Eleições | CAEAL recebe as primeiras três comissões de candidaturas

Foram apresentadas à CAEAL as três primeiras listas de candidatura às eleições à Assembleia Legislativa, onde foram detectadas algumas irregularidades. Além disso, a comissão eleitoral anunciou que quer evitar o congestionamento no acesso às urnas, em especial nas mesas de voto onde, tradicionalmente, há maior concentração de eleitores

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) já recebeu as primeiras três listas de candidaturas para as próximas eleições. Em declarações à saída de uma reunião, o presidente da comissão, Tong Hio Fong, diz terem sido encontradas irregularidades, isto porque dois cidadãos assinaram duas candidaturas diferentes. O acto contraria a lei eleitoral.

Tong Hio Fong reiterou o apelo aos eleitores para que tenham em atenção que “só podem assinar uma única lista de candidatura”. Na sequência das irregularidades, os nomes foram retirados das listas e os casos vão ser encaminhados para a PSP.

Outro assunto tratado prendeu-se com a logística da votação em si. No próximo dia 17 de Setembro, quando os eleitores de Macau forem às urnas escolher a composição da próxima Assembleia Legislativa, vão ter mais cinco pontos onde depositar os seus votos. Os membros da CAEAL visitaram alguns locais de voto para aferirem das possibilidades de optimização dos espaços de forma a facilitar o acesso às urnas.

“Tendo em conta o que aconteceu durante as eleições de 2013, tentámos encontrar medidas de melhoramento dos locais de votação”, referiu o presidente da CAEAL. As instalações foram vistoriadas de forma a serem encontrados espaços para formar filas de espera.

A ideia é evitar confusões e filas no dia das eleições. De acordo com Tong Hio Fong, a comissão estima que nas assembleias de voto com maior afluência o volume de eleitores possa ultrapassar os 11 mil.

Outro motivo de preocupação é a hora de ponta na ida às urnas. De acordo com o presidente da CAEAL, os eleitores de Macau tentam votar assim que abrem as portas das mesas de voto. Na eleição anterior, “antes das 9h já havia centenas de eleitores” à espera para votar. Tong Hio Fong apela a que os eleitores evitem esta hora e votem ao longo do dia.

Queixas e denúncias

Em Macau, no final do último ano, havia 307.020 eleitores inscritos, um número que representa um crescimento considerável em relação a Dezembro de 2015. Em 2016, houve 25.138 novas inscrições para votar. No sentido inverso, foram cancelados 4117 registos no recenseamento eleitoral por motivos de óbito, sentença judicial ou doenças do foro psiquiátrico.

Em relação ao universo total de cidadãos registados para votar no final de 2012, que se fixou em 277.153, o próximo acto eleitoral que escolherá a nova composição da Assembleia Legislativa terá um acréscimo de eleitores de 10,78 por cento.

No passado fim-de-semana, o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) revelou estar a investigar casos de alegadas ofertas e descontos em jantares onde foram distribuídos pelos convivas formulários para formação de comissões de candidaturas. Porém, Tong Hio Fong revelou que estas queixas não tiveram origem na comissão a que preside. Nesse sentido, apela a que “não se organizem estas actividades para angariar assinaturas, uma vez que é necessário ter em conta a lei eleitoral”.

Quanto às seis queixas recebidas pela CCAC por irregularidades eleitorais, como ainda estão em fase de investigação, Tong Hio Fong afirma não poder revelar nem quem são os visados, nem o assunto que motivou as queixas.