Governo apoia contratação de residentes desempregados com 20 mil patacas

O Executivo vai atribuir um abono de 3.328 patacas mensais durante meio ano aos empregadores que contratarem “adicionalmente residentes desempregados”, numa nova medida de apoio ao emprego, anunciada na sexta-feira pelo Conselho Executivo.

O apoio às entidades patronais tem como objectivo “incentivar a criação de mais postos de trabalho e estabilizar o emprego”, disse o porta-voz do Conselho Executivo André Cheong, em conferência de imprensa.

“Ao empregador pode ser atribuído, de uma só vez, um abono de seis meses por cada trabalhador adicionalmente contratado, cujo valor total é de 19.968 patacas”, especificou o também secretário para a Administração e Justiça.

A nova medida poderá ter um peso nos cofres do Governo de cerca de 300 milhões de patacas, segundo estimativas do director dos Serviços para os Assuntos Laborais, Wong Chi Hong, também presente na conferência de imprensa.

“No orçamento, vamos depois configurar a taxa de desemprego em 5 por cento, com base em 15 mil pessoas, o que ronda cerca de 299,5 milhões de patacas”, afirmou.

Céu é o limite

Para incentivar a contratação de mais residentes desempregados, este novo programa não prevê limite para o número de subsídios atribuídos, notou Cheong. Determina, porém, que o trabalhador contratado se encontre no “desemprego nos 60 dias anteriores” ao início do trabalho e não seja cônjuge, viva em união de facto, tenha um “vínculo familiar até ao segundo grau e que viva em comunhão de mesa e habitação” com o beneficiário.

Outros deveres cabem ao empregador, segundo o novo regulamento administrativo, referiu ainda o porta-voz: estes “devem manter o número de trabalhadores locais existentes” e também conservar uma relação laboral com o funcionário por um “período não inferior a 12 meses”.

Caso o empregador não cumpra as obrigações exigidas, terá de restituir o montante do abono e assumir “a eventual responsabilidade legal”. O prazo para a contratação adicional de trabalhadores começa na quarta-feira e termina a 31 de Agosto.

30 Mai 2022

Covid-19 | Abertura “restritiva” a portugueses não-residentes divide empresários

A permissão de entrada em Macau a portugueses não-residentes, “sem autorização prévia das autoridades de saúde”, não irá alterar significativamente a retoma da actividade económica, de acordo com empresários ouvidos pela Lusa. Apesar do reconhecimento da tendência positiva no que toca a restrições, a duração da quarentena continua a ser um obstáculo

 

Macau permite, desde de sexta-feira, numa medida de excepção, a entrada de portugueses não-residentes no território, e empresários mostram-se divididos com decisão que obriga a um período de quarentena “bastante alargado”.

António Pereira, empresário português, fez a última viagem de negócios a Macau em Dezembro de 2019, mas admite que só regressa à região, onde tem um escritório, “quando não houver mais quarentena”.

O diretor-geral da TrevoTech International, empresa angolana focada na distribuição e comercialização de maquinaria pesada, não acredita que a nova medida do Governo de Macau, que permite desde sexta-feira a entrada de cidadãos portugueses não-residentes no território, possa beneficiar o negócio.

“Pode ser uma vantagem em geral, para mim não é, não vou para ficar 14 dias em quarentena”, notou o empresário, que se divide entre Luanda e Lisboa, e que costumava viajar “uma ou duas” vezes por ano à China, país fornecedor da TrevoTech.

Entre portas

Depois de dois anos de portas fechadas a estrangeiros sem o estatuto de residente, Macau lançou uma medida de excepção que permite a entrada no território a nacionais portugueses sem autorização prévia dos serviços de saúde locais. O programa está limitado a quem, nos 21 dias anteriores à entrada, tenha estado na China, Hong Kong e Portugal e exige que sejam cumpridos 14 dias de quarentena num hotel.

Para o presidente da CESL Asia, empresa com sede em Macau e uma “actividade de 30 milhões de euros a correr em Portugal”, a medida “ainda é bastante restritiva”, devido às quarentenas, embora “tenha alguma utilidade”. À Lusa, António Trindade defendeu a necessidade de uma maior mobilidade entre Portugal e Macau e de menores quarentenas, apontando que, embora durante a pandemia as plataformas ‘online’ tenham permitido “racionalizar muito as viagens”, não é possível aos empresários “deixar de ter contacto com o mercado e as pessoas para as servir”.

O regresso à normalidade é, além disso, “muito importante” para a região administrativa chinesa: “O papel de Macau no plano de desenvolvimento da Grande Baía, que é de plataforma com a lusofonia, e das relações com Portugal e por aí fora, tudo isso precisa dessa abertura”, concluiu o dirigente da CESL Asia, empresa com cerca de 500 trabalhadores e que actua em diferentes áreas de negócio, que vão dos serviços às soluções tecnológicas.

Visto exigente

Já a Associação de Jovens Empresários Portugal-China (AJEPC) considera que a decisão “vai permitir que o tecido empresarial se comece a mobilizar e voltar a Macau” e que se “consiga ainda, durante este ano, compensar a balança comercial e aumentar as exportações”.

“O período de quarentena continua a ser bastante alargado”, ressalvou o presidente da AJEPC, Alberto Carvalho Neto, salientando, no entanto, que para os empresários “que estejam a tentar recuperar negócios”, a observação médica num hotel não será uma limitação.

“No sector do agroalimentar, acredito que haja empresários que estejam extremamente interessados em voltar rapidamente a reactivar o relacionamento”, frisou.

No que diz respeito aos requisitos para entrar na China continental através de Macau, os empresários mostram-se mais pessimistas.

Uma vez em Macau, um nacional português não-residente pode solicitar um visto para cruzar a fronteira, confirmou à Lusa a China Travel Service, agência autorizada a emitir documentos de viagem para a China.

No caso de tratar-se de um empresário, além da vacinação completa, terá de permanecer em Macau pelo menos 28 dias antes de viajar, sendo necessária a apresentação de “uma carta-convite da empresa” na China, “a certificação da companhia e a cópia do documento de identificação do representante legal”, explicou uma funcionária da China Travel Service.

Para ambos os vistos, de turismo ou negócios, é permitida uma única entrada por um período máximo de 30 dias no país, sendo que a atribuição do visto “não é 100 por cento garantida”, reforçou.

“São períodos muito longos”, reagiu o director-geral da TrevoTech. “A não ser que sejam negócios demasiado grandes, não estou a ver os empresários a passarem por esse período, acho que essa restruturação com o lado da China ainda vai aguardar um pouco”, completou Alberto Neto Carvalho.

Testados e certificados

Além da necessidade de permanecer no Interior da China, Hong Kong ou Portugal nos 21 dias que antecedem a viagem rumo a Macau, e da obrigação de cumprir 14 de quarentena num hotel designado, é exigida uma panóplia de documentação a quem chega à RAEM ao abrigo da excepção.

Assim sendo, os portugueses abrangidos pela medida têm de apresentar, como é óbvio, passaporte português válido, certificado de resultado negativo no teste à covid-19, certificado de vacinação e “confirmação de reserva emitido pelo hotel de observação médica”.

Quanto aos documentos que comprovem que nos 21 dias anteriores à entrada em Macau o declarante não esteve em locais fora de Portugal, Interior da China e Hong Kong existem duas opções: pedir um atestado às entidades autárquicas de Portugal ou assinar uma declaração, sob compromisso de honra para o mesmo efeito. Importa referir que caso se venha a constatar que as informações não correspondem à verdade, o declarante pode ser acusado de prestação de declarações falsas.

Na contagem dos 21 dias, é permitido a soma do tempo nos três territórios, ou seja, antes de entrar em Macau, o cidadão português pode passar sete dias em Portugal, outros sete no Interior da China e outros sete em Hong Kong.

Aquando do anúncio da medida, as autoridades afirmaram que tiveram em conta “as necessidades dos residentes ou entidades da RAEM”, razões pelas quais decidiram “dispensar, a título excepcional, o cumprimento da medida por parte de determinado grupo de pessoas”, uma vez que “o intercâmbio entre pessoas de Macau e Portugal é necessário”.

30 Mai 2022

Xangai | Escola reabrem em Junho para receber alguns alunos

As escolas do ensino básico e secundário de Xangai reabrirão em Junho para receber alguns alunos, disseram ontem as autoridades locais, num sinal de relaxamento do confinamento imposto à capital económica da China para conter a covid-19.

Perante o ressurgimento da covid-19, que atinge a China há alguns meses, grande parte dos 25 milhões de habitantes da cidade foi obrigada a ficar em casa desde o início de Abril.

Com a diminuição acentuada do número de casos positivos nas últimas semanas, várias restrições já foram levantadas. Entretanto, as pessoas geralmente só podem sair por algumas horas por dia.

Os alunos do segundo e terceiro ano do ensino secundário, que devem fazer o exigente exame para a entrada na universidade, poderão regressar às escolas em 6 de Junho, disse Yang Zhenfeng, director-adjunto do Departamento de Educação de Xangai

Os alunos do 9.º ano do ensino básico poderão voltar à escola a partir de 13 de Junho. Quanto aos demais alunos, terão que continuar a acompanhar as aulas por meios digitais em casa.

“Uma organização especializada oferecerá testes PCR para professores e alunos (…) no final das aulas, para que possam obter os seus resultados antes que as aulas recomecem no dia seguinte”, disse Yang.

Toca a vacinar

O Ministério da Saúde chinês anunciou ontem 338 novos casos positivos em Xangai nas últimas 24 horas – contra os mais de 25.000 no final do mês passado.

O longo confinamento e as restrições de viagem estão a afectar muito os habitantes e a economia local. No entanto, a autarquia já autorizou a reabertura de algumas fábricas e linhas de transporte público.

A China, ao contrário da maioria dos países do mundo, ainda aplica uma estratégia de tolerância zero em relação à covid-19, com o objectivo de limitar ao máximo o número de mortes, utilizando os confinamentos massivos quando aparecerem alguns casos.

As autoridades dizem ter poucas alternativas perante a variante Ómicron do novo coronavírus, muito contagiosa, e da taxa relativamente baixa de vacinação entre os idosos. Cerca de 80 por cento das pessoas com 60 anos ou mais receberam pelo menos duas doses da vacina contra a covid-19.

As cidades estão a multiplicar os incentivos para aumentar a vacinação entre a população. Em Pequim, um distrito perto do Templo do Céu está a oferecer 1.000 yuans em vales para qualquer pessoa com 80 anos ou mais que decida receber a primeira dose.

27 Mai 2022

FRC | Livro para a infância “Luz dentro de nós” apresentado este sábado 

Chama-se “Luz dentro de nós” e é o novo livro de literatura para a infância da autoria de Delora Sinha [pseudónimo de Teresinha Tcheong Gabriel] e Gabriel, a ser apresentado sábado, às 11h30, na Fundação Rui Cunha. Esta é uma edição trilingue (chinês, português e patuá, dialecto macaense) que conta a história “de luzes que falam e de quatro amigos que se encontram num momento mágico do calendário chinês”.

Todos eles estão “num lugar onde o tempo pára e onde aproveitam para conversar e também discordar, realçando os diferentes traços de personalidade, vivência, opiniões e atitudes, comprovando que cada um de nós tem uma luz dentro de si”.

Com este livro, o pequeno leitor poderá “conhecer e entender a existência de diferentes emoções, reconhecendo a importância de cada ser existente no mundo, valorizando e respeitando tudo o que está à sua volta”.

A história tem como objectivo promover “o conhecimento sobre diferentes tipos de emoções e o auto-conhecimento emocional”, tidos como “muitos importantes para o crescimento da criança”.

Teresinha Tcheong Gabriel é fundadora da LEKKA, um centro de explicações e de educação, além de ser autora do livro “Eu e… Eu sou… Eu sei…”, dedicado à prática do português. Foi ainda monitora de actividades extra-curriculares no jardim de infância D. José da Costa Nunes, nomeadamente na construção de origami, uma técnica japonesa.

Por sua vez, Gabriel é engenheiro de profissão, revelando “desde muito cedo um profundo interesse pela música e cultura macaense”, sobretudo pelo patuá. Foi dele que partiu a ideia de criar um livro para crianças nas duas línguas oficiais do território e num dialecto que se encontra em vias de extinção.

27 Mai 2022

MP | Alvin Chau acusado de fundar e liderar uma associação secreta

O antigo líder da Suncity Group foi ontem acusado pelo Ministério Público dos crimes de jogo ilegal, associação secreta, fraude e lavagem de dinheiro. No mesmo processo foram ainda acusados outros 20 arguidos, em conexão com os crimes imputados a Alvin Chau

 

Alvin Chau conheceu ontem a acusação deduzida pelo Ministério Público. De acordo com a TDM – Rádio Macau, o antigo líder do maior promotor de jogo do território, o Suncity Group, foi ontem notificado dos crimes de que será acusado em tribunal.

Correspondendo aos delitos penais de que era suspeito, Alvin Chau foi acusado de fundar e liderar uma associação secreta e dos crimes de jogo ilegal, lavagem de dinheiro e fraude. Pelo crime com a maior moldura penal, o magnata pode incorrer numa pena entre 8 e 15 anos, por “exercer funções de direcção ou chefia em qualquer grau em associação ou sociedade secreta”. Este tipo de crime inclui “exploração ilícita de jogo, de lotarias ou de apostas mútuas, e cartel ilícito para jogo”, por exemplo.

Em relação ao crime de jogo ilegal, o Ministério Público acusa Alvin Chau de promover online jogo ilegal, e jogo por intermédio de terceiros, delito que implica que o jogador não esteja presente fisicamente onde é feita a aposta.

Normalmente, esta prática envolve um cúmplice que, por telefone ou outra forma digital, recebe instruções de alguém que não está presente.

Malhas da lei

Em conjunto com os restantes arguidos no processo, Chau foi também acusado dos crimes de lavagem de dinheiro e fraude contra as operadoras de jogo e a própria RAEM.

Recorde-se que a operação que levou à detenção do fundador do Suncity Group, aconteceu no dia seguinte ao anúncio de que as autoridades policiais de Wenzhou, na província de Zhejiang, estariam a investigar o império empresarial de Alvin Chau desde Junho de 2020, por suspeitas de “ameaçar seriamente a ordem social do país” através da criação de uma associação para “jogo transfronteiriço”, que envolvia clientes do Interior e “quantidades enormes” de capital. Investigação que chegou mesmo a motivar um mandado de captura.

As autoridades do Interior acusaram a organização de Chau de envolver cerca de 199 accionistas e representantes, mais de 12 mil promotores de jogo e ainda uma rede com mais de 80 mil jogadores no Interior.

27 Mai 2022

Cartão de consumo | 16 infracções em rondas anteriores

O presidente do Conselho de Consumidores (CC), Wong Hon Neng, revelou que nas duas primeiras rondas do cartão de consumo, lançadas em 2020 e 2021, foram registados 16 casos em que os envolvidos que foram obrigados a devolver o montante atribuído.

Respondendo a interpelação escrita de Ella Lei, o responsável apontou que os casos dizem respeito à utilização indevida do dinheiro, a beneficiários sem qualificações para receber o montante e a situações de venda de cartões de consumo. Além disso, Wong Hon Neng adiantou que o CC investigou 83 situações relacionadas com aumento de preços, que não se vieram a confirmar nem a implicar a exclusão de estabelecimentos do plano de apoio à população.

Para evitar “preços pouco razoáveis”, o presidente do CC indicou ainda que, no ano passado, a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) pediu aos supermercados e outros estabelecimentos para serem transparentes em relação ao preço dos produtos.

27 Mai 2022

MNE chinês inicia périplo no Pacífico que inclui Timor-Leste e visa alargar influência

O ministro dos Negócios Estrangeiros chinês chegou hoje às Ilhas Salomão, no início de um périplo por oito países do Pacífico Sul, que inclui Timor-Leste, um iniciativa que originou preocupações sobre as ambições de Pequim.

Segundo a agência Associated Press, Wang Yi vai tentar obter o apoio de dez pequenas nações do Pacífico para um acordo abrangente, que cobre aspetos desde política de segurança a direitos de pesca, no que pode constituir uma mudança no jogo de influências na região.

Um esboço daquele acordo, obtido pela agência AP, revela que a China quer expandir a cooperação na área da justiça e no âmbito da segurança “tradicional e não tradicional”.

A China também quer desenvolver um plano conjunto para a pesca – que incluiria a lucrativa captura de atum do Pacífico –, aumentar a cooperação na administração do ciberespaço da região e criar delegações do Instituto Confúcio, organismo estatal que promove o ensino da língua chinesa.

A China também refere a possibilidade de estabelecer uma área de livre comércio com as nações do Pacífico. A Austrália respondeu através do envio da nova ministra dos Negócios Estrangeiros, Penny Wong, para as Fiji.

“Temos que responder à tentativa da China de alargar a sua influência numa região do mundo onde a Austrália tem sido o parceiro de segurança preferido desde a Segunda Guerra Mundial”, disse o novo primeiro-ministro australiano, Anthony Albanese, citado pela imprensa australiana.

A Associação de Imprensa das Ilhas Salomão apelou aos seus membros para que boicotem uma conferência de imprensa na capital do país, Honiara, com Wang Yi e o homólogo das Salomão, Jeremiah Manele.

Isto porque apenas imprensa selecionada foi convidada e porque só a televisão estatal chinesa CCTV terá direito a questionar Wang.

A China assinou um pacto de segurança com as Ilhas Salomão, no mês passado, que suscitou receios de que Pequim possa enviar tropas para a nação insular ou até estabelecer ali uma base militar, a cerca de 2.000 quilómetros da Austrália.

As Ilhas Salomão e a China dizem que não há planos para uma base. Durante o périplo de 10 dias, Wang também planeia visitar Kiribati, Samoa, Fiji, Tonga, Vanuatu e Papua Nova Guiné.

26 Mai 2022

China | Li Keqiang alerta para situação económica mais grave desde início da pandemia

O primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, reconheceu que as medidas de prevenção epidémica estão a afetar a economia chinesa de forma inédita desde o início da pandemia, apelando a que se tenha em conta o emprego.

Durante uma videoconferência organizada pelo Conselho de Estado, na noite de quarta-feira, Li admitiu que “as dificuldades em março e abril foram, em alguns aspetos, mais severas do que em 2020”, quando a pandemia de covid-19 começou, de acordo com a agência noticiosa oficial Xinhua.

O primeiro-ministro citou como exemplo as quedas em indicadores como o emprego, produção industrial, consumo de energia e transporte de mercadorias. Li pediu a dezenas de milhares de funcionários do governo “esforços para manter a economia a operar a um nível adequado”.

Os comentários de Li Keqiang ressaltam as dificuldades que a China vai ter para atingir a sua meta de crescimento anual, de 5,5%, uma das mais baixas das últimas décadas, enquanto combate surtos provocados pela Ómicron, uma variante altamente contagiosa do novo coronavírus.

A última vez que a economia chinesa registou uma contração foi no primeiro trimestre de 2020, quando caiu 6,9%, em termos homólogos, pondo fim a uma era de mais de 30 anos de crescimento ininterrupto.

O comércio externo da China registou uma subida homologa de 0,1%, em abril passado, uma desaceleração significativa em relação ao crescimento de 5,8%, registado em março.

No primeiro trimestre do ano a economia chinesa cresceu 4,8%, mas as vendas a retalho contraíram 3,5%, em termos homólogos, e a taxa oficial de desemprego nas áreas urbanas atingiu a pior marca dos últimos 22 meses: 5,8%. O desemprego entre trabalhadores na faixa etária entre os 16 e 24 anos atingiu a taxa recorde de 18,2%.

“Vamos tentar garantir que a economia cresça no segundo trimestre”, disse Li, de acordo com uma transcrição do discurso a que o jornal Financial Times teve acesso. “Esta não é uma meta alta e está muito longe de meta de 5,5%. Mas temos que o conseguir”, apontou.

O prolongado confinamento de Xangai, a “capital” financeira da China, nos últimos dois meses, poderá agravar os dados económicos do país.

Li enfatizou a necessidade de implementar políticas, o mais rápido possível, para estabilizar a economia e apoiar o mercado e o emprego e garantir o sustento da população.

“O desenvolvimento é a chave para resolver todos os problemas na China”, lembrou.

O primeiro-ministro ordenou às entidades governamentais que apliquem as 33 medidas recentemente aprovadas pelo Conselho de Estado para estabilizar a economia até ao final de maio.

O Conselho de Estado vai enviar grupos de trabalho a 12 províncias, a partir de hoje, para acompanhar o trabalho das autoridades locais na aplicação das medidas.

“Os governos locais devem tratar as empresas de forma igual, continuar a melhorar os serviços logísticos e as cadeias industriais, para permitir a retoma da produção e garantir a rápida distribuição de benefícios sociais às pessoas necessitadas”, destacou Li.

26 Mai 2022

Direitos Humanos | China deve escolher o seu próprio percurso

Num encontro com a Alta-comissária da ONU, Michelle Bachelet, que está de visita ao país, Xi Jinping reafirmou a posição chinesa de um caminho particular na defesa de valores como a ordem e a justiça, recusando a ideia de copiar modelos de outros países, o que, segundo o líder da nação, teria consequências catastróficas

O Presidente chinês, Xi Jinping, defendeu ontem o histórico da China na defesa dos Direitos Humanos, num encontro com a Alta-comissária da ONU Michelle Bachelet, argumentando que cada nação deve escolher o seu próprio percurso.

“Através do trabalho árduo e persistente de longo prazo, a China embarcou com sucesso num caminho de desenvolvimento dos Direitos Humanos, que está de acordo com a tendência dos tempos e adapta-se às suas próprias condições nacionais”, disse o governante chinês à Alta-comissária da ONU para os Direitos Humanos, que está a realizar uma visita ao país, segundo a televisão estatal chinesa CCTV.

“Desviar-nos da realidade e copiar modelos de outros países não é apenas inaceitável, como tem consequências catastróficas e, em última análise, traz sofrimento à população”, argumentou.

“Continuaremos a promover a protecção dos Direitos Humanos e do Estado de direito, e a manter a ordem e a justiça social. O povo chinês desfruta hoje de direitos cada vez mais democráticos e de garantias sem precedentes”, defendeu o Presidente chinês.

Bachelet está a realizar uma visita de seis dias à China, que inclui uma deslocação à província de Xinjiang.
De acordo com organizações de defesa dos Direitos Humanos, pelo menos um milhão de uigures e membros de outras minorias de origem muçulmana, estão ou foram encarcerados em campos de doutrinação naquela região, no extremo noroeste da China, e colocados sob vigilância apertada pelas autoridades.
Pequim classificou tais acusações como a “mentira do século”.

Abertura e respeito

Xi Jinping disse que a China está “disposta a manter o diálogo e a cooperação” no âmbito da defesa dos Direitos Humanos, mas desde que se baseiem no “respeito e igualdade mútuos” e tenham como objectivo “expandir o consenso, reduzir as diferenças e aprender e progredir mutuamente”.

“O que não é necessário de todo são ‘professores’, arrogantes como outros países, e muito menos politizar estas questões”, argumentou o chefe de Estado chinês, numa referência velada aos Estados Unidos e à União Europeia (UE), que sancionaram autoridades e entidades chinesas, no ano passado, devido às denúncias de abusos contra a minoria étnica chinesa de origem muçulmana uigur, na região de Xinjiang.

“Devemos evitar padrões duplos e parar de interferir nos assuntos internos dos outros países sob o pretexto dos Direitos Humanos”, apontou o líder chinês, frisando ainda: “Temos que promover a defesa dos Direitos Humanos de uma forma inclusiva, justa e razoável”.

Xi Jinping assegurou que a China vai continuar a “apoiar” os “esforços activos” das Nações Unidas nesta questão.
Bachelet é a primeira Alta-comissária da ONU para os Direitos Humanos a visitar a China, desde 2005, após anos de negociações com Pequim sobre os termos da visita a Xinjiang.

A visita de seis dias vai focar-se nas alegações de abusos contra as minorias de origem muçulmana.
Pequim contesta as acusações sobre uma campanha repressiva, dizendo que os campos são centros de treino vocacional, destinados a afastar os uigures de movimentos terroristas e separatistas, numa região que foi, no passado, palco de confrontos entre os uigures e os han, o principal grupo étnico da China.

26 Mai 2022

Índia restringe exportação de açúcar para proteger reservas e baixar inflação

A Índia vai impor restrições à exportação de açúcar para proteger as próprias reservas e reduzir a inflação depois de terem sido interditadas as exportações de cereais, no quadro da crise global de produtos agrícolas. A Índia é o primeiro produtor mundial de açúcar e o segundo exportador, depois do Brasil.

Devido à crise agrícola mundial, agravada pela invasão russa da Ucrânia, a Índia decidiu restringir as exportações de açúcar a 10 milhões de toneladas a partir de junho, refere um comunicado do Ministério da Alimentação do governo de Nova Deli.

A decisão começa a vigorar a partir do dia 01 de junho e foi adotada “para que se mantenha a disponibilidade interna e a estabilidade dos preços” durante o período de cultivo anual da cana de açúcar.

Em meados de maio, invocando a inflação e a segurança alimentar, a Índia interditou as exportações de trigo.

Paralelamente, a Indonésia interrompeu de forma temporária as exportações de óleo de palma e a Malásia restringiu a venda de carne de frango.

25 Mai 2022

Imprensa | Biden quer esvaziar compromisso com princípio ‘Uma China’

Analistas citados pela imprensa oficial chinesa defenderam ontem que os comentários de Joe Biden, sobre o compromisso de os Estados Unidos intervirem militarmente caso a China invadisse Taiwan, são representativos da estratégia norte-americana de “esvaziar” o princípio “Uma China”.

Para os analistas citados pelo Global Times, jornal oficial do Partido Comunista da China, as “observações de Biden constituem sinais perigosos” de que ele pretende abandonar o compromisso de Washington com aquele princípio.

A estratégia de Biden torna a relação entre China e EUA no “Titanic a embater contra um iceberg”, o que “vai resultar numa crise, ou pior”, argumentou Da Wei, director do Centro de Segurança e Estratégia Internacional da Universidade de Tsinghua, citado pelo jornal.

Da considerou as observações de Biden inconsistentes com a posição dos EUA sobre Taiwan e a China.
“Enviar tropas é interferência militar, oferecer armas e inteligência militar também pode ser interpretado como ‘intervenção militar’”, argumentou.

“A Administração de Biden está a jogar com a ilha não apenas para atender aos políticos pró – Taiwan nos EUA, mas também para servir a sua estratégia em relação à China”, disse.

No mesmo tom

Citado pelo Global Times, Sun Chenghao, investigador da Universidade de Tsinghua, apontou que Biden está a tentar usar a guerra na Ucrânia como uma desculpa para enfraquecer a reivindicação da China sobre Taiwan.

“No entanto, a Ucrânia e a ilha de Taiwan são casos completamente diferentes. Ao misturar deliberadamente as duas, os EUA estão a tentar enganar os países da Ásia-Pacífico e fazê-los pensar que a região corre o risco de um conflito semelhante”, disse Sun.

“Tais declarações servem para dar legitimidade à estratégia para a Ásia–Pacífico dos EUA”, argumentou.
Biden disse na segunda-feira, em Tóquio, que os EUA vão continuar a honrar o princípio de “Uma China”, que reconhece a posição de Pequim de que Taiwan faz parte da China, mas também acrescentou que os EUA responderiam militarmente se a China atacasse o território, que funciona como uma entidade política soberana.

“Simplesmente não seria apropriado (…) afectaria toda a região e seria outra acção semelhante ao que aconteceu na Ucrânia”, disse Joe Biden. “A América está comprometida com o princípio de ‘Uma China’, mas isso não significa que a China tenha jurisdição para usar a força contra Taiwan”, frisou.

O Governo chinês expressou também “forte insatisfação e oposição resoluta” às declarações de Biden.
“A China não está disponível para compromissos ou concessões em questões que envolvem os seus interesses centrais, como a soberania e integridade territorial”, disse Wang Wenbin, porta-voz do ministério dos Negócios Estrangeiros chinês.

Sob o princípio “Uma só China”, os Estados Unidos reconhecem Pequim como o governo legítimo da China e cortaram relações diplomáticas com Taiwan.

No entanto, Washington mantém contactos não oficiais com o território, incluindo uma embaixada de facto em Taipé.

25 Mai 2022

Clube Chongqing FC deixa de existir devido a problemas financeiros

O Chongqing FC, clube da primeira divisão chinesa de futebol por onde passou o treinador português Paulo Bento, vai deixar de existir devido a problemas financeiros, informou a imprensa local, citando comunicado do clube.

O anúncio foi feito nas vésperas do início da temporada na China. Desde o final de 2016 que o clube é propriedade do grupo tecnológico Dangdai Group, que, desde então, investiu mais de três mil milhões de yuans na equipa.

Mas, desde 2020, com o início da pandemia e as medidas de prevenção epidémica implementadas pelas autoridades chinesas, como a disputa das temporadas dentro de ‘bolhas’ sanitárias separadas do público, que o clube enfrenta uma situação financeira precária, que resultou no atraso no pagamento de salários aos jogadores.

“Após cuidadosa deliberação feita pelos acionistas do clube, decidimos, com muito pesar, retirar-nos da superliga e dissolver a equipa”, disse o clube, no comunicado. “Obrigado a todos os jogadores e funcionários pelo vosso empenho”, lê-se na mesma nota.

Um tribunal chinês foi informado no início deste mês que os jogadores do Chongqing passaram 16 meses sem serem pagos.

A agência noticiosa oficial Xinhua informou que o dono do clube também está com problemas financeiros e não pode pagar a dívida da equipa, que supera os 700 milhões de yuans, embora alguns funcionários do clube estivessem dispostos a ceder parte dos seus salários.

Desde 1997 que o Chongqing FC representava a cidade de Chongqing, centro da China, na Superliga chinesa, a prova máxima do futebol no país asiático. Paulo Bento treinou o clube em 2018, mas foi despedido ao fim de oito meses, após terminar o campeonato no 12.º lugar.

Os clubes de futebol chineses atravessam uma crise financeira que resultou já na falência do Jiangsu Suning, após ter-se sagrado campeão, em 2020, expondo a insustentabilidade dos gastos que nos últimos anos abalaram o mercado de transferências.

Poucas épocas depois de Alex Teixeira, Hulk, Carlos Tévez ou Ricardo Goular terem rumado à China, em contratações avaliadas em dezenas de milhões de euros e beneficiando de salários sem precedentes, vários clubes da liga chinesa estão agora falidos e com pagamentos em atraso.

O Evergrande, o grupo imobiliário que financiou o Guangzhou FC, o clube de maior sucesso do país, atravessa uma grave crise de liquidez.

O Qingdao FC anunciou também em abril que vai deixar de operar.

Jogadores de outros clubes, incluindo do Cangzhou Mighty Lions, reclamaram publicamente terem salários em atraso. A falência do Chongqing segue o anúncio, feito no início deste mês, de que a China renunciou ao seu direito de sediar o campeonato asiático de 2023.

Os clubes chineses nunca foram sustentáveis, mas as grandes empresas do país, desde o ramo imobiliário à gestão portuária, suportaram durante muitos anos o orçamento das equipas, coincidindo com o desejo do governo chinês de converter o país numa potência futebolística.

24 Mai 2022

Governo atento a surtos internacionais de varíola dos macacos

Os Serviços de Saúde (SSM) apelam à população e profissionais de saúde para terem atenção a eventuais sinais de varíola dos macacos e para “evitar contactos com animais como macacos e ratos da África Central e Ocidental”. As autoridades referiram dados do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) relativos a vários surtos no estrangeiro, entre 14 a 19 de Maio” deste ano.

A entidade liderada por Alvis Lo Iek Long publicou ontem uma lista de países onde foram encontradas infecções, que inclui França, Itália, Portugal, Espanha, Suécia, Reino Unido, Canadá, Estados Unidos e Austrália.

Os SSM adiantam ainda que “os relatos de casos da varíola dos macacos, principalmente na Europa, estão a ser diagnosticados em homens jovens, muitos dos quais se identificam como homossexuais”. Em relação às consequências, as autoridades indicam que “a maioria dos sintomas está presente com lesões genitais ou peri-genitais, sugerindo que a transmissão pode ter ocorrido através do contacto físico próximo durante a actividade sexual”.

Perigos selvagens

Até a 20 de Maio, a Organização Mundial de Saúde (OMS) contabilizava aproximadamente 80 casos confirmados a nível mundial, enquanto 50 casos estão a serem investigados.

A varíola dos macacos é uma doença causada pelo vírus da varíola, transmitida principalmente entre primatas africanos (muitas espécies de macacos), roedores (esquilos africanos, esquilos de árvores, ratos gambianos, ratos adormecidos etc.) e, ocorre ocasionalmente em humanos”, indicaram os SSM.

Até agora, os casos registados e relatados eram diagnosticados principalmente em pessoas que vivem em ou viajam até à África Central e Ocidental, ou pessoas que entravam em contacto com animais como ratos e macacos de África.

O período de incubação é de 6 a 13 dias, mas pode chegar a 21 dias, enquanto os sintomas incluem febre, dores de cabeça, dores musculares, dores nas costas, gânglios linfáticos inchados, arrepios e fadiga.

Para já, os SSM indicam que a taxa de mortalidade nos países africanos se situa entre 3 e 6 por cento, com taxas mais elevadas em crianças, adolescentes e indivíduos com problemas imunológicos. A vacina contra a varíola confere imunidade perante a varíola dos macacos.

24 Mai 2022

Carta ao Director

Duvido que em Macau alguma vez tenha sido feito um estudo sério sobre a prevalência do ruído no dia a dia dos seus habitantes. Existem, no entanto, muitos estudos sobre a influência nefasta que a exposição constante ao barulho tem sobre as pessoas (e animais irracionais). É usado, o ruído, como forma de tortura.

Uma das características da paisagem sonora do território é, sem dúvida, o barulho constante de obras. Num espaço pequeno este tipo de ruído tende a ser muito presente. Não há praticamente lugar nenhum onde não sejamos confrontados com ele. Muitas dessas obras parecem desnecessárias ou fruto de falta de planeamento. É normal as pessoas queixarem-se de obras numa rua onde apenas uns meses antes outras tinham incomodado as pessoas durante semanas.

Para além das obras em espaços públicos há, como todos sabemos, muitas obras em casas particulares.
Mas há outros tipos de ruído excessivo. Um deles é o barulho do tráfego de carros, motas e autocarros de turismo e de transporte público e o de camiões de transporte, camiões cisterna ou betoneiras ou tráfego de outros tipos de camiões ligados à construção.

Num território tão pequeno uma administração amiga dos seus habitantes (coisa que Macau nunca teve) preocupar-se-ia certamente em reduzir ao máximo o inconveniente que estes veículos causam a todos os níveis, da poluição sonora à poluição atmosférica. Uma administração consciente reduziria ao máximo o trânsito de automóveis ligeiros particulares fazendo com que o seu uso se tornasse muito inconveniente.

Outro tipo de poluição sonora resulta da obsessão com a música de entretenimento. Há música nos atendedores de chamadas, nos restaurantes, nos cafés, nos supermercados, nos centros comerciais, nos lobbies dos hotéis, em algumas ruas, em alguns elevadores, etc. Na zona do Cotai existe por vezes música na rua, ecoando por toda a zona.

A música enlatada é omnipresente. Já Schonberg chamara a atenção para o modo como a música gravada e difundida em espaços públicos estava a matar a própria música. O excesso retira a exclusividade. Tudo isto se inclui naquilo que Bernie Krause chama a antropofonia, o som provocado pelo homem. As outras fonias são, lê-se no extraordinário livrinho de Carlos Alberto Augusto, Sons e Silêncios da Paisagem Sonora Portuguesa, a geofonia, os sons da natureza, do mar, do vento, dos trovões, e a biofonia, constituída pelos sons causados pelos animais e pelas plantas.

Outra fonte de ruído em espaços públicos provém dos telemóveis, aparelhos que são usados por vezes de modo a interferir com o sossego das pessoas circundantes. São os toques, os sons de jogos, o som das pessoas a falar, o som dos vídeos, etc. Os transportes públicos (os autocarros) são uma fonte de cacofonia: os toques para saída, os constantes avisos em 4 línguas diferentes, o barulho dos vídeos dos aparelhos de televisão que quase todos os autocarros têm e, mais uma vez, o barulho dos telemóveis, dos jogos, das pessoas a falar, dos filmes, etc.

Pedro Catalão

24 Mai 2022

Taiwan | China avisa Biden para não subestimar determinação de Pequim

A resposta de Joe Biden à pergunta de um jornalista sobre a posição dos Estados Unidos face a uma possível intervenção de Pequim na antiga Formosa não agradou às autoridades chinesas. O MNE chinês replicou de imediato e aconselhou os norte-americanos a não enviarem sinais errados aos independentistas de Taiwan

 

A China avisou ontem o Presidente dos Estados Unidos para não “subestimar” a “firme determinação” de Pequim em “proteger a sua soberania”, depois de Joe Biden ter prometido defender Taiwan em caso de uma invasão chinesa.

“Ninguém deve subestimar a firme determinação, a forte vontade e a poderosa capacidade do povo chinês de defender a soberania nacional e a integridade territorial”, disse Wang Wenbin, porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China.

“Pedimos aos Estados Unidos (…) que evitem enviar sinais errados às forças independentistas” de Taiwan, acrescentou.

Biden, que se encontra no Japão após uma passagem pela Coreia do Sul, naquela que é a sua primeira viagem à Ásia desde que tomou posse, admitiu ontem que os Estados Unidos poderiam intervir militarmente caso a China invadisse Taiwan.

Foram as declarações mais fortes e abertas de apoio a Taipé por um líder da Casa Branca em décadas.

O Presidente norte-americano disse que a obrigação de proteger a ilha tornou-se “ainda mais forte” após a invasão da Ucrânia pela Rússia.

“Esse é um compromisso que assumimos”, disse o chefe de Estado norte-americano, numa conferência de imprensa, em Tóquio.

Um único país

Sob o princípio “Uma só China”, os Estados Unidos reconhecem Pequim como o governo legítimo da China e cortaram relações diplomáticas com Taiwan.

No entanto, Washington mantém contactos não oficiais com o território, incluindo uma embaixada de facto em Taipé. Os Estados Unidos também fornecem equipamento militar para a defesa da ilha.

China e Taiwan vivem como dois territórios autónomos desde 1949, altura em que o antigo governo nacionalista chinês se refugiou na ilha, depois da derrota na guerra civil frente aos comunistas.

24 Mai 2022

Autocarros | Pandemia atrasa compra de híbridos

Segundo o Governo, até ao final do corrente ano metade da frota de autocarros públicos será constituída por 50 por cento de autocarros híbridos, e até 2030, a proporção aumentará para 90 por cento. Contudo, devido aos problemas pandémicos, como o encerramento de fábricas e os entraves às redes de distribuição, a meta pode não ser totalmente alcançada.

Os desafios foram primeiramente reconhecidos por Lam Hin San, director da DSAT. “Este ano vamos tentar atingir uma proporção de 50 por cento de autocarros híbridos. Mas, por causa da pandemia, que levou ao encerramento de fábricas está a haver muitos desafios”, justificou Lam.

Mais tarde, já em declarações aos jornalistas, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, falou de um problema que abrange vários sectores no território. “Os problemas de abastecimento abrangem todos os sectores.

Como se sabe, algumas fábricas pararam ou reduziram a produção, isso é de domínio público, e também estamos a ser afectados”, afirmou Raimundo do Rosário. “Não é só na área dos transportes, mas também nas obras”, acrescentou.

Ainda assim, o secretário prometeu “fazer os possíveis para que não haja atrasos”, e, no caso de estes existirem, que sejam “com o menor tempo possível”.

24 Mai 2022

DSAMA | Executivo recusa transformar lagos em reservatórios de água doce

O Governo afasta a possibilidade de transformar os Lagos de Nam Van e Sai Van num reservatório de água doce. A posição foi tomada na resposta a uma interpelação da deputada Song Pek Kei, assinada por Susana Wong, directora dos Serviços e Assuntos Marítimos e de Água.

Segundo as explicações do Executivo, a transformação dos lagos implica “um grande volume de dragagem e de escavação com grande profundidade”. Além disso, a transformação implica ainda “obras de impermeabilização e de construção de muretes para a retenção de água no fundo dos lagos e diques circundantes”.

Como os trabalhos referidos têm “um impacto profundo e a longo prazo para o ambiente hídrico e ecológico”, assim como efeitos negativos para a “paisagem geral da zona circundante dos lagos”, o Executivo considera que não se justifica a transformação, optando por manter a situação actual.

No entanto, foi explicado que para aumentar a capacidade de armazenamento em Macau, as obras de ampliação da Barragem de Ká Hó e da Ampliação do Reservatório de Seac Pai Van vão ficar concluídas no próximo ano e em 2026, respectivamente.

Com as obras terminadas em 2026, a capacidade de armazenamento de água vai subir para 3,12 milhões de metro cúbicos, o que representa a quantidade de água consumida em Macau em 12 dias.

Sobre a utilização de água reutilizável, ou seja, água não potável, mas tratada e que pode ser usada para descargas, o Governo diz ter finalizado um estudo no ano passado e que está a ouvir os diversos serviços competentes. Após escutar as opiniões, vai concluir, ainda este ano, uma rede de canalizações para a implementação da água reutilizável.

24 Mai 2022

Historiadora portuguesa traça retrato dos informadores da PIDE, antiga polícia política

A historiadora Irene Flunser Pimentel faz o retrato dos informadores da PIDE, “a figura mais odiada” no pós 25 de Abril, numa investigação que será publicada esta quinta-feira, em Portugal, mas preserva as identidades para não atingir as famílias.

O livro “Informadores da PIDE – A Tragédia Portuguesa” demonstra que a rede de grandes dimensões montada pela polícia política do Estado Novo é ainda uma realidade escondida que marcou a sociedade portuguesa do século XX, apesar da curiosidade que despertou logo após a Revolução dos Cravos.

“Curiosamente, quando lemos os jornais publicados logo após o 25 de Abril (1974), a figura mais odiada é a do informador. É absolutamente revoltante a figura do delator, do “bufo” ou do denunciante”, disse à Lusa Irene Pimentel.

“Impressiona o aperfeiçoamento, ao longo dos anos, do sistema de recrutamento de informadores em virtude da longevidade do regime e da existência de elementos da PIDE peritos na captação de informadores ou delatores”, explica a historiadora à agência Lusa.

A investigação histórica demonstra que PIDE infiltrou todos os “grupos” que se mostravam contra o regime, desde os “reviralhistas” até aos republicanos, monárquicos ou militares descontentes e ainda o PCP, “que foi o principal alvo”, sendo que muitos militantes comunistas foram “virados” depois de serem presos.

Informadores de todos os lados

O “perfil” do informador começa por ser o de pessoas de baixa condição social, “como a Polícia Judiciária”, mas a polícia política também foi buscar pessoas às classes mais privilegiadas da sociedade portuguesa, como médicos, advogados, presidentes de câmaras municipais, governadores civis ou jornalistas. Verifica-se também – ao longo dos 48 anos de regime ditatorial – a colaboração no “trabalho sujo” de muitas pessoas que não o faziam directamente, como os administradores de empresas que pediam à própria PIDE para estabelecer redes de informadores nas próprias companhias.

“A PIDE era muito importante para a obtenção do emprego porque era a polícia política que dava oficialmente a qualificação dos empregados da Função Pública e o Estado era o maior empregador do país”, recorda Irene Pimentel, referindo-se à penetração dos métodos da polícia política no mundo do trabalho.

Após quase cinco décadas após a Revolução ainda não se sabe quantos informadores colaboraram com a polícia política que recorria a métodos violentos, como a tortura de que foram vítimas os presos políticos ao longo de quase cinco décadas.

23 Mai 2022

China avisa Biden para não subestimar determinação de Pequim em relação a Taiwan

A China avisou hoje o Presidente dos Estados Unidos para não “subestimar” a “firme determinação” de Pequim em “proteger a sua soberania”, depois de Joe Biden ter prometido defender Taiwan em caso de uma invasão chinesa.

“Ninguém deve subestimar a firme determinação, a forte vontade e a poderosa capacidade do povo chinês de defender a soberania nacional e a integridade territorial”, disse Wang Wenbin, porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China.

“Pedimos aos Estados Unidos (…) que evitem enviar sinais errados às forças independentistas” de Taiwan, acrescentou.

Biden, que se encontra no Japão após uma passagem pela Coreia do Sul, naquela que é a sua primeira viagem à Ásia desde que tomou posse, admitiu hoje que os Estados Unidos poderiam intervir militarmente caso a China invadisse Taiwan.

Foram as declarações mais fortes e abertas de apoio a Taipé por um líder da Casa Branca em décadas.

O Presidente norte-americano disse que a obrigação de proteger a ilha tornou-se “ainda mais forte” após a invasão da Ucrânia pela Rússia.

“Esse é um compromisso que assumimos”, disse o chefe de Estado norte-americano, numa conferência de imprensa, em Tóquio.

Sob o princípio “Uma só China”, os Estados Unidos reconhecem Pequim como o governo legítimo da China e cortaram relações diplomáticas com Taiwan.

No entanto, Washington mantém contactos não oficiais com o território, incluindo uma embaixada de facto em Taipé. Os Estados Unidos também fornecem equipamento militar para a defesa da ilha.

China e Taiwan vivem como dois territórios autónomos desde 1949, altura em que o antigo governo nacionalista chinês se refugiou na ilha, depois da derrota na guerra civil frente aos comunistas.

Pequim considera Taiwan parte do seu território, apesar de a ilha operar como uma entidade política soberana, e ameaça utilizar a força, caso o território declare formalmente independência.

Nos últimos anos, centenas de caças chineses entraram na Zona de Identificação da Defesa Aérea (ADIZ) de Taiwan, numa demonstração de força por parte de Pequim

23 Mai 2022

Covid-19 | Pequim prolonga regime de teletrabalho face ao aumento de casos

Pequim prolongou hoje o regime de teletrabalho e o ensino à distância, e ordenou nova ronda de testes em massa, após o número de casos de covid-19 ter voltado a aumentar na capital chinesa.

Vários bairros da cidade restringiram as entradas e saídas, embora as condições permaneçam muito menos severas do que em Xangai, onde milhões de cidadãos estão sob diferentes níveis de confinamento há dois meses.

Pequim relatou 99 casos, nas últimas 24 horas – um aumento em relação à média diária anterior de cerca de 50.

No conjunto, a China registou 802 novos casos, marcando um declínio face às semanas anteriores. Apesar disto, o Governo mantém medidas de quarentena, confinamento e testes, face à estratégia de ‘zero casos’ de covid-19.

Xangai informou que 480.000 pessoas ainda estão confinadas, enquanto 1,59 milhões foram autorizadas a movimentar-se dentro dos seus bairros e 21,2 milhões enfrentam restrições mais leves.

A reabertura dos transportes a partir de Xangai criou um êxodo de trabalhadores migrantes e estrangeiros, desesperados para escapar da cidade, após dois meses de bloqueio, marcados pela escassez de alimentos, medicamentos e outros bens básicos.

Entre os que permanecem na cidade, muitos podem apenas sair uma hora para fazer compras, e ficam encarregados de adquirir mantimentos e outros bens de primeira necessidade para todo o prédio.

23 Mai 2022

Tóquio diz que EUA apoiam adesão do Japão ao Conselho de Segurança da ONU

O primeiro-ministro do Japão disse hoje que o Presidente dos Estados Unidos apoia a vontade do Japão de se tornar membro permanente de “um novo” Conselho de Segurança da ONU. Fumio Kishida falava na conferência de imprensa conjunta, em Tóquio, no final do encontro bilateral entre os dois líderes.

O Conselho de Segurança da ONU é composto por 15 países, incluindo os membros permanentes, com poder de veto: China, Estados Unidos, França, Reino Unido e Rússia.

Em 27 de abril, a Assembleia-Geral da ONU aprovou uma resolução que visa reduzir o uso do veto no Conselho de Segurança, enquanto Brasil e Índia exigiram uma reforma do órgão.

O governante japonês acrescentou que Joe Biden apoiou também a organização da cimeira do G7, no próximo ano, em Hiroshima, no sudoeste do país.

Kishida disse ainda que o Japão e os EUA “vão vigiar as atividades recentes da marinha chinesa, bem como os movimentos relacionados com os exercícios conjuntos da China e da Rússia”.

“Opomo-nos firmemente às tentativas de mudar o ‘status quo’ pela força no mar da China Oriental e no mar da China Meridional”, disse.

Por outro, os dois líderes concordaram “em lidar conjuntamente com várias questões relacionadas com a China, incluindo direitos humanos”, acrescentou o primeiro-ministro japonês.

23 Mai 2022

Japão | Joe Biden reúne-se com líderes do grupo Quad

O Presidente dos Estados Unidos chegou ontem ao Japão para uma visita centrada no reforço da cooperação económica e de segurança com os parceiros do grupo Quad face à ascensão da China e à guerra na Ucrânia, noticia a EFE.

A agência de notícias espanhola realça que na visita de Joe Biden aquele país asiático, a primeira desde que tomou posse, o líder norte-americano vai fazer o lançamento formal do Quadro Económico Indo-Pacífico (IPEF), um novo projecto de cooperação regional destinado a promover o comércio e o investimento entre os EUA e os países da região, bem como a reforçar a resiliência das cadeias de abastecimento.

Segundo a EFE, o conselheiro de segurança nacional de Biden, Jake Sullivan, disse aos jornalistas, ainda a bordo do avião presidencial norte-americano, que o IPEF é um acordo “muito amplo”, no qual vários países da região demonstraram interesse.

Sullivan adiantou ainda que na reunião do grupo Quad, que junta EUA, Japão, Índia e a Austrália, que terá lugar amanhã em Tóquio, os líderes dos quatro países pretendem “enviar uma mensagem clara de dissuasão” contra “agressão militar ou alterações unilaterais ao status quo” no Indo-Pacífico.

O aumento das tensões no Estreito de Taiwan pode igualmente ser “uma das questões de segurança” abordadas nas discussões quadripartidas, embora não esteja inicialmente na agenda da cimeira.

Além da reunião entre os quatro países, Joe Biden irá ter encontros bilaterais com o primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, e o Presidente eleito da Austrália, Anthony Albanese, que deverá viajar para o Japão esta terça-feira, logo a seguir à sua tomada de posse, estando também agendada uma cimeira com o primeiro-ministro japonês, Fumio Kishida.

23 Mai 2022

Economia | China tenta pôr termo a “crescimento fictício” por via da construção

Segundo o economista da Universidade de Pequim, Michael Pettis, a covid-19 veio acelerar o processo de desinvestimento do país em activos não produtivos. Pequim tenta afastar-se do modelo de crescimento assente no sector imobiliário

 

O abrandamento económico suscitado pela covid-19 vai obrigar a China a alocar capital de forma mais eficiente, pondo termo a décadas de “crescimento fictício”, alimentado pelo sector da construção, explica à Lusa o economista Michael Pettis.

O professor de teoria financeira na Faculdade de Gestão Guanghua, da Universidade de Pequim, vê no colapso de algumas das maiores construtoras do país um sinal de que a China se está a afastar do modelo de crescimento assente no investimento em activos não produtivos.

“Há muito crescimento fictício na China”, nota Pettis. “O excesso de investimento em todo o tipo de projectos de construção inflacciona o crescimento há vários anos”, descreve.

O termo “crescimento fictício” foi usado pela primeira vez pelo Presidente chinês, Xi Jinping, num ensaio publicado em 2021, que frisou a importância de o país alcançar um crescimento “genuíno”.

Em entrevista à agência Lusa, Michael Pettis, que vive no país asiático há duas décadas, considera que a campanha para desalavancar o sector imobiliário faz parte dos esforços de Pequim para pôr termo a esse modelo.

No ano passado, os reguladores chineses passaram a exigir às construtoras um tecto de 70 por cento na relação entre passivo e activos e um limite de 100 por cento da dívida líquida sobre o património, suscitando uma crise de liquidez no sector, que foi agravada pelas medidas de combate à covid-19.

Este mês, a Sunac tornou-se a mais recente construtora chinesa a entrar em incumprimento. O caso mais emblemático envolve a Evergrande Group, cuja dívida, que supera o Produto Interno Bruto (PIB) de Portugal, vai ser reestruturada.

“A maioria das estimativas coloca a contribuição do sector imobiliário para o PIB [Produtos Interno Bruto] da China entre 25 por cento e 30 por cento. Isto é duas a três vezes superior ao de outros países. O investimento em imobiliário por si só representa cerca entre 13 por cento e 14 por cento do PIB”, observa Pettis.

O rácio entre o preço dos imóveis e o valor das rendas no país asiático está entre os mais altos do mundo, sugerindo um retorno negativo sobre o capital investido. Em Pequim ou Xangai, o valor médio dos imóveis ascende a cerca de 23 vezes o vencimento médio anual dos residentes.

Para o economista, a alocação de capital para investimentos não produtivos na China ascende a uma “escala sem precedentes” na História.

“Normalmente, quando os economistas querem falar sobre um caso proeminente de grande quantidade de investimento não produtivo, eles apontam para o Japão na década de 1980”, indica. “O meu palpite é que em 10 ou 20 anos vão estar a falar da China”, acrescenta.

Exemplo espanhol

Diferentes analistas estimam existir na China propriedades vazias suficientes para abrigar mais de 90 milhões de pessoas – cerca de nove vezes a população portuguesa.

Em muitos casos, as casas são mantidas vazias pelos proprietários, por serem assim mais fáceis de vender a um próximo especulador. A estrutura assemelha-se a um esquema pirâmide, onde o activo não gera por si fluxo de capital, mas depende antes de um próximo investidor estar disposto a pagar mais pelo bem imóvel.

A crise no imobiliário tem fortes implicações para a classe média do país. Face a um mercado de capitais exíguo, o sector concentra uma enorme parcela da riqueza das famílias chinesas – cerca de 70 por cento, segundo diferentes estimativas.

Michael Pettis aponta para o exemplo de Espanha antes da crise financeira internacional de 2008.

“O período de rápido crescimento da economia espanhola foi impulsionado pelos fundamentos errados: a construção de imóveis nos quais ainda hoje ninguém mora, e uma enorme quantidade de infraestrutura, que foi além daquilo que o país necessitava”, descreve.

“Enquanto isto dura é óptimo”, nota. Mas, quando o aumento da dívida é incapaz de gerar retorno, o modelo torna-se insustentável, suscitando uma “desaceleração económica e potencial aumento do desemprego”.
Pettis prevê agora o fim de décadas de trepidante crescimento económico do país asiático.

“A China poderia ter continuado com o modelo actual por mais três ou quatro anos”, observa. “Mas, com o impacto económico da covid-19, estão a ficar sem tempo”.

23 Mai 2022

Relatório UE | Governo rejeita críticas a “Um País, Dois Sistemas”

A União Europeia aponta que o princípio “Um País, Dois Sistemas” reduziu “direitos políticos e liberdades fundamentais de um povo”. O Governo de Macau reagiu pedindo à UE para não “interferir nos assuntos internos da China”

 

O Governo de Macau manifestou no sábado “firme repúdio” ao relatório da União Europeia (UE) que aponta para a restrição de direitos e liberdades em 2021 na região. O Governo exortou ainda a UE a “parar de interferir nos assuntos internos da China, designadamente da RAEM”.

“Ao longo dos mais de 20 anos de retorno de Macau à pátria, a implementação do princípio de ‘Um País, Dois Sistemas’, com características de Macau, alcançou reconhecimento a nível internacional, criando uma das melhores conjunturas de sempre de desenvolvimento em que os residentes de Macau gozam plenamente os direitos e liberdades conferidas pela Constituição e pela Lei Básica, factos que são inegáveis”, sustentou em comunicado.

A implementação do princípio “Um País, Dois Sistemas” em Macau “minou os direitos políticos e as liberdades fundamentais do povo” do território, acusou Bruxelas no último relatório sobre a evolução política e económica na região administrativa, divulgado na sexta-feira.

No domínio político, as eleições para a constituição da sétima Assembleia Legislativa, em Setembro, mereceram particular atenção no documento europeu.

“Pela primeira vez, as autoridades de Macau desqualificaram 21 candidatos por não se comprometerem com a fidelidade à RAEM ou não apoiarem a Lei Básica”, aponta-se no texto, no qual se lembra a desqualificação de 15 candidatos do campo pró-democracia de Macau.

No texto reconhece-se ainda que, “embora a Lei Básica e outros actos legislativos não prevejam a introdução do sufrágio universal”, a UE continua a “encorajar as autoridades de Macau a fomentar um maior envolvimento público nas eleições para o cargo de Chefe do Executivo e para a Assembleia Legislativa”.

Mais e mais desafios

No relatório aponta-se, por outro lado, de forma particularmente detalhada, os “crescentes desafios que se colocam aos meios de comunicação social de Macau para exprimir um amplo leque de opiniões”, assim como “a prática de cada vez mais auto-censura”.

Os relatores europeus recordam as preocupações da Associação de Imprensa Portuguesa e Inglesa de Macau com a directriz que impedia os jornalistas de televisão e rádio públicas “de transmitir informações ou opiniões contrárias às políticas do Governo Central da República Popular da China”.

A administração da TDM “encorajou” elementos da redacção a “respeitar o princípio de ‘amar o país e amar Macau’ e “os comentários e informações relacionados com a comemoração de 4 de Junho foram alegadamente censurados em dois programas de actualidades”, aponta-se no relatório.

Críticas do MNE

O Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros (CMNE) criticou o relatório publicado pela União Europeia (UE) sobre Macau, que acusou de difamar um modelo bem-sucedido. Segundo o CMNE, o relatório foi um “truque antigo e repetido”, “deformou os factos” e “estigmatizou a prática bem-sucedida do princípio Um País, Dois Sistemas em Macau”.

O comissariado destacou ainda que sente um elevado grau de insatisfação e se opõe firmemente à posição da União Europeia. Ainda de acordo com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, desde a transferência de soberania que a prática do princípio Um País, Dois Sistemas foi implementada com sucesso e é reconhecida a nível mundial.

Além disso, o MNE destacou que os cidadãos gozam de direitos e liberdades que nunca gozaram no tempo da Administração Portuguesa. Finalmente, o comunicado indica também que a China não tolera a intervenção de forças externas nos seus assuntos internos.

23 Mai 2022