PolíticaSeguros de saúde | Executivo sem planos para subsídios Andreia Sofia Silva - 8 Jul 2025 A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam, referiu ontem no hemiciclo que não existem planos governamentais para a concessão de subsídios à população para a aquisição de seguros de saúde, conforme propôs o deputado Chan Iek Lap na sua interpelação oral. “Considerando que a implementação de um programa de subsídios para a aquisição de seguros de saúde beneficiaria apenas os residentes que já possuem seguro de saúde, tal não estaria em conformidade com o princípio de universalidade que rege as políticas públicas do Governo da RAEM”, referiu a governante na resposta ao deputado. O Lam considerou também que o “actual sistema de cuidados de saúde já cobre as necessidades básicas da maioria da população, garantindo que os grupos vulneráveis tenham acesso aos cuidados de saúde de que necessitam”, pelo que “não existem, por enquanto, planos para subsidiar a aquisição de seguros de saúde individuais”. Além disso, lembrou, “mesmo que o Governo da RAEM subsidie parcialmente o seguro de saúde, os residentes terão de assumir os custos remanescentes”. A secretária citou dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos relativos ao terceiro trimestre de 2024 que mostram que “42,9 por cento da população local com idade igual ou superior a 16 anos já adquiriu um seguro de saúde individual”, enquanto “46,8 por cento beneficia do seguro de saúde proporcionado pelo seu empregador”. Além disso, o Executivo disponibiliza os vales de saúde a residentes com um valor de 700 patacas, tendo, no ano passado, sido usados 87,6 por cento, com um montante de utilização de 280 milhões de patacas. O orçamento para os vales foi de 320 milhões.
