Cerca de 16% dos trabalhadores não é compensada por horas extra

Cerca de 16 por cento dos trabalhadores que fazem horas extra não recebe a totalidade dos pagamentos previstos na lei laboral. A conclusão consta de um estudo, com 1.077 inquéritos válidos, realizado pela Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM).

Entre os 1.077 inquiridos que responderam de forma válida à sondagem, 52 por cento (560 inquiridos) admitiram fazer horas extra todas as semanas. Cerca de 35 por cento dos 560 trabalhadores fazem entre uma e três horas extra por semana e 13 por cento entre três e oito horas extra por semana.

No entanto, apesar de as horas serem tidas como necessárias pelas entidades patronais, os patrões não cumprem a totalidade das obrigações laborais. Entre os 560 entrevistados, 89 trabalhadores (16 por cento) admitiram que não recebem qualquer compensação pelas horas extra.

Segundo a legislação em vigor, o trabalhador pode ser obrigado a prestar horas extra de trabalho, mesmo que contrariado, em situações específicas. No entanto, nesses casos o trabalhador além do pagamento normal por cada hora de trabalho deve ser ainda compensado com um acréscimo de 50 por cento sobre o valor da hora trabalhada. Por exemplo, se o patrão paga 100 patacas pela hora de trabalho, nesta situação terá de pagar 150 patacas por hora.

Outras situações

As horas extra estão ainda previstas para as situações em que o patrão pede e o trabalhador concorda, ou quando é o próprio trabalhador a pedir ao patrão para fazer horas extras. Nestas situações, a lei prevê o pagamento de uma compensação de 20 por cento acrescida ao salário por hora. Nestes cenários, se o patrão paga 100 patacas pela hora de trabalho vai ter de pagar 120 patacas por hora.

Face aos resultados, a equipa responsável pelo estudo, liderada por Leong Pou U, deputado e vice-presidente da FAOM, considerou que é preciso rever a lei para proteger estes trabalhadores.

O inquérito apurou ainda que 54 por cento dos trabalhadores estão disponíveis para continuar a estudar e melhorar a sua formação profissional em áreas como o reforço das capacidades de atendimento ao cliente, domínio de diferentes línguas, gestão de equipas e liderança.