Ruído | Pedida alteração à lei de prevenção e controlo

A lei de prevenção e controlo do ruído ambiental entrou em vigor há mais de 10 anos e está desadequada à realidade actual, considera o deputado Nick Lei.

O legislador ligado à comunidade de Fujian afirmou ontem que está na hora de actualizar as penalizações para quem infringe a lei, os métodos aceites de recolha de provas e acertar os períodos em que é proibido fazer barulho.

Em declarações no programa Fórum de Macau, do canal chinês da Rádio Macau, o deputado citou dados da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) que revelam a apresentação de 10.554 queixas por ruído em 2024. Apesar do número de queixas ter descido em relação a 2021 e 2022, Nick Lei salienta que 99 por cento das queixas apresentadas no ano passado foram arquivadas.

O facto de a DSPA não indicar razões para os arquivamentos, se foram resolvidos ou que tipo de acompanhamento foi dado, levanta dúvidas ao deputado, que teoriza que talvez alguns destes arquivamentos se devam simplesmente a donos de fracções de onde vem o barulho não abrirem a porta.

Outra situação que pode resultar em arquivamentos, é a suspensão do ruído durante a visita dos agentes da DSPA, e o retorno do barulho assim que se vão embora. Na óptica de Nick Lei, estas situações podem revelar lacunas na lei que precisam ser colmatadas.