Concertação Social | Comissão passa a custar 874 mil patacas por ano

Com o novo regime do Conselho Permanente de Concertação Social, o pagamento dos membros da Comissão Executiva deixa de estar dependente de senhas de presença e da apresentação de despesas

Desde o início de Setembro que o Chefe do Executivo passou a destinar 874 mil patacas por ano dos cofres da RAEM para os membros da Comissão Executiva do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS). A informação foi publicada ontem no Boletim Oficial e substitui parte do regime de pagamento de acordo com as senhas de presença.

Actualmente, o CPCS é composto por 13 membros, entre representantes da Administração, do patronato e de associações ligadas aos trabalhadores, tendo como presidente a secretária para a Economia e Finanças, Dora Ng Wai Han. Esta é a única participante das reuniões que não é remunerada especificamente pela participação nas reuniões.

Além disso, entre os restantes 12 membros, há seis que constituem a Comissão Executiva do CPCS, entre os quais Chan Un Tong, director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como coordenador, e Yau Yun Wah, director dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, como coordenador-adjunto. Com as novas regras, Chan passa a auferir uma remuneração mensal de 15.040 patacas, e Yau um pagamento mensal de 12.690 patacas. Estes dois salários, assumindo que são pagos apenas 12 meses, custam 332.760 patacas por ano aos cofres da RAEM.

No entanto, a Comissão Executiva é ainda constituída por dois representantes do patronato, o ex-deputado Chan Chak Mo e Alan Wong Yeuk Lai, e dois representantes do sector laboral, Kuong Chi Fong e O Lai Heong. Cada um destes membros da comissão vai auferir um pagamento mensal de 11.280 patacas, o que representa 135.360 patacas por ano. O total destes quatro membros da Comissão Executiva vai custar aos cofres da RAEM 541.440 patacas por ano. A Comissão Executiva passa, assim, a receber do Orçamento da RAEM 874.200 patacas por ano.

Maiores certezas

Até às alterações divulgadas ontem, os quatro membros da Comissão Executiva do CPCS, excluindo o coordenador e o coordenador-adjunto, eram pagos com base em senhas de presença e apresentação de despesas associadas ao desempenho das funções.

O valor das despesas realizadas pelos membros não é divulgado publicamente no portal do CPCS. No entanto, cada senha de presença por reunião representa um pagamento de 940 patacas e o Orçamento da RAEM para este ano destina cerca de 1 milhão de patacas com a despesa com os 13 membros do CPCS.

Ao longo de 2023, 2024 e 2025, tendo em conta o número de reuniões do CPCS, cada representante do patronato e dos trabalhadores na Comissão Executiva recebeu 17.860 patacas (19 reuniões em 2023), 14.100 patacas (15 reuniões em 2024) e 15.980 patacas (17 reuniões em 2025). Por isso, estes quatro membros custaram aos cofres da RAEM, nos anos em causa, 71.440 patacas, 56.400 patacas e 63.920 patacas. Estes são valores abaixo das 541.440 patacas por ano definidos pelo Chefe do Executivo. Todavia, o valor não tem em conta as despesas apresentadas pelos membros.

Em relação ao coordenador e ao coordenador-adjunto, o portal da CPCS não divulga o regime de remuneração especial aprovado pelo Chefe do Executivo que esteve em vigor até Setembro.