Pereira Coutinho quer legislação para Homeopatia

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]homeopatia e a legislação que define a sua prática são temas transversais à actualidade de diversos países e, para José Pereira Coutinho, Macau não é excepção. O deputado manifesta a sua preocupação face à falta de leis nesta área, na sua mais recente interpelação ao Executivo.
O deputado pretende saber de forma “clara” para quando o Governo pretende legislar e disciplinar as práticas homeopáticas, visando a protecção dos direitos dos residentes de Macau, já que esta continua a não ser qualificada como um serviço de saúde legalmente licenciável.
“Tais questões não se justificam tendo já decorrido 16 anos de estabelecimento da RAEM por um lado e, por outro, dado o exemplo de outros países na matéria legislativa das práticas homeopáticas”, justificam os deputados.
Desde o estabelecimento da RAEM que tem aumentado o número de profissionais de homeopatia, providenciando uma vasta gama de serviços não só aos residentes de Macau, como também a pessoas provenientes do continente.
De acordo com a Organização Mundial de Saúde, a homeopatia pode ser integrada em qualquer sistema público de prestação de cuidados de saúde. Só no Reino Unido existem cinco hospitais homeopáticos integrados no Sistema Nacional de Saúde. Desde 1980 que no Brasil a homeopatia é legalmente qualificada como actividade médica. Na Austrália foi considerada como prática médica e o ensino da homeopatia é ministrado nas mais prestigiadas universidades, segundo informação na interpelação.