Táxis | Novo concurso pode colocar 700 veículos nas ruas

A Direcção dos Serviço para os Assuntos de Tráfego (DSAT) anunciou um novo concurso para empresas. As propostas podem ser entregues até 8 de Julho e exigem um pagamento de pelo menos 2,5 milhões de patacas

A Direcção dos Serviço para os Assuntos de Tráfego (DSAT) lançou ontem um concurso público para atribuir 14 licenças de táxis, que podem colocar a circular nas ruas mais 700 viaturas de transporte de passageiros. O anúncio foi feito através da publicação de um aviso sobre o concurso no Boletim Oficial e de um comunicado.

“Tendo em conta a expiração gradual de alguns alvarás de táxi com prazo determinado e em resposta à procura dos serviços de táxi por parte do público, o Governo da RAEM lança este concurso público para licenças de táxi”, é justificado.

Estas licenças dizem respeito aos táxis classificados como “normais” que exibem a cor preta e que são chamados pelas pessoas quando circulam nas ruas, por oposição aos outros táxis, definidos como especiais, chamados por telefone ou aplicações móveis, alguns dos quais permitem a deslocação de pessoas com dificuldades motoras.

Segundo as estatísticas mais recentes do portal da DSAT, até ao final de Março deste ano tinham sido emitidos alvarás para a circulação de 1.254 táxis normais. A estes, juntavam-se mais alvarás para 200 táxis especiais.

Segundo o modelo do concurso revelado ontem, agora vão ser atribuídas 14 licença de táxis para empresas, que permitem às companhias escolhidas colocarem em circulação até 50 veículos, cada uma, num total máximo de 700 novos táxis. As licenças terão uma validade de oito anos.

Regras do jogo

Como parte dos requisitos do concurso público, as empresas escolhidas no âmbito do concurso público comprometem-se a “utilizar automóveis ligeiros híbridos ou movidos a energias amigas do ambiente, com lotação igual ou superior a seis passageiros”.

Além disso, é igualmente exigido que todos os veículos tenham meios para aceitar pagamentos electrónicos, e que pelo menos dois dos 50 táxis autorizados por cada uma das 14 licenças assegurem “o transporte de pessoas com mobilidade reduzida”, o que significa que pelo menos 28 dos 700 táxis têm de preencher este requisito.

Segundo as condições do concurso, este é aberto apenas a sociedades registadas em Macau que tenham como “objecto social exclusivo a exploração da actividade de transporte de passageiros em táxis”. A DSAT esclareceu também que cada sociedade só pode concorrer a uma licença e não pode deter, isoladamente ou em conjunto, mais de 300 alvarás de táxi.

O preço base do concurso é de 2,5 milhões de patacas, acrescendo os impostos de selo sobre a licença e os alvarás. A participação no concurso exige uma caução no valor de 3,5 milhões de patacas e tem de ser feita até 8 de Julho.