Hoje Macau VozesAd impossibilia nemo tenetur [dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]odia ser uma cena de filme, uma passagem de telenovela ou de qualquer outra narrativa de ficção. Mas foi real, uma realidade extravagante e à medida da desproporção que tanto se tem exibido nos tempos que correm. Aconteceu-me aquilo que, infelizmente, aconteceu já a tantos outros residentes de Macau, e é tão absurdo que me sinto impelida a deixar estampada a perplexidade e indignação sobre o desajuste da actuação das autoridades da RAEM. Desembarcava no terminal marítimo da Taipa após a longa viagem que começa do outro lado do mundo e termina quase 24 horas depois. Se a viagem é habitualmente cansativa, pior ainda com gripe, febre e ouvidos bloqueados, o que foi o caso. Ansiando por um antipirético, um duche quente e uma boa noite de sono, colocava o polegar direito na máquina de identificação destinada a residentes e que abre portas automaticamente após o devido reconhecimento. As portas não abriram, nada que não possa acontecer. Chegou um polícia, o que é normal nestas circunstâncias em que compete às autoridades desbloquear a situação. Só que toda a normalidade acabou nesse preciso momento e o que se seguiu foi, aos meus olhos, pura aberração. O polícia conduziu-me a uma sala ao canto esquerdo de quem chega ao terminal e deu-me indicações para ali ficar. Saiu e deixou-me na sala com algumas cadeiras vazias e um balcão de atendimento sem ninguém. Aturdida pela viagem, gripe e ouvidos bloqueados, tudo me parecia estranho e no vago estava longe de imaginar o que viria a seguir. Não terá passado muito tempo até que um segundo polícia, do lado de dentro do balcão e com uns papéis na mão, me diz num inglês rudimentar “you go court”. Nada me ocorria, absolutamente nada que me levasse a pensar em tribunais. Julguei, por momentos, tratar-se de um caso antigo em que fui roubada, mas esse caso estava resolvido e encerrado. Teria algo ficado por esclarecer? Entre os pontos de interrogação e exclamação que se erguiam, não conseguia perceber coisa alguma a não ser que tinha de ir a tribunal. Continuei a aguardar por informações ou esclarecimentos. A espera foi longa até que surge um novo dado transmitido no mesmo inglês tosco, mas suficiente para perceber que estava relacionado com o carro ou com a condução. Enquanto a espera prosseguia contactei por telemóvel alguns amigos contando o absurdo de estar na polícia do terminal marítimo da Taipa por qualquer coisa que se tinha passado com o carro, alguma multa por pagar, ou algo do género… fosse o que fosse, “pelo amor da santa”, não haveria outra forma de me darem conhecimento? A espera continuava longa. A dada altura e num inglês um pouco mais elaborado sou informada de que seria levada num carro da polícia para a esquadra número 3 e que não poderia usar mais o telemóvel a partir do momento em que entrasse nesse veículo. Não queria crer! O que teria eu feito de tão danoso para ser levada à polícia e ser privada da liberdade de deslocação e de comunicação? Incrédula, angustiada e consumida por tudo o que se estava a passar, fiz a última chamada antes de entrar no carro da polícia. Pela voz de um amigo que domina o cantonês e que falou directamente com o agente da autoridade, fiquei a saber que tinha um mandado de detenção! Um mandado de detenção dirigido a uma pessoa que tem os seus direitos, cumpre os seus deveres, uma pessoa de bem que respeita a lei e os bons costumes. É muito grave! Que teria eu feito de tão atentatório para ser detida à chegada à RAEM e conduzida num carro da polícia à esquadra número 3 em Macau? Estava em choque total. Passavam-me pela cabeça flashes saídos do X-Files, do Twilight Zone, Histórias insólitas, do incrível… Com a mala de viagem, entro na esquadra número 3. Vejo homens e mulheres virados contra uma parede, um polícia a fotografar e a tirar as impressões digitais aos detidos, outras pessoas a serem levadas para uma sala onde ficavam trancadas. Face ao cenário penso: era só o que me faltava fazerem-me isto também! E não é que o fizeram?! Contra tudo o que me era possível supor, fui fotografada, tiram-me as impressões digitais e trancaram-me numa cela onde outras pessoas, como eu detidas, aguardavam o momento seguinte. Qual foi afinal a minha culpa? Soube na esquadra. Ultrapassei a velocidade permitida numa estrada em Coloane que tem por limite máximo 60 km. O radar registou 74 km ao passar o meu carro. Foi em Maio de 2016 e nunca soube da infracção até ao momento em que fui detida. Porquê? Porque mudei de casa e a notificação da multa por excesso de velocidade foi enviada para a morada anterior. Ao mudar de casa fiz a actualização de morada em todos os documentos, incluindo a carta de condução, mas escapou-me um documento: o registo de propriedade automóvel. Foi precisamente esse o documento usado pelas autoridades para chegarem ao meu contacto, mesmo sabendo do meu número de telemóvel que constava do processo escrito em chinês e que me foi mostrado na polícia. Com a multa por pagar, o caso seguiu os trâmites habituais previstos na lei e acabou em tribunal, onde fui julgada à revelia em Novembro de 2016, tendo sido condenada ao pagamento de uma multa de mil patacas ou 10 dias de pena de prisão, caso a multa não fosse paga. Tudo isto aconteceu sem que alguma vez pudesse sequer suspeitar, muito menos saber, que estava obrigada ao pagamento de uma multa ou a ser julgada em tribunal. Entre a infracção cometida e o julgamento à revelia, estive sempre em Macau, a trabalhar no mesmo sítio onde trabalho há mais de 30 anos e sem a mínima intenção de fugir à lei ou às autoridades. Por que é que me trataram como se fosse uma foragida? Ad impossibilia nemo tenetur, ou seja, ninguém está obrigado ao impossível. Ora, para mim era impossível executar uma ordem que nunca conheci e que nunca me chegou. Senti-me tratada como criminosa e por tal humilhada. E para quê tanto aparato em torno de uma situação que, no final, se resolveu na esquadra da polícia com o pagamento da multa e custas do tribunal acrescentadas à conta? Tenho por princípio e norma cumprir as minhas obrigações. Pergunto, estará a RAEM a cumprir as obrigações que lhe competem tratando desta forma os seus cidadãos? Quantos residentes da RAEM foram já importunados à saída de Macau ou à entrada por questões deste género? Sei que não sou caso único e, espantosamente, até há quem ache normal este procedimento das autoridades. Preocupante entendimento. Para mim é completamente defeituoso e por isso não posso calar-me. ANA ISABEL DIAS, Residente Permanente da RAEM
Hoje Macau VozesDireito de resposta [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]xmo. Senhor Director : Relativamente à reportagem sobre o Centro UNESCO de Macau, publicada no V/ Jornal no dia 23 de Fevereiro de 2017 e onde está escrito: “a fraca divulgação e a pouca utilização do lugar perdido no meio do NAPE / pouco respeito por um dos edifícios que melhor deveria defender a cultura em Macau”, vem esta Fundação, na sua modesta opinião, afirmar que o que foi dito naquela reportagem não corresponde à verdade. No dia 21 de Fevereiro de 2017, uma jornalista do V/ Jornal questionou esta Fundação com a seguinte pergunta: “What kind of project Macau Foundation is developing for this space?” e “Does Macau Foundation is thinking to expand activities in UNESCO Center in Macau, to promote more heritage?”. Como na altura a Fundação não se apercebeu qual era a “verdadeira intenção” da questão colocada, deu como resposta as informações resumidas sobre a situação da utilização diária do Centro UENSCO e não foram dados, efectivamente, muitos pormenores sobre os trabalhos desta Fundação e do Centro UNESCO. Futuramente esta Fundação gostaria de reforçar e aperfeiçoar as suas comunicações com o V/ Jornal, dado o interesse do V/ Jornal sobre as actividades da Fundação Macau. Para que o V/ Jornal e o público tenham o correcto conhecimento sobre os trabalhos da Fundação Macau, nomeadamente na promoção da concretização dos objectivos da UNESCO em Macau, entende esta Fundação dever esclarecer os seguintes pontos: O Centro UNESCO de Macau é uma subunidade da Fundação Macau. Com o desenvolvimento desta Fundação não é somente o Centro UNESCO de Macau mas antes a Fundação Macau, no seu conjunto, que assume a concretização dos objectivos da UNESCO. Assim, ao longo dos últimos anos, a Fundação Macau tem vindo a manter contactos assíduos com a UNESCO, efectuando muitos dos seus trabalhos para prosseguir o cumprimento das missões da UNESCO em Macau, nomeadamente: Organização, várias vezes, de grupos de estudantes de Macau para participar no “Festival das Artes de Crianças da Ásia Oriental” (sigla em inglês: CPAF); Apoio ao “Prémio de Protecção de Património Cultural da Ásia-Pacífico da UNESCO” (UNESCO Asia-Pacific Awards for Cultural Heritage Conservation), sendo a Escola Portuguesa de Macau uma das entidades premiadas; Para além disto, a Fundação Macau tem colaborado na conferência internacional em Macau, juntamente com o Comité da Ásia-Pacífico “Memória do Mundo da UNESCO” (MOWCAP), organizando todos os anos representantes para participar nas reuniões internacionais promovidas por este Comité, dando assistência aos seus membros tanto na participação nas reuniões realizadas no Interior da China como no apoio aos contactos necessários entre o País e a UNESCO; Através da concessão de subsídios às associações locais, a Fundação Macau promove, de uma forma muito dinâmica, o desenvolvimento da educação, ciência e tecnologia, e cultura da sociedade do Território; A Fundação Macau está neste momento a preparar o “Programa de Estágios na UNESCO dos Finalistas do Ensino Superior de Macau” com o Gabinete de Apoio ao Ensino Superior e a Comissão de Desenvolvimento de Talentos, de modo a apoiar os jovens que mais se distinguem nos estudos para poderem realizar estágios na sede ou nas delegações da UNESCO. A Fundação Macau dedica todo o seu esforço para promover a conservação e o desenvolvimento da história e cultura de Macau. É desejo da Fundação Macau fazer uma apresentação de alguns dos seus trabalhos referentes à preservação, organização e promoção do patrimómio intangivel de Macau que é, efectivamente, uma das área mais importantes para a UNESCO. Ao longo dos últimos anos, a Fundação publicou ou apoiou a edição de um grande número de colectâneas de arquivos e documentos históricos de Macau depositados na China, em Portugal e noutros países do mundo, incluindo as chapas sínicas da Torre de Tombo e os mapas espalhados pelo mundo, para além da edição da Cronologia da História de Macau. A Fundação, tem vindo a dedicar muito esforço aos trabalhos editoriais do Projecto “Memória de Macau” e à “Colectânea das Crónicas das 10 Artes – Tomos de Macau”. O Projecto “Memória de Macau” foi iniciado no ano de 2012, dando eco ao Projecto “Memória do Mundo” da UNESCO, que foi iniciado no ano de 1992, tendo como objectivo promover a conservação dos elementos histórico-culturais em todo o mundo. O Projecto “Memória de Macau” implica a criação dum banco de dados de multimédia na plataforma de internet para disponibilizar a interacção com o público interessado, procedendo-se para tal à recolha, organização e integração dos dados histórico-culturais de Macau do passado ao presente espalhados pelo mundo e a sua digitalização para serem preservados futuramente. Os trabalhos da “Colectânea das Crónicas das 10 Artes – Tomos de Macau” também arrancaram em 2012, sendo este um trabalho de grande relevância ligado às artes e cultura locais. Trata-se de uma cooperação entre a Fundação Macau e o Centro de Desenvolvimento das Artes e Cultura Étnicas e Folclóricas do Ministério da Cultura da China, com vista a recolher e organizar todos os elementos disponíveis sobre as artes e cultura folclóricas tradicionais de Macau, de modo a promover e conservar a riqueza multicultural popular e mostrar as realizações de Macau no âmbito das artes e cultura. A publicação compreende canções e músicas folclóricas, música instrumental, óperas, baladas, contos, provérbios e danças, entre outros temas. Estes dois importantes projectos contam com mais de uma centena de especialistas, académicos e estudantes na participação dos trabalhos. Depois dos esforços dedicados ao longo dos últimos cinco anos, já se compilaram 6 dos tomos da “Colectânea” que foram já definitivamente aprovados. Quanto ao Projecto “Memória de Macau”, prevê-se a publicação dos resultados no fim deste ano. A Fundação Macau, além de promover, com grande esforço, a organização, estudos e investigação e publicação das fontes histórico-culturais de Macau, também incentiva e apoia muitas acções das associações ligadas à conservação histórico-cultural local como, por exemplo, os apoios que foram dados, desde o ano de 2008, à Associação de História Oral de Macau para realizar projectos como, por exemplo, “Estudos de História Oral do Bairro da Rua de Felicidade de Macau, Estudos da História Oral das Tendas de Jornais de Macau e a Exposição das Tendas de Jornais de Macau, entre outras acções. Por outro lado, a Fundação promoveu e apoiou a candidatura “Os Arquivos da Diocese de Macau” para concorrer à “Memória do Mundo” da Região Ásia-Pacífico, assim como a organização dos “Arquivos e manuscritos do Templo Kong Tac Lam de Macau” que também foram integrados na “Memória do Mundo”, ainda apoiou a digitalização destes arquivos tão preciosos e as instituições locais para desenvolverem actividades, tais como palestras, conferências e estudos para a conservação dos patrimónios culturais e na formação de embaixadores do património. Finalmente, e para concluir, a Fundação, há uns tempos atrás, organizou a acção estudantil “Passeio de Estudo pelo Centro Histórico de Macau” que contou com a participação de mais de 20 mil estudantes e professores oriundos de mais de 40 escolas e o Concurso Escolar de “Perguntas sobre o Património Mundial de Macau” que contou com 77 equipas concorrentes. Estas actividades evidenciam que a Fundação tem vindo a apoiar, sem reservas, a conservação do Património Cultural de Macau. Com o espaço quase totalmente ocupado, o Centro UNESCO de Macau é utilizado não só para organizar as próprias actividades da Fundação Macau como também é cedido a outras instituições e grupos para as suas actividades de diferentes categorias e modalidades. Em 2015, no Centro UNESCO de Macau realizaram-se um total de 35 exposições, 14 seminários / concertos / cerimónias de atribuição de prémios, sendo a taxa de utilização do espaço de 322 dias. Em 2016, foram realizadas lá 41 exposições, 7 seminários / concertos / cerimónia de atribuição de prémios, sendo a taxa de utilização do espaço de 311 dias. Acresce-se que, no Centro UNESCO de Macau foi instalado o “Centro de Aconselhamento ao Ensino Superior (FM – AECM)” que presta diariamente informações aos estudantes, tendo recebido um total de 38,923 consultas. Pelo tudo o que aqui foi exposto, é notório que a Fundação não pode concordar de modo algum com o título – Centro UNESCO, um espaço sub-aproveitado: Esquecimento Global nem com o teor da reportagem: “Centro UNESCO com pouca utilização/ fraca divulgação e com pouca utilização do lugar perdido no meio do NAPE / pouco respeito por um dos edifícios que melhor deveria defender a cultura em Macau”. Quanto ao edifício do Centro UNESCO, a Fundação planeou há alguns anos atrás uma obra de ampliação, contudo, devido às exigências do planeamento urbano naquela zona, a obra não foi aprovada pelos serviços competentes. Actualmente, a Fundação procede à manutenção e reparação do Centro UNESCO regularmente e sempre que as necessidades o justifiquem, pois a taxa de utilização do Centro UNESCO é muito alta e, por esta razão, é desejo da Fundação, no futuro, aperfeiçoar e optimizar aquelas instalações que o fará no momento certo e mais adequado para melhor servir a sociedade. Actualmente, as notícias sobre as actividades realizadas no Centro UNESCO, em língua chinesa e portuguesa, estão disponíveis no website desta Fundação. Se pretender adquirir informações sobre as actividades realizadas no Centro UNESCO, pode ser consultado o website desta Fundação (https://www.fm.org.mo). O antigo website do Centro UNESCO de Macau (https://www.unesco.org.mo) já não funciona, desde o mês de Outubro do ano passado, mas se clicar na opção “Actividades do Centro” no antigo website será redireccionado para o website desta Fundação. O antigo website do Centro UNESCO irá ser eliminado mais tarde. Para terminar, a Fundação aproveita a oportunidade para agradecer o V/ Jornal para advertir e chamar a nossa atenção aos nossos trabalhos. Com os melhores cumprimentos e um abraço amigo. Macau, 24 de Fevereiro de 2017. O Presidente do Conselho de Administração, Wu Zhiliang
Hoje Macau China / ÁsiaTailândia vai erguer edifício para a cremação do defunto rei [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]ais de quatro meses depois da morte do rei Bhumibol Adulyadej, a Tailândia lançou ontem, com grande pompa, a obra do monumento para a cremação do monarca, que deve ter lugar no próximo Outono. A poucos metros do grande palácio, enquanto monges budistas ecoam mantras, os generais no poder na Tailândia, após o golpe de Estado de Maio de 2014, presidiram à cerimónia durante a qual foram colocados os primeiros pilares do edifício. A data de cremação do rei Bhumibol Adulyadej não foi ainda oficialmente divulgada mas, segundo fontes governamentais, deve ter lugar em Outubro ou Novembro, altura em que termina o ano de luto nacional. Organizada no grande palácio de Sanam Luang, em pleno ‘coração’ da capital, Banguecoque, a cremação real será um enorme evento. Apesar de o orçamento não ter sido divulgado publicamente, as autoridades prevêem gastar milhões de euros por essa ocasião. Sete décadas de união Bhumibol Adulyadej, de 88 anos, que morreu em Outubro do ano passado, depois de uma longa doença, pondo fim a um reinado de sete décadas em que personificou a unidade do país que lhe valeu o título do mais antigo monarca em exercício, era profundamente venerado. Bhumibol Adulyadej chegou ao poder em 9 de Junho de 1946, depois da morte do irmão mais velho, o rei Ananda Mahidol, vítima de um acidente com arma de fogo, no palácio real de Banguecoque. O acidente ficou até hoje por explicar. No início do reinado, já depois da abolição da monarquia absoluta no país, em 1932, o papel do rei foi ensombrado por uma série de líderes militares fortes. Mas com o apoio de outros membros da família real e alguns generais, Bhumibol Adulyadej fortaleceu o papel da monarquia, com uma série de visitas às províncias mais remotas e através de numerosos projectos de desenvolvimento agrícola. Apresentado como um semideus e benfeitor da nação, as suas imagens são omnipresentes no país e o culto da personalidade foi reforçado após o golpe de Estado de 22 de Maio de 2014, realizado pelos militares em nome da defesa da monarquia. A família real tailandesa está protegida por uma das leis sobre lesa-majestade mais severas do mundo, e nos últimos dois anos, os processos por crimes de ofensa à monarquia multiplicaram-se e as sanções aumentaram. Sem qualquer prerrogativa constitucional, Bhumibol Adulyadej exerceu uma enorme autoridade moral e foi sempre visto como a única personalidade capaz de unir os tailandeses. Rico percurso Oficialmente, o rei está acima da política, mas Bhumibol interveio em alturas de grande tensão – 1973, 1981 e 1992 -, assistindo a numerosos golpes militares, 19 constituições e ainda mais primeiros-ministros, para encontrar soluções não-violentas em algumas crises. Nascido em Cambridge, Massachusetts (Estados Unidos), Bhumibol Adulyadej viveu e estudou na Suíça até final da Segunda Guerra Mundial. Em 2006, recebeu do então secretário-geral da ONU Kofi Annan o primeiro prémio de mérito de Desenvolvimento Humano. A Bhumibol Adulyadej sucedeu o seu filho Maha Vajiralongkorn que foi proclamado rei da Tailândia no início de Dezembro.
Hoje Macau SociedadeFundação Macau | Orçamento cresce 16 vezes em 15 anos [dropcap style=’circle’]C[/dropcap]om uma gestão de fundos questionada amplamente, a Fundação Macau revelou ter uma reserva equivalente a 29,2 mil milhões de patacas. Em entrevista à Agência Lusa, o presidente do conselho de administração da instituição afastou qualquer suspeita em relação ao funcionamento da mesma A Fundação Macau (FM) tem nos seus cofres uma quantia que representa quase um terço do valor da receita do orçamento da RAEM para 2017, de quase 103 mil milhões de patacas. Hoje em dia, os fundos da fundação, no valor de 29,2 mil milhões de patacas, são mais de 16 vezes superior à data da sua criação. Os dados foram relevados por Wu Zhiliang, em entrevista à Agência Lusa, baseado no valor reportado pela instituição aos Serviços de Finanças. Esta reserva funciona como uma conta poupança à qual acrescenta, todos os anos, 1,6 por cento das receitas da indústria do jogo. Parte da reserva encontra-se aplicada em depósitos, acções, fundos e em títulos de dívida estrangeira, um investimento que gera um retorno anual na ordem dos 2,5 por cento. “O dinheiro foi entregue a alguns bancos, são eles que o geram e não pode haver prejuízo”, garantiu Wu Zhiliang à Lusa. Meia dúzia de queixas As dúvidas sobre a gestão da FM dividem-se entre a sociedade civil e alguns deputados da Assembleia Legislativa. Porém, Wu Zhiliang afasta qualquer sombra de suspeita. “Todos os anos acontecem alguns casos de denúncia sobre o mau uso de apoios concedidos pela fundação”, comentou o presidente do conselho de administração da FM em entrevista à agência Lusa. Wu Zhiliang indicou que, anualmente, a instituição recebe “meia dúzia de queixas” e que, apesar dos casos suspeitos, nunca nenhuma foi dada como provada. “A fundação tem um sistema bastante rigoroso em fiscalizar o uso do apoio concedido”, explicou. No entanto, tem sido questionada a escolha das instituições que a FM financia. Neste capítulo é de salientar que em Junho de 2016, o Comissariado Contra a Corrupção arquivou o caso da Universidade de Jinan, na China. Em questão estava um subsídio no valor de 100 milhões de reminbis concedido à instituição de ensino, cujo vice-presidente do conselho geral é Fernando Chui Sai On.
Hoje Macau China / ÁsiaSeguros | Detentor de quarta maior fortuna do país expulso da indústria [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] Comissão Reguladora de Seguradoras da China expulsou da indústria por dez anos Yao Zhenhua, quarta maior fortuna do país, por cometer irregularidades na compra de acções do gigante imobiliário Vanke, informou sábado a imprensa oficial. Yao, fundador do conglomerado financeiro Baoneng, facultou informação falsa para ser autorizado a aumentar o capital da sua filial seguradora Foresea Life, uma operação com a qual financiou a aquisição de títulos da Vanke, segundo a imprensa oficial chinesa. Após uma investigação, o regulador chinês concluiu que a Foresea Life não utilizou fundos dos seus accionistas, como afirmado na altura, para o aumento de capital em Novembro de 2015 o que permitiu que se tornasse no sócio maioritário na Vanke e desencadeou uma luta pelo controlo da imobiliária. A comissão responsabilizou directamente Yao por essa informação errónea, decidindo retirá-lo da presidência da Foresea Life e proibiu-o de participar no sector dos seguros durante a próxima década. O regulador dos seguros da China anunciou também que, a partir de agora, irá oferecer aconselhamento para “melhorar” a gestão da Foresea Life, uma empresa que já puniu, em Dezembro, pela sua implicação na disputa pelo controlo da Vanke. Fim de ciclo A suspensão da indústria seguradora trava a ascensão no mundo empresarial chinês de Yao Zhenhua, um empresário praticamente desconhecido até há pouco mais de um ano e que, no espaço de meses, ascendeu à quarta posição da lista dos mais ricos, publicada pela Hurun, equivalente chinês da Forbes. Além disso, encerra-se mais um capítulo no caso Vanke, uma longa disputa que implica várias das maiores imobiliárias chinesas e que aparentemente ter-se-á resolvido no passado mês de Janeiro com a entrada no capital da empresa do grupo estatal Shenzhen Metro Group que ficou como segundo maior accionista. A batalha pelo controlo desta empresa, a maior no ramo imobiliário residencial na China, teve início no final de 2015, quando a Baoneng se tornou no principal accionista, apesar da oposição do fundador da imobiliária, o magnata Wang Shi. Para comprar as ações da Vanke, a Baoneng fez com que a Foresea Life pedisse um crédito equivalente ao dobro do seu capital, decisão que motivou a investigação da Comissão Reguladora de Seguradoras e resultou agora na sanção imposta a Yao. A equipa de gestão da imobiliária tentou travar a manobra da Baoneng por diversas ocasiões e, em Janeiro, conseguiu finalmente a esperada entrada no universo de accionistas da Shenzhen Metro Group, a firma que opera a rede de metro da cidade chinesa de Shenzhen, em substituição do conglomerado estatal China Resources. Assim, a Vanke espera obter acesso à edificação de terrenos disponíveis junto às novas linhas de suburbano de Shenzhen, a cidade onde tem a sua sede, de modo a garantir a sua futura viabilidade. Os reguladores também estão a analisar a compra de títulos da Vanke efectuadas pela imobiliária Evergrande, no final do ano passado, que lhe permitiu converter-se na terceira maior accionista, seguindo métodos similares aos da Baoneng e também através de uma filial seguradora.
Hoje Macau SociedadePais com dúvidas sobre turmas bilingues [dropcap style=’circle’]E[/dropcap]ncarregados de educação expuseram este fim-de-semana as suas dúvidas sobre as turmas bilingues que vão ser criadas, pela primeira vez, a partir do próximo ano lectivo, em duas escolas públicas de Macau, a dias da abertura das inscrições. A forma de funcionamento das turmas bilingues, em português e mandarim, os requisitos exigidos aos alunos ou a língua veicular das disciplinas figuraram entre as perguntas colocadas por pais – chineses e portugueses – que encheram a sala onde teve lugar uma sessão de esclarecimento sobre o projecto-piloto promovida pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ). Com o intuito de formar talentos bilingues, o Governo anunciou, na semana passada, que pretende criar uma ou duas turmas em português e chinês no primeiro ano do ensino primário e ensino secundário geral na Escola Oficial Zheng Guanying, e no primeiro ano do ensino primário na Escola Primária Luso-Chinesa da Flora. Diana Massada, que tem um filho a frequentar o primeiro ano do ensino infantil na Zheng Guanying, do qual é o único ocidental, foi uma das participantes: “A razão de ter vindo cá é tentar perceber até que ponto esta formação de bilingues se vai efectivar, porque o projecto é, sem dúvida, interessante e necessário em Macau”, afirmou, falando das dificuldades na prática. “Para um aluno que em casa fala português ter o ensino de português como língua estrangeira é desmotivante – não é bom pedagogicamente. E, portanto, é preciso pensar este projecto para que se possam formar bilingues – quer de língua-mãe, em casa chinesa, quer de língua-mãe, em casa portuguesa”, observou, considerando o projecto “essencial para Macau”, apesar de ter “muito para andar e ser trabalhado”. Promessas de equilíbrio Segundo Iun Pui Un, chefe de departamento de Gestão e Administração Escolar da DSEJ, e as directoras das duas escolas, as disciplinas vão ser ministradas parte em português e parte em mandarim, pretendendo-se um “equilíbrio”, para permitir aos alunos “aplicar mais essas duas línguas” e “fortalecer as suas bases”. Com efeito, o português vai ser a língua veicular das aulas de educação física, artes visuais ou música; enquanto disciplinas mais fundamentais, como matemática, por exemplo, vão ser leccionadas em mandarim, segundo explicado durante a sessão. Outra dúvida teve que ver com o conhecimento que os alunos precisam de ter à partida. “O melhor é ter já uma base, mas não é um princípio fundamental. É só o ideal”, sublinhou Iun Pui Un, garantindo que aos alunos com dificuldades será dado “apoio” complementar. Vários pais manifestaram interesse no novo programa, mas também “preocupação”, receando que os seus filhos não se consigam adaptar ao novo modelo de ensino ou que seja exercida uma maior pressão sobre eles ao nível da aprendizagem. O período de inscrição para as turmas bilingues decorre de 1 a 31 de Março. A criação das novas turmas bilingues será estendida, anual e progressivamente, aos anos de escolaridade mais avançados.
Hoje Macau SociedadeSaúde | São Januário refuta erro médico em paciente com grave trauma O Centro Hospitalar Conde de São Januário descartou a possibilidade de erro no diagnóstico e tratamento de um paciente com um grave trauma. O esclarecimento chegou depois de queixas de familiares na sequência de uma segunda opinião clínica [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] caso teve início em Fevereiro de 2016, altura em que um homem, de 65 anos, deu entrada na urgência com um trauma grave na cabeça provocado por um acidente de trabalho, estando em causa o tratamento a que foi submetido pelo hospital público que realizou uma conferência para prestar esclarecimentos sobre o caso. Segundo declarações reproduzidas nas redes sociais chinesas, com base em relatos de familiares, o paciente foi diagnosticado erradamente, mas o director do Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ), Kuok Cheong U, garantiu que não foi detectado qualquer erro após investigação interna na sequência das queixas apresentadas em cartas ao hospital, Serviços de Saúde e secretário da tutela. Dado que o relatório clínico foi avaliado e reportado a Alexis Tam e se considera estar tudo em conformidade, o hospital deu o caso como fechado, cabendo à família decidir se pretende avançar com uma queixa para os tribunais. De acordo com dados facultados pelo CHCSJ, após entrar na urgência, o diagnóstico do paciente, em coma profundo, foi de traumatismo crânio-encefálico grave e hérnia cerebral, pelo que foi submetido a uma intervenção cirúrgica urgente – drenagem de hematoma subdural e craniotomia descompressiva. Essa operação foi “bem-sucedida” e o paciente ficou fora de perigo, segundo o CHCSJ. Após tratamento na Unidade de Cuidados Intensivos, e depois da traqueostomia, foi encaminhado para a enfermaria geral. Mas, entretanto, sempre segundo o hospital, verificou-se “acumulação do fluido subdural e infecção do sistema nervoso central” e, após tratamento, incluindo drenagem externa, ambas as situações foram “controladas”. Novas complicações surgiram gradualmente, como hidrocefalia, pelo que, em Maio, o paciente foi submetido à derivação ventrículo-peritoneal. Segundo explicaram, em comunicado, os Serviços de Saúde, o estado do paciente estabilizou e melhorou face ao período anterior às operações, apesar de ainda estar em coma, pelo que “era necessário um tratamento de reabilitação”. Após discussão e consentimento da família, o doente foi transferido para o Centro de Reabilitação da Federação das Associações dos Operários de Macau, de acordo com a mesma fonte. A opinião de Hong Kong A família decidiu, no entanto, pedir uma opinião a um especialista de Hong Kong e, segundo as declarações divulgadas nas redes sociais, um médico da região vizinha afirmou que uma das operações não tinha sido bem-sucedida, pois “a pressão do tubo de drenagem estava muito baixa, levando a que as duas partes do cérebro ficassem inclinadas para um dos lados do mesmo” e “o tubo de drenagem tinha bloqueado, perdendo a respectiva função”. O CHCSJ garante que adiou a derivação ventriculoperitoneal até a infecção intracraniana ficar completamente controlada, porque, caso contrário, poder-se-ia expandir e causar uma grave peritonite –, afirmando que não a fez apenas depois de os familiares terem relatado as recomendações do hospital de Hong Kong, como referido, e que uma nova TAC demonstra que essa cirurgia foi “bem-sucedida”. “O tratamento e o diagnóstico do hospital atendem às regras convencionais do tratamento da neurocirurgia”, reiterou o CHCSJ, manifestando-se disponível para voltar a receber o paciente que, na sexta-feira, foi novamente operado, desta feita, no Kiang Wu. Na conferência de imprensa, foi explicado que a intervenção naquele hospital privado de Macau serviu para voltar a colocar o dreno, que terá sido removido em Hong Kong após aconselhamento.
Hoje Macau PolíticaInternet | Deputado quer mais segurança online Mak Soi Kun pediu esclarecimentos ao Governo relativos à eficácia da segurança online. Na interpelação dirigida ao Executivo, o representante da Associação dos Conterrâneos de Kong Mun de Macau argumenta que o “sistema de fiscalização no que respeita à segurança na internet é frágil”. [dropcap style=’circle’]P[/dropcap]ara o deputado, os casos de cibercrime acontecem sob várias formas e colocam em perigo “a segurança dos cidadãos e a estabilidade da ordem social”. Mak Soi Kun lamenta que as leis para a gestão da segurança na internet não sejam actualizadas, na medida em que o crime digital está em permanente mutação. De acordo com o responsável, a lei de combate à criminalidade informática em vigor já é antiga e não corresponde às exigências actuais. “A Lei já existe há muitos anos e não assegura a segurança na rede nem combate a criminalidade, de hoje em dia, na internet”, lê-se no documento. Mak Soi Kun relembra ainda que, no passado debate das Linhas de Acção Governativa (LAG), a 5 de Novembro de 2016, o Governo afirmou que ia entrar no processo da alteração de lei no primeiro semestre deste ano. No entanto, o tribuno duvida que, perante as várias formas de criminalidade cibernética, a alteração legislativa e o alargamento de multas sejam capazes de prevenir e combater as infracções. Mak Soi Kun quer ainda saber se as autoridades possuem condições de operacionalidade sobre a execução transfronteiriça e quais as medidas que vão ser adoptadas de forma a reforçar a identificação e o combate ao crime online.< Hoje Macau SociedadeTurismo | Despesa extra-jogo voltou a crescer em 2016 HÁ VIDA PARA ALÉM DOS CASINOS Os mais de 30 milhões de visitantes que escolheram Macau como destino no ano passado voltaram a gastar mais dinheiro fora dos casinos, depois de as suas despesas, excluindo em jogo, terem diminuído em 2015 pela primeira vez [dropcap]D[/dropcap]e acordo com dados divulgados ontem pelos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), no ano passado, a despesa total, excluindo em jogo, foi de 52,66 mil milhões de patacas, mais três por cento face a 2015, ano em que os gastos dos visitantes de Macau caíram pela primeira vez desde 2010, ou seja, desde que há registo. A par com o aumento global, verificou-se também uma subida dos gastos ‘per capita’ de 2,2 por cento face a 2015 para 1701 patacas, indica a DSEC. A maior despesa ‘per capita’ foi efectuada pelos visitantes da China, o maior mercado emissor de Macau, que subiu ligeiramente (0,5 por cento) para 1975 patacas. Os gastos ‘per capita’ dos visitantes de Singapura (1773 patacas), do Japão (1708 patacas), de Taiwan (1620 patacas) ou de Hong Kong (999 patacas) também aumentaram. Já a despesa ‘per capita’ dos visitantes da Tailândia (1083 patacas), dos Estados Unidos (1262 patacas) ou do Reino Unido (1242 patacas) diminuiu comparativamente a 2015. Férias e perfumes Segundo a DSEC, no ano passado, os visitantes despenderam, essencialmente, em compras (744 patacas, isto é 43,7 por cento do total ‘per capita’), menos 2,4 por cento face a 2015. Alimentos/doces e produtos cosméticos/perfumes representaram, respectivamente, 29,5 por cento e 21,1 por cento, da despesa ‘per capita’ em compras. Já em alojamento, gastaram 463 patacas e 355 patacas em alimentação, ou seja, mais 9,3 por cento e 3,2 por cento, respectivamente, em termos anuais homólogos. Mais de metade veio passar férias. Já 17 por cento utilizaram o território só como ponto de passagem Segundo os resultados do inquérito às despesas dos visitantes, da DSEC, analisando por principal motivo da vinda a Macau, mais de metade (50,2 por cento) foi para passar férias. Já 17 por cento utilizaram o território só como ponto de passagem, enquanto 9,6 por cento dos inquiridos foram atraídos pelas compras e 6,6 por cento pelo jogo em casino; também para visitar familiares e amigos, para negócios e assuntos profissionais (4,1 por cento) ou participar em convenções/exposições (0,7 por cento). Em 2016, a despesa ‘per capita’ dos turistas foi de 2681 patacas – menos 4,5 por cento face a 2015 –, enquanto a dos excursionistas situou-se em 693 patacas, mais 3,7 por cento em termos anuais homólogos. Macau foi o destino escolhido por 30,95 milhões de visitantes em 2016, ano em que, pela primeira vez numa década, o universo dos que pernoitaram representou mais de metade do total (15,7 milhões de pessoas). Hoje Macau China / ÁsiaDonald Tsang, ex-Chefe do Executivo de Hong Kong, condenado a 20 meses de prisão [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] antigo chefe do Executivo de Hong Kong Donald Tsang foi hoje condenado a 20 meses de prisão, após o julgamento em que foi considerado culpado de conduta indevida durante o período em que liderou a cidade. O juiz Andrew Chan disse que pensava condenar Donald Tsang a 30 meses de prisão, mas acabou por retirar dez meses devido ao seu bom caráter e contribuição para o desenvolvimento de Hong Kong. A pena máxima era de sete anos de cadeia. Tsang, de 72 anos, foi chefe do Governo de 2005 a 2012 e é o titular do mais alto cargo de Hong Kong ser condenado num caso criminal. O ex-chefe do Governo foi declarado culpado de conduta indevida na sexta-feira e detido preventivamente mas só hoje a pena foi conhecida. Na segunda-feira à noite, deu entrada no hospital Queen Elizabeth após informar que se sentia indisposto. Tsang enfrentou um julgamento de um mês e meio, acusado de três crimes de conduta indevida e suborno. Foi considerado culpado de má conduta por não ter declarado que a ‘penthouse’ em Shenzhen que planeava arrendar pertencia a um empresário cuja empresa de ‘media’ se estava a candidatar a uma licença de rádio digital. O juiz Andrew Chan disse, citado pela emissora pública RTHK, que a gravidade da má conduta se prende com a posição de Tsang como líder do Governo de Hong Kong na altura, e que a “quebra de confiança foi um aspeto importante e significativo na sua criminalidade”. Segundo a RTHK, Tsang será, no entanto, julgado novamente por acusações de corrupção sobre as quais o júri não chegou a um veredito maioritário, segundo as quais o ex-líder aceitou a casa de Shenzhen do empresário Bill Wong como compensação pela licença a uma das suas empresas. O juiz indicou a intenção de marcar o julgamento para setembro mas uma data não foi ainda fixada. Hoje Macau Manchete PolíticaHo Chio Meng | Chui Sai On desconhecia investigação aquando de nomeação para comissão Chui Sai On afirmou ontem que desconhecia que o antigo procurador da RAEM estava a ser investigado quando o nomeou para coordenar uma comissão de estudos. O facto de estar a ocupar o cargo permitiu a prisão preventiva de Ho Chio Meng há quase um ano [dropcap style≠’circle’]“Q[/dropcap]uando nomeei Ho Chio Meng para esse cargo, [a decisão] teve que ver com a sua experiência. Eu não sabia que ele estava a ser investigado” pelo Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), afirmou ontem Fernando Chui Sai On, aos jornalistas, no Aeroporto Internacional de Macau. Ho Chio Meng foi nomeado na qualidade de procurador-adjunto, para exercer o cargo de coordenador da Comissão de Estudos do Sistema Jurídico-Criminal, em comissão de serviço, em 2015, pelo período de dois anos, a qual cessou automaticamente no passado dia 11 de Fevereiro, como noticiou esta semana a Agência Lusa. Essa nomeação permitiu a sua prisão preventiva há praticamente um ano, dado que o entendimento do Tribunal de Última Instância, aquando do indeferimento do pedido de ‘habeas corpus’, foi o de que Ho Chio Meng, ao exercer funções, em regime de comissão de serviço, nos serviços da Administração Pública deixou de ter a qualidade de magistrado, sendo antes funcionário público. O desempenho desse cargo nessa comissão possibilitou então a prisão preventiva de Ho Chio Meng, dado que a lei impede que um magistrado seja detido ou preso preventivamente antes de pronunciado ou de designado dia para a audiência, excepto em flagrante delito. Ho Chio Meng foi nomeado por Chui Sai On para exercer o cargo de coordenador da então recém-criada Comissão de Estudos a partir de 11 de Fevereiro de 2015, quando já se encontrava sob investigação, dado que tinha sido ouvido pelo CCAC dias antes, ainda como procurador-adjunto, a 4 de Fevereiro. Até ver, inocente Além de afirmar que desconhecia que Ho Chio Meng estava a ser investigado quando o nomeou para coordenar a referida comissão de estudos, o Chefe do Executivo invocou o princípio da presunção de inocência: “Quando um funcionário é ouvido, não quer dizer que seja já um crime ou que já está na fase do tribunal, porque há sempre um processo. Devido ao sigilo, olhei sempre à experiência que ele detinha. Eu não vejo algum problema em termos jurídicos [ou] alguma contrariedade”, declarou Chui Sai On. A Lusa tinha contactado o Gabinete do Procurador e o Gabinete do Chefe do Executivo para saber que trabalhos foram desenvolvidos até ao momento – ou seja, durante dois anos – pela Comissão de Estudos do Sistema Jurídico-Criminal, que funciona sob superintendência do procurador, atendendo nomeadamente a que o até aqui coordenador – e único membro – se encontra preso preventivamente há quase um ano, mas não obteve resposta a essa questão. Segundo o despacho do Chefe do Executivo que a criou, em Fevereiro de 2015, a referida Comissão tem de “apresentar anualmente ao procurador um relatório global sobre a actividade desenvolvida”. Nem o Gabinete do Procurador, nem o do Chefe do Executivo se pronunciaram sobre se foi entregue ou o eventual conteúdo. Governo não se ajoelha Sobre outro tema, Chui Sai On garantiu que o Governo “não se está a ajoelhar” às operadoras de jogo, depois de admitir recuar na proibição total do fumo nos casinos, indo ao encontro da pretensão do sector. “Primeiro deixe-me falar sobre ajoelhar: nós, [como] qualquer Governo que seja, ouvimos diferentes opiniões e ponderamos sobre os interesses gerais, porque essa é a nossa responsabilidade”, disse o líder do Governo, em resposta à questão sobre se o Executivo se estava a ajoelhar aos interesses das operadoras de jogo. Chui Sai On falava aos jornalistas à partida para uma visita que inclui as províncias de Fuzhou e de Guangdong, uma ocasião que aproveitou para fazer uma retrospectiva sobre o Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo, observando que as zonas VIP são actualmente os únicos espaços dos casinos onde é permitido fumar. Na semana passada, os Serviços de Saúde apresentaram uma proposta que permite que se continue a fumar nos casinos, o que, na prática, representa um recuo na política de tolerância zero do Governo. A proposta dos Serviços de Serviços de Saúde surgiu dois dias depois de as seis operadoras de jogo terem sugerido a manutenção de salas de fumo, argumentando que tal tinha o apoio da maioria dos trabalhadores dos casinos. Contudo, há algumas associações de empregados dos casinos que contestam a ideia e, na passada terça-feira, foi entregue uma petição de um grupo a pedir a proibição total do fumo e a inclusão na lista de doenças profissionais de problemas derivados do fumo passivo. “Por agora não tenho novidades sobre uma decisão final”, acrescentou o Chefe do Executivo. De acordo com as duas propostas – das operadoras de jogo e dos Serviços de Saúde –, as salas VIP passam a ter salas de fumo, à semelhança do que já existe na zona de jogo de massas. Na prática, deixa de ser permitido aos clientes VIP jogar e fumar em simultâneo, tendo os fumadores que se deslocar para uma sala de fumo. A diferença entre as duas propostas está nos critérios técnicos, com a do Governo a apresentar exigências mais elevadas. Hoje Macau SociedadeJustiça | Arguidos dão conta de mau ambiente na equipa de Ho Chio Meng Havia funcionários a quererem progredir na carreira a todo o custo e, por isso, criou-se o grupo que, de acordo com a acusação, serviu para encobrir uma série de irregularidades praticadas por Ho Chio Meng. Lava-se roupa suja e lavam-se também as mãos no julgamento do processo conexo ao do ex-procurador [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]ntigos funcionários do Ministério Público (MP), arguidos no processo conexo ao do ex-procurador, afirmaram ontem que o grupo que deu cobertura a uma série de irregularidades foi criado para resolver tricas internas, relatou a Rádoio Macau, que está a acompanhar o julgamento. A sessão ficou marcada pelo “aparente ambiente de competição” entre o pessoal de Ho Chio Meng, indicou a emissora. Acusado de burla, Chan Ka Fai começou o depoimento com um lavar de mãos: disse que alertou António Lai, ex-chefe de Gabinete de Ho Chio Meng, para várias “situações injustas” nas adjudicações do MP. Na sequência das declarações que prestou no Tribunal de Última Instância (TUI), como testemunha no processo de Ho Chio Meng, Chan Ka Fai voltou a fazer referências a discussões com António Lai, mas alterou o discurso quando confrontado pelo juiz. Lam Peng Fai, presidente do colectivo no TJB, recordou que o ex-chefe de Gabinete estava presente na sala, a “ouvir tudo”, e aconselhou o arguido a reconsiderar o depoimento. Após um intervalo para “pensar melhor”, Chan Ka Fai acabou por esclarecer que nunca confrontou directamente António Lai. O arguido descreveu apenas situações em que terá apresentado propostas de adjudicação com três fornecedores diferentes e perguntado se era para dar seguimento. António Lai não terá respondido, mas “fez uma cara de desgosto” – uma reacção que o juiz classificou como “normal”, uma vez que Chan Ka Fai seria o responsável por avaliar se propostas estavam ou não em condições de ser aceites. O arguido alegou que estava subentendido que havia “injustiças” nas escolhas das empresas. Chan Ka Fai rejeitou os termos “irregularidades” ou “ilegalidades”, alegando que a lei de aquisição de bens e serviços é omissa em relação à forma de selecção das empresas a escolher para participar em concursos por convite. Aquando das declarações no TUI, na qualidade de testemunha, Chan Ka Fai admitiu a existência de irregularidades no sistema de pagamento de despesas e liquidação de contratos do MP: falou em facturas falsas, manipulação de orçamentos, com alterações de preços e de datas, e confirmou a omissão de dados. Pouco amigos Estas irregularidades eram cometidas através de um grupo criado por Ho Chio Meng, em aparente sobreposição de funções com o departamento financeiro do Ministério Público. No entanto, quer Chan Ka Fai, quer António Lai negam que a equipa tenha sido criada para encobrir desvios de dinheiro a favor do ex-procurador. Segundo a Rádio Macau, os dois arguidos alegaram que o grupo foi criado para resolver conflitos entre pessoal do MP, interessado em progredir na carreira. Ho Chio Meng terá decidido afastar a pessoa menos consensual, dando-lhe um cargo novo, sendo que a funcionária em causa era familiar do ex-procurador. A equipa, identificada como Grupo de Administração Geral, chegou a ser chefiada por Chan Ka Fai. Na versão de António Lai – que alega desconhecimento sobre o sistema de adjudicações do MP, que resultou no favorecimento de empresas controladas por pessoas próximas de Ho Chio Meng –, era este grupo que fazia as propostas de contratação e estaria a actuar à revelia do antigo chefe de Gabinete. António Lai disse que, a maioria das vezes, assinava as propostas de contratação sem ler toda a documentação. Questionado pela acusação sobre os motivos que levariam Chan Ka Fai, então subordinado, a ter a iniciativa de propor empresas, António Lai subscreveu a tese oferecida pelo juiz: Chan Ka Fai estaria a tentar ser promovido por Ho Chio Meng. Hoje Macau China / ÁsiaMarcelo diz que 2017 pode ser um ano de aprofundamento entre Portugal e China [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Presidente da República antecipou esta terça-feira que 2017 pode vir a ser “um ano particularmente significativo no aprofundamento de relações” entre Portugal e a China, considerando que a União Europeia percebe que tem a ganhar com a aproximação chinesa. “Tudo indica que é de esperar nos próximos anos um aprofundamento nas relações entre esse mundo e a China. E Portugal – presente nas três comunidades [União Europeia, CPLP e Comunidade Ibero-americana] – será um protagonista activo e importante nesse relacionamento”, disse Marcelo Rebelo de Sousa no discurso de encerramento da conferência “Macau – Uma ponte na relação económica entre a China e os países de língua portuguesa”, que decorreu terça-feira em Lisboa. Na opinião do chefe de Estado, “o ano de 2017 pode vir a ser particularmente significativo no aprofundamento de relações que são seculares entre os dois povos, mas que a democracia portuguesa permitiu que fossem muito intensas entre os dois Estados”. “A União Europeia percebe que, para além das amizades, das parcerias, das alianças históricas que mantém – nomeadamente transatlânticas -, tem tudo a ganhar com a aproximação relativamente à China. Passa-se com a União Europeia, passa-se em particular com Portugal”, defendeu. Novos vectores Marcelo Rebelo de Sousa sublinhou que não quer que se retire destas palavras “a ideia de que Portugal é menos fiel às relações transatlânticas ou a União Europeia pode prescindir desse parceiro fundamental que são os Estados Unidos da América”, porque “não pode”. “Só que o mundo é feito de aditamentos, não de subtracções. Trata-se de aditar novos vectores estratégicos. Portugal não está a descobrir a China pela primeira vez. Macau assim o demonstra”, sublinhou. Para o chefe de Estado, “é preciso estudar esta nova realidade” e não se pode “apenas registá-la tomando conhecimento dos factos do dia-a-dia”. “O Presidente da República está atento a esta realidade, às coordenadas fundamentais da nossa política externa, que no essencial são as mesmas desde a Constituição de 1976. Está atento à evolução do mundo, da realidade geo-estratégica, da realidade económica e esta nova coordenada fundamental”, justificou. Hoje Macau Manchete PolíticaFumo | Associação quer que promessa de Alexis Tam seja cumprida A Associação dos Direitos dos Trabalhadores da Indústria do Jogo entregou ontem uma carta na sede do Governo em que pede que se mantenha a promessa de proibir na totalidade o fumo nos casinos. Cloee Chao exige que as doenças do fumo sejam consideradas doenças profissionais [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]epois de o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, ter mostrado abertura para a permanência das salas de fumo nos casinos, com padrões mais rígidos de instalação, começam agora a fazer-se sentir os primeiros ecos de contestação. Ontem, a Associação dos Direitos dos Trabalhadores da Indústria do Jogo, presidida por Cloee Chao, entregou uma carta na sede do Governo onde acusa as autoridades de não prestarem atenção à saúde dos trabalhadores. “O secretário disse que a instalação de salas de fumo tem como objectivo proteger a nossa saúde, mas acho que isso não faz sentido”, apontou a responsável. Cloee Chao diz lamentar que o Executivo deixe para segundo plano a saúde dos trabalhadores dos casinos em prol da economia. “A Organização Mundial de Saúde afirmou de forma clara que não existem salas de fumo capazes de prevenir, na totalidade, os malefícios do tabaco”, acrescentou Cloee Chao, que espera ainda que o Governo “possa definir as doenças causadas pelo tabaco como sendo doenças do foro profissional”. “Nestes anos já sofremos muito com o fumo passivo, tivemos doenças e esperamos que as autoridades considerem estas situações como doenças profissionais”, referiu. Cloee Chao explicou que há muitos casos de cancro no seio dos trabalhadores do jogo, que conseguem obter apoio financeiro para o tratamento da doença, mas que, depois, aquando do regresso ao trabalho, podem ser alvo de reincidência da doença. Dados não batem certo A responsável pela associação referiu que não concorda com os resultados dos inquéritos divulgados pelas operadoras de jogo, afirmando que as informações não correspondem à situação real. Isto porque as perguntas terão sido feitas de forma “confusa” a quem trabalha no sector, aponta Cloee Chao. A associação realizou também questionários aos trabalhadores, cujos resultados são bem diferentes: 89 por cento dos inquiridos afirmam concordar com a proibição total do fumo nos casinos. Sobre a instalação de salas de fumo, há apenas 52 por cento que estão a favor, enquanto 38 por cento não tem qualquer posição sobre o assunto. Poder do Povo a favor das salas de fumo A Associação Poder do Povo, presidida por Chan Kin Wa, diz-se contra a proibição total de fumo nos casinos. “Achamos que a indústria do jogo é parte fundamental da economia e não aceitamos quaisquer situações de prejuízo que possam ocorrer nesta área”, afirmou o responsável pela associação, citado num comunicado. Chan Kin Wa lembrou ainda os recentes casos de países que implementaram legislação na área do jogo e que viram a abertura de empreendimentos, pelo que, se for proibido o fumo nos casinos, tal irá trazer um grande impacto nas receitas. Para a Poder do Povo, uma quebra do sector vai levar à perda de empregos para muitos trabalhadores, o que traz uma influência negativa em termos económicos. Por essa razão, a associação entende que as salas de fumo podem continuar a ser instaladas nos casinos para satisfazer as necessidades dos clientes. Nesse caso, a execução da lei será fundamental. “Para garantir a saúde dos trabalhadores e prevenir doenças causadas pelo fumo passivo, o mais importante é garantir a execução da lei”, frisou o presidente. A Poder do Povo sugere, assim, a implementação de fiscais durante 24 horas nos casinos, cujos salários devem ser suportados pelas operadoras de jogo. A associação questionou ainda o Governo se já existe uma preparação para a implementação do salário mínimo em todos os sectores laborais. A Poder do Povo diz concordar com o aumento do salário mínimo para as áreas da limpeza e segurança proposto pelo Governo, esperando que a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) implemente o mais depressa possível essa política, com vista a cumprir a promessa já feita. Hoje Macau SociedadeTáxis | Criticado pedido para aumento da bandeirada [dropcap style≠’circle’]K[/dropcap]ou Kun Pang, membro do Conselho Consultivo do Trânsito, disse estar contra o aumento da bandeirada dos táxis proposto pela Associação de Mútuo Auxílio dos Condutores de Táxi, uma vez que os cidadãos continuam a não estar satisfeitos com o serviço prestado. Citado pelo jornal Ou Mun, Kou Kun Pang adiantou ainda que não vê qualquer possibilidade de apoio da proposta de aumento da bandeirada das actuais 17 para 20 patacas, considerando-a “inadequada nesta fase”. Na visão do membro do conselho consultivo, dado os elevados níveis de inflação que se registam, é inevitável um aumento dos custos. Kou Kun Pang sugere, assim, que os taxistas melhorem primeiro a qualidade do serviço prestado, para que possam exigir um aumento. Dessa forma, também os cidadãos vão aceitar a subida da bandeirada. O responsável também se mostra contra o aditamento de uma taxa de dez patacas no período do ano novo chinês, uma vez que os taxistas trabalham, por norma, no período de férias. Para Kou Kun Pang, um aumento iria causar reacções negativas junto da população, pelo que defende que se espere pelo consenso social. Também citada pelo jornal Ou Mun, a deputada Melinda Chan apontou que o último aumento da bandeirada foi feito em 2014, considerando “compreensível” que o sector faça esse pedido, uma vez que as taxas dos veículos também sofreram aumentos por parte do Governo. Contudo, a deputada considera que, antes de exigirem aumentos, os taxistas têm de melhorar o serviço que prestam, para que os residentes considerem o pedido razoável. Para Melinda Chan, as autoridades devem reforçar a execução da lei. Sobre o aditamento de uma taxa especial no ano novo chinês, Melinda Chan acredita tratar-se de algo novo na sociedade e que, por isso, merece ser discutido. Hoje Macau SociedadeTrânsito | Substituídos 14 radares de controlo de velocidade [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]acau vai substituir os sistemas de radares de até 14 locais da cidade até 2018, para combater as transgressões ao sinal vermelho dos semáforos e o excesso de velocidade, informaram ontem os Serviços de Tráfego (DSAT). Macau tem, desde 2003, radares instalados em 25 cruzamentos da cidade, e o objectivo é substitui-los, faseadamente, por outros com tecnologia mais sofisticada. A primeira fase da substituição dos equipamentos pelos novos sistemas foi estimada em seis milhões de patacas. “O concurso público para a primeira fase do projecto de substituição dos radares termina no dia 28 de Março e depois [o vencedor] tem 360 dias para executar as instalações nas 13 ou 14 intersecções”, disse Leung Koi Sang, da divisão de equipamentos de tráfego da DSAT, acrescentando que a segunda fase deverá “ter início dentro de dois anos”. Após uma fase de teste, os primeiros dois sistemas instalados no centro da cidade – nos cruzamentos da Avenida da Praia Grande com a Avenida Almeida Ribeiro e a Avenida D. João IV – entram em funcionamento na próxima quinta-feira. Leung Koi Sang explicou que os novos equipamento são multifuncionais, servindo “tanto para o sistema de trânsito, como para a recolha de dados”. “Funcionam com base num sistema de monitorização, que produz imagens de maior qualidade, assim aumentando a eficácia para proceder à sua análise”, disse. Os novos equipamentos, “além da detecção [à passagem] do sinal vermelho”, também conseguem fazer “uma monitorização à velocidade dos veículos para detectar qualquer irregularidade no trânsito”. “O sistema também pode identificar as chapas de matrícula e pode calcular o número de veículos”, acrescentou, indicando que “só tira fotografias aos que excedem a velocidade”. Gente com pé pesado Na apresentação aos jornalistas, a subcomissária da Polícia de Segurança Pública (PSP) Lei Kan disse que “em 2016 foram registados mais de dez mil casos de excesso de velocidade” e que só em Janeiro deste ano “foram aplicadas 1037 multas” pelo mesmo motivo. “Em 2016, o departamento de tráfego tratou de mais de 15 mil acidentes, dos quais mais de cinco mil envolveram condutores que não controlaram a velocidade e a distância entre veículos. [Estes casos] são cerca de 36 por cento entre todos os acidentes do ano”, acrescentou. O excesso de velocidade é punido com multas entre 600 e 10 mil patacas, enquanto o condutor que não respeitar o sinal vermelho no semáforo pode ser multado entre mil e cinco mil patacas, podendo a reincidência ser punida com o dobro da multa e inibição de condução. Hoje Macau Manchete SociedadeComissão coordenada por Ho Chio Meng sem actividade conhecida Quando deixou de ser procurador da RAEM, Ho Chio Meng passou a coordenar um grupo de estudos cujo trabalho se desconhece. Nem o actual Procurador, nem o Chefe do Executivo explicam o que faz a Comissão de Estudos do Sistema Jurídico-Criminal [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] antigo procurador da RAEM deixou de ser coordenador da Comissão de Estudos do Sistema Jurídico-Criminal, cuja nomeação permitiu a sua prisão preventiva há quase um ano, desconhecendo-se a actividade da mesma desde que foi criada. Ho Chio Meng – que foi o chefe máximo do Ministério Público entre 1999 e Dezembro de 2014 – foi nomeado, na qualidade de procurador-adjunto, para exercer o cargo de coordenador da Comissão de Estudos do Sistema Jurídico-Criminal, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, a qual cessou a 11 de Fevereiro. O entendimento do Tribunal de Última Instância, aquando do indeferimento do pedido de ‘habeas corpus’, foi o de que Ho Chio Meng, ao exercer funções, em regime de comissão de serviço, nos serviços da Administração Pública, deixou de ter a qualidade de magistrado, sendo antes funcionário público. O desempenho desse cargo na Comissão, da qual era, aliás, o único membro, possibilitou então a prisão preventiva de Ho Chio Meng, dado que a lei impede que um magistrado seja detido ou preso preventivamente antes de pronunciado ou de designado dia para a audiência, excepto em flagrante delito. Ho Chio Meng foi nomeado pelo Chefe do Executivo para exercer o cargo de coordenador da então recém-criada Comissão de Estudos a partir de 11 de Fevereiro de 2015, quando já se encontrava sob investigação, dado que tinha sido ouvido pelo Comissariado Contra a Corrupção dias antes, ainda como procurador-adjunto, a 4 de Fevereiro de 2015. A Agência Lusa contactou o Gabinete do Procurador e o Gabinete do Chefe do Executivo para saber que trabalhos foram desenvolvidos até ao momento – ou seja, durante dois anos – pela Comissão de Estudos do Sistema Jurídico-Criminal, que funciona sob superintendência do procurador, atendendo nomeadamente a que o até aqui coordenador – e único membro – se encontra preso preventivamente há quase um ano, mas não obteve resposta a essa questão. Cadeira vazia Segundo o despacho do Chefe do Executivo que a criou, em Fevereiro de 2015, a comissão em questão tem de “apresentar anualmente ao procurador um relatório global sobre a actividade desenvolvida”. Em Março de 2016, dias depois de Ho Chio Meng ter sido detido, Chui Sai On, afirmou, aos jornalistas, estar a aguardar um relatório por parte do actual procurador da RAEM, mas desconhece-se se foi elaborado. Nem o Gabinete do Procurador, nem o do Chefe do Executivo se pronunciaram sobre se foi entregue ou qual o eventual conteúdo quando questionados pela Lusa. A resposta recebida pela agência de notícias relativamente às perguntas colocadas a ambos confirma apenas que a comissão de serviço de Ho Chio Meng cessou automaticamente a 11 de Fevereiro e refere que se “aguarda ainda a análise e proposta do procurador”, Ip Son Sang, relativamente à escolha de uma pessoa para ocupar o referido cargo. À pergunta se Ho Chio Meng era remunerado – dado que esteve quase um ano dos dois da comissão de serviço em prisão preventiva e o despacho que o nomeou determinava remuneração e regalias correspondentes à sua categoria de origem, isto é, de procurador-adjunto –, a resposta foi: “Ao exercer as funções do coordenador da comissão, Ho Chio Meng auferia o vencimento nos termos da lei”. A Comissão de Estudos do Sistema Jurídico-Criminal, com a natureza de equipa de projecto, tem a duração previsível de três anos, eventualmente prorrogável. Ho Chio Meng está a ser julgado, desde 9 de Dezembro, no Tribunal de Última Instância, por mais de 1500 crimes, incluindo burla, abuso de poder, branqueamento de capitais e promoção ou fundação de associação criminosa. Hoje Macau China / ÁsiaChina | Novas medidas contra a Coreia do Norte a caminho [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] China afirmou ontem que continuará a adoptar medidas contra a Coreia do Norte, visando aplicar integralmente a resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas contra o programa nuclear e de mísseis balísticos de Pyongyang. Pequim suspendeu no fim-de-semana passado as importações de carvão a partir do país vizinho. Em conferência de imprensa, o ministro do Comércio chinês, Gao Hucheng, disse que a China “é séria” no cumprimento das suas obrigações internacionais, não tendo, porém, detalhado quais serão as novas medidas contra a Coreia do Norte. Pequim, o mais importante aliado de Pyongyang, cortou com um dos poucos canais que o regime de Kim Jong-un tem para obter divisas externas, ao proibir as compras de carvão do país, a partir de domingo passado e até ao final deste ano. Esta decisão inscreve-se na aplicação da resolução do Conselho de Segurança da ONU, aprovada em Novembro passado, segundo afirmaram num comunicado conjunto o Ministério do Comércio e a Administração Geral de Alfândegas da China. Em Dezembro passado, as importações chinesas de carvão da Coreia do Norte aumentaram, num fenómeno que Gao justificou com os “ciclos normais” de adaptação das políticas internacionais à legislação local. Sem margem para dúvidas O ministro insistiu que a seriedade da China na implementação da resolução do Conselho de Segurança “é inquestionável”. A decisão surge depois do assassínio de Kim Jong-nam, irmão do líder da Coreia do Norte, na Malásia, mas o Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês recusou qualquer relação entre ambos os acontecimentos. Até há pouco tempo, as relações entre Pequim e Pyongyang eram descritas como sendo de “unha com carne”. A insistência de Pyongyang num controverso programa nuclear levou, porém, Pequim a alinhar com a Coreia do Sul, Japão, Estados Unidos da América e Rússia, condenando os testes com explosões atómicas do país vizinho. As duas nações mantêm, no entanto, laços diplomáticos e comerciais. Hoje Macau China / ÁsiaConfrontos em Timor-Leste entre grupos de artes marciais fazem 24 mortos em três anos [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]onfrontos entre grupos de artes marciais timorenses e o uso de um tipo de arma banca conhecida como ‘rama ambon’, importada da Indonésia, causaram nos últimos três anos 24 mortos, 46 feridos graves e 23 ligeiros, segundo o Governo. A informação faz parte do relatório da comissão do Parlamento Nacional que analisou uma proposta de lei do Governo contra a violência de grupos de artes marciais, que têm causado problemas em Timor-Leste, e ainda o uso de várias armas brancas em diversos incidentes. Especialmente visados na proposta de lei estão os crimes de fabrico, importação, transporte, venda, cessão ou porte de ‘rama ambon’ – armas usadas em vários pontos do arquipélago indonésio. Trata-se de uma espécie de fisgas com que se lançam pequenas flechas, lâminas ou setas e que chegaram a ser usadas em muitos incidentes nos últimos anos como prática de iniciação de jovens em grupos de artes marciais ou em confrontos entre grupos. Os dados referem que em 2014 se registaram 36 incidentes de violência envolvendo praticantes de vários grupos de artes marciais, que causaram 11 mortos, 17 feridos graves e oito ligeiros. Em 2015, os 26 incidentes registados causaram oito mortos, 15 feridos graves e três ligeiros e no ano passado houve a registar 29 incidentes com cinco mortos, 14 feridos graves e 12 ligeiros. Lei em debate Longuinhos Monteiro, ministro do Interior, participou ontem no plenário no debate do diploma na generalidade, processo que começou com questões técnicas, nomeadamente o facto da comissão A do parlamento ter aprovado um texto substitutivo que vai muito além dos 15 artigos da proposta do Governo. Esse texto inclui vários capítulos de outras leis, incluindo a lei de segurança interna, o uso de força e o regimento de armas e revoga ainda a lei existente das artes marciais, tendo o ministro explicado que o executivo não o contesta desde que “não substitua a ideia básica da proposta inicial”. “O importante é que a lei reflicta a nossa preocupação com o fabrico, importação, transporte e posse destas armas brancas e com as práticas ilícitas de artes marciais”, disse à Lusa Longuinhos Monteiro. O ministro explicou que não se trata de travar artes marciais reguladas e “até reconhecidas como desportos olímpicos” mas sim outras que “estão na ilegalidade e causam problemas” constantes. “Muitas situações que ocorrem têm origem em confrontos nas artes marciais”, recordou. A lei prevê penas de 3 a 6 anos para quem fabricar, importar, exportar, transportar, vender, ceder ou ter na sua posse armas brancas como a rama ambon, que aumentam para quatro a oito anos para quem usar as armas na prática de crimes. As penas são duplicadas em casos de serem cometidas por elementos das forças de segurança, do sector da justiça, funcionários públicos ou “elemento ou grupo de artes marciais ou de práticas rituais”. A prática ilícita de artes marciais é punida com pena de prisão até três anos, que aumenta até oito anos se for feita “com o objectivo de causar desordem social”, com a pena a dobrar para elementos das forças de segurança, do sector da justiça, funcionários públicos. “Não é aceitável que elementos das forças de segurança, funcionários públicos criem uma situação que viola a lei e a ordem pública”, afirmou Longuinhos Monteiro. O uso de uniformes ou símbolos relacionados com artes marciais ou rituais ilegalizados é punido com multas até 500 dólares. Hoje Macau PolíticaGoverno quer instalar 1620 câmaras de videovigilância até 2020 [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] gabinete do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, disse ao deputado Chan Meng Kam que até 2020 serão instaladas 1620 câmaras de videovigilância, estando neste momento em curso as obras de instalação e construção dos referidos equipamentos. Em resposta a uma interpelação escrita de Chan Meng Kam, as autoridades garantem ainda que os Serviços de Alfândega vão construir um sistema de videovigilância junto das zonas marítimas, bem como implementar um sistema de compilação de dados das pessoas que passam a fronteira de forma ilegal, por forma a reforçar a fiscalização e a execução da lei. Também nos Serviços de Alfândega haverá uma inovação através da implementação de um sistema de passagem automática para veículos, sendo adicionados novos aparelhos. Esta entidade vai tentar alargar o âmbito de acesso às passagens automáticas. O deputado Chan Meng Kam interpelou o Governo sobre a implementação de sistemas electrónicos na área da segurança. Foi ainda referido que estão instaladas nas fronteiras um total de 253 passagens automáticas, sendo que na zona das Portas do Cerco estas passagens conseguem abranger 81 por cento das entradas. Algo que, na opinião das autoridades, ajuda a diminuir o tráfego nas fronteiras. Este ano, as autoridades policiais prometem ainda implementar “postos de polícia itinerante”, para disponibilizar um serviço de atendimento às pessoas com diversas necessidades, estando na agenda a melhoria do sistema de informação e do recurso a aplicações de telemóvel por parte dos cidadãos, para que mais agentes policiais possam cobrir outras áreas. O deputado Chan Meng Kam colocou ainda questões sobre os sistemas electrónicos dos serviços nas regiões vizinhas, tendo o gabinete de Wong Sio Chak referido que, nesses locais, os esquemas utilizados estão de acordo com a legislação e políticas desses territórios, pelo que é possível que não estejam de acordo com a situação de Macau. Hoje Macau SociedadeVIH | Casos aumentaram ligeiramente em 2016 [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]acau sinalizou, ao longo do ano passado, 45 casos de VIH (Vírus da Imunodeficiência Humana), um número que traduz um ligeiro aumento face a 2015. Segundo dados publicados pelos Serviços de Saúde, foram registados mais seis novos casos de infecção por VIH face a 2015, depois de, no ano imediatamente anterior, em 2014, terem sido sinalizados 48 – o valor mais elevado pelo menos da última década. Já o número de casos declarados como SIDA (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida) – diminuiu de 15 em 2015 para 12 no cômputo do ano passado. O sexo masculino mantém-se como o mais afectado: com 35 dos 45 novos casos de VIH e nove dos 12 de SIDA em 2016. A principal via de transmissão continuou a ser a sexual – com 18 casos adquiridos por via homossexual, 14 por via heterossexual e dois por bissexual. Já nos restantes 11 casos sinalizados em 2016 a via de transmissão é considerada “desconhecida”, por não ter sido possível determinar a via de transmissão devido a “informação insuficiente”. De assinalar que não foi registado qualquer caso de contágio por VIH derivado da utilização de drogas injectáveis em 2016, de acordo com os mesmos dados, ao contrário do que sucedeu em anos anteriores. Hoje Macau SociedadeGoverno lança novo sistema de alerta de viagens [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]acau vai ter um novo sistema de alerta de viagens. De acordo com um despacho do Chefe do Executivo publicado em Boletim Oficial, as novas directrizes têm de ser observadas por todos os serviços da Administração Pública, bem como por quaisquer outras entidades “cuja cooperação seja solicitada nos termos da legislação aplicável tendo em conta critérios de necessidade, proporcionalidade e adequação à situação concreta”. Compete ao Gabinete de Gestão de Crises do Turismo gerir o sistema de alerta de viagens. O Governo explica que “acontecimentos como as ameaças do novo tipo de terrorismo, acidentes tecnológicos e catástrofes naturais” são exemplos que vêm realçar “a importância da indústria do turismo se adaptar e estar preparada para, a qualquer momento e sem aviso prévio, enfrentar uma situação de crise”. São circunstâncias em que pode estar comprometida a segurança dos residentes do território que estejam a viajar ou pretendam fazê-lo. Assim sendo, o Executivo pretende, com o novo sistema, encontrar uma forma “fácil e oportuna” de difusão de informações relativas a situações de crise, emergência ou catástrofe que afectem diferentes partes do mundo. No despacho ontem publicado, indica-se que o sistema de alerta de viagens não tem carácter proibitivo, “cabendo a cada indivíduo a decisão de viajar ou de ajustar o seu plano de viagem de acordo com as informações disponibilizadas”. Funciona, por isso, como um indicador, “não constituindo uma garantia de segurança”. São estabelecidos vários de alerta, sendo que podem “incidir sobre o mais variado tipo de acontecimentos, desde origem natural, antrópica ou tecnológica, incluindo mas não limitado a condições meteorológicas adversas, questões de segurança, conflitos políticos ou questões relacionadas com a saúde pública”. A informação pública relativa à emissão, cancelamento, elevação ou diminuição do nível de alerta de viagens será difundida através do Gabinete de Comunicação Social e na página electrónica do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo. O sistema entra em vigor no próximo dia 7. Hoje Macau Manchete SociedadeTáxis | Associação pede aumento da bandeirada para 20 patacas A Associação de Mútuo Auxílio dos Condutores de Táxi reuniu-se ontem com o Governo para pedir um aumento da bandeirada de 17 para 20 patacas. Os taxistas esperam ver o pedido implementado até ao Verão [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s taxistas não estão satisfeitos com o actual valor cobrado por cada viagem e, por isso, reuniram-se ontem com a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) para exigir o aumento da bandeirada das actuais 17 para 20 patacas, referente aos primeiros 1600 metros de circulação. A proposta sugere ainda que os passageiros paguem uma taxa adicional de dez patacas durante os primeiros três dias do Ano Novo Lunar. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, Tony Kuok, presidente da Associação de Mútuo Auxílio de Condutores de Táxi – que esteve reunida ontem com a DSAT e que é a mais representativa do sector –, disse esperar que o Governo aprove as sugestões, para que os novos valores possam ser implementados até ao Verão. Tony Kuok considera que actualmente os taxistas recebem um salário médio mensal muito baixo, entre as 12 e as 13 mil patacas, sendo que os custos com a manutenção e reparação de veículos são elevados. O representante da associação defende, portanto, que o aumento da bandeirada é razoável. Livros de bordo Sobre a marcação dos horários dos turnos num livro de bordo, Tony Kuok defendeu que o sector irá seguir passo a passo as instruções das autoridades, sendo que a associação promete promover mais informações quanto aos deveres a cumprir pelos taxistas. Citada pelo jornal Ou Mun, a subdirectora da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), Chao I Sam, acredita que a assinatura do livro de bordo, algo constante no novo regulamento dos táxis, pode assegurar os direitos e interesses legítimos dos taxistas, mas também dos passageiros. Para Chao I Sam, as autoridades devem reforçar a promoção da assinatura do livro de bordo por forma a prevenir os actos incorrectos cometidos pelos taxistas. A subdirectora da FAOM acrescenta que o regulamento dos táxis em vigor já se encontra desactualizado e que não consegue travar as más práticas do sector, apelando a uma rápida revisão por parte do Governo. Mais 50 radiotáxis a operar no mercado A Companhia de Serviços de Rádio Táxi deverá colocar, numa primeira fase, 50 novos táxis no mercado, por forma a mudar a imagem negativa que existe sobre o sector. Segundo o Jornal do Cidadão, a companhia investiu mais de 60 milhões de patacas no serviço, sendo que os primeiros 50 táxis começam a circular já no dia 1 de Abril. A empresa promete ainda colocar nas estradas mais 50 táxis nos meses seguintes. Para Cheong Chi Man, presidente da concessionária de radiotáxis, as críticas ao sector prendem-se com a falta de concorrência e os custos elevados. O responsável espera ainda que o Governo crie mais lugares de estacionamento para os táxis que circulam com base em chamadas telefónicas ou aplicações de telemóvel. A empresa tem 85 veículos de tamanho normal e dez táxis maiores, bem como cinco veículos preparados para transportar portadores de deficiência. Hoje Macau Manchete SociedadeHo Chio Meng | TJB quer terminar julgamento antes de Agosto Ho Chio Meng não tinha ligações a casinos, assegurou ontem um dos arguidos do processo conexo ao do ex-procurador. Mak Im Tai confessou, no entanto, que era com o dinheiro dos contratos com o Ministério Público que investia em salas VIP [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]ak Im Tai, empresário arguido no processo conexo ao do ex-procurador, confirmou ontem, em tribunal, ter ligações a várias salas de jogo VIP, sendo que usou os lucros dos contratos com o Ministério Público (MP) para comprar fichas mortas, que revendia a jogadores de altas apostas. Negou, no entanto, qualquer participação de Ho Chio Meng em casinos, relatou a Rádio Macau, que tem estado a acompanhar o julgamento. No processo principal, que decorre no Tribunal de Última Instância (TUI), o ex-procurador é acusado de ter investido 9,3 milhões de patacas numa sala VIP, através do irmão. Ho Chio Meng confirmou a transferência de dinheiro para Ho Chio Shun, mas negou a intenção de investir num junket: alegou que o capital destinava-se antes à compra de um apartamento. A versão do antigo procurador foi reforçada por Mak Im Tai. O arguido, amigo de longa data de Ho Chio Meng, disse que o antigo líder do MP “não tinha ligações à actividade de bate fichas”. Mak Im Tai é junket há mais de dez anos, confirmou ter ligações a vários casinos, com destaque para duas salas VIP no Galaxy. O arguido admitiu também que era com o dinheiro conseguido através dos contratos com o MP que comprava fichas mortas em salas de altas apostas. A actividade de bate fichas fazia parte de um acordo com o sócio, também ele arguido. Trata-se de Wong Kuok Wai, que geria as empresas que prestavam serviço ao MP. De acordo com a acusação, foi Ho Chio Meng quem deu ordens aos dois empresários para criarem um grupo de empresas fantasma, com a garantia de que ficariam com todos os contratos de obras e aquisição de bens e serviços do MP. A emissora conta que Mak Im Tai disse estar afastado da administração das empresas, mas confirmou que o cunhado de Ho era “funcionário a tempo parcial”. O arguido confirmou também que as companhias cessaram actividade na sequência da investigação do Comissariado contra a Corrupção porque “já não havia negócio”. Durante a audiência, foram ainda reproduzidas conversas telefónicas, alegadamente tidas entre Ho Chio Meng, Mak Im Tai e Wong Kuok Wai, em que são usados os nomes de código que os arguidos teriam na suposta associação criminosa do ex-procurador. Noutras chamadas, Ho, Mak e um sócio de uma sala VIP, proprietário de uma das fracções arrendadas pelo Gabinete do Procurador, combinam encontrar-se na “escola nocturna”. O arguido confirmou que a expressão era linguagem codificada para uma sauna, localizada perto do MP. TJB com pressa O Tribunal Judicial de Base admitiu ontem estar numa corrida contra o tempo. Lam Peng Fai, o presidente do colectivo de juízes, quer ter o caso resolvido antes de Agosto, mês em que prescreve a prisão preventiva decretada contra dois dos nove arguidos acusados no processo conexo ao do ex-procurador. Dos nove arguidos neste processo, apenas quatro estão presentes em julgamento. O irmão e o cunhado de Ho Chio Meng estão em parte incerta e há mais dois arguidos a monte. Já a mulher do ex-procurador voltou a faltar ontem, para dar assistência a um dos filhos do casal, que se encontra hospitalizado. Quanto ao julgamento de Ho Chio Meng, a rádio explicou que a sessão de ontem foi suspensa, a pedido do arguido, que alegou motivos de saúde. MP | Ip Son Sang nega ilegalidades O Gabinete do Procurador nega ter favorecido uma empresa no concurso para uma obra recente no Ministério Público (MP), noticiou ontem a Rádio Macau. A afirmação surge cerca de uma semana depois de uma testemunha, ouvida durante o julgamento do ex-procurador Ho Chio Meng, ter declarado que uma das três empresas convidadas para fazer obras de remodelação no Gabinete do Procurador foi recomendada por um actual dirigente do MP. Terá sido esta a empresa que ficou com a obra. Numa reacção à Rádio Macau, o Gabinete do Procurador diz que “cumpriu rigorosamente a lei” e o regime de impedimento, escusa e suspeição, durante a realização do concurso e a execução da obra. O MP refere ainda que não foi verificada “qualquer infracção disciplinar cometida por parte dos dirigentes do Gabinete do Procurador no sentido de favorecer determinado empreiteiro”. «1...769770771772773774775...857»
Hoje Macau SociedadeTurismo | Despesa extra-jogo voltou a crescer em 2016 HÁ VIDA PARA ALÉM DOS CASINOS Os mais de 30 milhões de visitantes que escolheram Macau como destino no ano passado voltaram a gastar mais dinheiro fora dos casinos, depois de as suas despesas, excluindo em jogo, terem diminuído em 2015 pela primeira vez [dropcap]D[/dropcap]e acordo com dados divulgados ontem pelos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), no ano passado, a despesa total, excluindo em jogo, foi de 52,66 mil milhões de patacas, mais três por cento face a 2015, ano em que os gastos dos visitantes de Macau caíram pela primeira vez desde 2010, ou seja, desde que há registo. A par com o aumento global, verificou-se também uma subida dos gastos ‘per capita’ de 2,2 por cento face a 2015 para 1701 patacas, indica a DSEC. A maior despesa ‘per capita’ foi efectuada pelos visitantes da China, o maior mercado emissor de Macau, que subiu ligeiramente (0,5 por cento) para 1975 patacas. Os gastos ‘per capita’ dos visitantes de Singapura (1773 patacas), do Japão (1708 patacas), de Taiwan (1620 patacas) ou de Hong Kong (999 patacas) também aumentaram. Já a despesa ‘per capita’ dos visitantes da Tailândia (1083 patacas), dos Estados Unidos (1262 patacas) ou do Reino Unido (1242 patacas) diminuiu comparativamente a 2015. Férias e perfumes Segundo a DSEC, no ano passado, os visitantes despenderam, essencialmente, em compras (744 patacas, isto é 43,7 por cento do total ‘per capita’), menos 2,4 por cento face a 2015. Alimentos/doces e produtos cosméticos/perfumes representaram, respectivamente, 29,5 por cento e 21,1 por cento, da despesa ‘per capita’ em compras. Já em alojamento, gastaram 463 patacas e 355 patacas em alimentação, ou seja, mais 9,3 por cento e 3,2 por cento, respectivamente, em termos anuais homólogos. Mais de metade veio passar férias. Já 17 por cento utilizaram o território só como ponto de passagem Segundo os resultados do inquérito às despesas dos visitantes, da DSEC, analisando por principal motivo da vinda a Macau, mais de metade (50,2 por cento) foi para passar férias. Já 17 por cento utilizaram o território só como ponto de passagem, enquanto 9,6 por cento dos inquiridos foram atraídos pelas compras e 6,6 por cento pelo jogo em casino; também para visitar familiares e amigos, para negócios e assuntos profissionais (4,1 por cento) ou participar em convenções/exposições (0,7 por cento). Em 2016, a despesa ‘per capita’ dos turistas foi de 2681 patacas – menos 4,5 por cento face a 2015 –, enquanto a dos excursionistas situou-se em 693 patacas, mais 3,7 por cento em termos anuais homólogos. Macau foi o destino escolhido por 30,95 milhões de visitantes em 2016, ano em que, pela primeira vez numa década, o universo dos que pernoitaram representou mais de metade do total (15,7 milhões de pessoas).
Hoje Macau China / ÁsiaDonald Tsang, ex-Chefe do Executivo de Hong Kong, condenado a 20 meses de prisão [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] antigo chefe do Executivo de Hong Kong Donald Tsang foi hoje condenado a 20 meses de prisão, após o julgamento em que foi considerado culpado de conduta indevida durante o período em que liderou a cidade. O juiz Andrew Chan disse que pensava condenar Donald Tsang a 30 meses de prisão, mas acabou por retirar dez meses devido ao seu bom caráter e contribuição para o desenvolvimento de Hong Kong. A pena máxima era de sete anos de cadeia. Tsang, de 72 anos, foi chefe do Governo de 2005 a 2012 e é o titular do mais alto cargo de Hong Kong ser condenado num caso criminal. O ex-chefe do Governo foi declarado culpado de conduta indevida na sexta-feira e detido preventivamente mas só hoje a pena foi conhecida. Na segunda-feira à noite, deu entrada no hospital Queen Elizabeth após informar que se sentia indisposto. Tsang enfrentou um julgamento de um mês e meio, acusado de três crimes de conduta indevida e suborno. Foi considerado culpado de má conduta por não ter declarado que a ‘penthouse’ em Shenzhen que planeava arrendar pertencia a um empresário cuja empresa de ‘media’ se estava a candidatar a uma licença de rádio digital. O juiz Andrew Chan disse, citado pela emissora pública RTHK, que a gravidade da má conduta se prende com a posição de Tsang como líder do Governo de Hong Kong na altura, e que a “quebra de confiança foi um aspeto importante e significativo na sua criminalidade”. Segundo a RTHK, Tsang será, no entanto, julgado novamente por acusações de corrupção sobre as quais o júri não chegou a um veredito maioritário, segundo as quais o ex-líder aceitou a casa de Shenzhen do empresário Bill Wong como compensação pela licença a uma das suas empresas. O juiz indicou a intenção de marcar o julgamento para setembro mas uma data não foi ainda fixada.
Hoje Macau Manchete PolíticaHo Chio Meng | Chui Sai On desconhecia investigação aquando de nomeação para comissão Chui Sai On afirmou ontem que desconhecia que o antigo procurador da RAEM estava a ser investigado quando o nomeou para coordenar uma comissão de estudos. O facto de estar a ocupar o cargo permitiu a prisão preventiva de Ho Chio Meng há quase um ano [dropcap style≠’circle’]“Q[/dropcap]uando nomeei Ho Chio Meng para esse cargo, [a decisão] teve que ver com a sua experiência. Eu não sabia que ele estava a ser investigado” pelo Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), afirmou ontem Fernando Chui Sai On, aos jornalistas, no Aeroporto Internacional de Macau. Ho Chio Meng foi nomeado na qualidade de procurador-adjunto, para exercer o cargo de coordenador da Comissão de Estudos do Sistema Jurídico-Criminal, em comissão de serviço, em 2015, pelo período de dois anos, a qual cessou automaticamente no passado dia 11 de Fevereiro, como noticiou esta semana a Agência Lusa. Essa nomeação permitiu a sua prisão preventiva há praticamente um ano, dado que o entendimento do Tribunal de Última Instância, aquando do indeferimento do pedido de ‘habeas corpus’, foi o de que Ho Chio Meng, ao exercer funções, em regime de comissão de serviço, nos serviços da Administração Pública deixou de ter a qualidade de magistrado, sendo antes funcionário público. O desempenho desse cargo nessa comissão possibilitou então a prisão preventiva de Ho Chio Meng, dado que a lei impede que um magistrado seja detido ou preso preventivamente antes de pronunciado ou de designado dia para a audiência, excepto em flagrante delito. Ho Chio Meng foi nomeado por Chui Sai On para exercer o cargo de coordenador da então recém-criada Comissão de Estudos a partir de 11 de Fevereiro de 2015, quando já se encontrava sob investigação, dado que tinha sido ouvido pelo CCAC dias antes, ainda como procurador-adjunto, a 4 de Fevereiro. Até ver, inocente Além de afirmar que desconhecia que Ho Chio Meng estava a ser investigado quando o nomeou para coordenar a referida comissão de estudos, o Chefe do Executivo invocou o princípio da presunção de inocência: “Quando um funcionário é ouvido, não quer dizer que seja já um crime ou que já está na fase do tribunal, porque há sempre um processo. Devido ao sigilo, olhei sempre à experiência que ele detinha. Eu não vejo algum problema em termos jurídicos [ou] alguma contrariedade”, declarou Chui Sai On. A Lusa tinha contactado o Gabinete do Procurador e o Gabinete do Chefe do Executivo para saber que trabalhos foram desenvolvidos até ao momento – ou seja, durante dois anos – pela Comissão de Estudos do Sistema Jurídico-Criminal, que funciona sob superintendência do procurador, atendendo nomeadamente a que o até aqui coordenador – e único membro – se encontra preso preventivamente há quase um ano, mas não obteve resposta a essa questão. Segundo o despacho do Chefe do Executivo que a criou, em Fevereiro de 2015, a referida Comissão tem de “apresentar anualmente ao procurador um relatório global sobre a actividade desenvolvida”. Nem o Gabinete do Procurador, nem o do Chefe do Executivo se pronunciaram sobre se foi entregue ou o eventual conteúdo. Governo não se ajoelha Sobre outro tema, Chui Sai On garantiu que o Governo “não se está a ajoelhar” às operadoras de jogo, depois de admitir recuar na proibição total do fumo nos casinos, indo ao encontro da pretensão do sector. “Primeiro deixe-me falar sobre ajoelhar: nós, [como] qualquer Governo que seja, ouvimos diferentes opiniões e ponderamos sobre os interesses gerais, porque essa é a nossa responsabilidade”, disse o líder do Governo, em resposta à questão sobre se o Executivo se estava a ajoelhar aos interesses das operadoras de jogo. Chui Sai On falava aos jornalistas à partida para uma visita que inclui as províncias de Fuzhou e de Guangdong, uma ocasião que aproveitou para fazer uma retrospectiva sobre o Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo, observando que as zonas VIP são actualmente os únicos espaços dos casinos onde é permitido fumar. Na semana passada, os Serviços de Saúde apresentaram uma proposta que permite que se continue a fumar nos casinos, o que, na prática, representa um recuo na política de tolerância zero do Governo. A proposta dos Serviços de Serviços de Saúde surgiu dois dias depois de as seis operadoras de jogo terem sugerido a manutenção de salas de fumo, argumentando que tal tinha o apoio da maioria dos trabalhadores dos casinos. Contudo, há algumas associações de empregados dos casinos que contestam a ideia e, na passada terça-feira, foi entregue uma petição de um grupo a pedir a proibição total do fumo e a inclusão na lista de doenças profissionais de problemas derivados do fumo passivo. “Por agora não tenho novidades sobre uma decisão final”, acrescentou o Chefe do Executivo. De acordo com as duas propostas – das operadoras de jogo e dos Serviços de Saúde –, as salas VIP passam a ter salas de fumo, à semelhança do que já existe na zona de jogo de massas. Na prática, deixa de ser permitido aos clientes VIP jogar e fumar em simultâneo, tendo os fumadores que se deslocar para uma sala de fumo. A diferença entre as duas propostas está nos critérios técnicos, com a do Governo a apresentar exigências mais elevadas.
Hoje Macau SociedadeJustiça | Arguidos dão conta de mau ambiente na equipa de Ho Chio Meng Havia funcionários a quererem progredir na carreira a todo o custo e, por isso, criou-se o grupo que, de acordo com a acusação, serviu para encobrir uma série de irregularidades praticadas por Ho Chio Meng. Lava-se roupa suja e lavam-se também as mãos no julgamento do processo conexo ao do ex-procurador [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]ntigos funcionários do Ministério Público (MP), arguidos no processo conexo ao do ex-procurador, afirmaram ontem que o grupo que deu cobertura a uma série de irregularidades foi criado para resolver tricas internas, relatou a Rádoio Macau, que está a acompanhar o julgamento. A sessão ficou marcada pelo “aparente ambiente de competição” entre o pessoal de Ho Chio Meng, indicou a emissora. Acusado de burla, Chan Ka Fai começou o depoimento com um lavar de mãos: disse que alertou António Lai, ex-chefe de Gabinete de Ho Chio Meng, para várias “situações injustas” nas adjudicações do MP. Na sequência das declarações que prestou no Tribunal de Última Instância (TUI), como testemunha no processo de Ho Chio Meng, Chan Ka Fai voltou a fazer referências a discussões com António Lai, mas alterou o discurso quando confrontado pelo juiz. Lam Peng Fai, presidente do colectivo no TJB, recordou que o ex-chefe de Gabinete estava presente na sala, a “ouvir tudo”, e aconselhou o arguido a reconsiderar o depoimento. Após um intervalo para “pensar melhor”, Chan Ka Fai acabou por esclarecer que nunca confrontou directamente António Lai. O arguido descreveu apenas situações em que terá apresentado propostas de adjudicação com três fornecedores diferentes e perguntado se era para dar seguimento. António Lai não terá respondido, mas “fez uma cara de desgosto” – uma reacção que o juiz classificou como “normal”, uma vez que Chan Ka Fai seria o responsável por avaliar se propostas estavam ou não em condições de ser aceites. O arguido alegou que estava subentendido que havia “injustiças” nas escolhas das empresas. Chan Ka Fai rejeitou os termos “irregularidades” ou “ilegalidades”, alegando que a lei de aquisição de bens e serviços é omissa em relação à forma de selecção das empresas a escolher para participar em concursos por convite. Aquando das declarações no TUI, na qualidade de testemunha, Chan Ka Fai admitiu a existência de irregularidades no sistema de pagamento de despesas e liquidação de contratos do MP: falou em facturas falsas, manipulação de orçamentos, com alterações de preços e de datas, e confirmou a omissão de dados. Pouco amigos Estas irregularidades eram cometidas através de um grupo criado por Ho Chio Meng, em aparente sobreposição de funções com o departamento financeiro do Ministério Público. No entanto, quer Chan Ka Fai, quer António Lai negam que a equipa tenha sido criada para encobrir desvios de dinheiro a favor do ex-procurador. Segundo a Rádio Macau, os dois arguidos alegaram que o grupo foi criado para resolver conflitos entre pessoal do MP, interessado em progredir na carreira. Ho Chio Meng terá decidido afastar a pessoa menos consensual, dando-lhe um cargo novo, sendo que a funcionária em causa era familiar do ex-procurador. A equipa, identificada como Grupo de Administração Geral, chegou a ser chefiada por Chan Ka Fai. Na versão de António Lai – que alega desconhecimento sobre o sistema de adjudicações do MP, que resultou no favorecimento de empresas controladas por pessoas próximas de Ho Chio Meng –, era este grupo que fazia as propostas de contratação e estaria a actuar à revelia do antigo chefe de Gabinete. António Lai disse que, a maioria das vezes, assinava as propostas de contratação sem ler toda a documentação. Questionado pela acusação sobre os motivos que levariam Chan Ka Fai, então subordinado, a ter a iniciativa de propor empresas, António Lai subscreveu a tese oferecida pelo juiz: Chan Ka Fai estaria a tentar ser promovido por Ho Chio Meng.
Hoje Macau China / ÁsiaMarcelo diz que 2017 pode ser um ano de aprofundamento entre Portugal e China [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Presidente da República antecipou esta terça-feira que 2017 pode vir a ser “um ano particularmente significativo no aprofundamento de relações” entre Portugal e a China, considerando que a União Europeia percebe que tem a ganhar com a aproximação chinesa. “Tudo indica que é de esperar nos próximos anos um aprofundamento nas relações entre esse mundo e a China. E Portugal – presente nas três comunidades [União Europeia, CPLP e Comunidade Ibero-americana] – será um protagonista activo e importante nesse relacionamento”, disse Marcelo Rebelo de Sousa no discurso de encerramento da conferência “Macau – Uma ponte na relação económica entre a China e os países de língua portuguesa”, que decorreu terça-feira em Lisboa. Na opinião do chefe de Estado, “o ano de 2017 pode vir a ser particularmente significativo no aprofundamento de relações que são seculares entre os dois povos, mas que a democracia portuguesa permitiu que fossem muito intensas entre os dois Estados”. “A União Europeia percebe que, para além das amizades, das parcerias, das alianças históricas que mantém – nomeadamente transatlânticas -, tem tudo a ganhar com a aproximação relativamente à China. Passa-se com a União Europeia, passa-se em particular com Portugal”, defendeu. Novos vectores Marcelo Rebelo de Sousa sublinhou que não quer que se retire destas palavras “a ideia de que Portugal é menos fiel às relações transatlânticas ou a União Europeia pode prescindir desse parceiro fundamental que são os Estados Unidos da América”, porque “não pode”. “Só que o mundo é feito de aditamentos, não de subtracções. Trata-se de aditar novos vectores estratégicos. Portugal não está a descobrir a China pela primeira vez. Macau assim o demonstra”, sublinhou. Para o chefe de Estado, “é preciso estudar esta nova realidade” e não se pode “apenas registá-la tomando conhecimento dos factos do dia-a-dia”. “O Presidente da República está atento a esta realidade, às coordenadas fundamentais da nossa política externa, que no essencial são as mesmas desde a Constituição de 1976. Está atento à evolução do mundo, da realidade geo-estratégica, da realidade económica e esta nova coordenada fundamental”, justificou.
Hoje Macau Manchete PolíticaFumo | Associação quer que promessa de Alexis Tam seja cumprida A Associação dos Direitos dos Trabalhadores da Indústria do Jogo entregou ontem uma carta na sede do Governo em que pede que se mantenha a promessa de proibir na totalidade o fumo nos casinos. Cloee Chao exige que as doenças do fumo sejam consideradas doenças profissionais [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]epois de o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, ter mostrado abertura para a permanência das salas de fumo nos casinos, com padrões mais rígidos de instalação, começam agora a fazer-se sentir os primeiros ecos de contestação. Ontem, a Associação dos Direitos dos Trabalhadores da Indústria do Jogo, presidida por Cloee Chao, entregou uma carta na sede do Governo onde acusa as autoridades de não prestarem atenção à saúde dos trabalhadores. “O secretário disse que a instalação de salas de fumo tem como objectivo proteger a nossa saúde, mas acho que isso não faz sentido”, apontou a responsável. Cloee Chao diz lamentar que o Executivo deixe para segundo plano a saúde dos trabalhadores dos casinos em prol da economia. “A Organização Mundial de Saúde afirmou de forma clara que não existem salas de fumo capazes de prevenir, na totalidade, os malefícios do tabaco”, acrescentou Cloee Chao, que espera ainda que o Governo “possa definir as doenças causadas pelo tabaco como sendo doenças do foro profissional”. “Nestes anos já sofremos muito com o fumo passivo, tivemos doenças e esperamos que as autoridades considerem estas situações como doenças profissionais”, referiu. Cloee Chao explicou que há muitos casos de cancro no seio dos trabalhadores do jogo, que conseguem obter apoio financeiro para o tratamento da doença, mas que, depois, aquando do regresso ao trabalho, podem ser alvo de reincidência da doença. Dados não batem certo A responsável pela associação referiu que não concorda com os resultados dos inquéritos divulgados pelas operadoras de jogo, afirmando que as informações não correspondem à situação real. Isto porque as perguntas terão sido feitas de forma “confusa” a quem trabalha no sector, aponta Cloee Chao. A associação realizou também questionários aos trabalhadores, cujos resultados são bem diferentes: 89 por cento dos inquiridos afirmam concordar com a proibição total do fumo nos casinos. Sobre a instalação de salas de fumo, há apenas 52 por cento que estão a favor, enquanto 38 por cento não tem qualquer posição sobre o assunto. Poder do Povo a favor das salas de fumo A Associação Poder do Povo, presidida por Chan Kin Wa, diz-se contra a proibição total de fumo nos casinos. “Achamos que a indústria do jogo é parte fundamental da economia e não aceitamos quaisquer situações de prejuízo que possam ocorrer nesta área”, afirmou o responsável pela associação, citado num comunicado. Chan Kin Wa lembrou ainda os recentes casos de países que implementaram legislação na área do jogo e que viram a abertura de empreendimentos, pelo que, se for proibido o fumo nos casinos, tal irá trazer um grande impacto nas receitas. Para a Poder do Povo, uma quebra do sector vai levar à perda de empregos para muitos trabalhadores, o que traz uma influência negativa em termos económicos. Por essa razão, a associação entende que as salas de fumo podem continuar a ser instaladas nos casinos para satisfazer as necessidades dos clientes. Nesse caso, a execução da lei será fundamental. “Para garantir a saúde dos trabalhadores e prevenir doenças causadas pelo fumo passivo, o mais importante é garantir a execução da lei”, frisou o presidente. A Poder do Povo sugere, assim, a implementação de fiscais durante 24 horas nos casinos, cujos salários devem ser suportados pelas operadoras de jogo. A associação questionou ainda o Governo se já existe uma preparação para a implementação do salário mínimo em todos os sectores laborais. A Poder do Povo diz concordar com o aumento do salário mínimo para as áreas da limpeza e segurança proposto pelo Governo, esperando que a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) implemente o mais depressa possível essa política, com vista a cumprir a promessa já feita.
Hoje Macau SociedadeTáxis | Criticado pedido para aumento da bandeirada [dropcap style≠’circle’]K[/dropcap]ou Kun Pang, membro do Conselho Consultivo do Trânsito, disse estar contra o aumento da bandeirada dos táxis proposto pela Associação de Mútuo Auxílio dos Condutores de Táxi, uma vez que os cidadãos continuam a não estar satisfeitos com o serviço prestado. Citado pelo jornal Ou Mun, Kou Kun Pang adiantou ainda que não vê qualquer possibilidade de apoio da proposta de aumento da bandeirada das actuais 17 para 20 patacas, considerando-a “inadequada nesta fase”. Na visão do membro do conselho consultivo, dado os elevados níveis de inflação que se registam, é inevitável um aumento dos custos. Kou Kun Pang sugere, assim, que os taxistas melhorem primeiro a qualidade do serviço prestado, para que possam exigir um aumento. Dessa forma, também os cidadãos vão aceitar a subida da bandeirada. O responsável também se mostra contra o aditamento de uma taxa de dez patacas no período do ano novo chinês, uma vez que os taxistas trabalham, por norma, no período de férias. Para Kou Kun Pang, um aumento iria causar reacções negativas junto da população, pelo que defende que se espere pelo consenso social. Também citada pelo jornal Ou Mun, a deputada Melinda Chan apontou que o último aumento da bandeirada foi feito em 2014, considerando “compreensível” que o sector faça esse pedido, uma vez que as taxas dos veículos também sofreram aumentos por parte do Governo. Contudo, a deputada considera que, antes de exigirem aumentos, os taxistas têm de melhorar o serviço que prestam, para que os residentes considerem o pedido razoável. Para Melinda Chan, as autoridades devem reforçar a execução da lei. Sobre o aditamento de uma taxa especial no ano novo chinês, Melinda Chan acredita tratar-se de algo novo na sociedade e que, por isso, merece ser discutido.
Hoje Macau SociedadeTrânsito | Substituídos 14 radares de controlo de velocidade [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]acau vai substituir os sistemas de radares de até 14 locais da cidade até 2018, para combater as transgressões ao sinal vermelho dos semáforos e o excesso de velocidade, informaram ontem os Serviços de Tráfego (DSAT). Macau tem, desde 2003, radares instalados em 25 cruzamentos da cidade, e o objectivo é substitui-los, faseadamente, por outros com tecnologia mais sofisticada. A primeira fase da substituição dos equipamentos pelos novos sistemas foi estimada em seis milhões de patacas. “O concurso público para a primeira fase do projecto de substituição dos radares termina no dia 28 de Março e depois [o vencedor] tem 360 dias para executar as instalações nas 13 ou 14 intersecções”, disse Leung Koi Sang, da divisão de equipamentos de tráfego da DSAT, acrescentando que a segunda fase deverá “ter início dentro de dois anos”. Após uma fase de teste, os primeiros dois sistemas instalados no centro da cidade – nos cruzamentos da Avenida da Praia Grande com a Avenida Almeida Ribeiro e a Avenida D. João IV – entram em funcionamento na próxima quinta-feira. Leung Koi Sang explicou que os novos equipamento são multifuncionais, servindo “tanto para o sistema de trânsito, como para a recolha de dados”. “Funcionam com base num sistema de monitorização, que produz imagens de maior qualidade, assim aumentando a eficácia para proceder à sua análise”, disse. Os novos equipamentos, “além da detecção [à passagem] do sinal vermelho”, também conseguem fazer “uma monitorização à velocidade dos veículos para detectar qualquer irregularidade no trânsito”. “O sistema também pode identificar as chapas de matrícula e pode calcular o número de veículos”, acrescentou, indicando que “só tira fotografias aos que excedem a velocidade”. Gente com pé pesado Na apresentação aos jornalistas, a subcomissária da Polícia de Segurança Pública (PSP) Lei Kan disse que “em 2016 foram registados mais de dez mil casos de excesso de velocidade” e que só em Janeiro deste ano “foram aplicadas 1037 multas” pelo mesmo motivo. “Em 2016, o departamento de tráfego tratou de mais de 15 mil acidentes, dos quais mais de cinco mil envolveram condutores que não controlaram a velocidade e a distância entre veículos. [Estes casos] são cerca de 36 por cento entre todos os acidentes do ano”, acrescentou. O excesso de velocidade é punido com multas entre 600 e 10 mil patacas, enquanto o condutor que não respeitar o sinal vermelho no semáforo pode ser multado entre mil e cinco mil patacas, podendo a reincidência ser punida com o dobro da multa e inibição de condução.
Hoje Macau Manchete SociedadeComissão coordenada por Ho Chio Meng sem actividade conhecida Quando deixou de ser procurador da RAEM, Ho Chio Meng passou a coordenar um grupo de estudos cujo trabalho se desconhece. Nem o actual Procurador, nem o Chefe do Executivo explicam o que faz a Comissão de Estudos do Sistema Jurídico-Criminal [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] antigo procurador da RAEM deixou de ser coordenador da Comissão de Estudos do Sistema Jurídico-Criminal, cuja nomeação permitiu a sua prisão preventiva há quase um ano, desconhecendo-se a actividade da mesma desde que foi criada. Ho Chio Meng – que foi o chefe máximo do Ministério Público entre 1999 e Dezembro de 2014 – foi nomeado, na qualidade de procurador-adjunto, para exercer o cargo de coordenador da Comissão de Estudos do Sistema Jurídico-Criminal, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, a qual cessou a 11 de Fevereiro. O entendimento do Tribunal de Última Instância, aquando do indeferimento do pedido de ‘habeas corpus’, foi o de que Ho Chio Meng, ao exercer funções, em regime de comissão de serviço, nos serviços da Administração Pública, deixou de ter a qualidade de magistrado, sendo antes funcionário público. O desempenho desse cargo na Comissão, da qual era, aliás, o único membro, possibilitou então a prisão preventiva de Ho Chio Meng, dado que a lei impede que um magistrado seja detido ou preso preventivamente antes de pronunciado ou de designado dia para a audiência, excepto em flagrante delito. Ho Chio Meng foi nomeado pelo Chefe do Executivo para exercer o cargo de coordenador da então recém-criada Comissão de Estudos a partir de 11 de Fevereiro de 2015, quando já se encontrava sob investigação, dado que tinha sido ouvido pelo Comissariado Contra a Corrupção dias antes, ainda como procurador-adjunto, a 4 de Fevereiro de 2015. A Agência Lusa contactou o Gabinete do Procurador e o Gabinete do Chefe do Executivo para saber que trabalhos foram desenvolvidos até ao momento – ou seja, durante dois anos – pela Comissão de Estudos do Sistema Jurídico-Criminal, que funciona sob superintendência do procurador, atendendo nomeadamente a que o até aqui coordenador – e único membro – se encontra preso preventivamente há quase um ano, mas não obteve resposta a essa questão. Cadeira vazia Segundo o despacho do Chefe do Executivo que a criou, em Fevereiro de 2015, a comissão em questão tem de “apresentar anualmente ao procurador um relatório global sobre a actividade desenvolvida”. Em Março de 2016, dias depois de Ho Chio Meng ter sido detido, Chui Sai On, afirmou, aos jornalistas, estar a aguardar um relatório por parte do actual procurador da RAEM, mas desconhece-se se foi elaborado. Nem o Gabinete do Procurador, nem o do Chefe do Executivo se pronunciaram sobre se foi entregue ou qual o eventual conteúdo quando questionados pela Lusa. A resposta recebida pela agência de notícias relativamente às perguntas colocadas a ambos confirma apenas que a comissão de serviço de Ho Chio Meng cessou automaticamente a 11 de Fevereiro e refere que se “aguarda ainda a análise e proposta do procurador”, Ip Son Sang, relativamente à escolha de uma pessoa para ocupar o referido cargo. À pergunta se Ho Chio Meng era remunerado – dado que esteve quase um ano dos dois da comissão de serviço em prisão preventiva e o despacho que o nomeou determinava remuneração e regalias correspondentes à sua categoria de origem, isto é, de procurador-adjunto –, a resposta foi: “Ao exercer as funções do coordenador da comissão, Ho Chio Meng auferia o vencimento nos termos da lei”. A Comissão de Estudos do Sistema Jurídico-Criminal, com a natureza de equipa de projecto, tem a duração previsível de três anos, eventualmente prorrogável. Ho Chio Meng está a ser julgado, desde 9 de Dezembro, no Tribunal de Última Instância, por mais de 1500 crimes, incluindo burla, abuso de poder, branqueamento de capitais e promoção ou fundação de associação criminosa.
Hoje Macau China / ÁsiaChina | Novas medidas contra a Coreia do Norte a caminho [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] China afirmou ontem que continuará a adoptar medidas contra a Coreia do Norte, visando aplicar integralmente a resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas contra o programa nuclear e de mísseis balísticos de Pyongyang. Pequim suspendeu no fim-de-semana passado as importações de carvão a partir do país vizinho. Em conferência de imprensa, o ministro do Comércio chinês, Gao Hucheng, disse que a China “é séria” no cumprimento das suas obrigações internacionais, não tendo, porém, detalhado quais serão as novas medidas contra a Coreia do Norte. Pequim, o mais importante aliado de Pyongyang, cortou com um dos poucos canais que o regime de Kim Jong-un tem para obter divisas externas, ao proibir as compras de carvão do país, a partir de domingo passado e até ao final deste ano. Esta decisão inscreve-se na aplicação da resolução do Conselho de Segurança da ONU, aprovada em Novembro passado, segundo afirmaram num comunicado conjunto o Ministério do Comércio e a Administração Geral de Alfândegas da China. Em Dezembro passado, as importações chinesas de carvão da Coreia do Norte aumentaram, num fenómeno que Gao justificou com os “ciclos normais” de adaptação das políticas internacionais à legislação local. Sem margem para dúvidas O ministro insistiu que a seriedade da China na implementação da resolução do Conselho de Segurança “é inquestionável”. A decisão surge depois do assassínio de Kim Jong-nam, irmão do líder da Coreia do Norte, na Malásia, mas o Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês recusou qualquer relação entre ambos os acontecimentos. Até há pouco tempo, as relações entre Pequim e Pyongyang eram descritas como sendo de “unha com carne”. A insistência de Pyongyang num controverso programa nuclear levou, porém, Pequim a alinhar com a Coreia do Sul, Japão, Estados Unidos da América e Rússia, condenando os testes com explosões atómicas do país vizinho. As duas nações mantêm, no entanto, laços diplomáticos e comerciais.
Hoje Macau China / ÁsiaConfrontos em Timor-Leste entre grupos de artes marciais fazem 24 mortos em três anos [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]onfrontos entre grupos de artes marciais timorenses e o uso de um tipo de arma banca conhecida como ‘rama ambon’, importada da Indonésia, causaram nos últimos três anos 24 mortos, 46 feridos graves e 23 ligeiros, segundo o Governo. A informação faz parte do relatório da comissão do Parlamento Nacional que analisou uma proposta de lei do Governo contra a violência de grupos de artes marciais, que têm causado problemas em Timor-Leste, e ainda o uso de várias armas brancas em diversos incidentes. Especialmente visados na proposta de lei estão os crimes de fabrico, importação, transporte, venda, cessão ou porte de ‘rama ambon’ – armas usadas em vários pontos do arquipélago indonésio. Trata-se de uma espécie de fisgas com que se lançam pequenas flechas, lâminas ou setas e que chegaram a ser usadas em muitos incidentes nos últimos anos como prática de iniciação de jovens em grupos de artes marciais ou em confrontos entre grupos. Os dados referem que em 2014 se registaram 36 incidentes de violência envolvendo praticantes de vários grupos de artes marciais, que causaram 11 mortos, 17 feridos graves e oito ligeiros. Em 2015, os 26 incidentes registados causaram oito mortos, 15 feridos graves e três ligeiros e no ano passado houve a registar 29 incidentes com cinco mortos, 14 feridos graves e 12 ligeiros. Lei em debate Longuinhos Monteiro, ministro do Interior, participou ontem no plenário no debate do diploma na generalidade, processo que começou com questões técnicas, nomeadamente o facto da comissão A do parlamento ter aprovado um texto substitutivo que vai muito além dos 15 artigos da proposta do Governo. Esse texto inclui vários capítulos de outras leis, incluindo a lei de segurança interna, o uso de força e o regimento de armas e revoga ainda a lei existente das artes marciais, tendo o ministro explicado que o executivo não o contesta desde que “não substitua a ideia básica da proposta inicial”. “O importante é que a lei reflicta a nossa preocupação com o fabrico, importação, transporte e posse destas armas brancas e com as práticas ilícitas de artes marciais”, disse à Lusa Longuinhos Monteiro. O ministro explicou que não se trata de travar artes marciais reguladas e “até reconhecidas como desportos olímpicos” mas sim outras que “estão na ilegalidade e causam problemas” constantes. “Muitas situações que ocorrem têm origem em confrontos nas artes marciais”, recordou. A lei prevê penas de 3 a 6 anos para quem fabricar, importar, exportar, transportar, vender, ceder ou ter na sua posse armas brancas como a rama ambon, que aumentam para quatro a oito anos para quem usar as armas na prática de crimes. As penas são duplicadas em casos de serem cometidas por elementos das forças de segurança, do sector da justiça, funcionários públicos ou “elemento ou grupo de artes marciais ou de práticas rituais”. A prática ilícita de artes marciais é punida com pena de prisão até três anos, que aumenta até oito anos se for feita “com o objectivo de causar desordem social”, com a pena a dobrar para elementos das forças de segurança, do sector da justiça, funcionários públicos. “Não é aceitável que elementos das forças de segurança, funcionários públicos criem uma situação que viola a lei e a ordem pública”, afirmou Longuinhos Monteiro. O uso de uniformes ou símbolos relacionados com artes marciais ou rituais ilegalizados é punido com multas até 500 dólares.
Hoje Macau PolíticaGoverno quer instalar 1620 câmaras de videovigilância até 2020 [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] gabinete do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, disse ao deputado Chan Meng Kam que até 2020 serão instaladas 1620 câmaras de videovigilância, estando neste momento em curso as obras de instalação e construção dos referidos equipamentos. Em resposta a uma interpelação escrita de Chan Meng Kam, as autoridades garantem ainda que os Serviços de Alfândega vão construir um sistema de videovigilância junto das zonas marítimas, bem como implementar um sistema de compilação de dados das pessoas que passam a fronteira de forma ilegal, por forma a reforçar a fiscalização e a execução da lei. Também nos Serviços de Alfândega haverá uma inovação através da implementação de um sistema de passagem automática para veículos, sendo adicionados novos aparelhos. Esta entidade vai tentar alargar o âmbito de acesso às passagens automáticas. O deputado Chan Meng Kam interpelou o Governo sobre a implementação de sistemas electrónicos na área da segurança. Foi ainda referido que estão instaladas nas fronteiras um total de 253 passagens automáticas, sendo que na zona das Portas do Cerco estas passagens conseguem abranger 81 por cento das entradas. Algo que, na opinião das autoridades, ajuda a diminuir o tráfego nas fronteiras. Este ano, as autoridades policiais prometem ainda implementar “postos de polícia itinerante”, para disponibilizar um serviço de atendimento às pessoas com diversas necessidades, estando na agenda a melhoria do sistema de informação e do recurso a aplicações de telemóvel por parte dos cidadãos, para que mais agentes policiais possam cobrir outras áreas. O deputado Chan Meng Kam colocou ainda questões sobre os sistemas electrónicos dos serviços nas regiões vizinhas, tendo o gabinete de Wong Sio Chak referido que, nesses locais, os esquemas utilizados estão de acordo com a legislação e políticas desses territórios, pelo que é possível que não estejam de acordo com a situação de Macau.
Hoje Macau SociedadeVIH | Casos aumentaram ligeiramente em 2016 [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]acau sinalizou, ao longo do ano passado, 45 casos de VIH (Vírus da Imunodeficiência Humana), um número que traduz um ligeiro aumento face a 2015. Segundo dados publicados pelos Serviços de Saúde, foram registados mais seis novos casos de infecção por VIH face a 2015, depois de, no ano imediatamente anterior, em 2014, terem sido sinalizados 48 – o valor mais elevado pelo menos da última década. Já o número de casos declarados como SIDA (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida) – diminuiu de 15 em 2015 para 12 no cômputo do ano passado. O sexo masculino mantém-se como o mais afectado: com 35 dos 45 novos casos de VIH e nove dos 12 de SIDA em 2016. A principal via de transmissão continuou a ser a sexual – com 18 casos adquiridos por via homossexual, 14 por via heterossexual e dois por bissexual. Já nos restantes 11 casos sinalizados em 2016 a via de transmissão é considerada “desconhecida”, por não ter sido possível determinar a via de transmissão devido a “informação insuficiente”. De assinalar que não foi registado qualquer caso de contágio por VIH derivado da utilização de drogas injectáveis em 2016, de acordo com os mesmos dados, ao contrário do que sucedeu em anos anteriores.
Hoje Macau SociedadeGoverno lança novo sistema de alerta de viagens [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]acau vai ter um novo sistema de alerta de viagens. De acordo com um despacho do Chefe do Executivo publicado em Boletim Oficial, as novas directrizes têm de ser observadas por todos os serviços da Administração Pública, bem como por quaisquer outras entidades “cuja cooperação seja solicitada nos termos da legislação aplicável tendo em conta critérios de necessidade, proporcionalidade e adequação à situação concreta”. Compete ao Gabinete de Gestão de Crises do Turismo gerir o sistema de alerta de viagens. O Governo explica que “acontecimentos como as ameaças do novo tipo de terrorismo, acidentes tecnológicos e catástrofes naturais” são exemplos que vêm realçar “a importância da indústria do turismo se adaptar e estar preparada para, a qualquer momento e sem aviso prévio, enfrentar uma situação de crise”. São circunstâncias em que pode estar comprometida a segurança dos residentes do território que estejam a viajar ou pretendam fazê-lo. Assim sendo, o Executivo pretende, com o novo sistema, encontrar uma forma “fácil e oportuna” de difusão de informações relativas a situações de crise, emergência ou catástrofe que afectem diferentes partes do mundo. No despacho ontem publicado, indica-se que o sistema de alerta de viagens não tem carácter proibitivo, “cabendo a cada indivíduo a decisão de viajar ou de ajustar o seu plano de viagem de acordo com as informações disponibilizadas”. Funciona, por isso, como um indicador, “não constituindo uma garantia de segurança”. São estabelecidos vários de alerta, sendo que podem “incidir sobre o mais variado tipo de acontecimentos, desde origem natural, antrópica ou tecnológica, incluindo mas não limitado a condições meteorológicas adversas, questões de segurança, conflitos políticos ou questões relacionadas com a saúde pública”. A informação pública relativa à emissão, cancelamento, elevação ou diminuição do nível de alerta de viagens será difundida através do Gabinete de Comunicação Social e na página electrónica do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo. O sistema entra em vigor no próximo dia 7.
Hoje Macau Manchete SociedadeTáxis | Associação pede aumento da bandeirada para 20 patacas A Associação de Mútuo Auxílio dos Condutores de Táxi reuniu-se ontem com o Governo para pedir um aumento da bandeirada de 17 para 20 patacas. Os taxistas esperam ver o pedido implementado até ao Verão [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s taxistas não estão satisfeitos com o actual valor cobrado por cada viagem e, por isso, reuniram-se ontem com a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) para exigir o aumento da bandeirada das actuais 17 para 20 patacas, referente aos primeiros 1600 metros de circulação. A proposta sugere ainda que os passageiros paguem uma taxa adicional de dez patacas durante os primeiros três dias do Ano Novo Lunar. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, Tony Kuok, presidente da Associação de Mútuo Auxílio de Condutores de Táxi – que esteve reunida ontem com a DSAT e que é a mais representativa do sector –, disse esperar que o Governo aprove as sugestões, para que os novos valores possam ser implementados até ao Verão. Tony Kuok considera que actualmente os taxistas recebem um salário médio mensal muito baixo, entre as 12 e as 13 mil patacas, sendo que os custos com a manutenção e reparação de veículos são elevados. O representante da associação defende, portanto, que o aumento da bandeirada é razoável. Livros de bordo Sobre a marcação dos horários dos turnos num livro de bordo, Tony Kuok defendeu que o sector irá seguir passo a passo as instruções das autoridades, sendo que a associação promete promover mais informações quanto aos deveres a cumprir pelos taxistas. Citada pelo jornal Ou Mun, a subdirectora da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), Chao I Sam, acredita que a assinatura do livro de bordo, algo constante no novo regulamento dos táxis, pode assegurar os direitos e interesses legítimos dos taxistas, mas também dos passageiros. Para Chao I Sam, as autoridades devem reforçar a promoção da assinatura do livro de bordo por forma a prevenir os actos incorrectos cometidos pelos taxistas. A subdirectora da FAOM acrescenta que o regulamento dos táxis em vigor já se encontra desactualizado e que não consegue travar as más práticas do sector, apelando a uma rápida revisão por parte do Governo. Mais 50 radiotáxis a operar no mercado A Companhia de Serviços de Rádio Táxi deverá colocar, numa primeira fase, 50 novos táxis no mercado, por forma a mudar a imagem negativa que existe sobre o sector. Segundo o Jornal do Cidadão, a companhia investiu mais de 60 milhões de patacas no serviço, sendo que os primeiros 50 táxis começam a circular já no dia 1 de Abril. A empresa promete ainda colocar nas estradas mais 50 táxis nos meses seguintes. Para Cheong Chi Man, presidente da concessionária de radiotáxis, as críticas ao sector prendem-se com a falta de concorrência e os custos elevados. O responsável espera ainda que o Governo crie mais lugares de estacionamento para os táxis que circulam com base em chamadas telefónicas ou aplicações de telemóvel. A empresa tem 85 veículos de tamanho normal e dez táxis maiores, bem como cinco veículos preparados para transportar portadores de deficiência.
Hoje Macau Manchete SociedadeHo Chio Meng | TJB quer terminar julgamento antes de Agosto Ho Chio Meng não tinha ligações a casinos, assegurou ontem um dos arguidos do processo conexo ao do ex-procurador. Mak Im Tai confessou, no entanto, que era com o dinheiro dos contratos com o Ministério Público que investia em salas VIP [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]ak Im Tai, empresário arguido no processo conexo ao do ex-procurador, confirmou ontem, em tribunal, ter ligações a várias salas de jogo VIP, sendo que usou os lucros dos contratos com o Ministério Público (MP) para comprar fichas mortas, que revendia a jogadores de altas apostas. Negou, no entanto, qualquer participação de Ho Chio Meng em casinos, relatou a Rádio Macau, que tem estado a acompanhar o julgamento. No processo principal, que decorre no Tribunal de Última Instância (TUI), o ex-procurador é acusado de ter investido 9,3 milhões de patacas numa sala VIP, através do irmão. Ho Chio Meng confirmou a transferência de dinheiro para Ho Chio Shun, mas negou a intenção de investir num junket: alegou que o capital destinava-se antes à compra de um apartamento. A versão do antigo procurador foi reforçada por Mak Im Tai. O arguido, amigo de longa data de Ho Chio Meng, disse que o antigo líder do MP “não tinha ligações à actividade de bate fichas”. Mak Im Tai é junket há mais de dez anos, confirmou ter ligações a vários casinos, com destaque para duas salas VIP no Galaxy. O arguido admitiu também que era com o dinheiro conseguido através dos contratos com o MP que comprava fichas mortas em salas de altas apostas. A actividade de bate fichas fazia parte de um acordo com o sócio, também ele arguido. Trata-se de Wong Kuok Wai, que geria as empresas que prestavam serviço ao MP. De acordo com a acusação, foi Ho Chio Meng quem deu ordens aos dois empresários para criarem um grupo de empresas fantasma, com a garantia de que ficariam com todos os contratos de obras e aquisição de bens e serviços do MP. A emissora conta que Mak Im Tai disse estar afastado da administração das empresas, mas confirmou que o cunhado de Ho era “funcionário a tempo parcial”. O arguido confirmou também que as companhias cessaram actividade na sequência da investigação do Comissariado contra a Corrupção porque “já não havia negócio”. Durante a audiência, foram ainda reproduzidas conversas telefónicas, alegadamente tidas entre Ho Chio Meng, Mak Im Tai e Wong Kuok Wai, em que são usados os nomes de código que os arguidos teriam na suposta associação criminosa do ex-procurador. Noutras chamadas, Ho, Mak e um sócio de uma sala VIP, proprietário de uma das fracções arrendadas pelo Gabinete do Procurador, combinam encontrar-se na “escola nocturna”. O arguido confirmou que a expressão era linguagem codificada para uma sauna, localizada perto do MP. TJB com pressa O Tribunal Judicial de Base admitiu ontem estar numa corrida contra o tempo. Lam Peng Fai, o presidente do colectivo de juízes, quer ter o caso resolvido antes de Agosto, mês em que prescreve a prisão preventiva decretada contra dois dos nove arguidos acusados no processo conexo ao do ex-procurador. Dos nove arguidos neste processo, apenas quatro estão presentes em julgamento. O irmão e o cunhado de Ho Chio Meng estão em parte incerta e há mais dois arguidos a monte. Já a mulher do ex-procurador voltou a faltar ontem, para dar assistência a um dos filhos do casal, que se encontra hospitalizado. Quanto ao julgamento de Ho Chio Meng, a rádio explicou que a sessão de ontem foi suspensa, a pedido do arguido, que alegou motivos de saúde. MP | Ip Son Sang nega ilegalidades O Gabinete do Procurador nega ter favorecido uma empresa no concurso para uma obra recente no Ministério Público (MP), noticiou ontem a Rádio Macau. A afirmação surge cerca de uma semana depois de uma testemunha, ouvida durante o julgamento do ex-procurador Ho Chio Meng, ter declarado que uma das três empresas convidadas para fazer obras de remodelação no Gabinete do Procurador foi recomendada por um actual dirigente do MP. Terá sido esta a empresa que ficou com a obra. Numa reacção à Rádio Macau, o Gabinete do Procurador diz que “cumpriu rigorosamente a lei” e o regime de impedimento, escusa e suspeição, durante a realização do concurso e a execução da obra. O MP refere ainda que não foi verificada “qualquer infracção disciplinar cometida por parte dos dirigentes do Gabinete do Procurador no sentido de favorecer determinado empreiteiro”.
