Chefe do Executivo | Nomeada comissão para apurar resultados eleitorais

A lista dos membros da Assembleia de Apuramento Geral para as eleições do Chefe do Executivo e da Comissão Eleitoral que escolhe o futuro líder da RAEM foi anunciada ontem. Kuok Kin Hong, delegado coordenador do Ministério Público, será o presidente

O nome das cinco pessoas que constituem a Assembleia de Apuramento Geral das eleições e os membros da Comissão Eleitoral e da eleição para o cargo do Chefe do Executivo foram anunciados ontem no Boletim Oficial. A escolha dos membros vem assinada por André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, que actualmente desempenha as funções de Chefe do Executivo, de forma interina, dado que Ho Iat Seng está oficialmente de férias.

Kuok Kin Hong, delegado coordenador do Ministério Público (MP) é promovido a presidente da comissão, substituindo Mai Man Ieng, delegado do procurador do MP, que em 2019 tinha presidido à comissão. Em 2019, Kuok Kin Hong tinha integrado esta comissão, mas não como presidente. A lei define que o presidente da comissão tem de ser sempre um magistrado do MP.

Segundo a informação oficial, Kuok Kin Hong é licenciado em Direito pela Universidade de Macau (UM), e antes das funções actuais desempenhou os cargos de intérprete-tradutor de chinês e português na antiga Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, antiga Capitania dos Portos e no antigo Gabinete para a Tradução Jurídica. Foi ainda conservador na Conservatória do Registo Predial e notário do Cartório Notarial das Ilhas. Entre 2002 e 2004 participou no curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e MP, tendo sido nomeado como Delegado do Procurador do Ministério Público da RAEM, em Agosto de 2004.

Os membros do MP nas comissões de apuramento dos resultadas das eleições incluem também a estreia de Cheong Kuok Chi, delegado coordenador. À semelhança de Kuok, Cheong é licenciado em Direito pela UM. Em termos profissionais, desempenhou funções de técnico superior do Fundo de Pensões em 2009. Entre esse ano e 2011 participou no curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do MP, tendo sido nomeado como Delegado do Procurador em Setembro de 2011.

Nome da experiência

A Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) está representada na comissão de apuramento de resultados pela subdirectora, Joana Maria Noronha, tal como aconteceu em 2019. Joana Maria Noronha é licenciada Ciências Sociais pela Universidade da Ásia Oriental de Macau, desde 1989, e tem um mestrado em Administração Pública pela Universidade de Sun Yat-Sen. Integrou a função pública em 1990 e fez toda a carreira nos SAFP, passando por posições, como técnica superior do Departamento de Administração Civil e Divisão de Apoio Técnico-Eleitoral, adjunta da Divisão de Apoio Técnico-Eleitoral, Chefe do Centro de Atendimento e Informação ao Público. Finalmente, em 2011 transitou para a posição de subdirectora, que ainda desempenha.

O quarto membro da comissão é Lai Ka Chon, subdirector da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), que também se estreia. Em 2019, a DSEC foi representada pela então subdirectora Cheng I Wan. Lai Ka Chon licenciou-se em Informática em 2019, na Universidade Politécnica de Macau, e tem um mestrado em Engenharia Informática, pela UM.

Lai ingressou na função pública como assistente de informática na Direcção dos Serviços de Economia, onde ficou até 2010. Nesse ano faz a transição para a DSEC onde assumiu comissões de Chefe do Sector de Administração do Sistema Informático e Chefe do Departamento de Sistemas de Informação e Informática. A partir de Fevereiro de 2023 chegou a subdirector da DSEC, primeiro como substituto, mas está em comissão de serviço desde Janeiro deste ano.

À semelhança de 2019, Cheong Sek Lun, o chefe da Divisão de Apoio Técnico-Eleitoral dos SAFP, volta a integrar a comissão. Cheong licenciou-se em Tradução e Interpretação Português-Chinês pela UM, em 1997, e integrou os SAFP logo nesse ano. Está no mesmo serviço desde essa altura, e desde 2011 que desempenha a posição actual.

As eleições para escolher os membros da comissão eleitoral que vão escolher o futuro Chefe do Executivo estão marcadas para 11 de Agosto. As eleições para o futuro líder da RAEM ainda não têm data marcada, visto estarem dependentes das eleições dos membros da comissão.