Predominância do poder executivo

No início de 2026, Xia Baolong, o director do Gabinete de Trabalho de Hong Kong e Macau do Comité Central do Partido Comunista da China e do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado, falou num seminário sobre o tema “persistir e aperfeiçoar a predominância do poder executivo para impulsionar a boa governação das Regiões Administrativas Especiais”. Na audiência encontravam-se os Chefes dos Executivos de Hong Kong e de Macau, bem como membros dos plenários das duas regiões.

De acordo com as “Leis Básicas” de ambas as regiões, o Chefe do Executivo responde perante o Governo Popular Central e perante a sua Região Administrativa Especial. No seu discurso, Xia Baolong realçou que “o Chefe do Executivo desempenha um papel crucial e assume responsabilidades significativas. Deve exercer eficazmente os poderes conferidos por lei, assumir por completo a responsabilidade de liderar a Região Administrativa Especial e gerir bem a sua ‘casa’… esforçando-se por construir um governo eficiente e competente”. Quanto mais alto o cargo, maior é a responsabilidade.

O Chefe do Executivo tem de assumir a total responsabilidade pela Região Administrativa Especial e precisa de formar um Governo eficiente e bem-preparado; a responsabilidade é significativa e a tarefa árdua. Como tirar o máximo partido das vantagens da predominância do poder executivo será sem dúvida o maior teste dos Chefes dos Executivos de ambas as regiões.

O Governo existe para “servir o povo”, e o grau de satisfação e felicidade das pessoas é o critério que avalia se o desempenho corresponde às aspirações. Se os membros do Governo (funcionários públicos) não conseguirem a aprovação do povo, a sua substituição é uma opção razoável. Muitos membros do Governo Central foram exonerados ou detidos por corrupção e negligência do dever, demonstrando que ninguém está acima da lei. Desde o regresso de Hong Kong e de Macau à soberania chinesa, as duas regiões desenvolveram-se e progrediram, mas também existem limitações. A boa governação não assenta em discursos vãos. O que está manifestamente expresso no discurso de Xia é a esperança na melhoria e no reforço da capacidade de governação.

Lembremos o terrível incêndio em Tai Po, Hong Kong, ocorrido nos finais do ano passado, que ainda está a ser investigado por um comité independente. Não sabemos quantos membros do Governo serão responsabilizados pelo incidente. Além disso, a recente medida que obriga os passageiros a usar cinto de segurança nos transportes públicos passou por imensos contratempos até ser implementada. Por exemplo, como obrigar uma grávida em fim de tempo a usar cinto de segurança? Como lidar com os idosos que preferem ir de pé para não usarem cinto?

Em Macau, com a promulgação e implementação de Lei n.º 5/2025 “Lei da Actividade das Agências de Viagens e da Profissão de Guia Turístico”, as agências de viagem não têm autorização para fornecer serviços de autocarros vaivém aos habitantes dos grandes bairros residenciais, o que torna as deslocações problemáticas, especialmente para as empregadas domésticas e para as crianças.

Com mais de 40 milhões de turistas a visitarem Macau em 2025, a capacidade dos transportes públicos foi sistematicamente testada. Embora o Governo da cidade não tenha implementado regulamentos contra a sobrelotação destes veículos, os passageiros continuam a entrar nos autocarros nas paragens designadas apenas como saída. A paciência e a tolerância dos residentes de Macau são extraordinárias, mas confrontadas com a popularidade das compras online e na China continental as lojas estão a ficar vazias por toda a cidade. Mesmo depois de renovadas, quando voltam a abrir, os proprietários não sabem bem por quanto tempo os seus negócios irão durar. A iniciativa do “2026 Carnaval de Consumo na Zona Norte” demonstra que o Governo da RAE de Macau ainda precisa de trabalhar para alcançar uma boa governação.

O ano passado, quando o Chefe do Executivo Sam Hou Fai, convidou responsáveis dos órgãos de comunicação social de línguas portuguesa e inglesa para a refeição anual, elogiou-lhes largamente o profissionalismo, a preocupação com o bem-estar social e a supervisão do desempenho do Governo. No mesmo encontro de 2026, o Chefe do Executivo Sam Hou Fai manifestou a esperança de que continuassem a prestar atenção e a apoiar o desempenho do Governo da RAEM nos seus vários aspectos, a reflectir as condições de vida da população e a oferecer as suas válidas sugestões.

No contexto da predominância do poder executivo em 2026, a comunicação social não se deve limitar a ser um instrumento de propaganda ou uma plataforma de elogios, mas sim a desempenhar um papel de conselheiro, supervisor e de parceiro para ajudar o Governo da RAEM a atingir uma boa governação.