Plano Director | Alterações com “aceitação geral” em consulta pública

A consulta pública às alterações ao Plano Director da RAEM terminou com “o apoio generalizado da sociedade”, reflectido em mais de 4.000 opiniões e sugestões. Foram também expressas preocupações quanto a eventuais impactos de grandes projectos no ambiente e na vida dos residentes

O Governo publicou ontem o relatório de análise de opiniões apresentadas na consulta pública sobre as alterações aos Plano Director da RAEM. O documento indica que as opiniões expressas reflectem “o apoio generalizado da sociedade” às alterações.

Recorde-se que as alterações ao Plano Director da RAEM (2020-2040) prevêm o crescimento da população para cerca de 783 mil habitantes até 2040, quase mais 100 mil pessoas face ao fim de 2025 (688.900). Também a área global da cidade irá crescer para 36,96 quilómetros quadrados até 2040 devido à Zona D dos Novos Aterros Urbanos, assim como à ampliação do aeroporto e aos aterros adjacentes às zonas costeiras. A alteração consagra também no planeamento urbanístico da cidade os grandes empreendimentos públicos, como a Zona Internacional de Turismo e Cultura Integrados de Macau, o Parque Ciên-Tec de Macau e o Hub (Porto) de Transporte Aéreo Internacional de Macau na margem oeste do Rio das Pérolas.

Durante a consulta pública, que decorreu entre 29 de Junho e 27 de Agosto, foram recolhidas 4.091 opiniões e sugestões, das quais 19 não se referiam ao Plano Director, mas a temas como serviços de transporte de passageiros, organização da rede de rotas aéreas ou políticas de bem-estar para os idosos.

Das restantes 4.072 opiniões, entre as declarações recolhidas “predomina a concordância (42,9 a 73,8 por cento), “reflectindo uma aceitação geral do referido projecto por parte da sociedade”.

Apesar da “aceitação geral”, “foi igualmente manifestada preocupação quanto aos eventuais impactos dos projectos de grandes empreendimentos públicos na capacidade de carga dos transportes, na oferta de equipamentos de utilização colectiva, no ambiente, nos ecossistemas e na vida dos residentes”, é indicado.

Maiores discussões

Os temas que originaram maior debate foram o ajuste das orientações de desenvolvimento das finalidades dos solos, que originaram 822 opiniões e sugestões, das quais 73,2 por cento reflectiram concordância com as alterações à área de intervenção da linha costeira e do “Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau”. Os ajustes motivados pela localização da Zona Internacional de Turismo e Cultura Integrados de Macau e do Parque Ciên-Tec de Macau também receberam aprovação.

O seguinte item que gerou mais discussão foi relativo aos grandes empreendimentos, gerando 791 intervenções, 62,5 por cento delas em sinal de aprovação. Apesar disso, também suscitou algumas preocupações, nomeadamente quanto à construção de infra-estruturas culturais na Zona A, e na possível redução da oferta de habitação e de espaços públicos.

Em relação às projecções demográficas, os principais motivos de apreensão são “a baixa natalidade, o envelhecimento da população e a redução da população activa”. As sugestões apontadas são a adopção de “uma política demográfica mais proactiva”.

Sobre o pólo de agregação de quadros qualificados internacionais de elevada qualidade, um dos capítulos onde a aprovação e neutralidade quase foram iguais (42,9 e 39,4 por cento, respectivamente), as preocupações prenderam-se com “o emprego local, a saída de quadros qualificados e a dependência excessiva de recursos humanos qualificados provenientes do exterior”.