Políticas de captação de investimento, serviços de valorização e fiscalização do Parque de Ciências e Tecnologias

O Parque de Ciências e Tecnologias prende-se com o futuro de Macau

Deputados Lei Wun Kong e Wong Ka Lon

A economia de Macau depende excessivamente das receitas do jogo, mas, com o surgimento da inteligência artificial na indústria, os jovens deixam de estar entusiasmados com o jogo offline. Com o passar do tempo, as mudanças da conjuntura exterior e outros factores, as receitas do jogo podem ser instáveis e afectadas. Assim, o projecto do Parque de Ciências e Tecnologias é a chave da diversificação adequada da economia.

Questão: Criar e aperfeiçoar políticas de captação de investimento e os serviços pós-investimento e a fiscalização do referido Parque

Actualmente, os empresários são mais conservadores. Para promover com eficiência o projecto do Parque em causa, o Governo deve tomar a iniciativa de captar investimentos e prestar serviços de valorização. Apesar dos esforços envidados pelos serviços públicos, nomeadamente pela Secretaria para a Economia e Finanças e pelos seus serviços subordinados, é necessário criar e aperfeiçoar políticas de captação de investimento, os serviços pós-investimento e a fiscalização do referido Parque.

Modelo: Tomar como referência as experiências das cidades-modelo do Interior da China

Nos últimos anos, as cidades-modelo do Interior da China definiram cinco modelos para atrair investimentos. O primei-ro é através do capital, “fundos + indústrias”, o governo cria um fundo industrial para promover a implementação dos projectos, como a indústria de biotecnologia de Suzhou. O segundo é através de cluster “liderado pelas indústrias dominantes”, ou seja, criar um cluster industrial em torno das empresas dominantes, por exemplo, em Shenzhen é a Huawei que impulsiona as respectivas indústrias. O terceiro baseia-se no “fornecimento orientado pela procura”, isto é, explorar cenários de aplicação para atrair empresas tecnológicas, por exemplo, a empresa Hangzhou City Brain integroua Alibaba Cloud para desenvolver a aplicação da IA. O quarto assenta na “correspondência inteligente de dados” para captar investimentos digitais, ou seja, na criação de big-data para definir com precisão as empresas-alvo, como o sistema de “captação de investimento digital” em Cantão. O quinto baseia-se na “cooperação inter-regional”, ou seja, transcende-se a delimitação das regiões administrativas, como a zona de cooperação Shenzhen-Shantou, liderada por Shenzhen.

Estratégia: Elaborar políticas diferenciadas segundo a realidade de Macau

Macau, enquanto micro-economia, para além da falta de recursos humanos e de terrenos, não tem empresas dominantes, assim, é difícil criar um cluster industrial. Assim, temos de maximizar as nossas vantagens singulares (tais como, do princípio “um país, dois sistemas”, de porto franco, de zona aduaneira autónoma, do regime fiscal simples, de plataforma de ligação com os países de língua portuguesa e do sistema do direito europeu, e transformar tudo isto em pontos e serviços concretos e atractivos para a captação de investimentos), e transformar Macau numa plataforma de interligação entre as empresas científicas e tecnológicas da China e dos PLP.

Assim, podemos tomar as seguintes medidas:

1) com base no acordo de desempenho, promover a orientação industrial através de uma participação social estratégica do fundo industrial, por forma a conseguir o efeito de alavancagem do capital com o risco controlado;

2) promover a cooperação na captação de investimentos inter-regionais, definir claramente a divisão do trabalho com Henqin e assegurar a eficácia do investimento;

3) captar talentos locais e internacionais para atracção de investimentos, atribuindo aos candidatos qualificados o estatuto de residente não permanente;

4) criar um banco de grande dimensão para atracção de investimentos, etc.

Neste momento, é necessário que o Governo concretize as políticas de captação de investimento mediante incentivos jurídicos dirigidos a empresários que queiram entrar no parque. Devem ser clarificados o modelo de captação de investimento, a gestão operacional e as políticas preferenciais, entre outras etapas-chave. Deve-se assegurar a captação de investimentos de alto nível e detalhar o processo de gestão a posteriori, de modo a destacar a mudança do papel do Governo, de gestor para prestador de serviços, concretizando-se a articulação dessas medidas com o 15.º Plano Quinquenal do País e as necessidades e vantagens de Macau.

Garantia: Melhoria dos serviços de valor acrescentado e a supervisão quantitativa

Aquando da captação de investimentos, as cidades-estrela do Interior da China, para além de prestarem serviços de valor acrescentado às empresas para investimentos, devem facilitar o desenvolvimento dessas empresas, orientando-as para o seu crescimento contínuo. Concluído o processo de captação de investimentos, segue-se a fase de monitorização do valor de produção e da intensidade de investimento por acre de terra, que será usada como base para determinar o valor dos subsídios e benefícios concedidos pelos respectivos governos.

Embora seja difícil para Macau a adopção do modelo de quantificação por acre de terra, pode proceder-se a uma quantificação adequada, tendo em conta as suas próprias necessidades. Por exemplo, tomando como indicadores quantitativos a intensidade do emprego, a dimensão do investimento e a eventual entrada no mercado de capitais. Assim, com esses valores determina-se o apoio financeiro que é concedido, bem como os benefícios fiscais e outras medidas de incentivo. Paralelamente, como a área do parque científico e tecnológico e os recursos humanos são limitados, é preciso definir melhor a proporção de cada sector, mas deve evitar-se a procura cega de uma envergadura “grande e completa”. Além disso, as políticas devem orientar-se para a cooperação Hengqin-Macau, para a cooperação dentro e fora do parque, e para o efeito da indústria-academia-investigação.

Em suma, o Governo deve criar um sistema aperfeiçoado de serviços de valor acrescentado e de supervisão quantitativa para a captação de investimentos, por forma a conseguir avanços em várias dimensões, nomeadamente no “posicionamento industrial, nas excelentes políticas complementares, na sinergia profunda entre Macau e Hengqin, na ecosfera do processo de captação de investimento, e na gestão da confiança de negócios”.