal. Foi o que relatou ao HM José Basto da Silva, também descendente dos fundadores. “Não estamos de braços cruzados. Há um procedimento judicial em curso sobre o qual não nos podemos alongar porque está em segredo de justiça. Esperamos que os desenvolvimentos desse procedimento nos ajudem a encontrar o caminho”, afirmou. No entanto, e num momento em que os descendentes estão afastados das decisões sobre o teatro, existe o receio que possa haver uma tentativa de venda. “O que impulsionou essa [primeira] tentativa [de venda] foi uma perspectiva de fazer dinheiro. Não temos qualquer razão para acreditar que se desistiu da ideia. Pelo contrário, na nossa análise, a ambição está viva, à espera duma oportunidade para se concretizar”, sustentou José Basto da Silva. Caso surja um interessado privado na compra do teatro, a RAEM tem direito de preferência, pelo que pode adquirir o espaço, se igualar a proposta privada. Ao HM, Ma diz que a associação não comenta uma potencial venda: “Não temos qualquer opinião [sobre esse assunto]”, respondeu. A entrega à RAEM Com a gestão do teatro entregue ao IC até 2024, o grupo de descendentes considera que a melhor solução para o futuro seria manter o espaço sob a alçada da RAEM. Este objectivo é encarado pelo grupo como prioritário, não afastando mesmo uma doação ao IC. “Não queremos e nunca quisemos fazer dinheiro com o teatro e achamos que ele tem de continuar confiado à RAEM, mas sem sobressaltos e com interlocutores legítimos e responsáveis”, disse José Basto da Silva. “Qual é o caminho para chegar lá, vamos ver”, acrescentou. O descendente sublinhou ainda que, como património da Humanidade, o teatro “é uma questão de interesse público” e que a reflexão sobre os seus destinos “cabe também às entidades competentes e aos amigos da cultura de todos os quadrantes”. Mesmo no cenário em que propriedade se mantenha com a associação é defendida a renovação do protocolo do IC: “Os motivos que nos levaram a propor o Protocolo que, aliás, até fomos nós que minutámos, embora depois a minuta tenha sido trabalhada pelo IC, continuam actuais”, afirmou Nolasco da Silva. “Nós não temos condições financeiras para manter o teatro. É o IC quem tem os recursos, o saber e a experiência de dinamização cultural que são necessários”, completou. Também Eugénio Novikoff Sales afirmou ao HM que considera viável a hipótese de doação ao Instituto Cultural. Porém, no seu caso diz que devido à situação financeira pessoal tem necessidade de uma compensação. Ao HM, diz que aceita transferir o teatro a troco de o arrendamento de uma habitação pública, ou seja, uma casa com renda acessível. No entanto, para o presidente da Associação dos Proprietários do Theatro D. Pedro V o futuro do protocolo ainda não está a ser equacionado nem se compromete com a renovação. “Nunca pensei neste assunto [do futuro do protocolo]”, respondeu. “Não sabemos como vão ser as coisas no futuro, sobretudo nesta fase de pandemia, em que é difícil cuidar de muitas coisas. Não estamos a pensar no dia de amanhã, mas a viver um dia de cada vez”, sublinhou. “Se calhar nesse próximo dia até eu estarei morto, quem sabe?”, concluiu.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCovid-19 | Mais quatro seguranças infectados Os Serviços de Saúde vão transferir mais de 150 pessoas em quarentena para outros hotéis. O surto surgiu no Hotel China Golden Crown, mas Alvis Lo deixou uma mensagem: “não pensem em apurar responsabilidades” O Governo confirmou ontem a existência de mais quatro pessoas infectadas com covid-19 no território, três são seguranças do Hotel China Golden Crown e um é segurança no Treasure Hotel. Os três primeiros casos foram revelados ontem em conferência de imprensa, e, de acordo com os Serviços de Saúde (SSM), estiveram em contacto com o 64.º infectado, também ele segurança no hotel China Golden Crown. “Temos mais três casos adicionais [de infecção]. Estão relacionados com agentes de segurança do hotel. Há uma relação com o caso 64, e foi por isso, que anteriormente e atendendo a estas circunstâncias, enviámos todos os empregados de limpeza e outros trabalhadores para quarentena”, revelou Alvis Lo, director dos SSM. “O mais importante é que os seguranças já estavam em quarentena desde 24 e 25 de Setembro. Os primeiros dois testes que lhes realizámos foram negativos só o terceiro foi positivo. Mas, como estavam em quarentena, o risco para a comunidade é relativamente baixo”, acrescentou. Por seu turno, aquele que viria a ser o quarto caso do dia e o 71.º da contagem total, é um homem de 38 anos, vacinado contra a covid-19, que partilhava o balneário com os seguranças do hotel Golden Crown e efectuou o mesmo trajecto dos casos 65 e 66. Na sequência dos novos casos, o Governo vai transferir mais de 150 pessoas em quarentena no Hotel China Golden Crown para outros hotéis, mesmo admitindo que poderá haver riscos no transporte. “Temos de reparar que houve cinco casos neste hotel. Se estivessem no lugar das pessoas em quarentena não queriam sair deste hotel? Nós temos de pensar nisso…”, afirmou Alvis Lo. “Não estamos a dizer que estas pessoas estão numa situação de risco elevado. Mas elas estão preocupadas por ter havido cinco casos no hotel. Por isso, vamos tomar medidas rigorosas para minimizar os riscos durante o transporte”, sublinhou. A medida não implica o pessoal trabalhador do hotel China Golden Crown que vai ficar em quarentena no próprio hotel, numa lógica de circuito fechado, ou seja, sem contacto com o exterior. Mais zonas amarelas Com os novos casos foram decretadas mais zonas amarelas, que vão obrigar os residentes a fazerem um teste de ácido nucleico com resultado negativo, antes de poderem circular. As zonas foram delineadas com base na zona de residência dos novos infectados. As ruas afectadas são os edifícios Man Wa, Hao Chon, Chan Chan, Vai Fai, Veng Fat, Lei Son e Man Fok na Travessa da Palmeira, Rua da Palmeira e Travessa do Enleio. Na Rua da Erva, Travessa da Corda, e Beco do Cavalo ficam ainda sujeitos a código amarelo os residentes dos edifícios Kam Fong, Yuen Kei, Fu Heng e Si Chon. Ao contrário do que tem sido habitual, desta feita não foram delimitadas zonas vermelhas, que obrigam quem vive nesses espaços a fazer quarentena. Segundo a explicação de Alvis Lo, tal deveu-se ao facto de os infectados já estarem de quarentena desde a semana passada, o que faz com que não tenham estado em contacto com a comunidade. Sobre o impacto do caso 71 para a definição de novas zonas de controlo, não foram avançadas informações até ao fecho da edição. E as responsabilidades? O facto de ter surgido um surto num nos espaços reservados a quarentena levou a que os representantes do Governo fossem confrontados com várias questões sobre a atribuição de responsabilidades. Um dos aspectos mais abordados, foi a supervisão das medidas de segurança nos hotéis de segurança pela Direcção de Serviços de Turismo (DST) e dos Serviços de Saúde (SSM). No início do surto mais recente, o Governo tinha responsabilizado dois seguranças por não terem utilizado a máscara correctamente, durante o trabalho, o que terá feito com que fosse infectados. No entanto, Liz Lam, representante da DST, afirmou até ontem não ter informações sobre as irregularidades cometidas. “Os hotéis têm de cumprir as recomendações. Fazemos inspecções e durante as visitas, se verificarmos irregularidades e o não cumprimento das exigências vamos pedir imediatamente aos hotéis para procederem aos trabalhos de melhoramento”, afirmou Liz. “Neste momento, não tenho qualquer informação sobre casos irregulares nos hotéis”, completou. Ainda assim, a representante da DST garantiu que este organismo segue “as orientações dos Serviços de Saúde”. Por sua vez, o director dos SSM, Alvis Lo, decidiu partilhar “um pensamento pessoal” a pedir às pessoas que não se foquem nas responsabilidades pelo surto. “Não pensem em apurar as responsabilidades, mas antes no funcionamento e execução destas funções no futuro. Desta vez, foram [afectados] os funcionários e os hotéis, que estão a desempenhar um papel muito importante. Por isso, não podemos apurar sempre as responsabilidades”, desabafou Lo. “Se estivermos a apurar as responsabilidades quem vai fazer o trabalho [de quarentena] no futuro?”, questionou. À procura de 10 mil O Governo vai entrar em contacto com cerca de 10 mil cidadãos que não foram testados durante os três dias de testes em massa. Os números foram revelados por Tai Wa Hou, médico responsável pelo programa de vacinação. De acordo com a informação disponibilizada às 22h de ontem, e após o fim do período de testagem, no total foram recolhidas amostras de 689.766 pessoas e todos os resultados deram negativo. Assim sendo, Alvis Lo acredita que não é preciso fazer uma terceira ronda de testes em massa.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCovid-19 | Identificado 67.º caso em paciente em quarentena Uma mulher de Hong Kong testou positivo à covid-19, mas as autoridades acreditam tratar-se de uma recaída devido à baixa carga viral. Quanto às pessoas em isolamento nos hotéis Tesouro e Golden Crown, vão ficar em isolamento pelo menos até 1 de Outubro As autoridades anunciaram mais uma infecção por covid-19, relativa a uma residente de Hong Kong que estava de quarentena. O caso revelado ontem, durante a conferência sobre a evolução da pandemia, fez subir para 67 o número total de infecções desde o surgimento da covid-19. Segundo Alvis Lo, director dos Serviços de Saúde (SSM), a infectada é uma empresária de Hong Kong que entrou no território por motivos profissionais. A mulher de 37 anos viajou entre Abril e Julho por vários locais da Europa e Médio Oriente, como Dubai, Egipto, Croácia e Montenegro, e suspeita-se que terá sido infectada durante as viagens. Agora terá tido uma recaída. “A 19 de Setembro chegou a Macau e está de quarentena no Hotel Tesouro. No início, quando fez testes, teve resultado negativo. No dia 26 de Setembro recolhemos uma nova amostra e esta madrugada [ontem] teve resultado positivo”, afirmou o director. “Como a carga viral é muito baixa, supomos que foi infectada há algum tempo, também tendo em conta o historial de viagem”, explicou. “Por isso, se a taxa viral se mantiver baixa, é recaída. Se a carga viral aumentar vamos considerar que é um novo caso de infecção”, acrescentou. Praticamente afastada está a possibilidade de ligação entre o caso anunciado ontem e o surto de três pessoas do fim-de-semana. Segundo as explicações, a mulher está no Hotel Tesouro, enquanto que o surto aconteceu no Hotel Golden Crown China, e apesar de haver ligação entre os dois hotéis, os SSM acreditam na tese da recaída, devido à baixa carga viral. Antes de ter sido infectada, a mulher tinha sido inoculada com duas doses da vacina Sinovac, administrada em Hong Kong. Sem casos positivos Alvis Lo fez ainda ponto de situação sobre a evolução da testagem às 88 pessoas isoladas nas zonas de código vermelho e as 139 que estão na zona de código amarelo. À hora da conferência, nenhum dos testados tinha tido resultado positivo. Sobre o andamento da segunda ronda da testagem em massa, até às 15h de ontem, entre testes pagos e grátis tinham sido recolhidas 607.432 amostras, com 449.448 resultados negativos e zero positivos. Ontem foi também anunciado no Boletim Oficial que o preço dos testes pagos vai passar de 80 patacas para 70 patacas. Quanto às pessoas em quarentena no Hotel Tesouro e Hotel Golden Crown China, mesmo que os 21 dias já tinham sido atingidos, vão ter de permanecer em isolamento pelo menos até 1 de Outubro. A partir dessa data, serão testados e o fim da quarentena vai ser decidido caso-a-caso, informou a médica Leong Iek Hou. Alvis Lo refuta críticas Na conferência de imprensa de ontem, Alvis Lo refutou críticas às quarentenas e mostrou-se contra a possibilidade de o Governo inverter o caminho traçado. “A observação médica é uma medida necessária. Há quem diga que actualmente a situação é mais suave e questione a necessidade de quarentenas de 14 ou 21 dias. Mas essa necessidade existe e as quarentenas são indispensáveis”, afirmou. Sobre a discrepância do período das quarentenas, quando a variante Delta já se encontra em Macau e no Interior, nada disse.
João Santos Filipe Manchete SociedadeComércio | Pessimismo face a impacto do novo surto de covid-19 Dias sem “ouro”. É esta a expectativa dos comerciantes locais e dos analistas do jogo face aos casos mais recentes de covid. Perante a difícil situação, o empresário Alexandre Ma apela ao Governo para apoiar as PME A Semana Dourada era aguardada com grande expectativa pelo comércio local, por ser uma das épocas mais altas do turismo, mas os novos casos de covid-19 deixam antever um cenário complicado. Uma das pessoas a fazer o soar o alarme, apesar de declarar apoio incondicional ao Governo, foi Alexandre Ma, presidente da Associação Comercial de Macau. Citado num artigo do Jornal Cheng Pou, Ma apelou ao Executivo para que tome medidas e lance apoios económicos para as Pequenas e Médias Empresas (PME). “[O pior do novo surto] é que vai fazer com que seja necessário entre duas semanas e um mês para que se possa relaxar as medidas de passagem fronteiriças. E o mais mortal é que as esperanças dos comerciantes na Semana Dourada ficam totalmente frustradas”, reconheceu. Num cenário difícil, Alexandre Ma pediu ao Governo que se chegue à frente e distribua apoios. “O Executivo tem de tomar medidas para que as empresas afectadas tenham apoios económicos, de forma a ajudar os negócios afectados pelos dois surtos [de Agosto e Setembro]”, vincou. Ma afirma a necessidade de injectar dinheiro na economia para “recuperar a confiança”. Para o responsável, a resposta à crise não passa só por receber. Por isso, lembrou ao sector comercial que se quer ultrapassar a crise da covid-19 é necessário haver um esforço de mobilização para aumentar a taxa de vacinação. Cancelamento de reservas De acordo com o jornal Ou Mun, após ter sido confirmado o novo surto em Macau, houve uma redução das reservas nos hotéis locais para a Semana Dourada. Segundo Andy Wu, presidente da Associação de Indústria Turística de Macau, a situação agora é “mais grave” do que a verificada em Agosto. O responsável apontou que havia hotéis com reservas de 70 e 80 por cento da capacidade e, em alguns casos, até de 90 por cento. Contudo, após o novo surto, o Ou Mun ouviu fontes da indústria que pediram para ficar anónimas e foi identificada uma tendência de cancelamento de reservas na ordem dos 20 a 30 por cento. Os grandes empreendimentos do Cotai são os mais afectados. Adeus ouro Quanto às receitas do jogo, o cenário não é melhor. Depois dos casos mais recentes, a JP Morgan Securities (Asia-Pacific), segundo o portal GGR Asia, emitiu um relatório com o título “Adeus Semana Dourada”. Em causa, está o impacto das medidas de restrições de fronteiras. “Achamos que é cada vez mais claro que vai ser uma semana sem ouro. Há grande probabilidade de muitos jogadores evitarem deslocações a Macau, para evitarem o risco de serem colocados em quarentena, na altura do regresso ao Interior”, pode ler-se no relatório assinado por DS Kim, Amanda Cheng e Livy Lyu. Também os analistas da Morgan Stanley, Praveen Choudhary, Gareth Leung e Thomas Allen, reconhecem que o impacto pode ser muito significativo. Segundo as conclusões da Morgan Stanley, os resultados das concessionárias no terceiro trimestre vão ficar abaixo dos registados nos dois primeiros. Os analistas admitem inclusive que as operadoras podem perder dinheiro.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHengqin | Sulu Sou pede que seja revelado valor investido na zona de cooperação Além de perguntar o montante investido por Macau na Ilha da Montanha, Sulu Sou pediu ao Governo garantias de que os serviços prestados pela administração pública não vão ser afectados pelas novas exigências do outro lado da fronteira Sulu Sou quer saber quanto dinheiro da reserva financeira de Macau vai ser utilizado para investir na Ilha da Montanha, através da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. A pergunta faz parte de uma interpelação, divulgada ontem, em que o deputado pede esclarecimentos sobre os “retornos” para a população. Em Setembro deste ano, foi anunciado um mecanismo conjunto entre Macau e o Governo de Guangdong para desenvolver a Ilha da Montanha. Para a RAEM, os objectivos passam pela integração no “desenvolvimento do Interior” e a concretização da diversificação económica, além do jogo. No entanto, o democrata está preocupado com o facto de não se saber quanto vai ser investido por Macau e pelas autoridades do Interior. “A Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau implica um complexo sistema de gestão e partilha de receitas sem precedentes. Sabemos que o Governo Central vai subsidiar a zona de cooperação, mas nunca foi mencionado o orçamento específico nem a injecção de capitais de ambos os lados”, aponta Sulu Sou. “Qual o montante das reservas financeiras de Macau alocado para o projecto? Como podemos assegurar a transparência, racionalidade, gestão de riscos da despesa pública, de forma a proteger a situação financeira saudável da RAEM e o bem-estar população?”, questiona. O legislador ligado à Associação Novo Macau quer ainda saber como vai ser possível declarar os investimentos na Ilha da Montanha como parte do Produto Interno Bruto na RAEM. E os funcionários? Além da questão financeira, Sulu Sou pediu detalhes sobre o plano de contratação de funcionários públicos locais que vão trabalhar em Hengqin. Após sublinhar que o sistema de gestão não tem precedentes, como reconheceu Ho Iat Seng, o deputado quer saber se vai ser contratado pessoal para as novas funções e, em caso afirmativo, quantos serão contratados. Ainda no que diz respeito à utilização de recursos do Governo, Sulu Sou pergunta se o Governo garante que os serviços prestados na RAEM não vão ser afectados negativamente. “Como se assegura que as várias tarefas da administração pública desempenhadas em Macau vão continuar a decorrer nos moldes normais, sem serem afectadas?, pergunta. Por último, Sulu Sou quer que o Executivo explique como os residentes da RAEM podem ter “acesso total à informação” relativa a um projecto conjunto com o Interior, e como será salvaguardada a liberdade para se expressarem opiniões, inclusive através de consultas públicas.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEducação | Governo afasta proibição de centro de explicações privados A Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento de Juventude considera que os centros de explicações assumem um papel importante na sociedade de Macau ao tomarem conta das crianças A Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento de Juventude (DSEDJ) não equaciona implementar uma proibição dos centros de explicações privados, como aconteceu no Interior. A posição foi explicada com o papel que estas instituições assumem ao tomar conta das crianças. No final de uma reunião do Conselho de Educação para o Ensino Não Superior, em que se discutiu a importância dos pais na educação, Wong Ka Ki, o chefe do Departamento do Ensino Não Superior, recusou que o Governo tenha intenções de proibir os centros de explicações. Segundo Wong, houve uma “recolha de dados” sobre os centros e concluiu-se que têm um valor importante para a sociedade: “Na verdade, os centros de explicações assumem como função principal tomar conta das crianças”, justificou o representante da DSEDJ. Sobre o papel dos pais, foi ainda sublinhado pela DSEDJ a relevância de se acompanhar a saúde mental das crianças ao longo do percurso escolar. De acordo com o Executivo, o objectivo passa por “aumentar o sentimento de felicidade dos alunos”. Ainda em relação à felicidade dos estudantes, a DSEJ foi questionada sobre medidas a tomar para combater o suicídio dos jovens. Wong respondeu que houve um reforço das equipas de psicólogos que intervêm nas escolas, com mais nove especialistas na área, que se juntam às equipas anteriormente formadas. Formação técnico-profissional O Conselho de Educação para o Ensino Não Superior de ontem serviu também para discutir o desenvolvimento para o futuro do ensino técnico-profissional. A discussão teve por base o novo regulamento administrativo do sector, que vai entrar em vigor em Setembro do próximo ano. Sobre o impacto das novas normas, Leong I On, chefe da Divisão de Ensino Secundário da DSEDJ, reconheceu que haverá cursos que vão ter de sofrer alterações. “Francamente, os cursos antigos vão precisar de fazer alterações. Os cursos vão ter de ser ajustados de acordo com o novo regime”, indicou Leong. “O antigo regime está em vigor desde 1996 e passaram mais de 20 anos […] o novo regime vai permitir novas aulas, mas também um regime de cooperação com empresas”, completou. Actualmente, existem 34 cursos de ensino profissional em novo escolas, que abrangem cerca de 1.070 alunos. “São cerca de oito por cento dos alunos do ensino secundário. E em comparação com os anos anteriores não teve nem grandes aumentos nem reduções”, considerou o chefe da Divisão de Ensino Secundário. De braço estendido Mais de cinco mil professores e alunos estão prontos para serem vacinados. De acordo com Wong Ka Ki, chefe do Departamento do Ensino Não Superior houve entre 5 mil e 6 mil professores e alunos que se registaram no programa de vacinação contra a covid-19 das escolas. “Nós temos 11 escolas que receberam as equipas para haver vacinação. Temos também cerca de 60 escolas onde há veículos do Governo para fazer o transporte para o Fórum Macau, onde decorre a vacinação”, afirmou Wong. De acordo com a mesma informação, o ensino secundário de Macau tem mais de 20 mil estudantes com idades superiores a 12 anos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSecretário Raimundo do Rosário abdica de pensão enquanto for secretário Segundo um despacho publicado no Boletim Oficial, Raimundo do Rosário vai renunciar a mais de 3,3 milhões de patacas até ao final do mandato. A reforma compulsiva não tem impacto no cargo de secretário, mas impede o regresso à função pública O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, está reformado da Função Pública desde 23 de Agosto, mas abdicou da reforma. A informação consta de despacho publicado ontem no Boletim Oficial. A reforma, motivada por ter atingido a idade limite de 65 anos, não afecta a nomeação para o cargo de secretário. Neste cenário, a aposentação significa que no final do mandato de secretário, em Dezembro de 2024, Raimundo do Rosário não pode voltar aos quadros da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, onde desempenhava funções de técnico superior assessor principal de 4.º escalão. “Raimundo Arrais do Rosário apresentou uma declaração escrita, em 23 de Agosto de 2021, de que para todos os efeitos tidos por convenientes que prescinde da percepção da pensão de aposentação que lhe é devida […] enquanto se mantiver no desempenho do cargo de Secretário para os Transportes e Obras Públicas”, pode ler-se no despacho da presidente do Fundo de Pensões, Ermelinda Xavier. A opção significa que Raimundo do Rosário abdica de um valor superior a 3,3 milhões de patacas, tendo em conta que a reforma mensal é de 82.810 patacas e faltam três anos e quatro meses para o fim das actuais funções. As condições do sacrifício Apesar de abdicar da pensão, Raimundo do Rosário vai continuar a usufruir do salário mensal de 149.847 como secretário. A este valor podem ainda juntar as despesas de representação de 37.462 patacas, o que significa que todos os meses pode auferir 187.309 patacas. O montante é igual para os cinco secretários do Governo. Rosário optou por não acumular salário e reforma, no entanto, a “suspensão” da pensão tem duas condições, de acordo com o conteúdo do despacho publicado ontem. Por um lado, a suspensão perde efeito “a partir da data em que deixar de desempenhar o seu actual cargo”. Por outro, a suspensão é apenas válida até ao “dia anterior em que se verifica a prescrição” da reforma. A última condição salvaguarda Raimundo do Rosário contra o n.º 2 do artigo 272.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, que define que “o não recebimento das pensões durante o prazo de 3 anos consecutivos a contar do vencimento da primeira implica a prescrição do direito unitário à pensão”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Kou Kam Fai, Chan Hou Seng e Cheung Kin Chung nomeados deputados Foram conhecidos ontem os deputados nomeados pelo Chefe do Executivo. Entre o elenco de sete legisladores da confiança de Ho Iat Seng, destaque para três caras novas e para as saídas de Joey Lao, Chan Wa Keong e Davis Fong Kou Kam Fai, Chan Hou Seng e Cheung Kin Chung são as novidades entre os sete deputados nomeados pelo Chefe do Executivo para os próximos quatros anos da Assembleia Legislativa. Entre os nomes revelados ontem, em comunicado, ficam de fora Joey Lao, economista, Chan Wa Keong, advogado, e Davis Fong, académico. Segundo o Gabinete de Comunicação Social, Kou Kam Fai tem 56 anos, é doutorado em gestão e exerce o cargo de director da Escola Secundária Pui Ching. Por sua vez, Chan Hou Seng, 58 anos, tem mestrado em Literatura e profissionalmente exerce funções como investigador especializado no Instituto de Pintura e Caligrafia da Academia da Cidade Proibida e director-geral da Sociedade de Arte do Selo Hou Kong. Finalmente, na lista de novos deputados consta também Cheung Kin Chung, mestrado em gestão de empresas e doutorado em Gestão Turística. A nível profissional, é gerente-geral da Macau CTS Hotel Management (International) Ltd. e presidente do conselho de administração da Agência de Viagens e de Turismo China (Macau). Joey Lao, Chan Wa Keong e Davis Fong são assim substituídos, depois de terem cumprido apenas um mandato. Os ainda deputados, estatuto que só perdem com a tomada de posse dos novos legisladores, tinham sido escolhidos pelo ex-Chefe do Executivo, Chui Sai On. Aposta na continuidade Os restantes deputados nomeados, Ma Chi Seng, Iau Teng Pio, Pang Chuan e Wu Chou Kit, mantêm o cargo por mais quatro anos. Ma Chi Seng é membro da família Ma, uma das mais influentes do território, tem 43 anos e é licenciado em gestão de empresas. Actualmente desempenha as funções de membro do Conselho para o Desenvolvimento Económico, Tesoureiro da Direcção do Comité Olímpico e Desportivo de Macau, e de coordenador da Comissão de Juventude do Comité Olímpico e Desportivo de Macau. Por sua vez, Iau Teng Pio, de 57 anos, é doutorado em Direito, membro do Conselho Executivo do Governo e director-adjunto da Faculdade de Direito da Universidade de Macau. Pang Chuan, 50 anos de idade, tem no currículo um doutoramento em Gestão e desempenha e assume o cargo de membro do Conselho para o Desenvolvimento Económico, e de vice-reitor da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau e de reitor da Escola de Pós-Graduação da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau. Finalmente, Wu Chou Kit, de 52 anos, é licenciado em engenharia civil e mestrado em gestão de empresas. É membro do Conselho do Património Cultural e presidente da assembleia-geral da Associação dos Engenheiros de Macau.
João Santos Filipe SociedadeKaifong apela à segurança depois de incêndio em restaurante A União Geral das Associações dos Moradores de Macau defendeu a promoção das medidas de segurança contra incêndio, após o fogo de terça-feira que afectou um restaurante no edifício San Mei On, no norte da península. A mensagem foi deixada por Chao I Sam, directora da Delegação da Zona Norte da associação tradicional, citada pelo jornal Cheng Pou. Na terça-feira um incêndio deflagrou num restaurante na zona norte da cidade, e apesar do fumo e da retirada de oito trabalhadores e 30 residentes do edifício, não houve registo de feridos. O Corpo de Bombeiros apontou como causa o sobreaquecimento do exaustor, que se terá incendiado. Além disso, acredita-se que contribuiu igualmente a falta de manutenção da chaminé, que teria acumulado gorduras e outras sujidades. Para Chao I Sam, o fogo de terça-feira mostrou que existe na comunidade uma falta de alerta para as questões da segurança contra incêndio, principalmente no sector da restauração e no que diz respeito a comportamentos de prevenção. Por outro lado, a responsável dos Kaifong apontou a falta de medidas de prevenção, aliada a negligência nas cozinhas dos restaurantes, por desconhecimento das práticas mais seguras. A responsável sublinhou que os dois factores podem ser uma ameaça não só para os trabalhadores e clientes dos restaurantes, mas também para toda a comunidade, principalmente quem vive em edifícios com estabelecimentos de restauração nos pisos térreos. Mais campanhas Para Chao I Sam, a principal causa de incêndios nos restaurantes de Macau é a negligência dos trabalhadores quando estão na cozinha e ainda a acumulação de gorduras nas condutas de exaustão de fumo. Sobre este último aspecto foi apontado que as gorduras e sujidade criam condições ideais para que os equipamentos comecem a arder durante a confecção de refeições. Neste cenário, Chao I Sam sugere que o Governo aumente as acções de promoção das medidas de segurança, com especial foco na indústria. Entre as informações consideradas essenciais, a directora da Delegação do Norte indicou a necessidade de ensinar as formas correctas de instalar e utilizar botijas de gás, medidas de prevenção de incêndios, conhecimentos de combate a incêndio, e ainda melhoria das práticas na cozinha.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCaso de corrupção na Universidade de Macau envolve 220 milhões O Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) anunciou um caso de corrupção e falsificação de documentos com obras na Universidade de Macau, que envolve contratos de 220 milhões de patacas. Segundo a informação disponibilizada, o implicado é um ex-administrativo e a queixa partiu da instituição de ensino. O acusado fazia parte da Divisão de Obras do Departamento de Gestão de Desenvolvimento do Complexo Universitário e com base em informações dos trabalhos, como os orçamentos internos da UM, ajudou uma empreiteira a ficar com contratos para a construção de residências. A assistência foi prestada na elaboração das propostas para o concurso, e com a falsificação de documentos sobre a experiência da empreiteira em outras obras com residências universitárias. Depois, numa segunda fase, o administrador foi ainda um dos júris dos concursos em que a empresa participou. O Comissariado Contra a Corrupção apurou igualmente que a empresa vencedora adjudicou parte dos trabalhos a uma outra companhia recém-criada que tinha como um dos accionistas o administrativo da UM. “Como contrapartida, tendo conseguido a adjudicação do projecto, o empreiteiro adjudicou uma parte da obra a uma empresa recém-criada, da qual o suspeito tinha participações, constituída especialmente para a referida obra”, foi apontado. Outras ilegalidades Apesar do conflito de interesses, o CCAC destaca que o suspeito participou “nos trabalhos relativos à proposta de iniciação do projecto, ao concurso e à avaliação de propostas, mas nunca declarou nem pediu escusa à Universidade de Macau”. Esta não terá sido a única vez que o ex-administrativo esteve envolvido em ilegalidades, e as autoridades acreditam ter provas de que no passado este já tinha fornecido informações confidenciais sobre outras obras, como adjudicações de construção de abrigos contra a chuva. O suspeito, e os outros dois sócios da empresa, foram assim indiciados pela prática dos crimes de corrupção passiva para acto ilícito, punível com pena de prisão que vai de um ano a oito anos, e de falsificação de documentos, que implica uma pena de prisão que pode chegar aos três anos. O ex-administrativo é ainda acusado do crime de violação de segredo, punível com pena que pode chegar a um ano de prisão. No comunicado do CCAC não é indicada qualquer acusação por corrupção activa. O HM contactou o organismo para perceber a razão, mas até ao fecho da edição não recebeu qualquer resposta.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCovid-19 | Pedidos de entrada de estrangeiros ainda sem aprovação Dos 25 pedidos de entrada de estrangeiros nos últimos cinco dias, as autoridades aprovaram zero. Também ontem, foi revelado que à luz das novas exigências de vacinação foram emitidos 609 certificados médicos de dispensa Os Serviços de Saúde (SSM) ainda não aprovaram qualquer pedido de entrada em Macau por parte de estrangeiros que se encontrem em Hong Kong há mais de 21 dias. Os números foram avançados ontem, na conferência de imprensa sobre a evolução da pandemia. Segundo Leong Iek Hou, médica, desde o dia 15 de Setembro, quando a medida entrou em vigor, foram recebidos 25 pedidos. Entre estes, quatro estão ligados a estrangeiros que têm famílias com residentes na RAEM. Outras 15 solicitações, são de estrangeiros que têm famílias não-residentes no território. Existem ainda quatro pedidos relacionados com pessoas com actividade comercial em Macau e outros dois de estudantes admitidos nas universidades locais. “Actualmente uma parte das pessoas ainda está a entregar os documentos e estes estão no período de apreciação. Nenhum dos pedidos foi autorizado”, admitiu Leong Iek Hou. Sobre a possibilidade de ser reestabelecida a circulação com Hong Kong sem necessidade de quarentena, o cenário não sofreu qualquer alteração. Macau continua a negociar com o Interior a possibilidade da reabertura da circulação. “É preciso ter uma medida que tenha o consentimento do Interior, por isso as três partes continuam a negociar”, respondeu Leong Iek Hou. Mães e vacinas Outro dos assuntos abordados na conferência de imprensa, foi o número de suspensões de vacinação. Segundo Tai Wa Hou, responsável pelo programa, até às 16h de ontem tinham sido emitidos 609 certificados médicos de suspensão da vacina, e cerca de 190 tinham sido emitidos a grávidas. No entanto, a posição do Governo face às mães que amamentam é diferente: “Em todas as recomendações, inclusive internacionais, é dito que as mães que amamentam devem ser vacinadas. A vacinação reduz o risco de contágio dos filhos, porque a mãe produz anticorpos, que depois são transmitidos aos filhos”, justificou Leong Iek Hou. “Todas as mães que amamentam podem apanhar a vacina mRNA [BioNTech-Pfizer]”, acrescentou. Por outro lado, o Governo afirmou que após as medidas que impõem a obrigação de vacinação ou realização de teste a cada sete dias, houve uma corrida à vacinação. “Após as novas medidas a vontade da população [ser vacinada] aumentou. Nos vários postos há um aumento das marcações, que subiram para o dobro”, revelou Tai Wa Hou.
João Santos Filipe PolíticaVacinas | Ella Lei pede explicações sobre intransigência quanto a incentivos A deputada ligada à FAOM quer garantias do Executivo de que as orientações a privados não obrigam trabalhadores a serem vacinados. Além disso, Ella Lei pediu incentivos à inoculação semelhantes aos dados em Hong Kong A deputada Ella Lei, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), pediu ontem ao Governo medidas de incentivo à vacinação, como acontece em Hong Kong. A posição foi tomada através de interpelação escrita divulgada ontem, em que são exigidas explicações quanto ao que a deputada entende como intransigência em não conceder “incentivos”. “Será que o Governo vai implementar benefícios substanciais, como folgas para vacinação, de forma a fazer com que mais privados sigam o exemplo e promovam a vacinação dos empregados?”, questionou. “Se não vai, que razão leva o Governo a ser intransigente em adoptar medidas de incentivo para promover a vacinação voluntária de toda a população?”, é igualmente perguntado. Segundo as últimas orientações dos Serviços de Saúde, os trabalhadores que não tenham sido vacinados, ou que não apresentem teste de ácido nucleico com um resultado negativo com pelo menos sete dias, estão impedidos de trabalhar. A medida é para ser implementada pelo sector privado, além do público, e foi tomada após as autoridades médicas nacionais terem criticado a baixa taxa de vacinação em Macau. Apesar da vacinação ser gratuita, o Governo não tomou outras acções de incentivo. Este aspecto foi criticado pela legisladora da FAOM. “Por todo o mundo, governos adoptaram diferentes incentivos para os residentes se vacinarem”, vincou. “Por exemplo, em Hong Kong as pessoas podem tirar folgas para a vacina e para descansar. O Governo de Macau devia liderar neste aspecto e promover melhor a vacinação”, atirou. À vontade do freguês A deputada está também preocupada que o Executivo não esteja a respeitar o “princípio da vacinação voluntária”, uma promessa feita desde o início da campanha de inoculação. Segundo Ella Lei, como as instruções do Executivo para os privados não são muito claras, há circunstâncias que têm levado a situações em que os empregados praticamente não têm escolha e acabam vacinados. “Sobre estas ocorrências, o Governo devia ter um mecanismo para evitar situações que são inconsistentes com a vontade original das instruções”, defendeu. “Será que os Serviços de Saúde vão implementar o ‘princípio voluntário da vacinação’ nas instruções com mecanismos para evitar violações?”, perguntou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaGoverno antevê dificuldades de adaptação de alguns residentes a Hengqin O Executivo admite a hipótese de alguns residentes sentirem dificuldades de adaptação na Ilha da Montanha, uma vez que as leis aplicáveis são as do Interior da China. Segundo um comunicado do Gabinete de Comunicação Social, emitido na manhã de ontem, a “Zona de Cooperação está sujeita à lei do Interior da China” com regras que “apresentam várias diferenças em relação às de Macau e a nível internacional”. Por isso, é deixado o aviso que os “residentes de Macau e quadros qualificados internacionais” podem “encontrar problemas de não adaptação às regras quando viverem, trabalharem ou iniciarem negócios próprios na Zona de Cooperação”. O desafio não é ignorado pelas autoridades, que explicam que o projecto antevê “regras jurídicas em matéria civil e comercial” que deverão estar articuladas com Macau e com os critérios internacionais. O objectivo destas regras passa por “criar um regime que garanta um ambiente agradável para viver e trabalhar tendencialmente semelhante ao de Macau e aos padrões internacionais”. Segundo a interpretação, este caminho permite reforçar “a capacidade de atracção de residentes de Macau e quadros qualificados internacionais”. Mecanismo de resolução Com a maior integração de Macau no Interior, através de Cantão, é também antevisto que surjam “conflitos crescentes sobre assuntos diversos”, entre as partes presentes na Ilha na Montanha. Neste cenário, o Governo considera necessário criar “mecanismos adequados para a resolução” de eventuais diferendos. Em relação a este aspecto as autoridades de Macau anunciam o “reforço de intercâmbio e cooperação na área judiciária entre Guangdong e Macau”, e ainda a “criação e aperfeiçoamento de mecanismos diversificados para a resolução de conflitos em matéria comercial, incluindo o julgamento, a arbitragem e a mediação em matéria comercial internacional”. Zheng Anting quer potenciar investimentos O deputado recém-eleito para a nova legislatura, Zheng Anting defendeu ontem a criação de uma plataforma especial dedicada aos diversos sectores e pessoas a título individual interessados em investir na zona de cooperação aprofundada de Macau e Guangdong em Hengqin. A sugestão foi apresentada ontem no programa “Fórum Macau”, transmitido no canal em língua chinesa da TDM – Rádio Macau. O deputado apontou que irá propor a criação de um mecanismo onde todos os sectores interessados no desenvolvimento de Hengqin possam reflectir e aprender como potenciar investimentos na nova zona. Alguns ouvintes que participaram na emissão perguntaram ao deputado se concordava que a abertura ao público das reuniões das comissões de acompanhamento tornaria a Assembleia Legislativa “mais transparente”. Zheng Anting recusou a ideia de as comissões de acompanhamento serem “opacas” e deu como exemplo o facto os meios de comunicação social estarem autorizados a colocar questões ao presidente da comissão após as reuniões.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJogos Nacionais | Kuok Kin Hang conquista primeira medalha de Macau O karateca Kuok Kin Hang fez história no fim-de-semana ao conquistar a primeira medalha de Macau nos Jogos Nacionais. Ho Iat Seng enviou uma mensagem a congratular o atleta pelo feito O karateca Kuok Kin Hang conquistou a primeira medalha de sempre de Macau nos Jogos Nacionais, ao alcançar o bronze na vertente Kata individual masculino. Na prova de apuramento do terceiro lugar, o atleta de Macau derrotou o compatriota Song Zhengwang, com um resultado de 25,02 pontos contra 24,14 pontos. No final da prova, o karateca mostrou-se satisfeito com o resultado alcançado. “Queria muito ganhar uma medalha para Macau, por isso, e apesar de ter estado sob forte pressão, fico muito feliz com o meu desempenho”, disse Kuok, citado pela agência nacional China News Service. Kata é uma vertente do karaté em que os atletas praticam os movimentos diante de um júri, que avalia não só a execução técnica, mas também as transições entre as diferentes posições. Sobre o percurso como atleta, Kuok reconheceu que em 10 anos de competição experimentou muitos altos e baixos, mas que nunca deixou de acreditar nas suas capacidades. Além dos agradecimentos à família, clube e ao treinador, o atleta reconheceu que a participação nos próximos Jogos Nacionais, que vão ser realizados em Macau, Hong Kong e Cantão, deve pode não ser possível devido à sua idade. O atleta tem agora 29 anos e em 2025 terá 34 anos. Elogios políticos O feito desportivo de Kuok Kin Hang recebeu elogios dos dirigentes políticos da RAEM, como o Chefe do Executivo, que destacou os esforços do karateca. “A notável marca obtida por Kuok Kin Hang é fruto de um treino intenso e rigoroso, o que enche de orgulho a população de Macau no seu todo”, afirmou Ho Iat Seng, numa mensagem escrita. “Espero que todos os atletas mantenham vivo o ânimo no decorrer das restantes provas dos Jogos Nacionais, continuando a alcançar bons resultados e a conquistar glórias para Macau”, acrescentou. No passado, o Executivo atribuiu medalhas a atletas com feitos desportivos semelhantes, por isso ao conquistar a primeira medalha de sempre de Macau nos Jogos Nacionais, Kuok Kin Hang coloca-se em posição de ser distinguido no final do ano pelo Chefe do Executivo devido aos feitos conquistados em representação da RAEM. Os elogios não se limitaram a Ho Iat Seng, também Pun Weng Kun, presidente do Instituto do Desporto, se mostrou muito feliz. Segundo Pun, a medalha tem muita importância para Macau por ser a primeira e ser o resultado do esforço individual do atleta. Por outro lado, o presidente do ID considerou que Kuok é um modelo para todos os outros atletas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHengqin | Inaugurado corpo administrativo da zona de cooperação Ho Iat Seng afirmou que a inauguração das organizações administrativas da zona de cooperação em Hengqin marca o “pleno início” do projecto de gestão conjunta entre Macau e Guangdong. O Chefe do Executivo apelou a todos os funcionários públicos que façam a sua parte na implementação da iniciativa que, segundo Ho, realça as vantagens dos “dois sistemas” Durante a inauguração das organizações administrativas da zona de cooperação de Macau e Guangdong em Hengqin, o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng vincou que a ocasião marcou o “pleno início” da construção do projecto de gestão partilhada e apontou para as oportunidades que daí virão. O Chefe do Executivo agradeceu ainda a “atenção e carinho” dispensados pelo Governo Central a Macau e reforçou que a implementação do projecto é “imperiosa”. “[A] inauguração das Organizações Administrativas da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin marca o pleno início da construção da Zona de Cooperação (…) e a entrada do processo de desenvolvimento e abertura de Hengqin numa nova fase de negociação, construção e gestão conjuntas e partilha de resultados entre Guangdong e Macau”, começou por dizer Ho Iat Seng na passada sexta-feira em Hengqin. Durante o discurso, Ho Iat Seng disse ainda que o objectivo passa por “injectar um novo dinamismo na promoção da prosperidade e estabilidade” do território “a longo prazo”. O Chefe do Executivo sublinhou que “o projecto geral já está definido e a sua implementação é imperiosa”, prometendo “tirar o máximo partido das grandes oportunidades proporcionadas (…), de mãos dadas com o Governo da província de Guangdong”, para impulsionar a construção da zona de cooperação. Todos juntos Numa cerimónia que contou com o membro do Comité Permanente do Politburo do Partido Comunista da China e vice-primeiro-ministro, Han Zheng, e do secretário do comité provincial de Guangdong do PCC, Li Xi, o líder do Governo de Macau referiu igualmente a importância do projecto para a concretização do plano de desenvolvimento da Grande Baía e o enriquecimento do princípio “um país, dois sistemas”. “Iremos promover a inovação dos diversos sistemas de gestão da Zona de Cooperação e a circulação eficiente e conveniente de recursos (…) com vista à criação de um modelo de desenvolvimento com características chinesas e que realça as vantagens dos ‘dois sistemas’”, disse Ho Iat Seng. Na óptica de Ho, ao mesmo tempo, tudo isto irá contribuir para o bem-estar dos residentes, para a prosperidade do território a longo prazo e ainda para a sua integração na conjuntura de desenvolvimento nacional. “Será proporcionado um espaço vivencial mais amplo e de alta qualidade, e uma vida quotidiana mais facilitada aos residentes de Macau, e criado um ambiente propício para a vida e trabalho tendencialmente semelhante ao de Macau”, apontou. No dia seguinte, durante uma reunião de implementação do projecto de cooperação que contou com cerca de 270 personalidades de Macau, Ho Iat Seng apontou que cada funcionário público “tem uma responsabilidade de pôr em prática” a concretização da iniciativa. “Os funcionários de todos os serviços públicos devem estudar com seriedade, conhecer mais aprofundadamente e implementar de forma correcta o ‘Projecto Geral’”, vincou Ho Iat Seng. Ho Iat Seng e Ma Xingrui lideram Comissão de Gestão Ma Xingrui, secretário-adjunto do Comité Provincial de Guangdong e Governador de Cantão, e Ho Iat Seng, Chefe do Executivo são os principais responsáveis da Comissão de Gestão da Zona e Cooperação entre Macau e a Ilha de Hengqin. A estrutura foi apresentada na sexta-feira e os cargos principais da hierarquia estão identificados como “coordenadores”. No patamar seguinte surge André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, o único coordenador-adjunto Permanente da Comissão de Gestão. No terceiro nível da hierarquia, surgem mais cinco “coordenadores”, três do Interior e dois de Macau. Lin Keqing, Membro Permanente do Comité Provincial de Guangdong, Zhang Xin, Vice-Governador do Governo Provincial de Guangdong, Guo Yonghang, Secretário do Comité Municipal de Zhuhai representam o Interior. Elsie Ao Ieong U, secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, e Wong Sio Chak, secretário para a Segurança, são os membros de Macau. A comissão de gestão tem ainda dois secretários-gerais, Nie Xinping, Chefe do Gabinete de Hengqin do Governo Provincial de Guangdong, e Lei Wai Nong, secretário para a Economia e Finanças. Comissão Executiva Além da Comissão de Gestão, na sexta-feira passada foram ainda apresentados os membros da Comissão Executiva. O principal coordenador deste órgão é Lei Wai Nong, que surge como o único membro da posição superior da hierarquia. Abaixo de Lei, estão mais seis “coordenadores”, três da RAEM e três do Interior. Os escolhidos do lado de Macau são a chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Hoi Lai Fong, o chefe do Gabinete do secretário para a Administração e Justiça, Ng Chi Kin, e ainda um representante do Banco da China (Macau), Su Kun. Sobre a escolha do lado de Macau, Ho Iat Sen já tinha caracterizado a equipa com “jovens, capazes e familiarizados com os assuntos das duas regiões”. O Interior está representado com Nie Xinping, Chefe do Gabinete de Hengqin do Governo Provincial de Guangdong, Fu Yongge, vice-director do Departamento de Comércio do Governo Provincial de Guangdong, e Niu Jing, Membro do Governo Muncipal de Zhuhai.
João Santos Filipe Manchete SociedadePatrimónio | IC diz que calçada da Eduardo Marques não tem valor histórico A vice-presidente do IC, Deland Leong, diz que a remoção de calçada portuguesa não envolveu qualquer “sacrifício da autenticidade histórica”. Por sua vez, o IAM informou que, por agora, não há planos para remover calçada noutras artérias da cidade O Instituto Cultural (IC) desvalorizou na quarta-feira a remoção da calçada portuguesa da Rua Eduardo Marques e defendeu que não houve qualquer “sacrifício da autenticidade histórica”. As declarações foram prestadas por Deland Leong, vice-presidente do IC, à saída de uma reunião do Conselho do Planeamento. De acordo com o jornal Cheng Pou, Deland Leong afirmou que quando foi equacionada a remoção da calçada, que o primeiro elemento de análise foi se era um elemento histórico da rua. Porém, foi concluído que tinha sido colocada naquele local recentemente, depois de obras de embelezamento. Leong apontou que outros materiais já haviam sido utilizados no pavimento da Rua Eduardo Marques, que a calçada não era a original. IC Deland Leong recusou que o parecer do instituto tenha tido em conta factores como a necessidade de melhorar o trânsito e explicou que, na perspectiva do IC, o parecer teve exclusivamente em conta a inexistência de valor histórico da calçada portuguesa naquele local. Por outro lado, a representante do IC disse que o Governo está receptivo a ideias sobre como continuar a destacar o valor histórico e cultural da freguesia de São Lázaro. Sem planos para mais Também à saída de uma reunião do Conselho do Planeamento, Lo Chi Kin, vice-presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) defendeu a remoção da calçada e disse que por ano foram apresentadas mais de dez queixas de pessoas que caíram de motociclo ou escorregaram quando andavam na Rua Eduardo Marques. O representante do IAM responsabilizou ainda “algumas” das pessoas que sofreram acidentes no local, porque tentaram pedir indemnizações ao Governo, face ao pavimento da rua. Segundo o Cheng Pou, Lo Chi Kin justificou ainda que face aos acidentes, o IAM entrou em comunicação com o IC, e a decisão foi tomada com o objectivo de “melhorar a situação” do trânsito e de “evitar mais acidentes e potenciais perdas de vida”, principalmente nos dias de chuva. Quanto à escolha de cimento para a Rua Eduardo Marques, Lo declarou que foram equacionadas muitas opções, mas que o cimento foi considerada a mais apropriada. Por outro lado, o representante do IAM avisou que a sociedade evolui e que é necessária adaptação aos tempos. Isso faz com que muitas ruas não tenham a pavimentação original. No entanto, garantiu que, por agora, não existem pedidos para substituir calçada portuguesa noutras zonas da cidade.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEstudo | Falta plano a longo prazo para turismo inteligente Uma análise a 18 aplicações móveis e plataformas criadas no âmbito do Turismo Inteligente concluiu que falta interactividade com visitantes e que apps não acrescentam valor às principais atracções Apesar do discurso que reitera a aposta no turismo inteligente em Macau, as aplicações e meio electrónicos não contribuem para acrescentar valor às atracções do território. A conclusão faz parte de um estudo de Qi Shanshan, académica do Instituto de Formação Turística (IFT), publicado na Revista Turismo Inteligente com o título “O Desenvolvimento do Turismo Inteligentes nas Cidades Médias e Pequenas: O caso de Macau”. O turismo inteligente é um conceito que assenta na estratégia de recurso às tecnologias de informação mais recentes, como aplicações móveis, para recolher informações sobre comportamentos de visitantes e sugerir-lhe tendências e outras informações com o objectivo de melhorar a experiência turística. Para estudar esta tecnologia, a académica analisou 18 aplicações móveis, plataformas online, portais e redes sociais disponibilizadas pela Direcção de Serviços de Turismo (DST). Segundo as conclusões da análise, o impacto da aposta é limitado, apesar do esforço do Executivo ser caracterizado como “muito activo”. “A pesquisa concluiu que o Governo está muito activo no desenvolvimento do turismo inteligente, e que várias aplicações são usadas em diferentes aspectos do turismo”. “Contudo, as aplicações estão fragmentadas e recorrerem a tecnologias muito comuns, que não contribuem para a singularidade dos destinos visitados”, é acrescentado. Falta de serviços pós-visita No estudo são indicados aspectos que devem ser melhorados para fazer com que a aposta da DST seja mais eficaz. As falhas sublinhadas são a excessiva dependência dos smartphones e a falta de um acompanhamento na fase após a visita. “A análise confirma que se verificam problemas comuns no desenvolvimento de destinos inteligentes, como a falta de orientação teórica, o excessivo recurso a aplicações para smartphones, a maioria das quais só presta assistência antes e durante a visita. Faltam serviços de valor na fase após as visitas”, é sublinhado. No mesmo sentido são ainda detectados outros dois aspectos a melhorar: envolvimento com o comércio local e maior interacção. Este último aspecto assume uma importância maior, porque segundo as conclusões os visitantes acabam por receber apenas a informação que procuram de forma espontânea, sem que as plataformas sejam activas a apresentar-lhes destinos alternativos.
João Santos Filipe Manchete SociedadeHospital das Ilhas | Confirmado modelo de parceria público-privada O Governo apresentou ontem informações sobre um estudo que terá sido determinante para a escolha do modelo de Parceria Público-Privada para explorar o novo Hospital das Ilhas. As instalações devem entrar em funcionamento em 2023 Uma decisão que tem por base a necessidade de controlar os gastos públicos com saúde e aumentar a eficácia. Foi desta forma que Alvis Lo, director dos Serviços de Saúde (SSM), justificou a escolha de uma parceria público-privada (PPP) para a nova exploração, gestão e manutenção do futuro Hospital das Ilhas, que deve começar a operar em 2023. “Todos os sistemas de todos os países estão a enfrentar o mesmo problema de envelhecimento populacional. É um problema global e estamos a procurar um modelo que permita o desenvolvimento sustentável do sistema de saúde”, afirmou o director. “O estudo realizado teve como objectivo ajudar a escolher o modelo”, acrescentou. Segundo o estudo para o modelo de gestão do novo hospital público, elaborado pelo Departamento de Medicina da Universidade de Hong Kong, foram abordadas quatro opções. A primeira passava por uma gestão totalmente pública, como no Centro Hospitalar Conde de São Januário; a segunda por criar uma empresa pública para a gestão; a terceira pelo modelo de PPP; e um último modelo totalmente privado. O Governo revelou que a escolha caiu no terceiro sistema: “Tentamos sempre adoptar o modelo mais eficaz”, prometeu Alvis Lo. Ao mesmo tempo, admitiu que o estudo não apresenta o custo que cada modelo significaria em termos de pacientes, o que impossibilita uma comparação financeira. “É muito difícil calcular o preço por paciente. Mas, vamos procurar o melhor modelo para a saúde”. Apesar da lógica financeira, o director dos SSM afirmou que as pessoas que actualmente têm serviços gratuitos no Centro Hospitalar Conde de São Januário vão usufruir do mesmo regime no Hospital das Ilhas. Negociações em segredo Alvis Lo admitiu que já decorrem negociações com a instituição que vai assumir o hospital, no entanto, recusou divulgar o nome por “não ser ainda conveniente”. Anteriormente, foi adiantado que decorriam negociações com o Hospital Peking Union Medical College, uma instituição privada do Interior da China. O director dos SSM foi questionado se durante as negociações foram tidas em conta propostas de instituições de Hong Kong, ou oriundas de outros países além da China, mas não respondeu. Ao invés focou os critérios da escolha: “uma instituição que tenha boa credibilidade, que mereça confiança do público, capacidade de gestão elevada e técnicas clínicas de ponta”. As obras do Hospital das Ilhas devem ficar concluídas em 2022 e quando entrar em funcionamento o número de camas para internamentos aumenta em 1.100 unidades. Para os representantes do Governo, a abertura do complexo hospitalar vai criar “uma nova fase” na saúde no território.
João Santos Filipe Manchete SociedadeGoverno diz que não obriga ninguém a ser vacinado contra a covid-19 Alvis Lo entende que ninguém é obrigado a ser vacinado e recorda a possibilidade de realizar semanalmente testes de ácido nucleico. O director dos Serviços de Saúde argumenta que raramente há políticas que satisfaçam as expectativas de todos os cidadãos O Governo não está a obrigar ninguém a vacinar-se. A opinião foi expressa por Alvis Lo, director dos Serviços de Saúde (SSM), face às críticas geradas pela medida que exige a apresentação de comprovativo de vacinação, ou realização de testes de ácido nucleico todas as semanas, à entrada dos locais de trabalho. Recorde-se que os serviços públicos emitiram uma circular a implementar e medida e que o custo dos testes de ácido nucleico é pago pelo trabalhador. “Não podemos classificar esta medida como uma forma de obrigar à toma da vacina. A escolha cabe ao trabalhador”, afirmou Alvis Lo. “Muitas pessoas dizem que o princípio da escolha e da vacinação voluntária está a ser violado. Isso não é verdade”, sublinhou. A medida foi adoptada depois de as autoridades do Interior terem criticado a baixa taxa de vacinação na RAEM. No entanto, surgiram casos de entidades patronais que terão tentado obrigar os trabalhadores a serem vacinados, sem considerarem a possibilidade do recurso à testagem a cada sete dias. Sobre este aspecto, o director do SSM lembrou que as duas alternativas têm de ser aceites. “Tomámos conhecimento de que algumas entidades tiveram diferentes entendimentos sobre as directrizes [de vacinação ou testagem]. Houve quem afirmasse que só a vacinação era aceitável. Tenho de esclarecer que isso viola o princípio da escolha”, frisou Alvis Lo. Castigo dos inocentes? Durante a conferência de ontem, o director dos Serviços de Saúde foi questionado se a medida não castiga quem ficou em Macau durante toda a pandemia, para beneficiar quem atravessa a fronteira constantemente. Alvis Lo recusou aceitar essa visão e considerou que é errado “dividir a população”. Por outro lado, defendeu que o risco não está apenas ligado com as pessoas, mas com as mercadorias que chegam do exterior. Segundo o director dos SSM, quem chega do estrangeiro, mesmo a cumprir quarentena de 21 dias, é um risco para o território, porque nunca há risco zero. Ainda em relação às políticas de vacinação, Alvis Lo negou existirem outras intenções além da segurança da população. “Uma política não satisfaz todas as expectativas dos cidadãos. Nós só queremos garantir a segurança dos cidadãos. E não acho que seja uma política muito criticável”, opinou. De acordo com os números apresentados ontem, entre as pessoas com 20 e 60 anos a taxa de vacinação é de 67,7 por cento. Os SSM dizem ter capacidade para fazer testes regulares de ácido nucleico às cerca de 100 mil pessoas que ainda não se vacinaram. FAOM exige clareza Os deputados Ella Lei e Leong Sun Iok, da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), reuniram ontem com os Serviços de Saúde para defender orientações de vacinação claras. Após as instruções do Governo, os deputados terão recebido queixas de trabalhadores obrigados a tomar a vacina. Os legisladores acham que o Executivo deveria optar por uma política de incentivos para aumentar a taxa de vacinação.
João Santos Filipe PolíticaGPDP anuncia que Lei de Dados Pessoais do Interior se aplica em Macau O Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (GPDP) apelou ontem à população de Macau para que cumpra a Lei da Protecção de Informações Pessoais (LPIP) do Interior. Segundo o GPDP, a lei chinesa aplica-se em Macau, apesar de ser uma jurisdição diferente. “A LPIP tem aplicabilidade também no exterior do País. Por exemplo, quando as instituições ou indivíduos da Região Administrativa Especial de Macau tratam dados pessoais no interior do País ou tratam dados pessoais no exterior do País (incluindo Macau) com finalidades para a prestação de produtos ou serviços a pessoas singulares no interior do País, para além dos assuntos exclusivamente pessoais ou domésticos, devem observar esta lei”, informa o gabinete liderado por Yang Chongwei, em comunicado. Segundo o GPDP, muitas empresas em Macau lidam com informação do Interior, facto que leva ao alerta para que “acompanhem de perto a aplicação da LPIP e cumpram rigorosamente as disposições legais e as exigências das autoridades competentes, para não violarem a lei”. Direitos mais “ricos” De acordo com o GPDP, a lei de protecção do Interior da China teve como referência a legislação que vigora na União Europeia, mas é melhor, porque “os direitos do titular dos dados são mais ricos e diversificados” e “as disposições legais são mais claras, rigorosas, e os meios sancionatórios são mais amplos e rigorosos”. Por outro lado, o Governo de Macau argumenta que as diferenças entre a lei local e a do Interior “não são grandes” e que as empresas apenas têm de “considerar a harmonização com as novas regras do Interior da China”. Por último, é deixado um aviso relativamente ao risco de evitar a lei de Macau ou não actualizar os procedimentos: “se, nos últimos anos, as instituições ou os indivíduos relacionados não conseguirem acompanhar a evolução dos tempos e não prestarem atenção ao cumprimento da LPDP de Macau, ou até tentarem, através de diversas formas, fugir à lei, enfrentarão, sem dúvida, riscos jurídicos bastante grandes”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTJB | Testemunha revela documento que identifica Rita Santos como “agente” A sessão de ontem do julgamento do caso da criptomoeda, que envolve Dennis Lau e Frederico Rosário, ficou marcada pela revelação de uma lista de lesados. O documento foi apresentado por uma testemunha e, além da esposa de Frederico, identifica Rita Santos como “agente” Rita Santos surge identificada como “agente” (agent, em inglês) numa lista de lesados que foi junta aos autos no julgamento que tem Dennis Lau e Frederico Rosário como arguidos. O documento foi revelado pela testemunha Wong Sok I que afirmou acreditar que a outra agente do documento, Manuela, esposa de Frederico Rosário, recebia comissões por investimentos em criptomoeda. Segundo Wong, a lista foi fornecida num encontro com Frederico Rosário que terá ocorrido entre Junho e Julho, na casa da “prima Mirtilia”. Nessa altura, os investidores no esquema de mineração de criptomoeda alegadamente promovido por Rosário e Lau já não estavam a receber os retornos prometidos. Quando foi questionada sobre o papel de Rita Santos como “agente”, a testemunha declarou não conhecer a situação, nem saber se Rita Santos, mãe de Frederico Rosário, era efectivamente agente. No entanto, afirmou que a outra agente, Manuela, tratava das formalidades e recebia comissões pelos investimentos amealhados. Wong explicou igualmente que não sabia em que moldes eram pagas as comissões, mas que tinha sido Manuela a admitir que recebia comissões. A versão de Wong foi corroborada por Sun Miu Lin (tradução fonética), outra das quatro testemunhas ouvidas na sessão de ontem. De acordo com o depoimento de Sun, o encontro na casa da prima Mirtilia foi apenas com “os amigos mais próximos”. A lista em causa apresentava os investidores e os respectivos montantes, assim como o nome das duas agentes e um campo com “comissões”. A última testemunha da sessão do julgamento de ontem afirmou ainda acreditar que a lista com as agentes e comissões tinha sido partilhada “erradamente” com os lesados. ATFPM de confiança Na sessão de ontem, a testemunha Wong explicou a decisão de investir no negócio de criptomoedas de Dennis Lau e Frederico Rosário devido ao envolvimento da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). “Confiei porque o local onde o investimento foi promovido foi na ATFPM. Eles devem ter analisado e estudado bem o assunto e não iam deixar que nada de ilegal fosse acontecer”, relatou Wong. “Era um investimento muito falado […] Eles disseram que nos iam devolver o dinheiro se houvesse problemas”, desabafou. Por sua vez, a testemunha Sun explicou que foram feitas promessas que o dinheiro investido seria devolvido em caso de problemas. Segundo esta versão, Rosário chegou a mencionar que o património da mãe seria utilizado, caso necessário, para pagar eventuais indemnizações. Ontem foi também ouvido Gilberto Camacho, Conselheiro das Comunidades Portuguesas, que terá sido lesado em cerca de 123 mil dólares de Hong Kong. Camacho admitiu ter ficado “chocado” quando deixou de receber os retornos prometidos, mas considerou que não terá havido qualquer premeditação de Frederico Rosário no sucedido. “Acho que nunca quis enganar os outros”, afirmou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições | CAEAL considera válidos 15 votos que tinham sido contados como nulos Os resultados finais das eleições foram apresentados ontem e fecharam com um total de 137.279 votos, entre os quais 3.131 foram em branco e 2.067 nulos. A contagem final foi apresentada ontem por Kuok Kin Hong, presidente da Assembleia de Apuramento Geral das Eleições Legislativas. Segundo as explicações, houve uma diferença de mais 15 votos face à contagem provisória de segunda-feira de madrugada. “Depois de ontem, procedemos ao trabalho de apuramento e havia 16 votos reclamados ou nulos, que voltaram a ser válidos”, informou Kuok. Entre os 16 votos, 15 diziam respeito ao sufrágio directo e um ao indirecto. As alterações não têm grande impacto nas proporções dos votos nulos e em branco, que juntas se continuam a manter em 3,8 por cento entre os votantes. A taxa de participação foi de 42,38 por cento entre os registados e de abstenção de 57,62 por cento. Sobre os votos nulos, Kuok afirmou que segundo a sua experiência “o número de votos riscados não foi muito elevado”. No entanto, recusou a ideia de os nulos deixarem de ser exibidos ao público. “Mesmo que sejam riscados, temos de mostrá-los ao público”, sublinhou. Si Ka Lon beneficiado Entre os 15 votos declarados válidos, a lista Associação dos Cidadãos Unidos de Macau, liderada por Si Ka Lon, foi a mais beneficiada com seis votos extra, o que significa que fechou as contas com 26.599 votos. Também a lista União de Macau-Guangdong, de Zheng Anting, recebeu mais cinco votos para um total de 16.813, o que não chega para deixar o quarto posto, atrás da Nova Esperança, de José Pereira Coutinho, que teve 18.232 votos. A lista liderada por Zheng ainda tinha reclamado sobre mais um voto nulo, mas a comissão considerou que não se justificava contar o boletim em causa válido porque estava “estragado”. Os restantes três votos foram atribuídos às listas União Promotora para o Progresso (2) dos Kai Fong, Poder da Sinergia, de Ron Lam, e União para o Desenvolvimento, dos Operários.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições | Abstenção atingiu valor recorde em noite de vitória de Fujian Temos de recuar a 1992 para encontrar uma taxa de participação nas legislativas abaixo dos 50 por cento. O registo foi batido ontem, nas primeiras eleições com listas excluídas da RAEM. A CAEAL justificou o recorde histórico com a covid-19. Os vencedores da noite foram as listas de Fujian, de Pereira Coutinho e a surpresa de Ron Lam Pela primeira vez desde 1992, as eleições para a Assembleia Legislativa (AL) registaram uma taxa de participação inferior a 50 por cento. Segundo os dados oficiais, entre os 323.907 eleitores inscritos, apenas 137.281 foram às urnas, o que representou uma taxa de participação de 42,38 por cento e de abstenção de 57,62 por cento. Mesmo entre participantes, contaram-se 3.141 votos em branco e 2.082 nulos, que somados representaram 3,8 por cento de todos os votos. O somatório dos nulos e brancos foi superior aos resultados de sete das 14 listas. A menor participação no sufrágio foi registada depois de a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) ter proibido, pela primeira vez, a participação de candidatos por motivos políticos. No entanto, Tong Hio Fong, presidente da CAEAL, defendeu que o principal motivo da abstenção foi a pandemia. “Segundo as informações da CAEAL, a epidemia foi o principal factor que afectou a taxa de participação nas eleições. Com as medidas epidémicas muitas pessoas que estão em Taiwan e Hong Kong não puderem voltar a Macau para votar”, afirmou Tong. “Também as tempestades que aconteceram à tarde podem ter afectado a vontade dos eleitores”, acrescentou. Apesar da participação, ao longo do dia o Chefe do Excutivo, Ho Iat Seng, e todos os secretários, assim como outros titulares de altos cargos, apelaram à população exercessem o dever cívico. Mesmo assim, Tong desvalorizou o impacto das exclusões de várias listas e candidatos. “Não foram o principal factor para a baixa afluência”, considerou. “Pode ter havido cidadãos que não votaram devido às exclusões, mas o que contribuiu para a menor taxa de participação foram as medidas epidémicas”, sublinhou. Com um total de 130.156 votantes, o número absoluto é o mais baixo desde 2009. Nesse ano, votaram 149.006 eleitores, numa taxa de participação de 59,91 por cento. Porém, em 2009 estavam registados 231.491 eleitores, menos 92.416 do que ontem. Os vencedores A baixa participação beneficiou as listas tradicionais, principalmente a Associação dos Cidadãos Unidos de Macau, que elegeu três deputados. O líder da comunidade de Fujian, Chan Meng Kam, envolveu-se na campanha e a aqui colheu os frutos com a eleição de um trio para a próxima legislatura. Com 26.583 votos, Si Ka Lon, Song Pek Kei e Lei Leong Wong vão ocupar três dos 14 lugares eleitos pela via directa, igualando a vitória de 2013. No discurso de vitória, Si Ka Lon afirmou que os temas que mais chamaram a atenção da população, e que vão ser acompanhados, são a recuperação económica, habitação, trânsito e assistência médica. Por sua vez, Song afirmou estar “emocionada e inspirada para se dedicar a servir os residentes”. Outro dos grandes destaques da noite eleitoral foi Ron Lam. O ex-membro da Federação das Associações dos Operários (FAOM) lançou-se de forma independente pela primeira vez em 2017 e falhou a eleição. A noite de ontem serviu de redenção, com o futuro deputado a obter 8.763 votos, a sétima posição, que lhe garantiu um lugar no plenário. Em segundo lugar ficou a lista União Para o Desenvolvimento, apoiada pela FAOM. Ella Lei e Leong Sun Iok renovaram os respectivos marcados. No terceiro lugar ficou a lista Nova Esperança, de José Pereira Coutinho, seguido da União Macau-Guangdong, União Promotora do Progresso e Aliança de Bom Lar, que elegeram todos dois deputados. Os derrotados Se houve várias listas com motivos para festejar, com a eleição de dois deputados, a noite também se fez de derrotas. Agnes Lam, deputada e cabeça-de-lista da Observatório Cívico, foi a grande derrotada. Em 2017, a legisladora tinha feito a estreia no hemiciclo, depois de duas tentativas falhadas, com 9.590 votos. Porém, o resultado de ontem foi de grande contraste. Agnes não foi além dos 3.729 votos, menos 5.861 do que quando foi eleita e está fora da AL. Os votos da deputada foram inferiores ao registo somado dos nulos e inválidos. Com alguns motivos de preocupação terá ficado a União-Macau Guangdong. Com Mak Soi Kun fora da lista, Zheng Anting obteve menos 406 votos. Se a quantidade de eleitores não mostra uma grande diferença para o último sufrágio, a força de Jiangmen foi relegada de primeiro para o quarto lugar, inclusive atrás de José Pereira Coutinho.
João Santos Filipe PolíticaConselho Executivo | Governo promove alterações nos Serviços Correccionais O Conselho Executivo anunciou a criação da Divisão de Apoio aos Assuntos Prisionais na estrutura do Estabelecimento Prisional de Coloane, que vai ter como objectivo a “prestação de apoio administrativo, técnico e logístico aos trabalhos de segurança e vigilância da prisão e de reinserção social”. As alterações foram reveladas na sexta-feira, numa conferência de imprensa do Conselho Executivo. Em relação ao quadro de pessoal, a actual estrutura da carreira de guardas prisionais passa de 7 para 10 categorias, com um aumento de 17 lugares e um lugar de chefe de divisão. As autoridades afirmaram que as mudanças vão melhorar a organização e funcionamento da Direcção dos Serviços Correccionais, bem como ser conjugadas com a entrada em funcionamento da futura nova prisão. Novos regulamentos para profissionais de saúde O Conselho Executivo terminou a discussão de dois regulamentos administrativos sobre estágios e os processos disciplinares dos profissionais da saúde. De acordo com as alterações, que surgem na sequência da nova lei do sector aprovada no ano passado, vai ser o Conselho dos Profissionais de Saúde (CPS) a elaborar a lista de colocação dos estagiários nas instituições ou estabelecimentos. A Comissão de Disciplina do CPS fica com poderes para instaurar processos a qualquer profissional quando considerar que existem “factos susceptíveis de constituírem infracção disciplinar profissional”. Os dois regulamentos entram em vigor a partir do próximo mês.
