Fórum Macau | Secretário-geral diz que nunca se discutiu alargamento a países hispânicos

Numa entrevista à agência Lusa, o secretário-geral do Fórum Macau, Ji Xianzheng, garantiu que “nunca discutiu” o alargamento da acção aos países hispânicos, mas que a concretizar a vontade já enunciada pelo Governo de Sam Hou Fai terão de ser as autoridades a decidir um novo rumo à estratégia de cooperação

O secretário-geral do Fórum Macau afirmou que a instituição “nunca discutiu” a criação de uma entidade para alargar aos países hispânicos serviços de promoção de cooperação económica semelhantes aos que presta à ligação entre a China e os países de língua portuguesa.

“Dentro do Fórum Macau, nunca discutimos esse tema”, afirmou o secretário-geral do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, Ji Xianzheng.

O responsável reconheceu que, “na sociedade, houve algumas conversas para discutir ou abordar a possibilidade de promover mais contacto e cooperação com os países da língua espanhola, mas, a nível do Fórum, nunca abordámos este tema”.

O Executivo de Macau anunciou, em meados de Abril, a intenção de criar um centro para promover os serviços económicos entre a China e os países de línguas portuguesa e espanhola na vizinha zona económica especial de Hengqin.

A ideia é proporcionar às empresas de países hispânicos serviços no “âmbito linguístico, jurídico, fiscal, de verificação da observância das normas, de formação, de arbitragem e de mediação”, segundo o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong.

Dias antes, o Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, tinha também anunciado a intenção de “promover o intercâmbio e a cooperação”, através de Macau, entre a China e o universo de países de língua espanhola.

Apesar de Macau querer alargar o foco aos países que falam castelhano, “o Fórum continuará a ser o Fórum para a China e os países da lusofonia”, garantiu Ji Xianzheng. O secretário-geral esclareceu que a instituição que dirige “pode aportar contributos para a maior abertura da Macau na cooperação internacional”, como é a intenção anunciada pelo novo Governo da RAEM.

Fórum complementar

Pessoalmente, o secretário-geral garantiu ter “todo o prazer em trabalhar com todas as partes”, mas sublinhou que essa é uma “decisão que cabe aos governos centrais tomar” e que o Fórum nunca foi contactado nesse sentido.

“Sim, trabalhei na América Latina, em Espanha, nove anos em Madrid e em Caracas. Mas isto não é uma decisão de interesse pessoal, cabe aos políticos tomar a decisão”, afirmou, explicando que a ideia será promover a relação entre Macau e o Brasil e daí a outros países da América Latina, assim como, alargar a relação com Portugal à Espanha.

“Não há limite. O Fórum de Macau é complementar. Não restringe nenhuma promoção da cooperação das outras partes”, disse.

De acordo com o gabinete de comunicação do Governo de Macau, Sam Hou Fai admitiu no passado dia 21 de Junho que adiou para o Outono uma deslocação a Portugal, prevista para Julho, e que deverá também passar por Espanha e pela sede da União Europeia, em Bruxelas.

Más interpretações

Na mesma entrevista à Lusa, o secretário-geral do Fórum Macau imputou aos governos nacionais a responsabilidade pela condução das políticas de desenvolvimento e cooperação económica, sublinhando que a instituição “não tem projectos de investimento”.

Ji Xianzheng atribui as críticas ao Fórum Macau a uma interpretação errada relativamente à missão do organismo. “O Fórum é um mecanismo de cooperação entre os governos centrais. Muita gente pensa que é ao secretariado que cabe a execução das políticas, mas temos um número de pessoas limitado”, acrescentou Ji.

“O secretariado não tem projectos de investimento, é um mecanismo de preparação da conferência ministerial, de ligação com os governos, não é uma agência de promoção. Não foi pensado assim, faz ligação com as agências de promoção. Somos quatro pessoas enviadas pela China e um delegado por cada país”, concretizou.

Na última conferência ministerial, em Abril de 2024, o então ministro da Economia português Pedro Reis defendeu que o Fórum e o Fundo de Cooperação e Desenvolvimento China-Países de Língua Portuguesa deviam apostar mais nas pequenas e médias empresas (PME).

O fundo de cooperação foi criado em 2013 pelo Banco de Desenvolvimento da China e pelo Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Macau, com mil milhões de dólares, dos quais cerca de 60 por cento já foram investidos, segundo o secretário-geral.

Planos de acção

Ji Xianzheng admitiu que as PME são “um tema difícil para qualquer Governo” e que “a cooperação internacional para a promoção do desenvolvimento e cooperação das pequenas e médias empresas é ainda mais difícil. É um tema que está a ser debatido diariamente a nível mundial”. Porém, admitiu, “aqui, pouco”.

“Mas está estipulado no plano de acção [2024-2026]. Cabe aos governos centrais e às câmaras de comércio, agentes de promoção, trabalhar conjuntamente para fazer isso. O secretariado assume a responsabilidade conforme autorizado pelos governos centrais, concretamente, no programa de actividades”, reforçou.

Responsáveis políticos de vários países, incluindo Portugal, Angola e Moçambique, têm apelado a uma alteração das regras da candidatura ao fundo. As actuais regras obrigam, por exemplo, que os projectos candidatos tenham um investimento mínimo de cinco milhões de dólares, sendo que o Fundo apenas cobre 20 por cento do investimento total, remetendo o resto para os governos ou empresas.

Ji Xianzheng afirmou que a nova direcção do Fundo “está empenhada em promover um investimento mais amplo, com melhor cobertura para todos os países do Fórum, [relativamente] aos projectos que têm um impacto estratégico ou significativo para o desenvolvimento socioeconómico dos países participantes”.

Segundo o secretário-geral, “os termos de aplicação [das regras de acesso ao Fundo] vão ser mais flexíveis e as formas de aplicação também vão ser mais diversificadas”. “Em vez de ser só investimento directo, eles também estão a estudar formas de aplicar o fundo, em cooperação com outros fundos ou com outras instituições financeiras”, deu como exemplo.

“Este fundo tem uma operação segundo as regras do mercado. Não é um fundo de ajuda humanitária. Por isso, tem que garantir o mínimo retorno de benefício. Mas, em cima disso, eles estão muito abertos para estudar, caso por caso, as condições de cada projecto”, acrescentou Ji Xianzheng, escusando-se, porém, a dar exemplos da “flexibilização das regras”.

Sobre a aproximação do universo China e países da Península Ibérica, já cimentada nos discursos oficiais, a economista Maria Fernanda Ilhéu, presidente da Associação dos Amigos da Nova Rota da Seda, disse ao HM, no início deste mês, que esta intenção é “muito objectiva e pragmática e pode resumir-se ao projecto de diversificação da economia de Macau, para a qual estão a convocadas empresas e investidores não só de Macau, mas também de países de língua portuguesa”.

“Mas o facto é que as empresas e instituições de países de língua portuguesa não estão a ser eficazes na resposta a essa necessidade de Macau. Portanto, alargar às empresas e às instituições de língua espanhola esse convite para cooperação parece-me lógico”, disse a economista.