UCM | Livro Branco sugere métodos para acelerar diversificação económica

O “Livro Branco sobre a Cooperação Científica e Tecnológica entre a China e os Países de Língua Portuguesa”, produzido na Universidade Cidade de Macau, refere desigualdades no relacionamento entre países e conclui que “a diversificação económica tem avançado a um ritmo lento”. Bárbara Morais, redactora principal do documento, explica as principais conclusões da análise

Foi lançado, no passado dia 3 de Dezembro, um Livro Branco que traça um olhar e análise à forma como a cooperação nas áreas científicas e tecnológica entre a China, Macau e os países de língua portuguesa tem decorrido, traçando algumas críticas, não apenas neste tema, mas também no rumo económico que a RAEM está a tomar.

O documento, intitulado “Livro Branco sobre a Cooperação Científica e Tecnológica entre a China e os Países de Língua Portuguesa”, foi produzido pela Universidade Cidade de Macau (UCM) e teve Bárbara Morais, aluna de doutoramento da instituição, como redactora principal.

Esta descreve, em entrevista ao HM, que, em Macau, “a diversificação económica tem avançado a um ritmo mais lento do que o desejado, mantendo a economia estruturalmente dependente do jogo e do turismo”.

“A mensagem central do Livro Branco é clara: Macau precisa de acelerar a transição para funções de maior valor acrescentado. No entanto, o contexto actual oferece uma janela de oportunidade renovada. Com o apoio da Grande Baía e, muito especificamente, da Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin, Macau dispõe agora de novas oportunidades estruturais para recuperar o ritmo perdido e reposicionar-se, não apenas como uma ponte cultural, mas como uma verdadeira plataforma de inovação”, é referido.

Ainda sobre o território, mas a propósito do Fórum Macau, é referido o “sucesso na institucionalização do diálogo político”, mas o Livro Branco “aponta o dedo à insuficiência dos mecanismos de execução”. “Para agilizar o papel do Fórum e transformá-lo numa ferramenta de resultados tangíveis, o Livro Branco preconiza uma mudança de paradigma: é necessário passar das declarações de intenções para a tecnicidade”, descreve Bárbara Morais. A doutoranda sugere “a criação de grupos técnicos de trabalho especializados, sobretudo na esfera tecnológica, e a definição rigorosa de indicadores de desempenho, como o número de patentes registadas, startups criadas ou projectos de investigação conjuntos”.

“Paralelamente, sugere-se o estabelecimento de uma agenda comum focada em áreas de futuro, como a energia verde, a saúde, a economia do mar e a inteligência artificial, sujeita a uma avaliação periódica de progressos”, disse ainda.

O lugar da arbitragem

Tendo em conta estes parcos desenvolvimentos, o Livro Branco sugere que Macau se afirme “como centro de arbitragem tecnológica e governação de propriedade intelectual”.

O HM questionou Bárbara Morais sobre o que deve ser feito em termos efectivos, tendo em conta a existência, há vários anos, de um centro de arbitragem, e de ser um tópico na agenda política do território há muito tempo. A aluna de doutoramento destaca que “para que estas ideias, debatidas há anos, deixem de ser retórica e passem a realidade, a RAEM necessita de criar um quadro legal especializado em litígios tecnológicos alinhado com os padrões internacionais mais exigentes”.

“É fundamental atrair peritos e árbitros internacionais através de incentivos competitivos e estabelecer um centro de arbitragem que goze de reconhecimento tanto nos países lusófonos como na Grande Baía. O objectivo é desenvolver serviços de mediação, certificação e gestão de activos de propriedade intelectual, posicionando Macau como um ‘porto seguro’, neutro e eficiente, para a resolução de disputas tecnológicas internacionais”, acrescentou.

Cooperação desigual

Em termos globais, e no que diz respeito à cooperação entre a China e os Países de Língua Portuguesa (PLP), o Livro Branco refere o “planeamento de topo” por parte de Pequim para a cooperação nas universidades e em investigação científica. Porém, o planeamento “não se traduz, linearmente, em mecanismos de execução igualmente eficazes no terreno, nem garante resultados homogéneos entre os nove países lusófonos”.

O planeamento implica “directrizes claras, prioridades definidas e instrumentos diplomáticos mobilizados para orientar esta cooperação”, com políticas como “Made in China 2025” ou a “Rota Digital da Seda”, que “integram a cooperação tecnológica com os PLP na própria medula da política externa e de inovação nacional chinesa”, destaca a autora.

Porém, verificam-se “desigualdades, que são, porventura, o traço mais marcante desta relação”, conforme explica Bárbara Morais. “O cenário actual revela uma profunda assimetria, caracterizada por uma ‘bicefalia’ na cooperação. (…) As principais capacidades científicas, a infra-estrutura tecnológica robusta e o volume de cooperação efectiva estão esmagadoramente concentrados em Portugal e no Brasil”. Pelo contrário, “os países africanos de língua portuguesa (PALOP) e Timor-Leste apresentam uma participação significativamente menor”.

Segundo Bárbara Morais, a “disparidade não decorre de falta de vontade política, mas sim de limitações estruturais de financiamento, escassez de recursos humanos qualificados e fragilidade das instituições de investigação locais”. Verifica-se, assim, “uma cooperação a duas velocidades, muito assimétrica dentro da própria comunidade lusófona”.

O Livro Branco realça a “encruzilhada histórica” em relação à cooperação entre a China e os PLP, o que significa “a urgente necessidade de passar do potencial à concretização” nesta matéria.

“Existem visões ambiciosas e planos estratégicos, mas os resultados práticos permanecem aquém do possível. Para resolver esta encruzilhada, o caminho proposto passa por fortalecer mecanismos de execução, investir massivamente em talento e educação técnico-científica, criar ecossistemas de inovação colaborativa genuína entre a China, Macau e os PLP, e, acima de tudo, ter a coragem de medir resultados e reformular estratégias com base na evidência empírica, abandonando o discurso de circunstância em favor do pragmatismo económico e científico.”

Lacunas em África

Outra das conclusões do Livro Branco é a “tenuidade” das ligações académicas com o continente africano, que Bárbara Morais descreve como “cenário de fragilidade”. “Há uma tríade de factores: a escassez de capacidade científica instalada, a falta crónica de financiamento e programas de mobilidade consistentes”, sem esquecer “a ausência de estruturas estáveis de investigação conjunta”.

“Para colmatar este fosso e criar uma massa crítica duradoura, o Livro Branco não se limita ao diagnóstico, sugerindo medidas concretas como o reforço robusto de bolsas de investigação, a criação de programas de doutoramento conjunto, a implementação de laboratórios colaborativos e o desenho de mecanismos de mobilidade académica especificamente orientados para a realidade africana”, acrescenta.

O documento fala ainda do impacto negativo das “assimetrias geopolíticas”, tal como as “restrições tecnológicas da União Europeia e NATO a Portugal”. Segundo referiu Bárbara Morais, estão em causa “impactos reais e restritivos”. “Estas limitações condicionam a participação de Portugal e, por extensão, de outros actores lusófonos que cooperam em rede com Lisboa, em projectos de alta tecnologia que envolvam a China. O impacto é particularmente sensível em áreas nevrálgicas como as telecomunicações 5G, a defesa, a inteligência artificial e a ciber-segurança, criando barreiras que exigem uma navegação diplomática complexa.”

Novas estratégias

O Livro Branco foi desenvolvido no Instituto de Investigação sobre os Países de Língua Portuguesa da UCM, e redigido por Bárbara Morais com a participação do académico João Simões. O projecto baseia-se na revisão de literatura académica sobre o tema e ainda nos resultados do “Seminário do Lançamento da Cooperação Tecnológica”, realizado a 22 de Julho de 2025 na UCM.

A obra analisa áreas como a “evolução estratégica”, “mecanismos institucionais”, “marcos tecnológicos” e “desafios estruturais”, pretendendo “fornecer estratégias baseadas em evidências para transformar o potencial da parceria China-PLP numa realidade concreta, criando um novo modelo de cooperação tecnológica para o Sul Global”, refere um comunicado da UCM.