EPM | Governo português aprovou quatro licenças especiais desde Novembro

Após ter sido acusado pelo Partido Socialista de desinteresse na comunidade portuguesa de Macau, o Governo de Luís Montenegro revelou que desde Novembro autorizou a vinda de quatro professores para a Escola Portuguesa de Macau

Desde Novembro, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) aprovou quatro licenças especiais para docentes de Portugal virem leccionar na Escola Portuguesa de Macau (EPM). A informação consta da resposta ao grupo parlamentar do Partido Socialista, que havia questionado o Governo sobre o assunto, no início de Dezembro.

Numa resposta com a data de 20 de Dezembro, e divulgada no portal da Assembleia da República a 26 de Dezembro, é tornado público que os pedidos apresentados a 11 e 12 de Novembro por um docente ensino básico – 1.º ciclo, José Miguel Lobo, e outro de educação física, Nuno Dinis Marques, foram aprovados.

Em Dezembro, o MECI autorizou mais duas licenças especiais. No primeiro caso para a professora de informática Helena Maria Pinto, cujo primeiro pedido, feito em Setembro, tinha sido recusado. Aquando da avaliação do pedido inicial foi considerado que o Agrupamento de Escolas que a professora ia deixar não tinha substituto. Contudo, de acordo com a resposta, a docente terá tomado a iniciativa de contactar telefonicamente o ministério para indicar que a escola poderia fazer uma reorganização interna da distribuição do serviço lectivo semanal, com outros docentes a assumirem as suas aulas. Este motivo levou a que em Dezembro, após um novo pedido, a licença especial fosse concedida.

A outra licença destina-se a uma professora de ensino especial Mariana Neto Nunes. Também neste caso houve um primeiro pedido recusado. O requerimento de 14 de Setembro foi indeferido, segundo o ministério, porque a docente se encontrava com atestado médico desde 1 de Setembro de 2024 pelo que foi considerado que não tinha “condições para a docência”. No entanto, a 25 de Novembro a docente apresentou-se novamente ao serviço e a 2 de Dezembro fez um novo pedido, que acabou por ser aprovado, por ser considerado que o substituto de Mariana Neto Nunes na escola inicial tinha condições para continuar no cargo.

A estes pedidos junta-se a aprovação do requerimento de Anabela de Lemos, professora de Matemática, que data de Setembro.

Garantir as aulas

Na resposta aos deputados do PS, o MECI ressalva que a aprovação das licenças especiais para leccionar em Macau cumpre a legislação em vigor e que não pode aprovar pedidos que façam com que os alunos das escolas originais fiquem sem professores. “Por último, cumpre informar que a Direção-Geral da Administração Escolar desenvolve os procedimentos para autorização das licenças especiais em conformidade com os pedidos dos docentes, no quadro da lei vigente, articuladamente com a Escola Portuguesa de Macau e com as escolas onde estão providos os docentes em Portugal, não podendo autorizar as referidas licenças a docentes que deixem os alunos sem aulas”, foi justificado.

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista tinha acusado o Governo de Portugal, constituído pelos Partido Social Democrata (PSD) e Partido do Centro Democrático e Social (CDS), de desinteresse por Macau e pela comunidade portuguesa no território.