LAG | Associação pede alterações à lei de habitação económica

A Associação Geral dos Conterrâneos de Fukien em Macau entende que a lei de habitação económica deve ser alterada para modificar o tipo de fracção consoante a evolução do tamanho dos agregados familiares. A ideia foi defendida num encontro com o secretário para os Transportes e Obras Públicas a propósito das novas linhas de acção governativa

No decorrer dos encontros do Governo com associações locais a propósito das Linhas de Acção Governativa (LAG) para este ano, foi defendida a alteração da lei de habitação económica para que os moradores possam mudar de tipologia de apartamento conforme as mudanças no tamanho dos agregados familiares.

A ideia foi deixada pelo deputado Nick Lei, vice-presidente da Associação Geral dos Conterrâneos de Fukien, num encontro de sexta-feira com o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raymond Tam. Segundo uma nota oficial, Nick Lei sugeriu “a optimização da lei de habitação económica”, sendo que, nesse contexto, “o Governo deve considerar melhorar a lei da habitação pública com base na realidade, permitindo aos residentes mudarem das fracções em que habitam devido a alteração da estrutura familiar, com o intuito de elevar a sua qualidade de vida”.

O deputado defendeu ainda o “aproveitamento sensato e de acordo com a lei das reservas de terrenos”.

Por outro lado, Chan Meng Kam, presidente da associação e antigo deputado, defendeu melhorias “na tutela dos Transportes e Obras Públicas” ao nível dos procedimentos administrativos, assim como a elevação “do processo de autorização e acelerar o planeamento de construção” em prol do “aperfeiçoamento do desenvolvimento urbano”.

As sugestões dos conterrâneos da província de Fujian, para a área das obras públicas, vão ainda no sentido de rever “a gestão de activos da concessão de telecomunicações, o aperfeiçoamento dos serviços de táxi, a gestão de fluxo de passageiros no aeroporto e a reconstrução de prédios antigos na zona norte”, entre outras. Raymond Tam prometeu focar-se “nas construções e instalações complementares nas zonas antigas, procurando conseguir um desenvolvimento equilibrado”.

Recorde-se que entre as empresas escolhidas pelo Governo para explorar as novas licenças de táxis surgem os nomes de vários dirigentes de associações ligadas à comunidade de Fujian e à Fundação de Chan Meng Kam.

Transportes preocupam

Raymond Tam reuniu também, a propósito das LAG, com a Associação Comercial de Macau, na sexta-feira. Ma Chi Ngai, presidente da direcção, lembrou a importância das áreas dos transportes e obras públicas por estarem “intrinsecamente ligadas à vida da população”, tendo sido apresentadas cinco sugestões. Uma delas prende-se com a necessidade de garantir que “a linha este do Metro Ligeiro e outras infra-estruturas essenciais sejam promovidas com sucesso e finalizadas conforme o calendário previsto, melhorando assim a eficiência do trânsito da cidade, proporcionando à população local e aos turistas uma deslocação mais facilitada e confortável”.

Foi também pedido um “plano destinado à rede de trânsito nos arredores da zona este da cidade”, tendo sido sugerida “uma concepção e aperfeiçoamento mais sistemático, com vista a aliviar a pressão do trânsito”.

Neste encontro, o secretário garantiu que irá tentar resolver estes problemas e que “a que a população está mais atenta, como as deslocações, habitação, planeamento urbano, coordenação entre estradas rodoviárias e obras públicas e o combate às inundações no Porto Interior”, sem esquecer “a protecção ambiental”.

No sábado o secretário reuniu com dirigentes da Associação Geral das Mulheres de Macau (AGMM) que sugeriram a elaboração “de um programa especial de trânsito e transportes em articulação com o desenvolvimento dos transportes transfronteiriços”. O organismo representado na Assembleia Legislativa pediu também “a operação estável do Metro Ligeiro e o aperfeiçoamento de instalações complementares”. Foi também solicitada a “optimização do número de táxis e elevar a qualidade dos serviços prestados pelos seus condutores”.

Raymond Tam disse que dará “primazia aos transportes públicos”, “crucial para melhorar a situação de tráfego em Macau”, ficando a promessa de resolver “alguns problemas existentes no Metro Ligeiro”, como “a suspensão de serviços por falhas técnicas, a morosidade na retoma dos serviços após condições meteorológicas extremas e a insuficiência relativa ao pagamento electrónico”.

Pedido desenvolvimento do sector financeiro

Dirigentes da União Geral das Associações de Moradores de Macau defenderam na sexta-feira, num encontro com o secretário para a Economia e Finanças, Tai Kin Ip, a importância do “desenvolvimento do sector financeiro moderno e sector segurador” na elaboração de medidas para o novo relatório das Linhas de Acção Governativa. Segundo uma nota oficial, os dirigentes dos Moradores salientaram também a necessidade de promover a “economia comunitária, o programa de introdução de quadros qualificados e a exploração das actividades por pequenas e médias empresas”. Por seu lado, Tai Kin Ip disse que pretende “analisar de forma séria as opiniões e sugestões apresentadas”.

FAOM pede mais recursos para saúde mental

Dirigentes da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) pediram mais recursos para tratamento de doenças do foro mental, num encontro no sábado com a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam. Segundo uma nota oficial, foi defendida a necessidade de “aumentar os recursos de apoio à saúde mental, reforçando a ligações entre instituições públicas e privadas”. Para o novo relatório das Linhas de Acção Governativa para 2025, foi também discutida a necessidade de “formar mais quadros qualificados médicos locais” e “implementar medidas amigáveis às famílias, melhorando o ambiente e serviços das creches”, bem como “promover serviços profissionais de voluntários”. O Lam prometeu “a contínua revisão integral dos actuais serviços médicos”, além de se analisar o aumento das pensões e “aperfeiçoar o regime de segurança social”. A secretária reuniu também, no sábado, com a Associação Comercial de Macau, cujos dirigentes apontaram a necessidade de “aperfeiçoar o regime de registo do medicamento tradicional chinês”.