China inaugura gabinete para a segurança nacional em Hong Kong

[dropcap]O[/dropcap] Governo chinês inaugurou hoje o Gabinete de Salvaguarda da Segurança Nacional em Hong Kong, oito dias após a entrada em vigor de nova legislação imposta à região por Pequim, noticiou a agência oficial Xinhua.

O novo organismo, que fica sob tutela do Governo chinês e não sujeito às instâncias judiciais de Hong Kong, vai “supervisionar, guiar, coordenar e apoiar” o Executivo de Hong Kong em questões de segurança nacional, enquanto “faz propostas sobre estratégias e políticas a seguir”, indicou.

A Xinhua acrescentou que “o Gabinete também vai reunir e analisar informações sobre segurança nacional e lidar com crimes que representem um risco para a segurança nacional”.

A chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, considerou um “momento histórico” a abertura do Gabinete de Defesa da Segurança Nacional, que vai permitir a agentes dos serviços de informações chineses operem abertamente no território.

“A cerimónia inauguração de hoje é um momento histórico, pois estamos a testemunhar uma nova etapa na implementação de um sistema jurídico e de um mecanismo que manterá a segurança nacional em Hong Kong”, afirmou.

A instalação deste organismo na região semiautónoma chinesa surge no âmbito da lei de segurança de Hong Kong, promulgada pela Assembleia Popular Nacional da China, e sem passar pelo Conselho Legislativo local, com autonomia judicial em relação a Pequim.

A lei, que entrou em vigor em 30 de junho, estabelece penas de prisão perpétua para casos de “secessão, subversão contra o poder do Estado, atividades terroristas e conluio com forças estrangeiras para colocar em risco a segurança nacional”.

Esta semana, e de acordo com a nova lei, a polícia de Hong Kong passou a ter poderes reforçados, para garantir o cumprimento da nova legislação, contestada por advogados, ativistas e jornalistas, entre outros.

O documento surgiu após repetidas advertências do poder comunista chinês contra a dissidência em Hong Kong, abalada em 2019 por sete meses de manifestações em defesa de reformas democráticas e quase sempre marcadas por confrontos com a polícia, que levaram à detenção de mais de nove mil pessoas.