Hong Kong | Rejeitados recursos de sete condenados por invadir o Parlamento em 2019

O Tribunal de Recurso de Hong Kong manteve as apenas aplicadas na primeira instância aos manifestantes que, em 2019, invadiram o Parlamento causando danos e exibindo a bandeira britânica

A justiça de Hong Kong rejeitou ontem os recursos apresentados por sete manifestantes condenados por distúrbios ocorridos durante a invasão do Parlamento em 2019, no auge dos protestos que abalaram a região.

Entre os manifestantes que apresentaram recurso, estava o actor Gregory Wong Chung-yiu, que contestava a condenação por desordem pública e uma pena de seis anos e dois meses de prisão. O Tribunal de Recurso de Hong Kong manteve a decisão, concluindo, por unanimidade, que o envolvimento na invasão do Conselho Legislativo foi deliberado e não o de um “espectador inocente”.

“Sabendo que o complexo estava ocupado, vestiu-se de preto e entrou na câmara, onde não só entregou material aos jornalistas, como manteve contacto físico com os manifestantes, abraçando-os”, refere a sentença. Os juízes rejeitaram também a alegação de que a sentença imposta a Gregory Wong era desproporcional.

O tribunal rejeitou ainda os recursos de outros seis arguidos. Cinco deles – incluindo a ex-líder estudantil Althea Suen Hiu-nam, que se declarou culpada – recorreram apenas das sentenças, que incluíam penas de até seis anos e dez meses de prisão. A sexta arguida, Amy Pat Wai-fun, contestou tanto a condenação como a pena de quatro anos e nove meses imposta.

Em Fevereiro de 2024, um juiz da primeira instância condenou 11 arguidos a penas de prisão que variavam entre quatro anos e meio e seis anos e dez meses. Dois jornalistas, julgados em conjunto, foram multados até 1.500 dólares de Hong Kong por entrarem ou permanecerem no complexo, embora não tenham sido acusados de distúrbios.

Na decisão de 2024, o tribunal enfatizou a natureza simbólica do ataque, afirmando que os participantes “rasgaram cópias da Lei Básica [a ‘mini’-constituição de Hong Kong] e exibiram bandeiras coloniais”, gestos que considerou “provocativos e desafiadores da autoridade”. O tribunal salientou ainda que o episódio “minou a capacidade de governação e deixou cicatrizes profundas na sociedade de Hong Kong”.

Lei e ordem

Os acontecimentos ocorreram na noite de 01 de Julho de 2019, no 22.º aniversário da transferência de soberania do Reino Unido para a China. Centenas de manifestantes, usando capacetes e máscaras, invadiram o complexo, causaram danos e exibiram a bandeira colonial britânica antes de serem dispersados com gás lacrimogéneo.

A invasão foi um dos momentos mais tensos dos protestos contra a lei de extradição para a China continental. As manifestações, com milhões de participantes e reivindicações por sufrágio universal, culminaram na imposição, por parte do Governo central chinês, da Lei de Segurança Nacional em 2020.