PolíticaEleições | Coutinho pede mais transparência nas nomeações João Santos Filipe - 19 Dez 2023 José Pereira Coutinho questionou o Governo sobre a intenção de cumprir o programa eleitoral de Ho Iat Seng e aumentar a transparência governativa. Através de uma interpelação escrita, o deputado quer saber se o Governo está disponível para cumprir o prometido no programa político e divulgar os currículos de todos os escolhidos para membros de fundos, conselhos consultivos e “demais entidades ao serviço do interesse público”. Esta divulgação, indica o deputado ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), terá sido uma das promessas eleitorais de Ho Iat Seng, em 2019, quando foi o único candidato a Chefe do Executivo. O deputado considera que além do currículo deve ser igualmente divulgada informação sobre a actividade profissional dos cônjuges, parentes ou “companheiro até o terceiro grau possuir”, assim como os interesses patrimoniais, que podem afectar as opiniões dos membros no desempenho dos cargos para que foram escolhidos. Por outro lado, José Pereira Coutinho defende que devem ser criados “códigos de conduta estabelecendo normas éticas e orientação, identificando-se as funções e comportamentos de alto risco para enfrentar as eventuais situações de conflitos de interesses”. No caso de haver infracções, o deputado espera também que fiquem estipuladas “as consequências”. Além disso, o legislador pergunta ao Governo se tem planos para criar um “um canal de denúncias e um comité interno para avaliação das condutas dos seus membros”, de forma a avaliar as situações de conflitos de interesses.
