CCAC | Alerta para situações de possível corrupção eleitoral

O adjunto da Comissária contra a Corrupção, Wong Kim Fong, referiu que induzir eleitores a assinar listas de candidaturas através de benefícios é corrupção eleitoral. As declarações surgem depois de ter sido alegado que uma idosa foi convidada a assinar uma lista para as eleições enquanto trocava o cartão Macau Pass, entre outros casos suspeitos

A corrupção eleitoral não se limita à troca de interesses e bens por votos, ou benefícios a leitores. Nesta fase, de constituição de listas para as eleições legislativas, “se qualquer indivíduo utilizar benefícios para induzir os eleitores a assinar o formulário de constituição de comissão de candidatura, quer o organizador do evento, quer quem recebe benefícios comete o crime de corrupção eleitoral”.

A explicação foi dada pelo adjunto da Comissária contra a Corrupção, Wong Kim Fong, numa sessão de esclarecimento organizada pelo Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) e o Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), sobre os procedimentos eleitorais para as eleições legislativas.

Recorde-se que recentemente surgiram alegações de que uma da idosa que terá sido convidada a assinar uma lista para as eleições enquanto trocava o cartão Macau Pass numa associação para participar no Grande Prémio do Consumo. Foi também alegado que teria sido pedido a professores de escolas geridas por associações a recolha de assinaturas para constituição de candidaturas e que a um membro de uma associação terá sido exigida a recolha de um número mínimo de assinaturas. Sobre esta última alegação de pressão para recolher assinaturas, o presidente da CAEAL, o juiz Seng Ioi Man, afirmou na noite de quarta-feira, que a comissão procurou informações adicionais, “mas até à data não foi recebida qualquer resposta”

Apesar destas suspeitas, o presidente da CAEAL revelou que, até terça-feira não tinham sido apresentadas queixas formais.

Para lá das fronteiras

O representante do CCAC garantiu ainda que chegada à fase da campanha, já com as listas definidas, “irá combater rigorosamente os meios ilícitos, nomeadamente, fraude por meio de ameaça, coacção relativa a emprego, enganos, violência, entre outros, para influenciar a intenção de voto dos eleitores”.

Durante a sessão de esclarecimento, na qual participaram cerca de 220 pessoas, foi levantada a questão da supervisão a actividades de campanha organizadas em Hengqin. Seng Ioi Man indicou que violações da lei eleitoral fora de Macau também são susceptíveis de serem punidas, sem mencionar directamente a zona de cooperação aprofundada, em declarações citadas pelo canal chinês da Rádio Macau.

Através da cooperação policial e judicial, o presidente da CAEAL refere há mecanismos eficazes para combater violações à lei eleitoral fora do território da RAEM.

Seng Ioi Man pediu à população para denunciar suspeitas de corrupção eleitoral ou de outras irregularidades, com “informações detalhadas e concretas, incluindo a forma de contacto directo pessoal”, para que a CAEAL e os órgãos de execução da lei concentrem esforços no acompanhamento e investigação de queixas.

Recorde-se que a campanha eleitoral vai decorrer entre 30 de Agosto e 12 de Setembro, e os residentes vão às urnas no dia 14 de Setembro para escolher o elenco de deputados eleitos directamente para a Assembleia Legislativa.