Administração | Raymond Tam abdica de reforma como Raimundo Rosário

Após atingir os 65 anos de idade, Raymond Tam foi obrigado a reformar-se. No entanto, nos próximos três anos, o secretário vai abdicar da pensão mensal de 83.190 patacas. A decisão vai custar ao bolso do secretário pelo menos 2,91 milhões de patacas

O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raymond Tam, está reformado desde 21 de Agosto, mas abdicou de receber a pensão mensal de 83.190 patacas. O anúncio da decisão foi publicado no Boletim Oficial, na quarta-feira, e Tam segue o exemplo de Raimundo Rosário, o seu antecessor como secretário.

De acordo com o regime actual, Raymond Tam poderia acumular o salário de secretário com a pensão de reformado, o que daria um rendimento mensal a rondar as 270.499 patacas. Actualmente, como secretário, Tam pode auferir por mês de 187.309 patacas, pelo desempenho das funções no Governo, dos quais 149.847 patacas dizem respeito ao vencimento base e 37.462 patacas a despesas de representação.

A este salário, e após uma carreira de 30 anos no Instituto para os Assuntos Municipais, Raymond Tam tem direito a auferir uma pensão de 83.190 patacas, que resulta de uma pensão base mensal de 77.550 patacas, acrescida de seis prémios de antiguidade, o que se traduz em 5.640 patacas por mês.

No entanto, o secretário abdica da pensão durante quase três anos: “Tam Vai Man apresentou uma declaração escrita, em 14 de Agosto de 2025, de que prescinde da percepção da pensão de aposentação que lhe é devida e demais subsídios com ela conexos enquanto se mantiver no desempenho do cargo de Secretário para os Transportes e Obras Públicas”, foi comunicado.

Limite de três anos

No despacho é também esclarecido que a desistência tem como condições “a manutenção do direito à percepção da pensão de aposentação e demais subsídios com ela conexos a partir da data em que deixar de desempenhar o seu actual cargo” e que a desistência deixa de estar em vigor “no dia anterior àquele em que se verifica a prescrição a que se refere o n.º 2 do artigo 272.º do ETAPM”.

Segundo este artigo, os funcionários públicos que abdicam da pensão durante três anos consecutivos perdem o direito a recebê-la.
Calculando o número de pensões a partir de Setembro e nos próximos dois anos e 11 meses, Tam Vai Man abdica de receber cerca de 2,91 milhões de patacas. Contudo, se optar por receber a pensão durante um mês e depois voltar a abdicar da pensão no restante mandato, o valor das pensões por receber sobe para cerca de 3,25 milhões de patacas. Como até 2029 poderá haver aumentos para a função pública, o valor que o governante deixa de receber até pode ser maior.

Com esta decisão, Raymond Tam segue o exemplo de Raimundo do Rosário que em Agosto de 2021 foi obrigado a reformar-se, por atingir a idade limite na função pública. No entanto, como desempenhava o cargo de secretário, o macaense abdicou de receber a pensão, numa decisão que implicou a perda de rendimentos de aproximadamente 3 milhões de patacas.