Grande Baía | Kou Hoi In espera integração de taxas e moeda

Numa entrevista a órgãos de comunicação nacionais, o presidente da Assembleia Legislativa afirmou esperar que Macau aprofunde a integração no desenvolvimento nacional, em termos de leis, taxas alfandegárias e moeda. Kou Hoi In fez um balanço dos trabalhos legislativos desde a transição e afirmou que as prioridades são a segurança nacional e o bem-estar da população

Apesar dos projectos da Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau e da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, a integração da RAEM no desenvolvimento nacional deve ser acelerada, segundo o presidente da Assembleia Legislativa (AL), Kou Hoi In.

Numa entrevista colectiva a órgãos de comunicação nacionais, como a Xinhua e Diário do Povo, e alguns órgãos seleccionados de Macau, Kou Hoi In fez um balanço da sua carreira de mais de três décadas enquanto deputado e dos trabalhos da AL.

O legislador sublinhou que com os rápidos avanços sociais é natural que os ordenamentos jurídicos não consigam acompanhar o ritmo da sociedade. Como tal, defendeu a integração com o Interior da China em termos de leis, taxas alfandegárias e moedas.

“A manutenção da segurança nacional é uma das responsabilidades mais importantes da Assembleia Legislativa”, afirmou o político, citado pela agência Xinhua. A agência estatal recordou a desqualificação de 21 candidatos das eleições legislativas de 2021, na sequência da aplicação do princípio “Macau governando por patriotas”.

Kou Hoi In clarificou a natureza do órgão legislativo da RAEM. “A Assembleia Legislativa não é um órgão da oposição. De acordo com a Lei Básica, Macau segue um sistema liderado pelo Executivo. Os nossos deputados oferecem principalmente críticas construtivas, sugestões e feedback ao Governo.”

“Mesmo que surjam discórdias no hemiciclo, os deputados chegam sempre a um consenso rapidamente quando os assuntos legislativos envolvem a segurança nacional. O que beneficia o país, beneficia Macau”, acrescentou.

Olhar para dentro

Reflectindo sobre os últimos 25 anos, Kou Hoi In referiu que a AL e o Governo da RAEM têm mantido uma relação estreita de cooperação, e desempenhado um papel crucial no sucesso constante e sustentado da política de “Um País, Dois Sistemas” em Macau.

O político afirmou ter bem presente na memória a histórica sessão legislativa da “meia-noite” de 20 de Dezembro de 1999. “Após a cerimónia de transferência de poderes à meia-noite, reunimo-nos imediatamente no novo edifício da Assembleia Legislativa para a nossa primeira sessão plenária”, disse Kou. “Aprovámos 11 leis fundamentais que estabeleceram as bases legais para o funcionamento do Governo, do poder legislativo e do poder judicial da RAEM”, recordou. Desde a transferência de soberania, Macau promulgou ou alterou 404 leis.

O legislador garantiu ainda que a AL tem sempre como prioridade as leis relacionadas com o bem-estar da população, destacando a construção de uma rede de segurança social básica, através dos regimes da segurança social e subsídio de invalidez e cuidados de saúde gratuitos. Kou Hoi In realçou também as leis de habitação económica e habitação social que procuraram endereçar as necessidades da população, mas também as leis de segurança alimentar e o enquadramento jurídico que permitiu adicionar o Metro Ligeiro à rede de transportes da região.