TSI | Kong Chi acusado de 79 crimes em novo julgamento

O segundo julgamento de Kong Chi arrancou com o defensor do advogado Ho Kam Meng, um dos arguidos no processo, a levantar dúvidas sobre a legalidade da participação neste caso da Procuradora-Adjunta Kuok Un Man

Arrancou ontem, no Tribunal de Segunda Instância (TSI), o segundo julgamento do ex-Procurador-Adjunto Kong Chi, que enfrenta uma acusação pela prática de 79 crimes. Entre estes delitos, o Ministério Público (MP) acredita que 67 foram praticados em co-autoria com o advogado Ho Kam Meng.

As primeiras horas da sessão de ontem, foram utilizadas pelo juiz Choi Mou Pan para ler o despacho de pronúncia, um procedimento que durou mais de três horas. Todavia, ainda antes da leitura, Lau Io Keong, advogado de Ho Kam Meng, levantou dúvidas sobre a legalidade da participação no julgamento da Procuradora-Adjunta Kuok Un Man.

O causídico defendeu que Kuok deveria estar impedida, pelo facto de ter sido a representante do MP na fase de instrução do processo. O advogado fez um paralelismo com a situação do juiz de instrução, que depois de participar nessa fase do processo fica impedido de conduzir o julgamento.

Na resposta, Choi Mou Pan considerou que o impedimento só deve ser invocado em caso de conflito de interesses ou quando há ligações familiares, o que indicou não se verificar neste caso. O juiz considerou também que o MP tem poderes para escolher os representantes que entender. Ainda assim, Choi disse a Lau Io Keong que se desejasse podia apresentar a questão por escrito, que depois seria analisada pelo colectivo de cinco juízes.

Em relação ao despacho de pronúncia, Kong Chi é acusado de ter cometido um total 23 crimes de corrupção passiva para acto ilícito: 10 em co-autoria com Ho Kam Meng, dois em co-autoria com Ho Kam Meng e com a empresária Choi Sai Ieng, três em co-autoria com a empresária Choi Sai Ieng e com a advogada Kuan Hoi Lon e ainda oito em co-autoria com Choi Sai Ieng. Cada um destes crimes é punido com uma pena de prisão que pode chegar aos oito anos de prisão.

A acusação junta ainda aos 23 crimes de corrupção passiva para acto ilícito alegadamente cometidos por Kong Chi outros 56 crimes de prevaricação, todos em co-autoria com Ho Kam Meng. Estes crimes são punidos com uma pena que pode chegar aos cinco anos de prisão.

Associação criminosa

Ho Kam Meng é o segundo arguido do processo e o único acusado de criar/fazer parte de uma associação secreta, cuja punição que pode chegar aos 12 anos. Esta associação envolve Kong Chi e Choi Sai Ieng, que foram condenados por este crime no primeiro julgamento.

O advogado está ainda acusado de outros 68 crimes, entre os quais 12 crimes de corrupção passiva para acto ilícito (10 em co-autoria com Kong Chi e 2 em co-autoria com Kong Chi e Choi Sai Ieng) e 56 crimes de prevaricação em co-autoria com Kong Chi.

A empresária Choi Sai Ieng está acusada de 13 crimes de corrupção passiva para acto ilícito, oito em co-autoria com Kong Chi, dois em co-autoria com Kong Chi e Ho Kam Meng, três em co-autoria com Kong Chi e Kuan Hoi Lon. Finalmente, Kuan Hoi Lon, a única dos arguidos que não esteve no tribunal, encontrando-se em parte incerta, é acusada de três crimes de corrupção passiva para acto ilícito, em co-autoria com Kong Chi Meng e Choi Sai Ieng.

Clientes, almoços e pagamentos

A leitura do despacho de pronúncia permitiu ficar a saber que os arguidos são acusados de terem utilizado as funções de Kong Chi para “venderem” absolvições e outras decisões favoráveis durante as investigações do Ministério Público. Segundo o MP, em grande parte dos crimes, Ho Kam Meng recebia os pagamentos dos clientes, com o valor mais alto a ser de 500 mil patacas, e depois pagava uma comissão a Kong Chi, frequentemente cerca de 10 por cento do valor recebido.

Em troca, os arguidos investigados conseguiam obter decisões favoráveis, orquestradas por Kong Chi, que iam desde a absolvição, por arquivamento dos processos, ao levantamento de medidas de coacção ou acesso a bens apreendidos. Este tipo de modus operandi era igualmente utilizada por Choi Sai Ieng e Kuan Hoi Lon.

Os casos em que Kong Chi terá intervindo tinham naturezas bastante diferenciadas, envolvendo investigações a burlas, oferta de trabalho ilegal, consumo de drogas, furtos ou usura para o jogo. Os pagamentos de Ho a Kong eram normalmente feitos em almoços, jantares ou em deslocações ao Interior.

Histórias repetidas

Kong Chi está a ser julgado pela segunda vez por se deixar corromper, no âmbito das suas funções como ex-Procurador-Adjunto do MP. No primeiro caso, que chegou ao fim em Fevereiro deste ano, Kong foi condenado a 21 anos de prisão resultantes de 1 crime de direcção ou chefia de associação ou sociedade secreta, 10 crimes de corrupção passiva para acto ilícito, 2 crimes de violação de segredo de justiça, 3 crimes de prevaricação, 1 crime de abuso de poder, e 2 crimes de inexactidão dos elementos.

No primeiro processo, Choi Sao Ieng foi condenada a 16 anos de prisão que resulta da condenação por 1 crime de participação em associação ou sociedade secreta, 9 crimes de corrupção passiva para acto ilícito, 2 crimes de violação de segredo de justiça, 3 crimes de prevaricação, 1 crime de abuso de poder.

O primeiro julgamento terminou ainda com a absolvição da advogada Kuan Hoi Lon, enquanto o advogado Ho Kam Meng é julgado pela primeira vez.