Terminal da Taipa | CAM fica com gestão de áreas aeroportuárias

A gestão e exploração das áreas aeroportuárias no Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa vai estar a cargo da CAM – Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau. A decisão foi anunciada através de despacho do Chefe do Executivo que dispensou a realização de concurso público

A CAM – Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau vai ficar com a gestão e exploração das áreas operacionais aeroportuárias no Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa. A decisão foi oficializada ontem com a publicação de um despacho assinado pelo Chefe do Executivo no Boletim Oficial, que dispensou “a realização de concurso público para atribuição da concessão do serviço público” por ajuste directo.

O despacho de Sam Hou Fai justifica a tomada de posição tendo em conta a “especial qualificação técnica no domínio da gestão e exploração de aeródromos” da CAM – Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau. Além disso, a gestão e exploração das áreas aeroportuárias do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa pela CAM “traz benefícios significativos para a RAEM”, é indicado.

Assim sendo, Sam Hou Fai delegou no secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raymond Tam Vai Man, “todos os poderes necessários para representar a RAEM, na qualidade de outorgante, na escritura pública do contrato de concessão.

Prática corrente

Em meados do mês de Junho, o Governo tomou uma decisão semelhante em relação à “concessão do serviço público da gestão e exploração do Heliporto do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa”. Um despacho assinado por Sam Hou Fai também dispensou a realização de concurso público e atribuiu, por ajuste directo, a gestão e exploração do heliporto à sociedade Heliporto de Macau, Limitada.

Também as justificações foram as mesmas, sendo inclusive usados os mesmos termos. Na altura, o Chefe do Executivo referiu que a concessão foi atribuída por ajuste directo à sociedade Heliporto de Macau, Limitada, por ter “especial qualificação técnica no domínio da gestão e exploração de aeródromos” acrescentando que a concessão “traz benefícios significativos para a Região Administrativa Especial de Macau”.

Mais de 11 anos depois do início das obras, o Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa foi inaugurado em Maio de 2017. A infra-estrutura custou aos cofres do Governo 3,8 mil milhões de patacas, seis vezes mais do que havia sido orçamentado à partida.