Joana Freitas BrevesPoder do Povo entrega petição ao Gabinete de Ligação O novo director do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM recebeu ontem a primeira petição dirigida a si. A Associação Poder do Povo entregou um documento a Wang Zhiming, onde se mostra contra a contratação de trabalhadores não-residentes e de financiamento a associações pelo Governo. Foi ainda pedida mais uma fronteira aberta 24 horas. Cheong Weng Fat, vice-presidente do grupo, explicou ao HM que “como não recebeu nenhuma resposta do Governo, desta vez optou por se queixar ao novo líder do Gabinete da Ligação”. Na petição, a Associação considera que a justificação do Governo de que “a contratação de trabalhadores não residentes é para preencher a carência dos recursos humanos locais” agora já não é válido, sendo até oposta à realidade, defende a Poder do Povo. “Os locais são para suplementar a carência dos trabalhadores não locais”, acusou Cheong Weng Fat, acrescentando também que os excedentes de orçamento dos projectos públicos são “poços sem fundo” e que os financiamentos dados às associações pelo Governo envolvem “corrupção”. A Associação pede a interferência de Pequim em Macau, no que a estes casos diz respeito. A Poder do Povo mostrou-se ainda insatisfeita com o facto de Chui Sai On, “um empresário”, ser Chefe do Executivo.
Joana Freitas BrevesDuas feiras de negócios no Venetian A Feira de Produtos de Marca da Província de Guangdong e Macau 2016 acontece de 29 a 31 de Julho, no Venetian, pela primeira vez num novo recinto e em conjunto com a Feira de Exposição de Franquias. Os dois eventos devem custar cerca de 16 milhões de patacas de acordo com os dados avançados por Irene Lau, do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, à rádio Macau. O programa da Feira de Produtos de Marca é, este ano, “mais diversificado” e inclui várias iniciativas relacionadas com comércio, intercâmbio cultural, compras, lazer e entretenimento. O recinto da exposição foi dividido em três áreas, onde além de produtos da região vizinha e do território, haverá ainda produtos da Indonésia. São no total 148 os expositores que vão mostrar produtos alimentares, produtos de uso diário, brindes e prendas, artigos de hotelaria e electrodomésticos na Feira de Produtos de Marca e mais de 180 os que participam na Exposição de Franquias. Este ano, a novidade é a participação de Timor-Leste e Moçambique, além da Indonésia.
Joana Freitas BrevesMacau com mais TNR Macau terminou Junho com 182.459 trabalhadores contratados ao exterior, a maioria chineses, mais 1,07% face a igual mês do ano passado, indicam dados oficiais ontem divulgados. Comparativamente a Maio, verifica-se um aumento de apenas 0,06% em relação aos 182.344 trabalhadores não residentes contratados anteriormente. De acordo com dados disponíveis no portal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, o universo de mão-de-obra importada trabalha sobretudo nos sectores da construção civil (44.757) e hotelaria (47.450). O interior da China continua a ser a principal fonte de trabalhadores recrutados ao exterior, com 118.242 (64,8% do total), mantendo uma larga distância das Filipinas, que ocupa o segundo lugar (25.082) num pódio que se completa com o Vietname (14.609).
Joana Freitas BrevesViagens mais caras pela Air Macau A companhia local Air Macau vai retomar a sobretaxa sobre o combustível. A medida vai ter o valor de cinco dólares americanos por voo e é efectivada a partir de 5 de Agosto. A taxa é aplicada a todos os voos que partam do aeroporto local para a China continental, Taiwan, Tailândia, Japão, Coreia do Sul e Vietname e abrange todo o tipo de bilhetes, informa um comunicado de imprensa emitido pela companhia aérea.
Joana Freitas BrevesChefe do Executivo visita Portugal em Setembro O Chefe do Executivo, Chui Sai On, vai a Portugal em setembro, em data a anunciar, naquela que é a sua segunda visita oficial ao país. “O gabinete do Chefe do Executivo já recebeu o convite da parte portuguesa para a realização da visita oficial e, no momento, encontra-se em fase de tratativas”, informou à Lusa o gabinete do porta-voz do Governo, confirmando uma notícia avançada pela Rádio Macau. A visita de Chui Sai On a Lisboa terá lugar mais de cinco anos depois da primeira, realizada em Junho de 2010, meses depois do início do seu primeiro mandato como Chefe do Executivo. A deslocação do líder de Macau a Portugal tem ainda a particularidade de ocorrer quando se perspectiva para o final deste ano, em Macau, a V conferência ministerial do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, conhecido como Fórum Macau. Nos últimos anos, à excepção de uma visita a Bruxelas, em Janeiro de 2012, Chui Sai On tem apenas efectuado visitas ao continente chinês. Em 2010, teve encontros com o então Presidente da República Cavaco Silva e primeiro-ministro José Sócrates.
Joana Freitas Manchete PolíticaGrande Prémio | Deputado quer debate sobre renovação do Museu Ng Kuok Cheong vai entregar um pedido de debate à AL para saber se o Governo tem como controlar os custos de renovação do Centro de Actividades Turísticas para a transformação do local no Museu do GP. Os 300 milhões de patacas, diz, precisam de ser explicados [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]deputado Ng Kuok Cheong vai entregar um pedido de debate à Assembleia Legislativa (AL) sobre a renovação do Museu do Grande Prémio. O pedido surge depois do anúncio de que o Governo pretende gastar pelo menos 300 milhões de patacas na obra, que não conta com compra de acervo para o local. O deputado da bancada democrata considera necessária uma discussão sobre o assunto. Para Ng Kuok Cheong, apesar do Executivo ter mencionado nas Linhas de Acção Governativa de 2016 a transformação do Centro de Actividades Turísticas no Museu de Grande Prémio, nunca revelou o orçamento até este mês. E é precisamente o preço que preocupa o membro do hemiciclo, que diz que 300 milhões de patacas “criou muitas suspeitas no público”, especialmente depois de Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, “ter referido que o preço era uma referência” e poderia ser mais baixo ou mais alto. Ng Kuok Cheong quer, por isso, discutir na Assembleia Legislativa (AL) quais são exactamente os processos que envolve a obra, qual a eficácia económica da renovação e que função o Museu vai permitir que Macau seja único. “Por que vale a pena gastar 300 milhões de patacas? O Governo deve fazer uma deliberação em conjunto com o público e explicar as razões”, frisa o Ng Kuok Cheong num comunicado. Alexis Tam referiu anteriormente que os custos para a renovação tiveram em conta análises de engenheiros e arquitectos que trabalham com o Executivo. Mais ainda, frisou, incluem novas casas de banho, esgotos e reestruturação de algumas partes do edifício de cinco andares, que vai passar a ser totalmente dedicado ao Grande Prémio. Helena de Senna Fernandes, directora dos Serviços de Turismo, explicou também que a ideia é que o Museu seja único no mundo e faça os visitantes ficar mais tempo no território. Contudo, nenhuma destas justificações satisfaz o deputado, que diz que, de acordo com as experiências do passado, os gastos reais são sempre mais altos do que os preços previstos pelas Obras Públicas, “como é o caso de metro ligeiro, uma obra sem custo previsto, nem data de conclusão”. Como estes 300 milhões de patacas são apenas um preço de referência, “o Governo tem qualquer medida por evitar custos mais elevados do que o previsto?”, questiona. O pró-democrata entrega o pedido de debate, que ainda não deu entrada na AL, na esperança que o Executivo possa realizar um plenário com a presença dos dirigentes do Governo, de forma a que todos – deputados e Executivo – possam discutir a obra e tornar a informação pública. Entre as questões, o deputado versa, por exemplo, no que é que o Governo se baseou para considerar um investimento tão grande e para acreditar que, desta forma, o Museu pode atrair mais do dobro dos visitantes, como frisou Helena de Senna Fernandes a semana passada.
Joana Freitas Manchete SociedadeTurismo | Palácio Imperial Beijing fecha portas por seis meses. Empresa queixa-se de falta de aviso da DST O Palácio Imperial não reúne as condições mínimas de segurança e por isso vê as suas portas fechadas por seis meses. A decisão foi anunciada na sexta-feira e o hotel fechado no dia seguinte. Do futuro não se sabe e tudo depende de eventuais mudanças. Empresa queixa-se de falta de aviso da DST e já há acções judiciais conjuntas de agências de viagem [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Direcção dos Serviços de Turismo (DST) obrigou o Hotel Palácio Imperial Beijing a fechar portas provisoriamente, durante um período de seis meses. O estabelecimento que um dia foi o New Century “não cumpre as condições de segurança mínimas”, nomeadamente relativas à prevenção e combate a incêndios. Segundo a directora da DST, Helena de Senna Fernandes, a decisão tem por base a detecção de “graves infracções administrativas e a ameaça da segurança pública e da imagem da indústria turística de Macau”. A medida foi implementada no sábado às 14h00, quando ainda estavam hóspedes e funcionários no local. Estrelas apagadas A DST diz que os problemas relativos à segurança do hotel, na Taipa, já vêm de 2014. Ainda assim, a renovação da licença do Palácio Imperial foi feita em Janeiro, sob condição de resolução dos problemas encontrados. Em Junho “estava tudo na mesma”, como frisou Helena de Senna Fernandes. Na conferência de imprensa, que contou também com representantes do Corpo de Bombeiros, Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) e Conselho de Consumidores, foi explicado que antes da vistoria conjunta, no dia 12 – em que se deliberou que o hotel “não se encontra em condições para funcionar” – já tinham sido detectadas infracções de diversa natureza incluindo, por exemplo, um grande número de obras de alteração irregulares. Os incumprimentos administrativos são muitos, mas o “mais grave” e que está na base da decisão para o encerramento, é a falta de segurança no que respeita a medidas de combate a incêndios. “Verificou-se um número insuficiente de extintores, sistema de iluminação de emergência insuficiente, saídas bloqueadas, vias de evacuação obstruídas, câmaras de fumo inutilizadas, uso de materiais decorativos sem protecção contra o fogo ou existência de combustíveis para além dos limites fixados.” Desde 2014 que as sanções levadas a cabo por incumprimentos administrativos deram origem a multas de mais de 55 mil patacas. Quanto ao casino instalado no espaço, que opera sob a licença da Sociedade de Jogos de Macau, continua fechado para “renovação” desde o princípio do ano. Trabalhadores deixam hotelO facto de ser um hotel de cinco estrelas exige o cumprimento de determinadas características que também já não existiam. Várias instalações do hotel, como a sauna, espaços de lazer e restaurantes, tinham encerrado por motivos alheios à DST, mas que contribuem para que o hotel não possa ser classificado com cinco estrelas. O hotel foi aberto em 1992, com a designação de Hotel New Century, tendo sido local de diversos problemas desde então, como a divergência entre um promotor de jogo que operava no hotel e a administração, que levou até a violência dentro do estabelecimento, que chegou a ser encerrado. A partir de 2013, o hotel mudou para a actual designação e, em Outubro do ano passado, também mudou de dono e passou a fazer parte da empresa Victory Success Holdings. Esta foi a primeira vez que o Governo ordenou o encerramento de um estabelecimento hoteleiro. O Executivo assegura que se durante o período de encerramento for detectada entrada não autorizada no estabelecimento ou exercício de actividade no local, “independentemente da pessoa envolvida”, o autor incorre em responsabilidade criminal. Passa a bola A empresa gestora do Hotel Palácio Imperial Beijing criticou a Direcção de Serviços de Turismo (DST), que acusa de não a ter informado sobre o encerramento do hotel. A DST tem outra versão. Num anúncio publicado no sábado e no domingo no Jornal Ou Mun, a empresa diz que a decisão do encerramento temporário do hotel foi “repentina e sem aviso prévio”, mesmo tendo tido um encontro com o Governo um dia antes do anúncio do encerramento. Já a DST justifica que, no encontro, como não estavam representantes legais, algumas informações não puderam ser anunciadas. A Empresa Hoteleira Macau Lda. diz-se “chocada” com a decisão. “Depois de assumirmos a gestão do Hotel em 18 de Janeiro de 2016, a companhia e todos os empregados do hotel têm estado a tratar das infracções deixadas pela gestão anterior de forma responsável, activa e com o que está ao nosso alcance. Relativamente aos pedidos da DST demos sempre resposta e resolvemo-los de acordo com a lei. Para alguns projectos também já procedemos à entrega de apresentações ao Governo. Desde a entrada da nova gestão que não violámos nenhuma lei ou provocámos qualquer violação. Nos últimos meses, o número de hóspedes também já recuperou, para cerca de cem mil”, pode ler-se. “O organismo forçou o encerramento em 24 horas sem aviso provisório ou explicações, não permitindo aos turistas continuarem nos quartos, nem aos já fizeram reservas fazerem check-in. Quanto a isso, a companhia está chocada. Também lamentamos as influências negativas causadas nos turistas e em Macau como uma cidade turística internacional. Tudo pela decisão repentina do organismo.” Já, segundo o Jornal Ou Mun, Helena de Senna Fernandes, directora da DST, respondeu que respeita o comunicado, mas nada mais tem a justificar sobre a decisão. A responsável afirmou que é inevitável o encerramento temporário do hotel, bem como é inevitável que o seu encerramento afecte a imagem turística de Macau. Mas descarta que tenha sido uma decisão tão apressada como se descreve no comunicado. “O organismo anunciou a medida de encerramento depois de [uma análise] compreensiva. Achamos que era uma decisão razoável”, explicou. “Em Junho já avisamos que, se não tomassem medidas de melhoramento oportunas, iríamos tomar medidas de encerramento.” Senna Fernandes clarificou também que no dia do encontro, como os responsáveis do hotel não eram representantes legais ou autorizados, algumas das informações não puderam ser reveladas. “No dia do encontro deixámos os representantes do hotel saber dos problemas que já existem ao longo do tempo. Recentemente, só recebemos uma carta enviada em nome de quem tem a licença do hotel e todos os restantes contactos foram feitos com os representantes.” O comunicado do hotel refere ainda que a empresa tentou marcar um encontro com a DST “muitas vezes”, mas Senna Fernandes diz que só recebeu duas chamadas telefónicas dos responsáveis. Centenas de queixas de empregados e visitantes Só no dia do encerramento do Palácio Imperial, a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) encaminhou cerca de 70 hóspedes e mais de 30 trabalhadores para fora do estabelecimento. No sábado, cerca de mil pessoas tiveram de ser alertadas sobre o encerramento, mas os números continuam a aumentar. Até às 18h00 de dia 23, os últimos dados disponíveis, o posto de atendimento da DST no Centro de Actividade Turísticas recebeu 19 casos – três relacionados com reservas de quartos, envolvendo 17 quartos, 14 relacionados com trabalhadores do hotel e dois com a filiação do hotel. Já a Linha Aberta para o Turismo recebeu oito pedidos de solicitação de informações. No CAT está ainda um balcão do Conselho de Consumidores, que atendeu três pedidos. Segundo as informações, os consumidores reservaram quartos através da internet ou de agências de viagem, mas também houve casos em que residentes de Macau fizeram adesão às instalações do mesmo hotel. O CC foi ainda informado que há mais turistas com quartos reservados. O destino dos trabalhadores é incerto. Neste momento o hotel dava emprego a tempo inteiro a 20 trabalhadores e a 30 em tempo parcial, fazendo com que o encerramento do hotel tenha afectado cerca de 50 empregados que se juntam a mais de 300 que já tinham conflitos com a empresa. Muitos só através dos meios de comunicação social é que ficaram a saber que iriam perder o emprego e Ng Wai Han, subdirectora substituta da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) refere que há já 75 queixas recebidas por partes de trabalhadores. Os motivos eram vários, indo da falta de salários a problemas com as compensações de férias. A dirigente da DSAL confirma que o destino dos funcionários é incerto mas assegura que a DSAL vai ajudar os actuais 50 empregados do hotel a reivindicar as compensações devidas, que neste momento ascendem a 20 milhões de patacas. Segundo informações, 570 quartos do hotel foram reservados para sábado, por nove agências, o que significava lotação quase cheia. A maioria dos clientes veio do interior da China em excursões. As operadoras já estariam ao corrente do sucedido, de modo a diligenciarem as medidas necessárias de realojamentos dos clientes, mas também as agências de turismo têm problemas com o hotel (ver texto). Considerada acção judicial conjunta Além das dívidas aos empregados há ainda queixas por parte das agências de turismo que denunciam o pré-pagamento de quartos que depois não podem vir a usar. No total, o hotel terá um montante em dívida que chega aos 27 milhões de patacas e poderá haver processos conjuntos contra a empresa. Wong Fai, vice-director da Associação de Indústria Turística de Macau, disse que as agências de viagem não excluem a possibilidade de interpor uma acção judicial conjunta. O responsável disse, em declarações ao Ou Mun, que, com a mudança da gestão no início deste ano, muitas empresas do sector não conseguiram obter os quartos segundo os contratos assinados com o hotel, pelo que é inevitável que o caso vá afectar mais turistas. Helena de Senna Fernandes disse que o organismo não iria envolver-se nas disputas comerciais entre o hotel e as agências turísticas e realçou que segundo a lei de Macau, as agências turísticas têm a responsabilidade de ajudar os turistas afectados. O organismo também já se reuniu com os responsáveis das agências, exigindo-lhes que ajudassem os turistas a encontrar alojamento.
Joana Freitas SociedadeMacau “apto” para eventuais epidemias de doenças contagiosas [dropcap style=’circle’]M[/dropcap]acau tem condições para responder a um eventual surto de MERS (Síndrome Respiratório do Médio Oriente), garantem os Serviços de Saúde (SS), ainda que lhe falte um laboratório específico para análise de doenças. Um simulacro que teve lugar na passada sexta-feira é que o serve de base ao organismo para garantir que tudo correrá bem no eventual caso da RAEM sofrer de epidemia. “Com cerca de 140 participantes, o simulacro teve início às 9h00 e durou até às 11h00, tendo alcançado os resultados previstos. (…) Neste caso o simulacro testou vários processos, nomeadamente, tratamento das emoções de pessoas isoladas, salvamento urgente de pessoa afectada por ataque cardíaco, definição de tamanho da área para observação de pessoas, isolamento de pessoas infectadas”, pode ler-se. O simulacro fez o isolamento de um edifício inteiro e imaginou um caso onde foi detectada uma doença transmissível num grande resort, de forma a considerar o âmbito de contacto pelos doentes e a escala de disseminação. No momento foram convidados “observadores da China continental e de Hong Kong”, que alertaram para o facto de Macau ainda não ter um laboratório P3, onde se faz o tratamento a amostras de doente com doença transmissível. “Os Serviços de Saúde responderam que em Macau ainda não existe nenhum laboratório P3, mas o futuro Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas irá dispor de um laboratório [destes]. Actualmente o Centro Hospitalar Conde de São Januário dispõe de uma unidade de isolamento de doentes com doença transmissível, podendo realizar testes rápidos. As amostras que não possam ser tratadas em laboratório serão analisadas directamente no quatro de isolamento com equipamentos apropriados de modo a que não haja contaminação do equipamento do laboratório”, garantiu o Governo.
Joana Freitas Manchete SociedadeCanídromo | Angela Leong pede consulta pública para terreno e fala em “injustiça” Angela Leong não está satisfeita com o ultimato do Governo sobre o Canídromo e clama falta de justiça. A responsável pede uma consulta pública [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]ngela Leong diz que é injusta a decisão do Governo sobre o encerramento do Canídromo e pede que seja feita uma consulta pública sobre o planeamento futuro do local. A responsável da Yat Yuen compara mesmo a empresa e o Hotel Estoril, para questionar por que foi feita uma consulta pública sobre o hotel e não sobre o Canídromo. Num comunicado, enviado depois da decisão do Governo sobre o Canídromo – que indica que a Yat Yuen tem de mudar de local em dois anos ou encerrar a pista -, Angela Leong considera que a empresa que dirige ajudou em muito o Executivo e a sociedade. Apesar da baixa taxa de impostos que o Canídromo paga comparativamente às outras operadoras de jogo – 25% face a 40% – Leong considera que “a Yat Yuen contribui muito para os impostos do Governo e o desenvolvimento social”. Mais ainda, a também número da Sociedade de Jogos de Macau diz que o local de corridas de galgos também faz parte da “memória colectiva e é a única pista na Ásia, o que lhe valeu ser escolhida por várias revistas turísticas como os dez lugares mais valiosos para visitar” no continente asiático. O espaço mão costuma ser sítio nem para turistas, bem para residentes, estando a maioria das vezes vazio, como o HM já pôde comprovar. Mas Angela Leong defende que “é um local importante para que seja construído o Centro Mundial de Turismo e Lazer”. À pressa A também deputada critica ainda o que classifica como uma decisão “especial” e apressada: é que “o Governo fez várias consultas públicas para a renovação do Hotel de Estoril, mas nenhuma para a Yat Yuen, que tem uma história de 80 anos”. Angela Leong considera “apressada” a decisão do encerramento com “base apenas num relatório feito pela Universidade de Macau” e considera que é “uma injustiça para a Yat Yuen”. Apesar de frisar que aceita a decisão do Governo, Leong espera que “o Governo possa fornecer apoio sobre a mudança da localização, aos empregados e acolhimento dos galgos”. Sobre o último, recorde-se, a ANIMA – Sociedade Protectora dos Animais já se mostrou disponível, em conjunto com outras organizações internacionais, para criar um sistema de adoptantes, havendo já interessados na adopção. Angela Leong pedia ao Governo que recolha opiniões para o planeamento para o terreno de Yat Yuen e ainda que o Executivo tenha em conta discussões futuras sobre esse planeamento com a SJM. Paulo Chan, director da Inspecção e Coordenação de Jogos, já disse que qualquer negociação com a Yat Yuen será feita de forma autónoma da SJM. Escolas e desporto Chio Lan Ieng, membro do Conselho Consultivo de Serviço Comunitários da Zona Norte e chefe de gabinete da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), considera que a decisão do Governo é uma boa notícia para o público, sugerindo ao Governo que inicie o planeamento o mais breve possível. A ideia da responsável é que o terreno possa ser um complexo desportivo e parque de estacionamento. Lam Lun Wai, membro do Conselho do Planeamento Urbanístico e vice-reitor da escola para os Filhos e Irmãos dos Operários, concorda e pede também escolas para o local.
Joana Freitas PolíticaNovo Macau mantém direcção com Scott Chiang, Jason Chao e Sou Ka Hou e prepara eleições à AL [dropcap style=’circle’]E[/dropcap]stão escolhidos os membros da direcção da Associação Novo Macau, que vai manter-se como estava. O dia de eleições oficiais foi ontem, quando Scott Chiang foi novamente escolhido para estar à frente do grupo pró-democrata. Ao lado de Chiang vai estar Jason Chao, que continua na vice-presidência da Novo Macau por mais três anos, algo que agrada ao presidente. “Todos, na história da Novo Macau, conseguiram um segundo mandato. Comigo não deverá ser diferente. [Eu e o Jason] temos conseguido partilhar bem o trabalho, conseguimos trabalhar juntos sem lutas. Sim, acho que é uma boa parceria”, afirmou em declarações à Rádio Macau. Já Sou Ka Hou vai ocupar a outra das cadeiras da vice-presidência, substituindo Chow Kuwok Ping, frisou Scott Chiang ao HM. No ano passado, Sou Ka Hou deixou a presidência para continuar os estudos, tendo ficado Chiang como substituto. Sou Ka Hou esteve no comando da Novo Macau durante um ano antes de regressar a Taiwan e está agora de regresso à direcção. Com as caras oficialmente eleitas e reeleitas, Scott Chiang defende uma continuidade também no método de trabalho da Associação. “Estamos e fomos sempre activos em acções que dizem respeito à vida social, quer seja dentro, quer seja fora da Associação”, frisou ao HM. “Temos de ser mais progressivos no envolvimento da sociedade e a enfrentar as diferentes questões sociais, porque há cada vez mais a necessidade de uma nova geração de activistas, para defender diferentes interesses e justiça social”, reiterou à rádio. Questionado sobre uma eventual candidatura às eleições de 2017 para a Assembleia Legislativa, Scott Chiang admite que esse é um trabalho na lista de coisas a fazer, como já foi no passado. “Não vejo porque tenhamos de largar qualquer um dos lados [da Associação e da AL]”, defendeu. À rádio, Chiang tinha mesmo mencionado “que a Novo Macau pode melhorar bastante”. “Não estou a dizer que o nosso desempenho tem sido fraco, mas com os talentos e recursos que temos, podemos fazer um trabalho muito melhor. Também precisamos de conseguir convencer o público de que nós somos aqueles que, de facto, conseguem lidar com as expectativas da sociedade, que nós podemos ser os verdadeiros democratas que carregam essa responsabilidade”, defendeu. * com Angela Ka
Joana Freitas BrevesObras para sede da UTIP começam em 2017 A nova sede do edifício do Pelotão Cinotécnico da PSP vai ter dois prédios, numa área de cerca de mais de 12 mil metros quadrados e deverá começar no próximo ano. Na semana passada tinha sido anunciada a abertura de um concurso público para a construção da nova sede da Unidade Técnica de Intervenção da Polícia (UTIP), que se prevê que demore 700 dias. Agora, de acordo com um comunicado da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), sabe-se que o edifício é composto por duas unidades, uma de três pisos destinada ao canil e outra de quatro pisos ao edifício administrativo. O início da obra, segundo as estimativas, poderá ocorrer no primeiro trimestre de 2017. O local vai ter ainda uma zona de passeio para cães, área de treino para cães, salas de aula, sala polivalente, salas de reuniões, gabinetes, sala de descanso para agentes policiais e outras infra-estruturas. A nova sede está localizada num terreno revertido anteriormente através de acções de despejo, junto da Estrada de Hac Sá e da Avenida de Luís de Camões.
Joana Freitas BrevesPonte da Zona A a Macau pode chegar aos 393 milhões A ponte que vai ligar a Zona A dos novos aterros à península de Macau poderá custar mais de 392 milhões de patacas. Foram dez as empresas que se mostraram interessadas em concorrer ao concurso público para a construção da ponte da Zona A a Macau, que tem de estar concluída até 30 de Novembro de 2017. Apenas sete propostas foram admitidas e três foram aceites condicionalmente, por falta de documentos. O Governo não menciona quais as empresas a concurso, mas frisa que os preços propostos variaram entre mais de 297 milhões a mais de 392 milhões. “A execução das fundações da via de acesso será efectuada pelo método de estacas moldadas, e para a estrutura da ponte será adoptada estacas de betão armado. A via terá 400 metros e seis faixas nos dois sentidos e ligará o norte da Zona A e a Pérola Oriental da Península de Macau (Rotunda da Amizade)”, adianta o Executivo. O início da obra está previsto para o terceiro trimestre deste ano e poderá criar cerca de 120 postos de trabalho.
Joana Freitas BrevesAumento ligeiro nas visitas até Junho Macau recebeu 14,76 milhões de visitantes entre Janeiro e Junho, um aumento ligeiro (0,1%) face ao período homólogo do ano passado, indicam dados oficiais divulgados na semana passada. De acordo com os Serviços de Estatística e Censos (DSEC), o número de visitantes do interior da China (9,74 milhões) e de Hong Kong (3,05 milhões) registaram diminuições de 0,4% e 3,1%, respectivamente, em termos anuais. Em sentido inverso, o universo de visitantes provenientes de Taiwan (520.034) e da Coreia do Sul (312.648) registaram crescimentos de 11,7% e 6,5%, respectivamente, face aos primeiros seis meses do ano passado. O número de visitantes de países mais distantes, como os Estados Unidos, Austrália, Canadá e Reino Unido também aumentou, de acordo com a DSEC. Só no mês de Junho, chegaram a Macau 2,35 milhões de visitantes – mais 4,9% em termos anuais mas menos 4,8% em termos mensais –, dos quais 1,51 milhões oriundos da China (+5,7%). O número de visitantes da Coreia do Sul (46.957) e de Taiwan (95.615) conheceu um aumento de 49,5% e 19,1%, respectivamente, face ao mesmo mês do ano passado. Já o número de visitantes oriundos de Hong Kong (511.692) diminuiu 2,3% em Junho, em termos anuais.
Joana Freitas BrevesMais de 250 mil seringas recolhidas em seis anos Mais de 280 mil seringas foram recolhidas pelo Instituto de Acção Social (IAS) desde 2008 e até 2015. O número tem vindo a diminuir, indica o IAS, baixando de “mais de seis mil seringas por mês na época alta, para centenas de seringas por mês”. O anúncio do Instituto chega numa altura em que têm sido detectadas algumas seringas abandonadas ou atiradas de prédios em algumas zonas. O IAS alerta que mantém o programa de recolha de seringas, apelando a que os consumidores não as abandonem em qualquer sítio. Perante os números, o IAS diz que “têm-se revelado eficazes as acções tomadas, designadamente, no combate à SIDA”.
Joana Freitas BrevesBNU doa 450 mil patacas ao IFT O Banco Nacional Ultramarino (BNU) concedeu um fundo para bolsas de estudo no valor de 450 mil patacas ao Instituto de Formação Turística (IFT). O dinheiro provém da utilização do IFT MasterCard, um cartão de crédito de afinidade lançado em conjunto pela instituição superior e pelo banco e especialmente concebido para colaboradores do IFT, estudantes e alumni. Por cada transacção paga com o cartão é transferida uma certa percentagem para um fundo que oferece bolsas a estudantes do IFT. O detentor do cartão com o pedido aprovado pode usufruir da isenção permanente da anuidade e outros benefícios, como pontos de bonificação em dinheiro ou pagamento por prestações.
Joana Freitas BrevesSegurança alimentar com resultados “satisfatórios” Mais de 800 amostras foram analisadas para testar a segurança alimentar, entre Janeiro e Maio. A Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, diz que os resultados apurados são “satisfatórios”, revela a rádio Macau. “Até ao final de Maio deste ano, já foram retiradas 877 amostras em diversos estabelecimentos de produção e comercialização de produtos alimentares, das quais 19% eram de lojas de take-away. Os resultados são todos satisfatórios”, indicou. Sónia Chan respondeu desta forma a uma interpelação do deputado Zheng Anting, na Assembleia Legislativa, onde a Secretária referiu ainda que existem “cerca de 50 plataformas electrónicas” de venda de produtos alimentares e que o Governo pediu que estas lojas “online” se registassem numa base de dados. Entretanto, 16 já concluíram esse processo, adianta ainda o mesmo órgão de comunicação.
Joana Freitas BrevesDeputados querem revisão da lei de contratação de TNR Os deputados criticaram ontem o Governo por estar a permitir a existência de casos onde os trabalhadores não-residentes não recebem salários, mas também pelo que consideram ser uma forma desleixada de autorização de pedidos de contratação. “Os locais servem para se apresentarem [ao serviço] só enquanto não há TNR”, queixava-se Au Kam San. “Depois, basta que lhes paguem 450 patacas ao dia, que estão já cumprir requisitos.” Song Pek Kei critica o que considera ser um incumprimento da lei, no sentido que o diploma obriga ao pagamento de cerca de 11 mil patacas, mas a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) autoriza contratações abaixo desse pagamento. Salário que a deputada relembra não ser actualizado desde 2005.
Joana Freitas Entrevista MancheteGuilherme Ung Vai Meng, presidente do IC: “Trabalhamos para ter mais património na UNESCO” A UNESCO pode vir a ter mais património classificado de Macau e as ruas do território vão encher-se de músicos, com licença para tocar. São algumas das ideias de Ung Vai Meng, que se diz satisfeito com o trabalho feito pelo património e com a lei que o regula [dropcap style=’circle’]E[/dropcap]stá como presidente do Instituto Cultural (IC) há muitos anos. Como avalia o trabalho que tem sido feito até agora? Entrei aqui a trabalhar em 1983. Sou presidente há seis, ou sete anos. Sinto-me feliz a trabalhar na área da cultura. Posso dizer que sou [testemunha] e vejo como o IC cresceu. Já vi muitos funcionários reformarem-se, até fiquei com alguma inveja (risos). Cresceu muito o IC, não só ao nível da quantidade, mas de qualidade. Este ano foi muito importante, com a entrada de pessoal [e departamentos] do IACM na nossa equipa. Agora temos mais de mil funcionários, 16 bibliotecas, muitos museus e galerias. É um espaço que cresceu e onde podemos encontrar [vários] recursos, é uma base cultural. O mais importante é a qualidade dos funcionários, sinto-me feliz por estar a trabalhar com eles. Dantes não tínhamos, por exemplo, profissionais de arqueologia, tínhamos de convidar pessoal de fora. Agora convidamos para nos ajudarem, mas somos nós quem inicia o trabalho, sem andar a pedir “por favor”. Dantes não tínhamos também pessoas que soubessem restaurar o património, agora temos. Há património que Macau tenha perdido por não saber como preservar? Macau é uma cidade com uma longa história e a lista de património foi logo elaborada em 1964. Nos anos 1970, uma equipa de escavação de Hong Kong descobriu alguns vestígios em Hac Sá, a iniciativa foi deles, sim, mas depois da transferência formamos a nossa equipa, em 2006 mais ou menos. Mas mal descobrimos vestígios arqueológicos, já nessa altura, preservamos o terreno. Como não reunimos as condições para expor estes vestígios, a melhor maneira foi deixar no local, por isso em Hac Sá existe um parque onde não há construções, para que isso pudesse ser preservado. Não perdemos nada, é uma forma de preservação diferente. É como o campo de futebol na Rua dos Estaleiros em Coloane. É para preservar, para futuramente podermos construir um museu ou espaço para exposição dos vestígios. Que não vai ser para já… Não nos pertence só a nós, também à futura geração. Não podemos aproveitar tudo agora, temos de deixar alguns para o futuro, para que eles possam aproveitar, até com melhores técnicas. Acha que há mais sítios em Macau onde se poderão encontrar este tipo de vestígios? Há mais. De certeza. Imagine debaixo da vila de Coloane… há outra vila, de há três mil anos atrás. Acho romântico, vivemos uma vida em cima, mas lá em baixo tinha outra, da era do Neolítico. Até encontrámos tanques industriais, tão engraçado. Sobre o património, quantos itens classificados é que Macau acumula neste momento? O conceito de património agora é diferente de antigamente. No século passado, o nosso conceito de 1956 era apenas de imóveis. Agora inclui património arqueológico e bens intangíveis. Imóveis temos 128. Quando e quantos vão entrar mais na lista? Este ano, antes de Dezembro. Nove vão ser classificados e depois desta classificação, vamos iniciar outro grupo. O edifício da Rua da Barca, que sofreu demolição parcial, integra a lista? Não. Estamos ainda na fase final de análise da reparação, mas vamos ocupar-nos agora com o processo de classificação, deixando a reparação para mais tarde. Que nove integram esta primeira lista? As muralhas da cidade, que têm três secções, o Armazém do Boi e o Canil Municipal de Macau, por exemplo. São vários conjuntos, não só nove lugares específicos. Há muita gente que defende a inclusão da Escola Portuguesa de Macau (EPM). Devia entrar no património? Pessoalmente, acho que sim. É tão bonita. Mas está já pensada para entrar na segunda lista de imóveis? Estamos a deixar os colegas [do património] considerar. O meu colega, Wong Iat Cheong, Chefe da Divisão dos Estudos e Projectos pode falar disso. W.I.C.: Estamos sempre a considerar edifícios com potencial valor. Quando reunirmos suficientes opiniões [sobre isso] podemos iniciar o procedimento de classificação. Depois vamos ouvir o proprietário, o Conselho do Património Cultural e opiniões e decidimos se vai ou não ser classificado. Que outros edifícios é que o presidente poria na lista, se pudesse escolher? Aprendi a pintar desde muito pequeno, quando andava no liceu. E o meu professor levava-me para os locais para pintar, aí desenvolvi amor pelo património. Se me pergunta quais os imóveis que punha, não consigo enumerar todos. Macau do século XIX e XX era muito bonito. Anos 1970, muito mais bonito que é agora. (risos) Não consegue escolher? Preservava todos os edifícios dessas eras? Se fosse possível (risos). Existe um preço na preservação do património cultural. Trabalho no Museu de Arte de Macau há dez anos e, às vezes, havia cidadãos que doavam relíquias ao museu. Não podemos aceitar todos, os que têm muito valor claro, mas alguns temos de desistir. Há que investir muitos recursos para a preservação. O mesmo acontece com o património. Na nossa lista de 128 itens há mais de 400 edifícios. Numa cidade tão pequena como esta, isto requer um esforço enorme, ainda que valha a pena, porque temos de preservar as características. Se não conseguirmos, é uma cidade igual às outras. Os edifícios de uma cidade são a alma dessa cidade. Como se faz esse processo de separação? É resultado da inteligência e da sabedoria que vamos adquirindo, que já veio dos nossos antepassados e que temos de continuar a preservar. Macau é muito pequeno, só a península tem pouco mais de dez quilómetros quadrados e o Centro Histórico ocupa 1,2 desse espaço – 12% da península de Macau é património. Não existe só o Centro Histórico, existem imóveis que devem ser preservados fora dele. Temos de contribuir com muitos esforços, mas sinto-me satisfeito. É controverso escolher o que integrar na lista? É um trabalho conjunto. Como uma sociedade democrática é importante e normal a discussão. Mas o mais importante é que o processo seja aberto e público. Cabe ao IC fazer uma proposta. A decisão não é do IC. Já sentiu que deveria ter entrado um imóvel na lista que acabou por não ser aprovado? Não, fico contente por existirem tantos, porque quando entrei no IC a trabalhar foi no departamento do património e naquela altura os meus colegas portugueses abriram uma janela para esta situação. Um arquitecto que trabalhava comigo marcava no mapa o património com cor vermelha e agora esses sítios são património. Passou por muitos processos e passou do papel [à realidade]. Sinto-me mais alegre agora, que toda a população pode entrar no processo. Naquela altura, a população não percebia porque é que se tinha de preservar casas arruinadas. Agora a população está mais informada. Mas continua a ser difícil negociar com os proprietários? Sim e testemunhei essa mudança de atitude da população. Muitos dos proprietários é que apoiam esta classificação. Claro que temos que gastar algum tempo para explicar o valor das coisas, a importância. Quando percebem essa importância, concordam com a nossa sugestão. Mas também existem pessoas indiferentes à nossa ideia e temos de seguir a lei, não podemos obrigar os outros a seguir a nossa vontade. Por exemplo, existe uma sala dentro do Templo de Na Tcha, perto das Ruínas, onde havia uma associação que se reunia lá, mas cedeu o espaço ao IC, que passou agora a ser o museu de Na Tcha. Mas o IC foi muito ganancioso (risos), porque quisemos mais, quisemos fazer escavações, porque é dos locais mais antigos da cidade. Eles deixaram, fizemos e percebemos que a forma da Igreja [de São Paulo] original não era original, era em cruz, como nas igrejas da Europa. Percebemos que as pessoas do igreja e de Na Tcha conviviam e a igreja não terminava, antes, no limite que agora termina. Mas isso só foi possível com a ajuda da associação. O IC disse numa resposta a uma interpelação que o Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico estaria pronto em 2017. Em que consiste? W.I.C.: São as medidas previstas na Lei de Salvaguarda, como a manutenção das ruas com as características [antigas], controlo do enquadramento paisagístico, a preservação do contexto da zona e exigências sobre o restauro dos imóveis à forma original. Estão a pensar cortar no número de turistas na zona, por exemplo, ou no trânsito que chega ao Centro Histórico? W.I.C.: Este tipo de medidas tem de ser resolvido através de uma equipa interdepartamental, falamos de coisas mais concretas [sobre o património]. Mas não vão estar na agenda esse tipo de sugestões? W.I.C.: Na fase actual não podemos falar de forma concreta nesse tipo de medidas. O conteúdo será publicado em regulamento administrativo e se incluirmos essas são medidas se calhar é difícil de implementar. Ung Vai Meng com Wong Iat Cheong A Lei de Salvaguarda do Património foi aprovada em 2013 e o plano chega, se tudo correr bem, em 2017. Quatro anos depois, não está atrasado? W.I.C.: O Centro Histórico tem um espaço muito grande e implementar estas medidas vai afectar a vida da população, por isso é que não podemos fazer tudo rápido, temos de pensar bem. Também estamos a aprender e a trabalhar ao mesmo tempo, aproveitando para aperfeiçoar estas medidas. Macau quer integrar mais património na UNESCO? É nosso desejo integrar mais património na UNESCO, claro. Aliás estamos a trabalhar nisto… [quote_box_left]“A preservação do património tem um preço, a ser pago pela sociedade[/quote_box_left] Há algo concreto? Não podemos revelar ainda, porque estamos em trabalhos. Mas há possibilidade disso acontecer. Mas imóveis ou outros bens? Está a acontecer com o nosso arquivo e da Torre do Tombo, em Lisboa, estamos a desenvolver um projecto para nos candidatarmos à secção da Memória da UNESCO. Já conseguimos integrar nas Memórias da Ásia. No ano passado fomos à UNESCO fazer uma apresentação. Também trocámos ideias com representantes de Portugal, que nos disseram que, no futuro, se calhar vai candidatar a calçada portuguesa como património mundial. Macau entra de certeza. Depois dos alertas da UNESCO, como é que está a situação de Macau com a organização? W.I.C.:Depois do incidente com o Farol da Guia, Macau tomou muitas medidas para [respeitar] o património, como regular alturas dos edifícios à volta. A lei também é uma resposta aos alertas da UNESCO. A UNESCO está satisfeita com o nosso trabalho. O grupo Root Planing criou uma petição para manter o Centro dos Toxicodependentes e o antigo armazém dos SS, ao lado do São Januário. Acha que aqueles edifícios têm realmente valor patrimonial? Têm um certo valor, mas perante um maior interesse público, decidimos não preservar, senão não era discutido no Conselho do Património. Por isso é que digo que a preservação do património tem um preço, a ser pago pela sociedade. Outra questão que tem sido levantada, e que levou um arquitecto a pedir a intervenção da UNESCO, é o muro feito no Quartel de São Francisco. São obras de melhoria e estou satisfeito, porque demoliram construções ilegais, que não eram originais. Antes, havia construções ilegais junto desse muro e está tudo preservado agora. A construção nova não pode ser passada como antiga, porque se não, daqui para a frente não dá para distinguir o que foi construído antes e mais tarde. Serve também para demonstrar a nossa sabedoria. A obra foi bem feita? Foi. São compatíveis e estão em harmonia, as construções. Dá para distinguir o que é antigo e novo. Não queremos imitar. Há muitas imitações no Cotai. A Lei do Património é boa? É muito boa. É um instrumento forte, porque antes não conseguíamos proibir as demolições ou obras ilegais. Agora podemos. Atribui força ao IC para proteger o património. Os antigos pareceres do IC não eram vinculativos, agora são. Estou muito contente até poder participar na elaboração e implementação desta lei. Precisa de revisão? Não. Eventos culturais para Macau. Temos algo na manga, algum especial? O Festival Internacional de Música faz 30 anos, por isso estou muito agradecido pelo esforço de terem feito isto há 30 anos. Não se pode imaginar Macau há 30 anos, só com uma ponte, mas com um festival destes. É o mais antigo ao nível da Ásia. Vai ser especial e com muitas surpresas. Depois o Festival de Artes e o de Wushu. Fringe também é organizado por nós agora. E licenças para os músicos tocarem nas ruas de Macau, vamos ter? Sim. Vamos esforçar-nos neste sentido, já temos um plano, tem que ser legal. Espero que depois Macau possa ter muitos espectáculos na rua. Já avistamos a luz ao fundo do túnel. (risos) E uma exposição sua, enquanto pintor? Não. Desde que assumi a posição de director do MAM que parei de expor, por causa do conflito de interesses. Mas vou continuar a pintar. Sou diligente na pintura, como sou um funcionário diligente (risos). Está preparado para continuar à frente do IC? Sim, até quando estiver cansado, quando for um ‘bolo velho’ (risos). Sou o segundo ‘bolo velho’ do IC.
Joana Freitas BrevesNg Kuok Cheong insiste em revisão de regulamento da FM O deputado Ng Kuok Cheong levou ontem novamente ao plenário a questão da doação de cem milhões de yuan pela Fundação Macau à Universidade de Jinan. Apesar de Wu Zhiliang, presidente da Fundação, ter reiterado que a doação foi legal, os deputados pediram mais regimes e mais apertados. “O Governo deve rever o regime de impedimento”, frisou o deputado democrata. “A informação publicada pela FM mostra apenas o preço e o nome dos beneficiários, mas não o padrão para aprovar os pedidos. Se têm um sistema, então digam qual. Se não têm, criem”, continuou Melinda Chan. Leong Veng Chai quer que todos os montantes elevados passem pela aprovação da Assembleia Legislativa e Ng Kuok Cheong sugeriu mesmo a injecção de fundos da FM “em serviços mais úteis”, como os de apoio a idosos.
Joana Freitas BrevesPlano de desenvolvimento do Turismo em 2017 O relatório geral sobre o Plano de Desenvolvimento de Turismo estará concluído até à primeira metade de 2017. É o que diz Helena de Senna Fernandes, directora dos Serviços de Turismo, que anunciou ainda que até ao início de Julho foram recebidas cerca de 600 opiniões na consulta pública que termina hoje e teve duração de dois meses. A DST diz que as opiniões incidem principalmente nos produtos turísticos e na qualidade dos serviços.
Joana Freitas Manchete SociedadeCanídromo | Governo descarta encerramento e dá dois anos para mudança Podem vir a ver o seu contrato renovado, mas têm de decidir se querem mudar de sítio ou fechar. É a decisão do Governo sobre a pista de corridas de galgos. O cenário não é o ideal, para a ANIMA, mas é quase uma certeza que o local vai fechar. Resta é saber o que vai acontecer aos cães que lá habitam [dropcap style=’circle’]O[/dropap]Governo deu dois anos à Yat Yuen para mudar o Canídromo de sítio. A Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) optou por não obrigar a empresa a encerrar o espaço, como se previa, mas a ANIMA – Sociedade Protectora dos Animais mantém a esperança de que a decisão leve mesmo ao fecho do espaço das corridas de galgos. “O Governo notificou [a empresa] para proceder à relocalização do Canídromo, no prazo de dois anos a contar de dia 21 de Julho. Em consequência, a Yat Yuen terá de decidir no prazo de dois anos se termina a exploração da respectiva actividade ou se relocaliza a sua exploração”, explica a DICJ em comunicado. O organismo liderado por Paulo Chan afirma que, caso a empresa opte pela relocalização, terá de melhorar as condições de criação e tratamento dos galgos e respeitar o programa de corridas, diminuindo o impacto “na vida quotidiana da sociedade”. Caso opte pelo encerramento, “fica responsável pelo pagamento de todas as indemnizações e compensações devidas aos respectivos trabalhadores por cessação dos contratos de trabalho, sendo ainda da sua responsabilidade o destino final dos galgos”. E agora? O “destino final” dos galgos é o que está, neste momento, a preocupar a ANIMA, maior impulsionadora para o encerramento do local. A organização, entre outras associações de protecção animal locais, já se juntou a outros grupos internacionais para a adopção dos animais que ocupam neste momento o espaço do Canídromo. Contudo, esta situação dificulta o programa de adopção, não só porque os cães têm donos privados – prevendo-se que apenas 200 dos 700 possam arranjar uma nova família fora das corridas -, como também porque o pedido da ANIMA ia no sentido de poder gerir o Canídromo assim que este encerrasse. Pedido que já tinha sido até feito ao Governo através de cartas enviadas a Chui Sai On e a Paulo Chan. O facto da empresa ter apenas dois anos para resolver a situação é, para Albano Martins, presidente da ANIMA, um bom presságio para que o espaço feche, mas não para os animais. “É o beijo da morte para o Canídromo, mas também dos cães, que vão desaparecer todos, mês a mês. Ou mortos na pista, ou vendidos ao Vietname, China ou Paquistão”, disse ao HM, duvidando que estes possam ser entregues à ANIMA. Nos últimos tempos, tem sido levada a cabo uma campanha internacional pelo encerramento da pista considerada como “a mais mortal do mundo”, com Chui Sai On e a DICJ a receberem centenas de cartas por dia. Activistas conseguiram ainda que Macau deixasse de receber mais animais da Austrália e da Irlanda. [quote_box_left]“É o beijo da morte para o Canídromo, mas também dos cães, que vão desaparecer todos, mês a mês” -Albano Martins, presidente da ANIMA[/quote] Portas quase fechadas Os resultados das receitas do Canídromo ascenderam a quatro milhões de patacas no ano passado – o que um casino faz em horas – e testemunhas asseguram que quase não há público no local, como o HM também já teve oportunidade de testemunhar. Ainda assim, a DICJ considera que as corridas de galgos – que estão a ser banidas em quase todos os países – são um contributo “para o posicionamento da RAEM como Centro de Lazer e para diversificar a economia”. A decisão de Paulo Chan teve como base um estudo feito pela Universidade de Macau, mas o director da DICJ coloca em cima da mesa a possibilidade de renovação do contrato, quando este chegar ao fim em Dezembro – 51 anos depois de ter sido assinado exclusivamente. “O estudo baseou-se num inquérito telefónico efectuado aleatoriamente aos residentes da RAEM e na recolha de sugestões através de inquérito (1031), junto dos comerciantes e residentes da zona do Canídromo. Do resultado do estudo verifica-se que existem diferentes opiniões da sociedade sobre a renovação ou não do contrato”, explica o comunicado, que diz que se as indicações dadas à Yat Yuen na melhoria do tratamento dos galgos e na mudança para um sítio onde haja menos impacto à vida da população “vão ser tidas em conta para o pedido da renovação da exploração”. Ainda assim, a ANIMA acredita que o local vai ter de fechar. “Acho que o Canídromo vai fechar. O Governo está a dar-lhes tempo para organizarem a casa e tratarem de fazer deslocar os animais para onde entenderem”, disse o presidente. O comunicado indica que a administradora da empresa, a também deputada e número um da SJM Angela Leong, “manifestou o seu respeito e comprometeu-se tomar uma decisão e proceder ao devido tratamento antes do prazo”.
Joana Freitas Manchete SociedadeLECM | Trabalhadores pedem parquímetros no local de trabalho Não têm parque público e onde podiam estacionar antes agora já não podem. Mais de um centena de trabalhadores do LECM estão desesperados por um lugar para pôr o carro, num lugar de trabalho isolado. O pedido à DSAT é simples: a implementação de alguns parquímetros no local [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s trabalhadores do Laboratório de Engenharia Civil de Macau (LECM) estão a ter problemas em encontrar um lugar para estacionar o carro devido à existência de veículos abandonados na Estrada da Ponta da Cabrita. A situação tem vindo a agravar-se e, apesar de terem enviado cartas ao Governo a pedir parquímetros, ainda não foi resolvida. O caso seria algo contornável, não fosse a localização do LECM. Em frente à Universidade de Ciência e Tecnologia, o laboratório – um dos mais requisitados para serviços do Governo – tem de um lado uma bomba de gasolina e a Rotunda do ISTMO e do outro a Ponta da Cabrita, uma rua a subir que vai dar ao Parque das Merendas e aos Serviços Meteorológicos e Geofísicos. No local, como referem os trabalhadores da instituição e como o HM pôde comprovar, não há um parque de estacionamento público. Onde era dantes permitido estacionar está não só constantemente ocupado por carros abandonados, como também foi esta semana vedado pela polícia. “Nos locais onde era permitido estacionar estão agora a ser colocados sinais de proibição”, refere um dos porta-vozes dos trabalhadores. “Mudámos para aqui em 2009 e praticamente não havia carros. Como estamos isolados, não há bancos, não há sítios para comer e temos horários a cumprir, não podemos esperar por autocarros”, explica outra das porta-vozes, que adianta que as pessoas que vêm de Macau, por exemplo, precisam de mudar duas ou três vezes de autocarro. “Há até pessoal que tem crianças, vai levá-las à creche, vai pôr o carro a casa e apanha o autocarro.” Dêem-lhes parques Com as novas decisões do Governo em acabar com os parques “ilegais”, onde havia carros abandonados ou à venda, o local – que tinha até espaço livre – começou a ficar inundado. “Com o decorrer do tempo, começou a encher-se de carros, de vendas, abandonados, até pessoas que têm mais do que um carro”, frisa o porta-voz. O HM conseguiu comprovar isso mesmo. “Os carros de instrução [que passam na Estrada] começaram a reclamar à DSAT e a PSP vinha cá multar. Até os nossos, porque com os lugares onde era permitido estacionar ocupados pelos veículos abandonados, começámos a pôr em cima da linha amarela, mas era a única solução.” O parque do LECM é pequeno demais para todos e é só para carros da empresa e, se restarem lugares, para as chefias. Esta semana, a PSP decidiu bloquear toda a zona – incluindo onde era permitido estacionar -, colocando sinais de proibição e de queda de pedras. Mas os funcionários do LECM têm uma solução, que já apresentaram até à DSAT. “Chegámos a estacionar os carros dois quilómetros montanha acima, mas agora nem isso é possível. Por isso, o que pedimos é que coloquem lá parquímetros. Não têm de ser grátis, claro, não nos importamos de pagar. Deverão ser de duas em duas horas, para que as pessoas que cá abandonam os carros não mandem alguém pôr moedas, como acontece agora, que vêm cá trocar carros por outros”, frisa. A situação afecta neste momento cerca de 160 pessoas, mas os funcionários – chineses e portugueses – pedem cerca de 60 lugares de estacionamento, até porque, tendo onde estacionar, “dão boleia uns aos outros”. A PSP colocou sinais de queda de pedras em algumas zonas, mas há outras, como o lado esquerdo de quem sobe pela Estrada da Ponta da Cabrita, onde as montanhas foram tratadas e o talude está seguro, como se pode ver no local. A DSAT tem um aviso a dizer que vai construir parques de estacionamento com parquímetro perto dos Serviços Meteorológicos e do Cemitério, mas estes locais ficam “a quilómetros” do LECM. A possibilidade de terem um parque a pagar reservado ao LECM era ideal, se a DSAT assim o decidisse, mas os trabalhadores não pedem mais do que “parquímetros pagos”. O HM tentou pedir esclarecimentos à DSAT, mas não recebeu qualquer resposta até ao fecho desta edição.
Joana Freitas Manchete PolíticaAleitamento | Governo prepara lei para proteger direitos das mães O Executivo prepara-se para criar uma legislação que regule os direitos das mães que amamentam e a publicidade feita ao leite em pó. Mais ainda, Alexis Tam disse ontem que a nova Lei das Relações Laborais poderá incluir um regime que deixe as mulheres sair do trabalho para amamentar [dropcap style=’circle’]O[/dropap]Governo está a preparar-se para criar uma lei que proteja os direitos das mulheres que optam por amamentar os filhos. O anúncio foi ontem feito por Alexis Tam, que disse ainda que está a ser pensada a inclusão de um horário de aleitamento na Lei das Relações Laborais. O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura respondia a uma interpelação da deputada Wong Kit Cheng, que pedia mais acção do Governo face à dificuldade sentida pelas mães. Algo que a deputada já tem vindo a pedir desde 2014. “O Governo vai estudar a elaboração de uma legislação para regulamentar a criação de salas de amamentação e a intensificação de divulgação e promoção de aleitamento materno, de forma a poder assegurar o direito e os interesses das mulheres quanto ao aleitamento materno”, frisou Alexis Tam, que acrescentou ainda que a legislação vai também incluir padrões de “autorização da publicidade das fórmulas lácteas”. O aleitamento em Macau tem sido promovido pelo Executivo mais recentemente, porque não é um costume seguido normalmente pelas mulheres que foram mães e que optam pela alimentação através do leite em pó. A falta de salas de amamentação também não ajuda, mas Alexis Tam quer ver essa situação alterada e começou pela sua própria tutela. Tudo orientado “Pedi aos Serviços de Saúde (SS) a elaboração de orientações padronizadas quanto ao equipamento e à gestão da sala de amamentação e exarei também um despacho exigindo a todos os serviços públicos da Secretaria para os Assuntos Sociais e Cultura a criação de salas de amamentação, quer nos locais de trabalho quer nos estabelecimentos de actividade pública”, frisou. Orientações que deverão estar concluídas “este ano”, mas que não são suficientes para Wong Kit Cheng, que tinha ainda pedido à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) que incluísse um regime de amamentação aquando da revisão da Lei das Relações Laborais, actualmente em curso. Alexis Tam não deu certezas, mas disse que essa situação estava a ser ponderada. “Temos a mente aberta face a isso e, sobre [a criação de] um regime de horas para amamentação destinado a trabalhadoras lactantes, a DSAL diz que vai recolher e ouvir um vasto leque de opiniões por parte do público e associações, incluindo a realização de uma consulta pública. O Governo manterá uma mente aberta sobre a alteração da lei e fará uma avaliação da situação real da sociedade.” A criação progressiva de salas de amamentação é outra das promessas de Tam, que assegura que os 15 serviços públicos a sua tutela dispõem, actualmente, de 42 salas de amamentação, prevendo-se a criação de mais 26 salas de amamentação ainda neste ano. Destas, 60 serão abertas ao público. O Secretário relembra até que a China, Taiwan e Hong Kong têm já leis ou recomendações que regulem estas situações.
Joana Freitas PolíticaIdosos | Governo anuncia lei na AL para depois do Verão Em espera há vários anos, será agora que o diploma que protege os idosos vai ver a luz do dia [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Lei de Bases dos Direitos e Garantias dos Idosos deverá chegar à Assembleia Legislativa (AL) depois das férias de Verão, dando entrada em Outubro. A data foi ontem avançada por Vong Yim Mui, presidente do Instituto de Acção Social (IAS). Este diploma já esteve “praticamente concluído” em 2012, antes de ir para duas rondas de consulta pública. Passou depois a estar “quase pronto” dois anos depois, mas até agora nada se sabe sobre a lei, que tinha seguido para análise em Junho de 2015. Ontem, num plenário da AL dedicado a responder aos deputados, Melinda Chan questionou o Governo sobre o assunto. Foi Vong Yim Mui quem apresentou dados. “A proposta está em fila de espera para o Conselho Executivo. O mais rápido possível vai dar entrada na AL, para análise dos deputados”, frisou. Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, acrescentou que “depois da férias de Verão, a proposta vai ser apresentada”. O diploma garante direito ao sustento, habitação e saúde, bem como cuidados ao domicílio. Ontem, não foram dados detalhes sobre se a proposta sofreu algum tipo de alteração ao projecto inicial, de 2010. Plano com mudanças Alexis Tam referiu ontem que a responsabilidade sobre a protecção aos idosos tem de ser também da família, não podendo o Governo “arcar com todos os custos”. A discussão sobre a falta de vagas em lares de idosos foi um dos pontos que regressou ao hemiciclo, com o Executivo a prometer fazer mais. O Secretário anunciou ainda que a Política do Mecanismo de Protecção dos Idosos e do Plano Decenal de Acção para os Serviços de Apoio a Idosos de 2016 a 2025, criado este ano, vai ser avaliada anualmente e não só. “Também será feita uma avaliação intermédia no quinto ano e um balanço de dez anos, no sentido de ajustar e actualizar a política, em consonância com as necessidades dos idosos e o desenvolvimento social.” O debate continua hoje.
