Tribunais | Lançado concurso para construir novos edifícios

Além de duas torres, que vão ser erguidas junto ao edifício já existente, o projecto prevê um novo prédio para servir o Ministério Público. As empresas vencedoras vão demorar um pouco mais de dois anos para completar os trabalhos

As Obras Públicas lançaram o concurso para a construção das novas instalações do Tribunal Judicial de Base (TJB), junto ao Lago Nam Van. O anúncio foi publicado ontem no Boletim Oficial e na página da Direcção de Serviços das Obras Públicas (DSOP).

De acordo com a informação divulgada, a empreitada visa a construção de mais duas torres nas zonas laterais do edifício existente naquele local e que entrou em funcionamento em 2017. Segundo a DSOP as duas novas torres vão servir como escritórios e salas de audiência do TJB.

O projecto vai ter uma área bruta de construção de cerca de 57.431,30 metros quadrados, com oito pisos de altura e quatro pisos em cave.

Actualmente, as condições do edifício do TJB estão longe de ser as ideais para processos com vários arguidos, como ficou demonstrado durante o caso Suncity, em que ficou patente a falta de espaço para os advogados e os respectivos assistentes.

A empresa responsável pela proposta vencedora do concurso, também vai ter a cargo a construção de um outro edifício, junto aos existentes, destinado às instalações do Ministério Público (MP) junto do TJB. Também o edifício para o MP, terá uma ligação ao edifício dos tribunais.

Máximo de 780 dias

De acordo com as condições apresentadas, o prazo máximo para a concretização das obras é de 780 dias, ligeiramente superior a dois anos. Nos primeiros 345 dias, cerca de um ano, é necessário completar a cobertura da estrutura dos edifícios. E nos 515 dias seguintes a adjudicatária vai ter de concluir os trabalhos.

As propostas não têm um preço base, mas os interessados têm de pagar uma caução de 15,84 milhões de patacas. O concurso é aberto a pessoas singulares e colectivas, desde que inscritas na DSOP na modalidade de execução de obras.

O júri do concurso vai tomar a decisão principalmente com base no preço das obras dos concorrentes, um critério que tem um peso de 50 por cento na decisão final. O prazo de execução dos trabalhos pesa 30 por cento na decisão final e a experiência e qualidade das obras anteriores vai ter uma ponderação de 20 por cento. No caso de haver um empate entre as concorrentes, e ponderados os três critérios, a adjudicação é feita à empresa com a proposta mais barata.