Presidente do TUI realça aumento de casos penais e laborais

A presidente do Tribunal de Última Instância (TUI), Song Man Lei, salientou o aumento anual do número de processos penais, sobretudo relacionados com o jogo e burla, e ainda de casos do foro laboral.

A presidente do TUI referiu o “aumento contínuo dos processos penais”, com o número de processos entrados no Tribunal Judicial de Base (TJB) aumentou de 5.606 para 5.783, face ao ano judiciário de 2024/2025. Por sua vez, “o número de processos penais comuns de tribunal colectivo subiu de 1.776 para 1.969, mantendo-se, pelo terceiro ano consecutivo, uma subida na ordem dos 10 por cento”, disse.

A magistrada associou estes dados “à recuperação contínua do número de visitantes e a retoma do sector do turismo e do jogo”, bem como “o reforço do combate pelo Governo aos crimes relacionados com actividades periféricas do jogo e burlas praticadas através das telecomunicações e da Internet”. Com mais processos, “agravou-se a pressão sobre os tribunais colectivos criminais no julgamento dos processos”, admitiu.

Song Man Lei destacou o crime de jogo ilícito, já que entraram no TJB 383 processos relativos a câmbio ilícito, “representando 19,5 por cento do total de processos penais comuns” entrados no TJB.

O impacto da retoma

No tocante aos processos laborais, Song Man Lei salientou ainda o aumento de 70,1 por cento no número de recursos cíveis e laborais entrados no Tribunal de Segunda Instância em termos anuais, de 167 para 284 no ano transacto. Tal é reflexo “da retoma das actividades económicas e transacções de mercado, bem como da gradual recuperação da circulação de pessoas e do investimento”. Song Man Lei deu outra justificação: “o aumento do número de juízes do TJB e a criação do 4.º Juízo Cível, o que permitiu acelerar a tramitação dos processos cíveis”.

Prevê-se, na sua visão, a “tendência de subida” deste tipo de processos, tendo em conta “a contínua recuperação da economia e o maior dinamismo das diversas transacções de mercado e interacções entre particulares”.

Criminalidade | MP alerta para mais casos com menores

Tong Hio Fong, procurador do Ministério Público (MP), destacou na sessão de abertura do ano judiciário 2026/2027 que tem ocorrido “um crescimento do número de processos e de menores infractores com idade inferior a 16 anos”. Tong Hio Fong salientou que “o MP remeteu a tribunal, para efeitos de autuação de processos relativos a menores com idade inferior a 16 anos, um total de 186 processos que envolveram 294 menores”, “um aumento de 25 processos, e de 87 menores”, face ao ano judiciário de 2024/2025.

O procurador chamou também atenção para o “aumento contínuo dos crimes associados ao jogo e persistência da exploração do câmbio ilícito”, tendo sido autuados, “no ano judiciário transacto, 892 inquéritos por crimes relacionados com o jogo, uma subida de 17,4 por cento face aos 760 registados no ano anterior”.

Destaca-se os 160 inquéritos, um aumento de mais de 150 por cento, sobre o crime de “exploração ilícita de jogo de fortuna ou azar online ou de aposta mútua online”.

Tong Hio Fong declarou que o “crescimento acentuado” mostra que “os infractores procuram tirar partido da elevada clandestinidade, do carácter transfronteiriço e da rápida circulação de capitais inerentes ao jogo online para se esquivarem à investigação policial e à correspondente responsabilidade criminal”.

Houve ainda um aumento de 20 por cento no número de inquéritos ligados ao crime de “exploração de câmbio ilícito para jogo”, com um total de 493 inquéritos. Permanece, assim, “activa” no território a actividade da troca de dinheiro, destacou Tong Hio Fong.