Centro de explicações | Tribunal mantém multa de 50 mil patacas

O Tribunal de Segunda Instância (TSI) manteve a multa de 50 mil patacas aplicada a uma responsável de um centro de explicações por ter operado sem licença. Segundo o acórdão ontem divulgado, o caso remonta a Julho de 2023, quando a chefe do centro de apoio pedagógico em Macau pediu a concessão de licença à Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ).

Porém, a 4 de Setembro, numa acção de fiscalização, os agentes da DSEDJ perceberam que o centro estava já a funcionar sem que a licença tivesse sido atribuída, pois viram “uma funcionária do centro a acompanhar uma criança em fato de treino de um jardim de infância”, que estava à espera que os pais a fossem buscar.

Desta forma, “suspeitou-se da prestação de serviço de apoio pedagógico pela instituição sem licença válida”, tendo a responsável do centro sido convidada a dar explicações sobre o sucedido.

A 23 de Maio de 2024 foi proferido o despacho por parte do director da DSEDJ quanto à prestação “de serviços de apoio pedagógico sem licença válida”, pelo que lhe foi aplicada a multa de 50 mil patacas. A mulher recorreu junto do Tribunal Administrativo, mas o recurso foi “julgado improcedente”. O TSI veio agora manter a decisão que dá razão ao Governo.