Património | Ron Lam pede responsabilização por falhas na protecção

O ainda deputado Ron Lam pediu que os dirigentes do Instituto Cultural sejam responsabilizados politicamente pela forma como foi gerido o dossier do viaduto entre as zonas A e B dos novos aterros, ignorando pedidos de informação e impacto ambiental abrangente que a obra pode acarretar

Ron Lam divulgou ontem uma interpelação escrita onde pede a responsabilização dos dirigentes do Instituto Cultural (IC) pela forma como foi gerido o assunto do viaduto projectado para ligar as zonas A e B dos novos aterros, assim como o planeamento de obras para a construção da Linha Leste do Metro Ligeiro.

O ainda deputado, que viu na semana passada a sua candidatura desqualificada de participar nas próximas eleições por veto político, lamentou que o IC se tenha desviado dos critérios internacionais de protecção do património, conduta que deveria acarretar responsabilidades para governantes.

Recentemente, o Comité do Património Mundial da UNESCO exigiu ao Governo a realização de avaliações de impacto patrimonial abrangentes “antes que sejam tomadas quaisquer decisões irreversíveis”.

Ron Lam recordou que em Julho do ano passado interpelou o Governo precisamente sobre o projecto do viaduto entre Zona A e Zona B dos Novos Aterros devido à sua altura da infra-estrutura e do impacto no corredor visual do Farol da Guia, um dos “monumentos” classificados pela UNESCO. Na altura, o IC respondeu ao deputado que o viaduto ocuparia apenas 0,34 por cento da área total da zona de protecção do corredor visual do Farol da Guia, sem lhe provcoar impacto.

Na interpelação divulgada ontem, o deputado sublinha a discrepância entre as considerações do IC demonstradas na resposta de 2024 e as preocupações vincadas no recente relatório da UNESCO.

Passar por baixo

“Durante o processo de planeamento e avanço do viaduto entre Zona A e Zona B, sobretudo face à sugestão alternativa de construir um túnel subterrâneo, porque é que o IC não efectuou consulta pública, nem avaliações sobre o ambiente e impacto ao património”, perguntou o deputado.

Além do viaduto, Ron Lam recordou que o comité da UNESCO acusou a RAEM de não entregar a avaliação do impacto patrimonial e concepção urbana da zona em redor da Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, entregando apenas um resumo.

Apesar de o IC apontar que houve divergências de entendimento com a organização internacional, Ron Lam argumentou que o Centro Histórico de Macau já entrou na lista da UNESCO há 20 anos e que as falhas de comunicação deveriam ter sido evitadas, em vez de repetidas.

“Esta divergência de entendimento resultou de falhas nos procedimentos administrativos ou de erro humano? Como vai IC corrigir os seus procedimentos para que erros semelhantes não se repitam no futuro” questiona o deputado.

Ron Lam recordou ainda que o Comité do Património Mundial da UNESCO pediu várias vezes desde 2017 os relatórios do Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau, do Plano Director e Plano de Pormenor da Zona A, salientando a necessidade de apreciação previa antes de serem iniciados projectos nas áreas de protecção patrimonial. Um dos exemplos do não cumprimento das normas delineadas pela UNESCO diz respeito ao projecto da Linha Leste do Metro Ligeiro, que foi iniciado antes da entrega da avaliação de impacto patrimonial.