Trabalho | Ron Lam diz que residentes são “complemento” de TNR

Ron Lam considera existir uma contradição entre a realidade e o discurso político de prioridade dos residentes locais no acesso ao emprego. Aprovações “opacas e discricionárias” de blue cards e menor segurança na manutenção de um emprego a tempo inteiro por residentes são situações para as quais o deputado pede solução

“Os residentes tornaram-se um suplemento dos trabalhadores não-residentes”. Esta frase resume grande parte dos problemas identificados por Ron Lam numa interpelação escrita divulgada ontem sobre a precariedade laboral que os residentes sofrem no acesso ao emprego. “A maioria dos trabalhadores estrangeiros são contratados para trabalhar a tempo inteiro, enquanto os residentes trabalham a tempo parcial”, refere o deputado, acrescentando ser frequente o despedimento de residentes após a aprovação de quotas para contratar trabalhadores não-residentes (TNR).

Apesar de sublinhar a deterioração no acesso ao mercado de trabalho, o subemprego e as mudanças no ambiente económico, Ron Lam não menciona diferenças salariais entre os dois tipos de trabalhadores.

O deputado defende que é cada vez mais difícil assegurar a protecção dos direitos e interesses dos residentes no mercado de trabalho. Para tal contribuem factores como o impacto da pandemia, falta de políticas que confiram prioridade efectiva a locais no acesso ao emprego e aprovações “extremamente discricionárias e opacas” de blue cards.

Segundo plano

Ron Lam denuncia também falta de transparência no que diz respeito à proporção de TNR e residentes empregados pelas concessionárias de jogo e a falta de cooperação do Governo. “Por duas vezes pedi ao Governo o número de trabalhadores residentes e não-residentes que trabalham nas seis concessionárias de jogo, e os postos que ocupam, mas o Governo não providenciou essa informação”, revela o deputado.

A precariedade laboral dos residentes é patente numa prática que o deputado diz ser mais frequente, em que os empregadores, “mesmo em empresas de venda a retalho, restauração, convenções e exposições em empresas de jogo”, que recorrem a intermediários para contratar locais pagos à hora. Ron Lam refere que este método é usado para aumentar a proporção de empregados residentes e, assim, justificar a abertura quotas para contratar TNR.

Também as exigências pedidas aos dois grupos demográficos nas candidaturas a vagas de emprego são injustas, na óptica do deputado, sendo exigidos aos residentes experiência no sector e conhecimentos de línguas estrangeiras que os TNR também não possuem.

Os últimos dados oficias sobre o desemprego, referentes ao terceiro trimestre deste ano, mostram que a taxa de desemprego global permaneceu em 1,7 por cento, face ao trimestre anterior, enquanto a taxa de desemprego dos residentes se fixou em 2,3 por cento, em linha com o registo anterior. Ambos as taxas ficaram dentro dos limites do que é designado internacionalmente como “pleno emprego”, ou seja, todos os que estão legalmente habilitados para trabalhar encontram em pouco tempo, e sem esforço, um emprego.

Em relação ao subemprego, o terceiro trimestre deste ano trouxe uma descida de 0,4 por cento em termos trimestrais, com a taxa a ficar-se pelos 1,1 por cento.