João Santos Filipe SociedadeKiang Wu | SS não recebem queixa de mulher que alegou negligência [dropcap]D[/dropcap]urante o dia de ontem foi publicado, durante uma hora, um comentário online de uma mulher, que não se identificava, mas que mostrava documentos médicos, que se queixava de ter sido negligenciada no Hospital Kiang Wu. Alegadamente, a mulher, que estava grávida, teria entrado nas urgências do hospital a sangrar da vagina, mas ter-lhe-á sido recusada a realização de exames médicos. Como tal, alegou ter ido a outra clínica, onde lhe foi confirmado que tinha tido um aborto espontâneo. Apesar do comentário, até ontem às 17h45, os Serviços de Saúde de Macau não tinham recebido qualquer queixa, apesar de também terem sido alertados para o caso. “Mesmo após ter acesso ao conteúdo da queixa transmitida online, e em conformidade com as disposições dos artigos 9.º e 10.º da referida lei, nesta fase, os Serviços de Saúde não estão em condições para uma intervenção activa”, afirmaram os SSM ao HM. “Se a parte interessada suspeitar da existência de negligência médica por parte do prestador de cuidados de saúde, resultante de danos físicos ou mentais, pode requerer, nos termos da lei, à Comissão de Perícia do Erro Médico, o procedimento da perícia, no sentido de verificar se existiu ou não erro médico”, foi acrescentado.
João Santos Filipe PolíticaNovo Macau recusa aumento de idade mínima no acesso à habitação económica [dropcap]A[/dropcap] Associação Novo Macau insiste que todos os residentes permanentes com 18 anos deveriam ter direito de participar nos concursos de atribuição de habitação económica. Numa conferência de imprensa realizada ontem, Rocky Chan, membro da associação, sublinhou a oposição à proposta do Governo que define que apenas os residentes com 25 anos podem concorrer. “Somos contra o aumento de 18 anos para 25 anos da idade mínima para que as pessoas se possam inscrever para a atribuição de habitação económica”, afirmou Rocky Chan. “No nosso entender, não faz nenhum sentido este aumento porque uma pessoa com 18 anos é considerada adulta e por isso tem as mesmas obrigações que uma pessoa com 25 anos”, acrescentou. A nova lei da habitação económica está a ser discutida na especialidade na Assembleia Legislativa. No entanto, quando foi aprovada na generalidade, este aspecto já tinha sido criticado por alguns deputados, como Sulu Sou, o deputado apoiado pela Novo Macau. Segundo a interpretação da associação, o estabelecimento do limite de 25 anos é tido como “discriminação” e vai fazer com que haja um “clima de antagonismo” entre o Governo e os mais jovens. A Novo Macau quer ainda que o sistema de lista de espera seja recuperado. A associação defende que quando houver o próximo concurso para atribuição de fracções que a ordem dos candidatos que não foram bem-sucedidos seja guardada para ser utilizada nas futuras atribuições de habitações económicas. “Na consulta pública sobre esta lei, mais de 80 por cento das pessoas ouvidas mostraram-se a favor da manutenção da lista de espera. Para nós, é o melhor sistema, porque uma pessoa, mesmo que fique muito atrás, tem uma referência sobre quando vai receber uma habitação económica”, justificou Rocky Chan. Uma vez que a lei partiu da iniciativa do Governo, o deputado Sulu Sou enviou um pedido, em Janeiro, a Chui Sai On a pedir que proceda às alterações. No entanto, até ontem ainda não tinha havido uma resposta. Para permanentes Outra das propostas da Associação Novo Macau passa pela defesa de que metade do agregado familiar deve ter o estatuto de residente permanente para poder concorrer a uma habitação económica. Actualmente, apenas é necessário que o candidato seja residente permanente. Porém, segundo Rocky Chan, durante as reuniões da comissão que analisa este diploma, o Executivo mostrou-se aberto à possibilidade de fazer esta alteração. O membro da associação defendeu a mudança com a “prioridade para pessoas que vivem há mais tempo em Macau”. Um assunto que também poderá sofrer alterações é a necessidade de os candidatos passarem 183 dias em Macau nos últimos 12 meses anteriores à candidatura. A proposta aceita algumas excepções, quando, por exemplo, membros do agregado estudem no exterior, recebam tratamento médico ou tenham sido internados fora de Macau. Finalmente, a Novo Macau defendeu que os critérios para o concurso de atribuição de habitações económicas devem constar na lei e não num regulamento administrativo. A última opção faz com que apenas o Chefe do Executivo tenha o poder de decisão. A Novo Macau considera que os critérios devem ser decididos em conjunto com os deputados.
João Santos Filipe PolíticaAeroporto atribui contrato de cinco anos a empresa do deputado Chan Chak Mo [dropcap]A[/dropcap] empresa Bright Noble, propriedade do deputado Chan Chak Mo, vai gerir a nova zona de restauração do Aeroporto Internacional de Macau. Segundo um comunicado do aeroporto, a empresa foi a vencedora do concurso público para o espaço que fica na zona de partidas. Os detalhes do contrato não foram avançados, apenas foi revelado que o acordo tem uma duração de cinco anos e que envolve a instalação de três restaurantes dos franchising “Pepper Lunch”, “Bari-Uma” e “Azores Express”. “Estamos felizes por anunciar que a CAM – Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau assinou um contrato de subconcessão de cinco anos com a empresa Bright Noble Company Limited. O contrato visa a operação do serviço de restauração Foodlane, que fica situado no andar Mezzanine, na área de embarcação do Edifício do Terminal de Passageiros”, pode ler-se no comunicado. O Pepper Lunch é um franchise japonês que se caracteriza pela oferta de bifes fast-food. Em Macau e Hong Kong a exploração está a carga da empresa de Chan Chak Mo, Future Bright, que detém 100 por cento da Bright Noble, empresa sediada em Macau que tem um capital social de 25 mil patacas. Já o restaurante Bari-Uma é igualmente uma cadeia japonesa, mas que aposta principalmente em pratos de ramen. Finalmente, o restaurante Azores Express foi desenvolvimento pela Future Bright e aposta em pratos portugueses, chineses e macaenses. Além de estar disponível no Aeroporto, há igualmente um restaurante no hotel Parisian. Expansão de lojas Esta nova concessão faz parte de um esforço do aeroporto para aumentar a oferta de serviços ao nível da restauração. Já em Fevereiro deste ano, um acordo semelhante tinha sido assinado com a empresa Gourmax Catering Company Limited também por um prazo de cinco anos. Esta empresa é responsável pela gestão pela loja de café Starbucks e ainda os espaços para comida MX e Food2, que estão abertos desde 17 de Fevereiro. Posteriormente, em Março, foi também revelado um acordo semelhante, desta feita com a empresa San Mou I, que disponibiliza também perto das zonas de embarque um restaurante com comida chinesa.
João Santos Filipe PolíticaProstituição | Wong Kit Cheng insiste em criminalização [dropcap]A[/dropcap] deputada Wong Kit Cheng insistiu ontem na criminalização da prostituição e justificou a exigência com o facto da prática acontecer perto das escolas, em prédios antigos, principalmente no Bairro do Iao Hon. Segundo a deputada, ligada a Associação Geral das Mulheres, “o efeito dissuasor das sanções administrativas é insuficiente” e “as actividades de prostituição ‘renascem’ facilmente após as operações de combate” das autoridades, pelo que se exige a criminalização. Na intervenção de ontem na AL, Wong relatou as queixas de encarregados de educação que dizem que mesmo durante as aulas as crianças estão em contacto com este fenómeno. “Esta situação, a manter-se, vai afectar a vida normal e a tranquilidade dos moradores, constitui uma ameaça grave para a segurança, e vai destruir os bons costumes, afectando gravemente o crescimento das crianças”, apontou.
João Santos Filipe PolíticaChefe do Executivo | Coutinho quer encontro com candidatos [dropcap]J[/dropcap]osé Pereira Coutinho quer que todos os 400 membros do Colégio Eleitoral, que vão escolher o próximo Chefe do Executivo, tenham oportunidade de se encontrarem com os candidatos para pedirem os esclarecimentos necessários sobre eventuais programas políticos. Segundo o legislador, que faz parte da colégio dos 400 votantes, esta é uma responsabilidade da comissão encarregue pelas eleições e deverá ser garantida mesmo que só haja um candidato. Por outro lado, o legislador ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) sublinhou a necessidade de todos os membros do colégio explicarem os critérios adoptados quando exercerem o voto.
João Santos Filipe PolíticaGoverno | Mak Soi Kun deixa recados para o futuro [dropcap]M[/dropcap]ak Soi Kun defendeu ontem na AL que o futuro Governo tem de fazer um corte radical com o presente, para que seja mais activo e mais aberto às queixas dos cidadãos. O deputado ligado à comunidade de Jiangmen acusou mesmo os trabalhadores do Executivo de terem medo de errar e por isso adoptarem atitudes passivas. “Quando os deputados contactam os membros do Governo para transmitirem as solicitações dos cidadãos, deparam-se com situações em que os dirigentes assumem atitudes como as seguintes: ‘não trabalho, porque assim não há possibilidade de cometer erros’ e “faço menos, porque cometo menos erros’”, relatou o legislador. Segundo Mak na origem destas atitudes está o facto da contratação dos funcionários públicos ser frequentemente feita através das relações sociais, também conhecidas vulgarmente como “cunhas”. Por esta razão, Mak Soi Kun apelou ao futuro Governo a criação de “mecanismos justos, imparciais e transparentes no recrutamento para os serviços públicos”, mesmo que admita que seja “inevitável que haja relações de família entre os dirigentes”. Ao mesmo tempo, foi deixado um pedido para que o futuro Governo seja mais aberto às queixas da população e que dê respostas eficazes.
João Santos Filipe PolíticaPlástico | Chui Sai Peng alerta para extremismos [dropcap]O[/dropcap] deputado Chui Sai Peng, primo do Chefe do Executivo, alerta que no combate ao plástico se deve evitar cair em extremismos para que as medidas não sejam contraproducentes. Numa intervenção antes da ordem do dia na Assembleia Legislativa, Chui não negou a existência do problema, mas sublinhou que as alternativas podem igualmente resultar em poluição pelo que considerou que é necessário estudar muito bem o assunto e escolher os materiais alternativos. “Segundo um estudo estrangeiro do ano passado, se os refrigerantes forem vendidos em garrafas de vidro, o seu transporte gastará mais 40 por cento de energia e o custo será 5 vezes maior”, justificou. Por outro lado, defendeu que a utilização do plástico permite aumentar a higiene dos alimentos e prolongar a vida dos mesmos. “Os produtos agrícolas nos supermercados são embalados com plástico, o que pode aumentar a sua higiene e prolongar o prazo de conservação. Segundo um estudo, isto pode reduzir 75 por cento do desperdício alimentar. O ‘corte radical’ não se aplica à proibição e limitação do plástico. Outros produtos de substituição também podem gerar desperdício de energia, portanto, o Governo deve identificar os objectivos, elaborando um plano geral para o desenvolvimento ambiental”, apontou. Ao mesmo tempo, o deputado apelou também para que se continue a apostar na consciencialização para o problema no âmbito da educação e que se ensinem hábitos de reutilização, dando o exemplo dos sacos de plástico. O legislador eleito pela via indirecta defendeu também a aposta na ciência para que se desenvolvam materiais biodegradáveis, que possam substituir o plástico.
João Santos Filipe PolíticaDeputados recusam ter poderes para alterar lei eleitoral do Chefe do Executivo [dropcap]A[/dropcap] maioria dos deputados recusou que o legislador Sulu Sou tivesse direito a apresentar um projecto que alterasse a Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo, passando a exigir sempre a participação de pelo menos dois candidatos. Ontem, além do deputado, apenas José Pereira Coutinho, Au Kam San e Ng Kuok Cheong, todos eleitos pelo sufrágio directo, votaram a favor do recurso. Já 26 deputados votaram contra, confirmando a decisão anteriormente tomada por Ho Iat Seng, presidente do hemiciclo, assim como pela mesa da AL, órgão constituído pelo presidente, vice-presidente, Chui Sai Cheong, e os secretários da AL, Kou Hoi In Chan Hong. Além das apresentações dos argumentos a favor do recurso, por parte de Sulu Sou, e contra, a cargo de Kou Hoi In, como representante da mesa, não houve debate. Só no final é que foram tomadas posições, durante as declarações de voto, e o deputado Ng Kuok Cheong vincou que a decisão mostra que os deputados têm agora menos poder do que no tempo da Administração Portuguesa. “Votámos a favor do recurso porque achamos que devemos ter um avanço no nosso desenvolvimento político. Depois de 1999, em termos dos poderes para apresentar projectos de lei houve um retrocesso. Esta é a nossa posição”, afirmou, numa declaração também em nome de Au Kam San. “Antes da transição era deputado e apresentava projectos que eram frequentemente acolhidos, mesmo para alterar o Estatuto Orgânico de Macau, que na altura foi aprovado. Após a transição é muito mais difícil apresentar projectos”, apontou. Na intervenção Ng Kuok Cheong acusou ainda o Governo de não legislar certas matérias, mas não o assumir directamente. Segundo Ng, são sempre “iniciados procedimentos” pelos departamentos, como consultas públicas, que depois não arrancam efectivamente. Projecto contra Lei Básica Entre os deputados que votaram contra o recurso, Song Pek Kei, Ella Lei, Leong Sun Iok e Iao Teng Pio justificaram a escolha com o facto de considerarem que a Lei Básica não permite aos legisladores terem iniciativa para alterar a lei eleitoral para o Chefe do Executivo por “alterar a estrutura política”. Song Pek Kei realçou o facto de haver vozes na sociedade que se queixa da falta de concorrência nas eleições, mas sublinhou que não é o actual regime que limita a competência. Também Vong Hin Fai votou contra o recurso, mas explicou o seu voto com o facto da proposta de Sulu Sou ir fazer com que uma pessoa nunca pudesse ser eleita se concorrer sem oposição. “Esta alteração à lei ia criar uma restrição e por isso votei contra”, apontou. A decisão coloca fim a um diferente entre Sulu Sou e o presidente da AL em relação a esta matéria.
João Santos Filipe Manchete PolíticaLei Sindical | Mak Soi Kun, Zheng Anting e Angela Leong decisivos no chumbo [dropcap]A[/dropcap] sétima tentativa de José Pereira Coutinho de tornar a Lei Sindical uma realidade foi ontem recusada pela Assembleia Legislativa com 16 votos contra e 13 a favor, num total de 29 votantes. Mak Soi Kun, vencedor das eleições legislativas de 2017, estava no hemiciclo, mas optou por não votar, apesar de estar sentado no lugar. Esta foi a vez em que o deputado esteve mais perto de conseguir concretizar o artigo 27.ª da Lei Básica. A ‘mini-constituição’ define que os sindicatos são teoricamente legais, mas como não existe uma lei, as acções deste género podem ser sancionadas pelos patrões. Ontem, o resultado da votação poderia ter sido muito diferente, caso os deputados eleitos pela via directa tivessem alinhado. Contudo, a aprovação não foi possível porque a lista da comunidade de Jiangmen, liderada por Mak Soi Kun e ainda representada por Zheng Anting, recusou apoiar o projecto, à semelhança de Angela Leong, deputada eleita pela via directa que é igualmente directora-executiva da concessionária Sociedade de Jogos de Macau. Já Mak é o proprietário de uma construtora e Zheng tem ligações à gestão de salas de junkets em Macau. Se entre os líderes da comunidade ligada a Jiangmen não houve qualquer declaração sobre o sentido do voto ou a ausência de voto, mesmo depois de chumbado, já Angela Leong justificou a sua posição com o estudo sobre os sindicatos que o Governo encomendou. Os resultados são aguardados para o segundo trimestre deste ano e a deputada explicou que prefere esperar pelos próximos passos do Executivo, que vai deixar funções em Dezembro. Críticas e apelos Apesar do chumbo, os deputados da Federação das Associações do Operários de Macau (FAOM) aproveitaram a oportunidade para criticar a postura do Governo de Chui Sai On nos últimos 10 anos. “Temos de cumprir o que está estipulado na Lei Básica. Creio que não preciso de recordar aos deputados o que está escrito na Lei Básica porque todos sabem. Estamos no 20.º ano após a transição, mas porque é que até agora não discutimos a lei?”, perguntou Ella Lei. “É uma discussão que o Governo não quer ter. Será que o Governo acha que não tem esta responsabilidade? Não pode agir desta forma eternamente”, afirmou a deputada. “O facto de não termos uma lei sindical motiva várias críticas na Organização Internacional do Trabalho. É um factor que prejudica a imagem internacional de Macau”, apontou Lam Lon Wai, numa declaração de voto também em nome de Lei Chan U e Leong Sun Iok, todos eles membros da FAOM. “Apelamos ao Governo que cumpra a Lei Básica”, frisou. Votos Contra 16: Zheng Anting (D) Angela Leong (D) Kou Hoi In (I) Vitor Cheung Lup Kwan (I) Chak Chak Mo (I) Vong Hin Fai (I) Chui Sai Peng (I) Chak Iek Lap (I) Ip Sio Kai (I) Ma Chi Seng (N) Iau Teng Pio (N) Wu Chou Kit (N) Davis Fong (N) Pang Chuan (N) Lao Chi Ngai (N) Chan Wa Keong (N) A favor 13: José Pereira Coutinho (D) Ng Kuok Cheong (D) Au Kam San (D) Ho Ion Sang (D) Si Ka Lon (D) Ella Lei (D) Wong Kit Cheng (D) Song Pek Kei (D) Agnes Lam (D) Leong Sun Iok (D) Sulu Sou (D) Lei Chan U (I) Lam Lon Wai (I) Presentes mas sem votos Mak Soi Kun (D) Chui Sai Peng (I) – Presidiu aos trabalhos
João Santos Filipe Manchete PolíticaHo Iat Seng apresentou candidatura “preliminar” mas está dependente de decisão da APN Foi na Assembleia Legislativa que o presidente do hemiciclo anunciou a vontade de concorrer às eleições que vão seleccionar o próximo Chefe do Executivo. Candidatura surge depois de “muitos amigos” terem estudado a matéria [dropcap]O[/dropcap] presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng, quer mesmo ser candidato às eleições para o Chefe do Executivo. A revelação foi feita na quinta-feira, após uma sessão do Plenário, em que Chui Sai On esteve a responder às perguntas dos deputados. No entanto, para poder avançar, Ho está dependente da vontade da Assembleia Popular Nacional (APN). “No dia 13 de Fevereiro, depois do almoço de Primavera da Assembleia Legislativa, disse que ia ponderar prudentemente sobre a candidatura ao cargo de Chefe do Executivo. Muitos amigos estudaram a matéria e, numa fase preliminar, decidi candidatar-me à eleição do quinto mandato do Chefe do Executivo”, revelou Ho, citado pela TDM. O facto do actual presidente da AL ser deputado por Macau na APN dificulta o processo, uma vez que é membro inerente do Comité Eleitoral. A lei define que os candidatos não podem fazer parte do comité. “Tive de pedir a demissão junto da APN. Só que ainda não obtive autorização necessária. Por isso, só posso dizer que se trata de uma decisão preliminar”, informou Ho Iat Seng. Apesar desta candidatura preliminar, o dirigente máximo do órgão legislativo admitiu que não tem programa político e também não revelou qualquer nome para integrar a equipa da sua campanha. “Ainda não tenho ideias. Francamente, já estou na Assembleia Legislativa há dez anos e estive cinco anos no Conselho Executivo. Conheço mais ou menos a situação de Macau. Depois de regressar a Macau [Ho está actualmente em Pequim] e ouvir as opiniões da sociedade é que vou dar o meu próximo passo de trabalho, em Abril, se conseguir concluir todo o procedimento”, frisou. Porém, apontou a questão da habitação e dos transportes públicos como áreas a dar especial atenção. Ao mesmo tempo, e apesar de não haver outros candidatos anunciados, Ho recusou o favoritismo na corrida pelo cargo que actualmente pertence a Chui Sai On. “Neste momento, qualquer pessoa está em melhor posição do que eu. Ainda tenho de finalizar os procedimentos legais e só depois poderei enfrentar qualquer concorrência”, argumentou. Candidato incógnita Apesar de ser candidato “preliminar”, ainda são muitas as interrogações sobre as ideias políticas de Ho Iat Seng ou o sobre o que ele deseja para Macau, mesmo entre aqueles que trabalham na Assembleia Legislativa. “Ele nunca fala muito. É uma pessoa cuidadosa, inteligente e mesmo como presidente da Assembleia Legislativa as pessoas conhecem muito pouco sobre as suas ideias políticas. Temos de aguardar pelo programa político para saber mais”, disse Agnes Lam, deputada, ao HM. Segundo a legisladora, este aspecto tem um grande contraste com o actual líder do Governo. “Acho que as pessoas conheciam bem Chui Sai On quando ele foi candidato. Tinha sido secretário durante vários anos e mesmo antes disso foi também deputado. Mas em relação a Ho Iat Seng, acho que temos mesmo de esperar pelo programa político para perceber o que quer para Macau”, frisou. Já Arnaldo Gonçalves, presidente do Fórum Luso-Asiático, considerou que Ho é um candidato sem ideias, que se vai limitar a fazer o que for indicado pelo Governo Central. Em declarações à agência Lusa, Arnaldo Gonçalves definiu o actual presidente da AL como alguém “relativamente discreto, cinzento, extremamente cauteloso, [que] não parece ter ideias próprias: terá as indicações que a China lhe der”, é citado. O facto de ter opiniões pouco conhecidas foi um facto igualmente destacado por Sulu Sou, deputado que por diversas vezes tem questionado as decisões de Ho Iat Seng, enquanto presidente da AL. “Sempre trabalhou na China Continental durante muitos anos, como empresário e ocupando cargos políticos. Em Macau esteve no Conselho Executivo e na Assembleia Legislativa mas se perguntássemos aos cidadãos quais são as suas principais ideias ou feitos alcançados ao longo do seu percurso político, a maioria não conseguiria responder”, afirmou à TDM. “Quais os principais destaques da sua carreira política? Em relação a Ho Iat Seng há muitos pontos de interrogação na sociedade”, considerou. Sem concorrência? Apesar de Ho não assumir favoritismo, para Larry So, académico e analista político, o actual presidente da AL tem todo o apoio do Governo Central e, por isso, não deverá ter oposição. Em Fevereiro, o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, não tinha afastado a hipótese de se candidatar, mas desde então tem estado em silêncio sobre este assunto. “Nesta corrida o mais importante é ter o apoio do Governo Central. Ho Iat Seng tem esse apoio e é o grande candidato”, defendeu Larry So. “Pessoalmente nem estou à espera que surjam outros candidatos. Existe um sentimento generalizado, também pela forma como foi feito o anúncio, que esta é uma candidatura com um grande consenso. Isto faz com que outros eventuais interessados se afastem”, justificou. Também Éric Sautedé antevê que não haja concorrência para Ho Iat Seng. O académico e analista político considera mesmo que se houvesse outro grande candidato seria a irmã de Ho, a empresária Tina Ho Teng Iat. “Já há muitos meses que digo que Ho Iat Seng vai ser o único candidato e que a sua vitória não é sequer questionável”, afirmou Sautedé, ao HM. “Até me atrevo a dizer que se houvesse outro candidato a sério teria de ser a irmã de Ho Iat Seng, ou seja Ho Teng Iat. E, para ser sincero, acredito que ela teria muito maior legitimidade para desempenhar a missão de melhorar a vida das pessoas em Macau”, acrescentou. Apesar do desconhecimento sobre o primeiro candidato anunciado, existe a ideia que Ho poderá ser mais independente face aos interesses locais do que Chui Sai On. Esta é uma característica que aumenta as expectativas face ao programa político de Ho, nomeadamente no que diz respeito aos interesses da população. “Apesar de ser um candidato pró-sistema, Ho é mais independente face aos interesses locais [em comparação com Chui Sai On]”, explicou Agnes Lam. “O anúncio faz com que fique feliz por ele. Mas agora quero mesmo ver o programa político para perceber como é que ele sugere melhorar a actuação do Governo e a vida das pessoas”, acrescentou. Sector do jogo Esta independência poderá causar alguma ansiedade, principalmente entre as pessoas ligadas ao sector do jogo. “O seu programa político vai ser lido com muita atenção, principalmente entre os interesses comerciais ligados ao jogo. Ho não é uma pessoa com grandes ligações nessa área e vai haver muita expectativa para perceber qualquer medida que afecte o futuro concurso público da atribuição das licenças dos casinos”, explicou Larry So. Já para o cidadão comum, as preocupações passam pela habitação: “A maioria das pessoas espera que haja uma maior atenção aos problemas da habitação no programa de Ho Iat Seng. Vão esperar medidas que resolvam este problema, como a construção de mais habitações económicas”, indicou. Anúncio questionável O anúncio de Ho Iat Seng foi feito após uma sessão de Plenário, com recurso a uma sala da Assembleia Legislativa. No entanto, para ser Chefe do Executivo, Ho não poderá ser presidente da AL e, até para ser candidato, terá mesmo de suspender ou abdicar de funções. No entanto, as questões das formalidades poderão ser um dos pontos em que Ho poderá estar mais exposto a críticas. “Ho Iat Seng vai precisar de uma sensibilidade maior para estas questões [separação de poderes]. Quando anunciou que vai ser candidato, ele não estava a agir como presidente da Assembleia Legislativa, estava a agir individualmente. Ele precisa de ter uma sensibilidade maior para estas questões [separação de poderes]”, disse Larry So. Também a deputada Agnes Lam considerou que a AL não era o local mais indicado para revelar o interesse em candidatar-se. Porém, desculpou Ho com o facto de ser um anúncio “preliminar”. “Talvez tivesse sido melhor ter feito o anúncio noutro lugar. Mas ainda estamos a falar de uma decisão “preliminar”. Por isso, espero que quando fazer o anúncio definitivo que esse anúncio seja feito num outro lugar”, sustentou. As eleições ainda não têm data marcada, mas terão de ocorrer a partir da segunda quinzena de Agosto e até ao fim de Outubro. A data é definida pelo Chefe do Executivo.
João Santos Filipe PolíticaCoutinho apela a Chui Sai On que imponha “disciplina de voto” [dropcap]”N[/dropcap]ós precisamos desta lei para acabar de uma vez por todas com a exploração”. Foi desta forma que o deputado José Pereira Coutinho sustentou a necessidade de fazer legislar o artigo 27.º da Lei Básica, que protege o direito aos sindicatos. Esta é a sétima vez que o deputado avança com o diploma e ontem mostrou-se confiante que vai ser desta que o projecto de lei vai mesmo ser aprovado pela Assembleia Legislativa. Neste sentido, Coutinho apelou ao Chefe do Executivo, Chui Sai On, para que indique o sentido de voto aos sete deputados nomeados por si, o que poderia fazer com que a maioria necessária para a aprovação fosse alcançada. “Tenho esperança que o Chefe do Executivo, neste ano de celebração dos 70 anos da criação da República Popular da China, dos 20 anos de criação da RAEM e dos 40 anos do restabelecimento das relações diplomáticas entre Portugal e China que nos dê mais um motivo de festa”, afirmou. Face às versões do passado, o documento que vai ser votado no dia 23 de Abril, ou seja na terça-feira, tem como principal actualização o facto de permitir que um trabalhador se possa inscrever em mais do que um sindicato. José Pereira Coutinho reafirmou ainda a necessidade de permitir a implementação de um sistema de denunciantes na Função Pública da RAEM. “As pessoas que devido às suas funções têm acesso a documentos ou contacto com situações ilegais devem poder denunciá-las sem sofrer qualquer consequência”, disse. “É um sistema que está mais desenvolvido nos Estados Unidos e na Europa e que deveria ser adoptado aqui”, apontou. Apoio a Sulu Sou Também ontem José Pereira Coutinho declarou apoiar o recurso de Sulu Sou, que vai a votos no Plenário de dia 23. O legislador pró-democrata defende que os deputados têm poderes para alterar alguns pormenores do modo de eleição do Chefe do Executivo, desde que não afectem a estrutura política. Por isso, quer que todas as eleições tenham pelo menos dois candidatos. Já o presidente da AL, Ho Iat Seng, defende que a iniciativa para fazer as alterações propostas é exclusiva do Governo. Os deputados vão agora votar para decidir quem tem razão. Ontem, José Pereira Coutinho admitiu apoiar Sulu Sou na votação. O deputado ligado à ATFPM afirmou que no passado apresentou projectos de lei sobre Seac Pai Van e que em duas ocasiões foram a discussão. Porém, uma terceira proposta foi rejeitada por Ho Iat Seng, não sendo sequer discutida porque, de acordo com Ho envolvia a Lei de Terras. “Acho que este caso mostra como a Assembleia Legislativa é muito flexível aos ventos, sejam eles de Norte ou de Sul”, apontou. “Por isso vou votar a favor do recurso de Sulu Sou”, frisou.
João Santos Filipe DesportoMacau começa qualificação para Mundial 2022 com Sri Lanka [dropcap]A[/dropcap] selecção de Macau vai começar o apuramento para Mundial de 2022 diante do Sri Lanka, em casa. O sorteio foi realizado ontem, em Kuala Lumpur e, em declarações ao HM, o seleccionador Iong Cho Ieng mostrou-se satisfeito, apesar de avisar que não existem jogos fáceis para a selecção da RAEM. O primeiro encontro vai realizar-se em Macau, a 6 de Junho, e o segundo vai ser alguns dias depois, a 11 de Junho, no Sri Lanka. “Penso que o sorteio foi bom porque estamos a falar de uma equipa com um nível semelhante ao nosso. Mas temos de ter consciência que encaramos todos os jogos como sendo difíceis, até porque sabemos que somos uma equipa com algumas limitações, até pelo facto de não sermos profissionais”, disse Iong. “Há cerca de três anos defrontámos o Sri Lanka e empatámos. Agora espero que possamos ganhar o jogo e com exibições boas”, sublinhou. Em 2016, no último encontro a contar para a fase de Grupos da Taça da Solidariedade, Macau empatou 1-1 com o Sri Lanka. Weng Hu Choi foi o autor do golo. No ranking mundial, Macau está acima do adversário, uma vez que ocupa a 183.ª posição, enquanto o Sri Lanka está no 202.º posto. Sobre a análise ao adversário, Iong admitiu que ainda vai fazer um estudo mais aprofundado. Porém, recordou o encontro de 2016: “Os jogadores deles eram muito fortes no jogo físico, muito altos e eram mais rápidos do que os nossos. Mas a nossa equipa vai preparar-se para o encontro”, prometeu. Os escolhidos Já o arranque da preparação vai ser depois da Páscoa, numa fase inicial, em que serão eleitos 30 jogadores. A lista vai ser anunciada nos próximos dias. Contudo, a convocatória só incluirá entre 18 e 22 jogadores, pelo que até essa data vão ser escolhidos os atletas a dispensar. “Queremos começar a treinar com o objectivo de ganhar o jogo depois da Páscoa. Vamos começar com uma lista de 30 jogadores, que depois será reduzida para um número entre 18 e 22 jogadores”, explicou Iong. Para o primeiro encontro em Macau, o seleccionador destaca a importância de ter o público nas bancadas a puxar pela equipa e deixou um apelo aos cidadãos que se desloquem ao recinto do jogo. Além desta partida contar para qualificação para o Mundial, serve igualmente para apurar as equipas que vão disputar a Taça Asiática de 2023. Quis ainda o sorteio que nos restantes jogos a Mongólia tenha pela frente o Brunei, o Laos o Bangladesh, a Malásia vai defrontar Timor-Leste, o Camboja o Paquistão e Butão o Guam.
João Santos Filipe SociedadePortuguesa acusada de agredir aluno assume funções administrativas A DSEJ recebeu dois relatórios sobre alegada agressão, um dos quais sugere formação para os professores. A responsável pelo departamento de ensino da DSEJ recusou entrar em pormenores sobre o incidente, mas referiu que as indicações do Governo são para não se recorrer à violência [dropcap]A[/dropcap] auxiliar de ensino portuguesa que é acusada de ter agredido um aluno do ensino primário no Colégio Diocesano de São José (2 e 3) está a desempenhar funções administrativas na mesma escola. As explicações sobre o caso revelado pelo Jornal Tribuna de Macau, na segunda-feira, foram complementadas ontem por Kong Ngai, chefe do Departamento de Ensino da Direcção de Serviços de Educação e Juventude (DSEJ). “Segundo o relatório enviado pela escola, a auxiliar já não está na linha da frente. Está a trabalhar num serviço administrativo e não está envolvida no trabalho com os alunos”, afirmou Kong. O responsável clarificou ainda que a trabalhadora não era professora. “Desempenhava as tarefas de auxiliar de ensino”, foi esclarecido. Ao mesmo tempo, Kong clarificou ainda que a profissional está contratualmente ligada à escola desde o início do corrente ano lectivo e que foi o estabelecimento de ensino que tratou da contratação, por sua iniciativa. O dirigente da DSEJ recusou entrar em pormenores sobre a alegada agressão, uma vez que decorre uma investigação, que está a cargo da Polícia de Segurança Pública (PSP), sobre a alegada prática do crime de ofensa à integridade física. No entanto, realçou que apesar dos alunos se poderem comportar mal, que as indicações que existem para a escolas é para não haver recurso à violência. “Vou comentar a questão de forma genérica. Se calhar, às vezes, há professores que podem não ter as posturas mais profissionais. Se calhar também há crianças que se comportam mal. São situações que podem acontecer. Mesmo assim reiteramos que não se deve recorrer à violência. São essas as orientações enviadas pela DSEJ às escolas”, sustentou. Acções de formação Kong Ngai confirmou ainda que a DSEJ sabia da situação desde Março, altura em que teve reuniões com a escola. “Soubemos do caso logo no início de Março, quando o encarregado de educação apresentou uma queixa na PJ, alegando que o aluno foi agredido na escola. Foi a escola que mal soube do caso que procedeu à suspensão da auxiliar”, contextualizou. “Após este desenvolvimento, a DSEJ pediu imediatamente à escola para tratar o caso segundo as orientações do Grupo de Gestão de Crises Escolares e realizámos várias reuniões sobre o assunto. Foram ainda pedidos dois relatórios sobre a situação que já foram entregues”, acrescentou. “Os relatórios referem os procedimentos adoptados após o caso, como a suspensão de funções da auxiliar de ensino. Também são mencionadas ou outras medidas e acções de formação para todos os professores da escola”, indicou. Em relação ao aluno, o dirigente do departamento de ensino da DSEJ disse que está a frequentar a escola dentro da normalidade e que continua a participar nas aulas de português. Corridos à chapada Segundo a Polícia de Segurança Pública (PSP), os pais queixaram-se que a assistente portuguesa atingiu com chapadas na boca o estudante agredido. De acordo com a informação citada pelo jornal Exmoo, após o episódio, os encarregados de educação tiveram de levar o aluno ao Hospital Conde São Januário, onde recebeu tratamento.
João Santos Filipe SociedadeGoverno vai estudar utilização de cães-guia no território [dropcap]A[/dropcap]té ao final do ano o Governo vai atribuir a realização de um estudo para medir a viabilidade de utilizar cães-guia no território. A novidade foi avançada ontem por Choi Sio Un, chefe do Departamento de Solidariedade Social do Instituto de Acção Social, no final da reunião plenária da Comissão para os Assuntos de Reabilitação. Segundo os dados apresentados no final do encontro de ontem de manhã, do total de 125 medidas previstas para o período de 2018 a 2020 no âmbito do Planeamento de Serviços de Reabilitação, 53 estão concluídas e 51 estão em implementação. Faltam por isso começar a desenvolver 21 medidas e é neste campo que vai ser feito um estudo para a implementação de cães-guias em Macau. Estes cães permitem conduzir pessoas que sofram de deficiências visuais. “Entre as medidas que ainda temos para começar a implementar está um estudo sobre a implementação de cães-guias para pessoas com dificuldades visuais”, disse Choi Sio Un. “Actualmente não temos muitos pormenores sobre o estudo, mas temos esperança que fique concluído até ao final de 2020 e que seja atribuído ainda este ano”, acrescentou. 2,6 milhões de viagens Já entre os trabalhos realizados no âmbito do Planeamento de Serviços de Reabilitação constam o aperfeiçoamento dos serviços de testes auditivos dos bebés, aumento do número de vagas dos serviços de intervenção precoce, mudança das instalações do Centro de Avaliação Conjunta Pediátrica para o Centro de Saúde da Ilha Verde, entre outros. No que diz respeito ao centro de avaliação, Choi Sio Un destacou que a mudança vai permitir aumento o número de sessões de avaliação, de forma a poder medir as capacidades destas crianças com necessidades especiais. Também no encontro foram divulgados os dados do número de viagens de autocarro nos transportes públicos com recurso ao cartão para pessoas portadoras de deficiência, que permite viajar de forma gratuita. Assim desde Abril do ano passado 2,6 milhões de viagens de autocarros foram feitas com recurso a esse cartão.
João Santos Filipe Manchete PolíticaWong Wai Man vai a julgamento devido a perturbação da campanha de Sulu Sou [dropcap]W[/dropcap]ong Wai Man, candidato que se destacou nas eleições para a Assembleia Legislativa por utilizar as roupas do Partido Comunista, vai ser julgado pela prática do crime de desobediência qualificada. A confirmação foi avançada pelo próprio Wong, ao HM, que em 2017 foi o primeiro candidato pela lista “ajuda mútua Grassroots”. No entanto, e apesar de ter confirmado que vai ser julgado devido aos acontecimentos ligados à campanha eleitoral, Wong afirmou que ainda não conhece a data em que vai ter de comparecer no Tribunal Judicial de Base (TJB). Em causa estão os acontecimentos de 13 de Setembro, quando um grupo de pessoas importunou uma acção de campanha da lista Associação do Novo Progresso de Macau, liderada por Sulu Sou. Segundo os relatos do portal Macau Concealers, sobre esse dia, por volta das 17h00, quando a lista de Sulu Sou fazia campanha no cruzamento da Rua do Canal Novo com a Rua Nova da Areia Preta, Wong Wai Man apareceu no local, de altifalante, e começou a gritar perturbando a acção de campanha. Após este cenário, a lista ligada à Novo Macau chamou as autoridades ao local, que pediram a Wong para deixar a área e não perturbar a acção de campanha. No entanto, o candidato da ajuda mútua Grassroots terá recusado cumprir as ordens da polícia. As imagens sobre o acidente, partilhadas pelo mesmo portal, mostram que num determinado momento Wong subiu a um pilar e continuou a gritar. Além disso, pegou também numa lança e fez o movimento de ataque para os membros da lista, ao mesmo tempo que continuava ao gritos. Outros envolvidos No mesmo processo estarão ainda envolvidos Lee Sio Kuan, líder da lista Ou Mun Kong I, e membros da lista “Início Democrático”, que era liderada por Lee Kin Yun. Em relação a Lee Sio Kuan, o vídeo partilhado pela Macau Concealers mostra o então candidato a dirigir insultos à câmara, enquanto é afastado pelas autoridades. Já Lee Kin Yun é mencionado no artigo da publicação em língua chinesa como tendo insultado membros da lista de Sulu Sou. O HM tentou contactar Lee Sio Kuan e Lee Kin Yun para confirmar as acusações no âmbito do mesmo processo, mas até ao fecho da edição não conseguiu. Apesar dos avisos da polícia, os envolvidos só dispersaram do local quando a lista do actual deputado deixou o local de forma pacífica. Até esse momento, os acusados continuaram a agir de forma a perturbar a acção da campanha e adoptando uma postura contra as recomendações e ordens dos agentes da Polícia de Segurança Pública no local.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJornalistas | Associação acusa Governo de condicionar trabalho A Associação dos Jornalistas de Macau queixa-se do isolamento de profissionais locais, enquanto repórteres alegadamente de meios de comunicação social do Governo Central se movimentaram à vontade durante uma exposição sobre segurança do Estado. O Executivo defende-se com a “manutenção da ordem” [dropcap]A[/dropcap] Associação dos Jornalistas de Macau (AJM) emitiu uma carta aberta a criticar as medidas implementadas pelo Governo durante a cerimónia de abertura da Exposição de Educação sobre a Segurança Nacional. Em causa está o facto de os jornalistas serem obrigados a permanecer nas áreas “destinadas à recolha de imagens”, enquanto os repórteres alegadamente ao serviço de meios de comunicação do Governo Central tiveram liberdade para se movimentar à vontade. Este isolamento é ainda visto como um obstáculo à abordagem de jornalistas com perguntas, o que faz com que a liberdade dos profissionais para fazerem o seu trabalho seja afectada. O evento de segunda-feira foi apenas mais um exemplo do que a associação considera uma forma cada vez mais frequente de actuar, principalmente quando o Chefe do Executivo, Chui Sai On, está presente. “O Governo da RAEM enfatiza sempre que respeita a liberdade de imprensa e que apoia o trabalho dos órgãos de comunicação local. Contudo, nos últimos anos, a organização dos eventos do Governo tem como base a ‘manutenção da ordem’”, começa por contextualizar a carta aberta da associação de matriz chinesa. “A Associação dos Jornalistas de Macau acredita que as exigências feitas aos repórteres da linha da frente no sentido de ‘não se poderem movimentar livremente’, são barreiras disfarçadas para reduzir ainda mais a possibilidades de fazer entrevistas”, é defendido. Neste sentido, a associação lança um apelo: “Pedimos às autoridades que cancelem todas as medidas que prejudicam a possibilidade de fazer entrevistas e que respeitem todos os órgãos de comunicação social, numa base de igualdade”, é escrito. “Manutenção da ordem” Segundo a associação, mesmo depois do evento de segunda-feira, os jornalistas tiveram de ficar isolados na área durante cinco a 10 minutos. O condicionamento de movimentos aos profissionais foi feito em três áreas diferentes, o que limitou as oportunidades de os órgãos entrevistarem as mesmas pessoas. Por outro lado, o tratamento não foi igual para todos. Há quem esteja acima dos condicionamentos que visam manter a ordem, diz a AJM, como é o caso de “repórteres que se suspeita que trabalhem para os órgãos de comunicação social ligados ao Governo Central”. A AJM questiona assim o Executivo se faz parte das suas políticas separar os órgãos de comunicação social e definir uma hierarquia entre os mesmos. Face às críticas, o GCS referiu que pauta a sua actuação pelo equilíbrio entre “a manutenção da ordem” e “a criação das melhores condições possíveis para os jornalistas fazerem o seu trabalho”. Ainda em relação a este aspecto, o órgão liderado por Vítor Chan diz que participaram no evento 150 convidados e 47 jornalistas de 28 órgãos de comunicação social. A resposta não nega a existência de tratamento desigual, mas frisa que o GCS respeita a “liberdade de imprensa e de cobertura noticiosa” e diz estar disponível para “reforçar o diálogo”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições CE | Deputados vão decidir sobre competências para exigir dois candidatos Sulu Sou recorreu de negas de Ho Iat Seng sobre a discussão do projecto de lei que vai exigir que tenha de haver sempre dois candidatos a Chefe do Executivo. A decisão final vai ser tomada no Plenário da próxima terça-feira e Sou considera que Ho devia ficar fora do debate, devido à possibilidade de se candidatar ao cargo [dropcap]P[/dropcap]romover o debate e lançar a população numa reflexão sobre as eleições para o cargo mais alto do Governo. São estes os objectivos do deputado Sulu Sou que levou para o Plenário a discussão sobre se os membros da Assembleia Legislativa (AL) têm poder para tomar a iniciativa de alterar a Lei Eleitoral do Chefe do Executivo. Até agora, o presidente da AL, Ho Iat Seng, e a mesa do hemiciclo, constituída por Ho e os deputados Chui Sai Cheong, Kou Hoi In e Chan Hong, defendem que a iniciativa só pode ser tomada pelo Governo. Por isso, o projecto de lei que exige que as eleições para o CE tenham sempre dois candidatos tem sido rejeitado, sem que tenha havido qualquer discussão. No entanto, os deputados vão ser chamados a votar o assunto na próxima terça-feira. Contudo, o cenário de um sentido de voto diferente é altamente improvável, devido aos alinhamentos do hemiciclo. Também por isso Sulu Sou defende que o mais importante é lançar o debate e a reflexão. “Não concordo com as decisões do presidente da AL, Ho Iat Seng, nem da Mesa da Assembleia Legislativa de recusarem o projecto de lei. Foi por isso que submeti um recurso para o Plenário”, afirmou Sulu Sou. “Considero que o principal objectivo desta proposta é fazer com que as pessoas reflictam mais sobre o sistema político de Macau e também promover um debate com argumentos racionais sobre as eleições para o Chefe do Executivo”, acrescentou. Além de ser presidente da AL, Ho Iat Seng admite estar a pensar em candidatar-se ao cargo de Chefe do Executivo. Neste sentido, Sulu Sou diz haver um conflito de interesses por parte de Ho, que não verá com bons olhos um projecto que vai aumentar o número de concorrentes ao cargo. O pró-democrata refere também que não devia ter sido Ho a decidir sobre os recursos anteriores. “O presidente Ho Iat Seng já tinha dito que estava a considerar de forma activa a possibilidade de concorrer às eleições para Chefe do Executivo. Depois recusou a minha proposta, que está relacionada com o aumento da competição na eleição”, frisou. “De forma directa ou indirecta ele tem um conflito de interesses. E não deveria ter sido ele a decidir os recursos. E também não deveria ser ele a presidir à discussão na terça-feira”, sublinhou. Opiniões opostas Segundo a leitura de Ho Iat Seng e da Mesa da AL, o projecto de lei proposto de Sulu envolve matérias cuja iniciativa legislativa apenas compete ao Governo. No entanto, Sulu Sou defende que os deputados podem alterar alguns aspectos da lei por sua iniciativa. O legislador argumenta que para alterar a propositura para o Chefe do Executivo – ou seja o aspecto em que ficam definido a necessidade de haver dois candidatos – não deve ser considerada como parte da “estrutura política” e que é um aspecto macro da lei. Este argumento é reforçado com o ponto de vista que a estrutura política só pode ser alterada pelo Governo Central e que se esta vertente da lei fosse parte dessa estrutura, não poderia ser o Governo local a alterá-la. Ao mesmo tempo, o pró-democrata recorda uma sessão do Plenário de Dezembro de 1999, em que cita intervenções dos deputados Leonel Alves, Vong Hin Fai, Ng Kuok Cheong, Susana Chou e Tong Chi Kin em que a conclusão a que se chegou, diz Sulu Sou, é que o Governo só teria o exclusivo da iniciativa legislativa para a lei das eleições para a Assembleia Legislativa. Isto é, a competência exclusiva não abrange a lei das eleições do Chefe do Executivo. Por outro lado, o pró-democrata cita o académico Xiao Wiyun, especialista na questão da Lei Básica, que defende que a estrutura política apenas abrange os assuntos que estão expressamente regulados na mini-constituição. É nesta linha que Sulu Sou defende ser possível alterar o número de candidatos exigidos, mas não modificar a eleição por um colégio eleitoral.
João Santos Filipe SociedadeExpulsos de Macau, regressam para novos assaltos Dupla foi expulsa de Macau, voltou ilegalmente e cometeu mais de 20 crimes [dropcap]F[/dropcap]oram expulsos para o Interior da China, voltaram de forma ilegal e de Janeiro até Abril estiveram Macau, onde cometeram mais de 20 crimes de furto em autocarros. A situação foi revelada, ontem, pelo Ministério Público (MP), que informou que os dois suspeitos ficaram em prisão preventiva. “Os dois arguidos, que tinham sido investigados e repatriados para o seu local de residência [Interior da China] alegadamente pela prática de vários crimes de furto em Macau, voltaram a entrar em Macau ilegalmente e a praticar crimes, sendo suspeitos da prática de, pelo menos, 20 crimes de furto em autocarro”, pode ler-se no comunicado do MP. Os crimes ocorreram entre Janeiro e Abril. Segundo o Código Penal, o furto em autocarro ou outro meio de transporte colectivo é punido como furto qualificado, com pena de prisão vai até 5 anos, ou até 10 anos se os objectos furtados forem de valor consideravelmente elevado, ou seja, se excederem 150 000 patacas. A situação foi detectada pela PJ, que subsequentemente enviou o caso para o MP. Ouvidos os dois indivíduos, o Juiz de Instrução Criminal aplicou como medida de coacção a prisão preventiva. Esta medida foi explicada com a prevenção dos “perigos de fuga, de continuação da actividade criminal e de perturbação da ordem ou tranquilidade públicas”. Imagem turística No mesmo comunicado, o MP condena o crime “contra a propriedade” e apela aos cidadãos que quando se depararem com este tipo de situações que alertem e cooperem com as autoridades. “Sendo um crime contra a propriedade, o furto em autocarro prejudica gravemente a segurança das pessoas nas suas deslocações”, é apontado. “Assim, caso se verifique a ocorrência de crimes, os cidadãos ou os passageiros devem denunciá-los por iniciativa própria e colaborar com a polícia e o Ministério Público”, é acrescentado. Segundo a mesma nota de imprensa, o MP apela à defesa da principal actividade económica de Macau. Isto porque, diz o organismo liderado por Ip Son Sang, o combate aos crimes permite defender “em conjunto a tranquilidade social e salvaguardando a imagem de cidade turística de Macau”.
João Santos Filipe SociedadeCrime | Homem viola ex-mulher quando esta foi recuperar pertences Quarto do inimigo A alegada violação aconteceu quando a mulher estava no quarto em que o casal dormia para ir buscar pertences. Após o ataque, a vítima apresentou queixa imediatamente. O homem, natural do Interior da China, tinha estatuto de residente não-permanente desde 2017 [dropcap]U[/dropcap]m homem de 45 anos violou a ex-mulher, de cerca 50 anos, quando esta se deslocou à anterior residência do casal para levar os seus pertences para a nova casa. A situação aconteceu no passado dia 12, na Avenida de Artur Tamagnini Barbosa, e foi revelada ontem pela Polícia Judiciária (PJ), que reencaminhou o caso para o Ministério Público (MP). De acordo com a informação divulgada pelas autoridades, a mulher local e o homem natural do Interior da China casaram em 2012, mas apenas em 2017 vieram para a RAEM para viver juntos. O casal tem uma filha. Quando a mulher estava no quarto a arrumar as suas coisas, o homem avançou e violou-a, sem que tenha utilizado qualquer tipo de protecção. A mudança para Macau deu-se depois de o homem, que trabalha como segurança num casino local, ter obtido o estatuto de residente não-permanente. No entanto, os problemas, matrimoniais multiplicaram-se, com frequentes discussões sobre dinheiro que se adensaram até à separação do casal. “A relação entre os dois não funcionou e a vítima saiu da casa que tinham arrendado, em Novembro do ano passado”, explicou a PJ, durante a conferência de imprensa de ontem. Com a separação a ser assumida aos poucos, no início de Abril, a mulher, que também trabalha num casino, entrou em contacto com o ex-parceiro porque queria ir buscar as suas coisas à residência que anteriormente partilharam. Foi nessa altura que o crime terá alegadamente acontecido. Quando a mulher estava no quarto a arrumar as suas coisas, o homem avançou e violou-a, sem que tenha utilizado qualquer tipo de protecção. Queixa imediata Após a ocorrência, a mulher foi imediatamente à esquadra da Polícia de Segurança Pública (PSP), que transferiu o caso para a PJ. “A mulher fez queixa imediatamente. Foi na casa dele. A violação aconteceu quando ela estava a arrumar as suas coisas no quarto”, relatou o porta-voz das forças de segurança. Segundo a mesma informação, durante a alegada violação a mulher terá sofrido lesões num dos braços, ferimentos que foram igualmente denunciados às autoridades. Após receber a queixa, a PJ deteve o homem, já no dia 13 de Abril, no local de trabalho, onde este se encontrava a desempenhar a sua profissão. O crime de violação é punido com pena de prisão de 3 a 12 anos. Dependendo de certas condicionantes, a pena pode ser agravada em um terço, o que no caso da pena máximo pode fazer com que aumente para quase 16 anos.
João Santos Filipe PolíticaEleições | Candidatura obriga Ho Iat Seng a abdicar de lugar no Colégio Eleitoral Até ontem, apenas 22 por cento das pessoas colectivas tinha feito o registo para proporem membros para a Comissão Eleitoral. Como tal, a CAECE apela às associações que apressem o registo [dropcap]C[/dropcap]omo deputado de Macau à Assembleia Popular Nacional (APN), Ho Iat Seng tem por inerência lugar entre os 400 membros do Colégio Eleitoral que vão eleger o futuro Chefe do Executivo. No entanto, caso decida avançar para a corrida ao cargo de líder do Governo, como antes admitiu estar a equacionar, Ho Iat Seng não só terá de suspender das funções como deputado, mas também tem de abdicar da posição membro do Colégio Eleitoral. A confirmação da incompatibilidade entre a candidatura ao cargo de Chefe do Executivo e a presença entre os 400 membros da Comissão Eleitoral foi dada ontem pela Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE). “Só posso comentar esta situação de uma forma geral sem mencionar nomes ou falar de casos particulares”, começou por ressalvar a presidente da CAECE, a juíza Song Man Lei. “Conforme está estipulado na lei, se uma pessoa for membro da Comissão Eleitoral não pode ser candidato a Chefe do Executivo”, acrescentou. Em relação a uma eventual candidatura de Ho Iat Seng, a comissão não quis antever nenhum cenário sobre os procedimentos necessários. “Não queremos estar a prever cenários porque ainda não recebemos qualquer candidatura de eventuais interessados. O mais importante é que se actue dentro do estipulado da lei, que se resigne [ou suspensa] eventuais cargos e se apresente a candidatura. Nesses casos, não há problemas”, sublinhou. Nas últimas eleições de Macau para a APN, no final de 2017, Ho Iat Seng foi o mais votado. Além dos 12 eleitos, houve ainda três candidatos que ficaram de fora nomeadamente Kevin Ho (228), Wong Ian Man (157) e Fong Ka Fai (203). Não é de excluir que um dos três seja chamado para preencher uma eventual vaga de Ho. Porém, Song Man Lei não confirmou essa situação, apenas garantiu que o colégio terá de respeitar o número 400 membros. “Sobre a substituição de um membro, temos de ver a regulação desse sector. Por exemplo, se houver alguém que não possa participar devido a doença temos de ver como funciona esse sector específico”, apontou. Os lugares dos deputados da APN têm de ficar definidos 10 dias antes de 16 de Junho – quando os restantes membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo são escolhidos –, ou seja, por volta de 6 Junho. Apelo às associações “Conforme está estipulado na lei, se uma pessoa for membro da Comissão Eleitoral não pode ser candidato a Chefe do Executivo.” Song Man Lei, presidente da CAECE Até ontem, apenas 22 por cento das associações com capacidade para propor membros para o colégio de 400 membros tinha entregado o boletim de registo do representante. O limite é na terça-feira dia 23 de Abril pelo que a presidente da CAECE deixou um apelo: “Sabemos que o registo vai acabar no dia 23 de Abril e que na próxima sexta-feira e segunda-feira vão ser dias de feriados. Apelamos aos interessados em exercer o direito de voto que apresentam o boletim quanto antes”, afirmou Song Man Lei. Contando com o dia de hoje, sobram quatro dias até ao limite. Por isso, a CAECE teme que o volume de trabalho se acumule em demasia no último dia do prazo. Também ontem a CAECE confirmou que já tinha recebido a lista com os 22 deputados da Assembleia Legislativa de Macau, que vão integrar o colégio eleitoral. No entanto, em relação aos reservados para os deputados da APN, para representantes dos membros de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e para os representantes do Instituto para os Assuntos Municipais não houve qualquer novidade saída da reunião de ontem da CAECE. CAEAL | Nomes de listas para legislativas limitados Tong Hio Fong, ex-presidente da Comissão Eleitoral para os Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), explicou ontem o relatório deste organismo que defende mais restrições no nome das listas candidatas à AL. “Algumas listas aproveitaram o nome para emitirem mensagens de propaganda […] Mas se for propaganda antecipada, ou seja depois da divulgação das listas finais, é uma ilegalidade e é contrária ao espírito da lei”, esclareceu Tong. Assim, o também juiz voltou a defender que se for possível que este aspecto da lei deve ser mudado. Neste sentido, sustenta, qualquer acção de propaganda após a entrega das listas provisórias deveria ser proibida. Outro aspecto mencionado pelo ex-presidente da CAEAL foi a necessidade de alargar o período de campanha. “Vimos nas últimas eleições que há muitos candidatos e se calhar têm pouco tempo para a campanha. Achamos que, se houver condições, podemos prolongar o prazo”, explicou. Actualmente, a campanha tem um período de duas semanas.
João Santos Filipe SociedadeConcessão do Grupo Estoril Sol em Portugal termina no final de 2020 [dropcap]A[/dropcap] 31 de Dezembro de 2020 a concessão para a exploração de jogo do grupo Estoril Sol, em Portugal, vai chegar ao fim. No entanto, em declarações ao jornal DN, a empresa controlada por Stanley Ho mostrou-se apreensiva com o facto dos critérios do concurso público para atribuição da nova concessão ainda não serem conhecidos. “Ainda não conhecemos as regras do jogo, talvez só no final do ano é que estarão disponíveis e teremos menos de 12 meses para preparar o dossiê”, afirmou Vieira Coelho, administrador do grupo. Segundo o responsável, este “fantasma” faz com que o investimento do grupo em Portugal seja condicionado, devido à possibilidade de não haver retorno no futuro. “Andamos cautelosos, não podemos fazer investimentos que não possam ser recuperados no próximo ano e meio”, frisou. “Estamos mais eficientes na operação, mantemos o foco na imagem, mas não estamos a remodelar o parque de máquinas como era habitual”, elaborou. No final da concessão, escreve o DN, será organizado um concurso público a nível europeu. Mesmo assim, o grupo Estoril Sol acredita que está numa boa posição para assegurar uma nova concessão, pelo seu historial. Vieira Coelho explicou a situação do grupo: “tem um histórico de 60 anos no país, é idóneo, sempre fez muito mais do que era exigido, criou unidades de prestígio e qualidade, mas pode sempre aparecer alguém que esteja disposto a pôr mais dinheiro, no intuito do puro negócio”. Líder de mercado O grupo Estoril Sol explora os casinos do Estoril, de Lisboa e da Póvoa de Varzim. O casino de Lisboa, que este ano comemora 13 anos, é o maior da Europa. No entanto, de acordo com Vieira Coelho, as receitas estão longe do que era gerado em 2008, antes da crise. Nessa altura as receitas brutas eram de 380 milhões de euros, no ano passado foram de 318,8 milhões. No entanto, 2019 está a ser um ano de quebra, o que o administrador do Grupo Estoril Sol acredita dever-se às medidas contra a lavagem de dinheiro, que obrigam a identificar todos os jogadores antes de entrar na área de jogo. Outra das razões da quebra é um arrefecimento da economia. Ao nível do sector dos casinos em Portugal, o Estoril Sol tem uma quota de 63 por cento com o Casino Lisboa a ser a jóia da coroa.
João Santos Filipe Manchete SociedadeHabitação e combustíveis pesam cada vez mais às famílias O fosso entre o orçamento das famílias mais ricas e das mais pobres está cada vez mais fundo. No entanto, em média, os agregados familiares chegam com mais dinheiro ao final do mês, depois de recebido o ordenado e pagas todas as despesas [dropcap]A[/dropcap]s famílias de Macau chegaram ao final dos meses de 2017/2018 com mais dinheiro do que em 2012/2013. As contas são da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), constam do inquérito aos orçamentos familiares, publicado na sexta-feira, e reflectem um crescimento das receitas mensais dos agregados familiares acima das respectivas despesas. De acordo com os cálculos apresentados, em 2017/2018 as famílias chegaram ao final do mês com mais dinheiro do que em 2012/2013. Ou seja, em 2017/2018 as famílias gastaram, em média, 63,9 por cento das suas receitas com as despesas do dia-a-dia. O número representa uma redução em relação a 2012/2013, quando gastavam com as suas despesas 70,4 por cento das receitas mensais. Em termos da receita média, a DSEC diz que em 2017/2018 os agregados familiares levavam para casa 55.497 patacas, o que representa uma subida de 14,1 por cento. Quando se tem em conta apenas a receita disponível média, ou seja, o rendimento deduzidas contribuições e impostos, o valor desce para 52.314 patacas, um aumento de 12,7 por cento face a 2012/2013, quando tinha sido feito o último inquérito. No que diz respeito aos rendimentos, a principal fonte foram as receitas geradas pelo trabalho, que representaram 72,4 por cento dos montantes recebidos. Seguiram-se os rendimentos e transferências monetárias, que enquadram apoios do Governo, vales de saúde, entre outros, que atingiram 14,1 por cento. Finalmente, os rendimentos com propriedades, como recebimento de rendas ou juros, representaram 13,5 por cento. No que diz respeito às despesas, a maior parte do orçamento, em média, foi gasto com “habitação e combustíveis”, seguindo-se os “produtos alimentares e bebidas não-alcoólicas”. Segundo as contas apresentadas, é cada vez menor a parte do orçamento familiar gasta com estes dois conjuntos de necessidades, com a proporção das receitas a cair de 51,4 por cento para 48,8 por cento do total das receitas das famílias. No entanto, uma análise individual mostra que a habitação e os combustíveis têm um peso cada vez maior no orçamento familiar, com a proporção a subir de 25,7 por cento das receitas para 26,9 por cento. A despesa com a comida e bebidas não-alcoólicas, teve uma quebra de 25,7 por cento para 22 por cento, que “compensa” a subida dos gastos com habitação e combustíveis. Mais desiguais Se, por um lado, as receitas médias das famílias aumentaram, por outro, Macau está mais desigual do que estava há cinco anos. Quando considerado o Índice de Gini, que mede a desigualdade, houve um aumento do fosso entre mais ricos e mais pobres. De acordo com este índice 0,00 representa a igualdade perfeita e 1,00 o máximo grau de desigualdade. Macau está actualmente com um valor de 0,36, quando há cinco anos tinha 0,35. Segundo a DSEC, a maior desigualdade deve-se ao “envelhecimento populacional e à redução da dimensão média dos agregados familiares”. Justifica a DSEC, que há um maior número de agregados “com rendimento relativamente baixo” e que isso afectou o grau de igualdade. Apesar da tendência negativa, a DSEC fala de um Governo mais eficaz no combate às desigualdades. Segundo o Governo, se fosse excluída a assistência e os subsídios o resultado do índice Gini seria de 0,40, quando há cinco anos era de 0,38. “O índice de Gini diminuiu 0,04 devido à assistência social e subsídios concedidos pelo Governo em 2017/2018, este valor foi mais elevado do que em 2012/2013 (0,03), o que indicia uma maior eficácia da intervenção do Governo no melhoramento da distribuição da receita dos agregados familiares”, pode ler-se no comunicado da DSEC.
João Santos Filipe SociedadeDSAL com menos reclamações nos últimos dois anos [dropcap]O[/dropcap] número de queixas recebidas pela Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) está em quebra há dois anos, de acordo com dados revelados na passada sexta-feira. No ano passado, o número de trabalhadores que apresentou queixas à DSAL foi de 2.914, quando em 2017 tinha sido de 3.280 e, em 2016 atingiu a fasquia dos 5.866 trabalhadores. Assim, entre 2016 e 2017, houve uma quebra de 44 por cento dos trabalhadores queixosos de 5.866 queixosos para 3.280. Já entre 2017 e 2018 a queda foi de 11 por cento de 3.280 para 2914 queixosos. Porém, ao longo destes três anos houve uma mudança de paradigma, nomeadamente entre 2016 e 2017. Se em 2016 era mais comum haver queixas por parte dos TNR, em 2017 e 2018 foram os trabalhadores residentes que se queixaram mais. Em relação aos residentes, entre 2016 e 2017 houve uma quebra de 30 por cento no número de queixosos, de 2.661 para 1.850. Já entre 2017 e 2018, a redução foi de 12 por cento de 1.850 para 1.630 queixosos. No que diz respeito aos trabalhadores não-residentes em 2016, o número de queixas foi de 3.205. Contudo, no ano seguinte houve uma quebra no número de TNR queixosos para 1.430, o que representa uma quebra de 55 por cento. Já entre 2017 e 2018 as queixas caíram de 1.430 para 1.284, ou seja, o número de queixosos foi reduzido para 10 por cento. Menos processos Em relação ao número de processos efectivamente instaurados, também se registaram quebras sucessivas nos últimos dois anos. Em 2016, houve um total de 2.731 processos iniciados, o que representa o maior número nos últimos 3 anos em análise. No ano seguinte, a quebra foi de 31 por cento para 1.860 processos instaurados. Entre 2017 e 2018 voltou a haver uma nova quebra, desta feita de 1.860 para 1.673 processos instaurados, o que significa 10 por cento. O ano passado ficou marcado por um caso laboral que fez com que algumas piscinas públicas fechassem e outras tivessem o seu funcionamento fortemente afectado. A falta de condições laborais oferecidas pelas empresas responsáveis pelo fornecimento dos nadadores-salvadores, a Surf Hong, motivou queixas de 28 trabalhadores.
João Santos Filipe PolíticaDeputados discutiram entrada em vigor de alterações ao ordenado mínimo [dropcap]O[/dropcap] Governo e os membros da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa discutiram ontem o período para a entrada em vigor do aumento do ordenado mínimo para os trabalhadores de limpeza e de segurança na actividade de administração predial. O Executivo defende que as alterações só devem entrar em vigor 180 dias, ou seis meses, depois de serem aprovadas. Os membros da comissão gostariam de ver o tempo encurtado. “Consideramos que o prazo de 180 dias é razoável. Mas pedimos ao Governo para reduzir o prazo”, disse Chan Chak Mo, presidente da comissão. “Não apresentamos um período alternativo [aos 180 dias], mas queremos que as alterações entrem em vigor o quanto antes”, sublinhou. Contudo, o deputado mostrou compreensão perante o tempo pedido pelo Executivo, atendendo ao impacto que a medida pode ter “para a sociedade como todo”, uma vez que poderá exigir ajustamentos no preço dos condomínios ou que se oiça o Conselho Permanente de Concertação Social e os operadores do sector. De acordo com a proposta que está em discussão na comissão, quando calculado à hora, o salário mínimo sobe 2 patacas, de 30 para 32 patacas. Nos casos em que é calculado ao dia, sobe 16 patacas, de 240 para 256 patacas e, quando é tido em conta o mês, a subida é de 416 patacas, de 6.240 patacas para 6.656 patacas. FAOM levou nega A proposta dos deputados ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau que pretendia que as horas-extra não pudessem ser pagas abaixo do valor do ordenado mínimo acabou por ser recusada. Ao contrário da lei do ordenado mínimo, o pagamento das horas-extra é calculado através do salário de base, ou seja, o valor do salário sem contar com qualquer tipo de subsídio, como o de família ou de alimentação. Já a lei do ordenado mínimo define a remuneração base, ou seja, o salário acrescido dos subsídios. É por esta razão que o pagamento das horas-extra pode ser inferior ao pagamento do ordenado mínimo. No entanto, o Governo considerou que eventuais alterações a este aspecto devem ser feitas quando houver uma actualização da Lei das Relações de Trabalho, diploma que define o pagamento das horas-extra. Segundo Chan Chak Mo, existe a intenção de rever o diploma, mas sem data prevista.
