PolíticaArbitragem | Governo quer criar centro de litígios comerciais Andreia Sofia Silva - 20 Out 2026 Wong Sio Chak, secretário para a Administração e Justiça, revelou que será criado em Macau o “Centro de Resolução de Litígios Comerciais entre a China e os Países de Língua Portuguesa (e de Língua Espanhola)”. No discurso proferido no 2º Congresso de Arbitragem Lusófona, o governante destacou também a necessidade do reforço “da capacidade jurídica em matérias que envolvam legislação do exterior”, nomeadamente nos “serviços jurídicos dos Países de Língua Portuguesa (e de Língua Espanhola) e países que participam conjuntamente na construção de ‘Uma Faixa, Uma Rota'”. Pretende-se ainda melhorar “a formação de quadros qualificados em matérias que envolvam legislação do exterior”, já que Wong Sio Chak destacou que o “ritmo crescente da ‘expansão para o exterior’ das empresas aumenta a frequência de actividades comerciais transfronteiriças”, levando à necessidade de recorrer à arbitragem. “Macau, graças às características institucionais únicas do sistema jurídico continental, à vantagem do bilinguismo sino-português e à posição de plataforma de ligação entre o Interior da China e os Países de Língua Portuguesa, dispõe de todas as condições e capacidades para se tornar numa importante plataforma de arbitragem comercial e de resolução de litígios entre a China e os Países de Língua Portuguesa (e de Língua Espanhola)”, concluiu.
