Remodelação | Wong Sio Chak substitui André Cheong que foi nomeado deputado

Numa escolha inesperada, Sam Hou Fai nomeou André Cheong como deputado da Assembleia Legislativa. Os fundamentos da escolha não foram anunciados pelo Chefe do Executivo, mas se o secretário não for escolhido como presidente do hemiciclo enfrenta uma despromoção

André Cheong vai ser exonerado de secretário para a Administração e Justiça e assumir um dos lugares dos sete deputados nomeados pelo Chefe do Executivo na Assembleia Legislativa (AL), a partir de 16 de Outubro. A informação foi revelada ontem, através do Boletim Oficial, num dia que ficou marcado pela primeira remodelação de sempre na RAEM por motivos políticos logo no início de um mandato.

O lugar deixado vago por André Cheong vai ser ocupado por Wong Sio Chak, que actualmente desempenha as funções de secretário para a Segurança. Por sua vez, a tutela da segurança vai passar a ser liderada por Chan Tsz King, Procurador da RAEM, cargo que ocupa desde Dezembro de 2024.

Em relação às mexidas nos lugares ocupados pelos titulares dos altos cargos políticos, destaca-se ainda a nomeação de Tong Hio Fong como Procurador da RAEM, que vai deixar a presidência do Tribunal de Segunda Instância.

As movimentações foram aprovados por Pequim, que, de acordo com a Lei Básica, tem as competência para nomear e exonerar os titulares dos altos cargos na RAEM: “O Conselho de Estado decide […] sob a indigitação e proposta do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau, Sam Hou Fai: a nomeação de Wong Sio Chak, como Secretário para a Administração e Justiça, Chan Tsz King, como Secretário para a Segurança, e Tong Hio Fong, como Procurador do Ministério Público, sendo exonerados [André] Cheong Weng Chon, do cargo do Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, do cargo do Secretário para a Segurança, e Chan Tsz King, do cargo do Procurador do Ministério Público”, pode ler-se no documento oficial das autoridades centrais, que foi ontem traduzido e publicado no Boletim Oficial.

Total surpresa

Ao HM, Miguel de Senna Fernandes, advogado e ex-deputado, considerou que a remodelação anunciada ontem, e principalmente no que diz respeito à nomeação de André Cheong, foi inesperada. “Surpresa, total surpresa”, afirmou poucas horas depois do anúncio. “Não contava com a saída dele da equipa governamental, porque a sua presença no Governo parecia estável. Estamos a falar de uma pessoa de quem não se podia dizer que tivesse a posição tremida no Governo”, justificou.

Miguel de Senna Fernandes acredita que a mudança faz assim parte de uma nova “visão” de Sam Hou Fai para a governação, e não afasta que André Cheong possa ser um forte candidato a assumir a presidência da AL. “Ele pode estar em vias de assumir o cargo [de presidente da AL]. Todavia, há outros nomes pesados na Assembleia Legislativa, como o deputado Ho Ion Sang, afecto aos Moradores de Macau. É um forte nome”, apontou. “Outro nome muito forte é o de Chui Sai Peng. São dois grandes nomes”, destacou.

Ainda assim, Miguel de Senna Fernandes acredita que há obstáculos num eventual caminho de André Cheong para a presidência do hemiciclo. “Ele é um novato na Assembleia Legislativa porque nunca foi deputado. Nunca se viu nele um perfil de deputado. Mas também ainda não é claro o que esta mudança significa. Se for para ele assumir a presidência, é preciso contar com os outros dois nomes”, considerou.

Um nome forte na AL

Por sua vez, Jorge Fão, ex-deputado e presidente da Assembleia-Geral da APOMAC – Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau, considera que a mudança é benéfica para o hemiciclo, e que André Cheong tem uma experiência governativa que pode ser importante para a condução dos trabalhos.

“Ele é um entendido em matérias legislativas, tem experiência na área da justiça, como secretário, foi director dos Serviços dos Assuntos de Justiça, tendo ocupado outros cargos, por isso eu acho que nas funções na Assembleia Legislativa pode conduzir melhor os processos legislativos”, defendeu Jorge Fão, ao HM. “Agora há muitas pessoas jovens na Assembleia Legislativa que não sabem bem como o Governo funciona. E o funcionamento da Assembleia Legislativa é muito mais simples do que o funcionamento do Governo. Tendo lá um ex-secretário, ele pode sempre ajudar a Assembleia Legislativa. Acho que a nomeação foi pensada nessa lógica”, destacou.

Fão considera André Cheong como um forte candidato à presidência da AL, opinando que caso este cenário não se confirme, o ainda secretário vai enfrentar uma despromoção na carreira. “Ele tem hipóteses de ser o próximo presidente da Assembleia Legislativa. Talvez haja duas ou três pessoas com essa hipótese, mas estando na Assembleia Legislativa eu acho que o André Cheong é uma das pessoas com melhores hipóteses [de ser presidente]”, afirmou. “Se ele não for presidente da Assembleia Legislativa, esta nomeação é uma despromoção”, indicou.

Segundo Fão outra das possibilidades para a presidência, embora de forma mais remota, é Ip Sio Kai, deputado eleito pela via indirecta. “Claro que há outras hipóteses, como o homem forte do Banco da China, o deputado Ip Sio Kai. Mas não costuma ser um homem da economia naquele lugar [de presidente da AL]”, apontou. “Nada impede que possa ser um homem da economia, mas não vejo outros nomes muito bem preparados”, descreveu. Os deputados votam entre si o presidente do hemiciclo, o que deverá acontecer a 16 de Outubro, quando se iniciar a nova legislatura.

Caminho aberto para Wong?

Em relação ao novo lugar de Wong Sio Chak no Governo com a pasta da Administração e Justiça, e face à saída do Executivo de André Cheong, Senna Fernandes acredita que pode abrir o caminho a uma futura liderança da RAEM. “Quanto ao secretário Wong Sio Chak está aberta uma bem possível sucessão, mais tarde, no cargo de Chefe do Executivo”, afirmou. “Pelo menos é o que instintivamente me vem à cabeça. Numa lógica meramente especulativa, havia dois nomes na equipa governativa com potencialidades de serem chefes do Executivo. […] Mas, com a saída de André Cheong ficamos com Wong Sio Chak no Governo com o perfil mais próprio, e não sei se este é o melhor termo, de poder um dia vir a suceder ao Dr. Sam Hou Fai”, frisou.

Mudanças pouco usuais

As alterações anunciadas ontem pelo Governo não foram justificadas nem houve uma posição oficial sobre as mesmas. No entanto, esta foi a primeira vez que um Governo em funções, neste caso há menos de um ano, sofre alterações tão profundas, devido ao facto de um secretário deixar o Executivo por opção política.

Até agora, todas as alterações por motivos político tinham acontecido no final e início de novos mandatos dos diferentes Chefes do Executivo. A única excepção a esta tendência verificou-se em 2006, quando Ao Man Long, então secretário para os Transportes e Obras Públicas, foi exonerado do cargo, depois de ter sido detido face a acusações de corrupção.

Os deputados nomeados por Sam Hou Fai

Os Novos Deputados

André Cheong Weng Chon (59 anos)
Licenciado em Direito
Secretário para a Administração e Justiça

Lei Wun Kong (51 anos)
Licenciado em Direito
Advogado

Chao Ka Chong (49 anos)
Mestrado em Tecnologias da Informação
Presidente da empresa Boardware Intelligence Technology Ltd

Lam Fat Iam (50 anos)
Doutorado em História
Director da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Politécnica de Macau

Wong Ka Lon (46 anos)
Licenciado em Gestão de Empresas
Presidente da Associação de Transmissão ao Vivo de Macau

Kou Ngon Seng (42 anos)
Doutorado em Gestão de Empresas
Director do Departamento de Desenvolvimento de Infra-estruturas da Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau

Transitam da Legislatura Anterior

Kou Kam Fai (61 anos)
Doutorado em Gestão
Director da Escola Secundária Pui Ching

De saída

Cheung Kin Chung

Pang Chuan

Wu Chou Kit

Chan Hou Seng

Quem é quem na remodelação?

Cargo: Secretário para a Administração e Justiça

Wong Sio Chak (57 anos)

Percurso Académico
Licenciado e Doutorado em Direito pela Universidade de Pequim
Curso de Direito, Língua e Cultura Portuguesa na Universidade de Coimbra
Curso de Introdução ao Direito de Macau na Universidade de Macau
Curso de Formação de Magistrados

Percurso Profissional
Técnico-superior na Directoria da Polícia Judiciária
Auditor Judicial dos Tribunais e dos Serviços do Ministério Público
Delegado do Procurador do Ministério Público
Subdirector da Polícia Judiciária
Director da Polícia Judiciária
Procurador-Adjunto do Ministério Público
Secretário para a Segurança

Cargo: Secretário para a Segurança

Chan Tsz King (55 anos)

Percurso Académico
Curso de Língua e Cultura Portuguesa na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa
Licenciado em Direito na Universidade Autónoma de Lisboa de Portugal
Curso de Formação de Magistrados Judiciais e do Ministério Público

Percurso Profissional
Delegado do Procurador do Ministério Público
Comissário contra a Corrupção
Procurador do Ministério Público

Cargo: Procurador do MP

Tong Hio Fong (52 anos)

Percurso Académico
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Macau
Curso de Formação de Magistrados do Centro de Formação de Magistrados de Macau.

Percurso Profissional
Adjunto-técnico de informática da Direcção dos Serviços de Finanças
Formando do Curso de Formação de Intérpretes-Tradutores da Direcção dos Serviços de Assuntos Chineses de Macau
Adjunto-técnico especialista do Alto Comissariado Contra a Corrupção e a Ilegalidade Administrativa
Juiz do Tribunal de Competência Genérica de Macau
Juiz presidente do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância
Presidente dos Tribunais de Primeira Instância
Juiz do Tribunal de Segunda Instância
Presidente do Tribunal de Segunda Instância

Nota: a informação oficial apenas indica o ano de nascimento dos nomeados. A idade apresentada assume que todos já celebraram o aniversário em 2025