Natalidade | Wong Kit Cheng defende acesso a reprodução assistida

A deputada Wong Kit Cheng considera que a produção legislativa ao nível da medicina de reprodução assistida tem sido lenta face à procura e aos avanços sociais e científicos e espera que o Governo introduza medidas para que o acesso a serviços de fertilização in vitro seja facilitado à população.

Através de interpelação escrita, a deputada lembra que, na base do problema está o facto de o desenvolvimento socioeconómico ter acentuado “as situações de casamento e procriação tardias”.

“Com a queda contínua da taxa de natalidade, as acções de incentivo à natalidade têm de ser acompanhadas de medidas de apoio complementares, podendo a reprodução assistida ter aqui um papel importante”, apontou Wong Kit Cheng.

A deputada aponta ainda que o Governo só disponibiliza serviços de inseminação artificial (IA) “cuja taxa de sucesso é baixa”, impedindo que a população tenha acesso a serviços de fertilização in vitro (FIV), “cuja taxa de sucesso é maior”, a preços mais acessíveis.

“Os casais com problemas de fertilidade tiveram de passar a recorrer a esses serviços no exterior ou noutras instituições médicas a expensas próprias. Uma instituição médica do sector privado criou um Centro de Reprodução Assistida com serviços de FIV, mas a verdade é que estes serviços não beneficiam dos apoios financeiros e os seus custos são bastante altos para as famílias normais, o que, directa ou indirectamente, acaba por afastá-las”, acrescentou Wong Kit Cheng.

Relativamente à necessidade de acelerar a produção legislativa nesta matéria, a deputada refere que há “lacunas que têm de ser integradas por lei” e que, desde 2019, o texto da proposta de lei da medicina de reprodução assistida “aguarda” a chegada à Assembleia Legislativa.