Macau e Angola vão assinar acordo para combater lavagem de dinheiro

Macau e Angola vão assinar um acordo para trocar informações de formar a prevenir a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo, anunciou ontem o Governo.

De acordo com um despacho publicado ontem no Boletim Oficial, o memorando de entendimento para a troca de informação relativa ao combate ao branqueamento de capitais, crimes precedentes associados, financiamento ao terrorismo e financiamento à proliferação de armas de destruição maciça será assinado com a Unidade de Informação Financeira da República de Angola.

Segundo o despacho, assinado pelo Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, em 14 de Fevereiro, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, pode delegar esta missão ao comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários (SPU), Leong Man Cheong.

O Gabinete de Informação de Macau (GIF), responsável pelo combate ao branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo e à proliferação de armas de destruição maciça, está sob a tutela dos SPU.

Em Março de 2022, um relatório anual do Departamento de Estado dos EUA designou Macau como um dos principais pontos de branqueamento de capitais a nível mundial.

Segundo o relatório anual do GIF, Macau tornou-se em 2019 o único membro do Grupo Ásia-Pacífico Contra o Branqueamento de Capitais (GAFI) que cumpria “todos os 40 padrões internacionais” sobre a prevenção da lavagem de dinheiro, do financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa.

Na lista do GAFI

Angola foi acrescentada à ‘lista cinzenta’ do GAFI em 2024, depois de ter ficado aquém dos seus regimes legais e de regulamentação financeira.

O GAFI, uma organização intergovernamental, estabelece normas internacionais em matéria de luta contra o branqueamento de capitais, o financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição maciça. A ‘lista cinzenta’ identifica os países que estão a trabalhar activamente com o GAFI para resolver deficiências estratégicas nessas áreas.

O GIF assinou acordos para a troca de informação com 33 países e territórios, incluindo a Unidade de Informação Financeira da Polícia Judiciária de Portugal, em 2008, a Unidade de Informação Financeira do Banco Central de Timor-Leste, em 2018, e, em 2019, o Conselho de Controlo de Actividades Financeiras do Brasil e a Unidade de Informação Financeira de Cabo Verde.