Finanças | Serviços alvo de restruturação

A Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) vai ser alvo de reforma e passar a ter cinco departamentos, em vez dos seis actuais, 11 divisões, uma redução face às 13 existentes, e um organismo independente em vez de três sectores e duas secções. A informação foi divulgada na sexta-feira, pelo Conselho Executivo.

As alterações foram justificadas com o “intuito de promover maior eficiência administrativa”, “assegurar a implementação cabal das leis primordiais em matéria de finanças e fiscalidade” e “fomentar o desenvolvimento electrónico da gestão”. Ao mesmo tempo, espera-se que a reforma concretize o “desígnio de simplificar os níveis hierárquicos, racionalizar a distribuição de funções, maximizar a eficiência na tomada de decisões e na respectiva execução, bem como proceder ao correspondente ajustamento do quadro de pessoal e à aprimorada afectação dos recursos humanos”.

Com as alterações, a DSF passa a ser composta pelo Departamento de Administração Tributária, que engloba a Divisão dos Serviços Fiscais e a Divisão de Cobrança Fiscal; o Departamento de Fiscalização Tributária e dos Assuntos Fiscais Externos, constituído pela Divisão de Fiscalização Tributária e a Divisão dos Assuntos Fiscais Externos; o Departamento de Contabilidade Pública, constituído pela Divisão de Gestão Orçamental e a Divisão de Despesas Públicas e Gestão de Tesouraria; o Departamento de Gestão Patrimonial, que inclui a Divisão de Gestão de Bens Imóveis e a Divisão de Gestão de Bens Móveis e Inventariação de Activos; o Departamento de Planeamento e Inteligência Financeira, que é constituído pela Divisão de Construção Inteligente; a Divisão Jurídica e de Notariado; Divisão Administrativa e Financeira e Centro das Execuções Fiscais.