Concursos públicos | Novo plano para integrar IA nas contratações

As autoridades chinesas divulgaram ontem uma estratégia para acelerar a aplicação de inteligência artificial (IA) nas licitações públicas, com o objectivo de aumentar a eficiência, reforçar a supervisão e garantir uma distribuição “justa e eficiente” dos recursos públicos.

O documento, emitido pela Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma (NDRC, principal órgão de planeamento económico da China) em conjunto com outras instituições estatais, define que, até ao final de 2026, algumas províncias deverão aplicar integralmente funcionalidades como a detecção de irregularidades, avaliação assistida por IA e identificação de conluio em concursos. O plano prevê a extensão destas práticas a todo o país até 2028.

Entre as aplicações previstas, destacam-se: análise de tendências sectoriais, balanço entre oferta e procura e verificação de antecedentes regulatórios para ajudar na definição de requisitos técnicos e comerciais durante a fase preparatória dos concursos.

Durante a elaboração dos cadernos de encargos, a tecnologia deverá permitir a detecção antecipada de cláusulas ilegais ou que restrinjam a concorrência.

Ter juízo

Do lado dos concorrentes, a IA poderá apoiar na preparação das propostas, na análise de riscos de incumprimento contratual e na verificação da documentação apresentada.

O plano sublinha, no entanto, que as conclusões geradas por sistemas de inteligência artificial não substituem o juízo independente das partes envolvidas nem isentam as respectivas responsabilidades legais. Prevê-se ainda o cumprimento rigoroso de exigências de registo, revisão e segurança dos algoritmos utilizados, para mitigar riscos como falta de transparência, erros ou enviesamentos.

O anúncio surge num contexto de rápida expansão do ecossistema chinês de IA, impulsionado pelo lançamento de modelos de linguagem avançados por empresas como Bytedance, DeepSeek, Alibaba e Baidu e um apoio político crescente à autossuficiência tecnológica.

A China procura consolidar as suas capacidades próprias em modelos, dados e infraestrutura computacional, num cenário de rivalidade crescente com os Estados Unidos no domínio da inteligência artificial.