Andreia Sofia Silva SociedadeEnsino superior | UM, IPM e USJ apostam nos exames e avaliações online Exames online e avaliação com base no ensino à distância dado nos últimos meses são as apostas de algumas instituições do ensino superior para avaliar os alunos em tempos de pandemia. A autonomia determina que cada instituição dite as suas próprias regras para avaliar os estudantes [dropcap]N[/dropcap]uma altura em que se aproxima o fim do ano lectivo para o ensino superior, muitas universidades e institutos politécnicos estão a apostar em exames online e avaliações com base no trabalho que foi feito à distância ao longo do semestre. A autonomia das instituições do ensino superior dita que as regras não sejam iguais para todos. No caso da Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau manteve-se a realização de exames presenciais, com o cumprimento das regras de segurança para travar novas infecções de covid-19. Ainda assim, a Direcção dos Serviços de Ensino Superior (DSES) disse ao HM que recolheu opiniões dos estudantes “sobre os meios de ensino e as providências das instituições relativas à avaliação, tendo-as transmitindo às mesmas”. Depois desse inquérito, as universidades e institutos politécnicos “prestaram o devido acompanhamento, que inclui a auscultação das opiniões dos estudantes e o ajustamento das respectivas medidas”. No caso do Instituto Politécnico de Macau (IPM), foram criadas as “medidas aplicadas ao 2.º semestre do Ano Lectivo 2019/2020 dos cursos de licenciatura nas circunstâncias epidémicas”, que foram transmitidas a todos os alunos desse grau académico. Na resposta enviada ao HM, o IPM adiantou ainda que no segundo semestre “a maioria dos trabalhos de ensino e avaliação dos alunos têm sido feitos através da internet, com resultados positivos”. A Universidade de São José (USJ) aprovou, na última semana, um documento de trabalho sobre a avaliação no ensino online e que “resulta da recolha de informação sobre os princípios e métodos aplicados para a avaliação dos docentes”, explicou ao HM Peter Stiwell, reitor da USJ. Esta semana a universidade privada fará uma sondagem a todos os alunos sobre o funcionamento do ensino online nos últimos três meses. “A maior parte dos cursos completará o semestre com ensino e avaliação online. Nas unidades curriculares que requerem trabalho com equipamentos ou criação de modelos e projectos, seguimos as orientações da DSES para a retoma de aulas no campus e a correspondente avaliação. Também no caso de algumas unidades curriculares que requerem trabalho com software especializado, decorrem aulas no campus”, adiantou Peter Stilwell. Para os alunos que estejam na fase da realização do estágio, a USJ irá negociar com as entidades empregadoras. Já as defesas de teses de mestrado ou de doutoramento irão ser feitas de forma presencial “de acordo com as orientações de segurança estabelecidas para o ensino superior”. Direito em casa A Faculdade de Direito da Universidade de Macau (UM) foi uma das instituições que ajustou as avaliações dos alunos em tempos de covid-19. Teresa Robalo, coordenadora da licenciatura em Direito em Língua Portuguesa, referiu ao HM que o fim das aulas foi adiado de 29 de Abril para 16 de Maio para que os alunos “tenham assim uma melhor preparação com vista aos exames”. “Esta fase será de revisões e preparação para os exames”, frisou. Quanto aos exames finais, serão realizados nas casas dos alunos. Se não tiverem condições em casa, “serão providenciadas salas na universidade para esse fim”. No que diz respeito às avaliações, também houve ajustamentos. “Os alunos podem escolher entre uma avaliação de 0-20 valores ou simplesmente por ‘pass/fail’. Por outro lado, os alunos do 1.º ao 4.º ano normalmente apenas poderiam realizar um exame por disciplina, mas agora podem realizar dois exames, têm mais uma hipótese de passarem às disciplinas ou de subirem as notas sem qualquer penalização”, concluiu Teresa Robalo. O HM contactou ainda o Instituto de Formação Turística para saber qual o modelo de avaliação que está a ser seguido, mas até ao fecho desta edição não foi recebida resposta.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeMGM | Grant Bowie deixa cargo de CEO a 31 de Maio [dropcap]G[/dropcap]rant Bowie, actual CEO da concessionária MGM China, vai deixar o cargo no final deste mês, mas continuará ligado à empresa. A informação consta num comunicado enviado pela operadora de jogo à bolsa de valores de Hong Kong, que explica que Grant Bowie “decidiu não prolongar o seu contrato e escolheu demitir-se mais cedo tendo em conta os seus planos pessoais de aposentação”. Após o dia 31 de Maio, Bowie “vai continuar como consultor da empresa até ao dia 31 de Dezembro de 2022”. Este concordou continuar ligado à MGM e frisou que “não há outras questões relacionadas com o seu afastamento do cargo de CEO”, tendo agradecido ainda o apoio dado por Bill Hornbuckle, presidente da MGM China, e Pansy Ho, co-presidente. Grant Bowie deixou ainda uma palavra de apreço aos restantes trabalhadores da MGM, mostrando confiança no bom desempenho da concessionária.
Andreia Sofia Silva SociedadeMP | Homem acusado de crime de importunação sexual [dropcap]U[/dropcap]m residente de 39 anos, desempregado, de apelido Lok, foi encaminhado ao Ministério Público (MP) pela Polícia Judiciária (PJ) com a acusação do crime de importunação sexual. Segundo um comunicado da PJ, o homem teve “contactos físicos de natureza sexual” com 38 alunas de uma escola secundária situada na zona norte. As alunas afirmaram que, entre os dias 4 e 6, “após a saída da escola à hora de almoço, ao passarem nas zonas periféricas da escola encontraram um indivíduo que se aproximava delas, constrangendo-as com contacto físico de natureza sexual, como tocar nas mãos, pernas e traseiro das alunas”. A PJ acabaria por interceptar, na quinta-feira, 7, “um suspeito de meia idade que foi levado para as instalações da PJ para efeitos de melhor apuramento dos factos”. Na esquadra da polícia, Lok começou por negar o crime, mas as imagens das câmaras de videovigilância da escola e dos centros comerciais na zona provaram o contrário. “Verificou-se que o indivíduo, durante esses dias, tinha passado várias vezes naquele local e no período de tempo mencionado, com o propósito de tocar com as mãos, nas pernas e nos traseiros de várias alunas que aí estavam aglomeradas e em filas. Estas, no processo de identificação do suspeito, identificaram-no como sendo o autor do crime.” Das 38 alunas, 7 são menores de idade, tendo entre 15 e 18 anos, mas “declararam desejar que fosse efectivada a responsabilidade do autor do crime”.
Andreia Sofia Silva SociedadePandemia levou a quebra de 99 % no consumo de heroína A quase totalidade dos consumidores de heroína passaram a consumir uma medicação de substituição devido ao fecho das fronteiras. Augusto Nogueira, presidente da Associação de Reabilitação dos Toxicodependentes de Macau, alerta, no entanto, que esta é uma tendência temporária e que é necessário reforçar o aconselhamento em prol do tratamento [dropcap]Q[/dropcap]uase 100 por cento dos consumidores de heroína ligados ao programa de troca de seringas da Associação de Reabilitação dos Toxicodependentes de Macau (ARTM) estão agora a consumir midazolam, uma medicação de substituição. Ao HM, a ARTM nota uma quebra de cerca de 99 por cento no consumo de heroína devido ao fecho das fronteiras, uma das medidas tomadas no âmbito do combate à pandemia da covid-19. Ainda assim, Augusto Nogueira, presidente da ARTM, defende que esta é uma situação temporária e que parte dos toxicodependentes poderão voltar a consumir heroína quando as fronteiras abrirem e o produto chegar mais facilmente ao mercado. “Este decréscimo é forçado. Haverá pessoas que aproveitam esta situação para entrar em centros de tratamento ou para fazerem o tratamento em casa, a chamada ressaca, mas há pessoas que vão reiniciar o consumo assim que puderem, porque muitas pessoas não têm vontade de deixar a droga.” Nesse sentido, o presidente da ARTM defende que esta é a altura ideal para reforçar o aconselhamento em prol de uma terapia. “Devemos fazer com que essas pessoas tenham uma oportunidade para sair da droga e continuar a caminhar. Temos de aproveitar este momento para se fazer um esforço terapêutico ao nível do aconselhamento.” Relativamente ao consumo de outros estupefacientes, como ice ou metafetaminas, Augusto Nogueira acredita que poderá ter havido uma quebra, apesar de não possuir dados. Troca de seringas não parou Ao contrário de vários países do mundo, onde as medidas de confinamento trouxeram dificuldades à continuidade das acções de rua e de apoio aos toxicodependentes, em Macau o programa de troca de seringas nunca parou. “Tivemos de fechar ao público alguns serviços da ARTM, mas podemos congratular-nos com o facto de o nosso serviço de entrega e troca de seringas nunca ter sido afectado pela covid-19.” “A ARTM e o IAS sempre estiveram de acordo em que esse serviço nunca poderia fechar, minimizámos o número de pessoas no serviço e este nunca parou. Isto é bom para evitar a propagação do HIV”, acrescentou. Sobre a crise económica causada pela covid-19 no território, Augusto Nogueira prevê perder alguns donativos de empresas privadas, mas assegura que a ARTM não sofreu grandes impactos com a pandemia em termos de gestão e funcionamento. “Recebemos o subsídio do Governo e damos graças de não termos sido afectados financeiramente como muitas pessoas e PME. Não tivemos problemas nenhuns com os ordenados”, concluiu.
Andreia Sofia Silva SociedadeCartões de consumo | Supermercados e restaurantes lideram lista de gastos Em cinco dias os residentes fizeram mais de dois milhões de transacções com os cartões de consumo, tendo gasto sobretudo em compras nos supermercados e no sector da restauração. Dados da Direcção dos Serviços de Economia revelam ainda que foi injectado no mercado um total de 295 milhões de patacas [dropcap]N[/dropcap]os primeiros cinco dias do funcionamento dos cartões de consumo os residentes usaram-nos, na maioria, para a compra de alimentos e refeições. Dados divulgados ontem pela Direcção dos Serviços de Economia (DSE), revelam que os supermercados e o sector da restauração lideram a lista dos sectores de actividade económica com mais transacções com o cartão de consumo. Entre os dias 1 e 5 de Maio, os residentes realizaram 2,37 milhões de transacções, tendo sido feitas nos supermercados um total de 560 mil operações, num valor superior a 65 milhões de patacas. Em segundo lugar, surge o sector da restauração com 63 milhões de patacas gastos. Tendo em conta o montante dispendido, os cinco principais sectores são, além dos supermercados e restaurantes, os electrodomésticos e estabelecimentos de comércio a retalho de mercadorias gerais de pequena e média dimensão, bem como vestuário e acessórios. No fim da lista, surgem gastos em produtos ou serviços que podem ser considerados supérfluos, como cabeleireiros e salões de beleza, onde ficaram cerca de 5 milhões de patacas, ou relojoaria e joalharia, onde foram gastos 3,8 milhões. Nas lojas de produtos cosméticos foram despendidos 4,8 milhões de patacas, enquanto que no sector de hotelaria as despesas fixaram-se nos 3,5 milhões de patacas. Quase 300 milhões injectados O cartão de consumo atribuído pelo Governo como medida de apoio no combate à crise causada pela pandemia da covid-19 tem três mil patacas, podendo ser gastos 300 patacas por dia. A DSE aponta que, graças a esta medida, foi injectado no mercado um total de 295 milhões de patacas. “De acordo com as estatísticas preliminares, os diversos sectores económicos foram beneficiados, o que contribui para lhes dar confiança neste momento em que a economia está a descer acentuadamente devido ao impacto epidémico”, aponta a DSE, em comunicado.
Andreia Sofia Silva SociedadeFundo de Garantia de Depósitos | Taxa de cobertura é de 91,8 por cento [dropcap]D[/dropcap]ados recolhidos pelo Fundo de Garantia de Depósitos revelam que o regime de garantia de depósitos tem uma taxa de cobertura de 91,8 por cento, “o que reflecte que o actual limite de compensação de 500 mil patacas [por depositante] continua a constituir uma garantia suficiente e apropriada para os depositantes de Macau”. Estes dados constam de um estudo efectuado pelo fundo em Outubro e são revelados pelo relatório anual do exercício do ano de 2019, publicado ontem em Boletim Oficial. O fundo recebeu, em 2019, um montante total de 79,3 milhões de patacas, valor que corresponde às contribuições anuais pelas entidades participantes. O resultado do exercício em Dezembro era de 90.7 milhões de patacas. O relatório aponta que, em 2019, “a actividade financeira do limitou-se à utilização da dotação inicial do Governo, realizada em Maio de 2013, de 150 milhões e das contribuições acima mencionadas para o investimento”. O ano passado, o fundo fez também o pagamento de “despesas inerentes (incluindo despesas de publicidade e promocionais)”.
Andreia Sofia Silva SociedadeCHCSJ | Determinado levantamento de medicação hospitalar a cada dois meses Um utente do Centro Hospitalar Conde de São Januário queixou-se de só poder levantar medicação para dois meses e de ter sido informado que, depois desse período, teria de recorrer às urgências. Os Serviços de Saúde negam o alegado, garantem não limitar a prescrição de medicamentos, e que o levantamento por dois meses se deve à necessidade de gestão de recursos [dropcap]O[/dropcap]s Serviços de Saúde (SS) decidiram decretar o levantamento de medicação hospitalar a cada dois meses para melhor gerir recursos. A decisão foi anunciada por Tai Wa Hou, coordenador dos exames médicos dos postos fronteiriços dos SS. “Quanto a medicamentos não limitamos a sua prescrição. São apenas medidas para levantamento por fases, de modo a poupar a mão-de-obra envolvida, e também para evitar o desperdício de medicamentos. Portanto, vamos implementar uma medida para os cidadãos levantarem os medicamentos a cada dois meses, não estamos a limitar a prescrição.” A questão surgiu depois de um utente que levantou medicação para dois meses na farmácia do Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ), ter sido informado de que, caso necessitasse de mais medicamentos, teria de recorrer aos serviços de urgência do CHCSJ. Num comunicado, os SS negam esta situação. “Os residentes só podem levantar medicamentos após prescrição médica efectuada após diagnóstico e tratamento nas consultas de especialidade no CHCSJ ou nos centros de saúde.” Nesse sentido, “não há indicação para que os pacientes levantem medicamentos prescritos nas consultas de especialidade usando o serviço de urgência”. Risco de escassez O fornecimento de medicação hospitalar no CHCSJ é feito consoante as datas das consultas de especialidade, para que o paciente não fique sem medicamentos. No entanto, a pandemia da covid-19 obrigou à reestruturação do serviço. “A produção e o transporte de medicamentos em todo o mundo foi afectada e prevê-se que alguns medicamentos possam escassear”, adiantam os SSM no mesmo comunicado. Por esse motivo, os SSM “vão adoptar medidas de contingência que limitam a prescrição e o número de medicamentos prescritos. Assim sendo, os médicos “só podem prescrever medicamentos convencionados apenas para dois meses”. “Não é pedido que o utente recorra aos serviços de urgência para obter a prescrição de medicamentos”, frisa a mesma nota. Está também a ser analisada a possibilidade de levantamento faseado. “Sendo esta uma medida electrónica, os utentes podem recorrer às farmácias convencionadas dos Serviços de Saúde para levantar os medicamentos prescritos em diferentes períodos. No momento do levantamento da prescrição médica, os utentes podem obter orientações adequadas dos farmacêuticos.” A medida “não foi ainda implementada”, mas, caso venha a ser necessário, os SS prometem concretizá-la “de acordo com a situação real do fornecimento de medicamentos”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAir Macau | Governo quer renovar contrato de concessão por mais três anos O secretário Raimundo do Rosário disse ontem no hemiciclo que o contrato de concessão da Air Macau será renovado por mais três anos, mas não explicou se a renovação acontece nos mesmos moldes, uma vez que existe a ideia de terminar com o regime de monopólio da companhia aérea [dropcap]A[/dropcap] Air Macau, companhia aérea de bandeira da RAEM, vai continuar a operar no território até 2023, mas está por confirmar se a empresa manterá o actual regime de exclusividade. A garantia da renovação do contrato de concessão foi dada ontem pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. “Quanto à Air Macau, posso dizer que o contrato acaba a 8 de Novembro e vamos prolongar por mais três anos. Mas se durante esse tempo houver uma lei sobre essa matéria vai ser ajustado”, disse apenas. “Prevemos que através de uma lei possamos recuperar todos esses serviços e isso vai passar pelo crivo da Assembleia Legislativa”, acrescentou o secretário. Em Janeiro do ano passado, o HM noticiou que a Air Macau ia deixar de operar em regime de monopólio, o que vai permitir a liberalização do sector aéreo. A informação foi confirmada pela Autoridade de Aviação Civil (AACM). A decisão foi tomada depois da realização de um estudo sobre o planeamento do mercado de transporte aéreo. Dúvidas no ar Com esta informação o secretário deixa no ar a possibilidade de se prolongar por mais três anos o regime de monopólio no sector da aviação civil, mas também é certo que o novo contrato a assinar com a Air Macau pode incluir o fim da exclusividade. A verdade é que, de acordo com a notícia do HM de Janeiro, a Air Macau já foi notificada pelo Governo de que iria deixar de operar em regime de monopólio. O contrato para o serviço público de transporte aéreo de passageiros, bagagem, carga, correio e encomendas postais de e para Macau, foi firmado a 8 de Março de 1995. Tem validade de 25 anos contados a partir da entrada em exploração do Aeroporto Internacional de Macau, a 9 de Novembro de 1995. Responsáveis do Governo adiantaram ainda que na área da aviação, não houve despedimentos devido à pandemia da covid-19, mas apenas reduções salariais. Houve uma redução de 80 por cento nos voos comerciais e 90 por cento de quebra no número de passageiros.
Andreia Sofia Silva PolíticaGDSE | “Confesso que o trabalho não foi suficiente” [dropcap]R[/dropcap]aimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, admitiu que o trabalho feito pelo Gabinete de Desenvolvimento do Sector Energético (GDSE) “não foi suficiente”. “Não fizemos muito na área da poupança energética”, disse ainda. O GDSE vai ser alvo de fusão com a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, medida implementada no âmbito da reestruturação de vários serviços públicos levada a cabo pelo Chefe do Executivo.
Andreia Sofia Silva PolíticaGDI | “Não gosto muito de falar sobre este gabinete” [dropcap]O[/dropcap] secretário para os Transportes e Obras Públicas assumiu ontem que o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI) é um assunto tabu. “Actualmente o GDI tem 80 trabalhadores, assumiu muitas obras, mas não gosto muito de falar deste gabinete porque houve muitos problemas nos últimos anos”, disse no hemiciclo. Quanto à renovação da existência do GDI por mais um ano, deveu-se ao facto de existirem “sempre coisas urgentes” para resolver. Apesar de reconhecer que é complicado recrutar pessoal, Raimundo do Rosário referiu que serão contratados mais 15 técnicos superiores para o GDI. A deputada Song Pek Kei disse estar preocupada com o facto de o prolongamento da existência do GDI por apenas um ano não ser suficiente para terminar as grandes obras e fazer a ligação ao projecto da Grande Baía.
Andreia Sofia Silva PolíticaGoverno garante que há lugares de estacionamento suficientes para veículos ligeiros [dropcap]M[/dropcap]acau tem lugares de estacionamento suficientes para veículos, mas o mesmo não acontece para motos e veículos pesados. A garantia foi dada ontem pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. “Temos 147 mil lugares nas ruas e parques de estacionamento e são lugares mais do que suficientes para os veículos ligeiros, que são 117 mil. Mas quanto aos motociclos e veículos pesados já não é assim.” Raimundo do Rosário disse ainda que há 1000 parquímetros com sensores, uma instalação experimental, mas “cara”. “Estou contente por saber que se trata de um aparelho que surte efeitos, mas não é nada barato”, concluiu.
Andreia Sofia Silva PolíticaObras | Secretário critica constantes mudanças nos projectos pelas concessionárias de jogo [dropcap]N[/dropcap]o final do debate de hoje sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) para a área dos Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário deixou um recado para as seis concessionárias de jogo que têm obras em andamento. O governante disse que os atrasos no funcionamento das Obras Públicas se devem, em parte, à constante mudança de projectos. “Em relação aos projectos das seis concessionária, deixo aqui claro que o ideal é que se aproveitarem de leis e regulamentos para causar problemas. Se estão sempre a alterar as plantas [dos projectos], em Março, Abril, Maio… têm de nos dar um período razoável e não andarem com este vai-vem com as plantas”, disse. Raimundo do Rosário adiantou também que “não nos podem acusar de lentidão de procedimentos quando estas não são situações normais”, uma vez que são causadas por “factores humanos”. “Estão sempre a mudar os projectos e isso também afecta outros projectos de remodelação, porque o trabalho cai todo num só departamento”, frisou. Falando do exemplo das concessões provisórias, Raimundo do Rosário explicou que, nestes casos, “não podem mudar a finalidade”. “Não podem estar sempre a mudar o projecto sem alterar a planta. Têm de ser determinantes e tomar uma decisão definitiva”, concluiu. Neste momento a Sociedade de Jogos de Macau tem em construção o empreendimento Grand Lisboa Palace, no Cotai, onde a Galaxy também prossegue com as obras de expansão do resort. No Cotai está também em construção um parque temático, da empresária Angela Leong.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaSecretário Raimundo do Rosário não queria repetir o mandato Raimundo do Rosário, que ocupa o cargo de secretário para os Transportes e Obras Públicas desde 2014, admitiu hoje na Assembleia Legislativa (AL) que nunca quis ter essa função no Governo, muito menos repeti-la uma segunda vez. “Não queria ser secretário há cinco anos e não queria continuar agora, mas em tudo o que faço dou o meu máximo e vou fazer”, assegurou. Raimundo do Rosário foi escolhido para o cargo de secretário em 2014 quando Chui Sai On, então Chefe do Executivo, tomava posse do segundo mandato. Antes disso, o macaense tinha sido chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau em Bruxelas e Lisboa, cargo que ocupava desde o ano 2000. Raimundo do Rosário foi também deputado à AL nomeado pelo Governador Vasco Rocha Vieira, tendo sido director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. É licenciado em engenharia civil. Quando assumiu o cargo de secretário, Raimundo do Rosário herdou a pesada herança de Ao Man Long, ex-secretário preso por corrupção, e de Lau Si Io, que deixou o Governo com muitas críticas e acusações de pouca obra feita. Rosário teve de resolver uma série de dossiers pendentes nas obras públicas e dar um avanço significativo ao projecto do metro ligeiro, que vinha sofrendo de atrasos e derrapagens orçamentais. Tido como um governante eficiente e com uma das pastas mais difíceis do Governo da RAEM, a escolha para a continuação de Raimundo do Rosário por parte do actual Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, acabou por tornar-se inevitável.
Andreia Sofia Silva PolíticaSecretário confiante de que metro ligeiro será principal meio de transporte público [dropcap]A[/dropcap] pergunta foi colocada pela deputada Agnes Lam: será o metro ligeiro a espinha dorsal do sistema de transporte público de Macau? Ainda não, mas para lá caminha, admitiu Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, no debate de hoje sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) para a sua tutela. “Não é o sistema de transporte principal, porque só com a linha da Taipa não é possível. Mas teremos a linha da Barra em 2023 e depois vamos abrir o concurso público para a linha de Seac Pai Van, mas não sei se vamos atingir o objectivo de ser o principal sistema de transporte público, mas vamos melhorar.”Raimundo do Rosário pediu mais tempo para desenvolver as várias fases do projecto. “Em Dezembro poderei dizer mais sobre a linha leste, aí creio que podemos dizer que demos um passo para que o metro ligeiro possa ser o principal sistema de transporte público.” O secretário respondeu ainda às várias críticas que os deputados têm feito sobre este projecto. “Num curto espaço de tempo consegui alterar o projecto do parque de materiais e oficinas, ter um concurso e a obra terminada, mas agora dizem que não serve para nada. Ninguém na reunião da comissão de acompanhamento, em Junho de 2016, me disse para parar a obra do metro ligeiro, mas agora, com ela concluída, todos dizem que a obra não presta”, rematou. De frisar que, neste momento, apenas o segmento da Taipa está em funcionamento, tendo sido inaugurado em finais do ano passado.
Andreia Sofia Silva PolíticaRede 5G | Secretário prevê falta de espaço para instalação de aparelhos [dropcap]O[/dropcap] secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, anteviu ontem alguns problemas com o processo de implementação da rede 5G em Macau no debate das Linhas de Acção Governativa para a sua tutela. “Quanto à rede 5G, temos de avançar com a convergência, mas no futuro vai ocorrer um problema. Há falta de velocidade [de internet], as ligações não são boas, e para que tudo corra sem sobressaltos precisamos de cerca de 4500 estações. Onde vamos colocar esses aparelhos? Haverá pessoas que se queixam logo de não colocarmos aparelhos nos seus edifícios. Alguns aparelhos vão ser instalados nos postes de iluminação”, explicou Raimundo do Rosário aos deputados. Mesmo com as dificuldades anunciadas pelo secretário, a verdade é que há existe um plano em marcha para a instalação da rede 5G no território. Em Março do ano passado, a Companhia de Telecomunicações (CTM) assinou um protocolo com Universidade de Macau para desenvolver a tecnologia 5G no território. A ideia é que haja uma colaboração ao nível da investigação e desenvolvimento da rede 5G, que pretende ser a grande aposta da CTM. Internet mais rápida Derbie Lau, directora da Direção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, disse ainda que há uma capacidade de 300 gigabites no serviço de internet, o que corresponde a um aumento na velocidade na ordem dos 44 por cento. “Em Março estávamos em oitavo lugar no ranking. Há quatro empresas que não têm a sua própria rede e têm de adquirir esse serviço, pelo que há que ter em conta as práticas e as suas instalações”, explicou a responsável quanto à velocidade do fornecimento de internet no território.
Andreia Sofia Silva PolíticaQuase metade das casas públicas construídas antes de 1999 foram vendidas pelos residentes [dropcap]O[/dropcap] secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, disse hoje na Assembleia Legislativa (AL) que quase metade das habitações públicas construídas durante a Administração portuguesa, vendidas a residentes, acabaram por ser vendidas no mercado privado. “Quanto às fracções de habitação económica construídas antes da Administração portuguesa, cerca de 44 por cento foram vendidas. Há 56 por cento que não foram vendidas, e quantas estão arrendadas? Desconheço, não tenho esses dados, mas nem todas as fracções que constituem esses 56 por cento estão ocupadas”, disse. Apesar disso, o secretário declarou que não está contra a venda de habitações económicas no mercado privado. “Nunca disse que vender para os privados é um desperdício. Quando definimos o preço de venda não temos como base os lucros do comprador, não pensamos nisso.” O deputado Au Kam San disse que o preço média de venda no mercado privado de uma habitação económica varia entre três a quatro milhões de patacas. “Se as pessoas vão precisar de uma casa no mercado privado, então porque vendem a sua casa económica? Não creio que as pessoas que se candidatam a uma habitação económica queiram ganhar dinheiro. Apenas 30 por cento [dos residentes que ficaram com uma casa pública] venderam a sua casa”, disse o deputado do campo pró-democracia.
Andreia Sofia Silva SociedadeEmpresa obrigada a pagar multa por atraso na conclusão de uma obra pública [dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Última Instância (TUI) deu razão ao Governo num caso que o opõe a uma empresa à qual tinha sido adjudicada a obra de remodelação de um edifício público. O caso remonta a 2010, quando Chefe do Executivo de então, Chui Sai On, proferiu um despacho que obriga a referida empresa a pagar uma multa diária no valor de 30 mil patacas desde o dia 6 de Março de 2009 até à data da conclusão da obra. Antes de recorrer aos tribunais, a empresa apresentou uma reclamação que foi rejeitada por Chui Sai On a 29 de Março do mesmo ano. Em Outubro de 2010, a empresa recorreu ao Tribunal Administrativo (TA) para tentar anular o despacho do Chefe do Executivo. O Governo recorreu para o TUI, que entendeu que o TA “não tinha competência para conhecer do do pedido de anulação do referido acto administrativo e que a competência cabia ao Tribunal de Segunda Instância (TSI)”. A 24 de Maio de 2018, o TSI rejeitou o recurso apresentado pela empresa, que decidiu recorrer para o TUI. O acórdão do TUI vem agora determinar que a empresa “não respeitou os prazos legalmente previstos para cada meio processual” que, pela lei, é de 30 dias. A empresa foi notificada da rejeição da sua reclamação a 9 de Abril de 2010, mas só a 4 de Outubro do mesmo ano recorreu ao TA, “tendo, já há muito, decorrido o prazo legal de 30 dias”. Por esse motivo, o TUI entende que “deve rejeitar-se o recursos contencioso”.
Andreia Sofia Silva VozesO problema dos números [dropcap]A[/dropcap]s esperanças estão depositadas num novo Governo que parece estar, finalmente, a agir ao invés de se limitar a existir. No entanto, é preciso percorrer ainda muito caminho para que o discurso político seja levado a sério sempre que é proferido. Os últimos governantes têm tido um problema com os números: não só a fiscalização dos gastos é muito difícil de fazer como quem governa gosta de fazer de nós parvos. Não se percebe como é que, em pleno hemiciclo, se diz que o Plano de Desenvolvimento Quinquenal foi cumprido em 80 ou 90 por cento, por exemplo. Como se chegaram a estes valores? O que se cumpriu, e como? Serviu quem, e o quê? Esta segunda-feira houve outro exemplo crasso no debate sobre a área dos Assuntos Sociais e Cultura. Falou-se dos gastos na saúde e aí, novamente, o mistério. Ao Ieong U apenas disse que 45 por cento do orçamento vai para pessoal médico, 25 por cento para a compra de medicamentos. E os valores? E as diferenças entre público e privado? Não se sabe. Entre 1999 e hoje apenas soubemos o orçamento do Centro Hospitalar Conde de São Januário uma única vez, no ano de 2015. Ficou a promessa, por Alexis Tam, de divulgação dos orçamentos posteriores, mas até hoje nada. A maior parte dos deputados assobia para o lado quando estas frases são proferidas na Assembleia Legislativa. Se a transparência é o mote deste Governo, então que se leve isto a sério.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeAumento de preços | Royal pede desculpas à população para afastar imagem negativa Depois de perder o “símbolo de qualidade de loja certificada”, os supermercados Royal pediram desculpas em comunicado. Analistas e residentes destacaram o carácter meramente simbólico da admoestação do Governo e pedem que o grupo seja retirado do programa do cartão de consumo. Matthew Liu, académico e especialista em marketing acha que a memória fraca dos consumidores vai diluir a má imagem da Royal [dropcap]N[/dropcap]enhuma empresa deseja estar na pele da rede de supermercados Royal. Depois de ser apanhada aparentemente a aumentar preços de produtos para aproveitar a corrida consumista provocada pelo cartão de consumo, e de perder o selo de loja de qualidade certificada, a empresa emitiu ontem um pedido de desculpas assinado pelo líder do grupo. Em comunicado, o presidente do conselho de administração, Jeff Chang, pediu perdão aos residentes de Macau. “Eu e a minha equipa queremos aqui expressar as nossas mais sinceras desculpas pela confusão de preços”. No fundo, a empresa manteve o mesmo argumento que não colheu junto da Direcção dos Serviços de Economia (DSE) e do Conselho dos Consumidores, e que valeu ao grupo a perda do símbolo de qualidade de loja certificada. Além disso, Chang pediu desculpas por a rede de supermercados não ter campanhas de promoção suficientes, “numa altura em que a população precisa urgentemente” deste tipo de acções. No meio da embrulhada em que se meteu, a empresa tenta agora passar uma imagem de proximidade com a população de Macau, interpretando as queixas e críticas como reprimendas de alguém por quem sente “um amor profundo” e um incentivo a fazer melhor. Esse amor cruel terá sido traduzido em acções concretas, segundo Jeff Chang, que referiu ter ouvido a opinião pública e, imediatamente, ordenado a vistoria aos preços de mais de 100 mil produtos. Além disso, o responsável da rede Royal comprometeu-se com o reexame e descontos e com a atenção redobrada aos preços. “Marcar correctamente etiquetas de preço é a nossa responsabilidade, garantimos que vamos reforçar os trabalhos de verificação de preços no futuro”, lê-se no comunicado. Para apaziguar a ira dos consumidores, que se pode comprovar nas imagens de cartões clientes cortados, o representante dos supermercados prometeu uma campanha alargada de promoções e anunciou a abertura de uma linha telefónica e de WhatsApp para recolher opiniões da sociedade. Questão de imagem Numa publicação na página de Facebook da Royal, a anunciar o preço de um micro-ondas, um internauta escreveu: “A honestidade abriu falência. Macau não voltará a ajudar este grupo”. A opinião do residente reflecte o pesadelo de relações públicas em que a empresa está metida. Matthew Liu, professor de marketing na Universidade de Macau, especialista em comportamentos de consumo e ética empresarial, entende que “uma campanha de promoções pode fazer com que a imagem negativa que ficou na mente dos consumidores se vá diluindo”. O académico encara o pedido de desculpas como um bom começo para reatar as relações normais entre o grupo e os clientes, mas para tal acontecer, a retração tem de ser interpretada pelos consumidores como sincera. “Provavelmente, podem dizer ‘estamos muito arrependidos pelo o que se passou’, isso faz com que as pessoas acreditem que o pedido de desculpas é sincero. Eles cometeram um erro e continuam a insistir. Precisam assumir que erraram e que vão fazer tudo para que a situação não se repita”. Em segundo lugar, Matthew Liu aponta que a Royal deve “fazer algo para compensar a comunidade, como lançar campanhas de solidariedade, fazer doações de caridade, ou oferecer uma campanha de promoções que diga que a companhia decidiu sacrificar o lucro e servir melhor a comunidade”. O académico sublinha que os consumidores têm de compreender que estão a ser compensados devido à polémica dos preços. Por outro lado, o professor que também estuda a parte comportamental do consumo, refere que o processo de reabilitação de imagem pode demorar algum tempo. Mas que, em regra, “os consumidores têm memória curta, são astutos na resposta a curto-prazo, mas podem ser um bocado parvos a longo prazo”. Levando a noção de desconto até ao limite, circulou ontem nas redes sociais uma fotografia de um pacote de hortaliça com a etiqueta da Royal e o preço de 0,1 patacas e a data de embalagem de ontem. A pena real São muitas as vozes que pedem mão mais pesada na punição de casos deste género. Uma delas é a de Pereira Coutinho, que destaca o facto de a DSE não estar a aplicar a lei da rotulagem, “que pune todas as situações de omissões, inexactidões, com multas de 1000 a 50 mil patacas”, porque não fiscaliza os supermercados. Em declarações ao HM, o deputado recorda o caso muito partilhado de um cacho de três bananas com um preço de quase 60 patacas e um código de barras que identificava o produto como uvas. Quanto à possível não participação da Royal na próxima ronda de cartões de consumo, Pereira Coutinho sublinha que é preciso base legal para uma tomada de posição desse género. “Sou da opinião que a próximas 5 mil patacas sejam juntas ao Subsídio de Compensação Pecuniária referente ao Orçamento de 2019 que ainda não foi atribuído”, remata. Quando à legalidade de aumentar os preços, não existe no ordenamento jurídico de Macau uma lei que penalize a actuação da rede de supermercados, mas, de acordo com o advogado Óscar Madureira, esse tipo de legislação não é fácil de encontrar também noutros países. Numa análise à conduta da Royal, o jurista viu uma situação semelhante em Portugal, “que obrigou o Governo a regulamentar a questão dos preços de venda de máscaras e álcool-gel. Assistiu-se a uma grande subida de preços, com especulação quase desenfreada, e não havia regulamentação para fazer com que os preços fossem limitados”. Albano Martins também alinha na resposta circunstancial para reagir a condutas eticamente reprováveis em estado de necessidade. “Estamos num caso de excepção por causa da covid-19. Deveria haver medidas de excepção, como a fixação de limites máximos relativamente aos custos de alguns produtos para bloquear esse tipo de práticas”, sugere o economista. Óscar Madureira, ressalvando a defesa do mercado livre, louva a atitude do Conselho dos Consumidores por actuar, algo que devia acontecer sempre que se “nota que há especulação abusiva e quase usurária, em que se aproveita de um estado de necessidade das pessoas”. Segundo cartão Os supermercados San Miu também têm motivado muitas críticas devido ao mesmo tipo de actuação. Nesse aspecto, sem especificar qual superfície comercial, Albano Martins aponta que no futuro, “outra cadeia de supermercados possa também levar um puxão de orelhas”. Declaração que aponta a fraca intensidade da penalização aplicada à Royal. “Acho que o Governo devia ser mais duro e retirar a possibilidade de receberem este tipo de cartões [de consumo]. Seria uma lição exemplar no início deste percurso, que vai ser longo”, vaticina Albano Martins. Além da falta de ética, o economista destaca o momento e a inescapável realidade de que o vendedor é livre para fixar o preço. “Nesta fase, em que há uma grande correria, é lamentável que usem essa liberdade para defraudar a população. O Governo tem de pensar nas próximas 5 mil patacas e nas regras a aplicar”. Na óptica do economista, o Governo deveria pensar em regular “um pouco” a fixação de preços no mercado, mesmo que isso provoque reacções de defesa do mercado livre. Nesse aspecto, não hesita em comparar ao mercado imobiliário, “que obrigou as pessoas a irem para Zhuhai, porque não tiveram outra opção”. O mesmo se passa com produtos de supermercado.
Andreia Sofia Silva PolíticaEnsino especial | Nova proposta de lei chega ao Conselho Executivo este ano [dropcap]O[/dropcap] Governo tem vindo a levar a cabo a revisão do regime do ensino especial, que data de 1996. A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U, assegurou que a nova proposta de lei chega ao Conselho Executivo para análise ainda este ano. “O regulamento administrativo vai ser entregue ao Conselho Executivo este ano e vai abranger os alunos com necessidades educativas especiais, sobretudo quanto aos alunos sobredotados, para que possamos proporcionar os melhores recursos de aprendizagem.”
Andreia Sofia Silva PolíticaIdosos | Governo promete mais 100 vagas em lares [dropcap]A[/dropcap] secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U, assegurou ontem na Assembleia Legislativa (AL) que serão criadas mais 100 vagas em lares de idosos, sem esquecer mais 50 camas em centros de dia ou de apoio à demência. “Temos tido um diálogo forte com todas as partes e queremos aumentar mais 100 camas em lares. Relativamente aos centros diurnos ou de apoio à demência teremos em conjunto mais 50 camas. Nesta fase ainda temos camas suficientes para a procura, mas vamos ver se podemos ter mais recursos juntamente com outros serviços públicos.”
Andreia Sofia Silva PolíticaGoverno estuda obrigatoriedade do regime de previdência central em 2021 [dropcap]E[/dropcap]lsie Ao Ieong, secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, disse ontem que será iniciado em Janeiro um estudo sobre a possível obrigatoriedade de contribuições para o regime de previdência central, que actualmente não é obrigatório. “Em Janeiro do próximo ano vamos estudar se passa ou não a obrigatório. Não sabemos ainda se vamos tornar este regime obrigatório, se calhar vamos mantê-lo no regime não obrigatório, mas temos de auscultar as opiniões.” A secretária adiantou ainda que as seis concessionárias de jogo aderiram ao regime. “Nas pequenas e médias empresas o ritmo é mais lento, mas queremos que as grandes empresas façam primeiro a sua adesão e depois as empresas com menos condições. As vantagens de adesão são muitas, para que as empresas possam manter o pessoal e atrair mais quadros qualificados. O regime foi lançado há pouco tempo e desde 2018 até agora ainda não passaram três anos”, rematou. No total, 15 mil trabalhadores do território aderiram a este regime. Um representante do Governo assegurou que foram contactadas 200 concessionárias que prestam serviços públicos e que a maior parte providencia um seguro privado aos seus trabalhadores. “Pensam em como podem equilibrar os dois regimes e dois fundos. Este ano tentámos contactar outros empresários que mostraram interesse e após a epidemia vamos continuar a contactar essas empresas”, disse o mesmo representante.
Andreia Sofia Silva PolíticaLAG | Plano Geral de Desenvolvimento do Turismo vai ser revisto [dropcap]A[/dropcap] chegada da pandemia da covid-19 ao território e respectivas consequências vai obrigar a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) a repensar a estratégia para o sector. A ideia foi deixada ontem por Helena de Senna Fernandes, directora da DST. “Este ano vamos rever o Plano Geral do Desenvolvimento da Indústria do Turismo para ver como é a situação do sector, as vantagens e limitações. Antes da pandemia já tínhamos ponderado fazer uma revisão e agora vamos ver como vai ser o futuro, porque o sector do turismo vai sofrer mudanças devido à pandemia. Vários países vão ter uma perspectiva diferente sobre o turismo depois da pandemia e é necessário fazer uma revisão.” Helena de Senna Fernandes referiu que os objectivos do Plano foram cumpridos em 86 por cento. A directora da DST adiantou ainda que, na área do turismo marítimo, irá abrir um porto provisório na Barra no primeiro trimestre de 2021, para que “os passeios de barco sejam mais atractivos”, uma vez que a Barra “é um ponto turístico com relação com a história de Macau”. Durante o debate das Linhas de Acção Governativa, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura avançou que estão pensados projectos de visitas “aprofundadas” para levar residentes a visitarem de Macau. Estão preparados dois itinerários e as excursões vão ser subsidiadas com 200 patacas por pessoa.
Andreia Sofia Silva PolíticaSaúde | Governo avalia resposta do sistema público após a pandemia Elsie Ao Ieong, secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, promete avaliar a resposta do serviço público de saúde depois do combate à pandemia da covid-19. A responsável admitiu a possibilidade de o futuro complexo de cuidados de saúde das ilhas poder ter serviços ligados ao turismo de saúde [dropcap]A[/dropcap] capacidade de resposta do sistema público de saúde foi um dos assuntos mais abordados pelos deputados no debate sobre o relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para a área dos Assuntos Sociais e Cultura. Elsie Ao Ieong, secretária da tutela, garantiu que terminado o trabalho de combate à pandemia da covid-19 será feita uma avaliação em termos da resposta do Centro Hospitalar Conde de São Januário e centros de saúde. “Depois da pandemia vamos fazer um balanço aprofundado para ver a capacidade do sistema de saúde para enfrentar outros incidentes como este ou de maior envergadura. Como podemos ter planos de contingência?”, questionou. Quanto aos materiais de protecção, a secretária frisou que só pode ser feita uma avaliação depois dos trabalhos de combate à pandemia terminarem. Outra garantia deixada, foi a aposta no turismo de saúde, mas só quando o novo hospital público no Cotai estiver concluído. “Depois da construção do complexo de cuidados de saúde das ilhas é que podemos lançar alguns projectos de turismo médico, mas como ainda não está construído não temos as condições reunidas.” A deputada Wong Kit Cheng questionou os prazos de construção do novo hospital. “A secretária está confiante, mas houve um prolongamento da sua entrada em funcionamento. Está previsto para 2023 mas são necessários mais testes. Há edifícios que não conseguem entrar em funcionamento ao mesmo tempo, então como é que diferentes serviços médicos podem entrar em funcionamento? Há coordenação em termos de recursos humanos?”, interrogou. Elsie Ao Ieong destacou também a coordenação com o sector privado de saúde. “Queremos empenhar-nos na disponibilização de mais serviços através do sector privado. De uma forma mais abrangente temos vindo a optimizar todo o sistema de saúde e de medicina e temos vindo a adquirir muitos serviços junto de instituições privadas de saúde, a fim de assegurar uma constante melhoria dos serviços médicos, como a colocação de próteses dentárias e de operação às cataratas nos idosos.” Atenção aos enfermeiros Na sua intervenção, Wong Kit Cheng pediu também a criação de uma carreira especial para os enfermeiros do sector público e privado. “Com os trabalhos de combate à pandemia, todos os enfermeiros estão a ajudar e deve ser ponderada uma carreira especial que abranja todos os enfermeiros, do público e do privado.” Lei Chin Ion, director dos SSM, revelou abertura para discutir o assunto, mas não deu garantias. “Vamos proceder à revisão da legislação de acordo com a realidade. Estamos disponíveis para fazer um intercâmbio com o sector e acompanhar o seu desenvolvimento.” Ficou também a promessa de apostar mais na formação de enfermeiros, outro pedido formulado por Wong Kit Cheng. “Actualmente há 3,7 enfermeiros por cada 1000 habitantes. Vamos tentar formar mais enfermeiros para satisfazer as necessidades”, disse Lei Chin Ion, que falou ainda de “uma nova fase na formação dos médicos”. Relativamente ao centro de saúde de Seac Pai Van, as obras de construção irão terminar no próximo ano, estando previsto o alargamento do espaço previsto, rematou o director dos SSM. Mais 80 camas Elsie Ao Ieong, secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, assegurou ontem que o futuro edifício de doenças transmissíveis terá 80 camas. Ainda assim, podem não ser suficientes, admitiu a governante. “Tendo em conta a nossa população, o rácio de camas por habitante é superior ao das regiões vizinhas, mas tudo depende da situação epidémica. Se houver um surto na nossa comunidade, mesmo que tenhamos muitas camas, podem não ser suficientes.”
