PolíticaLei Básica | 33 anos celebrados esta semana Andreia Sofia Silva - 23 Mar 2026 Decorrem esta semana diversas actividades que visam comemorar os 33 anos de existência da Lei Básica da RAEM, promovidas pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ) e demais associações locais. Uma dessas actividades acontece esta quinta-feira, dia 26, no Salão de Convenções do Centro de Ciência de Macau. Trata-se do seminário intitulado “15.º Plano Quinquenal do País e o Desenvolvimento Sustentável da RAEM”, com a presença de “peritos e académicos de Macau e do Interior da China para discutirem, em conjunto, a situação do desenvolvimento do princípio ‘um país, dois sistemas’ na nova era”. A nota da DSAJ dá ainda conta da realização, no sábado, dia 28, do Festival de Divulgação Jurídica “Cumprir a Lei”, na Praça do Tap Seac, realizando-se jogos de perguntas e respostas em tendas espalhadas no local. Há ainda actuações e diversas actividades lúdicas que visam dar a conhecer ao público “de forma descontraída e divertida”, a Lei Básica de Macau, diz a DSAJ. Nas celebrações, Incluem-se eventos como o “Curso de Formação sobre a Lei Básica” ou o “Jogo de Aventura entre Pais e Filhos para Famílias Jovens – ‘Crescer com a Lei'”, ou ainda o “Concurso de Eloquência – ‘Eu, a Constituição e a Lei Básica de Macau'”. Em formato online decorre também o “Jogo Online de Perguntas e Respostas – ‘ Eu e a Lei Básica'”, bem como o “Concurso sobre o Plano de Divulgação nas Escolas – ‘A Constituição e a Lei Básica de Macau'”. A DSAJ colabora nestas acções com a Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau, o Instituto para os Assuntos Municipais e a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude. O tema das comemorações deste ano é “Conhecer e Cumprir a Lei”, pretendendo-se “aprofundar os conhecimentos dos cidadãos sobre a Lei Básica de Macau, a fim de herdar e promover a boa tradição do amor pela Pátria e por Macau, em prol da construção conjunta do Estado de Direito” no território.
