TUI | Ex-procurador-adjunto Kong Chi condenado a 26 anos de prisão

O Tribunal de Última Instância elevou de 24 para 26 anos a pena de prisão aplicada ao antigo procurador-adjunto Kong Chi, por crimes de corrupção, prevaricação e abuso de poder. As penas de Choi Sao Ieng e Ho Kam Meng também foram agravadas

Chegou ao fim na sexta-feira a saga judicial que colocou no banco dos arguidos o ex-procurador-adjunto Kong Chi, que foi condenado a 26 anos de prisão com a decisão do Tribunal de Última Instância (TUI) que agravou em dois anos a decisão da segunda instância. O TUI também agravou a pena aplicada a Choi Sao Ieng, de 16 anos e nove meses para 17 anos de prisão. Também o advogado Ho Kam Meng foi condenado a 17 anos de prisão, mais dois que na decisão anterior.

De acordo com um comunicado divulgado na sexta-feira, o TUI rejeitou um recurso de Kong Chi, mas aceitou, em parte, os argumentos do Ministério Público (MP) e de um outro arguido, o advogado Ho Kam Meng.

Em resultado, o TUI considerou o antigo procurador-adjunto culpado de mais 52 crimes de prevaricação e um crime de corrupção passiva para acto ilícito, dos quais o Tribunal de Segunda Instância (TSI) tinha absolvido Kong Chi. Não é possível novo recurso desta decisão da última instância.

Esta é a segunda vez que a justiça de Macau agrava a pena aplicada ao antigo procurador-adjunto. Em Março, o TSI já tinha elevado de 21 para 24 anos de prisão, em cúmulo jurídico, a sentença de Kong Chi. Originalmente, o antigo procurador-adjunto foi originalmente condenado a uma pena única de 17 anos de prisão pelo Tribunal de Primeira Instância, em Janeiro de 2024, num processo em que era acusado de ajudar pessoas a escapar à Justiça.

Seguir o dinheiro

A justiça decidiu ainda a perda, a favor das autoridades de Macau, de bens detidos por Kong Chi no valor de 14 milhões de patacas, considerando-os “de origem desconhecida”. Os juízes consideraram que o dinheiro terá vindo de subornos, disfarçados como “honorários ou taxas de consultoria”, pagos ao casal de empresários do ramo do câmbio de dinheiro Choi Sao Ieng e Ng Wai Chu.

O TUI também agravou na sexta-feira a pena aplicada a Choi Sao Ieng, de 16 anos e nove meses para 17 anos de prisão. Também o advogado Ho Kam Meng foi condenado a 17 anos de prisão, mais dois que na decisão anterior.

Neste caso, esteve ainda envolvida a advogada de nacionalidade portuguesa Kuan Hoi Lon, que tanto o TSI como a primeira instância absolveram de todos os crimes.

Em 2017, o ex-procurador Ho Chio Meng, que liderou o MP de Macau desde a transição de administração de Portugal para a China, em 1999, até 2014, foi condenado a 21 anos de prisão por vários crimes, incluindo burla, branqueamento de capitais e associação criminosa.