Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeAlto de Coloane | Terreno onde fica casamata deve passar para o Governo, diz CCAC O Comissariado contra a Corrupção considera que o terreno situado no Alto de Coloane, onde se localiza a histórica casamata, deve passar para a alçada do Executivo, sendo anulados todos os projectos de construção previstos. O Ministério Público já está com o caso em mãos. Houve erros na demarcação da área do terreno e alegada “fraude” no preenchimento de documentos que provaram a propriedade em tribunal [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]sperava-se a construção de um edifício com cem metros de altura no coração de Coloane. Temia-se que o pulmão do território pudesse ser parcialmente destruído com um projecto de habitação de uma empresa privada de Hong Kong. tal como a histórica casamata, uma fortaleza militar que os portugueses construíram há mais de 400 anos. Todos esses receios não deverão ser realidade em relação ao terreno localizado no Alto de Coloane, uma vez que o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) considerou que este deve passar para a alçada da Administração por existirem erros e falhas nos documentos que comprovam a propriedade privada do terreno. O relatório do CCAC foi ontem divulgado, depois de duas queixas apresentadas por duas associações, uma delas a Novo Macau, e o Governo já reagiu ao caso. O relatório considera que “a planta cadastral do terreno, emitida pela Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro (DSCC), em 1994, é inválida, sendo que as plantas de alinhamento requeridas e o anteprojecto do plano de obras aprovado com base nas informações cadastrais são igualmente inválidos”. Neste sentido, “o actual lote onde se encontra localizado o projecto de construção do Alto de Coloane deve ser terreno vago e não se encontra registado na Conservatória do Registo Predial”. “De acordo com a Lei Básica da RAEM, o referido terreno faz parte dos terrenos do Estado. O CCAC considera que o Governo da RAEM deve recorrer aos devidos procedimentos e vias legais, com vista a reaver o terreno em causa”, lê-se ainda. O CCAC concluiu ainda que o terreno “foi ‘deslocado’ para o Alto de Coloane da Estrada do Campo e da Estrada de Seac Pai Van, tendo a área do mesmo sido ampliada cerca de 100 vezes mais, destinando-se à construção de edifícios com 100 metros de altura”. MP investiga O Chefe do Executivo, Chui Sai On, decidiu enviar o relatório para o Ministério Público (MP) para mais investigações, uma vez que “alguns pontos registados no documento são de extrema importância, tais como a demarcação da área do terreno”. Chui Sai On considera que as questões envolvidas se revestem de “complexidade e seriedade”, pelo que o envio do relatório ao MP prevê a garantia da “protecção dos terrenos públicos e os interesses legalmente tutelados pelos proprietários privados”. O terreno começou a ser alvo da atenção pública em Março de 2012, quando a imprensa noticiou de que já haveria uma planta de alinhamento oficial emitida pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) para o local. De imediato se levantou a questão da protecção da histórica casamata e do meio ambiente de Coloane. A empresa proprietária do terreno, Win Loyal Development, é de Hong Kong e tem Sio Tak Hong como principal accionista. Este é proprietário do Hotel Fortuna e fez parte do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC). Além disso, Sio Tak Hong foi um dos proprietários envolvidos no caso da troca de terrenos da Fábrica de Panchões Iec Long, que também o CCAC considerou ilegal. O CCAC entende que o terreno do Alto de Coloane deve passar para as mãos do Governo por estarem em causa falhas na demarcação do terreno e alegadas “fraudes” no preenchimento de documentos que acabaram por constituir a única prova, em tribunal, de que a propriedade do terreno pertencia a Vong Tam Seng e Vong Tak Heng. Proprietários da Sociedade Chong Fai, venderiam o terreno à Win Loyal pelo valor de 88 milhões de dólares de Hong Kong. A parte documental deste caso esteve a cargo de Paulo Remédios, advogado de Vong Tam Seng e Vong Tak Heng, que já em 2010 tinha sido julgado num processo semelhante ocorrido em Macau nos anos 90, e relacionado com as escrituras de habilitação de herdeiros de dois prédios situados no território. Paulo Remédios, que foi também assessor do ex-presidente de Timor-Leste, José Ramos-Horta, já não tem escritório de advocacia em Macau. Além disso, a DSSOPT, à data dirigida por Jaime Carion, é acusada de violar normas internas na emissão da planta de alinhamento do terreno. Houve também “falta de enquadramento legal no procedimento de avaliação do impacto ambiental, das paisagens e espaços verdes [do projecto de construção]” por parte da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) e Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM). (Ver texto secundário) O HM tentou contactar Jaime Carion, mas o ex-director da DSSOPT manteve o telemóvel desligado durante todo o dia. Dimensões do terreno forjadas? Dos milhares às centenas Para explicar a propriedade do terreno onde está situada a casamata teremos de recuar a 1903, sendo que o CCAC acredita que aqueles que se diziam proprietários, e que venderam o terreno à empresa de Hong Kong, forjaram documentos e não teriam, de facto, laços familiares com o segundo proprietário do terreno. O CCAC foi vasculhar documentos à Conservatória do Registo Predial, que mostram que, nesse ano, Mac Hip Si vendeu a Choi Lam um terreno situado na Estrada do Campo de Coloane, bem como três habitações na Rua dos Negociantes, pelo valor de 1.100 patacas. O registo de propriedade foi feito por Choi Lam em Dezembro de 1903. Tudo se manteve inalterado até 1991, quando Vong Tam Seng e Vong Tak Heng decidiram avançar para tribunal para provar que tinham direito ao terreno na qualidade de herdeiros. O tribunal decidiu a seu favor em 1992. Os problemas chegaram depois, quando a Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro (DSCC) recusaram duas vezes a emissão da planta cadastral do terreno, por “faltarem dados comprovativos” e por existir uma “desconformidade manifesta da localização do lote do terreno face ao que constava no registo predial”. Em 1993 Vong Tam Seng e Vong Tak Heng venderam, por 150 milhões de patacas, o terreno à Sociedade Chong Fai, mas ficou decidido que “o comprador iria pagar o preço só após a emissão da planta cadastral”. Só em 1994, e mediante a apresentação da certidão do registo predial com a área do terreno e uma certidão da DSF, é que a DSCC entendeu que “as dúvidas existentes já tinham sido eliminadas”, tendo sido definidos os limites e a área do terreno. O terreno seria vendido, em 2004, à empresa de Hong Kong por 88 milhões de dólares de Hong Kong. O CCAC aponta para a existência de “erros notórios” no processo de demarcação do terreno, pois foram apontadas áreas diferentes, e só aquela que foi escrita na certidão da DSF foi tida em conta, sem que tenha sido provada a sua veracidade por outra via. Há também a suspeita de “situações fraudulentas”. Coube ao advogado Paulo Remédios o acompanhamento do processo. Não havia “qualquer suporte documental comprovativo” da área do terreno antes da existência da certidão da DSF, que acabou por levar à confirmação da propriedade por parte do tribunal. De acordo com o CCAC, “a área em causa não é de 53866 metros quadrados, sendo que deverá ter, no máximo, apenas algumas centenas de metros quadrados”. De acordo com o CCAC, “a DSF não possuía a capacidade de confirmação da veracidade do teor das declarações de Vong Tam Seng e Paulo Remédios”. Houve, portanto, “uma série de operações de branqueamento”, tendo sido escritas diferentes localizações na morada. CCAC diz que laços de parentesco não estão provados Na década de 90 os tribunais consideraram que Vong Tam Seng e Vong Tak Heng eram netos de Vong Tam Kuong, que também tinha o nome de Choi Lam. Contudo, estes “não apresentaram quaisquer documentos que fizessem prova” desse laço de parentesco, sendo que as testemunhas “referiram em julgamento que não conheciam o avô deles”, além de que “nunca foi provado que Vong Tam Kuong e Choi Lan eram uma e a mesma pessoa”. O CCAC aponta também de que “nos registos de nascimento de Vong Tam Seng e Vong Tak Heng, não existia qualquer registo no sentido de que o avô deles tivesse, a título alternativo, o nome de Choi Lam”. Foram analisadas a escritura pública e a “escritura de papel de seda Sá-Chi-Kai”, tendo o CCAC descoberto que há discrepâncias nos nomes em chinês. “O facto de uma pessoa com o apelido Vong ter simultaneamente o apelido Choi não corresponde aos hábitos relativos à adopção de apelidos pelos chineses. Mesmo que Vong Tam Kuong tivesse como nome alternativo Choi Lam, não existe nenhum comprovativo de que seja a mesma pessoa que figurava como proprietário no registo predial do terreno, “Chui Lam”, lê-se. O relatório frisa, portanto, que ambos mentiram em tribunal e que se apropriaram de um terreno que não lhe pertencia por herança. “O CCAC considera que o teor das declarações prestadas por Vong Tam Seng e Vong Tak Heng no processo judicial foram desconformes com os dados constantes no registo civil, o que indicia violação da previsão legal, segundo a qual um facto relativo ao estado civil só pode ter por fundamento o registo civil, não podendo ser elidido por recurso a qualquer outra meio de prova.” Vong Tam Seng e Vong Tak Heng faleceram, respectivamente, em 1995 e 1999, tendo o terreno sido vendido em 1993 por 150 milhões de patacas à Sociedade Chong Fai, que depois o vendeu à empresa de Hong Kong.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaImplementação de seguro universal custa mais 18 mil milhões ao Governo [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Governo disse ontem estar aberto à possibilidade de implementação do seguro universal de saúde, mas admitiu logo aos deputados que deverá obrigar a um maior custo em termos de comparticipação de despesas médicas. Para comprovar isso, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, muniu-se de dados estatísticos, o que não é habitual quando o Executivo vai à Assembleia Legislativa (AL) dar respostas num debate proposto pelos deputados. A documentação entregue ontem aos deputados mostra que, caso o seguro universal de saúde fosse implementado, iria custar aos cofres públicos mais 18 mil milhões de patacas, uma vez que a despesa médica de Macau iria passar dos actuais 9.4 mil milhões para 23 mil milhões de patacas. No que diz respeito à despesa por residente, os Serviços de Saúde (SS) iriam gastar 2,5 vezes mais, passando das actuais 14.600 patacas por pessoa para 35.800 mil patacas. Estes números foram calculados com base no sistema de seguro de saúde universal na Alemanha, que tem uma população superior a 80 milhões de pessoas e uma despesa médica superior a três mil bilhões de patacas. Segundo notaram os SS, “o regime de seguro médico da Alemanha não cobre tudo”, uma vez que “o empregador e o empregado têm uma elevada taxa de contribuição, sendo que os pacientes precisam de pagar um certo valor da despesa em cada consulta”. Apesar do Executivo ter encomendado um estudo sobre a matéria, o secretário Alexis Tam mostrou-se cauteloso. “Tratam-se de questões que merecem a nossa reflexão. Há alguns problemas com a aquisição de seguros de saúde e podem ocorrer casos de abusos no futuro, ou problemas com a prestação de serviços de qualidade. Temos um objectivo em comum, que é disponibilizar um melhor serviço de saúde.” Baixa presença no PIB Os dados estatísticos ontem revelados mostram ainda que as despesas de saúde suportadas pelo Governo ocupa uma baixa percentagem no Produto Interno Bruto (PIB) da RAEM: 2,6 por cento. Quanto à percentagem O próprio secretário admitiu que, no futuro, será feito um maior investimento, ideia que ficou depois da visita oficial realizada recentemente a Singapura. “Depois da visita a Singapura sabemos que temos de aumentar os investimentos nesta área. No passado os investimentos feitos valeram a pena. As despesas nesta área são apenas 2,6 por cento do PIB e no futuro iremos aumentar o quadro de pessoal, os serviços e as instalações. Mas estamos abertos quanto à criação de um sistema de seguro universal.” Alguns deputados, como Ng Kuok Cheong, alertaram para a baixa presença destas despesas no PIB. “O nosso PIB tem crescido muito, e se a taxa que ocupa no PIB é de apenas 2,6 por cento, então 9,2 mil milhões de patacas é muito pouco”, defendeu. “O Governo tem dinheiro a mais e é por isso que afasta essa ideia [do seguro universal de saúde]. O Governo tem recursos financeiros suficientes para suportar este tipo de sistema.” Coutinho pede sistema de teste para funcionários públicos O deputado José Pereira Coutinho defendeu ontem no hemiciclo que deveriam ser criados mais protocolos com regiões como Hong Kong, Taiwan e interior da China para que os residentes tivessem mais opções de escolha na hora de tratarem da sua saúde. Contudo, pediu a implementação de um sistema de teste destinado aos 30 mil funcionários públicos existentes. “Podem os 30 mil funcionários públicos ser observados, desde que não seja muito dispendioso, e depois estender esta medida a toda a população?”, questionou. Pereira Coutinho lembrou que muitos dos funcionários públicos acabam por adquirir seguros de saúde. “Todos sabem que se um doente com cancro for tratado em Macau, a morte é quase certa. Quando se tem uma doença mais grave a pessoa vai para Hong Kong, não é nenhum segredo e o Governo tem de fazer mais. É preciso melhorar a gestão hospitalar, porque a saúde pelos quadros válidos e competentes”, rematou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaGoverno estuda criação de seguro universal, mas fala em “desvantagens” O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, mostra-se disposto a estudar a criação de um seguro universal de saúde para os residentes, tendo já sido contratada uma empresa de Hong Kong para esse efeito. Contudo, teme-se que os residentes não queiram pagar as devidas contribuições [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Governo está a estudar a possibilidade de ser criado um seguro universal de saúde para todos os residentes. Contudo, as expectativas parecem ser mais negativas do que positivas, a avaliar pelo debate realizado ontem na Assembleia Legislativa (AL), e que foi proposto pelos deputados Song Pek Kei e Si Ka Lon. Alexis Tam, secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, lembrou que há várias desvantagens neste processo e que não há garantias de que os portadores de BIR aceitem pagar as contribuições para ter acesso ao seguro. “Já estamos a fazer estudos e o relatório será divulgado em breve. Pedimos a uma empresa de Hong Kong para fazer um estudo. Mas se implementarmos o sistema de seguro universal este tem as suas desvantagens”, frisou. Até porque, conforme lembrou o secretário, “tudo depende da decisão da população, se querem mesmo contribuir ou comprar um seguro de saúde”. Alexis Tam adiantou que, no caso de Hong Kong, a população não aceitou pagar as contribuições para ter acesso ao seguro, de acordo com um estudo efectuado há alguns anos. Além disso, o secretário garantiu que o Governo já comparticipa em grande escala as despesas médicas dos locais. “Em Macau gastamos pouco dinheiro e suportamos mais de 75 por cento das despesas da saúde, estamos orgulhosos com isto”, apontou. “Quando há seguros de saúde há três partes envolvidas: as seguradoras, o Governo e os residentes, que têm de suportar as despesas. Será que os residentes querem mesmo participar num seguro de saúde? Peço aos deputados que compreendam isto, porque 75 por cento das despesas são pagas pelo Governo, uma situação que é diferente em relação a outros países. Em Singapura, por exemplo, o Governo só paga 40 por cento”, acrescentou Alexis Tam. O governante lembrou também que a Organização Mundial de Saúde (OMS) reconheceu o sistema de protecção da saúde, dada a sua abrangência. “Mais de 80 por cento dos residentes obtiveram acesso a cuidados de saúde primários. Mais de 50 por cento da população conseguiu tratamentos em várias especialidades no São Januário e muitos residentes obtiveram uma redução de 30 por cento nas despesas médicas. A nossa protecção é suficiente.” Saúde com críticas Vários deputados defenderam que, antes de se implementar um seguro universal de saúde, é necessário melhorar os serviços prestados pelos Serviços de Saúde, nomeadamente ao nível do tempo de espera para acesso a consultas na especialidade. Contudo, o secretário garantiu estar satisfeito com o modo de funcionamento dos centros de saúde e Centro Hospitalar Conde de São Januário. “O sistema de saúde é correcto e eficaz, mas com a evolução da sociedade talvez seja adequado adoptar este sistema, não significa que, no futuro, não possamos alterar.” Alexis Tam admitiu as críticas que têm sido feitas nos últimos tempos, sobretudo desde que foi noticiada a morte de uma menina por complicações oriundas de uma gripe, depois de ter sido atendida duas vezes no serviço de urgência do hospital Kiang Wu. Contudo, disse confiar nos serviços médicos da sua tutela. “A nossa população tem vindo a criticar o longo tempo de espera para consultas, mas há que ponderar sobre a questão apresentada pela deputada (Song Pek Kei). A população não tem muita confiança quanto ao nosso regime de saúde e isso tem a ver com os serviços prestados, mas nós temos confiança nos serviços prestados e na sua qualidade”, concluiu. O governante não deu novas informações quanto ao projecto do hospital das ilhas, mas disse que, ao nível das infra-estruturas, todos os projectos estão em pleno desenvolvimento, tal como o estabelecimento de uma academia de medicina para a formação de médicos e as novas estruturas na zona A dos novos aterros. Deputados por um maior leque de opções Os deputados que apresentaram a proposta de debate, Song Pek Kei e Si Ka Lon, mostraram-se satisfeitos com o facto de o Governo estar a estudar a possível introdução de um seguro universal de saúde, tendo lembrado que um seguro daria mais opções aos doentes. “Se no futuro deixarmos escapar esta oportunidade deixamos de dar mais garantias aos residentes. Acho que não é positivo que o Governo feche esta porta. Há seguros que não são muito caros. Não é um sistema que se crie de um momento para o outro, mas devem ser feitos estudos. O mais importante é que o Executivo esteja aberto a essa questão”, apontou Song Pek Kei. Já Si Ka Lon referiu que os SS “estão a fazer um bom trabalho, uma vez que 80 por cento dos residentes não precisam de pagar despesas na saúde”. Contudo, “o que afirmo aqui é o que sentem alguns residentes: há discrepâncias entre aquilo que as pessoas querem e o que o Governo oferece. Será que não podemos usar mais o erário público para ter um melhor sistema de saúde? Assim os doentes podem optar até por ir a Hong Kong e aí os profissionais de saúde não têm de trabalhar sem parar”, concluiu o deputado.
Andreia Sofia Silva SociedadeSaúde | Contratados mais 82 novos especialistas o ano passado [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s Serviços de Saúde (SS) adiantaram à deputada Ella Lei que no ano passado foram contratados 82 novos enfermeiros especialistas, tendo existido “um aumento contínuo do número desses enfermeiros”. Na resposta à interpelação escrita da deputada, assinada pelo director dos SS substituto, Cheang Seng Ip, é referido que os SS “têm 163 enfermeiros especialistas”. “Em comparação a 2015, quando havia 104 enfermeiros especialistas, registou-se uma subida de mais de 50 por cento, o que representa um avanço”, explica Cheang Seng Ip, sendo que este acrescentou que os números “correspondem às necessidades de cuidados de enfermagem”. Na área da psiquiatria os SS explicam também que “tem havido recrutamento de pessoal de saúde pelo serviço de psiquiatria do Centro Hospitalar Conde de São Januário”. “Entre 2015 e 2017 houve um aumento do número de psiquiatras, de 13 para 17, atingindo os 30.8 por cento”. Em relação ao número de enfermeiros nesta especialidade, os SS apontam que passaram de 47 para 51, “uma subida de 8.5 por cento, conseguindo praticamente satisfazer as necessidades do serviço geral”.
Andreia Sofia Silva SociedadeEconomia | “Jovens empreendedores” começam hoje viagem em Portugal [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Economia (DSE) financia na totalidade uma viagem a Portugal com jovens empreendedores do território, intitulada “Programa de Intercâmbio de Inovação e Empreendedorismo para Jovens da China e dos Países de Língua Portuguesa”. De acordo com o programa a que o HM teve acesso, a viagem inclui visitas às cidades de Lisboa e do Porto, estando agendados encontros na Embaixada da China em Portugal, na Delegação Económica e Comercial de Macau e à Secretaria de Estado da Indústria de Portugal, sem esquecer uma visita à Fábrica de Startups e ao espaço Second Home. No Porto a comitiva, composta por pessoas de 11 associações locais, realiza visitas ao espaço de co-working NIDE Porto e OPO’LAB, além de uma passagem pela Porto Design Factory. Será também feita uma apresentação sobre o Centro de Empreendedorismo para Jovens da China e dos Países de Língua Portuguesa, pelo director dos Serviços de Economia, Tai Kin Ip. Este centro foi criado em Outubro do ano passado e serve, segundo a resposta da DSE ao HM, como “plataforma de encontro e de intercâmbio entre as startups do Interior da China, de Macau e dos países de língua portuguesa”. O programa da viagem deverá proporcionar aos participantes “a utilização dos espaços de trabalho compartilhados, a participação nos cursos de formação e a utilização dos serviços de aconselhamento”. As visitas a Lisboa e ao Porto vão servir para estudar “o rumo do futuro desenvolvimento e cooperação” nesta área. A DSE aponta que, “com o objectivo de acompanhar os resultados de intercâmbio entre as associações e Portugal”, “depois da conclusão da actividade de intercâmbio, todos os representantes das associações têm de apresentar o plano ou a direcção de cooperação que pretendam desenvolver com o Portugal, de modo a impulsionar ainda mais os trabalhos relacionados com o Centro de Intercâmbio”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeEnsino | EPM com melhor média de exames entre escolas portuguesas no estrangeiro A Escola Portuguesa de Macau obteve uma média de 11,88 ao nível dos exames, a melhor tendo em conta o grupo de escolas portuguesas no estrangeiro. A Escola Portuguesa de Luanda ficou em segundo lugar, com uma média de 11,64 valores. Miguel de Senna Fernandes mostra-se satisfeito com os resultados, apesar da baixa média registada [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s alunos de Macau e Angola são os únicos que conseguem que as escolas portuguesas que frequentam no estrangeiro tenham média positiva nos exames nacionais do ensino secundário, segundo dados do Ministério da Educação em Portugal. A agência Lusa analisou as notas dos alunos de oito escolas situadas em países que pertencem à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, desde a Guiné-Bissau até Timor-Leste. Olhando para os resultados dos alunos nos exames nacionais do secundário, apenas três escolas conseguem ter média positiva: a Escola Portuguesa de Macau (EPM), com uma média de 11,88 valores, e duas escolas da capital angolana – a Escola Portuguesa de Luanda (média de 11,64) e o Colégio de São Francisco de Assis (11,41 valores). Angola é o país com mais escolas portuguesas a levar alunos a exame: duas na capital e uma em Lubango, cujos alunos tiveram uma média de 7,88 valores nos exames. O estabelecimento de ensino mais mal classificado é a Escola Portuguesa da Guiné-Bissau (4,79 valores em 42 exames), uma média que coloca esta escola também em último lugar do ‘ranking’ geral que avalia 633 escolas situadas em Portugal e no estrangeiro. As escolas da ilha de São Tomé e Príncipe, do Lubango, da capital de Timor-Leste e da Guiné-Bissau ficam, invariavelmente, abaixo do 600º lugar, num universo de 633 escolas portuguesas. A média das notas dos alunos que frequentam escolas portuguesas no estrangeiro é de 9,88 valores e a nota média dos alunos pelo trabalho realizado ao longo do ano é de 13,08 valores. No ‘ranking’ que avalia as médias por regiões, as escolas portuguesas aparecem no antepenúltimo lugar, à frente dos alunos das escolas do distrito de Portalegre (média de 9,62 valores) e das ilhas dos Açores (9,80 valores). Nestas oito escolas realizaram-se 1.046 provas na primeira fase dos exames nacionais. De notar que, tendo em conta os dados dos últimos anos lectivos, não houve uma grande evolução ao nível das médias dos exames nacionais. No ano lectivo de 2015/2016, a EPM voltou a ficar em primeiro lugar em termos das escolas portuguesas no estrangeiro com nota positiva, mas ficou-se pelos 11,53 valores de média. Mais macaenses interessados Em declarações ao HM, Miguel de Senna Fernandes, presidente da Associação de Promoção da Instrução dos Macaenses (APIM), responsável pela gestão da EPM, mostrou-se muito satisfeito com estes resultados. “É sempre com muita satisfação que recebemos esta notícia. É a prova cabal de que o projecto funciona muito bem e é uma das razões para ser um atractivo para outras pessoas que não estejam habituadas ao ensino do português e que recorrem à EPM para educar os seus filhos nesta área.” O advogado lembrou que se trata de uma boa média, apesar de não saberem que critérios foram utilizados pelo Ministério da Educação português. “A EPM está sempre nos lugares cimeiros e isso já não surpreende, porque continua a ser uma escola de excelência.” O presidente da APIM considerou ainda que o projecto educativo em causa funciona, apesar da baixa média registada. “É sempre bom estar em primeiro lugar. Acreditamos sempre que o projecto funciona e que continua a ser actual. A EPM serve várias frentes, porque há interesses na área educacional de pessoas que são oriundas de Portugal, em primeiro lugar.” Miguel de Senna Fernandes lembrou que há cada vez mais famílias macaenses a colocarem os seus filhos na EPM. “Há um crescimento cada vez maior no interesse pelo estudo do português. A comunidade macaense está a voltar a aprender português, e digo isto com os registos que temos no jardim de infância D. José da Costa Nunes”, concluiu.
Andreia Sofia Silva PolíticaEx-presidente da AL diz que sempre sonhou ser rica [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] antiga presidente da Assembleia Legislativa (AL), Susana Chou, escreveu um texto na sua conta da rede social Weibo onde afirma que sempre teve o desejo de ser rica. Num texto intitulado “tratar bem dos outros”, Susana Chou contou que, quanto frequentava a escola secundária e a universidade, sempre sonhou ser a Marie Curie da China, até que acabou por apostar na área dos negócios. Actualmente Susana Chou está afastada da vida política, sendo directora de uma empresa de consultadoria na área comercial e tradução, de nome Perfeição. Além disso, a ex-presidente do hemiciclo foi um dos nomes referidos nos Panama Papers, na qualidade de directora da “Katanic Investment S.A.”, uma sociedade anónima com sede no Panamá, criada em Dezembro de 1985. Susana Chou deixou de admirar a mulher que criou o Rádio para passar a idolatrar Steve Jobs pelas suas invenções e declarações inspiradoras que fez no final da sua vida, relativas ao valor da fortuna na vida de cada um e na importância de amar os familiares. A ex-presidente da AL lembrou que, quando era pobre, passou por vários momentos de infelicidade, sendo que desde aí ficou com o sonho de ganhar uma grande soma de dinheiro para comprar tudo o que desejasse, como conseguir o melhor lugar no cinema ou frequentar os melhores restaurantes. Apesar de ter começado a ganhar mais dinheiro há cerca de 30 anos, Susana Chou acabou por chegar à conclusão que não ficou mais feliz por causa disso. A felicidade chegou com a recordação das más experiências no passado. A sua primeira ideia, assim que começou a viver melhor financeiramente, foi ajudar os outros, dando dinheiro a quem tivesse dificuldades para resolver os problemas mais urgentes. No texto, a antiga presidente da AL reitera que, durante 20 anos, se dedicou às acções de caridade, concluindo que ajudar os outros lhe permitiu ter benefícios para si própria.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCaso Sulu Sou | Providência cautelar recusada por estar em causa “exercício de pura acção política” O acórdão do Tribunal de Segunda Instância, quanto à recusa da providência cautelar apresentado por Sulu Sou, aponta para o facto dos tribunais não terem, à luz da lei, poder para apreciar matérias aprovadas pelo hemiciclo. Os juízes defendem que a votação que levou à suspensão do mandato foi uma “prerrogativa de cariz político”. O acórdão afirma ainda que Ho Iat Seng negou a defesa de Sulu Sou [dropcap style≠’circle’]J[/dropcap]á são conhecidas as razões para os juízes do Tribunal de Segunda Instância (TSI) terem recusado a providência cautelar apresentada por Sulu Sou, relativa à votação da Assembleia Legislativa (AL) que levou à perda temporária do seu mandato. Os juízes Cândido de Pinho, Tong Hio Fong e Lai Kin Hong consideraram que “o que a AL fez, através do plenário, foi um exercício de uma pura acção política”, referindo-se à votação como uma “prerrogativa de cariz político”. “Esta deliberação não é um acto administrativo, visto que não foi proveniente de nenhum órgão da Administração e no exercício de uma função administrativa ou no quadro de uma actuação da administração pública em sentido material. Foi, em vez disso, praticado por um órgão eminentemente legislativo com um enquadramento político, claramente.” A votação levada a cabo pelos 33 deputados do hemiciclo tratou-se de um acto “político o móbil”, pois “é político o ambiente em que foi produzida e são políticas a matéria e natureza envolvidas”. Isto porque “a maioria dos deputados, quando assim agiu, tê-lo-á feito em representação directa ou indirecta dos eleitores, ou como representantes do Governo que os tiver nomeado”. O acórdão faz referência à lei de bases de organização judiciária, que determina que os tribunais apenas se podem pronunciar sobre matérias do foro administrativo. “O edifício jurídico-normativo da RAEM parece ter sido arquitectado para fazer escapar do controlo dos tribunais a actividade do plenário da AL, naquilo que ela tem de geneticamente político, pois nem sequer o Tribunal de Última Instância dispõe de competência para tal”, pode ler-se. Os juízes apontam também que nenhum tribunal tem competência para analisar a providência cautelar apresentada por Sulu Sou. “Este tribunal não dispõe de competência legal para julgar os actos do plenário da AL, pois em lado nenhum do artigo da lei de bases da organização judiciária ela nos é referida.” Em relação à AL, o TSI apenas se poderia pronunciar sobre “decisões do respectivo presidente e Mesa”, o que não aconteceu, pois coube aos 33 deputados votarem a favor ou contra a suspensão temporária de Sulu Sou como deputado, por forma a responder em tribunal pelo crime de que é acusado, de desobediência qualificada. Os juízes do TSI lembram ainda que a lei de bases de organização judiciária não foi sequer feita a pensar na acção dos tribunais em relação a este tipo de casos. “A deliberação do plenário não é sindicável pelo TSI. Então, em qual tribunal será? A resposta é: em tribunal nenhum. O sistema jurídico de Macau não prevê a sindicabilidade das deliberações do plenário junto de tribunais ordinários, pois em lado nenhum da lei de bases da organização judiciária está contemplada essa possibilidade.” Desta forma, “o próprio legislador não contemplou a hipótese de o plenário da AL praticar actos administrativos ou em matéria administrativa”. Recorde-se que os deputados Vong Hin Fai e Kou Hoi In apresentaram na AL um projecto de lei que visava afastar os tribunais de se pronunciarem sobre matérias do foro político, argumentando que situações como a suspensão ou perda de mandatos “são actos livres de interferência de qualquer outro órgão ou indivíduo, de modo a evitar que seja posto em causa o normal funcionamento da estrutura política definida na Lei Básica”. O projecto foi, entretanto, retirado do hemiciclo. Acto da AL “útil à causa pública” Os juízes consideraram ainda que o acto praticado pelo hemiciclo não visou a suspensão definitiva de Sulu Sou, que manteve, aliás, o seu ordenado, e que não o prejudicou como indivíduo, mas apenas na sua qualidade de político. “A suspensão declarada do mandato do deputado (…) não apresenta nenhuma vertente punitiva ou sancionatória. Ela pretendeu somente conferir uma espécie de moratória à condição de deputado, portanto temporária, e com um fim que, se nos é permitido dizê-lo, acaba por ser útil e relevante tanto à causa pública, ao ter por missão a defesa da imagem de um órgão de soberania, como à causa privada da própria esfera política do deputado.” Cândido de Pinho, Tong Hio Fong e Lai Kin Hong defendem que, desta forma, Sulu Sou “passa a ver assegurada a possibilidade de se defender e provar rapidamente a sua inocência e retomar, quanto antes, a integralidade dos poderes para que foi eleito”. “Nem a própria condição de deputado ele perdeu com esta deliberação, do mesmo modo que a sua situação remuneratória ficou inteiramente intocada. Portanto, a deliberação não visou a produção de efeitos na situação individual e concreta do cidadão administrado. Em vez disso, limitou-se unicamente a suspender o exercício do mandato que recebeu dos seus eleitores, sem interferir tampouco com a condição definitiva de deputado, que não perdeu”, acrescenta o acórdão. Ho Iat Seng negou defesa O acórdão dá também conta de que o presidente da AL, Ho Iat Seng, negou a possibilidade de defesa de Sulu Sou, que não só não pôde votar como lhe foi negado o uso da palavra no dia da votação para a suspensão do seu mandato. “Durante a reunião plenária o presidente da AL (nesta qualidade ou na qualidade de presidente da Mesa da AL), manteve a posição de que o deputado requerente estava em conflito de interesses, tendo o mesmo sido impedido de tomar autonomamente a palavra no debate, bem como exercer o direito de voto, ficando-lhe somente possibilitada a actividade dependente e subordinada consubstanciada no ‘direito de assistir [à reunião plenária]’ e no ‘direito de prestar as informações e os esclarecimentos que sejam solicitados’.” Os juízes lembraram também que, durante o debate, esta questão foi levantada, tendo Ho Iat Seng voltado a frisar a mesma premissa. “Durante a reunião plenária foi suscitada a questão de o deputado requerente ter ou não ter direito de audiência e/ou de defesa, direito que lhe foi negado pelo presidente da AL (nesta qualidade ou na qualidade de presidente da Mesa da AL).” O “parecer” da comissão O acórdão do TSI faz também uma referência ao parecer da Comissão de Regimento e Mandatos da AL, liderada pelos deputados Vong Hin Fai e Kou Hoi In, que determinou que deveria ser o plenário a pronunciar-se quanto à suspensão ou continuação do mandato de Sulu Sou no hemiciclo. Contudo, a palavra parecer é colocada entre aspas. “A comissão, que reunira duas vezes, elaborou um documento que denominou ‘parecer’, datado de 20/11/2017 (…) que foi enviado ao presidente da AL. Na sequência do aludido ‘parecer’, a Mesa da AL aprovou a deliberação de 22/11/2017, na qual determinou que o deputado requerente estava em situação de conflito de interesses, ficando por esta via proibido de participar na discussão e votação.” Recorde-se que, aquando da apresentação do pedido de suspensão de eficácia nos tribunais, a defesa de Sulu Sou alegou a existência de vícios neste processo de suspensão, tendo apontado o dedo à conduta da Comissão de Regimento e Mandatos, bem como à presidência e Mesa da AL, lideradas por Ho Iat Seng. Sulu Sou diz que TSI “enfrentou uma questão complicada” Sulu Sou reagiu ontem na sua página oficial de Facebook ao acórdão do TSI, tendo defendido que o acto de suspensão temporária de mandato deve ser considerado como tendo uma natureza semelhante à sua perda definitiva.O presidente da AL aceitou duas vezes no tribunal de que uma deliberação de perda de mandato de um deputado está sujeita à jurisdição dos tribunais e das leis administrativas. A nossa opinião é que a deliberação que suspendeu o mandato é similar na sua natureza e deveria ter um estatuto semelhante.” O deputado temporariamente suspenso defendeu ainda que tinha o direito a apresentar a providência cautelar. “Tomei esta acção legal porque muitos de nós acreditam que a AL violou a lei de uma forma grave. Contudo, o tribunal não decidiu sobre o mérito do caso. O tribunal não decidiu se os meus argumentos estavam correctos ou errados. O tribunal teve a perspectiva de que esta não é uma matéria para os tribunais decidirem. Concluímos que estávamos no direito de apresentar esta acção legal: não encontrámos argumentos legais e razoáveis que convencessem uma pessoa bem informada de que a AL não violou a lei.” Tendo adiantado que o TSI “enfrentou uma questão complicada”, por estarem envolvidos dois órgãos independentes, Sulu Sou não deu certezas se vai ou não recorrer da decisão. “Vamos analisar em profundidade a decisão do tribunal e vamos decidir se vamos ou não recorrer para o TUI. Macau já está a ganhar: afirmar a autonomia da AL é uma forma de confirmação da sua independência em relação ao Governo. Esta é uma causa que todos nós devemos abraçar.”
Andreia Sofia Silva China / ÁsiaA China acusa Donald Trump de ter “mentalidade da Guerra Fria” [dropcap]O[/dropcap]s governos de China e do Irão foram alvos do presidente americano, Donald Trump, no seu primeiro discurso sobre o Estado da União, no qual o chefe de Estado faz um balanço do ano no governo e indica prioridades legislativas ao Congresso. No entanto, os dois países responderam com críticas ao republicano. A China pediu aos Estados Unidos para abandonar sua “mentalidade de Guerra Fria”, depois de Trump classificar Pequim como um rival que ameaça os interesses americanos. “Esperamos que os Estados Unidos abandonem sua mentalidade de Guerra Fria, que é um conceito superado”, reagiu Hua Chunying, porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês. “A China espera trabalhar com os americanos a fim de reduzir diferenças de posição, com base no respeito mútuo, e concentrando-se na cooperação e na gestão das diferenças”, enfatizou numa conferência de imprensa. Já autoridades iranianas afirmaram que os comentários de Trump demonstram a “ignorância” do presidente americano. O republicano indicou que é “hora de mudança” no Irão, fazendo referência à onda de protestos no início deste ano. “Trump novamente confirma sua ignorância sobre o Irã e a região. Todos sabemos como ele se posiciona, e certamente não é do lado dos iranianos”, disse o ministro do Exterior, Javad Zarif, em mensagem no Twitter. “Os seus ‘virtuosos’ clientes ‘democraticamente eleitos’ na nossa região podem comemorar, mas não aqueles que estão na ponta que recebe tirania e armas, incluindo crianças iemenitas”, disse, numa referência à Arábia Saudita, rival regional do Irão, que desde 2015 intervém na guerra civil no Iémen.
Andreia Sofia Silva SociedadeCasinos | Fitch prevê uma sétima concessionária de jogo A agência de rating Fitch prevê uma quebra de oito por cento no crescimento do segmento de apostas VIP, uma forte descida face aos 21 por cento registados o ano passado. A Fitch prevê ainda que haja uma sétima concessionária a obter uma licença de jogo [dropcap]C[/dropcap]autela é a palavra de ordem nas previsões da agência de rating Fitch para o sector do jogo este ano. Segundo as informações ontem divulgadas, a Fitch espera um crescimento de oito por cento no segmento das apostas VIP, algo que contrasta com o crescimento de 21 por cento registado em 2017. A Fitch faz uma previsão “conservadora”, uma vez que as receitas do sector VIP no terceiro trimestre de 2017 mantiveram-se “38 por cento abaixo dos níveis mais elevados”, mantendo-se uma “ampla necessidade de liquidez por parte dos junkets”. “A posição de cautela da Fitch reflecte uma inerente volatilidade e um potencial abrandamento económico na China”, apontam ainda os analistas, que recordam que, apesar do segmento VIP ter registado um crescimento nos primeiros meses de 2017, acabou por entrar num processo de desaceleração no último trimestre do ano. Em relação ao mercado de massas, a Fitch espera um aumento do crescimento na ordem dos 14 por cento, apontando para uma maior estabilidade e menor dependência do crédito. A Fitch lembra que infra-estruturas como a ponte Hong-Kong-Zhuhai-Macau, a abertura do terminal marítimo da Taipa, o comboio para o aeroporto de Zhuhai e o metro ligeiro “vão tornar Macau mais acessível”. Receitas crescem 11 por cento Ao nível das receitas, a Fitch espera um crescimento de 11 por cento no mercado de massas, o que representa um cenário de desaceleração face aos 19 por cento de crescimento do ano passado. “O mercado vai continuar a beneficiar da boa economia chinesa, da abertura de novos resorts e do desenvolvimento de infra-estruturas. O MGM Cotai vai abrir no primeiro trimestre de 2018 sem operações VIP, mas pode eventualmente vir a incorporar este segmento. Algumas estruturas podem crescer com o reposicionamento de alguns activos, como a conversão de quartos em suites no The Parisian, para melhor capitalizar uma procura acelerada no segmento de massas.” Sobre o MGM, a Fitch acredita que vai ser a concessionária “mais largamente beneficiada”, uma vez que “a abertura da propriedade do Cotai vai ajudar [a empresa] a recuperar os ganhos no segmento de massas”. No futuro, o mercado do jogo vai tornar-se, segundo as previsões, mais orientado para as apostas de massas, sendo que a Las Vegas Sands “com a exposição no Cotai, será a mais bem posicionada para um crescimento a longo prazo”. Fitch prevê sétima concessionária Alertando para o facto as concessões não se fazerem sem riscos, a Fitch aponta que “os potenciais riscos incluem a introdução de uma sétima concessionária ou um grande pagamento pela renovação da concessão”. A agência de rating diz ainda que “outro potencial risco é o aumento dos impostos do jogo, apesar de não acreditarmos que isto fará Macau ser menos competitiva no contexto de uma crescente competição na zona da Ásia-Pacífico”. Ainda no que diz respeito à renovação das licenças, a Fitch “acredita que os reguladores em Macau não vão interromper o ambiente de operações”. “Todas as operadoras tiveram um bom desempenho tendo em conta o relatório do Governo lançado em 2016, investiram capital significativo e estão a apoiar o crescimento dos sectores não jogo. Além disso, Pequim tem um grande interesse em ver a RAEM ser bem sucedida.” O Governo deverá estender o período de concessão do MGM e da Sociedade de Jogos de Macau até 2022, frisa a agência de rating. Neste sentido, a agência garante que os empreendimentos de jogo que têm vindo a ser anunciados para vários países asiáticos, muitos dos quais da responsabilidade de concessionárias com presença em Macau, não trarão impactos negativos ao território. “Os resorts integrados no Japão vão ter um maior impacto negativo na Coreia ou em Vladivostok [Rússia], enquanto as expansões nas Filipinas e Malásia parecem ter um maior impacto em Singapura do que em Macau.”
Andreia Sofia Silva SociedadeTerminal Marítimo da Taipa | Governo acusado de violar normas na avaliação de propostas para concurso público [dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Última Instância (TUI) considerou que o Governo violou as normas relativas à avaliação das propostas no concurso público para a “prestação do serviço de manutenção das instalações do terminal marítimo de passageiros da Taipa”, realizado em Agosto de 2016. Segundo o acórdão, havia três empresas concorrentes para a prestação deste serviço, sendo que duas delas era a Focus – Gestão, Operação e Manutenção de Instalações, ligada à CESL-Ásia, e a CCCC Terceiro Macau Limitada, uma empresa estatal chinesa com inúmeros contratos no território. O contrato foi adjudicado à Focus, tendo a CCCC pedido, junto do Tribunal de Segunda Instância (TSI), a anulação da adjudicação, sendo que os juízes acabaram por decidir a favor desta empresa. A CCCC argumentou que, na avaliação da proposta da Focus, que obteve dez valores na classificação (o limite máximo era 16 valores), foi analisada a experiência de empresas subsidiárias (Focus Technical and Energy Services, Limited, Dafoo Facilities Management Limited e Dafoo Facility Management Limited” e não da empresa mãe. O Chefe do Executivo, Chui Sai On, e a própria Focus decidiram recorrer da decisão, alegando que “em relação à experiência da empresa, a experiência de empresas subsidiárias dos concorrentes também pode ser valorada”. Contudo, o TUI não entendeu assim, uma vez que as cartas apresentadas pela Focus no concurso público “referem-se a outras entidades”. “De acordo com o programa do concurso, o que relevava era a experiência do concorrente, não de empresas que participassem no capital de concorrente ou de empresas em cujo capital social a concorrente participasse, nem de empresas subsidiárias, nem de empresas que pertencessem ao mesmo grupo”, pode ler-se. O TUI considerou, portanto, que “a Comissão de Avaliação das Propostas violou o Programa do Concurso ao valorizar experiência de empresas com personalidade jurídica diversa de concorrente ao concurso, a quem é imputada a mencionada experiência”. Desta forma, o TUI mantém a decisão do TSI, que “anulou o acto de adjudicação” à Focus, tendo absolvido a empresa da “instância quanto ao pedido de determinação da prática do acto administrativo formulado pela Companhia de CCCC Terceiro Macau Limitada, para a qual a forma processual não era a indicada”. Ao HM, António Trindade, CEO da CESL-Ásia, garantiu que o contrato foi assinado e já está a ser executado.
Andreia Sofia Silva Breves PolíticaIC | Alexis Tam diz que Mok Ian Ian é a escolha adequada para o IC Alexis Tam | FOTO: GCS[dropcap]O[/dropcap] secretário para os Assuntos Sociais e Cultura considera que a vasta experiência na função pública de Mok Ian Ian fazem da nova presidente do Instituto Cultural (IC) a pessoa adequada para a função. Alexis Tam acrescenta que a nova presidente do IC foi membro do Conselho de Administração do Fundo das Indústrias Culturais entre 2015 e 2017, o que faz com que “domine bem a situação do desenvolvimento cultural e artístico de Macau”, lê-se no comunicado do gabinete de Alexis Tam. O secretário salientou ainda que o IC encontra-se a funcionar normalmente, apesar das alterações na presidência.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCasinos | Família de Fu Tak Iam, um dos primeiros magnatas do jogo, cria fundação em Macau Antes de Stanley Ho deter o monopólio do jogo em Macau, Fu Tak Iam foi, a seguir a Lou Kau, magnata dos casinos. Também conhecido como “capitalista chinês”, o homem que nasceu pobre em Foshan, financiou a construção do Cais 16, no Porto Interior, tendo sido dono do Hotel Central, para onde trouxe o famoso jogo Bacará. A sua família acaba de criar uma fundação em Macau Fu Tak Iong | FOTO: Blogue Macau Antigo [dropcap]A[/dropcap] família de Fu Tak Iam, também conhecido como Fu Tak Yung ou Fu Laorong, acaba de criar em Macau uma fundação com o nome daquele que foi um dos primeiros magnatas do jogo no território, até ter perdido o monopólio para Stanley Ho, no início da década de 60. Esta quarta-feira foi publicado o despacho em Boletim Oficial que determina a criação da fundação. Esta tem como finalidade “o desenvolvimento de acções na área da educação, cultura, saúde e investigação tecnológica”, podendo ainda “desenvolver outras actividades de natureza social e de beneficência”. A fundação arranca com um capital inicial, em numerário, de dez milhões de patacas, podendo vir a ter, em seu nome, três imóveis que a família detém em Macau, localizados na avenida da República e na Colina da Penha. Tal acontecerá se a Direcção dos Serviços de Finanças autorizar “a isenção do pagamento de imposto de selo devido pela sua eventual transmissão”. A família de Fu Tak Iam segue assim o exemplo de muitos outros magnatas ao criar uma fundação. O próprio Stanley Ho tem uma entidade em seu nome, tal como Henry Fok, o empresário de Hong Kong que, em 1961, ajudou a fundar a Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM), em parceria com o próprio Stanley Ho, Ip Hon (ou Yip Hon) e Terry Ip Tak Lei. O menino que vendia amendoins Fu Tak Iam, nascido em 1894 em Nanhai, Foshan, na província de Guangdong, tem uma história semelhante à de tantos empresários ricos: nasceu pobre. “Conta-se que, ainda novo, já mostrava ser empreendedor, tendo começado a cozinhar amendoins na sua aldeia que depois ia vender à cidade”, disse ao HM o jornalista João Botas, autor de vários livros sobre a história de Macau. Numa altura de maiores dificuldades financeiras, Fu Tak Iam partiu com o pai para Hong Kong, onde trabalhou na indústria naval. “Ainda jovem meteu-se numa briga o que o levou à prisão durante dez meses. Depois de cumprida a sentença regressou a Guangdong. Foi aqui que deu início ao primeiro negócio na área dos penhores. Estava-se no final da década de 1920”, apontou João Botas. A luta pela concessão do jogo em Macau começou no ano de 1930, tendo perdido a aposta para Hou Heng, cujo consórcio incluía vários sócios. Segundo João Botas, “pagavam 1.4 milhões de patacas por ano em troca do exclusivo do jogo” no hotel que, na altura, se chamava President, e que mais tarde viria a chamar-se Hotel Central, localizado na Avenida Almeida Ribeiro. Hee Cheong detinha o hotel President, que abriu portas em 1928. O seu sócio, Huo Zhi-ting, era amigo de Fu Tak Iam. “Os dois começaram a explorar o jogo em Cantão e Shenzen, em 1935.” Quando o contrato de concessão de jogo atribuído a Hou Heng chegou ao fim, Fu Tak Iam voltou a lançar-se nessa aposta. Para isso, “juntou-se a um dos homens de negócios mais ricos de Macau, Kou Ho-ning, nascido em 1878, com um longo historial na indústria do jogo, nomeadamente do fantan, desde o início do século XX e ainda na área das casas de penhor”. Os dois amigos decidem então estabelecer a empresa Tai Heng (Tai Hing) que ficaria com o monopólio do jogo, a partir de Janeiro de 1937, mediante o pagamento de 1.8 milhões de patacas. A empresa adquiriu também o hotel President, que em 1937 passar-se-ia a chamar Hotel Central, tendo “acrescentado alguns andares”. “Conta-se que Kou Hou Neng entrou apenas com o dinheiro, deixando a parte operacional do negócio a Fu Tak Iam”, lembrou João Botas. Segundo informações da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), a empresa instalou no Hotel Central um casino, onde foi introduzido o Bacará, jogo que ainda hoje é bastante popular. Ainda de acordo com a DICJ, “a companhia Hou Heng foi considerada inovadora dado as suas introduções a benefício dos serviços fornecidos pela indústria do jogo e pelas respectivas instalações complementares”. Esta “remodelou e decorou, de forma sumptuosa, os seus casinos oferecendo, complementarmente, espectáculos de ópera chinesa bem como comes e bebes gratuitos incluindo frutas, cigarros e aperitivos, e adquirindo a favor de clientes bilhetes de barco”. Prosperidade na II Guerra O início da II Guerra Mundial e a invasão da China pelos japoneses acabaria por trazer muitas oportunidades ao negócio de Fu Tak Iam, pois Macau era administrado por portugueses e serviu de porto seguro a muitos refugiados chineses. “O Japão invadiu a China e começam a chegar cada vez mais chineses a Macau, aumentando o número de clientes. Estavam criadas as condições para o negócio prosperar”, disse João Botas, que lembrou também o apoio que o magnata do jogo deu nesta fase, com parcerias estabelecidas com a Associação Tong Si Tong e o hospital Kiang Wu. Também o historiador Camões Tam recorda estes tempos de prosperidade para o empresário, por contraste à miséria e à fome que se viviam nas ruas da pequena Macau. “Quando a maior parte do território chinês estava ocupado pelo exército japonês, muitas pessoas ricas vieram para Macau e acabavam por ir para o casino jogar nos tempos livres, porque não havia muito mais para fazer.” João Botas lembra, contudo, que há um outro lado da história. “Existem relatos de Fu Tak Iam ter colaborado com os japoneses, tendo sido condenado à morte, no pós-guerra, pelas autoridades da China continental. Uma outra sentença veio a declará-lo inocente. Aspectos típicos dos tempos difíceis vividos em Macau durante a guerra”, referiu o jornalista. No livro de Cecília Jorge e Rogério Beltrão Coelho, intitulado “Roque Choi – Um homem, dois sistemas”, refere-se que Fu Tak Iam chegou a ser julgado pelo Tribunal Superior de Cantão mas foi ilibado. No Notícias de Macau de 23 de Dezembro de 1947 escrevia-se que “este conhecido capitalista foi inteiramente ilibado do libelo de traidor e de colaborador dos japoneses”. O mesmo jornal referiu-se a ele como sendo “bem conhecido em Macau”, tendo “contribuído com grandes somas para a Comissão Central da Assistência Pública, para a Comissão Organizadora de angariamento de fundos para os sinistrados das últimas inundações nas províncias dos dois kwongs e para a compra de material cirúrgico para a sala de operações do hospital Kiang Wu”. O rapto depois do ópio Estamos em 1945 e a II Guerra Mundial chega ao fim. A 9 de Fevereiro do ano seguinte, Fu Tak Iam estaria a fumar ópio “como passatempo” junto ao templo de Kun Iam quando foi raptado, tendo sido exigidos nove milhões de patacas pelo resgate. No livro de Cecília Jorge e Rogério Beltrão Coelho, sobre a vida de Roque Choi, são descritos mais detalhes sobre o rapto de Fu Tak Iam. Uma vez que Fu Tak Iam e Kou Hou Neng (que era o concessionário exclusivo do jogo Fantan desde 1918) “se tornaram cada vez mais ricos com o negócio do jogo e da especulação monetária”, acabaram por se tornar “no alvo preferencial das seitas”. No dia 9 de Fevereiro “a seita de Lei Peng Su rapta Fu Tak Iam, no templo de Kun Iam, e mantém-no sequestrado cerca de 50 dias. Para demonstrar que se tratava de um rapto espectacular e sujeito a todas as consequências, o raptores cortaram uma orelha a Fu e enviaram-na à família, que cedeu à pressão fazendo a entrega de uma elevada quantia em notas do BNU”, lê-se no livro de Cecília Jorge e Rogério Beltrão Coelho, que se basearam nos escritos de Luís Andrade de Sá. Mas a seita de Lei Peng Su acabaria por exigir mais do que patacas. “Obrigam Fu, ainda em cativeiro, a escrever uma carta ao Governador, propondo medidas para facilitar a vida das seitas e, já em liberdade, exigem-lhe mais dinheiro, sob pena de correr perigo a vida de Ho Yin, na altura sócio de Fu, que também tinham em seu poder.” À época, Ho Yin, pai do ex-Chefe do Executivo, Edmund Ho, era uma das mais importantes figuras da comunidade chinesa. Na fotobiografia da autoria de Celina Veiga de Oliveira sobre Carlos D’Assumpção, intitulada “Carlos D’Assumpção – Um homem de valor”, há uma outra referência a este rapto, uma vez que o advogado macaense estava em início de carreira quando apresentou um recurso em 1954 no Tribunal da Relação de Goa contra a condenação de Lei Peng Su, antigo soldado do partido Kuomitang, acusado de raptar Fu Tak Iam. De acordo com um texto de Celina Veiga de Oliveira, publicado no jornal Ponto Final, “depois de pago um resgate avultado e libertado o empresário, a polícia [de Macau] acabou por deter um antigo soldado do Kuomintang, Lei Peng Su, acusando-o de liderar a quadrilha de sequestradores”. Este foi condenado a 18 anos de prisão, mas Carlos D’Assumpção, com apenas 25 anos, recorreu desta decisão. O investimento no Cais 16 Não foi apenas em roletas e fichas de jogo que investiu Fu Tak Iam. Refeito do episódio do rapto, o empresário investiu numa companhia de navegação marítima, a Tak Kee Shipping & Trading Co. Ltd. O seu dinheiro financiou na totalidade o Cais 16, uma estrutura de cor amarela que ainda hoje se situa ao lado do empreendimento Ponte 16, da Sociedade de Jogos de Macau. Em 1948 o Cais 16 passou a atracar o barco Tai Loy, que à época era “a mais moderna embarcação nas ligações marítimas entre Hong Kong e Macau”, recordou João Botas. O período áureo de Fu Tak Iam estava, contudo, prestes a chegar ao fim. Em 1950 o empresário mandou alguns dos seus filhos para tomar conta dos seus negócios em Hong Kong, tendo-se mudado para a região vizinha nessa altura, bem como o seu sócio, que morreria em 1955. O fim do jogo Apesar da mudança para Hong Kong, Fu Tak Iam perderia a concessão de jogo para Stanley Ho apenas em 1961, quando a STDM se chegou à frente com o pagamento de 3.16 milhões de patacas anuais. Segundo o historiador Camões Tam, Stanley Ho oferecia condições mais vantajosas à Administração portuguesa e era, além disso, casado com uma portuguesa, Clementina Leitão Ho. “Um assistente demitiu-se da empresa de Fu Tak Iam e convenceu Stanley Ho a cooperar com ele e a concorrer para a obtenção da licença de jogo. E conseguiram.” Clementina Leitão Ho terá tido um papel importante neste processo, tendo sido discutidas previamente algumas condições para a concessão do monopólio de jogo. “Foram-lhe dados alguns avisos e foram criadas condições, como o estabelecimento de uma rota entre Macau e Hong Kong, a criação de infra-estruturas e a concessão de subsídios para acções de caridade. Stanley Ho oferecia condições mais vantajosas [para a obtenção da licença]”, explicou Camões Tam. O historiador João Guedes tem outra versão: não só Stanley Ho dispunha de outras garantias como a Administração portuguesa estaria descontente com as contrapartidas dadas por Fu Tak Iam. “Ele não vivia cá, vivia em Hong Kong, e por isso é que lhe é retirado o monopólio do jogo, porque ele investia o dinheiro que ganhava aqui em Hong Kong. O Governo português decidiu retirar a concessão e entregá-la a Stanley Ho. Este era casado com uma portuguesa e tinha garantias.” Segundo o livro de Cecília Jorge e Rogério Beltrão Coelho, Fu Tak Iam “foi muito criticado por investir em Hong Kong todo o dinheiro que ganhava em Macau”. No entanto, “foi reconhecido como benemérito pela Mesa Directora da Santa Casa da Misericórdia, em 21 de Dezembro de 1939, e o seu retrato faz parte da galeria de beneméritos no salão nobre desta instituição”. Segundo a DICJ, a concessão atribuída à companhia Tai Heng chegava ao fim a 31 de Dezembro de 1961. O Governador Silvério Marques decidiu aprovar uma lei nesse ano que acabaria por regular a concessão pela via do concurso público. A STDM “acabou por sair vencedora, ficando permitida a explorar, em regime de exclusivo, casinos e a venda das lotarias Pou, Shan e Pacapio”. Em 1960, um ano antes de ver a concessão de jogo ir por água abaixo, Fu Tak Iam morre em Hong Kong com 66 anos de idade, tendo deixado 16 filhos. O regresso a Hong Kong Na antiga colónia britânica, a empresa fundada por Fu Tak Iam continuou a prosperar, tendo investido na banca e na hotelaria. O seu filho mais velho estabeleceu, em 1973, o hotel Furama, que tinha 33 andares e que ficou conhecido pelo seu restaurante panorâmico, chamado La Ronda, e que foi demolido em 2001, contou João Botas. João Guedes recorda-se deste espaço. “Lembro-me de ter ido almoçar muitas vezes ao hotel, um dos melhores em Hong Kong, que tinha um dos melhores restaurantes.” O jornalista, autor de vários livros sobre a história de Macau, lembra que a família de Fu Tak Iam “nunca foi de Macau”, à semelhança dos magnatas que sempre investiram no território. “Os investimentos em Macau são feitos por gente de Hong Kong. O Stanley Ho nunca viveu aqui, no período da II Guerra entre 1939 e 1945 viveu aqui, mas depois mudou-se logo para Hong Kong. Eles devem continuar a ser muito ricos em Hong Kong, e de certeza que continuarão a ter coisas em Macau.” Hoje em dia a família continua a ter os imóveis já referidos, além de uma antiga casa, localizada junto à residência do cônsul de Portugal em Macau, que foi vendida a um cidadão de Hong Kong. Aí existiram “duas pedras gravadas em 1952 em memória dos seus pais”, apontou João Botas. O neto de Fu Tak Iam, Adrian Fu, criou uma fundação em 2007 com objectivos semelhantes em Hong Kong. Um dos primeiros reis Stanley Ho é amplamente conhecido por ser o grande impulsionador da economia de Macau, mas pouco se sabe sobre aquele que terá sido um dos grandes empresários dos casinos no território logo a seguir a Lou Kau. O historiador Camões Tam considera que “há quatro reis dos casinos em Macau”. E a sua importância mede-se não apenas pelas patacas que investiu na luta pela concessão. “Não sabiam apenas como gerir os casinos mas tinham conhecimentos de como desenvolver a economia e a cidade. Antes de ter os primeiros casinos, nos anos 30, Macau era uma cidade muito pequena, mas depois da gestão [destes empresários], Macau tornou-se uma verdadeira cidade do jogo, com uma indústria propriamente dita, e tornou-se mais próspera. Foi uma verdadeira reviravolta na história de Macau.” A condecoração portuguesa O “capitalista chinês” chegou a ser condecorado pelo Governo português com o grau de Oficial da Ordem Militar de Cristo “aquando da visita a Macau do Ministro do Ultramar no verão de 1952”, disse João Botas. A condecoração, a mando do presidente da República Craveiro Lopes, foi atribuída pelo comandante Manuel Maria Sarmento Rodrigues. Segundo o livro de Cecília Jorge e Rogério Beltrão Coelho, Fu Tak Iam foi tido como “um grande amigo de Portugal e dos portugueses”, além de ter “colaborado no desenvolvimento de Macau pela aplicação dos seus capitais em obras de envergadura que valorizam a cidade e, ainda, por ter auxiliado várias vezes as instituições de beneficência de Macau com avultadas quantias”. Artigo alterado com a inclusão das passagens contidas no livro de Cecília Jorge e Rogério Beltrão Coelho
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeAssédio sexual | Cloee Chao denuncia casos nos casinos e assume-se vítima A Polícia Judiciária tratou de três casos de importunação sexual o ano passado, mas há mais casos escondidos que não chegam sequer a ser denunciados, apesar do crime já constar no Código Penal. Cloee Chao, presidente da Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo, contou ao HM que foi vítima de assédio e que as operadoras de jogo “apelam aos funcionários para não dizerem nada” [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]loee Chao distribuía fichas de jogo na mesa de um casino quando, há dois anos, foi vítima de assédio sexual da parte de um jogador. Foi a própria presidente da Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo que denunciou o caso ao HM. “Não tenho a certeza se foi ou não intencional, mas uma vez um cliente passou um cartão de ‘membership’ numa parte importante do meu corpo. Tanto a operadora como os fiscais acharam que estava a ser exagerada. Na altura alguns colegas confortaram-se e contaram-me experiências semelhantes que tiveram”, disse. Cloee Chao denunciou o caso, mas os resultados acabaram por se revelar infrutíferos. “Gastei imenso tempo a dar seguimento, fui à Polícia Judiciária (PJ) e depois ao Ministério Público. Neste processo a empresa não me deu qualquer apoio”, lembrou. O cliente acabaria por regressar à China, tendo o advogado de Cloee Chao dito que o processo ia acabar por se arrastar e que, mesmo com uma acusação, não iria existir nenhum resultado relevante. “A lei não me trouxe qualquer justiça. Este cliente ficou na lista negra do casino [proibido de entrar], mas não está nas listas negras dos outros casinos”, apontou. O caso de assédio sexual de que Cloee Chao diz ter sido vítima não é isolado. Esta terça-feira a PJ disse ter tratado de três casos de importunação sexual o ano passado, isto é, desde que o crime foi criado com a revisão do Código Penal. Apesar do assédio sexual ser já um crime semi-público, permanece um assunto tabu para a maioria das pessoas. “Não existem apenas três casos”, relatou Cloee Chao, que diz que o crime de importunação sexual acontece nos casinos e que há a lei da mordaça. “O método que as operadoras de jogo adoptam é para que não os escândalos não se espalhem. Normalmente é pedido aos funcionários para não dizerem nada. Os casos não existem apenas entre os trabalhadores, mas também com os chefes e clientes. Como as funcionárias ficam muito perto dos clientes estes casos acontecem com frequência. Os três casos de que me fala são apenas uma minoria”, acrescentou. Para que um caso de assédio sexual chegue às malhas da justiça, é preciso um longo e moroso processo. “As pessoas precisam de contratar um advogado para acusar o agressor, o que é complicado, pois o acto de assédio sexual não é um crime público. Como os assediados não têm apoio da parte das operadoras, normalmente deixam os casos passar.” Empregadas em silêncio Esta semana o jornal Wall Street Journal denunciou o alegado assédio sexual que o magnata de jogo Steve Wynn fez a uma empregada, a quem obrigou à prática de relações sexuais. O empresário terá pago 7,5 milhões de dólares americanos à mulher pelo seu silêncio. O caso levou a Direcção dos Serviços de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) a reunir com responsáveis da Wynn Macau. Até ao fecho desta edição o HM não conseguiu apurar junto da DICJ a ocorrência de queixas relativas a casos de assédio sexual, mas Cloee Chao diz que, muitas vezes, os fiscais da DICJ fingem nada ver. “Espero que as operadoras possam contratar advogados para ajudar os seus funcionários, e não apenas nos casos de assédio sexual. Espero que não achem aborrecido tratar destes casos, sobretudo os fiscais, que muitas vezes parecem não querer trabalhar e ficam nas salas de jogo com um ar relaxado”, acusou. Os casos de assédio sexual não acontecem apenas no mundo das cartas e das fichas. Eric Lestari, líder da associação Overseas Migrant Workers, que representa os trabalhadores não residentes da Indonésia, disse ao HM que há muitos casos de assédio vividos pelas empregadas domésticas, mas que estas optam por nada dizer, com medo de represálias. “Precisamos de mais protecção nesta matéria. Muitas vezes não sabemos qual a lei que nos protege neste tipo de situações. Caso haja casos de assédio sexual as empregadas domésticas optam por ficar caladas e não vão apresentar queixa, porque não têm sequer protecção. Ou então têm medo de dizer quem foi o agressor ou onde trabalham, optam por ficar caladas”, revela Lestari. Não há orientações Apesar do assédio sexual ser um crime semi-público, a verdade é que não existe, na prática, a obrigatoriedade das empresas ou instituições de criarem linhas orientadoras para este tipo de casos. Em 2015 foi notícia um alegado caso de assédio ocorrido na Universidade de Macau, o que obrigou esta instituição de ensino a estabelecer orientações. Melody Lu, socióloga e docente do Instituto Politécnico de Macau (IPM), contou ao HM que o IPM também tem as suas regras quanto a este assunto. “No IPM já tivemos alguns casos e devido a isso foram criadas orientações. Temos um mecanismo de queixas, foi construída uma relação de confiança entre professores e alunos. É preciso ter este tipo de procedimentos.” Melody Lu considera que, apesar da importunação sexual ser agora um crime, é necessário fazer mais. “Tudo depende se a empresa ou uma instituição tem este tipo de protocolos para lidar com estas queixas internas. Muitos dos casos não entram no sistema judicial, são tratados internamente primeiro. A lei também deveria obrigar as empresas ou instituições a ter este tipo de guias orientadores para estes casos. Em Hong Kong ou Taiwan a lei determina que o Governo estabeleça linhas orientadoras, ou uma comissão para lidar com estes casos, mas isso ainda não acontece em Macau.” #metoo não chegou a Macau O alegado assédio sexual perpetuado por Steve Wynn surge no seguimento de uma série de escândalos que têm ocorrido na indústria de cinema em Hollywood e também no desporto, sobretudo desde que o médico da selecção norte-americana de ginástica foi condenado a prisão perpétua por inúmeros abusos sexuais cometidos nos últimos anos. O movimento #metoo ganhou espaço na esfera mediática e o debate começa agora a surgir na China e em Hong Kong, mas não em Macau. “Por norma não existe a cultura de acusar ou denunciar alguém, então é mesmo difícil em Macau acusar alguém desta conduta, porque todos se conhecem. Só agora é que na China e em Hong Kong se começou a discutir esta matéria porque existe esta campanha mundial há vários meses, mas leva tempo. Em Macau este debate pode chegar, mas penso que vai ser difícil para que as mulheres venham denunciar estas situações”, defendeu Melody Lu. A socióloga considera que existe a cultura do silenciamento, dada a pequena dimensão da sociedade. “É mais difícil falar de assédio sexual. Se não há um procedimento para lidar com estes casos de forma correcta, as vítimas vão ser prejudicadas. E as escolas ou empresas vão tentar esconder os casos, mesmo que os responsáveis não sejam os culpados, vão sempre tentar silenciar as vítimas.” Lei deve mudar A docente do IPM defende que, numa futura revisão legislativa relativa ao crime de importunação sexual, devem existir alterações. “Temos, finalmente, uma base legal, mas o problema é que aquilo que foi incluído no Código Penal só inclui situações ocorridas em locais públicos, quer sejam contactos físicos ou verbais, de natureza sexual. Mas isso é muito limitado, porque não inclui as experiências de que as pessoas possam ser vítimas nos locais de trabalho ou em escolas.” Anthony Lam, presidente da Associação Arco-Íris de Macau, defende, em primeiro lugar, uma consciencialização social do assédio sexual. “É uma lei mesmo muito recente em Macau, e penso que em Hong Kong o assédio sexual já está legislado há cerca de 20 anos. É necessário uma maior educação do público em geral e das autoridades sobre esta matéria.” “A educação nas escolas sobre o assédio sexual é ainda muito fraca, e não temos, no geral, uma educação sexual muito aprofundada nas escolas. Nos locais de trabalho também não existem essas orientações. Então acreditamos que a educação é o ponto mais importante”, concluiu. Kam Sut Leng, presidente da Novo Macau A PJ registou três casos de assédio sexual o ano passado. Estes dados correspondem à realidade? Só é assédio sexual se houver contacto físico. Nós pedimos que os actos verbais sejam considerados como assédio. Noutras regiões, como em Taiwan, a lei tem definições mais amplas. Em Macau adicionou-se o crime de importunação sexual, mas continua a existir uma desactualização. Os três casos registados pela PJ são poucos e tal deve-se ao facto dos actos verbais não serem classificados como assédio sexual. Espero que a lei possa ser aperfeiçoada no futuro. Que casos de assédio sexual conhece? Uma amiga foi assediada recentemente. Ela decidiu não continuar o relacionamento com ele mas o homem continuou a enviar mensagens constantes e a incomodá-la verbalmente, o que lhe trouxe muito mal-estar psicológico. Este tipo de assédio é mais difícil de descobrir, porque se houver contacto físico, há a hipótese de capturar imagens. A sua amiga denunciou o caso? Nesta situação era difícil. A Novo Macau queria que cada empresa pudesse criar uma comissão para lidar com este tipo de casos. Não pedimos uma criminalização imediata, mas achamos que é preciso dar atenção aos casos de assédio sexual no trabalho. Como define a reacção das vítimas em Macau? Muitas mulheres podem não saber onde apresentar queixa. Há pessoas que acham que não vale a pena, que o agressor poderia estar só a mandar umas piadas com um teor sexual. É preciso mais educação neste sentido, para que se crie uma consciência do que é o assédio. Também são necessárias medidas jurídicas complementares. Alguma vez foi vítima de assédio? Uma vez fui convidada para sair, mas para fins indevidos. Mas há sempre actos, como contar piadas de teor sexual, que causam incómodo e esta parte não é clara. É necessário que, no futuro, a sociedade aborde mais esta questão.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeComunidade macaense | Membros reuniram com Chefe do Executivo O Chefe do Executivo, Chui Sai On, realizou ontem o habitual almoço de confraternização com representantes da comunidade macaense. A distinção de Macau como Cidade Criativa da Gastronomia e a importância dos macaenses para o desenvolvimento do território foram dois pontos abordados [dropcap style≠’circle’]V[/dropcap]ários representantes da comunidade macaense almoçaram ontem com o Chefe do Executivo tendo sido destacado o papel que os macaenses continuam a desempenhar na sociedade local. Leonel Alves, advogado e ex-deputado, foi um dos presentes neste almoço que se realiza todos os anos e contou ao HM que foi enfatizada a importância que a comunidade continua a ter. “Este tipo de eventos já é tradicional e constitui uma boa oportunidade de diálogo para aqueles que não tenham acesso fácil ao Chefe do Executivo, e é um gesto simpático, que revela que o Chefe do Executivo tem a devida atenção à nossa comunidade. É um gesto político relevante.” O advogado referiu-se a este evento como um “gesto político de solidariedade e aceitação da nossa presença”. “Sabemos que Macau está em pleno desenvolvimento e num período de sedimentação do que está estabelecido na Lei Básica. A comunidade é parte integrante da sociedade civil de Macau e o nosso posicionamento é conhecido, bem como a nossa importância e contributo para a RAEM.” Gastronomia à mesa Outro dos assuntos abordados por Chui Sai On foi a distinção que Macau obteve como Cidade Criativa da Gastronomia, tendo o Chefe do Executivo pedido o apoio da comunidade na elaboração de uma base de dados sobre pratos macaenses, um trabalho que será desenvolvido pela Direcção dos Serviços de Turismo. “[O Chefe do Executivo] falou do contributo dos macaenses para o desenvolvimento económico e social de Macau mas também para a ligação com os outros países do mundo. Foi referido que o ano passado Macau foi distinguida como Cidade Criativa da Gastronomia da UNESCO e [Chui Sai On] disse esperar que os macaenses possam contribuir dando a sua opinião sobre a recolha de informações sobre a comida macaense”, explicou Rita Santos, membro do Conselho das Comunidades Portuguesas. Rita Santos destacou a importância de criar esta base de dados. “O nosso objectivo sempre foi que a comida macaense pudesse ser classificada como património. Os macaenses fazem as suas receitas à sua maneira e é bom centralizar esses dados, para que possam passar de geração em geração.” Rita Santos, que esteve no almoço com José Pereira Coutinho, deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), explicou ainda que Chui Sai On prometeu “resolver alguns problemas dos funcionários públicos”. António José de Freitas, provedor da Santa Casa da Misericórdia de Macau, também destacou o passo importante dado para a preservação da comida macaense. “O facto de Macau ter sido distinguida como Cidade Criativa da UNESCO muito se deve à gastronomia macaense, porque o que comemos aqui, em termos de pratos chineses, é o que existe nas regiões vizinhas. Vai projectar ainda mais a gastronomia macaense [no mundo]”, frisou. António José de Freitas lembrou que, durante o almoço convívio, foi referido que a comunidade macaense “soube, ao longo dos tempos, enfrentar desafios na sociedade e no seu conjunto”.
Andreia Sofia Silva SociedadeTribunal | “Estranho de amarelo” condenado a pagar multa de seis mil patacas [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m homem de meia idade, que habitualmente usava roupas amarelas ou vermelhas e que costumava protestar com um altifalante na zona do largo do Senado ou da avenida da Praia Grande foi condenado, por cúmulo jurídico, ao pagamento de uma multa de seis mil patacas pelos crimes de desobediência qualificada e crime de difamação agravada. O valor terá de ser pago nos próximos três meses, aponta um acórdão do Tribunal Judicial de Base (TJB). Além disso, o homem, de nome Hoi Vong Chong, tem também de pagar duas mil patacas de indemnização a um chefe da polícia pelo facto de o ter acusado do “encobrimento de [uma] certa companhia de seguros, bem como de violação da lei, de abuso de poder e de privação do direito à manifestação dos cidadãos”. Contudo, o tribunal considerou que o arguido “não sabia qual a relação que existia entre o chefe de polícia e a companhia de seguros, nem tinha prova que demonstrasse o encobrimento da companhia de seguros pelo referido chefe de polícia”, não se tendo verificado “abuso de poder no acto praticado pelo chefe de polícia a 14 de Março de 2016”, aponta o acórdão. Há vários anos que o arguido vinha realizando protestos nas zonas do Senado e da avenida da Praia Grande, envergando cartazes que acusavam um chefe da polícia de ter encoberto “uma certa companhia de seguros” e de ter privado “os cidadãos do seu direito à manifestação”. Apesar do individuo estar há vários anos em protesto nos mesmos locais, este nunca tinha sido autorizado pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. O homem chegou a ser avisado pelo chefe de polícia visado nos protestos, mas o aviso foi ignorado. Depois de ter sido levado à esquadra de polícia, o homem continuou a distribuir “aos transeuntes as cópias da comunicação e exibiu cartazes com slogan na manifestação”. O TJB considerou que “o arguido imputou publicitariamente à vítima, sem qualquer juízo fundado, o assunto em apreço que ofendeu a honra da vítima como chefe de polícia”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCibersegurança | PJ promete respeitar privacidade e mandados de busca O director-substituto da Polícia Judiciária deixou bem claro que vão respeitar a privacidade quando da implementação da lei da cibersegurança e que nenhum mandado de busca será feito sem autorização dos juízes [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]epois de várias queixas apresentadas quanto aos receios da violação da liberdade de expressão e da privacidade com a futura lei da cibersegurança, da parte de associações, eis que a Polícia Judiciária (PJ) veio ontem garantir que esses direitos serão respeitados. Sit Ching Ming, director substituto da PJ, adiantou ainda que, no caso de ser realizada uma investigação a suspeitos de um crime, os mandados de busca não serão efectuados sem a autorização de um juiz. “Temos de cumprir alguns requisitos para efectuar a fiscalização. Os tribunais é que autorizam a polícia a realizar este tipo de investigação e esta lei responde aos padrões europeus. Há um grau muito rigoroso para realizar este tipo de medidas e temos de contactar alguns meios judiciais. Se não houver indícios de crime essa investigação cessa”, apontou ontem Sit Ching Ming no encontro de ano novo chinês com os media. Tendo adiantado que o Governo deseja “concretizar o mais brevemente possível a nova lei da cibersegurança”, o director substituto da PJ frisou que as autoridades, aquando da aplicação do ‘real name system’, “não podem ver o conteúdo das informações, só o seu fluxo”. “A lei incide apenas sobre alguns sectores ou organismos que têm a ver com a nossa vida quotidiana, como a água, luz ou bancos (sistemas informáticos)”, adiantou. Associações como a Novo Macau, a Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau ou a Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau, entre outras, enviaram cartas ao secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, onde falaram dos receios quanto a eventuais violações da liberdade de expressão e de imprensa, bem como da necessidade de delimitar a acção da PJ nestas matérias. A preocupação incide sobre o facto da PJ passar a coordenar o futuro Centro de Alerta e Resposta de Incidentes de Cibersegurança, que lidará com os fluxos de informação. Controlo nos cartões A futura lei da cibersegurança, tendo em conta a actual proposta do Governo, deverá trazer consigo a obrigatoriedade de registo dos dados pessoais no acto de compra de um cartão pré-pago para telemóvel. Sit Ching Ming adiantou que a medida se reveste de eficácia no combate aos crimes de tráfico de droga e de burlas telefónicas. “Em 2015 houve seis mil suspeitos [do crime de burla telefónica] que foram levados às nossas instalações. Muitas destas pessoas tinham mais do que um telemóvel e mil telemóveis operavam com cartão SIM. Será que isto faz sentido, uma vez que um cartão SIM pode ser mais caro do que um plano de contrato [com uma empresa de telecomunicações]?”, questionou o director substituto. Dados da PJ referentes a 2016 e 2017 mostram que 70% dessas seis mil pessoas que foram inquiridas pelas autoridades policiais “estavam a usar cartões SIM porque queriam escapar à investigação”, frisou Sit Ching Ming. “Estamos muito preocupados com a situação, porque estas pessoas podem comprar muitos cartões sim antes da lei [da cibersegurança] entrar em vigor”, adiantou. Sit Ching Ming falou mesmo de uma experiência pessoal que teve no Brunei, país onde se deslocou em trabalho. “Em 2008 e 2009, no Brunei, um país muito pequeno com uma área semelhante a Macau, quando comprei um cartão SIM exigiram-me o preenchimento dos meus dados pessoais num formulário, o nome da minha esposa e filhos, em que hotel estava hospedado e o meu bilhete de avião. Será que é um encargo para os cidadãos? Acho que não.” O director substituto da PJ acredita que, nos casos de tráfico de droga, os cartões SIM são bastante utilizados para as transacções. “Quando não existe o real name system poderemos encontrar dificuldades na investigação e isso pode aumentar o risco da ocorrência de crimes. Quanto aos casos de droga, algumas das associações criminosas usam cartões SIM para actuar. Se não exigirmos o registo do dados pessoais na compra dos cartões a situação vai ficar muito complicada.” De resto, os casos de burla telefónica continuam a preocupar os profissionais da PJ. O ano passado registaram-se 146 inquéritos de burla telefónica, um aumento de 5,6 vezes face aos 26 casos registados em 2016. Mais de 86 por cento das vítimas de burla telefónica assumem ter sofrido perdas financeiras superiores a 40 milhões de patacas. PJ quer criar unidade de prevenção ao terrorismo A PJ anunciou ontem que pretende criar, “dentro de um ano, um serviço especializado contra o terrorismo, com vista à profissionalização e especialização do trabalho”. O objectivo é “prevenir e enfrentar eventuais ameaças de segurança com especificações mais exigentes”. Casos de fogo posto aumentaram o dobro No que diz respeito a outro tipo de ocorrências, a PJ registou, o ano passado, o dobro dos casos de fogo posto, muitos deles por “negligência”, adiantou Sit Ching Ming. Mais de 60 por cento dos casos tiveram origem em pontas de cigarro mal apagadas. Quanto à criminalidade grave manteve-se baixa, mas registaram três homicídios. Em relação aos casos dos fiscais de táxis que foram agredidos, a PJ está neste momento a realizar uma investigação.
Andreia Sofia Silva EventosLai Sio Kit apresenta instalação no Museu do Oriente em Setembro [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]e Macau para Lisboa. Lai Sio Kit inaugura em Setembro deste ano uma exposição com o seu nome no Museu do Oriente. A garantia foi dada ao HM pelo próprio artista. “Será muito bom para mim. O meu trabalho implica fazer uma instalação na parede passo a passo. Em 2016, quando fiz aqui a minha exposição, passei muito tempo a reunir todas as peças e desta vez vai ser um processo semelhante. Vou ter de passar primeiro uma temporada em Portugal.” O trabalho a que se refere Lai Sio Kit foi revelado ao público em 2016 e teve como nome “O Tempo Corre”. Ao todo, a Casa Garden acolheu um total de nove mil pequenas telas pintadas a acrílico e que tentavam contar a evolução do território nos últimos anos. Desta vez o artista, formado na Academia Central de Belas-Artes de Pequim, decidiu levar a Lisboa um projecto sobre o qual se tem vindo a debruçar nos últimos anos, desde que regressou a Macau. Esta não é a primeira vez que Lai Sio Kit expõe em Portugal, tendo já mostrado o seu trabalho no Centro Cultural de Belém. Desde que foi o vencedor da primeira edição do Prémio Fundação Oriente para as Artes Plásticas que Lai Sio Kit tem vindo a ter mais visibilidade na sua carreira como artista plástico. Actualmente é também um dos dirigentes da associação Art for All Society (AFA).
Andreia Sofia Silva PolíticaGoverno electrónico | Ella Lei pede calendário para implementação [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo terá de ir à Assembleia Legislativa (AL) responder a uma interpelação oral da deputada Ella Lei sobre a implementação do Governo Electrónico. Na opinião de Ella Lei, o sistema ainda está longe de abranger todos os serviços públicos. “Ainda não há partilha de informações e de dados entre os diferentes serviços públicos. O sistema que usam não é igual, o que impossibilita os residentes de partilharem informações. Se precisarem de entregar um requerimento a diferentes serviços públicos têm de entregar repetidamente os mesmos documentos”, escreveu a deputada. Ella Lei lembra que a implementação do Governo Electrónico é uma das medidas apontadas no relatório das Linhas de Acção Governativa para este ano. É referido no documento que “a proposta de regulamentação do Governo Electrónico será concluída de acordo com os resultados da respectiva consulta”. “Mais, vai ser estudado um enquadramento geral adequado ao desenvolvimento a longo prazo do Governo Electrónico da RAEM e um mecanismo de coordenação, para que o trabalho geral do Governo Electrónico da RAEM se possa desenvolver de forma unificada e coordenada. Qual vai ser a calendarização para a concretização dessas tarefas?”, questiona a deputada. Ella Lei deu outro exemplo de como o sistema de e-government ainda tem um longo caminho a percorrer. “Os chamados serviços electrónicos de muitos serviços públicos aderem a um modelo básico, por exemplo, o recurso ao scanning para a transformação de documentos escritos em electrónicos, ao invés de materializar um pleno processo electrónico, que envolva a formação, o envio , a assinatura, a autorização, a consulta e a gravação de documentos”. “No mês passado o Governo afirmou que a primeira fase da transformação de documentos de certificação em documentos electrónicos ia ser levada a cabo naquele ano. Qual é a situação dessa implementação? Qual é a situação respeitante à transformação de documentos em documentos electrónicos e à interconexão de informações entre os diversos serviços públicos?”, inquiriu Ella Lei.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeAcção social | Pedida alteração do modelo de financiamento de associações A deputada Chan Hong pede que o Executivo reveja o modelo de financiamento das associações de cariz social que foi adoptado em 2015. Chan Hong considera que uma grande parte das despesas que estas associações têm ainda não está incluída no plano implementado [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]han Hong, deputada à Assembleia Legislativa (AL), lança um alerta sobre o actual modelo de financiamento das associações privadas que providenciam serviços na área social. Numa interpelação oral, a deputada exige mudanças no plano de subsídios implementado em 2015. “Atendendo às transformações do ambiente social e do mercado laboral, e ao aumento contínuo dos custos operacionais, o Governo deve estudar e rever o novo regime de financiamento implementado há dois anos, elevar as garantias do pessoal e a qualidade dos serviços das associações cívicas de serviço social e reforçar o respectivo desenvolvimento. Vai fazê-lo?”, questionou. Chan Hong fala de uma segunda fase do apoio financeiro que deveria incluir mais despesas actualmente suportadas pelas associações deste sector, sem que, no entanto, tenha havido alterações desde 2015. “Quando as instituições sociais concretizaram este novo regime [de apoios financeiros] detectaram muitas insuficiências. No início referiu-se a parte da contabilidade, as regalias do pessoal, as acções de formação, as rendas das instalações de prestação de serviços e as despesas de administração seriam incluídas na segunda fase de apoio financeiro, só que até ao momento não há nenhuma notícia sobre isso.” Salários congelados A deputada frisa ainda a difícil situação vivida pelas associações do sector privado, que não conseguem aumentar os ordenados dos funcionários, o que faz com que estes optem por trabalhar na Função Pública. “Com o novo regime de apoio financeiro implementado em 2015, o âmbito de financiamento foi alargado, mas, na realidade, o salário dos trabalhadores da área dos serviços sociais não sofreu um aumento nem uma actualização. Basicamente, nos últimos dois anos, tem-se vivido uma situação de ‘congelamento’, e as instituições sociais cívicas dificilmente conseguem reter talentos profissionais.” Chan Hong diz mesmo que o Governo compete de forma desigual com estas associações. “O Governo tem vindo a competir com as instituições sociais cívicas na procura de talentos, o que não é benéfico para elevar a qualidade dos serviços sociais. Quanto ao futuro rumo de desenvolvimento dos serviços sociais de Macau, o Governo dispõe de uma nova política? Que papel desempenham as instituições cívicas e o Governo na área dos serviços sociais?”, inquiriu a deputada. Chan Hong lembra também que, apesar de ter sido criado um novo modelo de financiamento, tal não se traduziu num aumento de recursos humanos nestas associações. “Nos últimos anos, o Governo arrancou com novas modalidades de serviços sociais e os serviços aumentaram, sem, no entanto, se ter registado um aumento do número de profissionais desta área. Quanto ao futuro rumo de desenvolvimento dos serviços sociais de Macau, o Governo dispõe de uma nova política? Que papel desempenham as instituições cívicas e o Governo na área dos serviços sociais?”, apontou.
Andreia Sofia Silva EventosCasa Garden | Exposição “A Rebours” reúne trabalhos de oito estudantes de arte A Casa Garden acolhe até 28 de Fevereiro a exposição “A Rebours”, que reúne trabalhos de oito alunos locais que fizeram os seus cursos na Academia Central de Belas-Artes de Pequim. A curadoria está a cabo de Lai Sio Kit [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]m “A Rebours” a obra do curador é, ao mesmo tempo, um elo de ligação com todas as outras. Lai Sio Kit criou “Truck on the Rooftop”, peça central que se interliga a várias pequenas telas pintadas a acrílico e que remetem o visitante para os restantes trabalhos. Na mais recente exposição patente na Casa Garden, Lai Sio Kit escolheu as melhores peças de oito estudantes de Macau na Academia Central de Belas-Artes de Pequim, depois de uma passagem destes trabalhos pela capital chinesa. Lai Sio Kit contou que não consegue dizer qual a sua peça favorita, mas começou por mostrar a peça “Lying Woman”, da autoria de Lou Cheong Chan. São desenhos cuja forma pode ser alterada pelo visitante. Lai Sio Kit destacou também os trabalhos de Tam Chon Kit, intitulados “Wilderness the Wilds Bush” e “The Quiet Water Flows into the Depths” , onde o artista revela um novo estilo de pintura chinesa. “A primeira vez que esta exposição aconteceu foi em Pequim”, começou por explicar Lai Sio Kit em entrevista ao HM. “Não há muitos estudantes de Macau a estudar na Academia Central de Belas-Artes de Pequim, e achamos que era uma boa altura para começar a exposição e promover o nosso trabalho.” Lai Sio Kit, que terminou o seu curso na academia em 2006, destacou o trabalho de um artista de Taiwan actualmente radicado em Macau, de nome Cai Guo Jie. “Temos muitos materiais diferentes porque os alunos estão focados em diferentes áreas. Temos pintura chinesa, por exemplo. O meu trabalho é uma pintura e instalação. Não é um novo trabalho mas a instalação nunca foi exposta em Macau”, adiantou o curador. Adiantando que a reacção do público tem sido “muito boa”, Lai Sio Kit confessa que se sente melhor na pele de artista do que de curador. “Sou acima de tudo um artista, porque depois de participar na curadoria de algumas exposições percebo que não tenho tempo para fazer os meus próprios trabalhos. Espero ter mais tempo para fazer os meus próprios projectos, para pensar neles.” “Nunca fazemos trabalhos para uma só exposição, cada artista trabalha de forma independente. Então arranjámos uma forma de ligar todos os trabalhos numa só exposição. Tentei que a minha instalação fosse uma forma de ligação de todos os trabalhos”, frisou. À procura de um novo lugar Depois de Pequim e Macau, Lai Sio Kit confessou que deseja levar esta exposição para um outro lugar, apesar de ainda não existir uma decisão. “Depois da exposição ter tido lugar em Pequim e Macau, estamos a pensar levá-la a outro local, mas ainda não encontrámos o lugar ideal.” Isto porque existem sempre desafios, acrescentou. “A academia de artes de Pequim é muito famosa e conseguimos um bom lugar para mostrar estes trabalhos ao público. Estamos a tentar fazer essa ligação na área cultural entre Macau e a China, embora tenhamos sempre um orçamento limitado para fazer este tipo de iniciativas.”
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaIC | Cecília Tse pede demissão. Alexis Tam sugere nome de Mok Ian Ian para a presidência Foi nomeada, esteve de baixa médica e acabou por abandonar mesmo o cargo. O Instituto Cultural volta a ficar sem presidente depois de Cecília Tse ter pedido a sua demissão ao secretário Alexis Tam por motivos de doença. Mok Ian Ian foi o nome sugerido ao Chefe do Executivo [dropcap style≠‘circle’]É[/dropcap] mais uma reviravolta na presidência do Instituto Cultural (IC). Cecília Tse foi nomeada pelo secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, para assumir a liderança do IC depois da saída de Leung Hio Ming. Contudo, Cecília Tse pouco tempo ficou no cargo: semanas depois de tomar posse meteu baixa médica, tendo apresentado ontem a sua demissão por motivos de doença. O HM não conseguiu confirmar de que patologia sofre Cecília Tse, mas sabe que a ex-presidente do IC vai fazer os tratamentos médicos em Hong Kong. Horas depois do anúncio da sua saída, foi emitido um comunicado onde o secretário disse aceitar a demissão e esperar “rápidas melhoras” de Cecília Tse. No mesmo comunicado foi também adiantado que Alexis Tam sugeriu a Chui Sai On, Chefe do Executivo, o nome de Mok Ian Ian para ser a nova presidente do IC. Licenciada em jornalismo internacional pela Universidade de Jinan, Mok Ian Ian é mestre e doutorada em ciência do teatro chinês pela Universidade de Nanjing. Tendo começado por trabalhar no Gabinete de Comunicação Social (GCS) em 1994, Mok Ian Ian acabaria por ser transferida para o IC em 2000. Desde de Abril do ano passado que vinha exercendo funções de técnica especialista no GCS. “O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura considera que Mok Ian Ian possui a competência profissional e as aptidões necessárias para assumir o cargo de presidente do IC devido à sua experiência na Administração Pública e conhecimento sobre o desenvolvimento artístico e cultural local”, revela o mesmo comunicado. Gestão acima de tudo Confrontado com a notícia, o arquitecto Francisco Vizeu Pinheiro mostrou-se surpreendido com a demissão de Cecília Tse, pois, na sua opinião, a sua nomeação “tinha sido uma boa escolha” por parte do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. O arquitecto espera que a pessoa que venha a suceder a Cecília Tse tenha, sobretudo, boas capacidades de gestão. “Para já não estou a ver uma alternativa, pelo menos dentro do IC. Mas nos recursos humanos do Governo haverá certamente pessoas para essa posição”, adiantou ao HM. Francisco Vizeu Pinheiro não quis comentar a possível nomeação de Mok Ian Ian por não conhecer o seu trabalho. “É uma posição de gestão do que ser especialista na matéria. O IC precisa não tanto de um especialista em cultura mas de alguém que ponha alguma ordem no sistema de gestão do pessoal e nas suas funções, pelo menos por algum tempo.” Francisco Vizeu Pinheiro destaca como necessidades mais prementes a reorganização da estrutura orgânica, “que cresceu muito desde os seus princípios”. “O IC é muito diferente de outros departamentos do Governo”, referiu Francisco Vizeu Pinheiro, que defende uma aposta na resolução de problemas como a contratação de recursos humanos a tempo parcial, bem como a “falta de arqueólogos e a organização de arquivos e bibliotecas”. Olhar o centro histórico A arquitecta Maria José de Freitas deposita esperanças na vice-presidência do IC para lidar com o Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau, actualmente em consulta pública, bem como o processo de classificação dos estaleiros de Lai Chi Vun. “Espero que o novo presidente consiga levar a cabo as tarefas que o IC tem em mãos, designadamente as que estão relacionadas com a gestão do centro histórico e a classificação dos estaleiros de Lai Chi Vun. São tarefas complexas, que têm a ver com toda a história de Macau e do seu património para o futuro. Isso tem bastante relevância e o próximo presidente deve estar habilitado e com os consultores e assessores que lhe permitam tomar a decisão certa, na hora certa”, apontou. A arquitecta lembra que é importante que “não se demore mais tempo com a conclusão do plano de gestão, porque o centro histórico está classificado desde 2005”. “Tem havido uma grande pressão da UNESCO para que seja entregue o plano de gestão, e esta mudança [saída de Cecília Tse] agora vem introduzir algum atraso [no processo]. Mas também creio que há pessoas dentro do IC que estão capacitadas [para lidar com esse processo]”, rematou. Quando tomou posse, a 20 de Dezembro do ano passado, Cecília Tse prometeu controlar a contratação externa de pessoas, uma polémica que foi tornada pública depois do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) ter lançado um relatório sobre o assunto. “O IC já tem um número muito grande de trabalhadores em comparação com outros departamento, mais de 800 pessoas, salvo erro. Preciso de algum tempo para fazer um levantamento e saber exactamente o que faz falta e o que não faz”, revelou Cecília Tse na cerimónia de tomada de posse. Resta ver o que fará o novo nome apontado por Alexis Tam.
Andreia Sofia Silva PolíticaEducação | Revisão da lei sobre ensino técnico-profissional em consulta pública [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) adiantou, em resposta a uma interpelação escrita do deputado Lei Chan U, que vai rever a lei que regula o ensino técnico profissional. As primeiras sessões de consulta pública deverão arrancar até Março. “A DSEJ encontra-se a organizar as opiniões recolhidas para elaborar o texto da consulta públicas, de modo a realizar, no primeiro trimestre de 2018, diversas sessões públicas destinadas a diferentes sectores, no sentido de recolher opiniões e impulsionar o processo legislativo”, lê-se na resposta dada ao deputado. Leong Lai, directora do organismo, considera que o diploma tem de ser revisto pois “ao longo dos anos ocorreram muitas e grandes mudanças em vários aspectos da sociedade de Macau, especialmente ao nível do desenvolvimento económico acelerado”. A ideia é “aumentar a qualidade do ensino técnico-profissional, para que possa satisfazer realmente as necessidades do desenvolvimento da economia e da sociedade”. É também objectivo da DSEJ “criar um sistema do ensino técnico-profissional melhorado e adaptado às necessidades do desenvolvimento da sociedade e indivíduos de Macau”. A DSEJ espera, com a nova lei, “introduzir uma participação mais aprofundada dos respectivos sectores e reforçar a cooperação entre escolas e empresas”. Associações já foram ouvidas Antes de arrancar com o processo de consulta pública, a DSEJ já efectuou a recolha de opiniões junto de entidades ligadas ao sector do ensino técnico-profissional. “Os dirigentes e chefias da DSEJ visitaram, nos meses de Fevereiro e Março de 2017, 18 associações e instituições, incluindo empresas envolvidas no ensino técnico-profissional, associações e instituições de formação, para realizarem intercâmbios e recolher informações acerca da situação actual e das necessidades deste tipo de ensino”, explicou a directora da DSEJ, Leong Lai.
Andreia Sofia Silva SociedadeCasal português necessita de 200 mil patacas para recuperar casa Um casal português sofreu um incêndio dentro da sua casa, localizada nos Ocean Gardens, provocado por uma tomada que começou a arder. O senhorio não se responsabiliza pelos estragos e o casal não tem possibilidade de custear as 200 mil patacas necessárias. Já há uma campanha de recolha de fundos [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] Casa de Portugal em Macau (CPM) lançou uma campanha de recolha de fundos para apoiar um casal português que sofreu um incêndio dentro da sua própria casa, provocado por uma tomada eléctrica que começou a arder. São necessárias 200 mil patacas para reparar um apartamento e recuperar mobílias e electrodomésticos, valor que o senhorio não quer suportar. A viver em casa de amigos, o casal não tem capacidade financeira para pagar as despesas ou alugar um outro apartamento. O incêndio aconteceu na madrugada do dia 10 de Janeiro, sendo que o apartamento está localizado no edifício Cattleya, nos Ocean Gardens, Taipa. O casal, juntamente com a sua filha, acabaram por ser resgatados pelos bombeiros. Segundo um comunicado, “a família ficou retida à volta da janela do quarto do casal sem possibilidade de escapar ao fogo e fumos tóxicos provocados pelo derretimento de plásticos e demais aparelhos electrónicos até serem resgatados pelos bombeiros”. Helena Pereira contou ao HM que nenhum alarme de incêndio foi activado no edifício, o que levanta a questão da falta de segurança. “É grave que um apartamento esteja a arder e que o alarme do prédio não toque. Houve vizinhos que acordaram com o fumo na casa deles e que saíram, e houve outros que não acordaram. No corredor de acesso aos apartamentos há três detectores de fogo e nenhum deles foi activado.” Helena contou que esta não é a primeira vez que sofre um incidente deste género. “Já tive este problema num outro apartamento no mesmo edifício, onde vivi 12 anos, e aconteceu-me exactamente o mesmo, em que as tomadas começarem a arder. Foi durante o dia, estávamos em casa e sentimos o cheiro, e não houve nada. Um vizinho também lhe aconteceu o mesmo”, relatou. Na madrugada do passado dia 10, um vizinho do casal “ainda subiu as escadas de incêndio para agir, mas o fumo era tão espesso que um agente policial já no local o desiludiu”. Apesar da família estar, neste momento, bem de saúde, um dos animais domésticos acabou por perder a vida em consequência do incêndio. “A família encontra-se bem de saúde e a recuperar da odisseia. Contudo uma das três gatas de estimação, a que se encontrava na divisão que ardeu, faleceu sábado, no veterinário, vítima das complicações causadas pelos fumos tóxicos do incêndio que lhe destruíram os pulmões.” Senhorio não paga A campanha entretanto lançada com a ajuda de amigos através da CPM visa suportar as despesas que o casal tem agora de pagar, uma vez que o senhorio não quer accionar o seguro e assumir responsabilidades. “A família depara-se agora com o rescaldo do incêndio sem meios financeiros para fazer face às despesas que se somam: todos os têxteis, roupas, calçado, lençóis almofadas, colchões estão contaminados e inutilizáveis pelos fumos tóxicos, cinzas e fuligem, nem todas as mobílias serão recuperáveis, todos os produtos alimentares e variadíssimos electrodomésticos estão inutilizáveis, além da reparação da fracção.” Helena Pereira disse ao HM que todos os contactos até agora feitos junto do senhorio, no sentido deste pagar as contas, revelaram-se infrutíferas. “O que nos foi comunicado através da representante do senhorio foi que ele não assume qualquer responsabilidade e não paga qualquer despesa. Quando foi feita a limpeza foi necessário tirar os restos dos ares condicionados e as equipas de limpeza não podiam fazer isso. A agente disse que ia tratar do assunto, mas depois a conta foi-nos enviada.” As despesas relativas à primeira acção de limpeza foram pagas pela Congregação Anglicana em Macau, mas é preciso bastante mais. “Estamos um bocado assustados, porque não temos casa e o mais importante é termos acesso a bens essenciais e ver a situação resolvida. Ainda não temos a resposta do senhorio.” Helena Pereira assume desde já que não tenciona levar o caso a tribunal, mas alerta que a lei não é clara no que diz respeito ao apuramento de responsabilidades neste tipo de situações. “Temos de provar que não temos culpa do acidente, mas à partida a lei não é clara quanto à causa dos danos, porque não houve intenção nem negligência, foi um acidente com o sistema eléctrico da casa. Estamos à espera que o senhorio se responsabilize”, rematou. A campanha já está a decorrer e os fundos podem ser transferidos para a conta 9014444997 do Banco Nacional Ultramarino.
