Mandarim | Analisadas novas leis para fomentar unidade étnica

O projecto de lei em análise visa o reforço da integração étnica e a consciência de uma unidade nacional

A China analisou na segunda-feira dois projectos legislativos destinados a reforçar a integração étnica e a promoção do uso do mandarim entre minorias, no âmbito da estratégia do Presidente Xi Jinping para consolidar a identidade nacional.

Segundo informou ontem a imprensa local, um dos diplomas, a proposta de “Lei para a Promoção da Unidade e Progresso Étnicos”, foi apresentada ao Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), o órgão legislativo máximo do país.

A agência noticiosa oficial Xinhua considerou o projecto de lei como “um requisito urgente para fomentar um forte sentido de comunidade da nação chinesa e avançar na construção de uma identidade nacional unificada”.

Com sete capítulos que abrangem identidade cultural, integração social, desenvolvimento económico, supervisão e responsabilidades legais, a proposta sublinha a promoção de intercâmbios interétnicos através de iniciativas culturais, educativas e turísticas.

O projecto estava inscrito no plano quinquenal da 14.ª legislatura da APN, que termina este ano, e foi igualmente discutido pelo Politburo do Partido Comunista Chinês em Agosto, numa reunião presidida por Xi Jinping.

Em paralelo, foi apresentada uma revisão à “Lei sobre a Língua Chinesa Comum Escrita e Falada”, com 32 artigos distribuídos por cinco capítulos, que prevê medidas abrangentes para padronizar e promover o uso do mandarim em sectores como os serviços públicos, a educação, a comunicação internacional e o espaço digital.

Segundo a Xinhua, o mandarim “é um elemento fundamental da cultura chinesa e um símbolo nacional, tal como a bandeira, o hino e o emblema”. A revisão estabelece ainda a terceira semana de Setembro como a “Semana Nacional de Promoção do Mandarim”.

Sentido de comunidade

As propostas enquadram-se na política de Xi Jinping para construir “um sentido de comunidade da nação chinesa”, lançada em 2014 e reafirmada em 2021, e surgem em contexto de crescente escrutínio internacional sobre a abordagem de Pequim às minorias étnicas em regiões como o Tibete e Xinjiang, onde as autoridades intensificaram a regulação da língua e da cultura locais.

Contas à língua

De acordo com dados oficiais, mais de 80 por cento da população chinesa fala mandarim e 95 por cento dos adultos alfabetizados usam carateres normalizados, com a taxa de iliteracia a rondar 2,7 por cento. Contudo, permanecem desafios relacionados com a promoção desigual da língua, a regulação insuficiente nos serviços públicos e no espaço digital e a necessidade de adaptação à era digital e da inteligência artificial.

O projecto de revisão reforça também os princípios legais ao acrescentar como objectivos “o fortalecimento da consciência da comunidade da nação chinesa e a consolidação da confiança cultural”, prevendo que “nenhuma organização ou indivíduo poderá impedir os cidadãos de aprender e utilizar a língua comum nacional”.